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Curso Online Orcamento Público Teoria e Prática

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Curso Online Orcamento Público Teoria e Prática

  1. 1. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público –Esse material com texto baseado na material, te tocartilha produzida pela Diretoria daConfederação Nacional dos Trabalhadoresna Saúde – CNTS, tem como objetivo bampliar o debate e o conhecimento sobre oque vem a ser assédio moral, alertar sobreas condutas mais comuns adotadas pelosagressores e orientar os trabalhadores paraa denúncia dos casos. casos.Selecionamos na web imagens ilustrativasdessa prática para enfatizar os danos quetal situação trazem à vida dos afetados. afetados.A cartilha original encontra‐se à disposição encontra‐para download em nosso ambiente, naárea do usuário. usuário.
  2. 2. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público –Aula Atividade Financeira d E t dA l 1 – Ati id d Fi i do Estado Entende‐se por Atividade Financeira do Estado o conjunto de atos voltados para a obtenção, gestão e aplicação d recursos pecuniários nos fi perseguidos bt ã tã li ã de iá i fins id pelo Poder Público. Exemplos: manutenção da ordem, solução de litígios, prestação de serviços públicos, fiscalização de atividades e realização de ações sociais nos campos da saúde e educação. ç Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  3. 3. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público –Você pode obter certificação neste  curso. Acesse  www.unieducar.org.br e inscreva‐se. e inscreva‐se. You can get certification in this course. Go to  www.unieducar.org.br and sign and sign up.Usted puede obtener la certificación en este curso  Visite el sitio en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y g y registrase. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  4. 4. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público –Aula Atividade Financeira d E t dA l 1 – Ati id d Fi i do Estado Sob a ótica tributária, o Estado tributária desempenha a atividade‐meio, que d h atividade‐meio ti id d i consiste na obtenção, na gestão e no dispêndio de recursos, e a atividade‐fim, atividade‐fim que consiste na busca da satisfação das próprias necessidades e das necessidades da coletividade. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  5. 5. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público –Aula Atividade Financeira d E t dA l 1 – Ati id d Fi i do Estado Características da Atividade Financeira Presença constante de uma pessoa jurídica de direito público. Pessoa de direito privado, ainda que no exercício d f í i de função pública, está excluída. ã úbli tá l íd Atividade de conteúdo econômico Direito Econômico = geração de bens, serviços e riquezas (é mais amplo); Direito Financeiro = é mais restrito só se ocupa com receitas e despesas. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  6. 6. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público –Aula Atividade Financeira d E t dA l 1 – Ati id d Fi i do Estado Conteúdo monetário – é somente dinheiro, exclui bens in natura e serviços prestados pelo Estado Estado. Instrumentalidade – é o meio para a realização dos fins do Estado. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  7. 7. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público –Aula Atividade Financeira d E t dA l 1 – Ati id d Fi i do Estado As Funções de Governo Função Institucional O Estado deve cuidar do aparato jurídico institucional e das relações contratuais entre os membros d sociedade, para que não sejam g d t t i t b da sociedade i d d ã j gerados conflitos, conflitos e a própria sociedade seja prejudicada. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  8. 8. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público –Aula Atividade Financeira d E t dA l 1 – Ati id d Fi i do Estado Funções Econômicas O Governo atua utilizando um conjunto de instrumentos de intervenção  intervenção  econômica, além de exercer um papel institucional por meio das relações  econômica contratuais.  t t i   Considerando a existência da necessidade do Estado na atividade econômica,  esta se manifesta para promover:  ajustamentos na alocação de recursos; ç  ajustamentos na distribuição da renda e da riqueza;  e manter a estabilização econômica. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  9. 9. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público –Aula Atividade Financeira d E t dA l 1 – Ati id d Fi i do EstadoFUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA) DO ORÇAMENTO PÚBLICO 1. Ajustamentos na alocação de recursos:  FUNÇÃO ALOCATIVA 2. Ajustamentos na distribuição da renda:  FUNÇÃO DISTRIBUTIVA Ç 3. Manter a estabilidade econômica:  FUNÇÃO ESTABILIZADORA Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  10. 10. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público –Aula Atividade Financeira d E t dA l 1 – Ati id d Fi i do EstadoFunção AlocativaFunção Alocativa de Recursos Visa a promover ajustamentos na alocação de recursos  promover ajustamentos na alocação de recursos  para o desenvolvimento de atividades  para o desenvolvimento de atividades que não são  desenvolvidas eficientemente pela iniciativa privada  d l id fi i l i i i i i d (sistema de mercado), seja pelo/a:  alto custo de seu investimento,  baixa margem de retorno sobre o investimento,  impossibilidade de cobrança pela prestação  p ç p p ç individualizada (característica plenamente satisfeita  pelo fornecimento dos bens privados, em que o  mercado oferece o serviço/atividade e efetua  cobrança de forma direta e individual por isso). Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  11. 11. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público –Aula Atividade Financeira d E t dA l 1 – Ati id d Fi i do EstadoFUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA) DO ORÇAMENTO PÚBLICO 1. Ajustamentos na alocação de recursos:  FUNÇÃO ALOCATIVA ÇÃO OC PROGRAMAS  ALOCAÇÃO RECURSOS PÚBLICOS DE GOVERNO PROVISÃO DE BENS E SERVIÇOS PRODUZIDOS PELO GOVERNO SEGMENTOS NÃO GOVERNAMENTAIS Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  12. 12. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público –Aula Atividade Financeira d E t dA l 1 – Ati id d Fi i do EstadoFunção Distributiva da Renda e da Riqueza Visa ordenar a situação de equilíbrio  situação de equilíbrio da distribuição da riqueza  e da renda.  No que se refere à distribuição da renda e da riqueza distribuição da renda e da riqueza, o  problema é bem mais complexo, pois a situação das pessoas é  diferente, em decorrência de diversos fatores, como:  oportunidade educacional, p ,  mobilidade social,  legislação,  a própria estrutura de mercado,  pagamentos de transferências etc. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  13. 13. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público –Aula Atividade Financeira d E t dA l 1 – Ati id d Fi i do EstadoFUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA) DO ORÇAMENTO PÚBLICO 2. Ajustamentos na distribuição da renda:  FUNÇÃO DISTRIBUTIVA Intervenção do ESTADO nos aspectos sócio‐econômicos que afetam NEGATIVAMENTE a DISTRIBUIÇÃO DE RENDA do País Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  14. 14. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público –Aula Atividade Financeira d E t dA l 1 – Ati id d Fi i do EstadoTeoria Geral das Finanças A ciência das finanças é especulativa e pré‐jurídica, portanto,  não normativa. Tem por objeto o estudo teórico da Atividade  não normativa Atividade  Financeira do Estado Financeira do Estado, que se desdobra em: i i d d d d b  Obter – receita pública;  Despender – despesa pública;  Gerir – orçamento público;  Criar – crédito público (endividamento). p ( ) Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  15. 15. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público –Aula Atividade Financeira d E t dA l 1 – Ati id d Fi i do EstadoAtividade Fiscal do Estado: Objeto das Finanças Públicas e suas Concepções Estado:TeóricasT ói É o estudo da atividade fiscal, ou seja, aquela desempenhada pelos poderes públicos com o propósito de obter e aplicar recursos para o custeio e investimento dos serviços públicos. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  16. 16. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público –Você pode obter certificação neste  curso. Acesse  www.unieducar.org.br e inscreva‐se. e inscreva‐se. You can get certification in this course. Go to  www.unieducar.org.br and sign and sign up.Usted puede obtener la certificación en este curso  Visite el sitio en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y g y registrase. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  17. 17. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público –Esse é o final de nossa Demonstração.Espero que tenha gostado do que viu até agora.Neste curso você aprenderá ainda mais sobre:‐ Receita Pública ‐ Despesa Pública p‐ Execução Orçamentária da Receita e  Despesa‐ Controle da Execução Orçamentária‐ Administração Orçamentária  LRF Administração Orçamentária ‐‐ Dívida Ativa‐ Repartição das Receitas Tributárias‐ Crédito Público‐ Relatórios de Acomp.  da Gestão OrçamentáriaInscreva‐se e garanta sua certificação! g çEsperamos por você!atendimento@unieducar.org.brwww.unieducar.org.brwww unieducar org br Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  18. 18. Orçamento Público – Teoria e Prática Orçamento Público –Aula Atividade Financeira d E t dA l 1 – Ati id d Fi i do EstadoAtenção!A primeira fase foi superada. Parabéns!Avance agora para a próxima etapa.Acabamos de apresentar um resumo doconteúdo abordado no presente curso.Para visualizar o conteúdo complementardo curso você deverá acessar a“Biblioteca” e a “Videoteca” na área docurso para aprofundar seus estudos e f d t dpesquisas sobre o assunto.ATENÇÃO! ÃVerifique se a prova on‐line já estáliberada! Curso online disponível em www.unieducar.org.br

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