PPP - Projeto Político Pedagógico 2017/2018

1. 1
PROJETO
POLÍTICO
PEDAGÓGICO
CMEI FLOR DO
CAMPO
2017/2018
RIO NEGRINHO

2. 2
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO.......................................................................................................3
1.1 IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO.................................................................4
Visão: ...........................................................................................................................4
Missão: .........................................................................................................................4
Valores. ......................................................................... Erro! Indicador não definido.
1.2 HISTÓRICO DE CRIAÇÃO .................................................................................4
1.3 NÍVEIS DE ENSINO QUE OFERECE NO ANO DE 2015 ...................................5
1.4 CLIENTELA ..........................................................................................................5
1.5 OBJETIVO GERAL ............................................................................................. 25
1.6 EXPECTATIVAS EDUCACIONAIS ...................................................................26
2.0 O PAPEL DA ESCOLA.................................................................................... 27
2.1 OBJETIVOS E PRIORIDADES DO CMEI: ......................................................... 42
2.2 AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS E AS PESSOAS OU SEGMENTOS QUE
IRÃO REALIZÁ-LAS:............................................................................................... 43
3.PROPOSTA CURRICULAR ................................................................................ 45
3.1 A AVALIAÇÃO...................................................................................................47
4 DIMENSÃO ADMINISTRATIVA........................................................................ 49
4.1 ASPECTOS GERAIS DA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR .....................................49
4.2 FORMAÇÃO ACADÊMICA............................................................................... 49
4.3 CONDIÇÕES DE TRABALHO............................................................................ 49
4.4 DA ESCOLHA DE TURMAS E TURNOS........................................................... 51
4.4.1 Referente à matrícula.......................................................................................... 53
4.4.2 Da transferência ................................................................................................ 56
4.4.3 Da Adaptação.....................................................................................................57
4.4.4 Avaliação dos Estagiários cursando Nível Superior: ........................................... 57
4.5 PROPOSTA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL: ............................................ 58
5. DIMENSÃO FINANCEIRA................................................................................ 58
6.DIMENSÃO FÍSICA ............................................................................................. 59
7 METAS, AÇÕES E RESPONSÁVEIS....................................................................76
7.1 AÇÕES FÍSICAS: ................................................................................................ 76
7.2 AÇÕES ADMINISTRATIVAS: ........................................................................... 78
7.3 AÇÕES PEDAGÓGICAS:.................................................................................... 79
8.CONSOLIDAÇÃO DO P.P.P:............................................................................... 85
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .....................................................................85
ANEXOS ................................................................................................................... 86

3. 3
1 INTRODUÇÃO:
O Projeto Político Pedagógico da Escola (PPP) é toda organização
existente no âmbito escolar, refletida e elaborada a partir de uma reflexão do
seu cotidiano. Sua construção requer uma ruptura com a hierarquização e
centralização de poderes. Portanto, deve ser construído, no processo
democrático de tomadas de decisões e encaminhamentos com toda a
comunidade escolar (pais, alunos, professores, direção, coordenação, vizinhos,
lideranças comunitárias e grupos da comunidade) para ser vivenciado a todo o
momento.
O termo político aparece em sua terminologia para enfatizar o fazer
político de um projectu (em latim) que tem compromisso com a formação do
cidadão e pretende lançar para adiante um fazer pedagógico em busca de
tomadas de decisões para dar um novo rumo ao processo social. Sabemos que
a escola não está isolada da comunidade - as relações políticas se fazem
presentes e é por isto que a gestão da escola deve estar aberta a ouvir todos
os sujeitos envolvidos.
Em busca da concretização do referido projeto, a escola precisa ter
clareza do cidadão que deseja alicerçar, valorizar a interação entre as pessoas,
priorizar o coletivo e superar dificuldades em busca de uma educação de
qualidade, que deve estar fundamentada nos princípios de: igualdade de
condições de acesso e permanência na escola; qualidade para todos, evitando
a evasão; gestão democrática para uma construção coletiva, compreensão
dos problemas da prática pedagógica, socialização e participação; liberdade
com autonomia para criar, decidir, ensinar, pesquisar, divulgar, etc e
valorização do magistério.
É bom lembrar que para a organização da escola outros documentos
também precisam ser elaborados e são necessários para complementação do
PP. Exemplos: Regimento Escolar, Proposta Curricular de cada nível de Ensino
oferecido e Projetos Pedagógicos. “Um Projeto Político Pedagógico
corretamente construído ajuda a pensar um processo de ensino aprendizagem
com melhor qualidade e tornar-se possível de provocar mudanças” (Veiga,
1996).

4. 4
1.1 IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO
O Centro Municipal de Educação Infantil Flor do Campo localiza-se à
Rua José Bernardino de Andrade, nº 420 – Bairro Vista Alegre, abrangendo
uma área total de 2.689,27 m2. Conta atualmente com 22 funcionários
públicos, sendo estes: 01 auxiliar de Serviços Gerais, 02 Merendeiras, bem
como 08 Assessoras de Docência, 05 Professores, 2 professores de
Educação Física e 1 professora de Arte, 1 Secretária, 01 Especialista em
Educação e 01 Diretora. Atende a 48 alunos em turno parcial e integral.
Visão:
Seguir a proposta curricular enquanto instituição de Educação Infantil,
concretizando o processo de ensino e aprendizagem com qualidade, ética e
comprometimento.
Missão:
Promover um ambiente acolhedor, lúdico e mediador de experiências e
valores,numa concepção contemporânea de educação infantil, garantindo
a construção de uma proposta pedagógica em parceria com a família e a
comunidade escolar, enriquecendo os aspectos físicos, psicológicos,sociais e
culturais da criança.
Valores:
Respeito que determina o princípio de convívio de todos, a amizade
entre nós e a confiança entre todos. A generosidade de compartilhar ideias,
ações e conhecimento, contribuindo para um bom ambiente de trabalho, sendo
solidária e ajudando quem mais precisa.
1.2 HISTÓRICO DE CRIAÇÃO
Através do Decreto – nº. 298 de 25 de julho de 1980 no Art. 1º fica
criado o Jardim de Infância, no Bairro Vista Alegre, denominado FLOR DO
CAMPO, iniciando suas atividades nas dependências da Escola Municipal

5. 5
Professora Lucinda Maros Pscheidt, até a data de 27 de novembro do ano de
2000. A partir desta data devido à falta de espaço físico onde estava atuando,
o jardim de Infância Flor do Campo foi transferido para as dependências do
C.A.E. (Centro de Atendimento ao Estudante) Vista Alegre.
Devido à ampliação e revitalização do Prédio em julho de 2005, ficou
decidido que espaço físico de 341,00 m2 seria somente para o CMEI Flor do
Campo, onde o mesmo passou a atender crianças na faixa etária de 04
meses à 05 anos de idade. A partir do ano de 2007, devido à procura de
vagas, o CMEI começou a atender crianças de 04 meses a 05 anos de idade.
No ano de 2016, o nível III foi transferido para a EMEB Lucinda Maros
Pscheidt, localizada no mesmo bairro. A configuração do CMEI Flor do
Campo, no ano supracitado, ficou assim: 2 salas de berçário e 2 salas de
maternal.
No atual ano ( 2017) devido a grande procura por vagas de crianças de
1 ano, optou-se por abrir 3 salas de maternal e 1 sala de berçário.
1.3 NÍVEIS DE ENSINO QUE OFERECE NO ANO DE 2017
O CMEI Flor do Campo atende crianças de 4 meses à 2 anos de idade
completos ou a completar até trinta e um de março, data base definida pelo
governo federal, nos horários das 6h10min às 17h55min, oferecendo Ensino a
nível de Berçário e Maternal, visando desenvolver plena e globalmente todas
as potencialidades inerentes aos seus educandos. A vaga e o turno serão
oferecidos conforme a disponibilidade do CMEI.
1.4 CLIENTELA
Os alunos que frequentam o CMEI Flor do Campo residem
principalmente no bairro Vista Alegre, entretanto o CMEI atende alunos
oriundos de diversos bairros da cidade. Filhos de pais que trabalham em
indústrias, repartições públicas, comércio, autônomos, casas de famílias e do

6. 6
lar. Segundo o diagnóstico a maioria é de classe média baixa. Tais informações
foram obtidas através de um questionário, composto por 23 questões fechadas,
entregues para cerca de 45 famílias. Em resposta, 45 famílias, ou seja, 80% do
universo pretendido devolveram o questionário, bem como imprimiram suas
opiniões no mesmo.
Através do instrumento de pesquisa, acima relatado, pode-se fazer um
diagnóstico a respeito da família, clientela, atendida pelo CMEI Flor do Campo.
Tal diagnóstico será elucidado a seguir:
Análise de dados dos Pais ou Responsáveis:
Tabela 1- Refere-se a faixa etária da mãe/responsável:
Frequência %
Menor de 15 anos 1 2,77
Entre 15 a 20 6 16,66
Entre 21 a 25 10 27,77
Entre 26 a 30 6 16,66
Entre 31 a 35 7 19,44
Entre 36 a 40 6 16,66
Acima de 41 anos 0 0
Total 36 100
Gráfico 1
Tabela 2- Faixa Etária dos Pais ou Responsáveis:
Frequência %
Entre 15 a 20 1 2,77
Entre 21 a 25 7 19,44
Entre 26 a 30 8 22,22
Entre 31 a 35 8 22,22
Entre 36 a 40 6 16,66

7. 7
Acima de 41 anos 1 2,77
Sem resposta 5 13,88
Total 36 100
Gráfico 2
Através das respostas obtidas pelo questionário, percebe-se que a maioria dos
pais e/ou responsáveis concentra-se na faixa etária entre 26 e 30 anos.
Tabela 3- Estado Civil dos Pais ou Responsável
Frequência %
Solteiros 7 19,44
Divorciados 0 0
Casados 9 25
Amasiados 18 50
Separados 2 5,5
Total 36 100
Gráfico 3:

8. 8
A maioria das famílias e/ou responsáveis de nossas crianças é amasiada,
seguido pelo estado civil do casamento.
Tabela 4- Escolaridade da Mãe ou Responsável
Frequência %
Sem escolaridade 0 0
Fundamental Incompleto 6 16,66
Fundamental Completo 1 2,77
Ensino Médio Incompleto 7 19,44
Ensino Médio Completo 18 50
Superior Incompleto 1 2,77
Superior Completo 3 8,33
Total 36 100
Gráfico 4:
A escolaridade das mães e/ou responsáveis concentra-se no Ensino
Fundamental Completo, seguido pelo Ensino Fundamental Incompleto

9. 9
Tabela 5- Escolaridade do Pai ou Responsável
Frequência %
Sem escolaridade 1 2,77
Fundamental Incompleto 7 19,44
Fundamental Completo 2 5,55
Ensino Médio Incompleto 6 16,66
Ensino Médio Completo 13 36,11
Superior Incompleto 2 5,55
Superior Completo 1 2,77
Sem resposta 4 11,11
Total 36 100
Gráfico 5:
Através das respostas obtidas, percebe-se que a grande parcela dos pais e/ou
responsáveis possui o Ensino Fundamental Incompleto, acompanhado pelo
Ensino Fundamental Completo.
Tabela 6- Meio de atuação da Mãe ou Responsável:
Frequência %
Comércio 8 22,22
Indústria 14 38,88
Autônomo 1 2,77
Agricultor 0 0
Setor Público 0 0
Desempregado 5 13,88
Do lar 8 22,22
Total 36 100
Gráfico 6:

10. 10
Com as respostas obtidas, percebe-se que a grande maioria das mães ou
responsáveis trabalham na indústria, seguido pela atividade remunerada do
comércio.
Tabela 7- Meio de atuação do Pai ou Responsável:
Frequência %
Comércio 3 8,33
Indústria 15 41,66
Autônomo 7 19,44
Agricultor 0 0
Setor Público 0 0
Desempregado 3 8,33
Sem Resposta 8 22,22
Total 36 100
Gráfico 7:

11. 11
Consonante com as respostas da tabela acima, uma parcela significativa de
pais/ responsáveis trabalham na indústria, seguido pelo comércio. Percebe-se
também que uma parte significativa dos entrevistados não emitiu opinião.
Tabela 8- Faixa salarial da família corresponde a:
Frequência %
Até 1 salário mínimo 9 25
Entre 1 e 2 salários mínimos
(937,00 a 1.874,00) 19
52,77
Entre 2 a 3 salários mínimos
(1.874,00 a 2.811,00) 6
16,66
Acima de 4 salários mínimos
( 3.748,00)
0 0
Sem resposta 2 5,55
Total 36 100
Gráfico 8:
A faixa salarial da maioria das famílias está compreendida entre 1 e 2 salários
mínimos, seguida por até 01 salário mínimo.
Tabela 9- Número de Filhos:
Frequência %
1 filho 17 47,22
2 filhos 8 22,22
3 filhos 5 13,88
4 filhos 4 11,11
5 filhos 2 5,55
6 filhos ou mais 0 0
Total 100
Gráfico 9:

12. 12
Através das respostas obtidas, constata-se que a maioria das famílias tem 01
filho, em seguida as família que apresentam 02 filhos.
Tabela 10- A família é beneficiária do bolsa família
Frequência %
Sim 3 8,33
Não 31 86,11
Não respondeu 2 5,55
Total 36 100
Gráfico 10:
Observa-se, através das respostas obtidas, que grande parcela das famílias
não é beneficiária do bolsa família.

13. 13
Tabela 11- Refere-se ao Imóvel onde a família reside:
Frequência %
Próprio 18 50
Alugado 16 44,44
Cedido por parentes 2 5,55
Cedido pela prefeitura 0 0
Total 36 100
Gráfico 11:
Verifica-se que várias famílias residem em imóvel próprio, seguido por imóveis
alugados.
Tabela 12- O bairro em que a família mora:
Frequência %
Vista Alegre 25 69,44
Cruzeiro 1 2,77
Jardim Hantschel 2 5,55
São Pedro 2 5,55
Bela Vista 1 2,77
Ceramarte 1 2,77
São Rafael 1 2,77
Industrial Sul 1 2,77
Não emitiu resposta 2,77
Total 36 100
Gráfico 12:

14. 14
Grande parte das famílias moram no bairro Vista Alegre, entretanto destaca-se
a grande diversidade de bairros onde os alunos do CMEI moram.
Tabela 13- A criança vive com:
Frequência %
Pai/ Mãe 25 69,44
Mãe/ Avós 4 11,11
Mãe/Padrasto 1 2,77
Pai/Madrasta 0 0
Pai/Avós 0 0
Avós/Tios 0 0
Mãe 4 11,11
Outros 2 5,55
Total 36 100
Gráfico 13:
Com as respostas obtidas, nota-se que a prevalência das crianças vive com o
Pai e a Mãe, seguido pela porção de crianças que vivem com a Mãe e os Avós
e somente com a mãe.
Tabela 14- Na residência a família possui:

15. 15
Frequência %
Aparelho de som 19 52,77
DVD 24 66,66
Computador 13 36,11
Geladeira 36 100
Banheiro 36 100
Chuveiro 36 100
TV 35 97,22
Microondas 24 66,66
Forno Elétrico 25 69,44
Fogão 36 100
Telefone Fixo 3 8,33
Internet 16 44,44
Não respondeu 1 2,77
A partir das respostas, descritas no questionário, pode-se afirmar que a grande
maioria das famílias possui elementos que proporcionam um conforto básico a
elas, como geladeira, banheiro, fogão e chuveiro.
Tabela 15: Refere-se a religião praticada pela família:
Frequência %
Sim 32 88,88
Não 4 11,11
Católica 19 52,77
Evangélica 9 25
Evangélica/católica 1 2,77
Espírita 1 2,77
Não respondeu 2 5,55
Total 36 100
Gráfico 15:

16. 16
As famílias, predominantemente, seguem alguma religião, destacando a
religião católica e evangélica.
Tabela 16- O trabalho da direção é percebido como:
Frequência %
Ótimo, porque é eficiente 32 88,88
Médio porque ás vezes falha
e não se corrige
1 2,77
Baixo, porque sempre falha e
impede a participação dos
pais.
0 0
Não opinou 3 8,33
Total 36 100
Gráfico 16:

17. 17
Através das respostas, entende-se que a família percebe o trabalho da direção
como Ótimo, pois é eficiente; seguindo do conceito médio, porque ás vezes
falha e não se corrige. Nenhuma família apontou o trabalho como baixo, porque
sempre falha e impede a participação dos pais.
Tabela 17- Como a família verifica o atendimento escolar:
Frequência %
Ótimo 29 80,55
Bom 6 16,66
Suficiente 0 0
Insuficiente 0 0
Não opinou 1 2,77
Total 36 100
Gráfico 17:
A família verifica o atendimento escolar como ótimo, seguido pelo conceito
bom.
Tabela 18- Se convidados, a família participa das reuniões do CMEI:
Frequência %
Sim 34 94,44
Não 1 2,77
Ocasionalmente 0 0
Não respondeu 1 2,77
Total 36 100
Gráfico 18:

18. 18
De acordo com as respostas, percebe-se que grande parte das famílias
frequentaria as reuniões do CMEI.
Tabela 19- Na visão da família o melhor horário para comparecer ás reuniões
do CMEI é:
Frequência %
Durante o dia 2 5,55
Á noite 25 69,44
Aos finais de semana 7 19,44
Não emitiu sua opinião 0 0
Á noite e/ou aos finais de
semana
1 2,77
Todas as alternativas 1 2,77
Total 36 100
Gráfico 19:

19. 19
Para as famílias, o melhor horário para comparecer nas reuniões seria à noite,
seguido por reuniões realizadas aos finais de semana.
Tabela 20- Em relação à participação na vida escolar de seu filho (a)
Frequência %
É presente, procurando
sempre saber como foi o dia
na escola e assina (lê) a
agenda diariamente
35 97,22
Não sabe como foi o dia da
criança e também não tem
tempo de ler a agenda
porque o trabalho exige
muito.
0 0
Não opinou 1 2,77
Total 36 100
Gráfico 20:

20. 20
Os pais/ família, em grande parte, afirmam que participam ativamente da vida
escolar dos filhos, relatando que são presentes, procurando sempre saber
como foi o dia na escola, assina e lê a agenda diariamente.
Tabela 21- Qual a frequência que você lê histórias para seu filho(a):
Frequência %
De uma a duas vezes por
semana
14 38,88
De três a cinco vezes por
semana
0 0
Todos os dias 5 13,88
Dificilmente leio histórias para
meu filho(a)
17 47,22
Total 36 100
Gráfico 21:

21. 21
Percebe-se, através das respostas obtidas, que as famílias dificilmente leem
histórias para seus filhos, seguido pelas famílias que leem de 1 a 2 vezes por
semana.
Tabela 22- Seu filho assiste televisão?
Frequência %
Sim 29 80,55
Não 6 16,66
Não respondeu 1 2,77
Total 36 100
Gráfico 21:
Através das respostas, constatou-se que a grande maioria dos alunos do CMEI
assiste televisão.

22. 22
Tabela 23-Quantas horas a criança assiste em casa:
Frequência %
De 30 min. a 1 hora 26 72,22
De 1 a 2 horas 3 8,33
De 3 a 4 horas 0 0
Mais de 5 horas diárias 1 2,77
Sem resposta 6 16,66
Total 36 100
Gráfico 23:
Tabela 24: Programa preferido do seu filho(a) na televisão:
Frequência %
Desenho animado 24 66,66
Filmes 0 0
Novelas 0 0
Outros 3 8,33
Desenho animado/ filmes 1 2,77
Desenho animado/
filmes/Novelas
2 5,55
Desenho animado//Novelas 1 2,77
Não respondeu 5 13,88
Total 36 100
Gráfico 24:

23. 23
Tabela 25: O que a família acha que deveria mudar no CMEI:
Frequência %
Ampliar o ambiente físico 4 11,11
Segurança 5 13,88
Parque 12 33,33
Não expressou a opinião 9 25
Ampliar o ambiente físico,o
parque, assim como a
segurança
1 2,77
Segurança e parque 1 2,77
Ampliar o ambiente físico e o
parque
4 11,11
Total 36 100
Gráfico 25:

24. 24
De acordo com as respostas obtidas, a família destacou que mudanças
poderiam acontecer no parque do CMEI.
Tabela 26- Se fosse preciso, como a família poderia colaborar com o CMEI
voluntariamente:
Frequência %
Serviços Gerais 18 50
Pintor (a) 1 2,77
Eletricista 1 2,77
Encanador 0 0
Pedreiro 0 0
Tocar, cantar músicas 1 2,77
Serviços gerais/ pintor/
eletricista
1 2,77
Organização/auxílio em
eventos
1 2,77
Informática/ manutenção 1 2,77
Serviços gerais/ pintor/ tocar,
cantar.
1 2,77
Tocar, cantar
músicas/Apresentações
culturais
1 2,77
Serviços Gerais/pintor 1 2,77
Contribuição financeira 1 2,77
Não respondeu 8 22,22
Total 36 100
Gráfico 26:

25. 25
A colaboração das famílias em participar voluntariamente no CMEI resume-se
em serviços gerais, uma grande parcela escolheu essa opção. Salienta-se o
grande número de pais/responsáveis que não emitiram opinião a respeito
dessa questão.
A instituição conta atualmente com 48 alunos, divididos em quatro
turmas. Procura seguir os critérios para organização de turmas na Educação
Infantil, formando as turmas por faixa etária dos alunos, seguindo a legislação
sendo que a data base é 31 de março de cada ano.
Sendo assim, temos nas turmas de Berçário alunos de 04 meses a 1
ano de idade incompletos até 31 de março, atendendo ao número máximo de
10 crianças por período. No Maternal alunos de 01 ano de idade completo até
31 de março, atendendo ao número máximo de 12 crianças por período.
1.5 OBJETIVO GERAL

26. 26
Levar a criança a construir o seu próprio conhecimento através da
exploração do seu corpo, dos objetos, do espaço onde está inserida e das
relações com o outro.
1.6 EXPECTATIVAS EDUCACIONAIS
 A capacidade de utilizar as diversas formas de linguagem do mundo
contemporâneo de maneira crítica e criativa;
 O desenvolvimento de uma atitude de investigação, reflexão e crítica
frente ao conhecimento;
 O desenvolvimento da capacidade de construir novos conhecimentos e
novas formas de interferir na realidade;
 O desenvolvimento da compreensão dos processos da natureza e da
consciência ecológica;
 A construção da autonomia;
 O exercício da cidadania, a participação social e política e a
transformação crítica, criativa e ética da realidade social;
 O autoconhecimento, a auto-estima, a simplicidade, a capacidade de
introspecção e a sensibilidade;
 A construção de competências para atuar no mundo do trabalho;
 A motivação e a competência para dar prosseguimento à sua própria
educação.
 Socializar a criança com seus colegas e demais funcionários do CMEI.
 Possibilitar o contato com materiais didáticos, incentivando-os no seu
desenvolvimento afetivo, emocional cognitivo e social.
 Visar à formação integral da criança.
 Integrar a escola e a comunidade visando uma construção coletiva do
espaço escolar.
 Brincar expressando emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e
necessidades;
 Trabalhar com os pais e a comunidade em geral o exercício da
cidadania e a participação social.

27. 27
2.0 O PAPEL DA ESCOLA
CMEI Flor do Campo conta atualmente com 16 educadores, os quais são
formados a nível Médio, Magistério, ou licenciados em Pedagogia, Arte ou
ainda Educação Física. Para elucidar suas impressões, opiniões, bem como
metodologias empregadas em sua prática pedagógica foram entregues
questionários, contendo 12 perguntas fechadas. Foram entregues 16
questionários, 12 foram devolvidos, contabilizando 75% do universo pretendido.
As respostas obtidas serão explanadas a seguir:
Tabela 1- Referente à formação:
Frequência %
Ensino Fundamental 0 0
Ensino Médio 0 0
Magistério 3 25
Ensino Superior Incompleto 0 0
Ensino Superior Completo 1 8,33
Pós-Graduação 8 66,66
Total 12 100
Gráfico 1:
Percebe-se que a grande maioria dos educadores do CMEI Flor do Campo
possui pós-graduação na área da Educação.
Tabela 2- Referente ao tempo de atuação na Rede:
Frequência %
Menos de 5 anos
Entre 5 a 10 anos
Entre 10 a 15 anos
Mais de 15 anos
Total 12 100

28. 28
Gráfico 2:
Compreende-se, através das respostas obtidas, que a maioria dos funcionários
possuem até 05 anos de atuação na rede municipal.
Tabela 3- Quanto à carga horária:
Frequência %
10 horas 0 0
20 horas 2 16,66
30 horas 5 41,66
40 horas 5 41,66
Total 12 100
Gráfico 3:
Quanto à carga horária, igualou-se o resultado entre 30 horas, referente às
assessoras e 40 horas, referente aos professores, após vem os profissionais
com a carga horária de 20 horas.
Tabela 4- Referente à Concepção Pedagógica
Frequência %
O profissional de educação é
mediador do conhecimento 12 100
O profissional da educação
transmite o conhecimento 0 0
O profissional de educação é
agente de conhecimento 0 0
Total 12 100

29. 29
Gráfico 4:
Percebe-se que toda a equipe pedagógica compreende que o profissional da
educação medeia o conhecimento dos alunos.
Tabela 5- Qual a metodologia utilizada em sala:
Frequência %
Atividades práticas que
estimulem o cognitivo e o
emocional da criança
0 0
Atividades que envolvam
música, ritmos corporais,
histórias e expressão verbal e
corporal
0
0
Atividades diversas 0 0
Contempla todos os itens 10 83,33
Não emitiu resposta 2 16,66
Total 12 100
Gráfico 5:

30. 30
Percebe-se que os educadores, em suas propostas pedagógicas, contemplam
atividades que envolvem músicas, ritmos corporais, histórias, expressão verbal
e corporal, bem como estimulam os aspectos cognitivo e emocional dos alunos.
Tabela 6- Refere-se a importância do profissional da Educação em se fazer
presente nas reuniões e encontros que o CMEI promove:
Frequência %
Apenas participo quando
solicitado e procuro não me
envolver
0 0
É de fundamental importância
de me fazer presente, pois
sou comprometido (a) com
meu trabalho, uma vez que
só tenho a crescer.
12 100
Não participo, comunicando
sempre com antecedência
meus superiores.
0 0
Não participo e também não
dou satisfação aos meus
superiores.
0 0
Total 12 100
Gráfico 6:

31. 31
Com as respostas supracitadas, afirma-se que os funcionários do CMEI
acreditam que seja de fundamental importância estar presente nas reuniões.
Tabela 7- A importância da organização escolar, bem como os materiais
pedagógicos é vista como:
Frequência %
Sou comprometido (a),
zelando pela boa
conservação, uma vez que é
de uso coletivo.
9
75
Procuro na medida do
possível mantê-los em ordem
e nos lugares corretos.
3
25
Uso, mas não me
comprometo com o cuidado,
pois acabo me esquecendo
de guardar no lugar.
0
0
Total 12 100
Gráfico 7:

32. 32
Compreende-se que uma grande parcela dos funcionários do CMEI Flor do
Campo demonstra ser comprometida, zelando pela conservação do que é de
uso coletivo.
Tabela 8- Referente à entrega de materiais solicitados:
Frequência %
Sou responsável e
comprometido (a) com meu
trabalho, procuro seguir os
cronogramas de datas e de
solicitações extras.
12 100
Sei que é de minha
responsabilidade zelar pelo
meu profissional e cumprir
com minhas obrigações,
porém dificilmente isso
acontece.
0 0
Na maioria das vezes entrego
documentos com atraso. 0 0
Total 12 100
Gráfico 8:

33. 33
Toda a equipe pedagógica do CMEI Flor do Campo mostra ser comprometida
com o trabalho, procurando seguir os cronogramas de datas.
Tabela 9- A maneira como o profissional avalia o relacionamento com os pais e
demais pessoas da comunidade:
Frequência %
Ótimo, sou bastante
prestativo (a) e sei ouvir. 5
41,66
58,33
Bom, atendo as expectativas. 7 0
Regular. 0
Total 12 100
Gráfico 9:

34. 34
Com as respostas obtidas, percebe-se que a equipe atende as expectativas
quanto ao relacionamento com pais e comunidade
Tabela 10- Quanto ao seu comprometimento com o trabalho em equipe:
Frequência %
É sempre prestativo (a) e
procura ajudar outros colegas
quando percebe que há
necessidade sem que lhe
solicitem.
6
50
Apenas faz o seu trabalho
como de costume e colabora
com outros colegas apenas
quando é solicitado
5
41,66
Nega-se a colaborar com o
trabalho do outro, pois isso
irá facilitar muito o trabalho
dele e sobrecarregar o seu.
0 0
Não respondeu 1 8,33
Total 14 100
Gráfico 10:

35. 35
Uma boa parte dos funcionários do CMEI demonstra ser prestativo, procurando
ajudar os outros quando há necessidade.
Tabela 11- Referente ao aperfeiçoamento profissional:
Frequência %
Constantemente buscou
manter-se atualizado,
aprofundando os seus
conhecimentos a respeito das
atividades desenvolvidas
12
100
Demonstra certa habilidade
na execução das atividades
do dia-a-dia, apresentando
interesse em aperfeiçoar-se,
sem, entretanto, buscar
meios para tal.
0
0
Desconhece as atividades
realizadas em sua unidade,
não demonstrando interesse
em aperfeiçoar-se na sua
área de atuação.
0 0
Total 12 100
Gráfico 11:

36. 36
Uma parcela significativa da equipe procura manter-se atualizada,
aprofundando seu conhecimento em sua área de atuação.
Tabela 12- Refere-se a capacidade de iniciativa e capacidade:
Frequência %
Procura ser criativo (a),
demonstra ainda, alto grau de
interesse, sempre tomando
decisões, apresentando
propostas e alternativas de
forma a aperfeiçoar o seu
trabalho e de sua equipe.
8 66,66
Ocasionalmente apresenta
propostas, buscando
soluções alternativas para a
execução de novas
atividades.
4 33,33
Apresenta baixo grau de
interesse e iniciativa em
relação a execução de
atividades, somente
apresentando iniciativa para
lidar com situações rotineiras.
0 0
Total 12 100
Gráfico 12:

37. 37
A partir das respostas obtidas, a maioria da equipe docente do CMEI Flor do
Campo procura ser criativa, demonstrando interesse, tomando decisões,
apresentando propostas, alternativas para aperfeiçoar seu trabalho, entre
outras ações.
Os demais funcionários, que atuam no CMEI, tais como: Merendeiras e
Auxiliar de Serviços Gerais, também são sujeitos envolvidos nesse cenário
educacional. Suas impressões e opiniões também foram ouvidas e serão
relatadas a seguir:
Tabela 1- Formação Escolar:
Frequência %
1º grau 2 66,66
2º grau 1 33,33
Magistério 0 0
Total 3 100
Gráfico 1:

38. 38
Percebe-se que os funcionários do CMEI possuem o Ensino
Fundamental e o Ensino Médio.
Tabela 2- Refere-se ao tempo de atuação na rede:
Frequência %
Menos de 5 anos 0 0
Entre 5 e 10 anos 1 33,33
Entre 10 a 15 anos 2 66,66
Mais de 15 anos 0 0
Total 3 100
Gráfico 2:
Os funcionários, a maioria, atua na rede municipal entre 10 e 15 anos.

39. 39
Tabela 3- Quanto à carga horária:
Frequência %
10 horas 0 0
20 horas 0 0
30 horas 0 0
40 horas 3 100
Total 3 100
Gráfico 3:
Todos os funcionários, impreterivelmente, trabalham 40 horas semanais.
Tabela 4-Quanto à entrega de documentos solicitados:
Frequência %
Sou responsável e
comprometida (a)com o meu
trabalho, procuro sempre
seguir os cronogramas de
datas e de solicitações.
3 100
Sei que é de minha
responsabilidade selar pelo
meu profissional e cumprir
com minhas obrigações,
porém dificilmente isso
acontece.
0 0
Na maioria das vezes entrego
documentos com atraso.
0 0
Total 3 100
Todos os profissionais declaram que são responsáveis e comprometidos
com o trabalho.
Tabela 5-Quanto ao comprometimento com o trabalho em equipe:
Frequência %

40. 40
É sempre prestativo (a) e
procura ajudar outros colegas
quando percebe que há
necessidade sem que lhe
solicitem.
3 100
Apenas faz o seu trabalho
como de costume e colabora
com outros colegas apenas
quando solicitado.
0 0
Nega-se a colaborar com o
trabalho do outro, pois isso
irá facilitar muito o trabalho
Dele e sobrecarregar o seu
0 0
Total 3 100
Gráfico 5:
Percebe-se que os colaboradores do CMEI são prestativos e procuram ajudar
os colegas.
Tabela 6- Quanto ao aperfeiçoamento profissional:
Frequência %
Constantemente busca
manter-se atualizado,
aprofundando os seus
conhecimentos a respeito das
atividades desenvolvidas.
3 100
Demonstra certa habilidade
na execução das atividades
do dia-a-dia, apresentando
interesse em aperfeiçoar-se,
sem, no entanto, buscar
0 0

41. 41
meios para tal.
Desconhece as atividade
realizadas em sua unidade,
não demonstrando interesse
em aperfeiçoar-se na sua
área de atuação.
0 0
Total 3 100
Gráfico 6:
Todos os envolvidos afirmam que mantêm atualizados, aprofundando seus
conhecimentos a respeito das atividades desenvolvidas.
Tabela 7- Quanto à capacidade de iniciativa:
Frequência %
Procura ser criativo (a),
demonstra ainda, alto grau de
interesse, sempre tomando
decisões, apresentando
propostas e alternativas de
forma a aperfeiçoar o seu
trabalho e de sua equipe.
0 0
Ocasionalmente apresenta
propostas, buscando
soluções alternativas para a
execução de novas
atividades.
3 0
Apresente baixo grau de
interesse e iniciativa em
relação a execução de 0 0

42. 42
atividades, somente
apresentando iniciativa para
lidar com situações rotineiras.
Total 3 100
Gráfico 7:
O envolvidos relataram que ocasionalmente apresentam propostas, buscando
soluções alternativas. .
Diante das respostas supracitadas, percebe-se que os profissionais que
atuam no CMEI Flor do campo pretendem formar pessoas capazes de pensar e
agir como seres históricos que tenham consciência de sua importância no
processo de transformação de si mesmo e do mundo, ou seja, cidadãos
curiosos, criativos, críticos, afetivos, autoconfiantes, sociáveis, responsáveis,
autônomos e éticos.
2.1 OBJETIVOS E PRIORIDADES DO CMEI:

43. 43
Estimular a parceria contínua entre os colaboradores da instituição, para
que juntos consigamos desenvolver um trabalho educacional competente e
preciso, sempre focando em um objetivo maior: o ensino promissor do aluno.
2.2 AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS E AS PESSOAS OU
SEGMENTOS QUE IRÃO REALIZÁ-LAS:
O CMEI Flor do Campo ainda conta com um Regimento Interno, o qual
é entregue a cada criança, a partir do primeiro dia que ela freqüenta o CMEI.
Nesse regimento constam algumas informações necessárias para a família
como, por exemplo: o vestuário apropriado e confortável, bem como a
quantidade de roupas necessárias para as crianças passarem o período
agradavelmente.
Contribuição espontânea mensal, todas as melhorias realizadas no
CMEI, bem como proporcionar às crianças novas experiências só serão
possíveis trabalhando em parceria, onde é indispensável a contribuição
espontânea. O carnê de contribuição permanecerá na última página das
agendas das crianças. As famílias que contribuírem mensalmente com o valor
de R$ 10,00 ou mais estarão recebendo uma fotomontagem da criança a cada
três (3) meses de contribuição como forma de agradecimento, bem como
participarão de um sorteio de uma locação de cama elástica. Os alunos que
contribuírem com o valor de R$20,00 reais por mês, ao longo de seis meses
participarão do sorteio de uma decoração de aniversário. Este valor deverá ser
entregue dentro do envelope que segue na agenda do aluno. Salienta-se que o
relatório de prestação de contas da APP será enviado mensalmente.
Material escolar, para os alunos que utilizam fraldas e permanece o
período integral no CMEI, solicita-se que a família mande sete fraldas por dia, o
lenço umedecido deverá ser enviado mensalmente e o mesmo permanecerá no
CMEI.
Agenda escolar: A criança deverá trazê-la diariamente para o CMEI.
Pedimos que mantivessem os dados do aluno sempre atualizados, pois são

44. 44
necessários para a comunicação em casos de emergência. Para que seja um
meio de comunicação eficiente entre família e escola, as anotações e recados
deverão ser lidos e assinados todos os dias.
Higiene: Os alunos deverão trazer uma sacola com objetos de uso
pessoal como: escova e creme dental, um pente, uma toalha pequena, um
copo plástico. Salienta-se que todo material deverá ser identificado, pois ficarão
guardados no CMEI. As crianças também deverão estar sempre com as unhas
limpas e cortadas.
Doenças: É rigorosamente proibida à permanência de crianças portando
doenças infecto-contagiosas, sob qualquer alegação. O aluno que necessitar
de medicamentos durante o período de aula deverá seguir a Resolução Nº
04/2015 CME – Regulamenta a administração de medicamentos aos
alunos na Educação Infantil e Ensino Fundamental. Tal documento
resolveu que:
Art. 1° - Orientar aos pais ou responsáveis a administração de
medicamentos aos alunos.
§1º - Só devem ser ministrados aos alunos da Educação Infantil e
Ensino Fundamental doses que realmente não possam ser oferecidas no
horário que a criança estiver em casa.
§2º - Ao enviar o medicamento, acompanhado de receita médica, nome
do medicamento, via de administração, dose indicada e horário a ser
ministrado, anotados diariamente na agenda.
§3º - Recomendações quanto a forma de administrar o medicamento,
diluições, se necessárias e indicação se houver a necessidade de manter o
mesmo em refrigeração.
Art. 2º - Caberá aos pais ou responsáveis os tipos de via de
administração: remédios controlados (de tarja preta na embalagem) como
anticonvulsivantes, antidepressivos e outros, não devem ser ministrados aos
alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental, bem como medicações
injetáveis e vasos dilatadores como nebulização e bombinhas.
Art. 3º - Aos alunos que realizam este procedimento sem auxílio de um
adulto, deverão ter em seu prontuário uma autorização escrita de próprio punho

45. 45
de seus pais ou responsáveis, eximindo a Unidade Escolar frente a este ato. A
resolução na íntegra encontra-se no Anexo desse documento.
3.PROPOSTA CURRICULAR
Acreditando que a proposta educacional para a primeira infância
efetivamente contribui para o processo através do qual as crianças vão se
constituindo como sujeitos singulares e históricos o currículo do CMEI Flor
do Campo procura criar situações que permitam à criança: desenvolver a
capacidade de comunicação e expressão; solucionar problemas por conta
própria adotando formas mais complexas de raciocínio; agir com
responsabilidade crescente em sua relação com o meio ambiente físico e
social; desenvolver a capacidade de analisar criticamente sua própria
atuação com a dos demais nas diversas situações.
Para tanto, é necessário propiciar à criança oportunidades de
experimentar, descobrir, manipular objetos e vivenciar situações em um
ambiente seguro e acolhedor permitindo a criança ser independente,
fazendo-a sentir-se amada e reconhecida em suas tentativas.
Para o enriquecimento do processo de interação social, deve-se levá-
la a valorizar a cooperação e o trabalho em conjunto. O período que vai de
zero a seis anos é decisivo para a estruturação da personalidade do
indivíduo e este passa por grandes transformações: define-se a inteligência,
nasce a linguagem, cresce o corpo e o domínio sobre ele, aperfeiçoam-se os
aspectos cognitivos, sensoriais, sócio-emocionais e da comunicação oral.
Assim, a criança constrói o homem.
A criança aprende com o corpo inteiro, através da boca, da pele, dos
olhos, ouvidos, nariz, braços e pernas. Suas experiências sensoriais
influenciarão no seu desenvolvimento intelectual. A sua inteligência, antes
de ser lógica será intuitiva, e primeiro dar-se-á a fase das operações
concretas, pré-requisito para o pensamento lógico. Seguir-se-á a
incorporação de noções, conceitos e abstrações. Quando a criança brinca
com água, barro ou areia, faz pintura a dedo, empilha, arrasta, quebra,
amassa e tantas outras atividades, está aumentando a consciência de si
mesma e do mundo que a cerca. Assim, consegue relacionar-se melhor com

46. 46
o meio-ambiente e com as pessoas, percebendo gradativamente que não é
o centro do mundo e, sim, parte dele.
Sendo um Projeto Político que visa à cidadania e busca a
democratização do saber, o mesmo não só respeita o conhecimento que a
criança traz para o CMEI Flor do Campo, como assume a função de ampliá-
lo e sistematizá-lo de forma a facilitar o acesso aos elementos fundamentais
da cultura brasileira, imprescindíveis para a vida na sociedade
contemporânea, entendendo estes como os objetos de conhecimento da
Língua Portuguesa, da Matemática, das Ciências, dos Estudos Sociais, das
Artes e da Psicomotricidade como formas de expressão.
A Educação Infantil norteia-se por alguns documentos legais entre eles:
Referencial Curricular de Educação Infantil, este propõem dois grandes
âmbitos de experiências: Formação Pessoal e Conhecimento de Mundo,
este se divide em eixos: Identidade e autonomia, Movimento, Artes visuais,
Música, Linguagem oral e escrita, Natureza e sociedade, e Matemática.
Parâmetros Nacionais de Qualidade na educação Infantil, Os
indicadores de Qualidade na educação Infantil, as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil a qual preconiza os seguintes princípios:
Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao
bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e
singularidades.
Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito
à ordem democrática.
Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de
expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.
As Diretrizes também orientam que as práticas pedagógicas que
compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos
norteadores as interações e a brincadeira.
O documento supracitado cita que o currículo da Educação Infantil é
concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as
experiências e os saberes da criança com os conhecimentos que fazem
parte do patrimônio cultural, artísticos, científico e tecnológico. Tais práticas
são efetivadas por meio de relações sociais que as crianças desde bem

47. 47
pequenas estabelecem com os professores e as outras crianças e afetam a
construção de sua identidade.
Intencionalmente planejadas e permanentemente avaliadas, as práticas
que estruturam o cotidiano das instituições de Educação Infantil devem
considerar a integralidade e indivisibilidade das dimensões expressivo-
motora, afetiva, linguística, ética, estética e sócio-cultural das crianças,
apontar as experiências de aprendizagem que se espera promover junto às
crianças e efetivar-se por meio de modalidade que assegurem as metas
educacionais de seu projeto pedagógico.
A partir de tais documentos, a Rede Municipal de Ensino de Rio
Negrinho elaborou o Planejamento Anual, um documento baseado nos eixos
preconizados pelo Referencial Nacional da educação Infantil, o qual orienta
os professores de Educação Infantil, vinculados a rede de ensino. Tal
documento encontra-se em anexo.
Outro documento elaborado pela rede municipal de ensino é o Plano
Municipal de Ensino, esse plano explicita ações a serem tomadas pelo
município a fim de construir uma educação de qualidade do município.
O CMEI Flor do Campo organiza ao final do ano, geralmente no mês de
Novembro, uma Mostra de conhecimento, o qual todo CMEI se organiza em
torno de um tema em comum. O Projeto intitulado Senta que lá vem a
História... Está anexado no final do documento.
3.1 A AVALIAÇÃO
A avaliação na Educação Infantil constitui-se como instrumento de
reflexão sobre a prática pedagógica na busca de melhores caminhos para
orientar as aprendizagens das crianças. Ela deve incidir sobre todo o contexto
de aprendizagem: as atividades propostas e o modo como foram realizadas, as
instruções e os apoios fornecidos às crianças individualmente e ao coletivo de
crianças, a forma como professor respondeu as manifestações e as interações
das crianças, os agrupamentos que as crianças formaram, o material fornecido
e o espaço e o tempo garantido para a realização das atividades.
Espera-se, a partir disso, que o professor possa pesquisar e quais
elementos estão contribuindo, ou dificuldade, as possibilidades de expressão

48. 48
da criança, sua aprendizagem e desenvolvimento, e então fortalecer, ou
modificar, a situação, de modo a efetivar o Projeto Político Pedagógico de cada
instituição.
A avaliação, conforme estabelecido na Lei nº 9394/96, deve ter a
finalidade de acompanhar e repensar o trabalho realizado. Nunca é demais
enfatizar que não devem existir práticas inadequadas de verificação da
aprendizagem, tais como provinhas, nem mecanismos de retenção das
crianças na Educação Infantil. Todos os esforços da equipe devem convergir
para a estruturação de condições que melhor contribuam para a aprendizagem
e o desenvolvimento da criança sem desligá-la de seus grupos de amizade.
A observação sistemática, crítica do comportamento de cada criança, de
grupos de crianças, das brincadeiras e interações entre as crianças no
cotidiano, e a utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças
(relatórios, fotografia, desenhos, álbuns, etc.), feita ao longo do período em
diversificados momentos, são condições necessárias para compreender como
a criança se apropria de modos de agir, sentir e pensar culturalmente
constituídos.
Conhecer as preferências das crianças, a forma delas participarem nas
atividades, seus parceiros prediletos para a realização de diferentes tipos de
tarefas, suas narrativas, pode ajudar oi professor a reorganizar as atividades de
modo mais adequado ao alcance dos propósitos infantis e das aprendizagens
coletivamente trabalhadas.
A documentação dessas observações e outros dados sobre a criança
devem acompanhá-la ao longo de sua trajetória da Educação Infantil e ser
entregue por ocasião de sua matrícula no Ensino Fundamental para garantir a
continuidade dos processos educativos vividos pela criança (Brasil,2014).
A Rede Municipal de Ensino de Rio Negrinho, institui, como documento
oficial da avaliação na Educação Infantil, o portfólio, o qual é realizado a cada
semestre. A avaliação é efetuada, tanto pelo professor da turma, o qual realiza
a avaliação individual do aluno, bem como anexa algumas atividades
desenvolvidas pela criança ao longo do tempo compreendido. Para os
professores de área, Arte e educação física, estes registrarão a avaliação
descritiva geral da turma, bem como a avaliação conceitual de cada aluno.

49. 49
Anexarão também fotos e/ou atividades desenvolvidas durante o semestre. O
portfólio será enviado aos pais para se tornarem cientes do desenvolvimento
de seu filho.
A avaliação dos alunos da educação infantil se dará da seguinte forma:
1º bimestre: reunião com os pais/família, bem como conversa com os
educadores; 2º bimestre: portfólio com as atividades do 1º semestre; 3º
bimestre: mostra de conhecimento; 4º bimestre: portfólio com as atividades do
2º semestre.
4 DIMENSÃO ADMINISTRATIVA
4.1 ASPECTOS GERAIS DA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
A instituição escolar, denominada Centro Municipal de Educação Infantil
Flor do Campo, conta com uma equipe com 22 profissionais, entre eles: 02
Merendeiras, 01 Auxiliar de Serviços Gerais, 08 Assessoras de Docência,
05 Pedagogas, 01 professor de Arte, 02 professores de Educação Física,
01 Secretária Educacional, 01 Especialista em Educação e 01 Diretora.
Tais profissionais possuem carga horária diferentes, como por exemplo:
Merendeira, Auxiliar de Serviços Gerais, Professor com 40 horas semanais,
bem como Assessor de Docência 30 horas semanais, Professor, Secretária
Educacional e Especialista em Educação 20 horas semanais.
4.2 FORMAÇÃO ACADÊMICA
A formação acadêmica do corpo docente, bem como da equipe gestora
do CMEI Flor do Campo constitui-se dessa forma: 03 Magistério: 02 Superior
Incompleto, 01 Superior Completo e 08 profissionais com pós-graduação.
A formação acadêmica dos demais profissionais do CMEI Flor do
Campo divide-se em Ensino Fundamental e Ensino Médio.
4.3 CONDIÇÕES DE TRABALHO

50. 50
Os funcionários da Prefeitura Municipal de Rio Negrinho possuem um
salário base, definido para cada cargo, bem como todos tem concedido o
auxílio alimentação, mensal, assim como o vale transporte, também concedido
mensalmente.
As atribuições de cada funcionário do CMEI Flor do Campo está descrita
no Plano de Carreira e de Cargos e Vencimento dos Servidores Públicos do
município de Rio Negrinho. Tal documento encontra-se em anexo.
O O uso do telefone celular está proibido nas dependências do
CMEI, conforme resolução N°02/ 2015 CME – Disciplina o uso de telefone
celular e aparelhos eletrônicos durante o horário de trabalho aos alunos e
funcionários da Rede Municipal de Ensino.
Art.1° - Fica proibida a utilização de aparelhos de telefone celular,
congêneres e quaisquer outros dispositivos sonoros, durante horário de
trabalho, hora atividade e dentro da sala de aula. Sendo permitido o uso para
fins pedagógicos.
§1º - Estão sujeitos à proibição prevista no “caput” deste artigo:
I – todos os servidores da Unidade Escolar;
II - os alunos dentro da sala de aula e fora da sala bem como servidores
que porventura estejam atuando nas atividades.
Art. 2° - As escolas manterão cartazes em locais apropriados e de boa
visibilidade, contendo o conteúdo desta Resolução.
Art. 3° - O desrespeito a qualquer dispositivo desta Resolução
acarretará às restrições constantes nos PPPs das Unidades de Educação
Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
No ano de 2017 o decreto nº 12716, proíbe o acesso às redes sociais e
jogos eletrônicos nas dependências da administração municipal ou fora delas,
durante o horário de expediente e dá outras providências, tal decreto norteia o
uso dos telefones celulares, notebook , downloads, e outros dispositivos
móveis. A resolução m,na íntegra, está anexada ao final do documento.

51. 51
4.4 DA ESCOLHA DE TURMAS E TURNOS
A resolução nº 007/2014 CME- Regulamenta o processo de escolha
de turmas e aulas nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino
Art.1º -Regulamenta a escolha de turmas e aulas nas Unidades Escolares da
Rede Municipal de Ensino promovendo a valorização profissional decorrente da
habilitação, assim como incentivar a busca de aperfeiçoamento e
titulação,colaborando para a melhoria da qualidade educacional no município;
Art. 2º - Para atender ao disposto no Art. 1º, a escolha de turmas e aulas
nas Unidades Escolares da rede Municipal de Ensino, por Professores e
Assessores de Docência efetivos, deverá acontecer de acordo com os critérios
referentes à formação profissional, da seguinte maneira:
1 – Mestrado em Educação
2 – Graduação de Licenciatura Plena com Habilitação na Área Específica e
Pós-Graduação na Área Educacional.
3 – Graduação de Licenciatura Plena com Habilitação na Área Específica e
Declaração de que o professor está cursando Pós – Graduação na Área
Educacional.
4 – Graduação de Licenciatura Plena com Habilitação na Área Específica.
5 – Declaração de que o professor está cursando Graduação de Licenciatura
Plena na Área Específica, com data atualizada. Respectivamente: 8ª fase,7ª
fase, 6ª fase, 5ª fase, 4ª fase, 3ª fase, 2ª fase, e, 1ª fase.
6 – Ensino Médio Magistério
b) Assessores de Docência
1- Graduação de Licenciatura Plena com Habilitação na Área de Atuação e
Pós-Graduação na Área Educacional.
2- Graduação de Licenciatura Plena com habilitação na Área de Atuação e

52. 52
Declaração de que o Assessor de Docência está cursando Pós-Graduação na
Área Educacional.
3- Graduação de Licenciatura Plena com Habilitação na Área de Atuação.
4- Declaração de que o professor está cursando Graduação de Licenciatura
Plena na Área de Atuação, com data atualizada. Respectivamente: 8º Fase, 7º
Fase, 6º Fase, 5º Fase, 3º Fase, 2º Fase e 1º Fase.
5- Ensino Médio: Magistério
Art.3º - A titulação deverá ser comprovada através do diploma de graduação,
e certificado de pós-graduação, sendo permitida a apresentação de declaração
para quem estiver cursando pós-graduação conforme o item 03 e graduação
conforme o item 05 do art.2º desr=ta resolução.
Art. 4º - Tendo sido realizada a classificação por titulação, deverá ser
utilizada como critério ordenador, o Tempo de Serviço na Rede Municipal de
Ensino, a ser comprovado por declaração expedida pelo órgão competente,
com data atualizada, tendo como base o dia 30 de outubro do corrente ano.
Art. 5º - Conforme o Art. 151 da Lei Complementar nº 059 de 14 de
dezembro de 2010, para vigorar a partir do início letivo seguinte, será realizado
anualmente, processo seletivo de lotação específica em Unidade Escolar e
aumento de carga horária temporária, para os servidores em efetivo exercício
no Serviço Público Municipal, excluindo assim os que estejam em licença para
tratar de interesse particular, em cumprimento ao disposto, respectivamente,
nos artigos 94 e 61 dessa lei.
Art 6º Para a operacionalização do processo de escolha das turmas e turnos,
cada CMEI constituirá uma comissão,com duração de 2 (dois) anos, podendo
ser reconduzida por mais 2 (dois) anos, composta por servidores efetivos,
sendo um Titular e um suplente, preferencialmente em efetivo exercício na
Unidade Escolar, conforme relação abaixo:
1) EMEB’s
a) 01 representante dos professores I
b) 01 representante dos professores II

53. 53
c) O diretor da Unidade Escolar
2) CMEI’s
a) 01 representante dos professores I
b) 01 representante dos professores II
c) 01 representante dos Assessores de Docência
d) O diretor da Unidade Escolar
Art.6º - Aos professores efetivos com a carga horária de 40 horas
semanais, deverá ser garantida a escolha de turmas e/ou aulas, em turnos
opostos.
O documento encontra-se na íntegra no final do P.P.P.
4.4.1 Referente à matrícula
A Secretaria Municipal de Educação de Rio Negrinho estabeleceu
diretrizes a respeito das matrículas, as mesmas estabelecem que:
Art. 1º A Secretaria Municipal de Educação fixa diretrizes para o procedimento
destinado à matrícula e cadastro nas Unidades Escolares da Rede Municipal de
Ensino de Rio Negrinho, para o ano letivo de 2016.
Parágrafo Único – A matrícula não poderá ser vinculada à exigência de
contribuição financeira.
Art. 2º A educação Infantil é ofertada em:
I. Centros Municipais de Educação Infantil, para crianças até 03 (três) anos de
idade e 04 (quatro) anos onde houver atendimento em período integral;
II. Em Centros Municipais de Educação Infantil, para crianças de 4 (quatro) a 5
(cinco) anos de idade;
III. Unidades Escolares de Ensino Fundamental, para crianças de 4 (quatro) a 5
(cinco) anos de idade;

54. 54
CAPÍTULO II
DA MATRÍCULA
Art. 3º A matrícula é o ato normativo que inclui o educando no Sistema Municipal
de Ensino. É dever dos pais e ou responsáveis legais efetuar a matrícula nas Unidades
Escolares.
Parágrafo Único – Para crianças que completam 6 (seis) anos de idade até o dia
31 de março do ano em curso, é obrigatória a matrícula para o Ensino Fundamental.
CAPÍTULO III
DA RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA
Art. 4º A renovação é a confirmação da matrícula para alunos que estão cursando
a Educação Básica em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino. É de
responsabilidade dos pais e ou responsáveis efetuar a confirmação junto à Unidade
Escolar de acordo com o prazo previsto.
(...)Art. 12 Para o cadastro de vaga na Educação Infantil em período integral, os pais ou
responsáveis legais deverão preencher cadastro próprio e anexar os seguintes
documentos:
I. Cópia da certidão de nascimento
II. Cópia carteira de identidade da criança (se tiver);
III. Cópia de comprovante de residência;
IV. Cópia da carteira de vacinação da criança devidamente atualizada e cópia
do teste de APGAR;
V. Cópia do comprovante de renda familiar (folha de pagamento atual), dos
pais ou responsáveis legais;
VI. Cópia do documento de guarda ou tutela dos responsáveis legais;
VII. Cópia do comprovante de pagamento de aluguel e ou financiamento da casa
própria (contrato);
VIII. Declaração de trabalho (com os respectivos horários);
Parágrafo Único – A confirmação dos recibos/comprovantes e de atividade informal
entregues estará sujeito a averiguação de assistente social.

55. 55
a) Para efetivação das novas matrículas, inicialmente serão analisados os
cadastros inscritos dentro do prazo previsto e assim sucessivamente até iniciar
os cadastros que serão realizados em 2016;
Art. 13 A ordem de matrícula para Educação Infantil Integral dar-se-á através da
análise do cadastro do aluno, observando os seguintes critérios:
I. Vulnerabilidade social ou encaminhamentos feitos pelo Ministério Público
II. Da menor para maior renda per capita;
III. Para efetivação da matrícula, sempre que possível, será observado o
zoneamento residencial e/ou de local de trabalho dos pais ou responsáveis.
A confirmação dos recibos/comprovantes e de atividade informal entregues
estará sujeito a averiguação de assistente social. Em caso de empate, o
número de filhos será usado como critério.
.CAPÍTULO VI
DAS VAGAS/TURNOS
Art. 14 A Rede Municipal de Ensino oferta vagas nos turnos matutino, vespertino e
integral, em Unidade Escolar mais próxima, respeitando sempre que possível, o
zoneamento de 3 (três) quilômetros de distância residência/escola.
Parágrafo Único – A vaga está condicionada ao número de alunos por turma, não
garantindo o turno matutino ou vespertino.
Art. 15 O número de alunos por turma deverá obedecer aos critérios que visam
garantir acesso e a permanência na escola, bem como o seu direito de aprender,
respeitando em cada Unidade Escolar o espaço físico disponível.
I. Educação Infantil:
a) Creche:
1. Berçário: 4 meses a 1 ano – 10 a 14 crianças;
2. Maternal I: 1 ano a 2 anos – 12 a 16 crianças;
3. Nível I: 2 anos e 3 anos – 16 a 18 crianças.
4. Nível II: 3 anos e 4 anos – 16 a 18 crianças.

56. 56
b) Pré-Escola:
1. Nível III: 4 anos - 18 a 20 crianças;
2. Pré - escolar: 5 anos - 18 a 22 crianças;
CAPÍTULO VII
Do ENSINO INTEGRAL
Art. 16 A educação integral é ofertada em:
I. Centros Municipais de Educação Infantil, para crianças até 04 (quatro) anos
de idade;
II. Escola de Período Integral EMEBI Padre Claudio Longen para crianças de
Nível III e Pré-Escola.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 17 Terá direito ao atendimento emergencial em janeiro de 2016, o aluno
matriculado nas turmas de Berçário, Maternal, Nível I e Nível II no ano de 2015, mediante
necessidade comprovada.
Art. 18 As matrículas novas para o ano de 2016 terão atendimento a partir do início
do ano letivo.
As diretrizes, na íntegra, encontram-se no final do P.P.P.
4.4.2 A respeito das Vagas:
A RESOLUÇÃO N°05/2015 CME - Regulamenta vagas na Educação
Infantil na Rede Municipal de Ensino, a qual resolve que:
Art. 1°- Autorizar a alteração de matrícula em período integral nas
Unidades de Educação Infantil ao aluno que ausentar-se por 15 (quinze) dias
consecutivos sem parecer médico, perdendo o direito da vaga integral,
devendo frequentar somente meio período de livre escolha dos pais ou
responsáveis na Unidade Escolar.
§1º A ausência de 30 (trinta) dias consecutivos sem justificativa perde a
vaga automaticamente, podendo preencher essa vaga com outra criança
devidamente cadastrada.

57. 57
Art. 2º - Caberá à direção escolar programar os atos administrativos,
referentes aos artigos mencionados acima. O restante da resolução encontra-
se no final do documento.
4.4.3 Da transferência
A transferência poderá ser concedida ou recebida em qualquer época do
ano. A criança vinda por transferência de outro CMEI, ressalta-se a importância
do atestado de freqüência, emitido pela unidade escolar anterior, terá a
preferência da vaga, contudo somente será matriculado se realmente houver a
vaga na turma solicitada.
4.4.4 Da Adaptação
Adaptação é o processo através do qual a instituição busca integrar o
aluno recebido, a uma nova convivência social.
Para tanto neste período, a criança frequentará a instituição em horários
a serem combinados com os pais ou responsáveis para que a criança se
acostume gradativamente com este espaço que para ela é totalmente novo e
diferente.
4.4.5 Avaliação dos Estagiários cursando Nível Superior:
A resolução 07/2015 institui que: Art. 1° Autorizar a consolidação de
critérios para a avaliação de desempenho de estagiários cursando Nível
Superior na área da Educação.
Art. 2º Caberá à Direção da Escola e ao Especialista em Educação
em consonância com a SME e Instituição de Ensino Superior que o aluno
frequenta, acompanhar, supervisionar e avaliar o trabalho do Estagiário,
constatando se o mesmo está desempenhando as suas reais funções na
Unidade Escolar, baseando-se nesta avaliação para solicitar a renovação
ou (não) do contrato.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

58. 58
4.5 PROPOSTA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL:
A Avaliação Institucional constitui-se em uma ferramenta muito
importante para balizar o trabalho da unidade escolar, bem como auxilia o
trabalho da gestão escolar, pois permite diagnosticar os problemas, as
necessidades, os anseios e colher sugestões de todos os profissionais que
atuam na mesma.
Diante do diagnóstico, obtido através da avaliação institucional, pode-se
realizar melhoria das condições que afetam diretamente a qualidade da
educação, do ensino, da aprendizagem e da gestão educacional, cuja
finalidade é transformar a escola atual em uma instituição comprometida
com a aprendizagem dos alunos e com a transformação da sociedade.
A Avaliação Institucional está sendo planejada para o ano seguinte,
2016, a fim de averiguar a real situação em que se encontra o CMEI Flor do
Campo e poder realizar as necessárias mudanças a fim de oferecer um
ensino de qualidade.
5. DIMENSÃO FINANCEIRA
O CMEI Flor do Campo recebe ajuda da Secretaria Municipal da
Educação com doações de materiais didático-pedagógicos, para as
necessidades emergenciais.
É atendido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE - através do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, sendo esse
recurso utilizado para comprar materiais permanentes e materiais de custeio
(consumo).
Com aprovação da Assembleia de Pais, Professores e Funcionários, é
feita a coleta de contribuição espontânea dos alunos, onde a cada 3 (três)
meses de contribuição com no mínimo R$ 10,00 a família receberá uma foto da
criança. São realizadas também outras promoções no decorrer do ano para
custear despesas com manutenção de equipamentos, aquisições de materiais
e utensílios, a compra de material de expediente e para suprir demais
necessidades.

59. 59
A prestação de contas é realizada mensalmente, a qual estipula os
valores de entrada e saída do CMEI. Outro órgão que auxilia na gestão
democrática, da escola e do financeiro da mesma é a Associação de Pais e
Professores A.P.P.
A A.P.P co CMEI Flor do Campo foi eleita no decorrente ano, no mês de
2015, elegendo como presidente a senhora Nelsi Santina da Cruz Felczak e
vice-presidente Maicon Luiz Simonetti, tesoureira Eliane Gruber Bueno e
secretária Edicléia Menelli Martins. A A.P.P tem duração de dois anos.
6. DIMENSÃO FÍSICA
As instalações físicas do CMEI Flor do Campo foram adaptadas ao fim a
que se destina. O imóvel apresenta condições adequadas de uso das crianças
e funcionários, mas necessita ainda de pequenos reparos, manutenção e
ampliação. Situa-se na Rua José Bernardino de Andrade, nº 420 – Bairro Vista
Alegre – Rio Negrinho. Nele encontramos: 4 salas de aula com trocadores
adaptados, sendo que 03 delas possuem instalações sanitárias para crianças.
Contém ainda secretaria/direção; 1 sala dos professores com banheiro;
espaço de recreação livre em área descoberta; 1 refeitório; 1 cozinha e
depósito de alimentos, 1 lavanderia, 1 depósito de materiais de limpeza, 1
depósito de materiais de Educação Física, 1 depósito de brinquedos e demais
materiais e área de circulação interna.
No Ano 2013, o CMEI Flor do Campo foi beneficiado com o programa do
Governo Federal intitulado Escola Acessível, o qual proporcionou algumas
reformas no prédio escolar, como: banheiro adaptado para cadeirante na sala
do Nível III, rampas de acessibilidade com corrimãos.
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE
Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva
Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria
Ministerial nº 555,

60. 60
de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro
de 2007.
I – Introdução
O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política,
cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os
alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de
discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional
fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e
diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à idéia de
eqüidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da
exclusão dentro e fora da escola.
Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino
evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar
alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no
debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na
superação da lógica da exclusão. A partir dos referenciais para a construção de
sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes
especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural
da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.
Nesta perspectiva, o Ministério da Educação/Secretaria de Educação
Especial apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva, que acompanha os avanços do conhecimento e das
lutas sociais, visando constituir políticas públicas promotoras de uma educação
de qualidade para todos os alunos.
II – Marcos históricos e normativos
A escola historicamente se caracterizou pela visão da educação que
delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi
legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social.
A partir do processo de democratização da escola, evidencia-se o paradoxo
inclusão/exclusão quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas
continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões
homogeneizadores da escola. Assim, sob formas distintas, a exclusão tem

61. 61
apresentado características comuns nos processos de segregação e
integração, que pressupõem a seleção, naturalizando o fracasso escolar.
A partir da visão dos direitos humanos e do conceito de cidadania
fundamentado no reconhecimento das diferenças e na participação dos
sujeitos, decorre uma identificação dos mecanismos e processos de
hierarquização que operam na regulação e produção das desigualdades. Essa
problematização explicita os processos normativos de distinção dos alunos em
razão de características intelectuais, físicas, culturais, sociais e lingüísticas,
entre outras, estruturantes do modelo tradicional de educação escolar.
A educação especial se organizou tradicionalmente como atendimento
educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando
diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação
de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. Essa
organização, fundamentada no conceito de normalidade/anormalidade,
determina formas de atendimento clínico-terapêuticos fortemente ancorados
nos testes psicométricos que, por meio de diagnósticos, definem as práticas
escolares para os alunos com deficiência.
No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na
época do Império, com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos
Meninos Cegos, em 1854, atual Instituto Benjamin Constant – IBC, e o Instituto
dos Surdos Mudos, em 1857, hoje denominado Instituto Nacional da Educação
dos Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro. No início do século XX é
fundado o Instituto Pestalozzi (1926), instituição especializada no atendimento
às pessoas com deficiência mental; em 1954, é fundada a primeira Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; e, em 1945, é criado o primeiro
atendimento educacional especializado às pessoas com superdotação na
Sociedade Pestalozzi, por Helena Antipoff.
Em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa
a ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – LDBEN, Lei nº 4.024/61, que aponta o direito dos
“excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de
ensino.

62. 62
A Lei nº 5.692/71, que altera a LDBEN de 1961, ao definir “tratamento
especial” para os alunoscom “deficiências físicas, mentais, os que se
encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os
superdotados”, não promove a organização de um sistema de ensino capaz de
atender às necessidades educacionais especiais e acaba reforçando o
encaminhamento dos alunos para as classes e escolas especiais.
Em 1973, o MEC cria o Centro Nacional de Educação Especial –
CENESP, responsável pela gerência da educação especial no Brasil, que, sob
a égide integracionista, impulsionou ações educacionais voltadas às pessoas
com deficiência e às pessoas com superdotação, mas ainda configuradas por
campanhas assistenciais e iniciativas isoladas do Estado.
Nesse período, não se efetiva uma política pública de acesso universal à
educação, permanecendo a concepção de “políticas especiais” para tratar da
educação de alunos com deficiência. No que se refere aos alunos com
superdotação, apesar do acesso ao ensino regular, não é organizado um
atendimento especializado que considere as suas singularidades de
aprendizagem.
A Constituição Federal de 1988 traz como um dos seus objetivos
fundamentais “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça,
sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º, inciso IV).
Define, no artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno
desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o
trabalho. No seu artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de
acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e
garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208).
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90, no
artigo 55, reforça os dispositivos legais supracitados ao determinar que “os pais
ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede
regular de ensino”. Também nessa década, documentos como a Declaração
Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994)
passam a influenciar a formulação das políticas públicas da educação inclusiva.

63. 63
Em 1994, é publicada a Política Nacional de Educação Especial,
orientando o processo de “integração instrucional” que condiciona o acesso às
classes comuns do ensino regular àqueles que “(...) possuem condições de
acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino
comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais” (p.19). Ao reafirmar os
pressupostos construídos a partir de padrões homogêneos de participação e
aprendizagem, a Política não provoca uma reformulação das práticas
educacionais de maneira que sejam valorizados os diferentes potenciais de
aprendizagem no ensino comum, mas mantendo a responsabilidade da
educação desses alunos exclusivamente no âmbito da educação especial.
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96,
no artigo 59, preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos
currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas
necessidades; assegura a terminalidade específica àqueles que não atingiram
o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas
deficiências; e assegura a aceleração de estudos aos superdotados para
conclusão do programa escolar. Também define, dentre as normas para a
organização da educação básica, a “possibilidade de avanço nos cursos e nas
séries mediante verificação do aprendizado” (art. 24, inciso V) e “[...]
oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do
alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e
exames” (art. 37).
Em 1999, o Decreto nº 3.298, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, ao
dispor sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência, define a educação especial como uma modalidade transversal a
todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar
da educação especial ao ensino regular.
Acompanhando o processo de mudança, as Diretrizes Nacionais para a
Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 2/2001, no
artigo 2º, determinam que: “Os sistemas de ensino devem matricular todos os
alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos
educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as

64. 64
condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.
(MEC/SEESP, 2001).”
As Diretrizes ampliam o caráter da educação especial para realizar o
atendimento educacional especializado complementar ou suplementar à
escolarização, porém, ao admitir a possibilidade de substituir o ensino regular,
não potencializam a adoção de uma política de educação inclusiva na rede
pública de ensino, prevista no seu artigo 2º.
O Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 10.172/2001, destaca que
“o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a
construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade
humana”. Ao estabelecer objetivos e metas para que os sistemas de ensino
favoreçam o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos,
aponta um déficit referente à oferta de matrículas para alunos com deficiência
nas classes comuns do ensino regular, à formação docente, à acessibilidade
física e ao atendimento educacional especializado.
A Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto
nº 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos
humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como
discriminação com base na deficiência toda diferenciação ou exclusão que
possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades
fundamentais. Este Decreto tem importante repercussão na educação, exigindo
uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da
diferenciação, adotado para promover a eliminação das barreiras que impedem
o acesso à escolarização.
Na perspectiva da educação inclusiva, a Resolução CNE/CP nº 1/2002,
que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de
Professores da Educação Básica, define que as instituições de ensino superior
devem prever, em sua organização curricular, formação docente voltada para a
atenção à diversidade e que contemple conhecimentos sobre as
especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais.
A Lei nº 10.436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras
como meio legal de comunicação e expressão, determinando que sejam

65. 65
garantidas formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão, bem como a
inclusão da disciplina de Libras como parte integrante do currículo nos cursos
de formação de professores e de fonoaudiologia.
A Portaria nº 2.678/02 do MEC aprova diretrizes e normas para o uso, o
ensino, a produção e a difusão do sistema Braille em todas as modalidades de
ensino, compreendendo o projeto da Grafia Braille para a Língua Portuguesa e
a recomendação para o seu uso em todo o território nacional.
Em 2003, é implementado pelo MEC o Programa Educação Inclusiva:
direito à diversidade, com vistas a apoiar a transformação dos sistemas de
ensino em sistemas educacionais inclusivos, promovendo um amplo processo
de formação de gestores e educadores nos municípios brasileiros para a
garantia do direito de acesso de todos à escolarização, à oferta do atendimento
educacional especializado e à garantia da acessibilidade.
Em 2004, o Ministério Público Federal publica o documento O Acesso de
Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular, com o
objetivo de disseminar os conceitos e diretrizes mundiais para a inclusão,
reafirmando o direito e os benefícios da escolarização de alunos com e sem
deficiência nas turmas comuns do ensino regular.
Impulsionando a inclusão educacional e social, o Decreto nº 5.296/04
regulamentou as Leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00, estabelecendo normas e
critérios para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida. Nesse contexto, o Programa Brasil Acessível, do
Ministério das Cidades, é desenvolvido com o objetivo de promover a
acessibilidade urbana e apoiar ações que garantam o acesso universal aos
espaços públicos.
O Decreto nº 5.626/05, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, visando
ao acesso à escola dos alunos surdos, dispõe sobre a inclusão da Libras como
disciplina curricular, a formação e a certificação de professor, instrutor e
tradutor/intérprete de Libras, o ensino da Língua Portuguesa como segunda
língua para alunos surdos e a organização da educação bilíngüe no ensino
regular.

66. 66
Em 2005, com a implantação dos Núcleos de Atividades de Altas
Habilidades/Superdotação –NAAH/S em todos os estados e no Distrito Federal,
são organizados centros de referência na área das altas
habilidades/superdotação para o atendimento educacional especializado, para
a orientação às famílias e a formação continuada dos professores, constituindo
a organização da política de educação inclusiva de forma a garantir esse
atendimento aos alunos da rede pública de ensino.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada
pela ONU em 2006 e da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados-
Partes devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis
de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e
social compatível com a meta da plena participação e inclusão, adotando
medidas para garantir que:
a) As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional
geral sob alegação de
deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino
fundamental gratuito e compulsório, sob alegação de deficiência;
b) As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental
inclusivo, de qualidade
e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade
em que vivem (Art.24).
Neste mesmo ano, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, os
Ministérios da Educação e da Justiça, juntamente com a Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, lançam o
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, que objetiva, dentre as
suas ações, contemplar, no currículo da educação básica, temáticas relativas
às pessoas com deficiência e desenvolver ações afirmativas que possibilitem
acesso e permanência na educação superior.
Em 2007, é lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE,
reafirmado pela Agenda Social, tendo como eixos a formação de professores
para a educação especial, a implantação de salas de recursos multifuncionais,

67. 67
a acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, acesso e a permanência
das pessoas com deficiência na educação superior e o monitoramento do
acesso à escola dos favorecidos pelo Beneficio de Prestação Continuada –
BPC.
No documento do MEC, Plano de Desenvolvimento da Educação:
razões, princípios e programas é reafirmada a visão que busca superar a
oposição entre educação regular e educação especial.
Contrariando a concepção sistêmica da transversalidade da educação
especial nos diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino, a educação
não se estruturou na perspectiva da inclusão e do atendimento às
necessidades educacionais especiais, limitando, o cumprimento do princípio
constitucional que prevê a igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola e a continuidade nos níveis mais elevados de ensino
(2007, p. 09).
Para a implementação do PDE é publicado o Decreto nº 6.094/2007, que
estabelece nas diretrizes do Compromisso Todos pela Educação, a garantia do
acesso e permanência no ensino regular e o atendimento às necessidades
educacionais especiais dos alunos, fortalecendo seu ingresso nas escolas
públicas.
III – Diagnóstico da Educação Especial
O Censo Escolar/MEC/INEP, realizado anualmente em todas as escolas
de educação básica, possibilita o acompanhamento dos indicadores da
educação especial: acesso à educação básica, matrícula na rede pública,
ingresso nas classes comuns, oferta do atendimento educacional
especializado, acessibilidade nos prédios escolares, municípios com matrícula
de alunos com necessidades educacionais especiais, escolas com acesso ao
ensino regular e formação docente para o atendimento às necessidades
educacionais especiais dos alunos.
Para compor esses indicadores no âmbito da educação especial, o
Censo Escolar/MEC/INEP coleta dados referentes ao número geral de
matrículas; à oferta da matrícula nas escolas públicas, escolas privadas e
privadas sem fins lucrativos; às matrículas em classes especiais, escola

68. 68
especial e classes comuns de ensino regular; ao número de alunos do ensino
regular com atendimento educacional especializado; às matrículas, conforme
tipos de deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação; à infra-estrutura das escolas quanto à acessibilidade
arquitetônica, à sala de recursos ou aos equipamentos específicos; e à
formação dos professores que atuam no atendimento educacional
especializado.
A partir de 2004, são efetivadas mudanças no instrumento de pesquisa
do Censo, que passa a registrar a série ou ciclo escolar dos alunos
identificados no campo da educação especial, possibilitando monitorar o
percurso escolar. Em 2007, o formulário impresso do Censo Escolar foi
transformado em um sistema de informações on-line, o Censo Web, que
qualifica o processo de manipulação e tratamento das informações, permite
atualização dos dados dentro do mesmo ano escolar, bem como possibilita o
cruzamento com outros bancos de dados, tais como os das áreas de saúde,
assistência e previdência social. Também são realizadas alterações que
ampliam o universo da pesquisa, agregando informações individualizadas dos
alunos, das turmas, dos professores e da escola.
Com relação aos dados da educação especial, o Censo Escolar registra
uma evolução nas matrículas, de 337.326 em 1998 para 700.624 em 2006,
expressando um crescimento de 107%. No que se refere ao ingresso em
classes comuns do ensino regular, verifica-se um crescimento de 640%,
passando de 43.923 alunos em 1998 para 325.316 em 2006.
Quanto à distribuição dessas matrículas nas esferas pública e privada,
em 1998 registra-se 179.364 (53,2%) alunos na rede pública e 157.962 (46,8%)
nas escolas privadas, principalmente em instituições especializadas
filantrópicas. Com o desenvolvimento das ações e políticas de educação
inclusiva nesse período, evidencia-se um crescimento de 146% das matrículas
nas escolas públicas, que alcançaram 441.155 (63%) alunos em 2006,
conforme demonstra o gráfico:
Com relação à distribuição das matrículas por etapa de ensino em 2006:
112.988 (16%) estão na educação infantil, 466.155 (66,5%) no ensino

69. 69
fundamental, 14.150 (2%) no ensino médio, 58.420 (8,3%) na educação de
jovens e adultos, e 48.911 (6,3%) na educação profissional. No âmbito da
educação infantil, há uma concentração de matrículas nas escolas e classes
especiais, com o registro de 89.083 alunos, enquanto apenas 24.005 estão
matriculados em turmas comuns.
O Censo da Educação Especial na educação superior registra que, entre
2003 e 2005, o número de alunos passou de 5.078 para 11.999 alunos,
representando um crescimento de 136%. A evolução das ações referentes à
educação especial nos últimos anos é expressa no crescimento de 81% do
número de municípios com matrículas, que em 1998 registra 2.738 municípios
(49,7%) e, em 2006 alcança 4.953 municípios (89%).
Aponta também o aumento do número de escolas com matrícula, que
em 1998 registra apenas 6.557 escolas e, em 2006 passa a registrar 54.412,
representando um crescimento de 730%. Das escolas com matrícula em 2006,
2.724 são escolas especiais, 4.325 são escolas comuns com classe especial e
50.259 são escolas de ensino regular com matrículas nas turmas comuns.
O indicador de acessibilidade arquitetônica em prédios escolares, em
1998, aponta que 14% dos 6.557 estabelecimentos de ensino com matrícula de
alunos com necessidades educacionais especiais possuíam sanitários com
acessibilidade. Em 2006, das 54.412 escolas com matrículas de alunos
atendidos pela educação especial, 23,3% possuíam sanitários com
acessibilidade e 16,3% registraram ter dependências e vias adequadas (dado
não coletado em 1998). No âmbito geral das escolas de educação básica, o
índice de acessibilidade dos prédios, em 2006, é de apenas 12%.
Com relação à formação inicial dos professores que atuam na educação
especial, o Censo de 1998, indica que 3,2% possui ensino fundamental, 51%
ensino médio e 45,7% ensino superior. Em 2006, dos 54.625 professores
nessa função, 0,62% registram ensino fundamental, 24% ensino médio e
75,2% ensino superior. Nesse mesmo ano, 77,8% desses professores,
declararam ter curso específico nessa área de conhecimento.
IV – Objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva

70. 70
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos
alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de
ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais,
garantindo:
Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a
educação superior;
Atendimento educacional especializado;
Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;
Formação de professores para o atendimento educacional especializado
e demais profissionais da educação para a inclusão escolar;
Participação da família e da comunidade;
Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e
equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; e
Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
V – Alunos atendidos pela Educação Especial
Por muito tempo perdurou o entendimento de que a educação especial,
organizada de forma paralela à educação comum, seria a forma mais
apropriada para o atendimento de alunos que apresentavam deficiência ou que
não se adequassem à estrutura rígida dos sistemas de ensino.
Essa concepção exerceu impacto duradouro na história da educação
especial, resultando em práticas que enfatizavam os aspectos relacionados à
deficiência, em contraposição à sua dimensão pedagógica. O desenvolvimento
de estudos no campo da educação e dos direitos humanos vêm modificando os
conceitos, as legislações, as práticas educacionais e de gestão, indicando a

71. 71
necessidade de se promover uma reestruturação das escolas de ensino regular
e da educação especial.
Em 1994, a Declaração de Salamanca proclama que as escolas
regulares com orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de
combater atitudes discriminatórias e que alunos com necessidades
educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, tendo como
princípio orientador que “as escolas deveriam acomodar todas as crianças
independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais,
emocionais, lingüísticas ou outras” (BRASIL, 2006, p.330).
O conceito de necessidades educacionais especiais, que passa a ser
amplamente disseminado a partir dessa Declaração, ressalta a interação das
características individuais dos alunos com o ambiente educacional e social. No
entanto, mesmo com uma perspectiva conceitual que aponte para a
organização de sistemas educacionais inclusivos, que garanta o acesso de
todos os alunos e os apoios necessários para sua participação e
aprendizagem, as políticas implementadas pelos sistemas de ensino não
alcançaram esse objetivo.
Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a
integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento
às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos
globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e
outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação
especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o
atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.
A educação especial direciona suas ações para o atendimento às
especificidades desses alunos no processo educacional e, no âmbito de uma
atuação mais ampla na escola, orienta a organização de redes de apoio, a
formação continuada, a identificação de recursos, serviços e o
desenvolvimento de práticas colaborativas.
Os estudos mais recentes no campo da educação especial enfatizam
que as definições e uso de classificações devem ser contextualizados, não se
esgotando na mera especificação ou categorização atribuída a um quadro de

72. 72
deficiência, transtorno, distúrbio, síndrome ou aptidão. Considerase que as
pessoas se modificam continuamente, transformando o contexto no qual se
inserem. Esse dinamismo exige uma atuação pedagógica voltada para alterar a
situação de exclusão, reforçando a importância dos ambientes heterogêneos
para a promoção da aprendizagem de todos os alunos.
A partir dessa conceituação, considera-se pessoa com deficiência
aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou
sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua
participação plena e efetiva na escola e na sociedade. Os alunos com
transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam
alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um
repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.
Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do
autismo e psicose infantil. Alunos com altas habilidades/superdotação
demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas
ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes,
além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e
realização de tarefas em áreas de seu interesse.
VI – Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva
A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos
os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional
especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua
utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do
ensino regular.
O atendimento educacional especializado tem como função identificar,
elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as
barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas
necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento
educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula
comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento

73. 73
complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia
e independência na escola e fora dela.
Dentre as atividades de atendimento educacional especializado são
disponibilizados programas de enriquecimento curricular, o ensino de
linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia
assistiva. Ao longo de todo o processo de escolarização esse atendimento
deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum. O
atendimento educacional especializado é acompanhado por meio de
instrumentos que possibilitem monitoramento e avaliação da oferta realizada
nas escolas da rede pública e nos centros de atendimento educacional
especializados públicos ou conveniados.
O acesso à educação tem início na educação infantil, na qual se
desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e
desenvolvimento global do aluno. Nessa etapa, o lúdico, o acesso às formas
diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos,
emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as
diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da
criança.
Do nascimento aos três anos, o atendimento educacional especializado
se expressa por meio de serviços de estimulação precoce, que objetivam
otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os
serviços de saúde e assistência social. Em todas as etapas e modalidades da
educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para
apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos
sistemas de ensino. Deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum,
na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.
Desse modo, na modalidade de educação de jovens e adultos e educação
profissional, as ações da educação especial possibilitam a ampliação de
oportunidades de escolarização, formação para ingresso no mundo do trabalho
e efetiva participação social.
A interface da educação especial na educação indígena, do campo e
quilombola deve assegurar que os recursos, serviços e atendimento

74. 74
educacional especializado estejam presentes nos projetos pedagógicos
construídos com base nas diferenças socioculturais desses grupos.
Na educação superior, a educação especial se efetiva por meio de
ações que promovam o acesso, a permanência e a participação dos alunos.
Estas ações envolvem o planejamento e a organização de recursos e serviços
para a promoção da acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, nos
sistemas de informação, nos materiais didáticos e pedagógicos, que devem ser
disponibilizados nos processos seletivos e no desenvolvimento de todas as
atividades que envolvam o ensino, a pesquisa e a extensão.
Para o ingresso dos alunos surdos nas escolas comuns, a educação
bilíngüe – Língua Portuguesa/Libras desenvolve o ensino escolar na Língua
Portuguesa e na língua de sinais, o ensino da Língua Portuguesa como
segunda língua na modalidade escrita para alunos surdos, os serviços de
tradutor/intérprete de Libras e Língua Portuguesa e o ensino da Libras para os
demais alunos da escola. O atendimento educacional especializado para esses
alunos é ofertado tanto na modalidade oral e escrita quanto na língua de sinais.
Devido à diferença lingüística, orienta-se que o aluno surdo esteja com outros
surdos em turmas comuns na escola regular.
O atendimento educacional especializado é realizado mediante a
atuação de profissionais com conhecimentos específicos no ensino da Língua
Brasileira de Sinais, da Língua Portuguesa na modalidade escrita como
segunda língua, do sistema Braille, do Soroban, da orientação e mobilidade,
das atividades de vida autônoma, da comunicação alternativa, do
desenvolvimento dos processos mentais superiores, dos programas de
enriquecimento curricular, da adequação e produção de materiais didáticos e
pedagógicos, da utilização de recursos ópticos e não ópticos, da tecnologia
assistida e outros.
A avaliação pedagógica como processo dinâmico considera tanto o
conhecimento prévio e o nível atual de desenvolvimento do aluno quanto às
possibilidades de aprendizagem futura, configurando uma ação pedagógica
processual e formativa que analisa o desempenho do aluno em relação ao seu
progresso individual, prevalecendo na avaliação os aspectos qualitativos que

75. 75
indiquem as intervenções pedagógicas do professor. No processo de
avaliação, o professor deve criar estratégias considerando que alguns alunos
podem demandar ampliação do tempo para a realização dos trabalhos e o uso
da língua de sinais, de textos em Braille, de informática ou de tecnologia
assistida como uma prática cotidiana.
Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na
perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor,
tradutor/intérprete de Libras e guia-intérprete, bem como de monitor ou
cuidador dos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene,
alimentação, locomoção, entre outras, que exijam auxílio constante no
cotidiano escolar.
Para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da
sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da
docência e conhecimentos específicos da área. Essa formação possibilita a sua
atuação no atendimento educacional especializado, aprofunda o caráter
interativo e interdisciplinar da atuação nas salas comuns do ensino regular, nas
salas de recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, nos
núcleos de acessibilidade das instituições de educação superior, nas classes
hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e
recursos de educação especial.
Para assegurar a intersetorialidade na implementação das políticas
públicas a formação deve contemplar conhecimentos de gestão de sistema
educacional inclusivo, tendo em vista o desenvolvimento de projetos em
parceria com outras áreas, visando à acessibilidade arquitetônica, aos
atendimentos de saúde, à promoção de ações de assistência social, trabalho e
justiça.
Os sistemas de ensino devem organizar as condições de acesso aos
espaços, aos recursos pedagógicos e à comunicação que favoreçam a
promoção da aprendizagem e a valorização das diferenças, de forma a atender
as necessidades educacionais de todos os alunos. A acessibilidade deve ser
assegurada mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, na
edificação – incluindo instalações, equipamentos e mobiliários – e nos