Aula 2 Estado e Terceiro Setor, intervenções e intervenções- Curso de Elaboração de Projeto e Intervenção Social

CURSO DE EXTENSÃO
ELABORAÇÃO DE PROJETOS E INTERVENÇÃO SOCIAL
PROFA. DRA CLEIDE MAGÁLI, 2017.1
INTRODUÇÃO
ESTADO E TERCEIRO SETOR, INTERVENÇÕES E INTERVENÇÕES
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ESTADO
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O ESTADO
“...a intervenção estatal via políticas sociais, regulando e/ou propiciando condições
de manutenção e reprodução de uma parcela da população, é considerada uma
função intrínseca ao Estado moderno, configurando padrões de direitos sociais
próprios a cada nação”. (FLEURY, 2016, p.9)
A compreensão do Estado moderno passa pela definição dos elementos que o
diferenciam das formas anteriormente existentes de poder político. Segundo Gruppi
(1980:7), poderíamos caracterizar o Estado moderno como o poder político que se
exerce sobre um território e um conjunto demográfico. Este Estado, que supõe um
governo unitário e cujo poder se exerce em nome de uma nação (um povo e um
território), tem na sua soberania plena e em sua separação da sociedade civil, os
principais elementos diferenciadores das formas que o precederam. (FLEURY, 2016,
p.12)

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 Teorias sobre Estado (FLEURY, 2016) no debate contemporâneo:
 O ESTADO COMO INSTRUMENTO (ver Miliband e seus críticos)
 O ESTADO COMO DERIVAÇÃO (ver O'Donnell)
 O ESTADO COMO SELETIVIDADE ESTRUTURAL (ver Claus Offe)
 O ESTADO AMPLIADO (ver Gramsci, Anderson, 1986; Bobbio: 1987)
 O ESTADO COMO RELAÇÃO (ver Poulantzas)
 O ESTADO CONSENSUAL (Habermas e Przeworski)
ENFIM,
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“...a POLÍTICA SOCIAL encontra-se inscrita quer como possibilidade quer como
necessidade no interior do Estado capitalista. Em outras palavras, a política social seria
a resultante possível e necessária das relações que historicamente se estabeleceram no
desenvolvimento das contradições entre capital e trabalho, mediadas pela intervenção
do Estado, e envolvendo pelo menos três atores principais: a burocracia estatal, a
burguesia industrial e os trabalhadores urbanos”. (FLEURY, 2016)

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Foucault (1979:12) identifica a política como o campo de enfrentamento científico e
ideológico de diferentes propostas de ordem social, ou diferentes regimes de verdade:
"cada sociedade tem seu regime de verdade, sua 'política geral' de verdade: isto é, os
tipos de discurso que ela acolhe e faz funcionar como verdadeiros; os mecanismos e as
instâncias que permitem distinguir os enunciados verdadeiros dos falsos, a maneira como
se sanciona uns e outros; as técnicas e os procedimentos que são valorizados para a
obtenção, da verdade; o estatuto daqueles que têm o encargo de dizer o que funciona
como verdadeiro“
Neste sentido, a construção do status de cidadão é parte intrínseca e fundamental na
consolidação de um regime de verdade, com sua pauta de direitos e deveres; suas téc-
nicas, saberes e especializações; suas regras de inclusão e exclusão; constituindo-se em
um dispositivo de verdade sobre o qual se fundamenta o poder.
É através da operação deste dispositivo que as políticas sociais reproduzem a estrutura de
dominação e subalternização, como chamou atenção Sposati (1988:48) analisando as
políticas assistenciais, ao identificar seu efeito político, de institucionalização da
discriminação, contraditoriamente aos ideais igualitários (FLEURY, 2016, p 52)

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 como afirma Gomes (1979:31)"... a chamada "Questão Social", nos termos do
reconhecimento de um conjunto de novos problemas vinculados às modernas
condições de trabalho urbano e dos direitos sociais que daí adviriam originou-
se na Europa do século XIX, a partir das grandes transformações sociais,
políticas e econômicas trazidas pela revolução industrial. Portanto, o
"problema da pobreza" nem sempre fora considerado um "problema", ou um
fenômeno disfuncional para a vida das sociedades, devendo, por esta razão,
ser enfrentado e resolvido para sua segurança e progresso material". (FLEURY,
2016, p 60)

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"Só um parênteses (para a sociedade que pode, não foi nosso caso)
Um Welfare State pode ser definido como uma política na qual as responsabilidades
estatais vão além da mera manutenção da ordem interna e externa e da segurança, em
direção a uma responsabilidade pública pelo bem-estar dos cidadãos" (Alber, 1988:451
In FLEURY, 2016, p110)
Mas ainda
Esping-Andersen (1980:258) propõe-se a pensá-lo como intervenção na esfera do
consumo, na esfera da distribuição e na esfera das relações de produção. Tal análise
encaminha-o a enquadrar o Welfare State como um produto da luta de classes ou, mais
amplamente, uma articulação do conflito distributivo: "O Welfare State é um produto
particular da demanda que logicamente emerge da posição em que se encontram os
assalariados; isto é, o mais provável produto onde as demandas as- salariadas ganham
uma expressão política" (1985:227). Ou ainda: "O Welfare State é visto como uma
articulação de conflitos distributivos, em particular, um conflito entre princípios de
mercado e princípios de alocação política, centra- dos em torno dos arranjos
institucionais das políticas sociais“ (FLEURY, 2016, p110)

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ECONOMIA/POLÍTICA/ESTADO
NAÇÃO/CLASSES/HEGEMONIA
CAPITALISMO Ε DEMOCRACIA
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ALGUMAS INDICAÇÕES PARA ANÁLISE DO ESTADO LATINO-AMERICANO
ESTADO, NAÇÃO Ε CIDADÃO
No caso dos países pioneiros - Chile, Uruguai, Argentina e Brasil -, que iniciaram
seus sistemas de SEGURIDADE SOCIAL no primeiro quartil deste século, em tomo da
década de 20, podemos encontrar um rol de identidades que nos permitem tratá-los
de uma maneira conjunta, tais como: a transição do modelo de dominação
oligárquico: a industrialização substitutiva de importações; a influência europeia na
composição da classe trabalhadora; a emergência de múltiplas instituições
fragmentadas; os governos populistas; as ditaduras militares; a crise financeira da
Seguridade; o envelhecimento dos sistemas e a transição demográfica; as tentativas
de reforma. (FLEURY, 2016, p164)

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BRASIL: QUESTÕES SOCIAIS E SEGURIDADE SOCIAL
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SEGURIDADE SOCIAL no BRASIL
A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um
“conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência
social”.
É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior
relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde.
1 - SAÚDE (CF, artigos, 196 e seguintes):
A saúde é segmento autônomo da Seguridade Social e se diz que ela tem a finalidade mais
ampla de todos os ramos protetivos porque não possui restrição de beneficiários e o seu
acesso também não exige contribuição dos beneficiários.
A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO (CF, art. 196).
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SEGURIDADE SOCIAL no BRASIL (cont.)
A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um
“conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência
social”.
É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior
relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde.
1 - SAÚDE (CF, artigos, 196 e seguintes):
A saúde é segmento autônomo da Seguridade Social e se diz que ela tem a finalidade mais
ampla de todos os ramos protetivos porque não possui restrição de beneficiários e o seu
acesso também não exige contribuição dos beneficiários.
A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO (CF, art. 196).
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2 – ASSISTÊNCIA SOCIAL (Constituição Federal, artigos 203 e 204)
A Constituição Federal, no artigo 203, caput estabelece que :
“A ASSISTÊNCIA SOCIAL SERÁ PRESTADA A QUEM DELA NECESSITAR, INDEPENDENTEMENTE DE
CONTRIBUIÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL, E TEM POR OBJETIVOS (...) ” .
A assistência social é o segmento autônomo da seguridade social que tratar dos hipossuficientes, ou
seja, daqueles que não possuem condições de prover sua própria manutenção.
Cuidará daqueles que têm maiores necessidades, sem exigir deles (seus beneficiários) qualquer
contribuição à seguridade social.
A atuação protetiva fornecerá aquilo que for absolutamente indispensável para cessar o atual estado de
necessidade do assistido (Exs.: alimentos, roupas, abrigos e até mesmo pequenos benefícios em
dinheiro).
A assistência social serve para cobrir as lacunas deixadas pela previdência social que, devido a sua
natureza contributiva, acaba por excluir os necessitados.
São objetivos da assistência social (CF, art. 203, incisos):
I - proteção da família, da maternidade, infância, adolescência e velhice;
II - amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência e a promoção da sua integração à
vida comunitária;
V - garantia de 1 salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que
comprovem não possuir meios de prover a sua própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família

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3 – PREVIDÊNCIA SOCIAL (arts. 201 e 202 CF)
Este segmento autônomo da seguridade social vai se preocupar exclusivamente com
os trabalhadores e com os seus dependentes econômicos.
A previdência social é a técnica de proteção social destinada a afastar necessidades sociais
decorrentes de contingências sociais que reduzem ou eliminam a capacidade de auto
sustento dos trabalhadores e/ou de seus dependentes.
Contingência social são fatos e/ou acontecimentos que, uma vez ocorridos, tem a força de
colocar uma pessoa e/ou seus dependentes em estado de necessidade, como por exemplos
invalidez (incapacidade), óbito, idade avançada, ...
A Previdência Social, como visto, tem em mira contingências bem específicas: aquelas que
atingem o trabalhador e, via reflexa, seus dependentes, pessoas consideradas
economicamente dependentes do segurado. Essa dependência pode ser presumida por lei (no
caso de cônjuges, filhos menores e/ou incapazes) ou comprovada no caso concreto (no caso
de pais que dependiam economicamente do filho que veio a óbito).

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TERCEIRO SETOR

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DEFINIÇÃO de TERCEIRO SETOR
A denominação “terceiro setor” se explicaria, para diferenciá-lo do Estado
(Primeiro Setor) e do setor privado (Segundo Setor). Ambos não estariam
conseguindo responder às demandas sociais: o primeiro, pela ineficiência; o
segundo, porque faz parte da sua natureza visar o lucro. Essa lacuna seria
assim ocupada por um “terceiro setor” supostamente acima da sagacidade do
setor privado e da incompetência e ineficiência do Estado. É comum na
literatura sobre o tema classificá-lo como “sem fins lucrativos”1
1 Ver entre outros, FERNANDES, Rubens César (1994).Privado porém público: o terceiro setor na América Latina. Rio de Janeiro:
Relume-Dumará; COELHO, Simone de Castro T. (2000). Terceiro setor: um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos. São Paulo:
SENAC.

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DEFINIÇÃO de TERCEIRO SETOR (cont.)
O Terceiro Setor é constituído por organizações criadas por iniciativas privadas que geram
bens e serviços de caráter público. Essa característica marcante do Terceiro Setor é que o
distingue dos outros dois setores tradicionais: o Estado e o mercado. Essa distinção baseia-se em
uma visão conceitual da sociedade em que se dá relevância às possíveis formas de se constituir
organizações.
Assim o Terceiro Setor é constituído a partir de uma iniciativa privada, isto é, qualquer
pessoa pode criar uma organização do setor, mas que a finalidade dessa organização, em última
instância, é o atendimento da população. Tal qual o Estado, o Terceiro Setor tem uma finalidade
pública
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DEFINIÇÃO de TERCEIRO SETOR (cont.)
A definição do Terceiro Setor tem gerado muita controvérsia, dentro e fora do mundo
acadêmico. Por questões práticas, o que significa ter em vista a dimensão econômica
do setor, a definição tem hoje duas correntes predominantes que procuram
estabelecer as fronteiras entre o Terceiro Setor, o setor privado e o Estado.
1) A corrente europeia identifica o Terceiro Setor com a economia social. A economia social
engloba os seguintes setores:
Cooperativismo (onde se identifica a figura do trabalhador com a do empresário);
Mutualismo (onde se identifica o uso de serviços com a adesão à organização);
Associativismo (onde predomina a forma livre de associação dos cidadãos).
2) A linha de pensamento norte-americana, identificada com o Center for Policy Studies, da
Johns Hopkins University, define o Terceiro Setor como sendo constituído de:
a. Organizações estruturadas;
b. Localizadas fora do aparato formal do Estado;
c. Que não são destinadas a distribuir lucros auferidos com suas atividades entre os
seus Diretores ou entre um conjunto de acionistas;
d. Autogovernadas;
e. Envolvem indivíduos num significativo esforço voluntário.

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Os principais personagens do terceiro setor são:
Fundações : São as instituições que financiam o terceiro setor, fazendo doações às
entidades beneficentes. No Brasil, temos também as fundações mistas que doam para
terceiros e ao mesmo tempo executam projetos próprios.
Entidades Beneficentes: São as operadoras de fato, cuidam dos carentes, idosos,
meninos de rua, drogados e alcoólatras, órfãos e mães solteiras; protegem
testemunhas; ajudam a preservar o meio ambiente; educam jovens, velhos e adultos;
profissionalizam; doam sangue, merenda, livros, sopão; atendem suicidas às quatro
horas da manhã; dão suporte aos desamparados; cuidam de filhos de mães que
trabalham; ensinam esportes; combatem a violência; promovem os direitos humanos e
a cidadania; reabilitam vítimas de poliomielite; cuidam de cegos, surdos-mudos;
enfim, fazem tudo
Fundos Comunitários : Community Chests são muito comuns nos Estados Unidos. Em
vez de cada empresa doar para uma entidade, todas as empresas doam para um
Fundo Comunitário, sendo que os empresários avaliam, estabelecem prioridades, e
administram efetivamente a distribuição do dinheiro

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Os principais personagens do terceiro setor são (cont.):
Entidades Sem Fins Lucrativos: Infelizmente, muitas entidades sem fins
lucrativos são, na realidade, lucrativas ou atendem os interesses dos próprios
usuários. Um clube esportivo, por exemplo, é sem fins lucrativos, mas beneficia
somente os seus respectivos sócios. Muitas escolas, universidades e hospitais
eram no passado, sem fins lucrativos, somente no nome. O importante é
diferenciar uma associação de bairro ou um clube que ajuda os próprios
associados de uma entidade beneficente, que ajuda os carentes do bairro.
ONGs Organizações Não Governamentais: Nem toda entidade beneficente
ajuda prestando serviços a pessoas diretamente. Uma ONG que defenda os
direitos da mulher, fazendo pressão sobre deputados, está ajudando
indiretamente todas as mulheres. Nos Estados Unidos, esta categoria é chamada
também de Advocacy Groups, isto é, organizações que lutam por uma causa. Lá,
como aqui, elas são muito poderosas politicamente.

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Empresas com Responsabilidade Social: A Responsabilidade Social, no
fundo, é sempre do indivíduo, nunca de uma empresa jurídica, nem de um
Estado impessoal. Caso contrário, as pessoas repassariam as suas
responsabilidades às empresas e ao governo, ao invés de assumirem para si.
Mesmo conscientes disso, vivem reclamando que os "outros" não resolvem os
problemas sociais do Brasil. Porém, algumas empresas vão além da sua
verdadeira responsabilidade principal, que é fazer produtos seguros,
acessíveis, produzidos sem danos ambientais, e de estimular seus
funcionários a serem mais responsáveis
Mais: Empresas Doadoras; Pessoas Físicas
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CRITICAS AO TERCEIRO SETOR (MONTAÑO, 2016)
1- O Terceiro Setor é um apêndice das políticas neoliberais - Montãno deixa claro a importância do papel
ideológico que o "terceiro setor" cumpre na implementação das políticas neoliberais e a sua sintonia com
o processo de reestruturação do capital pós 70. Ou seja, flexibilização das relações de trabalho,
afastamento do Estado das responsabilidades sociais e da regulação social entre capital e trabalho. No
entanto, o Estado, permanece como instrumento de consolidação “hegemônica do capital mediante seu
papel central no processo de desregulação e (contra) reforma estatal, na reestruturação produtiva, na
flexibilização produtiva e comercial, no financiamento ao capital, particularmente financeiro”
(2002,p.17). O “terceiro setor” que, aparentemente, pode parecer um espaço de participação da
sociedade, representa a fragmentação das políticas sociais e, por conseguinte, das lutas dos movimentos
sociais.
2- A descentralização administrativa e a privatização e a transferência para o “terceiro setor” das
respostas às sequelas da “questão social” repercutem negativamente no aumento tendencial do nível de
desemprego profissional, na precarização das condições de trabalho, nas condições de emprego de
assistentes sociais, professores, enfermeiros, médicos, entre outros profissionais. O conhecimento crítico
deste processo e seu enfrentamento é o único caminho a seguir.” (MONTAÑO, 2016, p. 255-256)
3- “o antagonismo continua a luta entre capitalismo e socialismo, entre capital e trabalho, entre trabalho
abstrato, alienado e trabalho emancipado, entre sociedade de classes e exploração do trabalho alheio e
sociedade de livres produtores associados” (MONTAÑO, 2016, p. 280)
O autor toma o cuidado de separar as ONGs que buscam suas parcerias com os movimentos sociais
das que, pelas suas práticas, procuram substituí-los. Remonta, historicamente, ao seu surgimento
nos anos 70 quando “assumiam um papel articulador do lado dos movimentos sociais. Essas ONGs
mudam de lugar nos anos 90: passaram a ocupar paulatinamente, o lugar dos movimentos sociais
deslocando-os de seu espaço de luta e da preferência na adesão popular” (MONTAÑO, 2016, p.
271). 22

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O TERCEIRO SETOR NO BRASIL
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O Terceiro Setor no Brasil
a Constituição de 1988 institucionaliza diretrizes que marcam a
ascensão de um novo modelo de gestão das políticas públicas baseado na
descentralização política e administrativa da União para as demais unidades
federadas, na responsabilidade do Estado, na participação da população, na
formulação e controle em todos os níveis de governo. Nas décadas seguintes foi
possível perceber, então, o conflito entre a expectativa da implementação de
políticas públicas que concretizassem os direitos conquistados, assegurados em
Lei, e as restrições políticas e econômicas para sua implementação (tendo por
exemplo, a construção do Sistema Único de Saúde – SUS).
ROCHA (2003) define descentralização como um processo político em
que o poder se desloca no interior do Estado e deste para a sociedade.

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O Terceiro Setor no Brasil (cont.)
Para ALMEIDA (2005) o termo descentralização pode ter uma gama
variada de significados, e tem sido utilizado na descrição de modificações
ocorridas na estrutura e papéis do Estado brasileiro. Tais modificações têm
atingido graus e formas variadas, através de: transferência de capacidades
fiscais e de decisão sobre políticas para autoridades subnacionais; transferência
para outras esferas de governo de responsabilidades pela implementação e
gestão de políticas e programas definidos no nível federal; e deslocamento de
atribuições do governo nacional para os setores privado e não-governamental.
Na área de políticas sociais, a descentralização significou transferência de
autonomia decisória e de recursos para os governos subnacionais e a
transferência para outras esferas de governo de responsabilidades pela
implementação e gestão de políticas e programas definidos no nível federal.

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CURSO DE EXTENSÃO
Continua...
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REFERENCIAS
ALMEIDA, M. H. Recentralizando a federação?. Revista de Sociologia e Política n.24 Curitiba jun. 2005.
FLEURY, S. Estado sem cidadãos: seguridade social na América Latina [online]. Rio de Janeiro: Editora
FIOCRUZ,1994. 252 p. Disponível em
https://drive.google.com/drive/folders/0B9s9a0AM9AI9SDBrNGt6UWdET28. Acesso em nov. 2016
MAIA, Marilene. Gestão Social – Reconhecendo e construindo referenciais In Revista Virtual Textos &
Contextos, nº 4, dez. 2005 Disponível em
http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/viewFile/1010/790
MONTAÑO. Carlos. Terceiro Setor e Questão Social: Crítica ao Padrão Emergente de Intervenção Social. São
Paulo: Cortez,2003. Disponível em
file:///D:/DOC/downloads/Terceiro%20Setor%20e%20Quest%C3%A3o%20Social%20Cr%C3%ADtica%20ao%20Padr
%C3%A3o%20Emergente%20de%20Interven%C3%A7%C3%A3o%20Social-Carlos%20Monta%C3%B1o%20.pdf Acesso
em nov. 2016
ROCHA, C. V. Anatomia de uma reforma: descentralização da educação publica de Minas Gerais em mudança
institucional: in DADOS - Revista de Ciências Sociais. v. 46 nº 3. pp. 557 a 592. Rio de Janeiro, 2003.

Aula 2 Estado e Terceiro Setor, intervenções e intervenções- Curso de Elaboração de Projeto e Intervenção Social

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