O documento discute políticas públicas para promover a produção de petróleo e gás em campos marginais por pequenas e médias empresas no Brasil. Ele propõe retomar a oferta de áreas marginais, garantir a comercialização da produção destas áreas e fornecer financiamento e incentivos fiscais para estimular o desenvolvimento destas reservas.
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Perspectivas Pequeno Produtor - Panergy - Normando Paes
1. PANERGY Petróleo e Gás Ltda.
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRODUÇÃO ONSHORE
DE PETRÓLEO E GÁS
Produção em campos marginais: perspectivas
para o pequeno produtor
Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB
Salvador, 11 de novembro de 2011
Normando Costa Paes
2. A INFRA ESTRUTURA DO PETRÓLEO
... Diferentemente dos Estados Unidos, onde a montagem da
indústria de petróleo foi liderada pela iniciativa privada, no
Brasil essa responsabilidade foi atribuída ao Estado.
Demais países
% da produção mundial
% da produção mundial 8 3 89
PETRÓLEO
PETRÓLEO
% do consumo mundial
% do consumo mundial 22 3 75
PIB MUNDIAL
PIB MUNDIAL Participação %
Participação % 24 3 73
Fonte: Ernst & Young Terco, Perspectivas dos Mercados de petróleo, etanol e gás, 2011
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3. ÁREAS SOBRE CONCESSÃO
Distribuição das áreas de concessão na fase de produção
4%
18%
323
Petrobras
Independentes 73
Acumulações
78% Marginais
16
TOTAL DE 412 CONTRATOS DE CONCESSÃO
Fonte: ANP, 17/02/2011
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4. ARQUITETURA DO MODELO BRASILEIRO
UMA GRANDE EMPRESA ESTATAL – PETROBRAS:
Foco: Grandes e estratégicos projetos;
Sustentabilidade: Grande portfolio e grande estoque de
oportunidades dentro e fora do Brasil;
GRANDES EMPRESAS PRIVADAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS:
Foco: Diluir os riscos exploratórios com a grande estatal;
Sustentabilidade: Grande estoque de oportunidades;
PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS NACIONAIS:
Foco: Pequenos projetos (Campos com acumulação marginal)
(PME) Sustentabilidade: ainda incerta (atividade recente)
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5. DEFINIÇÕES
Campos Marginais de Óleo e Gás Natural
Confusão e falta de objetividade de conceitos propostos
Portaria ANP 279, de 31/10/2003:
Petróleo
Produção até 500 bbd
Gas natural:
Com infra-estrutura de escoamento até 75.000 m3/d
Sem infra-estrutura de escoamento até 150.000 m3/d
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6. MOTIVAÇÃO
Ambiente Regulatório
A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA VIABILIZAR A EXISTÊNCIA DO
A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA VIABILIZAR A EXISTÊNCIA DO
MERCADO ABERTO NO BRASIL
MERCADO ABERTO NO BRASIL
Cenário Atual e Futuro
Licitações transparentes e regulares no tempo
Liberdade de destinação do óleo e gás natural produzido
Todo investidor qualificado pode importar e exportar petróleo e
derivados, observadas as regras da ANP
Direito ao investidor de construir, operar e acessar instalações
relacionadas (sistemas de dutos, terminais etc.)
Alinhamento dos preços internos mínimos do petróleo com o mercado
internacional.
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7. OPORTUNIDADES
Crescimento do Negócio
Crescimento Verticalizado
Desenvolvimento de serviços para a indústria
Desenvolvimento de tecnologias
Crescimento Horizontal
Expansão das reservas/produção nos
campos adquiridos
1oo Projeto
1 Projeto – Participação em novos leilões de áreas
Áreas Inativas
Áreas Inativas inativas ou não
– Aquisição de campos de terceiros
Outras oportunidades
• Conhecimento das reais necessidades e dinâmica do setor
• Desenvolvimento e comprometimento com o setor
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8. Art. 65 da Lei 12.351 de 22/dezembro de 2010
Objetivos
“estabelecer uma política e medidas específicas visando o aumento da
participação de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de
exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural”.
Formalização para eliminar as barreiras e preencher a
laguna no modelo para o setor brasileiro de O & G
“... não podemos
tratar igualmente os
desiguais”.
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9. Estratégias para alcançar o objetivo imposto pela Lei
12.351/2010, Art. 65
Ações estruturante
• Retomada das Ofertas de Áreas/Campos
• Garantias de comercialização da produção
Ações de Fomento
• Revisão dos contratos de concessão
• Redução de Royalties
• Simplificação da Regulamentação de E&P
• Simplificação do Licenciamento Ambiental
• Linhas de Financiamento
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10. POLÍTICAS E MEDIDAS ESPECÍFICAS
Ações Estruturantes
Retomar a oferta de áreas / campos (“rodadinhas”)
• Inexistência de controvérsias
Não existe nenhuma controvérsia econômica, regulatória e legal que possa ameaçar ou
dificultar a realização de novas “rodadinhas”.
Dados da ANP sinalizam que o potencial de geração de empregos deste segmento é
de 6.000 novos empregos com níveis de remuneração salarial muito acima da
realidade econômica da região.
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11. POLÍTICAS E MEDIDAS ESPECÍFICAS
Ações Estruturantes
Comercialização da Produção de petróleo e gás natural
• Sobrevivência para o setor
Estabelecer critérios (regulamentados) para a compra e venda de petróleo produzido
por Concessionários de áreas com acumulações marginais e empresas NÃO
INTEGRADAS.
Proteger a produção de gás natural, oriunda de áreas com acumulações marginais, da
tutela do monopólio da distribuição do gás canalizado.
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12. SOBREPOSIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
REGULATÓRIAS
A ANP no âmbito da sua competência legal, regulamentou a atividade de distribuição
de GNC, em sua totalidade, através da Portaria ANP nº 243, de 18 de outubro de 2000,
onde não se encontra disposta qualquer restrição às formas e fontes de aquisição do
produto.
A Constituição Federal no seu Art. 25, §2º, outorgou aos Estados competência
administrativa exclusiva com relação à exploração dos serviços de distribuição de gás
canalizado.
A Agência Reguladora da Bahia, através de Resolução (Nº 3, de 30/03/2006)
... determinou no seu artigo 3º que o
Distribuidor de GNC “somente poderá adquirir
gás natural da Concessionária Estadual
competente para a prestação dos serviços
públicos locais de gás canalizado”
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13. POLÍTICAS E MEDIDAS ESPECÍFICAS
Ações de Fomento
Financiamento para o Setor
• Edital de Licitações
Estabelecer novos critérios de GARANTIAS PARA O PROGRAMA MÍNIMO DE
TRABALHO (PTI) compatível com as atividades de Reabilitação e Avaliação de
Áreas com acumulações marginais.
•Financiamentos para o Setor
Regulamentar critérios para que o Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste, destine recursos para financiar empreendimentos não-
governamentais de revitalização de campos terrestres marginais produtores de
petróleo e gás natural, limitando os encargos financeiros ao máximo de 12% ao
ano. 13
14. POLÍTICAS E MEDIDAS ESPECÍFICAS
Ações de Fomento
Financiamento para o Setor
• Amparo à Pesquisa Cientifica e Tecnológica
Regulamentar critérios para destinar recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, nos termos do art. 1o do
decreto Nº. 2.851, de 30 de Novembro de 1998, a cada ano, uma parcela de no
mínimo 10 % (dez por cento) para financiar programas de amparo à pesquisa
científica e ao desenvolvimento tecnológico na exploração e produção de petróleo e
gás natural extraídos de campos com acumulações marginais.
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15. POLÍTICAS E MEDIDAS ESPECÍFICAS
Ações de Fomento
Preços de Referência para Cálculo dos Royalties
Conceito
O Royalty é uma compensação financeira devida ao Estado pelo Concessionário produtor.
compensaç
No setor de O&G sua metodologia de calculo vincula seu valor a uma alíquota sobre a produção
de um determinado campo. Sendo certo, portanto que o valor da compensação financeira
representada pelo royalty será zero quando não houver produção de um campo especifico.
• Proposição
Que a alíquota de “royalties” relativos à produção de petróleo e gás natural extraídos dos campos
terrestres produtores de petróleo e gás natural enquadrados no conceito de campos marginais
definido pela ANP, seja de 0,5 % (zero vírgula cinco por cento), e que o Preço de Referência
não ultrapasse 50% do preço do Brent no mercado internacional.
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16. POLÍTICAS E MEDIDAS ESPECÍFICAS
Ações de Fomento
Simplificação da Regulamentação de E&P
Conteúdo Local
Regulamento Técnico Integridade Estrutural
Medição (IMETRO vs. ANP)
Relatórios Técnicos, via iSIGEP
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17. UM “APAGÃO” IMINENTE
Mão de Obra Qualificada
O número de técnicos e engenheiros de que o País dispõe não é
suficiente para dar conta das demandas geradas com o volume
de investimentos direcionados para o pré-sal.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego
Em 2010 - 56.006 trabalhadores autorizados a trabalhar no Brasil, contra 42.914
em 2009.
Do total das autorizações concedidas no ano passado, 53.441 foram de caráter
temporário, com permanência no País de até dois anos.
Há mais expatriados do que brasileiros nas plataformas.
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18. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Definir na Política para o setor a forma de convivência
dos atores
• Pequenos
• Médios
• Grandes
Modelo de licitações, amparado na Política do setor,
para a sustentabilidade dos negócios
Indução a compra da produção de petróleo e gás
natural
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