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Orçamento Público – Teoria e Prática
               Orçamento Público –
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cartilha produzida pela Diretoria da
Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Saúde – CNTS, tem como objetivo  b
ampliar o debate e o conhecimento sobre o
que vem a ser assédio moral, alertar sobre
as condutas mais comuns adotadas pelos
agressores e orientar os trabalhadores para
a denúncia dos casos.
                 casos.

Selecionamos na web imagens ilustrativas
dessa prática para enfatizar os danos que
tal situação trazem à vida dos afetados.
                               afetados.

A cartilha original encontra‐se à disposição
                    encontra‐
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Orçamento Público – Teoria e Prática
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Aula Atividade Financeira d E t d
A l 1 – Ati id d Fi   i do Estado
 Entende‐se por Atividade Financeira do Estado o conjunto de atos voltados para
 a obtenção, gestão e aplicação d recursos pecuniários nos fi perseguidos
    bt   ã       tã       li ã de                   iá i       fins        id
 pelo Poder Público.

 Exemplos: manutenção da ordem, solução de litígios, prestação de serviços
 públicos, fiscalização de atividades e realização de ações sociais nos campos da
 saúde e educação.
                ç




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Aula Atividade Financeira d E t d
A l 1 – Ati id d Fi   i do Estado
 Sob a ótica tributária, o Estado
                 tributária
 desempenha a atividade‐meio, que
 d          h     atividade‐meio
                    ti id d   i
 consiste na obtenção, na gestão e
 no dispêndio de recursos, e a
 atividade‐fim,
 atividade‐fim que consiste na busca
 da     satisfação      das  próprias
 necessidades e das necessidades da
 coletividade.




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Aula Atividade Financeira d E t d
A l 1 – Ati id d Fi   i do Estado
 Características da Atividade Financeira

 Presença constante de uma pessoa jurídica de direito
 público. Pessoa de direito privado, ainda que no
 exercício d f
       í i de função pública, está excluída.
                  ã úbli        tá    l íd

 Atividade de conteúdo econômico

 Direito Econômico = geração de bens, serviços e
 riquezas (é mais amplo);
 Direito Financeiro = é mais restrito só se ocupa com
 receitas e despesas.




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A l 1 – Ati id d Fi   i do Estado
 Conteúdo monetário – é somente dinheiro, exclui bens in natura e serviços
 prestados pelo Estado
                Estado.

 Instrumentalidade – é o meio para a realização dos fins do Estado.




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A l 1 – Ati id d Fi   i do Estado
 As Funções de Governo
 Função Institucional

 O Estado deve cuidar do aparato jurídico institucional e das relações
 contratuais entre os membros d sociedade, para que não sejam g d
    t t i       t            b    da sociedade
                                         i d d        ã   j   gerados
 conflitos,
 conflitos e a própria sociedade seja prejudicada.




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A l 1 – Ati id d Fi   i do Estado
 Funções Econômicas

 O Governo atua utilizando um conjunto de instrumentos de intervenção 
                                                           intervenção 
 econômica, além de exercer um papel institucional por meio das relações 
 econômica
 contratuais. 
    t t i  

 Considerando a existência da necessidade do Estado na atividade econômica, 
 esta se manifesta para promover:

    ajustamentos na alocação de recursos;
                            ç
    ajustamentos na distribuição da renda e da riqueza;
    e manter a estabilização econômica.




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A l 1 – Ati id d Fi   i do Estado
FUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA) DO ORÇAMENTO PÚBLICO




 1. Ajustamentos na alocação de recursos: 
               FUNÇÃO ALOCATIVA

    2. Ajustamentos na distribuição da renda: 
                  FUNÇÃO DISTRIBUTIVA
                      Ç

        3. Manter a estabilidade econômica: 
                       FUNÇÃO ESTABILIZADORA



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A l 1 – Ati id d Fi   i do Estado
Função Alocativa
Função Alocativa de Recursos

 Visa a promover ajustamentos na alocação de recursos 
        promover ajustamentos na alocação de recursos 
 para o desenvolvimento de atividades 
 para o desenvolvimento de atividades que não são 
 desenvolvidas eficientemente pela iniciativa privada 
 d        l id  fi i              l i i i i     i d
 (sistema de mercado), seja pelo/a:

  alto custo de seu investimento,
  baixa margem de retorno sobre o investimento,
  impossibilidade de cobrança pela prestação 
      p                       ç p p        ç
   individualizada (característica plenamente satisfeita 
   pelo fornecimento dos bens privados, em que o 
   mercado oferece o serviço/atividade e efetua 
   cobrança de forma direta e individual por isso).



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A l 1 – Ati id d Fi   i do Estado
FUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA) DO ORÇAMENTO PÚBLICO


 1. Ajustamentos na alocação de recursos: 
               FUNÇÃO ALOCATIVA
                   ÇÃO OC

                                               PROGRAMAS 
   ALOCAÇÃO           RECURSOS PÚBLICOS
                                               DE GOVERNO
                  PROVISÃO DE BENS E SERVIÇOS


                          PRODUZIDOS

         PELO GOVERNO                    SEGMENTOS
                                     NÃO GOVERNAMENTAIS

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A l 1 – Ati id d Fi   i do Estado
Função Distributiva da Renda e da Riqueza

 Visa ordenar a situação de equilíbrio 
                situação de equilíbrio da distribuição da riqueza 
 e da renda. 

 No que se refere à distribuição da renda e da riqueza
                    distribuição da renda e da riqueza, o 
 problema é bem mais complexo, pois a situação das pessoas é 
 diferente, em decorrência de diversos fatores, como:

    oportunidade educacional,
       p                       ,
    mobilidade social,
    legislação,
    a própria estrutura de mercado,
    pagamentos de transferências etc.



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FUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA) DO ORÇAMENTO PÚBLICO


  2. Ajustamentos na distribuição da renda: 
                FUNÇÃO DISTRIBUTIVA




               Intervenção do ESTADO nos aspectos
          sócio‐econômicos que afetam NEGATIVAMENTE
                 a DISTRIBUIÇÃO DE RENDA do País



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A l 1 – Ati id d Fi   i do Estado
Teoria Geral das Finanças

 A ciência das finanças é especulativa e pré‐jurídica, portanto, 
 não normativa. Tem por objeto o estudo teórico da Atividade 
 não normativa                                         Atividade 
 Financeira do Estado
 Financeira do Estado, que se desdobra em:
  i      i d        d         d d b

     Obter – receita pública;
     Despender – despesa pública;
     Gerir – orçamento público;
     Criar – crédito público (endividamento).
                      p       (             )




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Atividade Fiscal do Estado: Objeto das Finanças Públicas e suas Concepções
                    Estado:
Teóricas
T ói
 É o estudo da atividade fiscal, ou seja, aquela desempenhada pelos poderes
 públicos com o propósito de obter e aplicar recursos para o custeio e
 investimento dos serviços públicos.




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Esse é o final de nossa Demonstração.
Espero que tenha gostado do que viu até agora.
Neste curso você aprenderá ainda mais sobre:
‐ Receita Pública 
‐ Despesa Pública
      p
‐ Execução Orçamentária da Receita e  Despesa
‐ Controle da Execução Orçamentária
‐ Administração Orçamentária  LRF
  Administração Orçamentária ‐
‐ Dívida Ativa
‐ Repartição das Receitas Tributárias
‐ Crédito Público
‐ Relatórios de Acomp.  da Gestão Orçamentária
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Curso Online Orcamento Público Teoria e Prática

  • 1. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público – Esse material com texto baseado na material, te to cartilha produzida pela Diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, tem como objetivo b ampliar o debate e o conhecimento sobre o que vem a ser assédio moral, alertar sobre as condutas mais comuns adotadas pelos agressores e orientar os trabalhadores para a denúncia dos casos. casos. Selecionamos na web imagens ilustrativas dessa prática para enfatizar os danos que tal situação trazem à vida dos afetados. afetados. A cartilha original encontra‐se à disposição encontra‐ para download em nosso ambiente, na área do usuário. usuário.
  • 2. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público – Aula Atividade Financeira d E t d A l 1 – Ati id d Fi i do Estado Entende‐se por Atividade Financeira do Estado o conjunto de atos voltados para a obtenção, gestão e aplicação d recursos pecuniários nos fi perseguidos bt ã tã li ã de iá i fins id pelo Poder Público. Exemplos: manutenção da ordem, solução de litígios, prestação de serviços públicos, fiscalização de atividades e realização de ações sociais nos campos da saúde e educação. ç Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 3. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público – Você pode obter certificação neste  curso. Acesse  www.unieducar.org.br e inscreva‐se. e inscreva‐se. You can get certification in this course. Go to  www.unieducar.org.br and sign and sign up. Usted puede obtener la certificación en este curso  Visite el sitio en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y g y registrase. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 4. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público – Aula Atividade Financeira d E t d A l 1 – Ati id d Fi i do Estado Sob a ótica tributária, o Estado tributária desempenha a atividade‐meio, que d h atividade‐meio ti id d i consiste na obtenção, na gestão e no dispêndio de recursos, e a atividade‐fim, atividade‐fim que consiste na busca da satisfação das próprias necessidades e das necessidades da coletividade. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 5. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público – Aula Atividade Financeira d E t d A l 1 – Ati id d Fi i do Estado Características da Atividade Financeira Presença constante de uma pessoa jurídica de direito público. Pessoa de direito privado, ainda que no exercício d f í i de função pública, está excluída. ã úbli tá l íd Atividade de conteúdo econômico Direito Econômico = geração de bens, serviços e riquezas (é mais amplo); Direito Financeiro = é mais restrito só se ocupa com receitas e despesas. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 6. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público – Aula Atividade Financeira d E t d A l 1 – Ati id d Fi i do Estado Conteúdo monetário – é somente dinheiro, exclui bens in natura e serviços prestados pelo Estado Estado. Instrumentalidade – é o meio para a realização dos fins do Estado. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 7. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público – Aula Atividade Financeira d E t d A l 1 – Ati id d Fi i do Estado As Funções de Governo Função Institucional O Estado deve cuidar do aparato jurídico institucional e das relações contratuais entre os membros d sociedade, para que não sejam g d t t i t b da sociedade i d d ã j gerados conflitos, conflitos e a própria sociedade seja prejudicada. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 8. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público – Aula Atividade Financeira d E t d A l 1 – Ati id d Fi i do Estado Funções Econômicas O Governo atua utilizando um conjunto de instrumentos de intervenção  intervenção  econômica, além de exercer um papel institucional por meio das relações  econômica contratuais.  t t i   Considerando a existência da necessidade do Estado na atividade econômica,  esta se manifesta para promover:  ajustamentos na alocação de recursos; ç  ajustamentos na distribuição da renda e da riqueza;  e manter a estabilização econômica. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 9. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público – Aula Atividade Financeira d E t d A l 1 – Ati id d Fi i do Estado FUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA) DO ORÇAMENTO PÚBLICO 1. Ajustamentos na alocação de recursos:  FUNÇÃO ALOCATIVA 2. Ajustamentos na distribuição da renda:  FUNÇÃO DISTRIBUTIVA Ç 3. Manter a estabilidade econômica:  FUNÇÃO ESTABILIZADORA Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 10. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público – Aula Atividade Financeira d E t d A l 1 – Ati id d Fi i do Estado Função Alocativa Função Alocativa de Recursos Visa a promover ajustamentos na alocação de recursos  promover ajustamentos na alocação de recursos  para o desenvolvimento de atividades  para o desenvolvimento de atividades que não são  desenvolvidas eficientemente pela iniciativa privada  d l id fi i l i i i i i d (sistema de mercado), seja pelo/a:  alto custo de seu investimento,  baixa margem de retorno sobre o investimento,  impossibilidade de cobrança pela prestação  p ç p p ç individualizada (característica plenamente satisfeita  pelo fornecimento dos bens privados, em que o  mercado oferece o serviço/atividade e efetua  cobrança de forma direta e individual por isso). Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 11. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público – Aula Atividade Financeira d E t d A l 1 – Ati id d Fi i do Estado FUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA) DO ORÇAMENTO PÚBLICO 1. Ajustamentos na alocação de recursos:  FUNÇÃO ALOCATIVA ÇÃO OC PROGRAMAS  ALOCAÇÃO RECURSOS PÚBLICOS DE GOVERNO PROVISÃO DE BENS E SERVIÇOS PRODUZIDOS PELO GOVERNO SEGMENTOS NÃO GOVERNAMENTAIS Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 12. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público – Aula Atividade Financeira d E t d A l 1 – Ati id d Fi i do Estado Função Distributiva da Renda e da Riqueza Visa ordenar a situação de equilíbrio  situação de equilíbrio da distribuição da riqueza  e da renda.  No que se refere à distribuição da renda e da riqueza distribuição da renda e da riqueza, o  problema é bem mais complexo, pois a situação das pessoas é  diferente, em decorrência de diversos fatores, como:  oportunidade educacional, p ,  mobilidade social,  legislação,  a própria estrutura de mercado,  pagamentos de transferências etc. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 13. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público – Aula Atividade Financeira d E t d A l 1 – Ati id d Fi i do Estado FUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA) DO ORÇAMENTO PÚBLICO 2. Ajustamentos na distribuição da renda:  FUNÇÃO DISTRIBUTIVA Intervenção do ESTADO nos aspectos sócio‐econômicos que afetam NEGATIVAMENTE a DISTRIBUIÇÃO DE RENDA do País Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 14. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público – Aula Atividade Financeira d E t d A l 1 – Ati id d Fi i do Estado Teoria Geral das Finanças A ciência das finanças é especulativa e pré‐jurídica, portanto,  não normativa. Tem por objeto o estudo teórico da Atividade  não normativa Atividade  Financeira do Estado Financeira do Estado, que se desdobra em: i i d d d d b  Obter – receita pública;  Despender – despesa pública;  Gerir – orçamento público;  Criar – crédito público (endividamento). p ( ) Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 15. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público – Aula Atividade Financeira d E t d A l 1 – Ati id d Fi i do Estado Atividade Fiscal do Estado: Objeto das Finanças Públicas e suas Concepções Estado: Teóricas T ói É o estudo da atividade fiscal, ou seja, aquela desempenhada pelos poderes públicos com o propósito de obter e aplicar recursos para o custeio e investimento dos serviços públicos. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 16. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público – Você pode obter certificação neste  curso. Acesse  www.unieducar.org.br e inscreva‐se. e inscreva‐se. You can get certification in this course. Go to  www.unieducar.org.br and sign and sign up. Usted puede obtener la certificación en este curso  Visite el sitio en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y g y registrase. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 17. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público – Esse é o final de nossa Demonstração. Espero que tenha gostado do que viu até agora. Neste curso você aprenderá ainda mais sobre: ‐ Receita Pública  ‐ Despesa Pública p ‐ Execução Orçamentária da Receita e  Despesa ‐ Controle da Execução Orçamentária ‐ Administração Orçamentária  LRF Administração Orçamentária ‐ ‐ Dívida Ativa ‐ Repartição das Receitas Tributárias ‐ Crédito Público ‐ Relatórios de Acomp.  da Gestão Orçamentária Inscreva‐se e garanta sua certificação! g ç Esperamos por você! atendimento@unieducar.org.br www.unieducar.org.br www unieducar org br Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 18. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público – Aula Atividade Financeira d E t d A l 1 – Ati id d Fi i do Estado Atenção! A primeira fase foi superada. Parabéns! Avance agora para a próxima etapa. Acabamos de apresentar um resumo do conteúdo abordado no presente curso. Para visualizar o conteúdo complementar do curso você deverá acessar a “Biblioteca” e a “Videoteca” na área do curso para aprofundar seus estudos e f d t d pesquisas sobre o assunto. ATENÇÃO! Ã Verifique se a prova on‐line já está liberada! Curso online disponível em www.unieducar.org.br