O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas enviou ofício para a FEAM, Semad e ANM expressando preocupação com a segurança de barragens de rejeitos localizadas na bacia do Rio das Velhas após os desastres de Mariana e Brumadinho, e solicitando informações sobre a estabilidade dessas estruturas.

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Ofício 011/2019
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2019.
Ref.: AS BARRAGENS NO ALTO RIO DAS VELHAS E A SEGURANÇA HÍDRICA DA RMBH
À Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM)
A/C Sr. Renato Teixeira Brandão – PRESIDENTE
presidenciafeam@meioambiente.mg.gov.br
Á Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
A/C Sr. Germano Luiz Gomes Vieira – SECRETÁRIO
secretario.semad@meioambiente.mg.gov.br
Agência Nacional de Mineração
Victor Hugo Froner Bicca - Diretor-Geral
dire@anm.gov.br
Prezados Senhores,
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, órgão colegiado, deliberativo e normativo,
criado pelo Decreto Estadual nº 39.692, de 29 de junho de 1998, em conformidade com a Lei
Estadual de Recursos Hídricos 13.199/99 e a Lei Federal 9.433/97, integrante do Sistema Federal e
Estadual de Recursos Hídricos com atuação na área territorial compreendida pela Bacia
Hidrográfica do Rio das Velhas;
A Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de
1999 instituem que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a
participação do poder público, dos usuários e das comunidades, e ainda, determina como

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competência do Comitê promover o debate das questões relacionadas com os recursos hídricos e
articular a atuação de órgãos e entidades intervenientes.
Em 05 de novembro de 2015, toda a sociedade assistiu estarrecida aos impactos do rompimento
da barragem de Fundão, em Mariana, que vitimou 21 pessoas e devastou todo o sistema fluvial do
Ribeirão Gualaxo do Norte, do Rio Carmo e do Rio Doce.
Após o rompimento da barragem de Fundão, de responsabilidade da empresa SAMARCO e de suas
acionistas BHB Billinton e Vale, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o Estado negaram as
restrições e ações propostas pela iniciativa popular, que estabeleceu diferentes instrumentos
técnicos e metodologias de acompanhamento que deveriam garantir à sociedade a ciência do risco
e das formas de prevenção possíveis em casos de rompimento de barragens de rejeito.
No dia 25 de janeiro de 2019, toda a sociedade, atônita, assistiu a mais um crime social e
ambiental com o rompimento da barragem de fundão, que vitimou mais de 300 pessoas, matando
o ecossistema do Rio Paraopeba, acabando com o imaginário do curso d’água. É a morte ecológica
e simbólica de um rio fundamental para o Estado de Minas Gerais e para o Brasil.
O fato notório do rompimento dispensa argumentos e interpretações para se perceber que algo de
muito errado vem sendo realizado nos processos de autorização e de controle ambiental. Não se
considera mais possível a argumentação de que os rompimentos de barragem são fatos isolados,
esses desastres são consequências de um modelo político econômico que sobrepõe a pressa pelo
lucro privado ao valor da vida e aos benefícios ambientais. A morte do rio é um prejuízo coletivo e
de valoração impossível de ser realizada.
A partir dessa constatação, os olhares se voltam ao Rio das Velhas, região na qual a discussão
associada à disponibilidade hídrica e aos conflitos ambientais é muito intensa, principalmente pelo
fato de que nessa região encontra-se a captação de Bela Fama, que é de fundamental importância
para o abastecimento humano da cidade de Belo Horizonte e de vários outros municípios da
RMBH.

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Um percentual expressivo do quadrilátero ferrífero está inserido e delimita parte da região do Alto
Rio das Velhas, que é considerado uma das principais províncias minerais do Brasil e do mundo.
Nos últimos 30 anos a atividade minerária foi intensificada de forma expressiva no estado de
Minas Gerais, significando um elevado aumento horizontal1
da ocupação territorial. Apenas no alto
Rio das Velhas, no período de 1987 a 2017 as áreas de mineração passaram de 1.583,91 hectares
(0,58% do Alto Rio das Velhas) para 8.212,5 hectares (2,99% do Alto Rio das Velhas). Esse
crescimento é ainda mais expressivo se analisado a partir dos afluentes e das Unidades Territoriais
Estratégicas do CBH Rio das Velhas.
Nos últimos 20 anos foram 02 grandes rompimentos de barragens no Alto Rio das Velhas. Em
2001, ocorreu o rompimento da barragem da Mineração Rio Verde, na região de Macacos no
município de Nova Lima, que resultou na morte de 05 trabalhadores. Em 2014, aconteceu o
rompimento da barragem da mineração Herculano, na bacia do Rio Itabirito e que resultou na
morte de três trabalhadores. Além dos dois rompimentos de barragens, no Alto Rio das Velhas,
ainda ocorreram dois rompimentos de minerodutos, um na UTE Nascentes, ocorrido em 29 de
setembro de 2011, e que foi responsável pelo lançamento de uma elevada carga de arsênio no Rio
das Velhas, a jusante do reservatório de Acuruí, e outro rompimento de duto de rejeito de
mineração de ferro da empresa Vale S.A na bacia do Rio Itabirito, no dia 11 de março de 2017.
Foi amplamente noticiado, após o rompimento da barragem de feijão, que a empresa Vale S.A fará
o descomissionamento das barragens que usam metodologia de alteamento à montante; de forma
que, serão desativadas 9 estruturas localizadas nas unidades de Abóboras, Vargem Grande,
Capitão do Mato e Tamanduá, no complexo Vargem Grande, e de Jangada, Fábrica, Segredo, João
Pereira e Alto Bandeira, no complexo Paraopebas, todas em Minas Gerais. As informações falam
do complexo minerário, razão pela qual solicitamos, aos entes públicos abaixo listados,
informações sobre quais dessas estruturas se encontram localizadas na bacia do Rio das Velhas.
Segundo a base de dados disponibilizada pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM, 2018)
existem 82 barragens de rejeitos localizadas no Alto Rio das Velhas e que foram auditadas e
1 Considera-se que o incremento da atividade minerária pode ser entendido de duas formas complementares: a horizontal,
quando a expansão ocupa novas áreas; e a vertical, quando a expansão implica em uma evolução vertical da cava. Os dois
processos acontecem simultaneamente, mas é a interação entre eles que permite entender o aumento da extração mineral.

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vistoriadas. Apesar disso, 07 barragens (próxima tabela) são classificadas como de “estabilidade
não garantida pelo auditor” ou “Auditor não conclui sobre a situação de estabilidade, por falta de
dados ou documentos técnicos” e estão localizadas à montante da captação de Bela Fama.
Tabela 1: Barragens de rejeito sem atestado de estabilidade no Alto Rio das Velhas
Empresa Nome Município Situação de estabilidade
Mundo Mineração Ltda.
Sistema de captação de
rejeito
Rio Acima
Auditor não conclui sobre a situação
de estabilidade, por falta de dados ou
documentos técnicos
Minar Mineração Aredes Ltda Barragem minar Itabirito
Auditor não conclui sobre a situação
de estabilidade, por falta de dados ou
documentos técnicos
Minar mineração Aredes Ltda Dique 02 Itabirito
Auditor não conclui sobre a situação
de estabilidade, por falta de dados ou
documentos técnicos
Minérios Nacional S.A Barragem auxiliar b2 Rio Acima
Estabilidade não garantida pelo
auditor
Minérios Nacional S.A Barragem b2 Rio Acima
Estabilidade não garantida pelo
auditor
Minérios Nacional S.A Barragem ecológica I Rio Acima
Estabilidade não garantida pelo
auditor
Minérios Nacional S.A Barragem ecológica II Rio Acima
Estabilidade não garantida pelo
auditor
Fonte: Dados: FEAM, 2018.
Da mesma forma, os dados disponibilizados pelo Plano Nacional de Segurança de Barragens
indicam 36 barragens localizadas no Alto Rio das Velhas em que o Potencial de risco é considerado
alto, ou seja, um eventual rompimento pode gerar consequências ambientais, econômicas e perda
de vidas humanas.
O que se assiste no momento é uma grande insegurança no diz respeito a categoria de risco das
atuais barragens. Desta forma o CBH Velhas acha fundamental explicitar todas as barragens de
alto dano potencial e requer um posicionamento quanto a sua segurança, sendo que algumas
delas já tiveram seu grau de risco aumentada.
Tabela 2: Barragens de alto dano potencial em eventual rompimento
Nome da Barragem Empresa Município Minério
Categoria de
risco
Dano
Potencial
5 (MAC)
Vale S A Filial: Vale
Paraopeba NOVA LIMA
Minério de
Ferro Baixa Alta
Cianita 1
Vale S A Filial: Vale
Itabiritos NOVA LIMA
Minério de
Ferro Baixa Alta
5 (Mutuca)
Vale S A Filial: Vale
Paraopeba NOVA LIMA
Minério de
Ferro Baixa Alta
7B Vale S A Filial: Vale NOVA LIMA Minério de Baixa Alta

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Paraopeba Ferro
8B
Vale S A Filial: Vale
Paraopeba NOVA LIMA
Minério de
Ferro Baixa Alta
COCURUTO Anglogold Ashanti S.A NOVA LIMA
Minério de
Ouro Baixa Alta
RAPAUNHA Anglogold Ashanti S.A NOVA LIMA
Minério de
Ouro Baixa Alta
Alemães Gerdau Açominas S.A OURO PRETO
Minério de
Ferro Baixa Alta
CONTENÇÃO DE
REJEITOS DE CUIABÁ Anglogold Ashanti S.A SABAR5
Minério de
Ouro Baixa Alta
B
Vale S A Filial: Vale Vargem
Grande NOVA LIMA
Minério de
Ferro Baixa Alta
B3/B4
Minerações Brasileiras
Reunidas Sa Filial: MBR
Paraopeba NOVA LIMA
Minério de
Ferro Baixa Alta
Taquaras
Minerações Brasileiras
Reunidas Sa Filial: MBR
Paraopeba NOVA LIMA
Minério de
Ferro Baixa Alta
Vargem Grande
Vale S A Filial: Vale Vargem
Grande NOVA LIMA
Minério de
Ferro Baixa Alta
Barragem 1 Decantação
MSM Mineração Serra da
Moeda Ltda. ITABIRITO Hematita Baixa Alta
Dique Lisa Vallourec Mineração Ltda NOVA LIMA
Areia e
Cascalho Baixa Alta
BARRAGEM B2
AUXILIAR Nacional Minerios Sa RIO ACIMA
Minério de
Ferro Baixa Alta
Forquilha I
Vale S A Filial: Vale
Itabiritos OURO PRETO
Minério de
Ferro Baixa Alta
Forquilha II
Vale S A Filial: Vale
Itabiritos OURO PRETO
Minério de
Ferro Baixa Alta
Forquilha III
Vale S A Filial: Vale
Itabiritos OURO PRETO
Minério de
Ferro Baixa Alta
Barragem da Grota Safm Mineração Go Ltda ITABIRITO
Minério de
Ferro Baixa Alta
Forquilha IV
Vale S A Filial: Vale
Itabiritos OURO PRETO
Minério de
Ferro Baixa Alta
Galego
Vale S A Filial: Vale Minas
Centrais SABARÁ
Minério de
Ferro Baixa Alta
Grupo
Vale S A Filial: Vale
Itabiritos OURO PRETO
Minério de
Ferro Baixa Alta
Maravilhas II
Vale S A Filial: Vale
Itabiritos ITABIRITO
Minério de
Ferro Baixa Alta
Barragem Paciência
Minerações Serras do Oeste
Eireli ITABIRITO
Minério de
Ouro Baixa Alta
Moita
Minerações Serras do Oeste
Eireli CAETÉ
Minério de
Ouro Baixa Alta
Cachoeirinha Vallourec Minerações Ltda NOVA LIMA
Minério de
Ferro Baixa Alta
CALCINADOS
Anglogold Ashanti Córrego
do S NOVA LIMA
Minério de
Ouro Baixa Alta
Capão da Serra
Vale S A Filial: Vale Vargem
Grande NOVA LIMA
Minério de
Ferro Baixa Alta
Capitão do Mato
Vale S A Filial: Vale Vargem
Grande NOVA LIMA
Minério de
Ferro Baixa Alta

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Dados: ANM, 2019.
Dessa forma, o CBH Rio das Velhas solicita que a Feam, Semad e Agência Nacional de Mineração se
manifestem sobre a estabilidade dessas estruturas de contenção de sedimentos e sobre outras
que possam apresentar risco para a população e para a segurança hídrica da Região Metropolitana
de Belo Horizonte. Além disso, imprescindível que seja apresentado os seguintes itens:
• Situação do licenciamento ambiental, quando houver;
• Categoria de risco;
• Dano potencial associado;
• Classificação de risco/dano;
• Atestado de estabilidade;
• Plano de emergência de barragem e área de auto salvamento;
 Coordenadas de onde estão localizadas as barragens e/ou seja fornecido dados de forma
vetorizada;
 Esclarecer se as barragens estão localizadas próximas a reservatório de abastecimento
público;
 Definir metodologias de alteamento de construção das barragens.
Quaisquer informações complementares poderão ser realizadas por meio do endereço eletrônico
cbhvelhas@cbhvelhas.org.br
Atenciosamente,

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Marcus Vinícius Polignano
Presidente do CBH Rio das Velhas