Requerimento 2 jungmann caso lula

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REQUERIMENTO Nº , de 2018 (PLENÁRIO)
Requeiro, nos termos do art. 50, daConstituição Federal c/c art.
397, I, c/c art. 398, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja
convocado o Senhor Raul Jungmann, Ministro de Estado da Segurança
Pública, em audiência no Plenário destaCasa, no prazo máximo de 30 dias,
com vistas a informar e explicar a respeito da sua participação nos eventos
ocorridos no dia 08 de julho de 2018, revelados pelo Diretor-geral daPolícia
Federal, Rogério Galloro, ao Jornal “O Estado de S. Paulo” no dia 12 de
agosto de 2018.
JUSTIFICAÇÃO
A entrevista do Diretor-geral da Polícia Federal, Rogério
Galloro, ao Jornal O Estado de S. Paulo, no dia 12 de agosto de 2018, trouxe
informações que revelam as pressões recebidas do Juiz FederalSérgio Moro,
o aviso da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e uma ordem
verbal do presidente doTRF-4, ThompsonFlores, paradesobedeceradecisão
judicial do desembargador plantonista daquele Tribunal no dia 08 de julho
de 2018, que concedeuordem de HabeasCorpus em favor do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.

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O Diretor-geral também narra o telefonema dado ao Ministro da
Segurança Pública que deveria, a rigor da lei, determinar que se cumprisse a
ordem judicial. Deve o Ministro da Justiça, a toda evidência, esclarecer sua
participação nesses episódios de descumprimento de ordem judicial e
atuação dos agentes policiais federais que estão sob sua autoridade.
A comunidade jurídica de todo o mundo enxerga o
descumprimento de normas por quem deveria obrigar a cumpri-las. O
envolvimento do ministro da pasta da Segurança Pública é de extrema
gravidade e obriga o Senado a convocá-lo para ouvir suas explicações, dentro
do prazo máximo de 30 dias, como prevê o Regimento Interno da Casa.
Sala das sessões,
Senador LINDBERGH FARIAS
Líder do PT no Senado Federal