A Câmara Municipal de Ilhéus, o Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura Municipal e sindicatos estão elaborando uma proposta para evitar demissões de servidores temporários. Eles tiveram reuniões para discutir a realização de um concurso público e encontrar uma solução que mantenha os empregos, especialmente para aqueles próximos da aposentadoria, evitando problemas sociais.

1. Câmara Municipal de Ilhéus
Poder legislativo
Câmara Municipal, Ministério Público do Trabalho, Prefeitura
Municipal de Ilhéus, SINSEP e APPI estão elaborando uma
proposta para evitar demissões
Com o intuito de apresentar a real situação do planejamento da
realização do Concurso Público no Município de Ilhéus para o
Legislativo, foi proposta uma reunião na última quinta-feira (10/09), na
sala das comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, com a presença da
Mesa Diretora da Câmara, o Procurador do Município, Otávio Augustus
e o Secretário de Administração do Município, Ricardo Machado.
Ainda na mesma semana, o presidente da Casa de Leis, Tarcísio Paixão,
juntamente com o vice-presidente Roque do SESP, o segundo
secretário, Fábio Magal e o vereador líder da oposição, Alisson
Mendonça, estiveram no Ministério Público do Trabalho (MPT)
participando de uma audiência com a Procuradora do Trabalho, Sofia
Vilela, objetivando manter uma pauta que possibilite uma ampla
negociação com os Sindicatos de Servidores, o Sindicato dos
Professores de Ilhéus (APPI) e o Governo Municipal.
Na oportunidade, a procuradora orientou os vereadores sobre o papel
do Ministério Público do Trabalho na questão das possíveis demissões
dos servidores não estáveis de 5 de outubro de 1983 a 5 de outubro de
1988 (Uma média de 435 servidores, além de mais 820 servidores
temporários). Ela destacou ainda que para o MPT, o relevante é a
realização do Concurso Público, considerando que as medidas que o
município pretende tomar estão respaldadas na lei, já que se faz
necessário o cumprimento do art. 169 da Constituição Federal.
Já no dia 15 do mês em curso, às 10 horas da manhã, aconteceu uma
nova reunião na sala da presidência da Câmara Municipal de Ilhéus,
com a participação da Mesa Diretora da Câmara, o vereador líder do
governo, Luiz Carlos (Escuta), o vereador líder da oposição, Alisson
Mendonça, os vereadores James Costa, Gurita, Dero e Raimundo do

2. Basílio, juntamente com o Sindicato dos Servidores, a APPI, o Procurador
do Município, Otávio Augustus e o Secretário de Administração, Ricardo
Machado.
A reunião teve como objetivo encontrar uma saída para evitar as
possíveis demissões. Para o presidente Tarcísio Paixão, é fundamental a
manutenção dos empregos para alguns servidores que já estão
próximos da aposentadoria, visto que essas demissões trariam para
muitos pais de família e para o Município um grave problema social. O
presidente ainda destacou o empenho de todos os vereadores que
estão motivados a trabalhar na manutenção dos empregos e do
equilíbrio social.
ASCOM/CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS.