Tgpe pma relatório final

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Tgpe pma relatório final

  1. 1. CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EMGESTÃO PÚBLICA3º SEMESTREAlan Cassio Monteiro Medeiros – RA: 363017Antonio Ivo de Freitas Junior – RA: 372874Luiz Kleber Inacio de Oliveira Negreiros - RA: 363016Maria Morgania Carvalho – RA: 384736Romulo Monteiro Bessa – RA: 363018PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTOAPRENDIZAGEM IPLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIOPROFª MA. ARLEY LOBOPAU DOS FERROS/RN27/05/2013
  2. 2. Alan Cassio Monteiro Medeiros – RA: 363017Antonio Ivo de Freitas Junior – RA: 372874Luiz Kleber Inacio de Oliveira Negreiros - RA: 363016Maria Morgania Carvalho – RA: 384736Romulo Monteiro Bessa – RA: 363018PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIOProjeto Multidisciplinar de AutoaprendizagemI apresentado como requisito para obtenção denota na disciplina, do Curso de Tecnologia emGestão Pública da Universidade AnhangueraUniderp, Polo Pau dos Ferros/RN, sob aorientação do (a) Professor(a)-Tutor(a) aDistância PROFª MA. ARLEY LOBO.Pau dos Ferros/RN13/06/20132
  3. 3. RESUMOA construção de Plano Plurianual dentro do orçamento público compreende a elaboração eexecução de três leis necessárias: O Plano Plurianual (PPA), a Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA) – que, em conjunto, materializam oplanejamento e a execução das políticas públicas. O gestor público no seu primeiro ano demandato planeja de forma precisa seu PPA para poder desenvolver as políticas públicasnecessárias na sua gestão. O Plano Plurianual nada mais é que uma estratégia de governo paraum período de 4 anos. O tempo de vigência do PPA é igual ao tempo de vigência do mandato.Embora a vigência do PPA não coincida com a vigência do mandato, existe uma hipótese emque o Chefe do Poder Executivo executa os 4 anos de vigência do seu PPA.SUMÁRIO3
  4. 4. INTRODUÇÃO 051. CONTEXTUALIZAÇÃO DA PESQUISA 6-72. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7-8CONSIDERAÇÕES FINAIS 09SUGESTÕES 10-11REFERÊNCIAS 12ANEXOS 0INTRODUÇÃOA elaboração desse trabalho veio proporcionar de forma precisa a necessária execuçãode um modelo de um Plano Plurianual – PPA. A gestão pública adota essa medida, na4
  5. 5. consciência de que tudo está orçado para mostrar como uma administração usa seus recursosbem distribuídos.Assim, necessitamos sempre de renovações de leis, organizações mais concretas e compessoas capacitadas para que o desempenho possa refletir de forma positiva na gestão.Nos últimos anos, a gestão das finanças públicas brasileira vem se pautando por umambiente crescente de mudança cultural no direcionamento do gasto público, no qual aresponsabilidade fiscal dá a tônica ao gestor público na condução das políticas. A apreensãocom o nível de endividamento do ente público conduz a um novo pensar sobre a qualidadedos gastos nas políticas públicas governamentais, levando a uma preocupação crescente dogestor para a promoção de uma melhoria na composição das despesas orçamentárias. Em umambiente de restrição.Assim, saberemos de certeza o que um gestor bem assessorado com um PPA bemarticulado, terá mais condições de está apto a ser um grande administrador.5
  6. 6. 1. CONTEXTUALIZAÇÃO DA PESQUISAEm primeiro lugar, vamos responder à pergunta: por que é necessário planejar nogoverno?Assim como as empresas, os governos precisam ter planos por uma razão muitosimples: porque os recursos são sempre menores do que as necessidades que deveriam seratendidas.E quando não se planeja, o risco de desperdício e de ineficiência costuma ser bemmaior.No artigo 165 da Constituição Federal está previsto que os governos da União, dosEstados, Distrito Federal e Municípios devem elaborar planos plurianuais, leis de diretrizesorçamentárias e os orçamentos anuais.A Constituição Federal, a que todos devem obedecer, obriga os governos a planejar osseus gastos, seja no nível federal, estadual ou municipal.Os objetivos que se pretende alcançar tem uma meta, num determinado período, isto é, indicao resultado que se deseja alcançar expressos em números.Podem ser metas físicas ou financeiras, devendo ser coerentes com os objetivospropostos nos programas; ser precisas; passíveis de serem acompanhadas por indicadoresquantitativos. Os objetivos dos programas é que podem ser abrangentes, como, por exemplo,melhorar a fluidez de todo o sistema viário.Caberá à Administração, de acordo com as suas peculiaridades, estabelecer se osobjetivos serão abrangentes ou limitados.Os principais objetivos do PPA são:- Definir, com clareza, as metas e prioridades da administração bem como osresultados esperados;- organizar, em Programas, as ações de que resulte oferta de bens ou serviços queatendam demandas da sociedade;- estabelecer a necessária relação entre os Programas a serem desenvolvidos e aorientação estratégica de governo;- nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais, compatível com as metas erecursos do Plano;- facilitar o gerenciamento das ações do governo, atribuindo responsabilidade pelomonitoramento destas ações e pelos resultados obtidos;6
  7. 7. - integrar ações desenvolvidas pela União, Estado e governo local;- estimular parcerias com entidades privadas, na busca de fontes alternativas para ofinanciamento dos programas;- explicitar, quando couber, a distribuição regional das metas e gastos do governo;- dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICAA atividade de planejamento se desenvolve de forma contínua, cada fase seconstituindo em fonte de orientação para os passos seguintes. O ciclo de gestão do PPAcompreende, além da elaboração do Plano, a implantação dos Programas que o constituem eseu monitoramento, bem como a avaliação e revisão do Plano.A elaboração do PPA será seguida pela discussão no âmbito do Legislativo.Aprovado o Plano, inicia-se sua implantação. É fundamental que, desde a elaboração,se tenha claro o modelo de gestão deste Plano.- Elaboração - processo de construção da base estratégica e de definição dosProgramas e ações, através dos quais se materializará a ação do governo. O PPA elaboradoserá apresentado sob a forma de Projeto de Lei, para discussão com o Legislativo;- Implantação - é a operacionalização do Plano aprovado, através de seus Programas,onde a disponibilização de recursos, através dos orçamentos anuais, tem caráter fundamental.- Monitoramento - processo de acompanhamento da execução das ações do Programa,visando à obtenção de informações para subsidiar decisões, bem como a identificação e acorreção de problemas.- Avaliação - é o acompanhamento dos resultados pretendidos com o PPA e doprocesso utilizado para alcançá-los. A avaliação do Plano buscará aferir até que ponto asestratégias adotadas e as políticas públicas desenvolvidas atendem as demandas sociedade,que nortearam a elaboração dos Programas integrantes do PPA.O documento final, elaborado a partir do roteiro a seguir, terá a seguinte composição:- MENSAGEM• Avaliação da situação atual e perspectivas para a ação municipal• Síntese da orientação estratégica, elencando os macroobjetivos e explicitando oscritérios utilizados na projeção da receita e a o impacto de restrições de ordem legal sobre oplanejamento orçamentário.- PROJETO DE LEI7
  8. 8. O texto do Projeto de Lei deverá conter disposições sobre:• o período abrangido pelo Plano, legislação aplicada e seu conteúdo básico;• encaminhamento de eventuais alterações nos Programas que compõem o PPA;• encaminhamento de mudanças em ações que compõem os Programas do PPA;• avaliação periódica do Plano, estabelecendo prazo para seu envio à Câmara deVereadores;• revisão do PPA, dispondo sobre a atualização periódica do Plano;O Anexo ao Projeto de Lei deverá conter: os Programas e ações que compõem o PPA,apresentados em quadros resumo, classificados de acordo com diferentes categorias, comomacroobjetivos, função, subfunção.8
  9. 9. CONSIDERAÇÕES FINAISDiante deste cenário, destaca-se a necessidade de se trabalhar de forma mais intensa em ummaior ordenamento das políticas públicas, notadamente no nível municipal. Uma das soluções para seconduzir essa questão está no planejamento de médio e longo prazo das ações de governo. Tendo emvista as limitações orçamentárias, o planejamento funciona como uma ferramenta indutora nacondução e implementação de ações com vistas ao alcance de determinados objetivos em um prazopreviamente estipulado. Dentro do ordenamento jurídico brasileiro, o Plano Plurianual - PPA, regidopelo art. 165, inciso I da Constituição Federal e normas complementares, é o instrumento normativopara que os entes municipais materializem o planejamento de seus programas e ações governamentais.A Lei de Responsabilidade Fiscal traz uma mudança institucional e cultural no trato com odinheiro público, dinheiro da sociedade. Estamos gerando uma ruptura na história político-administrativa do País. Estamos introduzindo a restrição orçamentária na legislação brasileira.A sociedade não tolera mais conviver com administradores irresponsáveis e hoje está cada vezmais consciente de que quem paga a conta do mau uso do dinheiro público é o cidadão, o contribuinte.A irresponsabilidade praticada hoje, em qualquer nível de governo, resultará amanhã em maisimpostos, menos investimentos ou mais inflação, que é o mais perverso dos impostos pois incide sobreos mais pobres.9
  10. 10. SUGESTÕESPROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUALMODELO PROJETO DE Lei nº ___ de _____Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período ..../....O Prefeito Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono aseguinte Lei:Art.1º - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio ..../...., em cumprimentoao disposto no art.165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período,os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a sermaplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duraçãocontinuada, na forma dos Anexos............Art.2º - As prioridades e metas para o ano .... conforme estabelecido noArt.___ da Lei nº___, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para...., estãoespecificadas no Anexo ___ a esta Lei.12Art.3º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como ainclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Leide Revisão do Plano ou Projeto de lei específico.Art.4º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianualpoderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais,apropriando-se ao respectivo programa, as modificações conseqüentes.Parágrafo Único - De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o PoderExecutivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las comas alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na lei orçamentária anual.12 As metas da LDO de cada ano são definidas a partir da elaboração do PPA. Noprimeiro ano de governo, a administração elabora o PPA que se inicia no segundo ano, Ante,no entanto,o Executivo deverá encaminhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias commetas e prioridades para o segundo ano de governo - ano inicial do PPA. Por esta razão, nosanos iniciais de administração, o Governo Federal tem enviado as diretrizes e metas para o 2ºano de governo, como anexo extraordinário do PPA. Os Municípios, no entanto, deverãoouvir o Legislativo e o Tribunal de Contas, antes de adotar tal procedimento. Caso hajaconcordância, o art.2º pode ser incluído tal como aqui proposto.Plano Plurianual - Manual de Elaboração10
  11. 11. Art.5º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos erespectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuampara a realização do objetivo do Programa.Art.6º O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o dia 15 de abril decada exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste Plano.Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.11
  12. 12. REFERÊNCIASMENDES; et tal. Planejamento Orçamentário Municipal. Metas Associadas aosProgramas Governamentais. Disponível em:<http://www.cepam.sp.gov.br/arquivos/conhecimento/Planejamento_orcamentario_municipal-O_PPA_a_LDO_e_a_LOA_em_perguntas_e_respostas.pdf> Acesso em: 13 junho de 2013.VAINER; et tal.Manual de Elaboração. O Passo a passo da Elaboração do PPA para osmunicípios. Disponível em:<http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/spi/publicacoes/090205_manual_elaboracao_PPA_municipios.pdf> Acesso em 13 de jun de 2013.12

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