1) A comunidade do Campeche propõe diretrizes para o planejamento urbano do bairro, priorizando sua vocação natural, residencial e turístico-comunitária. 2) As propostas incluem limitar a verticalização e condomínios fechados, criar áreas verdes e de lazer, e definir zonas de interesse social e comercial. 3) O sistema viário proposto inclui vias arteriais, locais e ciclovias, além de uma linha de metrô de superfície para ligar o bairro

1. Florianópolis, junho de 2009
Ao
Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis
A/C Diretor Presidente Sr. Átila Rocha dos Santos
Nesta
Prezado Senhor:
Serve a presente para encaminhar proposta de rebatimento espacial das diretrizes
aprovadas na audiência pública distrital e nas oficinas comunitárias temáticas, gerais e
setoriais, realizadas pela população da Planície do Campeche através do Núcleo Gestor
Distrital do Plano Diretor Participativo de Florianópolis.
O conteúdo do relatório ora apresentado reflete um esforço comunitário
partilhado no convívio técnico com um profissional designado pelo Ipuf para acompanhar
o trabalho distrital, juntamente com dois estagiários contratados no contexto do Plano
Diretor Participativo da cidade (de 2007 a março de 2009), e enfatiza o uso, a ocupação
do solo e o sistema viário.
Esclarecemos aos novos ocupantes dos cargos relativos ao planejamento que, até o
momento, foram realizadas em nosso distrito duas etapas de participação comunitária
constituídas em oficinas, reuniões distritais e regionais e audiência pública distrital.
A primeira etapa concentrou-se na produção de diretrizes para o
macrozoneamento do bairro, e a segunda etapa, como continuidade do trabalho,
concentrou-se na espacialização das diretrizes no mapa do território da Planície.
Portanto, já temos uma proposta de macrozoneamento com base nas diretrizes distritais
aprovadas na Audiência Pública de 13 de dezembro de 2007, mas sequencialmente
continuaremos no processo para a elaboração do macrozoneamento da cidade, incluído

2. neste o zoneamento ambiental; a construção de cenários para os temas a serem
abordados pelo plano diretor, tais como mobilidade, infra-estrutura urbana, meio
ambiente, gestão democrática, uso e ocupação do solo, instrumentos urbanísticos, entre
outros; a elaboração do microzoneamento; a construção do projeto de lei e, por fim, sua
implementação, cumprindo o que estabelece o Estatuto da Cidade.
Lembramos, ainda, que o material apresentado prescinde de uma
complementação, tendo em vista que outros itens deverão integrar o PDP, tais como os
relativos aos equipamentos urbanos, às políticas públicas – que deverão passar por
estudos apurados considerando a população a ser atendida e etapas e/ou cronograma de
sua implementação. No caso da aplicação das políticas públicas propostas pela
população, das áreas privadas situadas no microzoneamento como de interesse público,
assim como das áreas públicas, espera-se que sejam discutidas com a população, uma
vez que em todas as etapas de elaboração do plano prevê-se a participação popular, quer
seja em seminários, encontros e reuniões regionais e distritais, quer em audiências
públicas a serem realizadas em cada uma das fases desse processo.
Como representantes eleitos pela comunidade, portanto, encaminhamos mais este
resultado do trabalho comunitário, esperando que os gestores do planejamento do
município considerem que a participação da população não se propôs como formalidade,
mas como interesse substantivo pelo direito de decidir sobre o território em que vive.
Aguardamos a análise e o retorno dos responsáveis técnicos pelo planejamento de
Florianópolis, como prevê a sequência do cronograma de trabalho do Núcleo Gestor
Municipal desde 2006. E, como os demais distritos que vêm participando desse processo,
nossa expectativa é transformar o Plano Diretor Participativo, sem atropelos e de forma
democrática, no instrumento de política urbana, nos termos afirmados pelo art. 40, § 4º
e art. 43 do Estatuto da Cidade, corroborado pela Resolução 25 de 18 de março de 2005
do Ministério das Cidades.

3. Certos da atenção e das providências deste órgão municipal ao que ora se
encaminha, somos antecipadamente gratos. Saudações comunitárias.
p/ Núcleo Distrital do Campeche1
Janice Tirelli (Representante Titular)
Fernando Cardenal (Representante Suplente)
Ataíde Silva (Representante Suplente)
Valter das Chagas (Representante Suplente)
1. Associação dos Moradores do Campeche (AMOCAM), Associação dos Moradores da Praia das Areias (AMPA),
Associação dos Pais e Amigos do Morro das Pedras (APAM), Associação dos Surfistas do Campeche (ASC), Associação
dos Pescadores Artesanais da Praia do Campeche, Associação Rádio Campeche (ARCA), Conselho de Segurança do
Campeche (CONSEG), Fundação Cruz e Souza, Grupo ONODI, Instituto Sócio-Ambiental do Campeche (ISA
Campeche), Movimento dos Amigos da Pedra do Urubu (MAPU), Movimento Campeche Qualidade de Vida (MCQV),
Movimento Nosso Bairro, Movimento SOS Esgoto Sul da Ilha.

4. Relatório
Espacialização das Diretrizes Comunitárias
da Planície do Campeche
Junho de 2009
Introdução
Este relatório apresenta, para a análise e retorno dos órgãos de planejamento
municipal, o produto parcial da participação da população do Campeche no Plano
Diretor Participativo de Florianópolis referente ao período de julho de 2006 a junho
de 2009.
Nesse período, um intenso trabalho coletivo deu vitalidade à participação
comunitária e produziu um conhecimento territorial que se somou ao conhecimento
capilar da população sobre o seu território, com o conhecimento especializado de
técnicos da comunidade, técnicos e estagiários do Ipuf que nos acompanharam até
março de 2009, momento em que esse mesmo órgão deixou de considerar a
participação comunitária.
O objetivo aqui é oferecer um material que apresente as expectativas distritais
com relação ao planejamento de seu bairro, conforme compromisso assumido pelo
município com a população local, na eleição de seus representantes junto ao PDP.
O conjunto deste relatório apresenta o consenso dos debates que foram e estão
sendo realizados no contexto do Plano Diretor Participativo de Florianópolis, pelo
Núcleo Distrital do Campeche (NDC). Neste trajeto, o NDC acompanhou e
participou ativamente das discussões, atividades organizadas no contexto do Núcleo
Gestor Municipal, adotando a sua orientação e aquela relativa à participação
legislada no Estatuto da Cidade que garante a presença da população em todas as
etapas de elaboração do PDP.
A orientação geral comunitária para o macrozoneamento da região tomou
como base uma preocupação a curto prazo, ou seja: (1) responder à ação

5. especulativa dos investimentos imediatistas dos negócios de caráter meramente
imobiliário que vêm se instalando na Planície, sem compromisso com a origem e
natureza da localidade, definindo alienigenamente sua vocação e fazendo do elogio
a sua intensa beleza natural um valor mercadológico, o que é extensivo à região sul
da Ilha no seu conjunto; a longo prazo, (2) propor a definição do seu planejamento
urbano com parâmetros de desenvolvimento coerentes com uma vocação local que
garanta o equilíbrio entre a ocupação territorial, o uso dos recursos naturais
oferecidos e permita o desenvolvimento de vínculos e relações sociais
compartilhadas. As referências dessas idéias tiveram como ponto de partida o
movimento pela qualidade de vida organizado no bairro desde 1980, que tomou
impulso em 1997 e se atualizou no presente a partir da discussão oficial do PDP
entre 2006 e 2009.
ESPACIALIZAÇÃO DAS DIRETRIZES
Segue abaixo a descrição dos materiais e métodos utilizados no trabalho de
execução do rebatimento territorial das diretrizes e propostas elaboradas pela
população.
1. Materiais utilizados
- Restituição (base cadastral) de 2004 em meio digital com escala de 1:10.000;
- Restituição (base distrital) de 2007 em meio impresso com escala de 1:10.000;
- Papel manteiga para espacialização impressa;
- Canetas hidrográficas e lápis coloridos para trabalhos parciais e finais;
- Relatório das discussões parciais e gerais geradas nos encontros comunitários;
- Máquina fotográfica para registro das saídas a campo.
1.2. Metodologia
As sugestões apresentadas nas oficinas comunitárias foram espacializadas em
meio digital sobre a restituição de 2004 e tiveram seu rebatimento espacial
complementado pela base cadastral do ano de 2007.

6. Utilizou-se folha de papel manteiga sobreposta à restituição de 2007 com o
objetivo de desenhar as sugestões sobre a base cartográfica mais atualizada. O
desenho em papel foi, posteriormente, incorporado à espacialização de meio digital.
Cabe ressaltar que a restituição mais atualizada, ainda assim, não condizia com a
realidade cadastral do distrito. Para que houvesse uma maior aproximação com a
ocupação atual do distrito, foram realizadas pelas estagiárias e equipes do NDC
novas saídas de campo, que serviram para a obtenção da maior precisão possível no
trabalho de espacialização. Toda a Planície do Campeche foi percorrida para
levantamento da atual situação da ocupação, bem como para estudar o Sistema
Viário atual voltado a proposições.
2. Conteúdo dos anexos e tabelas:
– Desenho do rebatimento das diretrizes aprovadas pelo distrito;
– Tabelas explicativas dos termos de referência sobre o sistema viário, uso e
ocupação do solo e áreas especiais.
ORIENTAÇÕES E REFERÊNCIAS DA PROPOSTA COMUNITÁRIA
Em grandes linhas, para a comunidade do Campeche, o bairro deve ter as
características sociais e naturais associadas à concepção de Bairro-Jardim e Cultural,
com uma Vocação que acentue aspectos a) Naturais; b) Residenciais; c) Urbano-
rurais; d) Turístico-comunitários.
A ocupação urbana da planície:
1. Garante a não impermeabilização do solo no planejamento e em medidas legais;
2. Não autoriza condomínios fechados de prédios e/ou grandes empreendimentos
horizontais;

7. 3. Impede a verticalização da orla marítima, permitindo construções com até 2
gabaritos, sem ático e/ou pilotis, somente em áreas a serem definidas nas demais
regiões da Planície, conforme os critérios de uso e ocupação do solo estabelecidos;
4. Cria Área de Preservação Limitada após a APP das Dunas;
5. Define Áreas Verdes de Lazer para a democratização do lazer para o conjunto da
população, a exemplo do Parque Cultural do Campeche (Pacuca, no Campo de
Aviação); do Morro do Lampião; da Lagoa da Chica; da Lagoa Pequena e dos
Corredores Ecológicos de ligação das AVLs;
6. Define limites territoriais de até 100 metros do traçado principal de avenidas e
rodovias como Áreas Mistas Comerciais (AMC) com limites para determinados
tipos de comércios;
7. Destaca a necessidade de preservação da Orla Marítima criando ciclovia no limite
de toda a região de APP e seguindo com a definição de área próxima com baixa
densidade de ocupação, sem a verticalização prevista pelas Áreas Turístico
Residenciais conforme o antigo Plano Diretor dos Balneários que, no entender da
comunidade, deverão ser extintas;
8. Define Zonas de Interesse Social (ZEIS) conforme discussão de necessidades
locais como na região das Areias do Campeche;
9. Define a densidade das Áreas Urbanizáveis, Uso do Solo (residencial, tipos de
equipamentos urbanos, comércio vicinal, complexo de serviços etc.) e Ocupação do
Solo (limites das áreas urbanizáveis e áreas especiais, característica de
parcelamento) propostos pela comunidade, conforme:
9.1. Especificações das Tabelas 1, 2 e 3.
9.2. Detalhamento no mapa anexo conforme a legenda, descrita a seguir:

8. Observações:
Na região do Rio Tavares (do Terminal TIRIO até a avenida da Tapera), indica-se a
ocupação como ARP, conforme as possibilidades e características permitidas pelo
uso do solo da localidade, propondo-se:
1. 1ª faixa – até 100 metros – AMC que vai da SC 405;
2. 2ª faixa – até 400 metros – ARP3 com lotes a partir de 450 m;
3. 3ª faixa – até 700 metros – ARP2 com lotes a partir de 720 m;
4. 4ª faixa – até 1.500 metros – ARP1 com lotes de 720 m até 1.000 m.
Nas áreas assinaladas como de baixa densidade (450 a 1.500 m), os terrenos com
ocupação já consolidada em 360 m, ou aproximada, devem permanecer conforme o
uso já destinado, especialmente pelas famílias tradicionais da região.
Manter desenho do projeto viário de metrô de superfície limitando, no fundo, o
mangue. Vem do terminal de transbordo, passa pela região de pasto, indo ao
encontro da limitação do mangue perto do Avaí. Elimina, então, a rodovia e, onde
tem a última torre, será o limite do metrô de superfície.
Na região da Madeireira Reflorest Pinus/Móveis para Piscinas, ao final da Rua Beija
Flor (altura do n. 3.355), fica indicada a ocupação como ARP3.

11. 10. Define o sistema viário intrabairro e nas regiões do seu entorno criando as vias verdes
e vias arteriais verdes, as principais, vias locais, ciclovias, considerando caminhos
tradicionais e trilhas ecológicas, com novos caminhos de pedestres, linha de metrô de
superfície como alternativa bairro-centro interligado com a rede de transporte municipal.
10.1. No mapa (Anexo I), as especificações acima são representadas na legenda:
10.2. Segue abaixo o detalhamento do sistema viário proposto:

12. VIA ARTERIAL cód. mapa: VA
PERFIL DA VIA
CARACTERÍSTICAS
DESCRIÇÃO
Passeio com
ciclovia
Canteiro
Central
Pista de Rolamento
largura nº. pistas nº. faixas
Unidade (em m) 3 4 10
2 3
Total (em m) 6 4 20
DEFINIÇÃO
Constituídas pelas rodovias, possuem a função de interligar o centro urbano com os
balneários, estruturando os seus sistemas viários.
CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS
Pista dupla; mão dupla; faixa exclusiva para transporte coletivo; ciclovia no centro do canteiro
central; passeio público arborizado; canteiro central; pavimentada com asfalto; largura
aproximada de 30 metros.
IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS NA REGIÃO
código vias
VA-1 Rodovia SC-405
VA-2 Rodovia SC-406
VA-3 Rodovia Dr. Antonio L. M. Gonzaga
ILUSTRAÇÃO DE VIA ARTERIAL EXISTENTE

13. VIA ARTERIAL VERDE cód. mapa: VAV
PERFIL DA VIA
CARACTERÍSTICAS
DESCRIÇÃO
Passeio com
ciclovia
Canteiro
Central
Pista de Rolamento
largura nº pistas nº faixas
Unidade (em m) 2 4 9
2 1
Total (em m) 4 4 18
DEFINIÇÃO
A função desta via é integrar e circular o fluxo interno do distrito, principalmente na região sul
do Campeche, bem como coletar o fluxo dos distritos do sul da Ilha.
CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS
Prioridade a ciclistas e pedestres; ciclovia no canteiro central; calçadas; pavimentação com
lajotas; pista exclusiva para transporte coletivo; destaque ao tratamento paisagístico
diferenciado.
IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS NA REGIÃO
código vias
VAV- 0
Corredor Verde interligando a Av. Pequeno Príncipe (na altura da Escola
Engenho) alcançando a Rod. SC-406 (próximo a Estrada da Tapera) por
dentro da Planície.

14. VIA PRINCIPAL cód. mapa: VP-
PERFIL DA VIA
CARACTERÍSTICAS
DESCRIÇÃO
Passeio com
ciclovia
Canteiro
Central
Pista de Rolamento
largura nº pistas nº faixas
Unidade (em m) 2 1,5 7
2 1
Total (em m) 4 1,5 7
DEFINIÇÃO
Concilia o tráfego de passagem com o tráfego local e facilita o acesso ao transporte coletivo.
CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS
mão dupla simples; calçada com iluminação e arborização; ciclovia; pavimentada com lajotas.
IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS NA REGIÃO
código vias existentes
VPe-1 rua Manoel Pedro Vieira
VPe-2 rua Tereza Lopes
VPe-3 rua do Gramal
VPe-4 rua Auroreal
código vias projetadas
VPp-1 da Rod. SC-406 até a rua dos Eucaliptos
VPp-2 da Rod. SC-406 até Corredor Verde (VAV-0)
VPp-3 da Rod. SC-406 passando pela rótula Gramal até a rua Aviação Francesa
VPp-4 da Av. Pequeno Príncipe até a rua Auroreal
VPp-5 da Rod. Dr. Admar L. M. Gonzaga até a av. Campeche
VPp-6
da Rod. Dr. Admar L. M. Gonzaga até a av. Campeche (próx. Lagoa
Pequena)
OBSERVAÇÕES
A rótula Gramal é um organizador do fluxo de conexão da Gramal com a SC 406 e a
Eucaliptos.
Estas vias, quando existentes, manterão suas dimensões atuais. Exemplo: rua Auroreal, rua
do Gramal etc. Aquelas que forem projetadas deverão ser dimensionadas para receber
apropriadamente os equipamentos urbanos indicados.
ILUSTRAÇÃO DE VIA ARTERIAL EXISTENTE
Rua Manoel Pedro Vieira

15. VIA PRINCIPAL VERDE cód. mapa: VV-
PERFIL DA VIA
CARACTERÍSTICAS
DESCRIÇÃO
Passeio com
ciclovia
Canteiro
Central
Pista de Rolamento
largura nº pistas nº faixas
Unidade (em m) 2,5 2 7
2 1
Total (em m) 5 2 7
DEFINIÇÃO
Consiste em circular o fluxo de passagem com o fluxo das vias locais, permite o acesso ao
transporte coletivo e uso de pedestres e ciclistas.
CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS
Transporte coletivo; calçadas largas; ciclovia; pavimentação de lajotas; destaque ao tratamento
paisagístico diferenciado.
OBSERVAÇÃO
A diversidade entre as vias existentes (sejam elas locais ou principais) devem ser mantidas na
sua adaptação como via principal verde resguardando as dimensões da sua projeção inicial.
Estas vias, quando existentes, manterão suas dimensões atuais. Exemplo: Av. Campeche, rua
dos Eucaliptos, rua Pau de Canela etc. Aquelas que forem projetadas deverão ser
dimensionadas para receber apropriadamente os equipamentos urbanos indicados.
IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS NA REGIÃO
código vias existentes
VVe-1 Servidão Francisco Vieira
VVe-2 rua Eucaliptos
VVe-3 rua João Vieira
VVe-4 Av. Pequeno Príncipe
VVe-5 rua da Capela
VVe-6 entorno Pacuca
VVe-7 Av. Campeche
VVe-8 rua Pau de Canela
código vias projetadas
VVp-1 da Rod. SC-406 passando pela Corredor Verde até a rua Tereza Lopes
VVp-2 do Corredor Verde até rua do Gramal
VVp-3 da Rod. SC-406 passando pela Corredor Verde até a r. Aviação Francesa
VVp-4
da av. Pequeno Príncipe até VVp-1 (da Rod. SC-406 até a rua dos
Eucaliptos)
ILUSTRAÇÃO DE VIA ARTERIAL EXISTENTE
Av. Campeche

16. VIA LOCAL cód. mapa: inexistente
DEFINIÇÃO
São todas as vias de acesso direto aos lotes e edificações, caracterizando o acesso particular.
CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS
A diversidade entre as vias locais existentes deve ser mantida na sua adaptação como via
verde (pavimentação de lajota e arborização) resguardando as dimensões da sua projeção
inicial. A rua Sagrado Coração de Jesus (Morro das Pedras) é um dos casos específicos com
dimensões diferentes ao longo da própria via.
Quando projetadas, serão dimensionadas para receber apropriadamente os equipamentos
urbanos solicitados.
ILUSTRAÇÃO DE VIA ARTERIAL EXISTENTE
Servidão Miguel José Vieira
Rua Elpídio da Rocha
Rua do Cond. Marinas do Campeche

17. CAMINHO DE PEDESTRE cód. mapa: inexistente
CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS
No mapa estão identificados pela cor roxa.
São vias existentes e também projetadas.
Possui a função de encurtar a distância entre uma rua e outra, ou interligar ruas sem a
necessidade de abrir outros tipos de vias.
Possibilitam criar o hábito de caminhar pelo bairro.
Sensibiliza o contato de vizinhança.
Possibilita uma maior segurança.
VIA CICLO
PERFIL DA VIA
Passeio (largura
em m)
Ciclovia (largura
em m)
CARACTERÍSTICAS
4
Equipamentos públicos de lazer; esporte e educação
física; equipamentos de repouso; ciclovia de lajota.
DETALHAMENTO
A Ciclovia da Orla foi projetada com o objetivo de circundar e proteger as áreas de preservação
ambiental como as dunas e a vegetação de restinga bem como garantir o acesso e uso público
da praia. Considera-se a desapropriação das casas existentes em domínio das áreas não-
urbanas, que inutilizam, dificultam ou impedem o acesso à praia.
A Ciclovia do Morro do Lampião foi projetada na cota altimétrica que divide a área urbana da
área não-urbana, considerando o seu nivelamento para uso da comunidade em geral, permitindo
o passeio e o contato direto com a natureza bem como proteção da área de preservação
ambiental. Possui as mesmas características da Ciclovia da Orla.

18. 11. Define as Áreas Especiais respeitando as áreas de preservação permanente conforme
legislação, propondo Áreas Verdes de Lazer, considerando Áreas de Proteção Histórica
e/ou Cultural, enfatizando a criação de Áreas Públicas com a característica de Áreas
Comunitárias Institucionais, assinalando as áreas críticas que para a consolidação do
Sistema Viário são passíveis de desapropriação etc., conforme legenda abaixo especificada
no mapa (Anexo 1) em: