O documento descreve a criação da Coordenadoria Municipal da Juventude em Parauapebas através de uma lei municipal em 2010. A coordenadoria é responsável por planejar, coordenar e implementar políticas públicas para a juventude da cidade com um orçamento anual de R$2,7 milhões. O documento também descreve o serviço de Disque-Denúncia da cidade, que funciona 24 horas por dia para receber denúncias de forma anônima.

1. As Conquistas da Juventude em Parauapebas
Org. pesq. Adilson Motta, 2012
O Brasil possui 48 milhões de habitantes entre 15 e 20 anos. É nesta etapa faixa
etária que se encontra a parte da população brasileira atingida pelos piores índices de
desemprego, evasão escolar, falta de formação profissional, morte por homicídio,
envolvimento com drogas e com a criminalidade. Frente a esse cenário, o governo federal
criou o Grupo Internacional da Juventude, coordenado pela Secretaria Geral da
Presidência da República com 19 Ministérios e Secretarias. Para enfrentar os desafios, o
governo federal instituiu a Política Nacional da Juventude, por meio da Medida Provisória
238 assinada pelo Presidente da República em 1º de fevereiro de 2005, já aprovada pelo
Congresso Nacional e transformada em lei. No mesmo ato, o Presidente criou o Conselho
Nacional de Juventude, a Secretaria Nacional de Juventude e o Programa Nacional de
Juventude (Projovem). Pela primeira vez na história, o país passa a contar com uma
política de estado voltada para os jovens. A implantação da Política da Juventude é fruto
da reivindicação de vários movimentos juvenis, de organizações da sociedade civil e de
iniciativas do Poder Legislativo e do Governo Federal. Em Parauapebas não é diferente,
com direitos garantidos na esfera federal e institucionalizados nas leis do país, a juventude
há muito tempo em roda de leituras e debates e em articulação com o governo municipal
vem promovendo a concretização desse direito à juventude parauapebense.
Enfim a conquista, após muitas reuniões, conferências e cobranças ao governo e Câmara
de Vereadores.
A Coordenadoria Municipal da Juventude foi votada na Câmara e aprovada pela
Lei Municipal nº 4.433 de 25 de 11/2010 e regida pelo disposto no Decreto Municipal de
nº 238 de 04/05/2011, é um órgão da administração pública municipal vinculada ao
Gabinete do Prefeito, subordinando-se diretamente ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que tem a missão central de planejar, articular e coordenar as políticas públicas
de juventude que contribuam para a inclusão e afirmação social do jovem cabendo,
também, elaborar, gerenciar e acompanhar programas e ações em conjunto com as
Secretarias e Coordenadorias da Prefeitura Municipal de Parauapebas. O Fundo de
Juventude destinado à política da Coordenadoria está orçada em 2.700.000,00 (dois
milhões e setecentos mil) anual.

2. Disque- Denúncia em Parauapebas
O município conta com o serviço de Disque-Denúncia, que funciona pelo número (94) 3346-2250. Os
denunciantes não precisarão se identificar. A central funcionar durante 24 horas, todos os dias da
semana, com profissionais treinados para entrevistar os denunciantes e encaminhar a denúncia ao
órgão competente para investigação. O resguardo da identidade do denunciante e o fornecimento de
um código ao final da ligação, para que ele possa acompanhar o andamento da denúncia, contribuem
para o sucesso do projeto resultado da parceria entre o Governo do Estado, Ministério da Justiça e o
Instituto Brasileiro de Combate ao Crime (IBCC). A identidade do denunciante é protegida, inclusive
no caso de pagamento de recompensa. O sistema funciona de maneira integrada com a Polícia Militar,
Polícia Civil, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros Militar e autoridades locais.
FUNCIONAMENTO: O operador faz perguntas sobre a denúncia. Nenhuma delas sobre o nome ou
identificação de quem está ligando. As perguntas não são de um questionário. Cada caso é único.
Depois de receber e anotar as informações, o atendente irá fornecer alguns números, que são o
código da denúncia. Nesse momento, a informação terá sido registrada. O código servirá caso a
pessoa queira acompanhar o andamento de sua denúncia ou queira, em outro momento,
complementá-la. Este código não o identificará. É importante anotar o código da denúncia e o nome
do operador que atendeu. Essas informações garantirão o registro da denúncia. Por questão de
segurança, este código não é fornecido a qualquer outra pessoa. Logo após, a denúncia será
encaminhada ao órgão responsável para investigação.