PPT apresentado aos PEE, no Colégio Letrinhas, após publicação do Decreto Lei n.º 71/2015, de 31 de Dezembro de 2015

1. Decreto lei n.º 71/2015 de
31 de Dezembro
Sistema Nacional de Avaliação das Aprendizagens
(SNAA) dos ensinos básico e secundário

2. Incidência do SNAA
•Conhecimentos
•Capacidades
•Competências

3. Finalidade do SNAA
Pretende:
•Regular a prática educativa
•Permitir a recolha sistemática de informações
•Promover a qualidade das aprendizagens

4. Princípios do SNAA
• Valorizar a evolução do aluno
• Criar coerência entre conhecimentos e competências
• Garantir consistência entre:
processo de avaliação
as aprendizagens orientadas pelo desenvolvimento das competências
utilização de modalidades e instrumentos de avaliação diversificados

5. Princípios SNAA(continuação)
• Valorização da avaliação formativa
• Articulação da avaliação formativa com a avaliação sumativa
• Valorização da Pedagogia do erro
• Diversificação de intervenientes no processo de avaliação
• Transparência processo de avaliação - critérios

6. Finalidades da avaliação
• Melhorar a qualidade do sistema educativo (reformulação dos
curricula e das metodologias)
• Orientar a intervenção dos professores
• Promover o acompanhamento por parte do aluno da sua avaliação
• Certificar as diversas competências adquiridas pelo aluno
• Fornecer elementos aos PEE

7. Funções da avaliação
•Formativa
•Certificativa

8. Modalidades de avaliação
•Avaliação diagnóstica
•Avaliação formativa
•Avaliação sumativa
•Avaliação aferida

9. Avaliação diagnóstica
Recolha de informação sobre os pré-requisitos do aluno
• Quando? Início do ano letivo e de cada unidade didática
• Responsabilidade? Docente da disciplina/turma (serviços de
coordenação)
• Registo? Registadas nos instrumentos de registo

10. Avaliação Formativa
• Processo contínuo e sistémico
• Registo em ficheiros de recolha de informação
• Responsabilidade? Docente (apoio da Coordenação Pedagógica)
Ação:
Direção da escola – mobilizar e coordenar recursos educativos que garantam a
superação do aluno
Coordenação da Delegação – seguir o processo de superação

11. Avaliação Sumativa
• Quando? Final de uma unidades de aprendizagem
• O que é? Balanço final
Síntese de informações sobre:
Conhecimentos+habilidades+capacidades+competências de base
disciplinares
Quando é aplicada? No final de cada trimestre/ano/ciclo

12. Avaliação Sumativa(continuação)
• Avaliação sumativa interna:
1. Trabalhos individuais
2. Trabalhos de grupo
3. Questões orais e escritas
4. Testes escritos ou orais
5. Situação de integração

13. Avaliação Sumativa(continuação)
•Avaliação Sumativa Externa
Provas e Exames Nacionais de conhecimento e de competências
Responsabilidade? Direção Nacional da Educação c/ apoio dos
serviços concelhios

14. Escala de classificação
0 (zero) a 20 (vinte) valores (todas as disciplinas)
+
Apreciação descritiva (boletim individual do aluno)
Exceção: Área de Projeto +TIC
Classificação qualitativa – muito bom, bom, suficiente, insuficiente

15. Instrumentos de registo de avaliação
• Boletim escolar do aluno
• Caderneta do professor
• Caderneta do Diretor deTurma
• Termos de registo de frequência e de avaliação
• Pauta de registo e publicação de avaliação trimestral e anual

16. Processo individual do aluno
• Processo individual atualizado ao longo da escolaridade
obrigatória (1º. 2º e 3º ciclos do ensino básico)
Responsabilidade? Do professor titular (1º ciclo), do Diretor de
Turma (2º e 3º ciclos)
• Formato eletrónico e impresso (a desenvolver)
• Acesso direto a Docentes, PEE

17. Boletim escolar do aluno
•Documento oficial que contém:
•Ficha biográfica do aluno
•Desenvolvimento das aprendizagens do aluno por
trimestre (contém todas as anotações referentes ao
percurso do aluno)

18. Caderneta do Professor
• Documento de utilização obrigatória que contém:
• Ficha de dados do aluno
• Ficha semanal e mensal da assiduidade, pontualidade, material e comportamental
• Ficha de registo da avaliação diagnóstica
• Ficha de registo da avaliação formativa
• Ficha de registo da avaliação de remediação
• Ficha de resumo de registo das avaliações trimestral e anual

19. Caderneta do Diretor deTurma
Inclui o conjunto de:
•Fichas individuais
•Ficha semanal e mensal de assiduidade, pontualidade,
material e comportamental

20. Avaliação – Ensino Básico
• 1º ciclo do ensino básico
Ciclo constituído por 4 anos – 1º, 2º e 3º, 4º anos
• 2º ciclo do ensino básico
Ciclo constituído por 2 anos – 5º e 6º anos
• 3º ciclo do ensino básico
Ciclo constituído por 2 anos – 7º e 8º anos de escolaridade

21. Avaliação por competência
•Integra:
1. Avaliação das aprendizagens pontuais ou de
conhecimentos (Ficha Pedagógica)
2. Avaliação da integração das aprendizagens (Situação de
Integração)

22. Avaliação 1º ciclo do EB
Percurso de aprendizagem no 1º ciclo
Domínio dos conhecimentos e das competências
4º ano de escolaridade
Momento de avaliação formal (2º ano do ciclo)

23. Progressão flexível
1º ano de escolaridade e 3º ano de escolaridade
função formativa e reguladora
“Todo o aluno transita para o ano subsequente”
(In: Decreto lei 71/2015, de 31 de Dezembro de 2015, artigo 21º)

24. Progressão flexível (continuação)
Síntese das informações dos três trimestres do ano
De forma quantitativa e qualitativa
Todas as disciplinas

25. Transição/Retenção no 1º ciclo
Frequência inferior a 80%
Vontade expressa dos PEE após articulação com
o Núcleo Pedagógico e o Professor titular

26. Classificação 1º ano
• Escala descritiva juízo descritivo traduzindo o juízo valorativo
da progressão
• Aplicação de duas provas por trimestre (mínimo)
1 – ficha de avaliação de conhecimentos ou objetivos específicos
2 – ficha de integração para avaliação de patamares e
competências

27. Classificação trimestral
2º ano do 1º ciclo
75% - teste de conhecimentos
e outros elementos de avaliação
25% - prova de integração
CT=0,75 x ((TS+TI+TP+TG)/n)+0,25xPI

28. Classificação trimestral (continuação)
3º e 4º anos de escolaridade
70% - teste de conhecimentos
e outros elementos de avaliação sumativa
30% - prova de integração
CT=0,70x((TS+TI+TP+TG)/n)+0,30xPI

29. Classificação anual – 2º ano EB
75% - Classificação anual (três trimestres)
25% - Classificação da Prova de Integração
CA= 0,75x((CT1+CT2+CT3)/3)+0,25xPI

30. Classificação anual – 3º e 4º anos EB
70% - Classificação anual (três trimestres)
30% - Classificação Prova de Integração
CA= 0,70x((CT1+CT2+CT3)/3)+0,30xPI

31. Classificação final 1º ciclo
• Aplicação de Prova Nacional em LÍNGUA PORTUGUESA E
MATEMÁTICA
• Aplicação de Prova de avaliação dos conhecimentos e das
competências terminais (ACCT) na disciplina de Ciências
Integradas

32. Classificação final do 1º ciclo
• CC – classificação final do ciclo
• CF2º - Classificação final do 2º ano
• CF3º - Classificação final do 3º ano
• CF4º - Classificação final do 4º ano
CC=(CF2º+CF3º+CF4º)/3

33. Critério de transição 2º ano do 1º ciclo
•Mínimo 10 valores nas disciplinas de Língua
Portuguesa e Matemática
•As restantes disciplinas não têm implicação na
retenção

34. Critério de aprovação – final do 1º ciclo
•Mínimo de 10 valores nas disciplinas de Língua
Portuguesa e Matemática
•Mínimo 8 valores nas restantes disciplinas

35. Avaliação 2º ciclo – 5º e 6º anos EB
•Domínio dos conhecimentos e das
competências terminais de integração,
no final do 6º ano de escolaridade

36. AvaliaçãoTrimestral 2º ciclo EB
• Aplicação de duas provas por trimestre (mínimo)
1 – ficha de avaliação de conhecimentos ou objetivos específicos
2 – ficha de integração para avaliação dos patamares das competências
Terceiro trimestre
Prova de Integração Intermédia – 5º ano
Prova de IntegraçãoTerminal – 6º ano
Cálculo trimestral: CT=0,70x((TS+TI+TP+TG)/4)+0,30%xPI

37. Classificação anual – 2º ciclo
70% - Classificação anual (três trimestres)
30% - Classificação Prova de Integração
CA= 0,70x((CT1+CT2+CT3)/3)+0,30xPI

38. Transição no 2º ciclo EB
•Mínimo de 10 valores em quatro disciplinas,
incluindo Língua Portuguesa e Matemática
•Frequência de 80% das aulas no ano letivo

39. Classificação final 2º ciclo EB
• Aplicação de Prova Nacional nas disciplinas de Língua
Portuguesa e Matemática (avaliação dos conhecimentos e das
competências terminais de integração)
• Aplicação de Prova de avaliação dos conhecimentos e das
competências terminais (CCT)

40. Classificação Anual 2º ciclo EB
70% - Classificação anual (três trimestres)
30% - Classificação Prova de Integração
CA= 0,70x((CT1+CT2+CT3)/3)+0,30xPI

41. Critério de aprovação final 2º ciclo EB
•Mínimo de 10 valores nas disciplinas de Língua
Portuguesa e Matemática e mais uma disciplina
(Estudos Sociais ou Ciências Integradas)
•Mínimo de 8 valores nas restantes disciplinas

42. Classificação CICLO - 2º ciclo EB
• CC – classificação final do ciclo
• CF5º - Classificação final do 5º ano
• CF6º - Classificação final do 6º ano
CC=(CF5º+CF6º)/2

43. Avaliação do 3º ciclo EB
•Domínio dos conhecimentos e das
competências terminais de integração,
no final do 8º ano de escolaridade

44. ClassificaçãoTrimestral 3º ciclo EB
• Aplicação de duas provas por trimestre (mínimo)
1 – ficha de avaliação de conhecimentos ou objetivos específicos
2 – ficha de integração para avaliação dos patamares das competências
Terceiro trimestre
Prova de Integração Intermédia – 7º ano
Prova de IntegraçãoTerminal – º ano
Cálculo trimestral: CT=0,70x((TS+TI+TP+TG)/4)+0,30%xPI

45. Classificação anual 3º ciclo EB
70% - Classificação anual (três trimestres)
30% - Classificação Prova de Integração
CA= 0,70x((CT1+CT2+CT3)/3)+0,30xPI

46. Aprovação e retenção - 7º ano
•Mínimo 10 valores a um mínimo de 7 disciplinas,
incluindo a Língua Portuguesa e a Matemática
•Frequência inferior a 80% da frequência das
aulas durante o ano letivo

47. Classificação Anual - 8º ano
• Aplicação de Prova Nacional nas disciplinas de Língua
Portuguesa e Matemática (avaliação dos conhecimentos e das
competências terminais de integração)
• Aplicação de Prova de avaliação dos conhecimentos e das
competências terminais (CCT)

48. Classificação Anual 8º ano - 3º ciclo EB
70% - Classificação anual (três trimestres)
30% - Classificação Prova de Integração
CA= 0,70x((CT1+CT2+CT3)/3)+0,30xPI

49. Critério de aprovação 8º ano
Mínimo de 10 valores a todas as disciplinas do plano de estudo
• CC – classificação final do ciclo
• CF7º - Classificação final do 7º ano
• CF8º - Classificação final do 8º ano
CC=(CF7º+CF8º)/2

50. Recurso
• Aplicação de Prova de Recurso num máximo de 3 disciplinas com
nota igual ou superior a 7 valores
• Realização – Julho de cada ano letivo
• Aulas de recuperação – período mínimo de 15 dias
• OAC da Prova de recurso DNE (Língua Portuguesa e Matemática)
• Restantes disciplinas – OAC Delegação do MED

51. Classificação Final do aluno após recurso
• CF – Classificação Final
• CC – Classificação do Ciclo
• PR – Prova de Recurso
CC=40%CC+60%PR