"É melhor praticar para a nota" - Como avaliar comportamentos em contextos de...
Crédito de carbono pode ser
1. Crédito de carbono pode ser 'pior do que não fazer nada'
contra desmatamento, aponta ProPublica
22 maio 2019
CRÉDITO, FERNANDO MARTINHO FOR PROPUBLICA
Legenda da foto, Segundo reportagem investigativa, poluidores têm recebido 'passe livre' para
emitir CO2, sem que créditos para compensar essa emissão estejam sendo de fato revertidos em
preservação florestal
2. Embora o mercado do crédito de carbono tenha gerado muito entusiasmo
recentemente, inclusive nos Estados Unidos, há cada vez mais evidências de
que eles não renderam, e não vão render, o benefício climático desejado.
É o que mostra uma reportagem publicada na quarta-feira, 22, pela ProPublica,
organização americana de jornalismo investigativo independente.
O crédito de carbono funciona assim: uma entidade paga a outra pelo direito de emitir
gases que provocam o efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2). O recebedor
desse dinheiro, em tese, o investe em fontes de energia renováveis e deixa de
desmatar. Cada crédito é equivalente ao aquecimento global causado por uma
tonelada métrica de CO2.
O Brasil, que concentra um terço da área de floresta tropical do mundo, é um dos
maiores receptores de recursos do crédito de carbono.
O mercado dos créditos é atraente para indústrias altamente poluentes, como
companhias aéreas, e países industrializados que assinaram o acordo climático de
Paris, porque as compensações podem servir como uma alternativa mais barata do
que reduzir de fato o uso de combustíveis fósseis.
No entanto, de acordo com a publicação, a empolgação com tais planos tem deixado
muitos de seus defensores cegos para o fato de que, cada vez mais, surgem
evidências de que tais sistemas não trouxeram - e tampouco trarão no futuro - o
benefício climático desejado.
3. A jornalista Lisa Song, especializada na cobertura de meio ambiente, energia e
mudanças climáticas e que assina a reportagem com colaboração de Paula Moura,
analisou os projetos realizados em diversos países nas últimas duas décadas,
pesquisou estudos e relatórios governamentais publicados ao redor do mundo e até
contratou uma análise de satélite independente para avaliar o quanto restava de um
projeto de preservação florestal que começou a vender créditos de carbono em 2013.
Quatro anos depois, só havia florestas em metade da área do projeto de preservação.
A conclusão da ProPublica é que os créditos de carbono não compensaram a
quantidade de poluição que se esperava, ou trouxeram ganhos que foram
rapidamente revertidos ou que não podiam ser comprovados e medidos.
"Em última análise, os poluidores receberam um passe livre para continuar emitindo
CO2 sem culpa, mas a preservação da floresta não chegou a acontecer, ou não
durou", escreve ela. Ou seja, a medida pode ser ainda pior do que simplesmente não
fazer nada sobre a questão.
5. Histórico de fracassos
A reportagem cita dois grandes programas globais e explica seus problemas. O maior
deles, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, nasceu a partir do Protocolo de
Kyoto, de 1997, quando dezenas de nações fizeram um pacto para reduzir os gases
do efeito estufa.
"Os líderes europeus queriam forçar a indústria a emitir menos. Os americanos
queriam flexibilidade. Países em desenvolvimento como o Brasil queriam dinheiro
para lidar com a mudança climática. Uma abordagem sobre a qual todos concordaram
foi a compensação de carbono", escreve ela.
A ideia era boa: se uma usina elétrica no Canadá precisasse reduzir em 10% suas
emissões, mas não quisesse pagar por uma tecnologia mais cara, poderia comprar
compensações de carbono em projetos em países em desenvolvimento.
Investidores que quisessem construir uma usina de carvão na Índia poderiam, em vez
disso, construir uma usina de energia solar, usando o dinheiro da venda antecipada
de créditos de carbono para cobrir os custos mais altos do empreendimento. A
diferença entre emissões da usina de carvão hipotética e a fazenda solar real seria
convertida em compensações.
O programa subsidiou milhares de projetos, incluindo hidrelétricas, parques de energia
eólica e até mesmo usinas de carvão que pediam os créditos por serem mais limpas
do que poderiam ter sido.
6. Logo emergiram escândalos técnicos e de direitos humanos ligados a esses projetos,
e a União Europeia parou de aceitar a maioria dos créditos. Um relatório de 2016
descobriu que 85% das compensações tinham uma "baixa probabilidade" de resultar
em impactos reais.
Algo parecido ocorreu com outro programa global, chamado Implementação Conjunta.
Um estudo de 2015 concluiu que 75% dos créditos emitidos provavelmente não
representariam reduções significativas. Ele dizia também que, se os países tivessem
cortado a poluição, em vez de fazer compensações, as emissões globais de CO2
naquele período teriam sido 600 milhões de toneladas mais baixas.
CRÉDITO, FERNANDO MARTINHO FOR PROPUBLICA
Legenda da foto, Conclusão da ProPublica é que os créditos de carbono não compensaram a
quantidade de poluição que se esperava, ou trouxeram ganhos que foram rapidamente
revertidos ou que não podiam ser comprovados e medidos
7. Em comum, quase todos os projetos deixavam de atender a um padrão exigido de
qualquer programa de compensação de carbono que dê resultados efetivos, a
chamada "adicionalidade". Isso quer dizer que os ganhos ambientais só são efetivos
se as usinas solares ou moinhos de vento construídos com os créditos jamais
pudessem ter sido erguidas sem os créditos.
Eles também raramente tinham um sistema de créditos para a preservação de
florestas. Nesse sistema, um poluidor paga um proprietário de terras para reduzir o
desmatamento. Seria difícil, diziam, saber quais árvores foram salvas por causa de
tais projetos e quais teriam sobrevivido sem elas.
Ainda assim, a ideia continuou sendo promovida. A Organização das Nações Unidas
chamou-a de REDD, sigla para Redução de Emissão de Desmatamento e
Degradação Florestal.
Segundo a reportagem, não há uma autoridade central para lidar com os programas
que já existem e nunca foi feita uma avaliação abrangente de seus resultados.
A ProPublica localizou os estudos que existem sobre o tema. Um deles concluiu que
37% deles foram implementados em terras que já são protegidas, como parques
nacionais.
Ela também encontrou um documento preocupante do governo da Noruega, país que
exporta grandes quantidades de petróleo e gás natural e é um dos maiores
defensores desses programas - os recursos noruegueses representam quase metade
de todo o financiamento para eles.
8. O relatório dizia que, após uma década de trabalho e US$ 3 bilhões investidos, os
resultados estavam "atrasados e não eram certos".
A ciência de medir carbono estava sendo empregada apenas parcialmente e havia um
risco "considerável" do que é chamado de "vazamento" - quando proteger um pedaço
de terra leva a desmatamento em outro lugar. Esse problema, por si só, gera
"considerável incerteza sobre o impacto climático", concluiu a análise.
Crédito de carbono: agora vai?
Um argumento repetido pelos defensores dos sistemas de crédito de carbono é de
que as tentativas feitas até agora não tinham dado a eles uma chance real de
funcionar.
Isso porque muitos projetos venderam créditos em um mercado voluntário para
empresas que queriam ter uma imagem pública mais "verde" ou atrair consumidores
que se preocupam com o meio ambiente. Isso não permitiu que eles gerassem
dinheiro suficiente para dar certo.
Daí a empolgação com a entrada da Califórnia e outros gigantes no mercado:
finalmente haveria um volume significativo de recursos sendo injetados no sistema. O
que ocorreria, por exemplo, se uma grande petroleira pudesse compensar parte de
danos ambientais pagando ao Brasil para não derrubar árvores?
9. CRÉDITO, FERNANDO MARTINHO FOR PROPUBLICA
Legenda da foto, "A busca pela perfeição pode atrapalhar a realização. Há um monte de
problemas (na implementação do programa). Mas qual é a alternativa?", afirma cientista Foster
Brown, defendendo o crédito de carbono
10. A Califórnia já tem um programa de cap and trade (quando os limites de emissão de um
setor podem ser negociados entre as empresas, criando créditos de carbono para
aquelas que reduzirem as suas emissões). Ele permite que as empresas compensem
uma pequena porcentagem de sua emissão com projetos de preservação florestal na
América do Norte.
A novidade é que, neste ano, um conselho estadual pode aprovar o chamado Tropical
Forest Standard (Padrão de Floresta Tropical, em tradução livre), um modelo que
definirá como as compensações de carbono poderão ser concedidas também para
programas intercontinentais. Especialistas dizem que esse modelo pode e
provavelmente será adotado por outros países.
Em abril, seis membros do Parlamento Europeu pediram que a Califórnia rejeitasse o
Tropical Forest Standard, citando preocupações com a mudança do cenário político
do Brasil (o governo de Jair Bolsonaro incentiva o agronegócio contra o que ele define
como "ativistas fanáticos" ambientalistas) e lembrando que a União Europeia não
permitiu créditos florestais em seu programa de cap and trade "devido a preocupações
ambientais".
Cientistas ouvidos pela reportagem tenderam a concordar com a jornalista quando
confrontados com os problemas.
No entanto, eles discordam da tese de que esses programas estejam fracassando.
Muitos dizem que o modelo não teve, de fato, recursos o bastante para florescer.
11. A reportagem ouviu o geoquímico americano Foster Brown, da Universidade Federal
do Acre, que estuda a Floresta Amazônica e é um defensor do modelo de crédito de
carbono.
"A busca pela perfeição pode atrapalhar a realização", disse Brown à repórter. "Há um
monte de problemas (na implementação do programa). Mas qual é a alternativa?",
questionou ele.
Barbara Haya, pesquisadora da Universidade da Califórnia em Berkeley, que estuda o
mercado de carbono, disse que é ilusão acharmos que esses programas florestais
serão capazes de quantificar com precisão - e, portanto, compensar - a quantidade de
poluição emitida, mesmo sob o novo padrão.
O melhor que podemos esperar é um programa que ajude o clima de alguma maneira
incomensurável, opinou ela.
O caso do Acre
O Estado do Acre tem sido usado como referência e tem despertado o interesse dos
californianos. Por isso, a reportagem foi até lá para avaliar como ele estava
funcionando na prática.
A jornalista afirma que viu "largas extensões de pasto onde antigamente moradores
locais tiravam borracha das árvores".
12. A publicação cita ainda que funcionários do governo falam em preservação, mas
políticos cortaram o financiamento e planejam expandir o agronegócio. "Vários
funcionários públicos do Acre me disseram que sua prioridade é obter recursos
externos para proteger as florestas - a validade das compensações de carbono fica
em segundo plano", afirma a jornalista na reportagem.
CRÉDITO, AFP
Legenda da foto, Um relatório de 2016 descobriu que 85% das compensações de carbono
tinham uma "baixa probabilidade" de criar impactos reais
13. Como comprovar a compensação?
Um dos problemas é que, para que o sistema de compensações funcione, é preciso
que haja uma contabilidade muito bem feita.
É preciso estabelecer uma base, um cálculo de quanto desmatamento haveria sem
compensações. É fácil manipular o sistema inflando esses números.
O Brasil é um dos maiores beneficiários desses programas no mundo. O país, diz a
matéria, estabelece bases diferentes para o cálculo.
Além disso, há problemas de monitoramento, sugere a reportagem. O Brasil usa um
programa de satélite que rastreia a perda de árvores em grande escala, começando
com áreas do tamanho de cerca de 10 quarteirões de uma cidade.
Mas há sinais de que os proprietários de terras estão desmatando áreas menores
para escapar da detecção. O sistema não leva em conta outros fatores importantes,
como a degradação, o desgaste de árvores por causa de incêndios e a extração de
madeira.
A reportagem questionou como o governo do Acre pode ter certeza de que os créditos
vendidos são válidos. Vera Reis, diretora executiva da agência ambiental estadual do
Acre, disse que a credibilidade é "primordial" e que o país tem, sim, sistemas de
monitoramento precisos, que detectam áreas menores.
A reportagem retrata também um problema de mercado, ao citar uma fracassada
tentativa de implementação de uma indústria de cacau no Estado.
14. A matéria cita Fluvio Mascarenhas, analista do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo ele, o governo tentou fazer com
que as pessoas valorizassem produtos florestais brasileiros, como castanha e
borracha, mas o mercado não acompanhou. "O mundo está nos dizendo que temos
que preservar", disse ele, "mas ninguém está nos mostrando como fazer isso."
Esse tipo de problema é recorrente em projetos de compensação florestal em todo o
mundo, explica a reportagem. Eles em geral têm como alvo moradores de zonas
rurais que cortam árvores árvores para obter combustível ou para a agricultura, e que
deixariam, em tese, de fazê-lo, mas isso só funciona se as vendas de crédito de
carbono forem uma alternativa viável. Elas raramente são, diz a matéria.
A borracha da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, é vendida por cerca de 2
reais o quilo, o suficiente apenas para uma xícara de café, enquanto uma vaca vale
800 reais.
15. CRÉDITO,SPL
Legenda da foto, Brasil usa programa de satélite que rastreia a perda de árvores em grande
escala, mas há sinais de que os proprietários de terras estão desmatando áreas menores para
escapar da detecção, diz reportagem
"O Brasil tem muito orgulho de ter produzido uma queda acentuada no desmatamento
da Amazônia desde 2004. No entanto, é impossível dizer qual foi benefício adicional
de financiadores estrangeiros. A queda coincidiu com um enorme programa federal de
preservação. Quando o país afrouxou as restrições e a fiscalização em 2012, o
desmatamento começou a aumentar", escreve a repórter.
16. A matéria cita uma pesquisa recente sobre as contribuições da Noruega para o Fundo
Amazônia que observou que "ainda precisa ser comprovado com rigor analítico um elo
causal para diminuir as taxas de desmatamento no Brasil".
No caso da reserva Chico Mendes, a reportagem explica que a cobertura florestal está
mantida em 94%, mas, mesmo assim, o desmatamento aumentou 60% entre 2000 e
2016, de acordo com dados do pesquisador Mascarenhas.
A reportagem explica como a situação política pode influenciar o problema. O
desmatamento já vinha crescendo. Agora, há incerteza diante do fato de que o
governo do Acre está alinhado com o presidente Jair Bolsonaro, que apoia o
agronegócio.
O dilema dos 100 anos
A reportagem explica que o dióxido de carbono permanece na atmosfera por cerca de
100 anos. Sendo assim, as compensações florestais só funcionam se as árvores
permanecerem intactas por um século.
Só que isso não acontece.
Por exemplo, há o caso de créditos comprados pela Fifa como parte de um
compromisso de sustentabilidade que a entidade fez antes da Copa do Mundo de
2014, no Brasil.
17. A ideia original era cessar o desmatamento em áreas altamente exploradas ao longo
das fronteiras do território da tribo indígena Paiter-Suruí, em Rondônia.
Mas alguns membros do grupo, desiludidos com a quantidade de dinheiro que estava
sendo destinada a grupos internacionais para gestão de logística, se juntaram a
madeireiros e ativistas contrários aos programas de compensação de carbono para
sabotar o projeto.
CRÉDITO,AFP
Legenda da foto, Se a Amazônia perder muitas árvores, ela atingirá um ponto de inflexão,
deixará de ser um ecossistema exuberante e se transformará numa savana semiárida
18. O projeto vendeu 250.000 créditos. Enquanto isso, um líder tribal documentava a
destruição. "Todos os dias, 300 caminhões deixam nosso território repletos de
madeira", escreveu ele em uma carta pública em 2016. O projeto foi suspenso no ano
passado, depois que os madeireiros destruíram mais árvores do que todos os créditos
vendidos.
Os cientistas e especialistas em florestas com quem a repórter conversou dizem que,
"se a Amazônia perder muitas árvores, ela atingirá um ponto de inflexão, deixará de
ser um ecossistema exuberante e se transformará numa savana semiárida. As
consequências seriam globais. E os países ricos não são generosos o suficiente para
financiar a preservação das florestas tropicais sem receber algo em troca".