Conceito e história da cidadania, direitos humanos, direitos civis, sociais, políticos.

1. CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

2. 1. Cidadania (civitas, pólis)
Da Grécia para o mundo contemporâneo:
o Direitos e deveres civis, políticos, sociais.
o Vinculada a direitos humanos: vida digna.
o Liberdade de expressão, igualdade de direitos,
participação política, bem comum.
o Conscientizar – se de seus direitos e deveres para
lutar para a cidadania plena.

3. Thomas Marshall: cidadania, direitos civis:
o Liberdade civil: pensamento, expressão.
o Liberdade política: exercício pleno do poder
político (votar, candidatar – se).
o Liberdade jurídica: isonomia (igualdade perante a lei).
o Liberdade social: direito individual ao bem – estar
econômico e social.

4. O Cilindro de Ciro (539 a.C.)
apresentava características inovadoras,
especialmente em relação a religião.
Nele era declarada a liberdade de religião
e abolição da escravatura. Tem sido
valorizado positivamente por seu sentido
humanista e inclusive foi descrito como a
primeira declaração de direitos humanos.

5. Código de Hamurabi: “olho por olho, dente por dente”.
o Art. 1º - Se alguém acusa um outro, mas não pode dar prova disso,
aquele que acusou deverá ser morto.
o Art. 3º - Se alguém se apresenta como testemunha de acusação e não
prova o que disse, se importa perda de vida, ele deverá ser morto.
o Art. 129 – Se a esposa de alguém é encontrada em contato sexual
com um outro, deve-se amarrá-los e lançá-los n’água, salvo se o
marido perdoar à sua mulher e o rei a seu escravo.
o Art. 130 – Se alguém viola a mulher que ainda não conheceu homem
e vive na casa paterna e tem contato com ela e é surpreendido, este
homem deverá ser morto e a mulher irá livre.

7. Lei Mosaica (10 mandamentos): Direito religioso
1) Não terás outros deuses além de mim.
2) Não farás para ti nenhum ídolo, nenhuma imagem de qualquer coisa
no céu, na terra, ou nas águas debaixo da terra.
3) Não tomarás em vão o nome do Senhor,.
4) Lembra-te do dia de sábado, para santificá-lo.
5) Honra teu pai e tua mãe.
6) Não matarás.
7) Não adulterarás.
8) Não furtarás.
9) Não darás falso testemunho contra o teu próximo.
10) Não cobiçarás a casa, a mulher do teu próximo, nem seus servos ou
servas, nem seu boi ou jumento, nem coisa alguma que lhe pertença.

9. Princípios do Cristianismo:
1º) Amar a Deus sobre todas as coisas: o reino de Deus e sua
justiça são prioridades.
2º) Amar ao próximo como a ti mesmo: que vos ameis uns aos
outros, assim como eu vos amei.
Quando servia os necessitados Jesus o fazia por amor e seus atos
e palavras eram coerentes com o enfoque integral do ser humano.
Jesus adotou a sua própria política baseada em um novo conceito
de poder, que poderíamos resumir nesta sentença:
“[...] aquele que queira ser governador deve servir aos demais e
aquele que queira ser o primeiro deve ser o servidor de todos.”

11. 5. Cidadania na Idade Contemporânea
o O Iluminismo se opôs ao Absolutismo.
o Propôs os direitos individuais: razão, liberdade,
igualdade, justiça e o fim da sociedade estamental.
o O Estado deveria garantir igualdade de todos
perante a lei (isonomia).
o As Revoluções liberais burguesas construíram a
cidadania burguesa.

12. “Posso não concordar com nada que dizeis, mas
defenderei até a morte o vosso direito de dizê – lo”
(Voltaire)
“É preciso criar uma outra forma de poder. Só o poder é
capaz de conter o poder”.
(Montesquieu)
“O Estado é soberano e deve expressar a vontade geral.”
(Rousseau)
“Todos os homens são criados iguais e dotados pelo
Criador de direitos naturais e inalienáveis: liberdade,
igualdade, propriedade, felicidade.”
(John Locke – Thomas Jefferson)

13. Todos os homens são criados iguais,
sendo-lhes conferidos pelo seu Criador
certos direitos inalienáveis, entre os quais se
contam a vida, à liberdade e a busca
da felicidade. Que para garantir estes direitos,
são instituídos governos entre os homens,
derivando os seus justos poderes
do consentimento dos governados.
Que sempre que qualquer forma de governo
se torne destruidora de tais propósitos, o
povo tem direito a alterá – la ou aboli – la,
bem como a instituir um novo governo,
assentando os seus fundamentos nesses
princípios e organizando os seus poderes do
modo que lhe pareça mais adequado à
promoção da sua segurança e felicidade.

15. Código Civil Napoleônico (1804)
Baseado no Direito
Romano, assegurava as conquistas
burguesas durante a Revolução:
igualdade de todos perante a lei;
direito à propriedade privada;
proibição da criação de associações
de trabalhadores e greves,
fim definitivo da intervenção do
Estado na economia.

17. Gandhi praticou o princípio de Satyagraha,
resistência à tirania, através de desobediência civil
massiva, não violenta. Enquanto liderava campanhas
a nível nacional para mitigar a pobreza, expandir os
direitos das mulheres, criar harmonia religiosa e
étnica e eliminar as injustiças do sistema de castas.

19. Emmeline Pankhurst
(1858 – 1928)
Feminista, defensora do direito de
voto às mulheres. Fez greve de fome
para pressionar o governo inglês. Em
1928 foi a aprovado o direito de voto
às mulheres inglesas.

21. Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948):
1. Todos nascemos e permanecemos livres e iguais.
2. Direito à vida, à liberdade de expressão, de ir e vir.
3. Direito à participação política.
4. Direito à amparo na infância e na velhice.
5. Não discriminação: etnia, sexo, religião, credo político, etc.
6. Direito a não ser preso injustamente e a julgamento justo.
7. Direito a: educação, saúde, trabalho, diversão, vida digna.
8. Direito à participação política, Democracia.

22. Convenções e Declarações sobre Direitos Humanos.
o1948: Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
o1959: Declaração dos Direitos das Crianças: ter um
nome, nacionalidade, educação, moradia, assistência
médica, não ser abandonada, compreensão, amor.
o1965: Eliminação Das Formas de Discriminação Racial.
o1979: Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Mulheres.
o2006: Direitos das Pessoas com Deficiência.

23. Mundo contemporâneo: regimes totalitários

25. Direitos civis:
o Os direitos civis são relacionados às liberdades
individuais: art. 5º da Constituição Federal de 1988.
o Garante a liberdade de expressão como uma das
principais bases da vida em sociedade.
o Respeitam – se as decisões dos cidadãos com base
em suas liberdades individuais e respeito ao direito
e às leis: liberdade religiosa e de manifestação.

26. No artigo 5º da Constituição Federal de 1988 estão
fundamentados os direitos individuais:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

28. Direitos sociais ou coletivos:
o Devem ser garantidos pelo Estado por meio de
instituições e políticas públicas.
o Artigo 6º da Constituição define os direitos sociais:
educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia,
transporte, lazer, segurança, previdência social,
proteção à maternidade e à infância, assistência
aos desamparados.

30. Direitos políticos:
oPermitem e definem o funcionamento
da democracia no Brasil conforme o artigo 14 da
Constituição.
o Os direitos políticos definem que:
a soberania será exercida pelo sufrágio universal e
pelo voto direto e secreto, com valor igual para
todos nos termos da lei mediante: plebiscito,
referendo, iniciativa popular.

32. Direitos civis, políticos e sociais se completam:
o Direitos civis em sua universalidade dependem
dos direitos políticos.
o Direitos civis e políticos são imprescindíveis na
conquista dos direitos sociais.
o Direitos sociais insatisfeitos comprometem a
plenitude dos direitos civis e políticos.
o Estado: mediador essencial dos direitos.

33. Estado, direitos e sociedade civil:
o A Democracia permite que a sociedade manifeste
seus conflitos e descontentamentos na forma de
mobilizações e reivindicações que pressionem o
Estado para que este atue em políticas públicas.
o É na dimensão do Estado que os direitos civis,
políticos e sociais se institucionalizam.