IPVA

1. Aline Alencar
Giovana Sheffer
Milena Souza
Polyane Thiers
Priscila Mendes
Tayline Souza
Sara Souza

2. IPVA
É um Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores, é estadual com o
objetivo de arrecadar verbas sobre os
automóveis terrestres.

3. Ele é cobrado anualmente, o proprietário
recebe em sua casa um aviso de vencimento
do imposto, com informações sobre os
valores, datas, parcelas e formas de
pagamento.

4. Com esse documento é possível quitá-lo,
juntamente com o Seguro Obrigatório e até
fazer o Licenciamento Antecipado. O não
pagamento do IPVA implica em multa e impede
a realização do licenciamento.

5. Formas de Pagamento
O Com o Certificado de Registro e Licenciamento
de Veículo, que consta o número do RENAVAM
(Registro Nacional de Veículos Automotores), o
contribuinte deve dirigir-se às agências
bancárias credenciadas de cada Estado.
Também pode ser feito através de equipamentos
de autoatendimento e a Internet.

6. O Pode ser pago em até 3 parcelas sucessivas.
Para utilizar esse beneficio é preciso que a
primeira parcela seja recolhida até a data do
seu vencimento. Passada esta data, deverá
obrigatoriamente, ser efetuada em uma
única parcela.

7. Segundo a Secretaria de Estado
de Fazenda:
4,0% Automóveis, veículos de uso misto e utilitários.
3,0% Caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão.
2,0%
Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com
autorização para transporte público (ex: táxi, escolar)
comprovada mediante registro no órgão de trânsito
na categoria aluguel.
2,0% Motocicletas e similares.
1,0% Veículos de locadoras (pessoa jurídica).
1,0% Ônibus, micro ônibus, caminhão, caminhão trator.

8. Alíquota e Base de Cálculo
A alíquota do imposto sobre a propriedade de
veículos automotores é fixa, sendo indicada
por um valor determinado, em referência ao
ano de fabricação, à marca e ao modelo do
veículo. Já a base de cálculo, é o valor venal do
veículo.

9. Comparação
FORD/FIESTA I/BMW 125I ACTIVE FLEX
GASOLINA FLEX (ALCOOL/GASOLINA)
1998 2014
Base de cálculo: R$ 6.090,00 Base de cálculo: R$ 146.730,00
Valor do IPVA : R$ 243,60 Valor do IPVA: R$ 5.869,20
3 parcelas de: R$ 81,20 3 parcelas de: R$ 1.956,40

10. Redistribuição do IPVA
Do total arrecadado por cada veículo, 50% vai
para o governo estadual e os outros 50% para
o município no qual o veículo foi emplacado.

11. Essa arrecadação não é destinada a
manutenção das rodovias, mas consiste em
uma receita recolhida pela União, Estados ou
Municípios, destinada a despesas com a
educação, saúde, segurança, saneamento,
entre outros.

12. Principais situações de Isenção
em Minas Gerais
O Entidade Filantrópica;
O Veículo de Embaixada;
O Veículo de Valor Histórico;
O Veículo com Perda Total;

13. O Veículo Usado em Estabelecimento
Revendedor Inscrito;
O Veículo de Transporte Escolar;
O Conselho Tutelar Municipal;
O Doação de Veículo pelo Município ao
Estado.

14. Conclusão
Podemos concluir que IPVA é um imposto
estadual, sendo a alíquota definida pelo
mesmo. Que é pago apenas por proprietários
de veículos automotores terrestres, exceto em
casos de isenção.