Estado do Maranhão
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Apresentação
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1. Introdução
No Brasil, constitucio...
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Reserva Biológica do Gurupi e na Ár...
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Centro do Bastião 05 km
Pedra de Ar...
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Fonte: Perfil da região do Vale do ...
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O Mapa Ambiental do município de Bo...
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5.4 Ordenamento Territorial – Zona ...
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Fonte: SEMED, 2013
Segundo o IBGE n...
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6.4 Organização Social
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Rede Assistencial de Saúde
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Normas Técnicas ABNT 15849/2010, qu...
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III - identificação das possibilida...
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X - programas e ações de educação a...
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XV - descrição das formas e dos lim...
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Fonte: IBGE 2010/Censo Demográfico
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Aterro Industrial
Nos Aterros Indus...
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Metas para 2014:
 Implantar um pro...
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  1. 1. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 1 Obs. Falta aprovar na Câmara.
  2. 2. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 2 Obs. Falta aprovar na Câmara. Sumário 1 Apresentação................................................................................................................................. 02 2Introdução. .......................................................................................................................................... 03 3 Princípios....................................................................................................................................... 05 4 Princípios de um Política de Saneamento Básico. ........................................................................ 05 5 Objetivos do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos........................................................... 07 6 Caracterização do Município......................................................................................................... 08 6.1 Cronologia dos Mandatos de Prefeitos de Bom Jardim. ............................................... 09 6.2 Aspectos Geográficos.................................................................................................... 10 6.3 Formação Administrativa e Judiciária........................................................................... 15 6.4 Estrutura Administrativa Municipal...................................................................................... 16 6.5 Demográficos - Evolução...............................................................................................16 6.6 Ordenamento Territorial – Zona Urbana............................................................................... 16 6.7 Ordenamento Territorial – Zona Rural.................................................................................. 17 6.8 Urbanização. ................................................................................................................. 18 6.9 Aspectos Habitacionais. ........................................................................................................ 19 6.10 Econômia............................................................................................................................... 18 6.11 Saneamento Básico................................................................................................................ 19 6.12Coleta de Lixo ........................................................................................................................ 19 6.13 Educação. .............................................................................................................................. 20 6.14Organização Social................................................................................................................. 22 6.15 Saúde..................................................................................................................................... 22 7 Manejo Atual de Resíduos Sólidos ............................................................................................... 23 7.1 Legislação Aplicável/Normas Legais/Regulamentação................................................ 24 8Avaliações dos Requisitos Mínimos doPMGIRS .............................................................................. 25
  3. 3. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 3 Obs. Falta aprovar na Câmara. 9 Caracterização dos Resíduos Sólidos em Bom Jardim ................................................................. 30 9.1 Geração Per Capita........................................................................................................ 32 9.2 Composição Gravimétrica ............................................................................................. 33 9.3 Exemplos Básicos de cada Categoria de Resíduos Sólidos........................................... 35 10Programas, Diretrizes, Estratégias e Metas ...................................................................................... 36 10.1 Resíduos Sólidos Urbano e Rural...................................................................................36 10.1.1Redução da Geração de Resíduos Sólidos.........................................................................36 10.1.2Redução dos resíduos recicláveis secos dispostos em aterros e inclusão de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis................................................................................................37 10.1.3 Qualificação da gestão dos resíduos sólidos...................................................................38 10.1.4Fortalecimento do sistema de gestão dos resíduos sólidos..................................................39 10.1.5Disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbano.............................40 10.2 Resíduos de Serviço de Saúde (RSS).............................................................................41 10.3Resíduos Sólidos Industriais (RSI)........................................................................................42 10.4 Resíduos da Construção Civil (RCC).............................................................................43 10.5 Resíduos especiais exceto pneumáticos inservíveis e óleo lubrificante e de cozinha pós uso...................................................................................................................................................44 10.6 Resíduos de pneumáticos inservíveis..............................................................................45 10.7Resíduos de óleo lubrificante e de cozinha pós uso................................................................46
  4. 4. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 4 Obs. Falta aprovar na Câmara. Apresentação A Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA. passou a ter uma preocupação constante de acompanhar as questões que envolvem resíduos sólidos, dedicando ao tema a atenção necessária para que através do correto gerenciamento, nossa cidade, o meio ambiente e a população não sejam prejudicadas pelo lançamento irregular dos resíduos. Nesse sentido estando concluído e aprovado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que além da área de resíduos, define as metas que nossos cidadãos almejam no abastecimento de água, esgotos sanitários e drenagem urbana. Sendo assim, e de acordo com a Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apresentamos, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que aponta e descreve de forma sistêmica as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos produzidos no município desde sua geração até a disposição final. Apresenta inicialmente um diagnóstico da situação atual, e em seguida indica o planejamento para os próximos anos, de todos os serviços da complexa tarefa de gerenciamento de resíduos urbanos e rurais, principalmente em uma cidade como a nossa que ainda tem que por em pratica muitos projetos principalmente na área de educação ambiental. Bom Jardim ainda tem muito a “amadurecer”no ponto de vista do processo de alargamento econômico, devendoaliar a qualidade de vida e equilíbrio ambiental a esse processo de desenvolvimento exigindo planejamento para a adoção de medidas necessárias, e a Sustentabilidade Ambiental, um dos eixos de nosso Governo tem como objetivo ampliar essa qualidade de vida para a atual e as futuras gerações. Alguns pontos já estão sendo implementados, como a conteinerização da coleta de resíduos domésticos e de recicláveis que hoje vai ser nossa maior dificuldade, a implantação de pontos estratégicos de recepção dos lixos reciclados, para pilhas e baterias, eletrônicos, óleo de cozinha, contudo há muito a fazer, e estamos confiantes que o planejamento aqui apresentado irá trazer as necessárias melhorias que atenderão as demandas do município nos próximos anos. Enfim, devemos entender que este Plano é dinâmico, porque também a cidade o é, e sendo assim melhorias deverão ser implementadas no decorrer dos anos e incorporadas a este instrumento quando de suas revisões que acontecerão periodicamentede4(quatro) em 4 (quatro) anos.
  5. 5. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 5 Obs. Falta aprovar na Câmara. 1. Introdução No Brasil, constitucionalmente, é de competência dos municípios o gerenciamento dos resíduos sólidos produzidos. O manejo do lixo domiciliar, hospitalar e comercial é de responsabilidade das prefeituras, assim como a fiscalização do manejo de lixo industrial, cujo tratamento e destino é de obrigação das próprias empresas. O acesso aos serviços públicos de saneamento básico é o “gargalo” de toda operação de gestão de resíduos sólidos, para alcançar e cumprir seu objetivo de universalização no atendimento à população, conforme estabelecido pela Lei N° 11.445/07. Saneamento básico é a forma mais direta de melhorar as condições de vida da população, pois esta ligada diretamente a saúde e ao meio ambiente. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Bom Jardim - MA apresentado neste documento é resultado de um levantamento de informações e análise do processo participativo com discussões dos principais problemas e suas possíveis soluções. O Plano tem por abrangência de diversos setores consequentemente se juntaria a outras políticas públicas desenvolvidas pelo município, para o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário e a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, completando o conjunto de planos das quatro modalidades do saneamento exigidos pela Lei Federal 11.445/2007 dos titulares dos serviços públicos de saneamento básico. É, além disso, o cumprimento pelo Município de Bom Jardim-MA, da exigência estabelecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos para que todos os municípios desenvolvam seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O Plano atende às injunções da Política Nacional sobre mudanças do clima, notadamente na busca da ampliação significativa dos índices de reciclagem e na definição de soluções de manejo que apontem para a baixa emissão de Gases de Efeito Estufa – GEE. Metade dos municípios brasileiros (50,8%) despejam resíduos sólidos em vazadouros a céu aberto, mais conhecidos como lixões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que divulgou a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB). No entanto, a pesquisa mostra redução desse índice. Em 1989, 88,2% dos municípios despejavam os resíduos em lixões. A PNSB é baseada em levantamento feito nas prefeituras, em órgãos públicos e privados responsáveis por serviços de saneamento e em associações comunitárias de todos os municípios brasileiros. Baseia-se em dados oficiais dos governos municipais e não na resposta
  6. 6. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 6 Obs. Falta aprovar na Câmara. da população, como acontece com o Censo e as Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNADs). Segundo pesquisas realizadas, em Ambiente Sustentável (2010), as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste apresentam o pior desempenho no que diz respeito à coleta seletiva. O Nordeste desenvolve coleta seletiva em apenas 10% de seus municípios, a região norte em apenas 1%, e a região Centro-Oeste 3%. Em resumo, dos 5.570 municípios brasileiros, em apenas 443 é operacionalizado o processo de coleta seletiva. Os dados apontam, conforme os indicadores acima que apenas 8% dos municípios brasileiros possuem a coleta seletiva. Como os demais serviços de saneamento, a coleta de lixo aumentou no período entre os Censos, passando de 79,0% em 2000 para 87,4% em 2010, em todo o país. A cobertura mais abrangente se encontrava no Sudeste (95%), seguida do Sul (91,6%) e do Centro-Oeste (89,7%). Norte (74,3%) e Nordeste (75,0%), que tinham menores coberturas (57,7% e 60,6%), apresentaram os maiores crescimentos em dez anos, de 16,6 e 14,4 pontos percentuais respectivamente. Nas áreas urbanas o serviço de coleta de lixo dos domicílios estava acima de 90%, variando de 93,6% no Norte a 99,3% no Sul. Nas áreas rurais, o serviço se ampliou na comparação com 2000, passando de 13,3% para 26,0%, em média. Em relação às demais formas de destino do lixo, há melhoras em 2010, principalmente nas áreas rurais, porém, a dificuldade e o alto custo da coleta do lixo rural tornam a opção de queimá-lo a mais adotada pelos moradores dessas regiões. Essa alternativa cresceu em torno de 10 pontos percentuais, passando de 48,2% em 2000 para 58,1% em 2010. A solução de jogar o lixo em terreno baldio, que em 2000 era adotada por moradores de 20,8% dos domicílios rurais, reduziu para 9,1% em 2010. A adoção de um sistema de Gestão de Resíduos Sólidos pode agregar aspectos ambientais positivos ao município como qualidade de águas interiores, balneabilidade, aumento do rendimento familiar per capita e rendimento médio mensal, redução da taxa de mortalidade infantil, redução de doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado, entre outros. Visando atender à necessidade de proteger o meio ambiente, melhorar as condições socioculturais, políticas e econômicas é fundamental a elaboração de um sistema adequado de gerenciamento integrado dos resíduos sólidos urbanos, minimizando impactos ao meio ambiente e à saúde pública, e a exposição da população a resíduos que possam causar
  7. 7. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 7 Obs. Falta aprovar na Câmara. doenças e desconfortos, permitindo também a geração de renda por meio de organizações de trabalho para reinserir materiais recicláveis na cadeia produtiva, diminuindo a pressão sobre o uso crescente de recursos naturais. 2. Princípios 2.1 Princípios de uma Política de Saneamento Básico a) Universalidade das ações e serviços públicos de saneamento básico, além de serem, fundamentalmente, de saúde pública e de proteção ambiental, são também essenciais à vida, um direito social básico e dever do Estado. Assim, o acesso aos serviços de saneamento básico deve ser garantido a todos os cidadãos mediante tecnologias apropriadas à realidade socioeconômica, cultural e ambiental. b) Integralidade das ações e os serviços públicos de saneamento básico devem ser promovidos de forma integral, em face da grande inter-relação entre os seus diversos componentes, principalmente, o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de águas pluviais, o manejo de resíduos sólidos e o controle ambiental de vetores e reservatórios de doenças. Muitas vezes, a efetividade, a eficácia e a eficiência de uma ação de saneamento básico dependem da existência dos outros componentes. c) Igualdade diz respeito a direitos iguais, independentemente de etnia, credo, situação socioeconômica; ou seja, considera-se que todos os cidadãos têm direitos iguais no acesso a serviços públicos de saneamento básico de boa qualidade. d) Participação e controle social na definição de princípios e diretrizes de uma política pública de saneamento básico, no planejamento das ações, no acompanhamento da sua execução e na sua avaliação constitui-se um ponto fundamental para democratizar o processo de decisão e implementação das ações de saneamento básico. Essa participação pode ocorrer com o uso de diversos instrumentos, como conferências e conselhos. e) Titularidade Municipal uma vez que os serviços públicos de saneamento básico são de interesse local e o poder local tem a competência para organizá-los e prestá- los, o Município é o titular do serviço. Uma política de saneamento básico deve partir do pressuposto de que o Município tem autonomia e competência para organizar, regular, controlar e promover a realização dos serviços de saneamento básico de natureza local, no âmbito de seu território, podendo fazê-lo diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, associado com outros municípios ou não, respeitando as condições gerais estabelecidas na legislação nacional sobre o assunto. A gestão municipal deve se basear no exercício pleno da titularidade e da competência municipal na implementação de instâncias e instrumentos de participação e controle social sobre a prestação dos serviços em âmbito local, qualquer que seja a natureza dos prestadores, tendo como objetivo maior promover serviços de saneamento básico justo do ponto de vista social.
  8. 8. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 8 Obs. Falta aprovar na Câmara. f) Gestão pública de saneamento básico são, por sua natureza, públicos, prestados sobre regime de monopólio, essenciais e vitais para a vida humana, em face da sua capacidade de promover a saúde pública e o controle ambiental. Esses serviços com o Art.4º são indispensáveis para a elevação da qualidade de vida das populações urbanas e rurais. Contribuem também para o desenvolvimento social e econômico. Sendo um direito social e uma medida de saúde pública, a gestão dos serviços deve ser de responsabilidade do Poder Público. g) Articulação ou integração institucional as ações dos diferentes componentes e instituições da área de saneamento básico são, geralmente, promovidas de forma fragmentada no âmbito da estrutura governamental. Tal prática gera, na maioria das vezes, pulverização de recursos financeiros, materiais e humanos. A articulação e integração institucional representam importantes mecanismos de uma política pública de saneamento básico, uma vez que permitem compatibilizar e racionalizar a execução de diversas ações, planos e projetos, ampliando a eficiência, efetividade e eficácia de uma política. A área de saneamento básico tem interface com as de saúde, desenvolvimento urbano e rural, habitação, meio ambiente e recursos hídricos, dentre outras. A conjugação de esforços dos diversos organismos que atuam nessas áreas oferece um grande potencial para a melhoria da qualidade de vida da população. 3.2O Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos visa atender a Lei Federal nº 12.305, de 02/08/2010, regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 23/12/2010 e Lei Federal 11.445 de 05 de janeiro de 2007, sobretudo nos seus princípios fundamentais: I. universalização do acesso; II. integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados; III. manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente; IV. adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades regionais; V. articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social, voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; VI. eficiência e sustentabilidade econômica; VII. utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas; VIII. transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados; IX. controle social; X. segurança, qualidade e regularidade; XI. integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
  9. 9. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 9 Obs. Falta aprovar na Câmara. 3. Objetivos do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a ser formulado, deverá ter como finalidade o desenvolvimento das atividades voltadas para o manejo adequado de resíduos em todo Município de Bom Jardim - MA, de modo a promover, redução do lixo, ações de coleta, transporte, reciclagem dos resíduos gerados; disposição final; gerenciamento integrado de resíduos sólidos; gerenciamento do monitoramento ambiental; economia dos recursos naturais; comunicação e informação dos resultados, visando preservar, controlar e recuperar o meio ambiente natural e construído do município para a qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses municipais e à proteção da dignidade da vida humana. Como objetivos específicos, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos– PMGIRS deverão procurar: I. integrar e articular ações relativas à gestão de resíduos sólidos; II. disciplinar a gestão e reduzir a quantidade e a nocividade dos resíduos sólidos; III. preservar a saúde pública, proteger e melhorar a qualidade do meio ambiente,eliminando os prejuízos causados pela geração ou disposição inadequada de resíduos sólidos; IV. estimular a não geração dos resíduos e na sua impossibilidade, valorizar as atividades de coleta de resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis; V. fomentar o reaproveitamento de resíduos como matérias primas; VI. propugnar pela imediata regularização, ou na impossibilidade dessa medida, pelo encerramento das atividades e extinção de locais que se preste à inadequada destinação de resíduos sólidos; VII. supervisionar e fiscalizar o gerenciamento, dos resíduos sólidos, executado pelos diversos responsáveis, de acordo com as competências e obrigações estabelecidas; VIII. desenvolver e programar ações relativas ao gerenciamento integrado de resíduos sólidos; IX. implementar ações de licenciamento ambiental; X. Fomentar: a) A adoção de métodos, técnicas e processos no gerenciamento dos resíduos sólidos e na prestação dos serviços de limpeza municipal que privilegiem a minimização desses resíduos; b) Reutilização de produtos; a) A destinação dos resíduos sólidos, de forma não prejudicial à saúde pública e compatível com a conservação do meio ambiente; b) A formação de cooperativas ou associações de trabalhadores autônomos que realizem a coleta, o transporte, a triagem e o beneficiamento de resíduos sólidos reutilizáveis ou recicláveis;
  10. 10. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 10 Obs. Falta aprovar na Câmara. c) O estímulo à ampliação de mercado para materiais secundários e produtos reciclados direta ou indiretamente; d) A capacitação dos recursos humanos envolvidos em atividades relacionadas com o gerenciamento de resíduos sólidos, inclusive a proteção e a assistência à saúde física e mental do trabalhador envolvido na operação dos serviços de limpeza municipal; e) O desenvolvimento, a apropriação, a adaptação, o aperfeiçoamento e o uso efetivo de tecnologias adequadas ao gerenciamento de resíduos sólidos; f) A implementação de ações de educação ambiental, em especial as relativas a padrões sustentáveis de consumo; g) A adoção de soluções locais ou regionais, no encaminhamento dos problemas relativos a acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos; h) A valorização dos resíduos sólidos por meio de reciclagem de seus componentes, ou tratamento, para fins de compostagem. 4. Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Bom Jardim O correto gerenciamento de resíduos sólidos urbanos tem por finalidade estabelecer um conjunto de atividade que permita o correto processo de coleta, acondicionamento, transporte e destinação final dos resíduos gerados, minimizar os passivos ambientaisexistentes e atender as necessidades da população e contribuir para a melhoria da saúde pública. Assim, apesar de Bom Jardim possuir uma sistemática de coordenação da execução dos serviços de limpeza urbana que são gerados na cidade, há necessidade que seja elaboração de um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos – PGIRS que configure como um documento formal que venha a integrar o sistema de gestão ambiental de Bom Jardim e aponte e descreva as ações relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos referentes à segregação, acondicionamento, identificação, coleta e transporte, armazenamento e disposição final, de maneira que tenha como objetivos principais: I -a redução da quantidade e nocividade dos resíduos gerados; II – o máximo de reaproveitamento, reutilização, recuperação e reciclagem de resíduos que não puderem ser evitados; III- disposição final realizada de maneira a assegurar a proteção ao meio ambiente e à saúde pública ; elaborando o PGIRS, a partir de então, a coordenação, ou gerenciamento das atividades devidamente realizadas. Constituirão o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município, pelo menos, de maneira ampla, os seguintes itens, de acordo com a legislação vigente, com vistas ao reaproveitamento máximo dos materiais e otimizaçãodo espaço a ser utilizado na destinação final: I- Plano de gerenciamento de resíduos orgânicos domiciliares, de poda, de capina e de feiras livres; II- Plano de gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde; III- Plano de Gerenciamento de resíduos inservíveis (móveis e sucatas) de grande porte; IV- Plano de gerenciamento de resíduos de materiais recicláveis; V- Plano de gerenciamento de resíduos da construção civil.
  11. 11. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 11 Obs. Falta aprovar na Câmara. 5. Caracterização do Município O território de Bom Jardim foi inicialmente um povoado integrante do município de Monção. Ahistória do município começa em 1959, com a chegada do Sr. José Pedro Vasconcelos, e mais 20 homens, retirantes nordestinos que aqui também se estabeleceram, montando acampamento no meio da floresta. O Povoado inicialmente recebeu o nome de centro do Zé Pedro. Em 1960 mudou o nome, e passou a se chamar definitivamente de Bom Jardim. No período de três anos após o estabelecimento da SUDENE, houve uma aceleração no crescimento populacional, cuja população ultrapassou a da sede de Monção, elevando-o assim a categoria de distrito do município de Monção. No ano de 1966, por intermédio do prefeito de Monção Sr. José Bastos, deu-se início ao processo de desmembramento de Bom Jardim. Assim foi que, no mesmo ano, já com vereadores pelo novo partido a “ARENA”, assumiria a liderança política de Bom Jardim, o Sr. Gildásio Ferreira Brabo, que foi determinado na época por José Sarney, como representante do povoado Bom Jardim na esfera Estadual, tendo a frente das negociações políticas João Batista Feitosa e como suplentes de vereador, Bernardo Carvalho e José Alves de Souza. O candidato José Sarney fez um comício na praça que hoje leva seu nome, em seu discurso deixou explicitado ao povo bonjardinenses que um de seus primeiros atos quando governador do Maranhão seria a elevação do povoado Bom Jardim à categoria de cidade. Na mesma época que José Sarney foi eleito como Governador do Estado em 15 de Novembro de 1965, com expressiva margem de votos. O deputado José Sarney, que ao assumir o Governo Estadual tratou logo de cumprir sua promessa aos bonjardinenses. Foi o Deputado Estadual Newton Serra que entrou com o projeto de emancipação de Bom Jardim na Assembleia Legislativa do Estado, no ano de 1966. Com a promulgação da Lei nº 2735, de 30 de dezembro de 1966, sete anos após sua fundação, o povoado Bom Jardim passou à categoria de cidade. Em 14 de março do referido ano, foi realizada sua instalação pública. A partir desta data, Bom Jardim adquiriu sua autonomia política, ganhando com isso mais recursos como município criado, Bom Jardim emancipou com 750 eleitores (segundo Batista Feitosa). Foi com a coordenação de José Sarney que João Batista Feitosa assumiu o cargo de Interventor por dois anos; tudo isto, com
  12. 12. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 12 Obs. Falta aprovar na Câmara. o compromisso de coordenar e financiar toda a campanha da candidatura a Prefeito de Gildásio Ferreira Brabo. Tomou posse o seu primeiro governante, João Batista Feitosa, nomeado a interventor do município pelo Governador do Estado, José Sarney. 5.1 Cronologia dos Mandatos de Prefeitos de Bom Jardim: 1º MANDATO: (1969-72)Gildásio Ferreira Brabo; 2º MANDATO: (1973 a1976)Adroaldo Alves Matos; 3º MANDATO: (1977 a1982) Miguel Alves Meireles; 5º MANDATO: (1988 A 1992) Antonio Soares Pedrosa; 6ª MANDATO: (1993 a 1996) Dr. Carlos Celso Ribeiro Vieira; 7º MANDATO: (1997 a 2000) Manoel Lídio Alves Matos (Manoel Gralhada); 8º MANDATO: (2001 A 2004) Manoel Lídio Alves Matos; 9º MANDATO: (2005 A 2008) Dr. Roque e vice-prefeito Eliseu; 10º MANDATO (2009 A 2012) Dr. Roque e vice-prefeito Eliseu; 11º MANDATO: (2012-2016) Lidiane Leite da Silva (Lidiane Rocha). 6.2 Formação Administrativa e Judiciária Em 30 de dezembro de 1964 é elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Bom Jardim, pela Lei Estadual n° 2735, de 30 – 12 – 1964, desmembrado, do município de Monção. Constituído do distrito sede e instalado em 14 de março de 1967. Nessa divisão territorial datada de 01 de janeiro de 1979, o município é constituído do distrito sede. 6.3Estrutura Administrativa Municipal ORGANOGRAMA
  13. 13. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 13 Obs. Falta aprovar na Câmara. 5.2 Aspectos Geográficos A área territorial do município é estimada em 6.590,530 Km², depois do desmembramento, fazendo limites com os municípios de Monção, Açailândia, Tufilândia, Pindaré Mirim, São João do Caru, Newton Belo, Alto Alegre do Pindaré, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Zé Doca, Centro Novo do Maranhão e Itinga do Maranhão. O clima é quente e úmido como da Amazônia Equatorial. O Índice de chuvas por ano é de 2000 a 2200 mm anuais. Período chuvoso vai de janeiro a junho. Período seco: Julho a Dezembro. Os principais rios que formam a hidrografia do município são: rio Pindaré, rio Carú, rio Azul ou Poranguetê, rio Ubim, os dois últimos são braços do rio Pindaré, na região da Miril. Existem também os igarapés Água Preta, Limoeiro, Crumaçu, Arvoredo, Galego e Turizinho. O município de Bom Jardim – MA está localizado na bacia hidrográfica do rio Pindaré, cujo nome significa ―anzol pequeno‖, nasce ao leste da Serra da Cinta e desemboca no rio Mearimapós um curso de 750 km de extensão. É um rio caudaloso, extenso, navegável e rico em peixes. O município de Bom Jardim – MA está localizado na bacia hidrográfica do rio Pindaré, nome que significa ―anzol pequeno, nasce ao leste da Serra da Cinta e desemboca no rio Mearim após um curso de 750 km de extensão. É um rio caudaloso, extenso, navegável e rico em peixes.
  14. 14. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 14 Obs. Falta aprovar na Câmara. O município de Bom Jardim está localizado na mesorregião Oeste do Maranhão, na microrregião do Vale do Pindaré. Localiza-se em área pertencente à Amazônia Legal e tem como coordenadas de latitude4º, 44 min. 30 seg, de longitude 44º, 21 min. 00 seg. e de Altitude 40,689m. Localizando-se na microrregião do Vale do Pindaré, faz limites com os municípios de Monção, Açailândia, Tufilândia, Pindaré Mirim, São João do Caru,Newton Belo, Alto Alegre do Pindaré, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Zé Doca, Centro Novo do Maranhão e Itinga do Maranhão. O município tem 6.590,48 km³de área territorial. A áreaurbana corresponde a 113 km². A referida área detém 35%da população total, sendo que 65% da população se concentra na zona rural. A densidade demográfica do municípioé de 5,93 habitantes por km² . A distância de Bom Jardim a São Luís é de 275 km. Os principais rios que formam a hidrografia do município são: rio Pindaré, Caru, rio Azul ou Poranguetê, rio Ubim, os dois últimos são braços do rio Pindaré, na região da Miril. Existe também os igarapés Água Preta, Limoeiro, Crumaçu, Arvoredo, Galego e Turizinho. O rio Pindaré, nome que significa “anzol pequeno”, nasce ao lesteda Serra da Cinta e desemboca no rio Mearim, após um curso de 750 km de extensão. É um rio caudaloso, extenso, navegável e rico em peixes. Bacia Hidrográfica é o conjunto de terras drenadas por um rio principal, seus afluentes e subafluentes. As bacias hidrográficas dos rios Pindaré e Caru são sub bacias do rio Mearim, e são tidas por bacias hidrográficas estaduais. Mapa 2: Localização do município. Fonte: IBGE, 2011
  15. 15. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 15 Obs. Falta aprovar na Câmara. Na Bacia Hidrográfica do Rio Mearim habitam 1,681.307 habitantes, numa área de 99.058,68 km² - abrangendo 85 municípios. ! Mapa 1: Uso do solo Fonte: Um olhar sobre Bom jardim – MA – Fundação Vale, 20102 A temperatura média (na região que compreende a área geográfica de Bom Jardim) é de 30º e o clima é quente e úmido como da Amazônia Equatorial. A vegetação ou plantas nativas do município é formada de cocais e matas (árvores grossas e capoeira). As madeiras nativas no município(atualmente escasseando) são: pau- d´arco, maçaranduba, pequi, jatobá, mirindiba e cedros, ressaltando também os capins Jaraguá e canarana. Árvores frutíferas mais predominantes são os mangueirais. No ranking por área territorial, entre as 217 cidades maranhenses, Bom Jardim é o7º maior município. Bom Jardim esta a 283 quilômetros da capital do estado São Luís, as margens da BR-316 que liga o estado do Maranhão ao Pará e ao Piauí, a cidade esta estruturada em torno da BR316 e cresce a noroeste avançando sobre terras de fazendas. O município abriga a área indígena Rio Pindaré e a Terra Indígena Caru. Na primeira com 15 mil hectares, vivem 600 integrantes da etnia Guajajaras. Na segunda, com 173 mil hectares, moram 200 pessoas desse povo e do Guajá. Tem parte do seu território na
  16. 16. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 16 Obs. Falta aprovar na Câmara. Reserva Biológica do Gurupi e na Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense. Conforme o mapa abaixo: MAPA DA RESERVA INDÍGENA AWÁ GUAJÁ Fonte:http://www.funai.gov.br 08/2013 Para o melhor planejamento das ações mitigadoras deveremos levar em consideração as distancias das comunidades para a sede do município otimizando nosso plano de gestão integrada de resíduos sólidos. Dentre as comunidades as que mais se destacam são: RELAÇÃO DOS PRINCIPAIS POVOADOS E SUAS RESPECTIVAS DISTÂNCIAS DISTÂNCIA ESTIMATIVA DOS POVOADOS À SEDE MUNICIPAL Santa luz 13 km
  17. 17. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 17 Obs. Falta aprovar na Câmara. Centro do Bastião 05 km Pedra de Areia 07 km Boeiro 05 km Tirirical 11 km Rosário 22 km Rapadura Velho 18 km Centro o Nascimento 20 km Barra do Galego 38 km Sapucaia 45 km São João do Turi 70 km São João dos Crentes 07 km Turizinho 50 km Três Olhos d’Águas 55 km Km 18 12 km Oscar 18 km Galego 26 km Cassimiro 35 km Rapadurinha 40 km Novo Carú 53 km Vila Bandeirantes 50 km Macaca 45 km Igarapé dos Índios 75 km Tabela.01: MapasHidrográficos de Bom Jardim e Região Mapa 1.
  18. 18. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 18 Obs. Falta aprovar na Câmara. Fonte: Perfil da região do Vale do Pindaré, 2009 MAPA AMBIENTAL DE BOM JARDIM – MARANHÃO
  19. 19. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 19 Obs. Falta aprovar na Câmara.
  20. 20. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 20 Obs. Falta aprovar na Câmara. O Mapa Ambiental do município de Bom Jardim visto anteriormente compreende a circunferência hidrográfica do município onde, no inverno,se verifica sua integração “arterial” - especialmente no período do inverno. Um fato verificado, quando na elaboração do presente mapaé que,o mesmo expressa as “artérias” os igarapés e lagos do município, os quais afluem ao rio Pindaré. Outro fato verificado é a existência de grande quantidade de lixos e lixões nas imediações ou adjacência desses igarapés – que,com seu chorume e poluentescontaminam os ecossistemas desses mananciais. Contaminando também, os lençóis freáticosque são reservatórios naturais de água potável que servem e servirão de consumo à população atual, e as gerações futuras.
  21. 21. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 21 Obs. Falta aprovar na Câmara. Tabela 2:POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA E SEXO – (Fonte IBGE, 2010) IDADE SEXO TOTAL MASCULINO FEMININO MENOR 01 412 389 801 01 a 04 1851 1731 3582 05 a 09 2342 2194 4536 10 a 14 2487 2347 4834 15 a 19 2076 1967 4043 20 a 29 3373 3324 6697 30 a 39 2371 2365 4736 40 a 49 1758 1764 3522 50 a 59 1369 1389 2758 60 a 69 1016 986 2002 70 a 79 576 499 1075 + de 80 219 244 463 TOTAL 19850 19199 39049 5.3Aspectos Demográficos– Evolução Ano Nº de Habitantes 1991 40.572 1996 46.887 2000 34.474 2006 38.349 2007 37.659 2010 39.093 2013 40.134 Fonte: MOTTA, Adilson. Radiografia de uma cidade brasileira, 2012. Segundo IBGE 2010, o Município de Bom Jardim apresentava ao todos 9.181 domínios ocupados e contamos com o crescimento populacional de 13,40% na ultima década, somando ao todo uma população de 39.093 pessoas, sendo 19.202 mulheres. Em Bom Jardim são 1.04 homens para cada mulher e 0,97 mulheres pra cada homem. Na época a população rural era de 22.654 pessoas e população urbana de 16.439 pessoas. De acordo com o IBGE (2010), houve um alto índice migratório do campo para a zona urbana. A população urbana conta com 41% do populacional contra 59% na zona rural.
  22. 22. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 22 Obs. Falta aprovar na Câmara. 5.4 Ordenamento Territorial – Zona Urbana O município apresenta uma área territorial de 6.590,48 km³ e é o 7º maior no ranking do estado. A áreaurbana corresponde a 113 km², ou seja, 1,7% da área territorial do município. A referida área detém 35% da população total, sendo que 65% da população se concentra na zona rural. A densidade demográfica do município é de 5,93 habitantes por km². Se focalizarmos a densidade demográfica só na zona urbana, vamos encontrar um número totalmente diferente: 107 Hab. / KM². Essas informações são de alta importância, pois nos permitem perceber que existe um alto aglomerado de pessoa por km² na área urbana merecendo por isso uma atenção especial à questão ambiental (da referida área, sem excluir a zona rural). A zona urbana possui 10 bairros:  Bairro Joana Dark  Bairro Vila Muniz  Bairro Vila Pedrosa  Bairro Vila Meireles  Centro  BirroSanta Clara  BairroBoa Esperança  Alto dos Praxedes  Bairro Mutirão  Bairro União (Bairro novo que fica atrás e entre o Bairro Joana Dark e Vila Muniz)  Vila São Bernardo Dos 39.049 habitantes, 41% residem na zona urbana, o equivalente a 16.010 habitantes. 5.5 Ordenamento Territorial – Zona Rural O município possui Polos Administrativos que foram criados para fins administrativos, numa perspectiva da geopolítica local no intuito de promoção eplanejamento das políticas públicas. A criação destes polosserve de “agregação” de povoados adjacentes a outros maiores para fins de abranger blocos de povoados no sentido de mapeamento de concursados por blocos regionais; em outro caso, serve como agregação de povoados para fins de apuração eleitoral (como aconteceu na eleição de 2012) para apuração eleitoral, a qual muito se especulava temores de que por trás de certa “inovação” – o que dantes não acontecia, fosse corromper os resultados da disputada eleição dos dois fortalecidos blocos.
  23. 23. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 23 Obs. Falta aprovar na Câmara.  Polo Bela Vista;  Polo Brejo Social e Antônio Conselheiro;  Polo Caru, Cassimiro, Vila Bandeirante e Igarapé dos Índios;  Polo Vila Varig;  Polo Santa Luz, Tirirical e Oscar;  Cohab. O município possui 127 povoados (grandes e pequenos), os principais e maiores são: Povoado 18, Boa Esperança, Oscar, Galego, Barrote, Cassimiro, Rapadurinha, Escada do Caru, Traíras, Igarapé dos índios, Vila Bandeirantes, São Pedro do Caru, Novo Caru, Centro do Alfredo, São João do Turi, Três Olhos D Água, Turizinho do Augusto, Sapucaia, Nascimento, Rapadura Velho, Boa Vista, Barraca Lavada, Jatobá Ferrado, Santa Luz, Barra do Galego, Rosário, Escada do Caru, Povoado Tirirical, Zé Bueiro, Varig, Vila da Pimenta, Vila da Palha, Vila Cristalândia, Povoado União, Miril, Vila Jacutinga, Aeroporto, Vila Bom Jesus, Nova Vida, Brejo Social, Povoado Flecha, Terra Livre e Antonio Conselheiro. O município está num processo contínuo de migração da população do campo a cidade apresentando uma taxa migratória anual de 1,9%. Dos 39.049 habitantes, 59% residem na zona rural – o correspondente a 23.039 habitantes. 5.6 Urbanização Bom Jardim está a 283 quilômetros de São Luís, às margens da BR-316, que liga o Maranhão ao Pará e ao Piauí. O trecho urbano da rodovia é referência para os viajantes, com bares, borracharia e outros pontos de comércio e serviços. A Estrada de Ferro Carajás não passa na área geográfica dos limites territoriais do município. No entanto, passa na área de influência de impacto ambiental nos povoados localizados na região Sudoeste (SE) do município, percorrendo sua divisa por 200 quilômetros, do outro lado do Rio Pindaré. A cidade está estruturada em torno da BR-316. A parte norte da área central é dotada de infraestrutura, bom padrão construtivo e espaços consolidados. No restante da zona urbana, assim como na rural, a maioria das moradias é de taipa, de acordo com a Prefeitura. Bom Jardim cresce a noroeste, avançando sobre terras de fazendas. E abriga a área indígena Rio Pindaré e a Terra Indígena Caru.
  24. 24. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 24 Obs. Falta aprovar na Câmara. 5.7 Aspectos Habitacionais Segundo os dados coletados pelos agentes comunitários de saúde para a “alimentação” do SIAB (Sistema de Atenção Básica), a maioria das residênciassão construídas com tijolos e cobertura de telhas. 6. Economia 8.1 PATICIPAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA RENDA MUNICIPAL Ramo de Atividade 1999 2004 Agropecuária 42 63,4 Indústria 6,9 3,0 Serviços (exceto adm. pública) 22,1 15,1 Administração pública 29 18,5 TOTAL 100% 100% Fonte: IBGE - PIB dos MunicípiosTabela 2: 8.2 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM IDHM 1991---------------------- 0,237 IDHM 2000 .................................. 0,332 IDHM 2010....................................0,638 Fonte: IBGE, 2013 8.3 Produto Interno Bruto- Bom Jardim – MA Fonte: IBGE, 2013 45,40% 6,70% 47,90% 0,00% 10,00% 20,00% 30,00% 40,00% 50,00% 60,00% Agropecuária Indústria Setor de Serviços Produto Interno Bruto Bom Jardim - 2013
  25. 25. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 25 Obs. Falta aprovar na Câmara. 6.1 Saneamento Básico PROPORÇÃO DE MORADORES POR TIPODE ABASTECIMENTODE ÁGUA 2010 Tabela 3 Forma de abastecimento de água Domicílios particulares permanentes (unidades) Total 9.592 Poço ou Nascente na propriedade 6.284 Poço ou Nascente fora da propriedade 1.245 Carro-pipa 308 Água da chuva armazenada em cisternas 1 Água da chuva armazenada em outras formas 6 Rio, açude, lago ou igarapé 255 Poço ou nascente na aldeia 64 Poço ou nascente fora da aldeia 1 Outra 43 Fonte IBGE/Censo Demográfico, 2010 Tabela 4: PROPORÇÃO DE MORADORES POR TIPO DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA ANO 2010 Instalação Sanitária Domicílios particulares permanentes (unidades) Domicílios particulares permanentes (percentual) Total 9.592 residências 100% Rede geral de esgoto ou pluvial 136 1,42 Fossa séptica 242 2,52 Fossa rudimentar 5.219 54,41 Vala 1.953 20,36 Rio, lago ou mar 25 0,26 Outro tipo 701 7,31 Não tinham 1.316 13,72 Fonte IBGE/Censos Demográficos 2010 6.2 Coleta de Lixo Tabela 4: PROPORÇÃO DE MORADORES POR TIPO DE LIXO ANO 2010 Coleta de Lixo Domicílios particulares permanentes (unidades) Domicílios particulares permanentes (percentual) Coletado por serviço de limpeza 681 7,10 Coletado em caçamba de 2511 26,18
  26. 26. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 26 Obs. Falta aprovar na Câmara. serviço de limpeza. Queimado (na propriedade) 4849 50,55 Enterrado (na propriedade) 113 1,18 Jogado em terreno baldio ou logradouro 1350 14,07 Jogado em rio, lago ou mar 17 0,18 Outro destino 71 0,74 Fonte: IBGE/Censo Demográfico, 2010 6.3 Educação Segundo dados obtidos a partir do Censo Escolar 2012, o município possuía mais de 116 escolas – a grande maioria, municipais. A cobertura abrange o ensino infantil ao ensino médio, com atendimento prioritário ao ensino fundamental. A taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais foi reduzida de 61%, em 1991, para 44,9%, em 2000, caindo em 2010 para33,21%, permanecendo bem acima da média do Maranhão (21,6%/IBGE, 2011). Censo Escolar 2012 Rede Municipal e Estadual Município Dependência Ed. Infantil Ensino Médio EJA Funda- mental EJA Semi´ Resencial EJA 1,2 Fundamental Pré- Escola Crec he Pré- Escola Ensino Fundamental 1ª a 4ª série 5ª a 8ª Série BOM JARDIM Estadual 0 61 261 379 1.424 33 0 0 1 Municipal 509 1.604 4.675 3.151 0 1.002 21 25 5 Total 509 1.665 4.936 3.530 1.424 1.035 21 25 6 Fonte: INEP, 2013. Tabela 6: DESEMPENHONA EDUCAÇÃO – 2012 Aprovação reprovação e abandono Escolas localização Ensino fundamental Aprovação Reprovados Abandono ou evasão Municipal Rural Urbana 80% 9% 11% Total de alunos: 11.153 Fonte: SEMED, 2013
  27. 27. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 27 Obs. Falta aprovar na Câmara. Fonte: SEMED, 2013 Segundo o IBGE no ano de 2010,7.541 pessoas nunca frequentaram as escolas, 15.040 frequentaram antes do ano respectivo a pesquisa e hoje não frequentam mais, entretanto 16.468 pessoas frequentam as escolas são do total de 16.468, divididos nas respectivas faixas etárias, conforme a Tabela abaixo: RELAÇÃO DE INDIVÍDUOS QUE FREQUENTARAM, FREQUENTAMOU NUNCA FREQUENTARAM A ESCOLA: Faixa etária Estavam frequentando Já frequentaram Nunca 0-3 801 28 2699 4 835 9 74 5 882 5 81 6 930 8 66 7 a 9 2482 0 81 10 a 14 4725 56 53 15 a 19 2778 1103 162 15 a 17 1877 483 63 18 a 19 901 621 99 20 a 24 965 2419 100 25 a 29 573 2418 229 30 a 39 765 3365 606 40 a 49 379 2483 660 50 a 59 163 1663 932 60ou + 192 1486 1799 Fonte: IBGE, 2010Tabela 8: 80% 9% 11% 0% RESULTADO FINAL – 2012 Taxa de aprovação Taxa de reprovação Taxa de abandono
  28. 28. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 28 Obs. Falta aprovar na Câmara. 6.4 Organização Social Tabela 9: DEMOSTRATIVO DE ENTIDADES DE CLASSE: Tipo de Entidade Quantidade Associações de Produtores Rurais 82 Associação de Moradores 6 Associação dos moto-taxistas 2 Associação. dos Taxista 2 Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) 2 Sindicato dos Produtores Rurais (SPR) 2 Sindicato dos Servidores Públicos 2 Sindicato de Pescadores 2 Associação de Pescadores 1 Fonte: MOTTA, Adilson. Radiografia de uma Cidade Brasileira, 2012. 6.5 Saúde O município conta com um hospital e 15 postos de saúde espalhados entre zona urbana e rural. Em 2013 oferece 47 leitos de clínica cirúrgica, pediatria e obstetrícia, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). O número correspondia à proporção de 1,2leito por mil habitantes, de acordo com a população estimada pelo IBGE/2013. Com potencial para 2.073 internações anuais, o hospital efetua 210 internações ao mês. No atendimento de saúde, uma unidade básica e 13 postos funcionavam em 2005. Os Programas Saúde da Família (PSF) e Agentes Comunitários de Saúde (PACs) (em anos anteriores) davam cobertura, respectivamente, a 74,7% e 17,4% da população. Bom Jardim registrou, em 2005, a média de 1,21 consulta médica por habitante em especialidades básicas. O número é inferior à média de 1,5 consulta, considerada aceitável pelo Ministério da Saúde. 6.6 Morbidade Hospitalar Homens -----------------2 óbitos4 Mulheres --------------- 3 óbitos Fonte: IBGE, 2013 8.7 Principais Doenças Principais doenças apresentadas no município: Diarréia, Tuberculose, Hepatite Viral, Helmintíase, Giárdias, Amebíase, Conjuntivite Renite Alérgica, Gripe, Bronquite inespecífica, Malária, Esquistossomose, Lheishimaniose.
  29. 29. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 29 Obs. Falta aprovar na Câmara. Rede Assistencial de Saúde Estabelecimento de Saúde N° do CNES Gestão Hospital Adroaldo Alves Matos 2530031 M Centro de Saúde Raimundo Marcal 3774082 M Caps Centro de Apoio Psicossocial de Bom Jardim 5244129 M Unidade Básica de Saúde da Varig 2529904 M Unidade Básica de Saúde da Vila Bandeirantes 2529963 M Unidade Básica de Saúde da Vila Novo Jardim 2529971 M Unidade Básica de Saúde Igarapé dos Indios 2529874 M Unidade Básica de Saúde Santa Luz 2529998 M Unidade Básica de Saúde São Pedro do Caru 2529882 M Unidade Básica de Saúde Cassimiro 2529866 M Unidade Básica de Saúde Centro do Oscar 2529890 M Unidade Básica de Saúde Caru 2530007 M Unidade Básica de Saúde Povoado Antônio Conselheiro 5064392 M Unidade Básica de Saúde Povoado Brejo Social 5064414 M Unidade Básica de Saúde Rosário 2530015 M Unidade Básica de Saúde do Tirirical 2530023 M Unidade Básica de Vigilância em Saúde de Bom Jardim 6537189 M Tabela 10. 7 Manejo Atual de Resíduos Sólidos Atualmente a quantidade estimada de resíduos coletada no município de Bom Jardim Zona Urbana, segundo dados da Secretaria de Infraestrutura, é de aproximadamente 9,5 toneladas por dia.O município apresenta uma população urbana estimada em 12.126 habitantes, isso significa que a produção per capita de lixo em Bom Jardim é na ordem de 0,78 kg/dia. O acondicionamento dos resíduos pelos habitantes é normalmente realizado em sacos plásticos reutilizados de supermercados e caixas de papelão, porém, os moradores são carentes de informação e de campanhas que possam educá-los de como devem contribuir para garantir um melhor acondicionamento e dos locais de espera para coleta, contribuindo para preservação do meio ambiente. Consequentemente o lixo acaba ficando exposto ou jogado nas esquinas dificultando a coleta por parte da prefeitura. Em relação ao acondicionamento de resíduos em locais públicos, o município ainda não colocou as lixeiras, coletores e/ou contêineres e mesmo nas principais praças e avenidas ainda não dispõe deste serviço de coleta. Porém, já estamos providenciando sua
  30. 30. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 30 Obs. Falta aprovar na Câmara. compra, com intuito orientar no trabalho de educação ambiental, bem como na futura coleta seletiva, onde a Secretaria Municipal de Meio Ambiente irá implantar no município. Segundo a Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes para o saneamento ambiental no Brasil, a Prefeitura Municipal de Bom Jardim é a responsável pela execução do serviço de limpeza pública municipal, enquanto que a Lei 12.305/2010 determina o Gerenciamento dos Resíduos Sólidos com as devidas obrigações também da Prefeitura na redução, reutilização; reciclagem; tratamento e disposição final adequada destes. 7.1 Legislação Aplicável/Normas Legais/Regulamentação Constituirão como parte deste plano, as legislações Municipais, Estaduais e Federais vigentes, além das resoluções do CONAMA, COEMA, COMDEMA e as normas técnicas da ABNT NBR que dizem respeito aos Resíduos Sólidos. Legislação Municipal Código de Postura Lei Orgânica do Município de 5 de Abril de 1990 Código Tributário Plano Diretor Lei n° 478/2006 Lei da estrutura Administrativa do Poder Executivo de Bom Jardim – MA 529/2009 Legislação Estadual Legislação Federal Código Florestal Lei 12.651/12 Resolução CONAMA 404 de 11 de Novembro de 2008, a qual estabelece critérios e diretrizes para o Licenciamento Ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de Resíduos Sólidos Urbanos Resolução CONAMA 237 de 19 de Dezembro de 1997, dispõe sobre o Licenciamento Ambiental. Resolução COEMA Resolução COMDEMA
  31. 31. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 31 Obs. Falta aprovar na Câmara. Normas Técnicas ABNT 15849/2010, que trata de Resíduos Sólidos Urbanos 8 Avaliações dos requisitos mínimos do PMGIRS O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS deverá ser revisto e atualizado periodicamente, em prazo não superior a 04 (quatro) anos. Esse tempo pode ser diminuído para atender a legislação ambiental vigente ou caso ocorra fato relevante que justifique a revisão. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos deve atender sempre aos requisitos mínimos, conforme Artigo 19 da Lei Federal nº12.305, de 02/08/2010, regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 23/12/2010, a seguir avaliados: I -diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas; O PMGIRS de Bom Jardim Maranhão – MA deverá apresentar o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, apresentando a origem, o volume, caracterização e as formas de destinação e disposição adotadas. Onde estes serão atualizados a cada revisão do PMGIRS. II - identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o plano diretor de que trata o § 1º do Art. 182 da Constituição Federal e o zoneamento ambiental, se houver; No caso do Município de Bom Jardim Maranhão - MA, a principal área para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos será o aterro sanitário municipal que será construído para atender a disposição de resíduos domiciliares não recicláveis. O município de Bom Jardim Maranhão – MA, tem intensões de participar em consórcio com os municípios da Região do vale do Pindaré. Cujo objetivo é o tratamento e destinação final em espaço conjunto dos mesmos. Como plano secundário, caso o consórcio não avance, o município de Bom Jardim Maranhão - MA deverá identificar e mapear até novembro de 2013, áreas favoráveis para disposição adequada de rejeitos, considerando o Plano Diretor e o zoneamento ambiental. Após uma avaliação de custo e benefício, deverá a prefeitura realizar convênio com associações e cooperativas para o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos gerados no município.
  32. 32. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 32 Obs. Falta aprovar na Câmara. III - identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais; O município de Bom Jardim Maranhão - MAtem intenções de participar em conjunto com municípios da região do Vale do Pindaré. IV - identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos ao Plano de Gerenciamento específico nos termos do art. 20 ou a sistema de logística reversa na forma do art. 33, observadas as disposições desta Lei e de seu regulamento, bem como as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS; O Município de Bom Jardim Maranhão - MA, através do Secretaria Municipal de Meio Ambiente, deverá realizar a identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos ao Plano de Gerenciamento específico conforme previsto neste plano, para os seguintes geradores de resíduos: industriais; de mineração; os estabelecimentos comerciais de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou que gerem resíduos que mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público; as empresas de construção civil nos termos das normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama; os responsáveis pelos terminais e outras instalações que gerem resíduos de serviços de transportes originários de rios e rodoviários, nos termos das normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e SNVS, e as empresas de transporte. V - procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nº 11.445, de 2007; Os procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O PMGIRS será parte integrante do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme a Lei Federal nº 11.445, de 05/01/2007. VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; No município de Bom Jardim -MA os indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos será a quantificação diária de resíduos sólidos domiciliares encaminhado ao aterro sanitário,
  33. 33. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 33 Obs. Falta aprovar na Câmara. quantidade de materiais reciclados por mês, quantidade de sarjetas varridas no mês, quantidade de árvores cortadas no mês, quantidade de árvores podadas no mês. Entretanto outros indicadores podem ser definidos e implementados para melhoria e qualidade dos serviços prestados nos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o Art. 20, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS e demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual; O município poderá, através de norma própria, determinar novas regras para transporte dos seguintes resíduos sólidos: resíduos dos serviços públicos de saneamento básico; resíduos industriais; resíduos de serviços de saúde; resíduos de mineração (extração de areia dentre outros); resíduos de construção civil; resíduos de serviços de transportes originários de portos e terminais rodoviários, de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) e SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária). VIII - definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização, incluídas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a que se refere o Art. 20 a cargo do poder público; O município definirá, em Parceria Público-Privado(PPP) as etapas do processo que dita o referido plano – buscando e fazendo a integração em configuração com o cooperativismo, associativismo ou instituto, conforme o que dispuser, com o qual será firmado o termo de cooperação, bem como a responsabilidade operacional, técnica, financeira e social no que toca a vigência e diretrizes do PMGIRS. IX - programas e ações de capacitação técnica voltados para sua implementação e operacionalização; O município de Bom Jardim Maranhão - MA deverá buscar parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a Coordenação de Resíduos Sólidos do Estado, para elaborar e implantar programas e ações de capacitação técnicas voltadas para a implementação e operacionalização do PMGIRS, para os funcionários públicos do município que gerenciam e fiscalizam os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de palestras, seminários, viagens técnicas, dentre outras atividades.
  34. 34. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 34 Obs. Falta aprovar na Câmara. X - programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos; O Município de Bom Jardim Maranhão - MA implantará em 2014 o Programa de Coleta Seletiva para coleta de materiais recicláveis. Este programa deverá ser estendido a todos os bairros do município para obtenção de maior eficiência na coleta seletiva de materiais recicláveis, diminuindo a quantidade de recicláveis que seriam encaminhados para a destinação final no aterro sanitário. XI - programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver; O Município de Bom Jardim Maranhão - MA apoiará a criação de Cooperativas e/ou Associações de Catadores de Materiais Recicláveis que será a responsável pela coleta de todo o material reciclável no município, por meio da Coleta Seletiva. XII - mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos; O município de Bom Jardim Maranhão - MA deverá criar e fomentar possibilidades de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Deverão ser firmadas parcerias com outras entidades, públicas ou privadas, para que essas ações sejam colocadas em prática, conforme programas e ações previstas. XIII - sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços, observada a Lei nº 11.445, de 2007; O sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos será realizado pela Secretaria Municipal responsável pelas finanças do município. XIV - metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; O município tem como meta estabelecida neste plano, de forma progressiva, a redução na geração de resíduos sólidos.
  35. 35. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 35 Obs. Falta aprovar na Câmara. XV - descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no Art. 33, e de outras ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; A descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva e na logística reversa e de outras ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos deverá ser adequada conforme Plano Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que se encontra atualmente em elaboração. Os sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos poderão ser estruturados e implementados na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial. XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o Art. 20 e dos sistemas de logística reversa previstos no Art. 33; Os agentes para controle e fiscalização no município de Bom Jardim Maranhão - MA para implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos que trata o Art. 20 e dos sistemas de logística reversa previstos no Art. 33, da Lei Federal nº 12.305. XVII - ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento; As ações preventivas e de monitoramento a serem praticadas são orientações. As ações corretivas será a aplicação de multas por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal da Saúde. XVIII - identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras; O município de Bom Jardim Maranhão - MA deverá fazer um mapeamento dos passivos ambientais existentes relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas e respectivas medidas saneadoras.
  36. 36. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 36 Obs. Falta aprovar na Câmara. XIX - Ppriodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal. § 1º O Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos sólidos pode estar inserido no plano de saneamento básico previsto no art. 19 da Lei nº 11.445, de 2007, respeitado o conteúdo mínimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto no § 2º, todos deste artigo. § 2º Para Municípios com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento. § 3º O disposto no § 2º não se aplica a Municípios: I - integrantes de áreas de especial interesse turístico; II - inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; III - cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação. § 4º A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não exime o Município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama. § 5º Na definição de responsabilidades na forma do inciso VIII do caput deste artigo, é vedado atribuir ao serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos a realização de etapas do gerenciamento dos resíduos a que se refere o Art. 20 em desacordo com a respectiva licença ambiental ou com normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS. § 6º Além do disposto nos incisos I a XIX do caput deste artigo, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos contemplará ações específicas a serem desenvolvidas no âmbito dos órgãos da administração pública, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, ao combate a todas as formas de desperdício e à minimização da geração de resíduos sólidos. § 7º O conteúdo do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos será disponibilizado para o Sinir, na forma do regulamento. § 8º A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes. § 9º Nos termos do regulamento, o Município que optar por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, assegurado que o plano intermunicipal preencha os requisitos estabelecidos nos incisos I a XIX do caput deste artigo, pode ser dispensado da elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. 9 Caracterização dos Resíduos Sólidos no Município de Bom Jardim Maranhão. O diagnóstico geral realizado no âmbito da produção do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos caracterizou e quantificou os tipos de resíduos ocorrentes em Bom Jardim, conforme os dados sintéticos a seguir: Grafico1: Composição dos resíduos sólidos produzidos no município.
  37. 37. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 37 Obs. Falta aprovar na Câmara. Fonte: IBGE 2010/Censo Demográfico No processo de diagnóstico verificou-se que o município de Bom Jardim -MA, como a maioria dos municípios maranhenses e brasileiros, não está atuando de forma eficaz no tratamento dosresíduos produzidos deixando a céu aberto o lixo, sem o ordenamento do gerenciamento dos resíduos de construção e demolição, resíduos volumosos e de saúde. Os resíduos de serviços de saúde que representam uma constante preocupação para o município e devera ser coletado através de empresa terceirizada ou pela própria prefeitura. Os resíduos industriais por sua vez também não têm acompanhamento especifico, apesar da existência de indústria, é necessário, principalmente, um acompanhamento especifico de sua destinação final adequada.É fato notório no município a recorrência da deposição irregular de resíduos não identificados, com procedência não reconhecida, que causam sério impacto ambiental e econômico ao município que fica obrigado à correção. A maior parte desses resíduos vem sendo depositado no lixão da prefeitura e em bota-foras clandestinos ou em terrenos baldios. Destaca-se que esse destino inadequado pode provocar o entupimento e o assoreamento de cursos d'água, de bueiros e galerias, estando diretamente ligado à degradação de áreas urbanas, além de propiciar o desenvolvimento de vetores de doenças. No ano de 2010 a população rural de Bom Jardim-MAera 39.049 habitantes, com uma estimativa de geração de resíduos por habitante de 0,65 Kg ao dia. Se levarmos em conta que a população urbana que é de 15.088, teremos uma produção diária de 9.807,2toneladasde lixo doméstico somente na área urbana. Considerando uma taxa de crescimento da população, estimada em 1,98% teríamos um demanda de resíduos a serem tratados somente na área 33% 51% 1% 14% 1% Composição Coletado Queima (na propriedade) Enterrado na propriedade A céu aberto Outros
  38. 38. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 38 Obs. Falta aprovar na Câmara. urbana e rural, na ordem de 25.381,85 Kg em 2012. Vale lembrar que a Prefeitura não faz coleta de lixo na área rural, e que tal ação fará parte da política de resíduos Sólidos doravante aplicado. Novolixão, 2013 Novolixão, 2013 Novolixão, 2013
  39. 39. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 39 Obs. Falta aprovar na Câmara. Cerca de 22 milhões de brasileiros têm acesso a programas municipais de coleta seletiva; Apesar do número de cidades com esse serviço ter aumentado, na maior parte delas a coleta não cobre mais que 10% da população local. O município de Bom Jardim não figura entre estes aqui citados. Fonte: http://www.cempre.org.br Coleta Seletiva. (2010). De acordo com os dados acima, há um desafio enorme a seratendido e suprido em âmbito da política pública nacional; e muito mais, na política municipal, cuja abrangência ainda é O (zero). 7.1 Manejo de Resíduos Sólidos da Zona Rural Buscar a parceria do setor privado para a compra e aquisição do potencial de lixo seletivo coletado no município na zona rural em escala progressiva a curto e longo prazo em perspectiva da meta integral de 100%. 2.4. Metas  Reciclar no mínimo 50% do resíduo do município;  Implantar o processo de Coleta Seletiva nos maiores povoados – através da criação de Polos de estocagem (ou extensão ligada a cooperativa onde lá aconteça o processo de coleta seletiva (o qual será transportado, bem como o remanescente para o aterro sanitário (perspectiva 12% 88% População Brasileira atendida pela Coleta Seletiva em 2010 População atendida População não atendida
  40. 40. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 40 Obs. Falta aprovar na Câmara. futura quando este vier de fato a existir);  Conscientizar e disciplinar a população Urbana e Rural sobre a importância do processo da coleta seletiva bem como as formas corretas de armazenamento do lixo no que toca a REUTILIZAÇÃO, REDUÇÃO E RECICLAGEM do lixo conforme a Lei 12.305/2010. E promover campanhas e palestras nas escolas e bairros da cidade;  Mobilizar Integração entre as Secretarias de Meio Ambiente, Educação, Obras e infraestrutura e Sociedade Civil Organizada (via cooperativismo/associativismo) para atingir a finalidade integral do projeto.  Adquirire implantar lixeiras de coleta seletiva para as escolas, em pontos estratégicos, hospitais e postos de saúde;  Buscar parceria junto ao poder público local ou noutras esferas para a construção de uma Central de Coleta Seletiva – onde ficará estocado o resíduo oriundo do processo seletivo até sua remoção aos compradores específicos.  2.5. Metodologia  A execução do Projeto será desenvolvida pela SEMM (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), considerando seus pilares básicos (REDUZIR, REUTILIZAR E RECICLAR), estendendo sua ação a parceiros e afins, como Secretaria Municipal de Educação no que toca o processo pedagógico que ocorrerá nas escolas através de palestras e campanhas de conscientização (prevista em lei -considerando o foco EDUCAÇÃO E SAÚDE AMBIENTAL.  O processo de coleta seletiva ocorrerá em parceria Público/Privado. O Públicorepresentado na Prefeitura Municipal; o privado na Sociedade Civil Organizada (Cooperativas e ou Associativismo).
  41. 41. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 41 Obs. Falta aprovar na Câmara. Logística Zona Urbana e Rural Nas proximidades da zona urbana, a 10. km localiza-se em proximidades o galpão onde será instalado o centro de triagem ou separação, bem como o aterro sanitário. Para a operacionalização do Projeto haverá uma parceria Público-Privada, onde de um lado estará a Prefeitura Municipal de Bom Jardim, e de outro, a entidade civil organizada (instituto, associação ou cooperativa), em representação ao setor privado. Ambas as partes arcarão com suas responsabilidades na integração do processo para a operacionalização da Política de Resíduos Sólidos no Município de Bom Jardim. O município será incumbido da logística de transporte e mão de obras com seus agentes públicos (Coleta nas vias públicas); Enquanto ao Setor Privado caberá a incumbência de trabalhar o processo de triagem, separação e fins econômicos com os setores ou empresas que demandarem os produtos provenientes da separação ou triagem. E, em parceria com o Município caberá a política de formação, oficinas, palestras e organização do sistema integrado como dita a referida política em seus parâmetros. Devido a longa distância que separa zona urbana da zona rural, far-se-á necessário a implantação de polo regionais de coletas num processo integrado à sede da zona urbana, sob risco de não desintegrar a ação e planejamento do proposto no plano. Na zona urbana localizar-se-á um polo que integrará o centro de triagem, nas adjacências do respectivo aterro. Já na zona rural, devido distância à sede, para que seja viabilizado o plano de ação do projeto, criar-se-á polos –, os quais agregarão povoados adjacentes. Serão criados dois grandes polos, com seus sub polos, veja abaixo:
  42. 42. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 42 Obs. Falta aprovar na Câmara. Polo Caru: 1- Sub polo Novo Caru 2- Sub Polo Vila Bandeirantes 3- Sub Polo Igarapé dos índios 4- Sub Polo Cassimiro 5- Sub Polo Santa Luz Polo Região Miril: 1- Sub Polo Varig; 2- Sub Polo Antonio Conselheiro; 3- Sub Polo Aeroporto 4- Sub Polo Brejo Social. 2.6. Ação/Atividade e cronograma de execução (Educação Ambiental) AÇÃO ESPECÍFICA ATIVIDADE PROPOSTA Apresentação do Projeto Ocorrerá nas escolas, bairros e povoados e Aldeia Indígenas do Município. Palestras e Campanhas Educativas A palestras e campanhas acontecerão nas escolas e bairros através de folhetos, vídeos e Projetos com temas transversais- ligados ao Meio Ambiente - para compor o plano de ação das escolas municipais. Instalação das lixeiras de coleta seletiva Serão adquiridas e distribuídas lixeiras seletivas nos órgãos públicos como escolas, hospitais, postos de saúde e pontos estratégicos da zona urbana (em locais mais movimentados). Vale lembrar queos Povoados Polos citados ao lado irão, no plano de ação, estar agregadosaos povoados menores e próximos. Outro item de relevada importância para que seja operacionalizado com eficiência o projeto seráo Município ofertar um sistema de transporte locados ou próprios , disponibilizado a serviço da Política de Resíduos Sólidos e Coletas no Município.
  43. 43. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 43 Obs. Falta aprovar na Câmara. 9.1 GERAÇÃO PER CAPITA A “geração per capita” relaciona a quantidade de resíduos urbanos gerados diariamente e o número de habitantes de determinada região. Muitos técnicos consideram de 0,5 a 0,8kg/hab./dia como faixa de variação média para o Brasil. Um erro muito comum cometido por alguns técnicos é correlacionar a geração per capita somente ao lixo domiciliar (doméstico+comercial), em lugar de correlaciona-la aos resíduos urbanos (domiciliar + público + entulho), podendo até incluir os resíduos de serviços de saúde. Na ausência de dados mais precisos, vamos utilizar o cálculo para a geração per capita conforme aponta a estimativa do Minsitério das Cidades (2009) na tabela a seguir. Faixa de população (habitantes) Geração média per capita (kg/./dia) Até 15.000 0,6 De 15.000 a 50.000 0,65 De 50.000 a 100.000 0,7 De 100.000 a 200.000 0,8 De 200.000 a 500.000 0,9 De 500.000 a 1.000.000 1,15 Fonte: Ministério das Cidades, 2009. Considerando os indicadores acima, a geração per capita de lixo no município de Bom Jardim é de 0,65kg/pessoal./dia. 9.2 Composição Gravimétrica Fonte: Plano Nacional de Resíduos sólidos, 2010. 0,00%2,90% 2,30% 0,60% 13,10% 13,50% 8,90% 4,60% 2,40% 0,00% 0,00% Composição Gravimétrica do Brasil, 2010 Material reciclável Metais Aço Alumínio Papel e papelão Plástico total
  44. 44. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 44 Obs. Falta aprovar na Câmara. A composição gravimétrica dos resíduos é outro dado essencial. Seguem as informações sobre triagem de resíduos sólidos (provenientes ou não da coleta seletiva). No caso dos resíduos de origem domiciliar e comercial, normalmente dispostos em aterros, os componentes comumente discriminados na composição gravimétrica são: matéria orgânica putrescível, metais não ferrosos, papel, papelão, plásticos, trapos, vidro, borracha, ouro, madeira, entre outros. Na literatura são apresentados diferentes métodos para realizar a composição gravimétricados resíduos sólidos, a maior parte com base no quarteamento da amostra, conforme a NBR 10007/ABNT (1987). Os indicadores de gravimetria aqui expostos, é produto de cruzamento de informações em fontes oficiais e levantamento na Secretaria de Obras do município de Bom Jardim onde, a partir dos quais estabeleceu-se por estimativas os indicadores da gravimetria local. Outra fonte de embasamento, onde foi considerada a média gravimétrica por estados:http://www.cempre.org.br Coleta Seletiva. (2010). Aparas de papel/papelão continuam sendo os tipos de materiais recicláveis mais coletados por sistemas municipais de coleta seletiva (em peso), seguidos dos plásticos em geral, vidros, metais e embalagens longa vida; A porcentagem de rejeito ainda é grande, o que reforça a ideia de que é preciso tanto melhorar o serviço de coleta como conscientizar a população para separar o lixo corretamente em suas casas. 19,00% 37,10% 11,90% 1,90% 0,90% 6,80% 0,20% 5,70% 10,00% Média da Composição Gravimétrica da Coleta Seletiva Plásticos Papel/papelão Vidro Longa Vida Alumínio Metais Eletrônicos Outros Rejeitos
  45. 45. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 45 Obs. Falta aprovar na Câmara. 9.3 Exemplos Básicos de Cada Categoria de Resíduos Sólidos. CATEGORIA EXEMPLOS Matéria orgânica putrescível Restos alimentares, flores, podas de árvores Papel e papelão Caixas, revistas, jornais,cartões, papel, pratos, cadernos, livros, pastas Vidro Copos, garrafas de bebidas, pratos, espelho, embalagens de produtos de limpeza, embalagens de produtos alimentícios. Metal ferroso Palha de aço, alfinete, agulhas, embalagens de produtos alimentícios Metal não ferroso Latas de bebidas, restos de cobre, restos de chumbo, fiação elétrica. Madeira Caixas, tábuas, palitos de fósforos, palitos de picolé, tampas, moveis, lenha. Panos, trapos, couro e borracha Roupas, pano de limpeza, pedaços de tecido, bolsas, mochilas, sapatos, tapete, luvas, cintos, balões. Contaminante Químico Pilhas, medicamentos, lâmpadas, inseticidas, raticidas, colas em geral, cosméticos, vidros de esmaltes, embalagens de produtos químicos, latas de óleo de motor, latas com tintas, embalagens pressurizadas, canetas com carga, papel carbono, filme- fotográfico. Contaminantes biológico Papel higiênico, cotonetes, curativos, gazes e panos ensanguentado, fraldas descartáveis, absorventes higiênicos, seringas, lâminas de barbear, cabelos, pelo, embalagens de anestésicos, luvas. Pedras, terra e cerâmica Vasos de flores, pratos, restos de construção, terra, tijolos, cascalhos, pedras decorativas. Diversos Velas de cera, restos de sabão e sabonete, carvão, giz, pontas de cigarro, rolhas, cartões de crédito, lápis de cera, embalagens - A concentração dos programas municipais de coleta seletiva permanece nas regiões Sudeste e Sul do País. Do total de municípios brasileiros que realizam esse serviço, 86% está situado nessas regiões.
  46. 46. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 46 Obs. Falta aprovar na Câmara. Fonte: MMA, 2011. 9.4 Serviços O serviço de limpeza urbana do Município de Bom Jardim é regulamentado pelo Código de Postura do município, Lei nº 018/2005, de 20 de novembro de 2005. A execução dos serviços de limpeza urbana é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, o qual terceiriza esse serviço. Os principais serviços executados são:  Coleta domiciliar manual e conteineirzada;  Coleta dos Resíduos sólidos dos serviços de Saúde;  Tratamento dos serviços sólidos de serviço de saúde;  Varrição manual de vias e logradouros públicos;  Capina manual e mecanizada;  Roçada manual e mecanizada  Pinturas de meio fio;  Limpeza de bocas de lobo;  Fornecimento de máquinaspara o aterro sanitário;  Campanhas de educação Ambiental. Realização de capinas. longa-vida, embalagens metalizadas, sacos de aspirador de pó, lixas e outros materiais de difícil identificação.
  47. 47. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 47 Obs. Falta aprovar na Câmara. Trator bloquete na coleta de resíduos da construção civil. DIFERENÇA ENTRE LIXÃO, ATERRO CONTROLADO E ATERRO SANITÁRIO Há basicamente três tipos de estruturas que são encontradas no Brasil para depósito de resíduos urbanos (lixo). 4.6.1 Aterro Sanitário: É a única estrutura que atende completamente a legislação. Umaterro sanitário é uma obra de engenharia que possui sistema de impermeabilização inferior,captação e tratamento do chorume (líquido poluente gerado pela degradação do lixo) e gestãoadequada dos resíduos. Aterro Controlado: Não é tão correto quanto o aterro sanitário, mas é uma evolução de um lixão. Apresenta algumas das estruturas do aterro sanitário, mas não todas.
  48. 48. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 48 Obs. Falta aprovar na Câmara. Lixão: É apenas um vazadouro de lixo, sem qualquer controle, por ser altamentepoluente, deve ser evitado. Alguns dos impactos de um lixão a céu aberto são: Problemas à saúde pública, como proliferação de vetores de doenças, tais como moscas, mosquitos, baratas, ratos e outros; Geração de maus odores, inclusive gases combustíveis; Poluição do solo e das águas superficiais e subterrâneas através do chorume, comprometendo os recursos hídricos; Total descontrole quanto aos tipos de resíduos recebidos nesses locais, verificando-se até mesmo a disposição de dejetos originados dos serviços de saúde e das indústrias; Poluição visual da paisagem, normalmente rural, inclusive poluindo áreas circunvizinhas (objetos levados pelo vento), colocando em risco animais silvestres e criados (gado, ovelhas, cavalos etc.).
  49. 49. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 49 Obs. Falta aprovar na Câmara. Aterro Industrial Nos Aterros Industriais, os resíduos são confinados em grandes áreas especialmente projetadas para receber os tipos de resíduos que estão sendo dispostos. Existem aterros para resíduos classe I e classe II (classificação segundo a norma NBR 10004), que diferem entre si no sistema de impermeabilização e controle necessário. 10 Programas, Diretrizes, Estratégias e Metas. 10.1 Resíduos Sólidos Urbano e Rural. 10.1.1 Redução da Geração de Resíduos Sólidos. Diretriz: Tomar como marco inicial oatual patamar de geração de resíduos sólidos equivalente a uma taxa média de 0,75 kg/hab./dia, reduzindo de forma progressiva conforme tabela abaixo. Buscar a parceria do setor privado para a compra e aquisição do potencial de lixo seletivo coletado no município na zona rural em escala progressiva a curto e longo prazo em perspectiva da meta integral de 99%. Progressiva de Redução na Geração Anual de Resíduos. Progressão para 20 anos. (%) Ano 01 Ano 02 Ano 03 Ano 04 Ano 05 Ano 06 Ano 07 Ano 08 Ano 09 Ano 10 20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 Ano 11 Ano 12 Ano 13 Ano 14 Ano 15 Ano 16 Ano 17 Ano 18 Ano 19 Ano 20 70 75 80 85 90 95 97 97 99 99 Tabela12 Estratégias:  Conceber e por em prática, de forma continuada, ações que tenham impacto no sistema cultural e educacional visando promover o consumo sustentável voltado para a cultura de não desperdício, reaproveitamento de materiais e reciclagem;  Desenvolver instrumentos (guias, manuais, campanhas e outros) para sensibilizar e mobilizar os munícipes visando a mudanças de comportamento por parte da população em geral;  Incentivar a reciclagem no município tanto por parte do consumidor como por parte do setor empresarial, promovendo ações compatíveis com os princípios da responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos e da logística reversa, tal como se acha estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS);  Incentivar a indústria da reciclagem com inclusão social (inserção dos catadores) não só na formação de cooperativas como também na viabilização do escoamento economicamente viável dos materiais coletados por estes trabalhadores;
  50. 50. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 50 Obs. Falta aprovar na Câmara.  Promover ações visando à mudança na percepção do setor varejista a respeito da inserção de práticas de sustentabilidade nas suas operações e o seu papel na promoção do consumo sustentável. Devem ser igualmente consideradas campanhas de educação ambiental voltadas especificamente para este público no sentido de promover o desenvolvimento de planos de gerenciamento dos resíduos gerados em suas atividades, práticas de conservação e aumento da vida útil dos produtos perecíveis comercializados por eles, além da disposição adequada dos resíduos gerados por estes estabelecimentos;  Estabelecer, por lei específica, a Política Municipal de Resíduos Sólidos atribuindo responsabilidades aos atores da cadeia de ciclo de vida dos produtos consumidos no município pelo gerenciamento adequado dos resíduos gerados em seu território;  Fazer cumprir o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos alinhando o município à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010) e ao Plano Estadual de Gestão de Resíduos (a ser publicado);  Estimular os setores da construção civil e infraestrutura a adotar práticas que minimizem a geração de resíduos desde a etapa de projeto até a construção, bem como incentivando o uso de produtos reciclados a partir do processamento de resíduos da construção civil. Metas para 2014:  Estabelecer programa de educação continuada para o consumo sustentável  Efetuar a adequação jurídica do conjunto de diplomas legais municipais relacionados ao tema  Vincular o gerenciamento adequado de resíduos ao licenciamento de todos os estabelecimentos comerciais e industriais do município 10.1.2 Redução dos Resíduos Recicláveis Secos Dispostos em Aterros e Inclusão de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Diretriz 1: Redução de 70% dos resíduos recicláveis secos dispostos em aterros sanitários. Estratégias:  Implantar um programa de coleta seletiva municipal, com a criação da cooperativa dos catadores de lixo;  Instalar Pontos de Entrega Voluntária (PEV) de depósito dos materiais recicláveis em locais estratégicos (praças, mercados, igrejas, escolas, etc.) e instalar programação de coleta e encaminhamento destes materiais para a cooperativa;  Considerar o emprego de produtos que tenham na sua composição materiais reciclados, nas aquisições públicas;  Incentivar a instalação de pequenas indústrias de reciclagem de materiais no município visando melhorar os resultados financeiros auferidos pela cadeia de reciclagem;  Realizar ações de educação ambiental voltadas à temática da coleta seletiva e da atuação dos catadores junto à população, visando o fortalecimento da imagem do catador e a valorização de seu trabalho na comunidade;
  51. 51. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 51 Obs. Falta aprovar na Câmara. Metas para 2014:  Implantar um programa de coleta seletiva municipal.  Implantação do programa de entrega voluntária de materiais recicláveis em toda área urbana.  Estabelecer incentivos para instalação de empreendimentos de processamento de material reciclado.  Estabelecer convênios com os fabricantes de material reciclável para custeio da operação de coleta e reciclagem de resíduos. Diretriz 2: Inclusão e fortalecimento da organização catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, organizados formalmente. Estratégias:  Promover a organização dos catadores em cooperativa, a implantação de programa de capacitação técnica e administrativa dos cooperados;  Promover ações de resgate de cidadania dos membros da cooperativa no sentido de viabilizar a eliminação do uso de mão de obra infantil na triagem de resíduos recicláveis;  Instalar infraestrutura necessária (galpão, balança, prensas, etc.) para a operação de triagem de materiais passíveis de reciclagem e sua reinserção na cadeia produtiva;  Elaborar mapeamento das indústrias de reciclagem instaladas na região que possam absorver os materiais separados pela cooperativa;  Promover a capacitação da cooperativa para o desenvolvimento de outras atividades de geração de renda, tais como, a compostagem e comercialização da fração orgânica do lixo, produção de mudas e manutenção de áreas verdes, etc.  Capacitar à cooperativa na operacionalização do sistema de tratamento e disposição de resíduos sólidos prevendo futuras contratações pela prefeitura, para a coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Metas para 1014:  Consolidar a cooperativa de catadores do ponto de vista jurídico, institucional e econômico.  Contratar a cooperativa para a prestação dos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos 10.1.3 Qualificação da Gestão dos Resíduos Sólidos. Diretriz: Fortalecer a gestão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos e rurais, por meio dos seguintes instrumentos: a) Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos a ser criada por lei especifica; b) Política Municipal de Resíduos Sólidos a ser criada por lei específica;
  52. 52. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 52 Obs. Falta aprovar na Câmara. c) Estudos de regionalização e constituição de consórcios públicos; d) Institucionalização de instrumento apropriado de cobrança específica para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos; e) Sistema municipal de informação sobre resíduos. Estratégias:  Participação no Consórcio com municípios do vale do Pindaré de Resíduos Sólidos com os municípios vizinhos para implementar as ações estruturantes necessárias para o tratamento adequado dos resíduos sólidos produzidos nos municípios integrantes do consórcio;  Implantar sistema de quantificação da geração de resíduos, estratificando sua origem e responsabilidade pela geração;  Buscar apoio estadual na formatação e implantação de modelos adequados de cobrança de forma a garantir o acesso a serviços de coleta/tratamento/disposição final em todo o município e a sustentabilidade econômico-financeira do sistema como um todo;  Criar norma adequada para possibilitar o repasse aos geradores, dos custos relacionados ao gerenciamento de resíduos especiais;  Desenvolver conjunto de indicadores de desempenho ambiental, social e financeiro para monitoramento do sistema;  Implantar o monitoramento do funcionamento do gerenciamento de resíduos sólidos urbano e rural; Metas para 2014:  Constituir consórcio intermunicipal de gerenciamento de resíduos  Estabelecer norma específica que permita a cobrança sobre os geradores pelo serviços de gerenciamento de resíduos no município.  Implantar sistema de informações qualitativas e quantitativas do gerenciamento municipal de resíduos.  Implantar a cobrança por serviços de RSU no município, sem vinculação com o IPTU. 10.1.4 Fortalecimento do Sistema de Gestão dos Resíduos Sólidos. Diretriz 1: Fortalecer a gestão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbano, por meio do aparelhamento com equipamentos de coleta adequados e suficientes. Estratégias:  Aquisição de dois caminhões compactadores de lixo para coleta do lixo doméstico;  Aquisição de um caminhão coletor de contêineres;  Aquisição e distribuição em pontos selecionados de 05 contêineres para coleta de entulhos;  Aquisição de 20 contêineres médios para depósito de lixo doméstico e instalação em pontos estratégicos de bastante demanda;
  53. 53. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 53 Obs. Falta aprovar na Câmara.  Colocar 100 lixeiras nas principais ruas do município; Metas para 2014:  Aquisição de dois caminhões compactadores de lixo para coleta do lixo doméstico;  Aquisição de um caminhão coletor de contêineres;  Aquisição e distribuição em pontos selecionados de 05 contêineres para coleta de entulhos;  Aquisição de 20 contêineres médios para depósito de lixo doméstico e instalação em pontos estratégicos de bastante demanda;  Colocar 100 lixeiras nas principais ruas do município; Diretriz 2: Padronizar os procedimentos de coleta do lixo e execução dos serviços de limpeza urbana e uniformizar a equipe do serviço de limpeza urbana e coleta do lixo. Estratégias:  Uniformizar a equipe de limpeza urbana, de forma ao reconhecimento da população desta equipe;  Aquisição de equipamentos de proteção individual para equipe de coleta do lixo;  Planejamento e divulgação à população dos dias de coleta do lixo;  Mobilização e sensibilização da população para o correto acondicionamento do lixo doméstico e separação dos resíduos recicláveis e orgânicos dos demais resíduos;  Fazer cumprir o PMGIRS no quesito execução dos serviços de limpeza e coleta do lixo, naquilo que não colidir com as normas da ABNT e legislação vigentes; Metas para o Ano 2014:  Uniformizar a equipe de limpeza e de coleta do lixo;  Aquisição de EPI para equipe de limpeza e de coleta do lixo;  Realizar o mapeamento do serviço de coleta do lixo planejando o itinerário dos carros coletores e dando publicidade das rotas de coleta;  Promover a educação ambiental para mobilização e sensibilização;  Cumprir as recomendações do PMGIRS, no quesito execução dos serviços de limpeza e coleta do lixo, naquilo que não colidir com as normas da ABNT e legislação vigentes; 10.1.5 Disposição Final Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos Urbano. Diretriz: Encerrar a área do lixão até 2014, recuperar a área degradada do lixão e programar disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, conforme estabelecido na lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e seu decreto regulamentador – Decreto nº 7.404/2010. Estratégias:
  54. 54. Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Bom Jardim 54 Obs. Falta aprovar na Câmara.  Participação no Consórcio da Região do vale Pindaré de Resíduos Sólidos com os municípios vizinhos para implementar as ações estruturantes necessárias para o tratamento adequado dos resíduos sólidos produzidos nos municípios integrantes do consórcio;  Formalizar parceria com cooperativas e/ou associações ou implantar sistema próprio adequado para tratamento e disposição final dos resíduos sólidos priorizando os sistemas de triagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos que reduzam o uso do solo para disposição definitiva de resíduos;  Implantar programa de formação de mão de obra para operação do sistema, capacitação técnica e gerencial dos agentes públicos envolvidos com o tema;  Efetuar um levantamento dos danos ambientais causados pelo lixão;  Criar projetos para o encerramento adequado de cada área prevendo a minimização dos impactos ambientais e respectivas necessidades de investimentos;  Estabelecer programa de monitoramento do processo de recuperação do lixão e monitoramento para impedir lixões clandestinos; Metas para o Ano 2014:  Formação de mão de obra suficiente para operação e gerenciamento de sistemas de tratamento e disposição de resíduos no município;  Inicio das atividades de recuperação ambiental das áreas degradadas; Metas para 2018 até 2023 Encerramento do Lixão e recuperação ambiental das áreas degradadas; 10.2 Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) Diretriz1: Fortalecer a gestão dos resíduos de serviços de saúde nos estabelecimentos públicos e privados. Estratégias:  Divulgar manuais visando à compatibilização entre as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e resoluções CONAMA nº 358/2005 e ANVISA nº 306/2004, no que se refere às exigências de elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde-PGRSS e promover capacitação dos profissionais de saúde e de meio ambiente;  Estabelecer, por lei específica, a Política Municipal de Resíduos Sólidos atribuindo responsabilidades aos geradores dos resíduos de saúde pelo gerenciamento adequado desses resíduos;  Elaborar planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde para todos os estabelecimentos municipais geradores deste tipo de resíduos. Exigir o mesmo plano, dos estabelecimentos privados;  Realizar a adequação dos abrigos de armazenamento temporário de RSS nos estabelecimentos públicos de saúde do município e exigir nos estabelecimentos privados, o mesmo abrigo. Caso inexistente, exigir a sua implantação;

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