CONFIRA

1. 29 DE NOVEMBRO DE 2017 Edição: 255Edição: 255 - 29 de Novembro de 2017
Comprometido
com a Verdade
Atos Oficias
Câmara
Municipal
de Pàdua
R$ 2,00
Toda Semana
nas Bancas
Facebook: Jornal Opção do Noroeste Email: jornalopcaodonoroeste@gmail.com
SuplemntoEspecial
PrefeituraMunicipalde
SantoAntôniodePádua
O Prefeito Josias Quintal participou no último dia 22 no auditório do SENAI em Santo Antônio de Pádua Pág.02
Santo Antônio de Pádua se prepara para atualizar a metodologia
de expedição do Alvará de autorização de funcionamento
Prefeito Josias Quintal participa de entrega de Licenças de
Operações realizada pelo SINDGNAISSES
Pág.03

2. 29 DE NOVEMBRO DE 2017Edição: 2552
A Prefeitura Munici-
pal de Santo Antônio de
Pádua torna pública a Ab-
ertura do Processo Sele-
tivo Público, destinado a
contratação de Agentes
Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate às
Endemias, para permitir
a execução de Serviços,
com as regras definidas no
Edital, que seguem em con-
cordância com a Lei Fed-
eral nº 11.350/2006 e Lei
Municipal nº 3.660/2015.
As inscrições podem
ser feitas de 23 de novem-
bro até o dia 15 de dezem-
bro de 2017, no site da or-
ganizadora do Processo
Seletivo INCP (https://
www.incpconcursos.org.
br), ou na Biblioteca Munic-
ipal, de 08h às 16h. A taxa
de inscrição é de R$ 50,70.
Ascom:Pádua
O Prefeito Josias Quin-
tal participou no último dia
22 no auditório do SENAI em
Santo Antônio de Pádua, da
entrega de Licenças de Opera-
ção (LOs) e Registro de Licen-
ças feitas pelo Sindgnaisses.
Na oportunidade, 4 em-
presas se tornaram aptas a se-
guir empreendendo e gerando
emprego e renda na região,
de forma legal e organizada.
Essa foi mais uma etapa
do Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) das empre-
sas associadas ao Sindgnaiss-
es em parceria com o INEA,
DNPM, Ministério do Trab-
alho, SEBRAE, entre outros.
Foram contempladas
com as Licenças de Operação
as empresas João Luiz Belloti
Nacif ME, Pedras Decorativas
Barreiros de Pádua Ltda. ME,
Pedreira Ruth Ltda. ME e Pe-
dreiraValedoPombaLtda.ME.
Em seu discurso, o
Presidente do Sindgnaisses
Marquinhos Pinheiro ressal-
tou a importância do even-
to, uma vez que cada em-
presa legalizada fortalece o
setor de pedras na região.
O Prefeito Josias Quin-
tal destacou a importância do
Sindicato para o desenvolvi-
mento do setor das pedras no
município e citou sua ligação
afetiva com a classe e a sua
responsabilidade em tornar o
setor ainda mais fortalecido.
“O setor das pedras orna-
mentais juntamente com o
setor papeleiro são as loco-
motivas econômicas do mu-
nicípio”, disse o Prefeito.
Ascom:Pádua
Prefeitura abre inscrições para Processo
Seletivo
Prefeito Josias Quintal participa de entrega de
Licenças de Operações realizada pelo
SINDGNAISSES

3. 29 DE NOVEMBRO DE 2017 Edição: 255 3
Relatório da PF aponta indícios de que Aécio usava celulares de
laranjas para fazer ligações sigilosas
Um relatório elaborado pela Polí-
cia Federal (PF) após a análise de obje-
tos e documentos que foram apreendidos
no apartamento do senador Aécio Neves
(PSDB-MG), no Rio de Janeiro, em 18
de maio, aponta indícios de que o tucano
usava dois celulares com linhas telefôni-
cas supostamente registradas em nome
de laranjas para fazer ligações sigilosas.
Ao G1, o advogado Alberto Toron,
responsável pela defesa de Aécio, afirmou
que não poderia comentar as conclusões do
relatório da PF porque não teve acesso ao
documento. Alémdisso,ocrim-
inalista destacou que, “para responder qual-
quercoisa”,teriaqueconsultaroclientedele.
“Eu não tive acesso ao documen-
to. Para responder qualquer coisa, te-
ria que consultar Aécio para ter mei-
os de responder. Sem falar com ele, é
absolutamente impossível responder
qualquer coisa a esse respeito”, disse Toron.
Segundo a perícia da Polícia Federal,
“aparelhoscelularessimples”foramencontrados
pelosagentesnasaladeTVenoclosetdoaparta-
mentodeAéciolocalizadonobairrodeIpanema.
Na ocasião, policiais federais
cumpriram, simultaneamente, manda-
dos de apreensão em endereços ligados
ao parlamentar tucano na capital flumi-
nense, em Brasília e em Minas Gerais.
As ordens judiciais foram expedidas pelo min-
istro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato
no Supremo Tribunal Federal (STF), com
base na delação premiada do empresário Jo-
esley Batista, um dos donos do grupo J&F.
O delator gravou Aécio pedin-
do a ele R$ 2 milhões para, supostamente,
pagar os honorários do advogado que
o defendia nos processos da Lava Jato.
De acordo com a perícia da PF,
entre as dezenas de itens recolhidos pe-
los policiais no imóvel do senador tuca-
no, estavam um celular Nokia e outro LG.
Para identificar quem eram os proprietários das
duas linhas móveis disponíveis nos celulares
encontrados na casa de Aécio, a Polícia Feder-
al teve que solicitar os dados às operadoras de
telefonia TIM e Vivo. As empresas, então, in-
formaram que os telefones pré-pagos estavam
registradosemnomededuaspessoasdiferentes:
• Laércio de Oliveira, agricul-
tor que trabalha no cultivo de café
em fazendas do interior de Minas
• Mitil Ilchaer Silva Durao, mon-
tador de andaimes com endereço
registrado no Espírito Santo
A perícia ressaltou que Laércio de
Oliveira “é uma pessoa simples, agricul-
tor de café que, em tese, não pertence ao
convívio social” de Aécio, sugerindo que,
por esse motivo, os dados pessoais do ag-
ricultor podem “ter sido usados para ha-
bilitação da linha sem o seu consentimento”.
Funcionários deAndréa Neves
Além das duas linhas telefônicas
registradas em nome de Oliveira e Durao, os
peritos da PF descobriram que um dos aparel-
hos já havia sido registrado em nome de pes-
soas que tinham vínculos empregatícios com
a irmã de Aécio, a jornalista Andréa Neves.
• Valquiria Julia da Silva, tra-
balha como empregada domésti-
ca de Andréa Neves desde 2009
• Agnaldo Soares, trabalhou como
motorista da irmã de Aécio no ano passado
Braço direito do parlamentar do PSDB, An-
dréa chegou a ser presa por ordem do STF
por suspeitas de que ela tenha pedido din-
heiro para Joesley Batista, mas, poste-
riormente, foi autorizada pela Segunda
Turma do tribunal a cumprir prisão domi-
ciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
O relatório da PF observa que os
titulares das linhas telefônicas identifica-
das nos celulares apreendidos são “pes-
soas simples” e que não se pode “des-
cartar a possibilidade” de terem sido
habilitadas “sem o consentimento deles”.
O perito responsável pelo parecer
também chama a atenção de que os últimos
registros de ligações realizadas por aqueles
aparelhos “não denotam ser de pessoas
de convívio social de assinantes daquelas
linhas”. Como visto, os itens analisados [os
dois aparelhos celulares] podem representar
importância para a investigação, mas sug-
ere a devolução dos objetos analisados haja
vista haver cópia pericial em mídia especí-
fica”, conclui o perito da Polícia Federal.
Obras de arte
Além dos celulares, a Polícia Fed-
eral apreendeu na residência deAécio, no Rio
de Janeiro, 16 obras de arte, entre as quais
uma tela supostamente pintada pelo artista
plástico Cândido Portinari, e uma escultura.
O motorista da família de Aé-
cio, conforme o documento, foi desig-
nado pela PF como fiel depositário do
acervo de obras de arte do senador tucano.
Fonte:G1
A Secretaria de Indústria,
Comércio e Recursos Minerais
vem desde a visita do Presidente
da Junta Comercial do Estado do
Rio de Janeiro, Luiz Assumpção
Paranhos Velloso Júnior, empen-
hada em melhorar ainda mais os
serviços prestados a população. O
Secretário Antônio José de Souza
Frauches e a Agente de Desen-
volvimento Rosemeri Santos es-
tiveram reunidos com o prefeito
Josias Quintal de Oliveira que
comprou a ideia da desburocratiza-
ção e escolheu o dia 5 de dezem-
bro para início da utilização do
sistema da RedeSimples que ofe-
recerá a opção de Alvará On Line
aos empreendedores paduanos.
A atualização das regras de negó-
cio no município tem o objetivo
de simplificar os procedimentos
para o licenciamento de ativi-
dades, fomentar o desenvolvim-
ento econômico da cidade, e agili-
zar o processo de início das atividades
empresariais, tornando possível a ex-
pedição da licença em até 72 horas
para as atividades de baixo impacto.
O município de Santo Antônio de
Pádua iniciou os trabalhos com a con-
stituição e capacitação de uma equipe
multi-disciplinar que direcionará o
andamento dessa nova sistemática
no município, o treinamento inicial
ocorreu no laboratório da JUCERJA
nos dias 07 e 08 de novembro. Nes-
ta visita, convidados por Velloso, os
gestores paduanos tiveram a opor-
tunidade de acompanhar o debate da
comissão que trabalha para melhorar a
posição do Brasil no Doing Business.
Entreosparticipantesdestedebate,além
do Presidente da Junta Comercial do es-
tado do Rio de Janeiro, estavam presen-
tes representantes da Sebrae, Conselho
de Contadores, Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, Inea entre outros.
O Secretário de Indústria, Comércio e
Recursos Minerais aposta nesta pro-
posta tendo em vista que a mesma
visa propiciar um ambiente favoráv-
el ao desenvolvimento das ativi-
dades econômicas no município e
não está medindo esforços para ini-
ciar a utilização desta ferramenta.
Nas palavras da Agente de Desen-
volvimento esse acontecimento é
de fato uma grande realização, essa
modalidade além de dar celeridade
no processo de formalização uma
vez que o mesmo estará disponível
em tempo real a todos os gestores
envolvidos, também evita o re-
trabalho e duplicidade na exigên-
cia de apresentação de documento.
Por muito tempo o maior complicador
na liberação da autorização de func-
ionamento foi o licenciamento dos
sistemas de segurança de prevenção
contra incêndio e pânico, que é real-
izado pelo Corpo de Bombeiros, atu-
almente a corporação aderiu ao siste-
ma da RedeSimples, e já é possível a
emissão totalmente on line do Certi-
ficado de Aprovação de acordo com
a classificação da atividade conforme
afirma o Tenente Coronel Ananias.
Sabemos que toda quebra de para-
digma gera um novo horizonte, e é
exatamente isso que buscamos para
nossos empreendedores, e não temos
dúvidas que esta modalidade será
muito bem recebida no município,
principalmente porque temos con-
tado como grande apoio do Sebrae,
da Junta Comercial e do Corpo de
Bombeiros para os esclarecimentos.
Ascom:Pádua
Durante o mês de dezem-
bro, o Detran vai visitar municípios
do interior do estado para oferecer
serviços como licenciamento an-
ual, transferência de propriedade,
transferência de município, trans-
ferência de jurisdição, 2ª via de
CRV, inclusão e baixa de alienação,
além de alteração de características.
Com o serviço, o Detran evita
que seus clientes precisem se deslo-
car até cidades vizinhas para regular-
izar os veículos. Para agendar o ser-
viço, os motoristas devem ligar para
0800-0204040 e 0800-0204041 ou
acessar o site www.detran.rj.gov.br.
Confira o calendário:
07/12 – Cantagalo;
08/12 – São Sebastião do Alto;
12/12 – Itaocara, São Fidélis;
13/12 – São Fidélis e Cambuci;
14/12 – Aperibé;
15/12 – São José de Ubá;
Agendamentos podem ser feitos pelo
telefone 0800-0204040 ou site www.
detran.rj.gov.br
Fonte:DetranRJ
Pádua se prepara para atualizar a metodologia de
expedição do Alvará de autorização de funcionamento
Detran divulga calendário
de vistoria itinerante
para dezembro

4. 29 DE NOVEMBRO DE 2017Edição: 2554
Mesmo com a Lava
Jato, esquema de propina
continuou durante a real-
ização do recapeamento
Trechos de um novo
acordo de leniência ao qual
a TV Globo teve acesso
mostram que o esquema de
pagamentos de propina no
governo do Rio continuou
na gestão de Luiz Fernando
Pezão. De acordo com Mar-
cos Andrade Barbosa Silva,
que é diretor da empresa
União Norte, o atual secre-
tário estadual de Obras do
Rio, José Iran, recebeu mais
de R$ 1 milhão em propina.
O acordo de leniência
(espécie de delação premiada de
uma empresa) faz parte da op-
eração C’est Fini, que investiga
fraudes no Departamento de Es-
tradas de Rodagem (DER).
Na quinta-feira (23), a Polícia
Federal prendeu o ex-presiden-
te do DER, Henrique Alberto
Santos Ribeiro, o ex-secretário
de Casa Civil da gestão Sérgio
Cabral, Régis Fichtner, e out-
ras três pessoas por envolvim-
ento em esquemas de propina.
Segundo depoimento do
empreiteiro Marcos Andrade, o
atual secretário de Obras passou
a cobrar no máximo 1% sobre o
valor dos contratos, e não mais
6% como era na gestão anterior.
O delator MarcosAndrade é di-
retor comercial da empreiteira
União Norte Fluminense En-
genharia e Comércio Limitada,
empresa responsável por obras
na na RJ-186, estrada que liga
as cidades de Santo Antônio de
Pádua a Bom Jesus do Itabapo-
ana, no Noroeste Fluminense.
A propina, segundo o
empreiteiro, era paga ao Tribu-
nal de Contas do Estado (TCE-
RJ) e ao Governo. No depoi-
mento, ele cita o ex-presidente
do Departamento de Estradas
de Rodagem e o presidente af-
astado do TCE,Aloysio Neves,
que está em prisão domiciliar.
Ele diz que na RJ-186, por
ser uma obra muito cara, ne-
gociou 0,5% do valor total do
contrato. E afirmou ainda que
Henrique Ribeiro mandou
pagar diretamente a Aloisio
Neves o valor de R$ 1,1 mil-
hão. O pagamento, segundo
ele, foi realizado em parcelas
entre março e junho de 2014.
MarcosAndrade diz que
com a saída de Sérgio Cabral
Obra na RJ-186 rendeu propina para
Secretário Estadual, revela delatore a entrada de Luiz Fernando
Pezão em 2015, José Iran pas-
sou a acertar os pagamen-
tos. Ele diz que a obra estava
parada e procurou o secretário
para que o governo liberasse
o dinheiro e que pudesse ac-
ertar os novos percentuais
de propina ao secretário.
O delator afirmou que
estava preocupado com a Lava
Jato e acordou baixar o valor
de 6% para 1%. Segundo o
delator, esse 1% representou
cerca de R$1,1 milhão pagos
entre abril de 2015 e meados
de 2016. A delação aponta que
a partir de 2015 os pagamentos
passaram a ser feitos na casa do
secretário, na Barra da Tijuca.
O secretário José Iran
Peixoto Júnior disse que a
acusação é absurda e não tem
fundamento, uma vez que a
gestão da obra foi do Departa-
mento de Estradas e Rodagem.
Fonte:FolhaItaocarense

5. 29 DE NOVEMBRO DE 2017 Edição: 255 5
Trabalho infantil: quase 1 milhão de menores trabalham em
situação ilegal no Brasil, aponta IBGE
O retrato do mercado de trabal-
ho brasileiro revela que 998 mil meno-
res são submetidos a trabalho ilegal no
país. Deste contingente, 190 mil são
crianças com até 13 anos de idade que
não poderiam trabalhar sob nenhuma
condição ou pretexto. Os dados são de
2016 e foram divulgados nesta quar-
ta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE).
A legislação brasileira proíbe
que menores de 13 anos exerçam
qualquer tipo de atividade de tra-
balho, remunerado ou não, indife-
rente da carga horária. Só é permit-
ido trabalhar a partir dos 14 anos,
mas sob condições específicas,
como menor aprendiz, por exemplo.
De acordo com a Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios
Contínua (PNAD), 1,8 milhão de cri-
anças e adolescentes com idade entre
5 e 17 anos trabalhavam no país em
2016 com carga horária média semanal de
25,3 horas. Deste total, segundo o IBGE,
a maioria estava em condições ilegais.
A situação mais preocupante, segundo a
analista da Coordenação de Trabalho e
RendimentodoIBGE,FláviaSantos,édas
crianças de até 13 anos. Entre 5 e 9 anos
de idade, eram 30 mil crianças ocupadas.
Já no grupo entre 10 e 13 anos,
este número saltou para 160 mil. Dentre
as 190 mil crianças submetidas ao trab-
alho, apenas 26% recebem algum tipo
de remuneração, segundo os dados do
IBGE. O rendimento mensal médio de-
stas foi de R$ 141 para os meninos e R$
112 para as meninas. Em números ab-
solutos, o Nordeste é a região que con-
centra a maior parcela destas crianças
submetidas a algum tipo de trabalho (79
mil), seguida pelo Norte (47 mil). Pro-
porcionalmente à população, porém, o
nível de ocupação de crianças era maior
(1,5%) no Norte que no Nordeste (1%).
“O Nordeste tem uma população infan-
til muito maior que nas outras regiões
do país. E sabemos que estas duas
regiões concentram grandes desigual-
dades”, pontuou a analista do IBGE.
Do total de menores ocupados
no país, 65,3% são meninos e 34,7%
são meninas. O IBGE destacou, no en-
tanto, que a participação feminina é
maior na faixa etária de 14 a 17 anos e
dos meninos no grupo entre 5 e 13 anos.
Trabalho x Educação
A pesquisa mostrou, também, que
o trabalho não teve impacto significativo
na taxa de escolarização das crianças de
até 13 anos. Dentre as que não trabal-
havam, a taxa foi de 98,6%, enquanto a
das que estavam ocupadas foi de 98,4%.
Já nas faixas etárias de 14 a 15 anos e
16 a 17 a variação da taxa de escolari-
dade foi, respectivamente, de 92,4% e
74,9% entre os adolescentes ocupados e
de 97,1% e 86,1% entre as não ocupadas.
Um levantamento feito pela Orga-
nização Internacional do Trabalho (OIT)
mostrou que no mundo a taxa de escolar-
ização na faixa etária de 5 a 13 anos entre
as crianças submetidas ao trabalho ficou
em 71,4%. “Comparar esse dado com
o caso brasileiro não é válido por conta
das diferenças culturais e sociais entre
os países”, enfatizou a pesquisadora.
A pesquisa mostrou que 47,6%
das crianças de 5 a 13 anos que trabal-
havam em 2016 estavam ocupadas em
atividade agrícola; 24,7% em segmen-
tos como construção, indústria, trans-
portes e serviços; 21,4% no comér-
cio e 6,3% em serviços domésticos.
Adolescentes em trabalho ilegal
De acordo com a PNAD, den-
tre os adolescentes de 14 ou 15 anos
que trabalhavam em 2016, 89,5% não
tinham carteira assinada. Em números
absolutos, eram 196 mil nesta condição.
O trabalho para adolescentes de
14 e 15 anos só é permitido no Brasil
na condição de aprendiz, cuja contrata-
ção se dá por meio de contrato especial.
Regulamentado por meio do decreto
5.598 de 2005, o trabalho do apren-
diz demanda registro formal na Car-
teira de Trabalho e Previdência Social
e obriga o empregador a oferecer ao
menor formação técnico-profissional.
O aprendiz deve manter frequên-
cia regular à escola e não pode ter car-
ga horária diária superior a 8 horas.
Conforme enfatizou o IBGE,
os resultados indicam que este con-
tingente de adolescentes estava
em situação de trabalho infantil.
Já na faixa entre 16 e 17 anos, ape-
nas 29,2% dos adolescentes que tra-
balhavam tinham registro formal de
emprego o que, segundo o IBGE,
também caracteriza trabalho infantil.
A pesquisadora Flávia San-
tos ressaltou ainda que há crianças e
adolescentes trabalhando em funções
perigosas e em condições insalubres,
o que também é ilegal, mas a pesquisa
não conseguiu investigar essa situação.
Fonte: G1

6. 29 DE NOVEMBRO DE 2017Edição: 2556
Google libera criação gratuita de sites para micro e
pequenas empresas
A Google expandiu nesta
quarta-feira (29) seu pro-
grama para micro e pequenas
empresas, que passou a per-
mitir que essas companhias
criem páginas na internet
gratuitamente e publiquem
informações sobre o negócio
que apareçam diretamente
nos resultados da busca.
As duas novas fun-
ções foram adicionadas ao
Google Meu Negócio, uma
plataforma que reúne infor-
mações sobre um estabe-
lecimento comercial para
apresentá-las tanto na ferra-
menta de pesquisas na inter-
net quanto no serviço de mapas.
O intuito do Google ao
criar uma presença digital para
PMEs é ampliar o possível mer-
cado consumidor de seus produ-
tos de publicidade. Tanto é que
uma das áreas do Meu Negócio
é chamada de Adwords Express,
que replica de forma simplifica-
da a contratação de anúncios na
ferramenta de buscas do Google.
A partir de agora, a cria-
ção de sites será uma nova op-
ção do Meu Negócio. Todos es-
sas páginas são terminadas com
“negocio.site”. Ou seja, podem
ser “loja-qualquer.negocio.site”,
por exemplo. A hospedagem
das páginas é gratuita porque o
domínio pertence ao Google.
As informações lista-
das nos novos sites são tiradas
do cadastro que as empresas
têm de preencher para partici-
par do Google Meu Negócio.
Para acessar essa platafor-
ma, basta ter uma conta Google.
O cadastro de todo novo estabe-
lecimento é checado para que as
informações online sejam verda-
deiras. Os dados exibidos são:
• horário de funcionamento;
• telefone para contato;
• endereço;
• fotos.
Durante o anúncio da
novidade, o site de uma loja de
salgados foi criado em alguns
minutos. “As pessoas escolhem
um domínio e em 10 minutos
conseguem seu site”, diz Luiz
Guilherme Brandão, gerente de
produtosdemarketingdoGoogle.
Essa nova função começou
a ser testada de forma restrita
em março deste ano, mas agora
é aberta a todo mundo. Desde
então, mais de 150 mil sites
foram criados só no Brasil.
A outra ferramenta incluí-
da no Meu Negócio é a possi-
bilidade de as PMEs publica-
rem posts, que serão exibidos
na busca do Google. Podem
ser novidades sobre o negó-
cio, ofertas de produtos ou
promoções. Na prática, essas
publicações podem funcio-
nar como anúncios gratuitos.
Segundo Suzana Ayar-
za, diretora de marketing do
Google, a presença de um es-
tabelecimento comercial na
internet aumenta a chance de
consumidores chegarem até
ele. Um pesquisa da própria
empresa apontou que 90%
dos consumidores fazem bus-
cas na internet quando que-
rem comprar. Eles pesquisam:
• preço;
• informações do produto;
• lojas que oferecem o item
desejado.
Ainda de acordo com a
pesquisa, mais da metade dos
consumidores online ouvidos
disse que confia mais em em-
presas que possuem um site.
Fonte:G1