O sindicato dos servidores penitenciários do Rio Grande do Sul enviou um ofício para o Conselho Nacional Penitenciário discutindo a falta de técnicos para a ressocialização de presos no estado. O documento aponta que o estado tem menos de 50% dos técnicos necessários para esse trabalho e pede que o conselho defina o número mínimo de técnicos por área e por número de presos para melhorar as políticas de ressocialização.

1. Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande Sul
Fundado em 27 de agosto de 1971.
End: Rua. Riachuelo, 914 – Centro – P.Alegre-RS Cep 90010-272 Fone
E-mail: amapergs@terra.com.br /amapergs@gmail.com - Site-www.amapergs-sindicato.org.br
Ofício 116/14 Porto Alegre, 21 de outubro de 2014.
Ilmos. Membros do CNPCP
O Sistema Prisional tem com uma de suas funções zelar pela Garantia da Execução da Pena, de tal forma que o indivíduo condenado seja mantido afastado da sociedade durante o cumprimento da mesma, ao mesmo tempo, a legislação igualmente determina que durante o período de aprisionamento seja realizado todo um trabalho voltado a ressocialização.
Estas funções institucionais somente são possíveis por meio da força de trabalho de pessoas, diferentes de outras atividades humanas que eventualmente podem ser substituídas pela tecnologia.
Ocorre que ao longo dos anos o Trabalho de Ressocialização tem sido preterido por sucessivos governos, cujas ações voltaram-se quase que exclusivamente para a contratação de servidores para atuação na segurança dos presídios brasileiros.
Em que pese a importância do aumento da força de trabalho para as atividades de segurança, é inegável que este componente gerou um grave desequilíbrio, pois deste modo o sistema prisional atua quase que com exclusividade na Execução da Pena, por meio da atividade de segurança, sem uma preocupação proporcional com a Ressocialização.
Este fato contribuiu sobremaneira para a conhecida anomalia do Sistema Prisional, que corroborou para a Pecha de tratar-se de uma “Fabrica de Criminosos”, “ Universidade do Crime”, e outros adjetivos desta ordem. Dando conta da absoluta falta de políticas públicas efetivamente voltadas a ressocialização.
A título de exemplo, registramos o caso do Estado do Rio Grande do Sul onde o trabalho de Tratamento Penal é desenvolvido pelo cargo de Técnico Superior Penitenciário. Neste caso a legislação estadual prevê a necessidade de 956 (novecentos e cinqüenta e seis) TSP, mas somente foram contratados 400 (Quatrocentos). Nota-se que o RS

2. Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande Sul
Fundado em 27 de agosto de 1971.
End: Rua. Riachuelo, 914 – Centro – P.Alegre-RS Cep 90010-272 Fone
E-mail: amapergs@terra.com.br /amapergs@gmail.com - Site-www.amapergs-sindicato.org.br
possui menos de 50% dos Técnicos necessários, isto sem comentar que mesmo os 956 citados já seriam insuficientes na medida que a lei está defasada considerando o crescimento do número de presos, cujo aumento é de em média 10% a.a.
Senhores membros do CNPCP, incontestável a importância da manifestação deste conselho no sentido de orientar os Estados quanto á necessidade de contratação de Técnicos para a execução do Tratamento Penal, sob pena de permanecermos literalmente “secando gelo”, e realizando um desserviço para a Segurança Pública dos Estados.
Imperioso também, que o CNPCP defina o número mínimo de Técnicos por área de atuação (Advogados, Assistentes Sociais, Psicólogos, Nutricionistas, etc.) por número de presos, a exemplo do que ocorreu com a orientação emanada do MJ que pautada em normas da ONU, reconheceu a necessidade de observar-se a proporcionalidade de 5/1 (Cinco presos por Agente Penitenciário).
Confiantes no acolhimento e nas necessárias diligências, colocamo- nos a inteira disposição para contribuir.
Atenciosamente.
Flávio Berneira
Presidente.