O documento discute o Plano Diretor de Campinas e propõe diretrizes para o desenvolvimento urbano e rural do município. É enfatizada a importância da preservação da zona rural e de áreas ambientais, bem como a necessidade de conter a expansão urbana. Há também menção a pedidos de ampliação do perímetro urbano sobre áreas rurais e debates sobre o tema.

1. Parte 1
Leiturada cidade
-pag2
Todas as Secretarias e Autarquias da Prefeitura Municipal de Campinas participaram da
elaboração deste Plano,quer seja no Grupo Técnico de revisão do Plano Diretor – GTPD,
quer seja em reuniões com a população,ou ainda através do encaminhamento de textos e
materiais que embasaram as propostas que serão apresentadas neste Caderno de
Subsídios
-pag 106
A partir dessas estimativas, verifica-se que há potencial no interior do perímetro urbano
para abrigar cerca de 340 mil pessoas, o equivalente a mais de 30% da população atual
do município.
-pag 112
a manutenção de toda extensão territorial que ainda se conserva como
rural é de grande importância para o conjunto do município, principalmente no tocante à
sustentabilidade e à qualidade de vida da população
-pag 113
Mapa com a vocação e das áreas rurais de Campinas e as descrições das características
-pag 120
Recursos ambientais – Região de Sousas e Joaquim Egídio.
Fonte: SVDS/PMC (2016).
A região é marcada pelas maiores altitudes do município, com importantes rios como o
Rio Jaguari e o Atibaia, este a principal fonte de abastecimento do município. As
características específicas da região como a alta densidade hídrica e a elevada
cobertura vegetal coloca essa área como uma das prioridades para conservação
ambiental
-pag 133
Síntese dascontribuiçõesda população
A população destacou a importância da área rural do município e a necessidade de
apoio e programas visando incentivo à permanência das famílias nas regiões rurais,
para preservação do meio ambiente rural e para o suprimento da demanda de alimentos
na cidade. Apontou a carência de programas de incentivo à agricultura familiar e
orgânica, programa de habitação de interesse social na área rural e a criação de feiras
de produtores rurais, além da fiscalização para evitar novos loteamentos na zona rural.
A necessidade de estrutura municipal para tratar da questão rural também foi levantada
nas oficinas.
Parte 2
Diretrizes e propostas
-pag 301
São princípios da política urbana do Município de Campinas, a serem observados nas
definições legais ou administrativas de implementação do Plano Diretor:
Direito à cidade
Função social da cidade
Função social da propriedade
Desenvolvimento sustentável
Acessibilidade
Articulação do desenvolvimento regional
Gestão democrática

2. -pag 302
11.2 OBJETIVOS GERAIS:
Preservar a zona rural do município para a manutenção da qualidade ambiental,
fortalecimento das atividades econômicas e das funções do território rural, como a
biodiversidade, o abastecimento e a segurança alimentar
-pag 304/305/306
11.3 DIRETRIZES GERAIS:
Contenção da expansão do perímetro urbano
Orientação dos investimentos em infraestrutura e serviços públicos,
considerando a estruturação urbana proposta neste Plano Diretor
Melhoria da quantidade e da qualidade das áreas públicas e estímulo da
conexão das pessoas com os espaços da cidade;
Provisão de infraestrutura urbana, equipamentos, serviços, espaços públicos e
áreas verdes em todas as regiões da cidade possibilitando o pleno atendimento
às necessidades de todos os cidadãos, especialmente aqueles inseridos nas
áreas urbanas de maior vulnerabilidade socioambiental
Promoção de políticas públicas que busquem a recuperação das áreas
ambientais degradadas, em especial as Áreas de Preservação Permanentes (APPs)
Incentivo a atividades rurais integradas às políticas de abastecimento municipal
e de conservação dos recursos naturais, e que estimulem a permanência da
população no campo;
-pag 308
ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
no nível do Macrozoneamento considerou-se, além da distinção entre zona
urbana e rural:
A localização de Campinas, sua inserção socioeconômica e destacada nas
dinâmicas metropolitana e macrometropolitana, os grandes equipamentos
regionais e a convergência das principais redes de infraestrutura de transportes e
dos seus reflexos na dinâmica urbana municipal;
A importância da área de proteção ambiental e outras áreas não urbanizadas
significativas para a qualidade ambiental do município, bem como as áreas rurais.
-pag 332
Manutenção de, no mínimo, 70% de área permeável das áreas aproveitáveis das
fazendas Chapadão, Santa Elisa e Remonta, e de atividades institucionais, de
pesquisa tecnológica, com proibição dos demais usos urbanos.
-pag 342/343/344
13.1.5 ÁreasPotenciaispara GrandesEmpreendimentos
Nessas áreas se busca projetos de
elevado padrão urbanístico, com soluções inovadoras e priorização da qualidade do
espaço público
São Áreas Potenciais para Grandes Empreendimentos, conforme indicado na Figura
103:
Estação Guanabara;
Clube, Estádio e Centro de Treinamento do Guarani;
Jockey Club;
Hospital Irmãos Penteado;
Estádio da Ponte Preta;
Feac Sede e Invernada;
Fazenda Santa Genebra;
Gleba 30;
Área Urbana da Fazenda Palmeiras;
Área do Cândido Ferreira;
Fazenda Bela Aliança;

3. Expansão do Royal Palm Plaza;
Área da antiga rodoviária;
Área da sede da CPFL;
Fazenda Acácias
-pag 349
Contenção da expansão urbana, de forma a não criar áreas de conurbação;
-pag 351/352
13.3 DESENVOLVIMENTO RURAL
A extensão territorial que ainda se conserva como rural é de importância estratégica
para o desenvolvimento atual e futuro do município, principalmente no tocante à
sustentabilidade e à qualidade de vida da população urbana e rural
13.3.1 Objetivos
Preservar o território rural, seus recursos naturais e o patrimônio histórico,
arquitetônico e cultural;
Conciliar a agricultura com a preservação e recuperação do meio ambiente, através
dos conceitos em Agroecologia;
Valorizar o produtor/morador rural;
Promover maior qualidade de vida à população rural;
Fomentar a agricultura familiar para que seja capaz de atender as necessidades
alimentares da população de Campinas;
Desenvolver o potencial econômico das atividades existentes no espaço territorial
rural, incentivando, especialmente, a produção agrícola, o turismo rural e a recreação
ambiental;
Permitir atividades não agrícolas em zona rural desde que contribuam para o
desenvolvimento sustentável do meio rural e seu progresso social;
Buscar a integração e a complementaridade entre as atividades realizadas nas
áreas urbana e rural, visando o desenvolvimento socioeconômico do município;
Aprimorar as condições de acesso às regiões, para facilitar o transporte de pessoas,
bem como o escoamento da produção agrícola;
Assegurar a quantidade e qualidade dos recursos hídricos disponibilizados para
Campinas e para os municípios localizados a jusante do município.
13.3.2 Diretrizes
-pag 354
Elaboração de legislação específica que discipline usos e ocupações
compatíveis com a zona rural, orientada pelos objetivos e diretrizes para o
desenvolvimento rural e compatibilizadas com as diretrizes e propostas dos
Planos Ambientais Municipais do Verde, de Recursos Hídricos, Saneamento
Ambiental e Educação Ambiental,
-pag 454
Como já citado na etapa de Leitura da Cidade, o município de Campinas apresenta uma
quantidade expressiva de imóveis ociosos em seu território urbano
-pag 482
Sistema de Acompanhamento e Controle Social
São princípios da gestão democrática da cidade:
- transparência no acesso à informação de interesse público;
- incentivo à participação popular;
- integração entre poder público municipal e população na gestão da cidade.
Cabe ao poder público promover formas de participação, capacitação e organização,
ampliando a representatividade social, garantindo o funcionamento das estruturas de
controle social.
-pag 483
Os instrumentos de participação que integram o Sistema de Acompanhamento e
Controle Social são os previstos no art. 7º, da Resolução 34 do Conselho das Cidades,
a saber:
I - Conselho da Cidade ou similar, com representação do governo, sociedade civil e das
diversas regiões do município, conforme estabelecido na Resolução 13 do Conselho
das Cidades;
Propõe-se a readequação e possível unificação dos dois conselhos existentes – CMDU
e CONCIDADE, com competências semelhantes, com representação do governo,
sociedade civil e das diversas regiões do município, conforme estabelecido na
Resolução 13 do Conselho das Cidades.

4. Este conselho deverá avaliar, no mínimo, uma vez por ano, o andamento da
implementação das propostas do Plano Diretor e emitir parecer, com base no Relatório
Anual de Monitoramento a ser elaborado pelo Poder Executivo. O parecer do Conselho
deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no portal eletrônico da Prefeitura e
subsidiará o Sistema de Planejamento e Gestão Democrática.
-pag 486
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
As atribuições vinculadas ao órgão municipal de planejamento deverão contemplar,
conforme objetivos do Sistema de Planejamento e Gestão Democrática e as
orientações da ONU- HABITAT - 2015:
(obs nossa- link ONU Habitat 2015- https://unhabitat.org/books/diretrizes-internacionais-para-
planejamento-urbano-e-territorial/ )
-pag 495
Regras de aplicação imediata até a aprovação da nova Lei de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo e demais legislação urbanística.
-pag 497
3. Lei do Perímetro Urbano
Revogação do artigo 2º da Lei do Perímetro Urbano – Lei 8.161/94, que permite a
incorporação de até 30% da área rural de glebas situadas no limite do perímetro
urbano;
-pag 498
8. APG - APA Campinas
Consideração das orientações do Plano de Manejo da APA Campinas na atualização da
regulamentação do parcelamento, do uso e ocupação do solo. Até a provação do Plano
de Manejo, ficam definidas as seguintes regras para a APG APA Campinas: Proibição
da verticalização; Utilização da Lei 10.850/2001 até a conclusão do Plano de Manejo.
-pag 508 a 533
21 ANEXO II - DESCRIÇÃO DAS DIRETRIZES VIÁRIAS
Noticias/divergem das diretrizes e propostas
E outros materiais:
-Prefeituraqueraumentaráreaurbanaem35,5%
3/4/17
http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/04/campinas_e_rmc/474833-prefeitura-quer-
aumentar-area-urbana-em-35-5.html
- Plano Diretor
27/3/17
O prefeito Jonas Donizette (PSB) reúne os secretários na quinta-feira, num encontro sem hora para
acabar, para definir a proposta da Administração ao novo Plano Diretor Estratégico de Campinas.
Secretários querem tornar a zona rural em área de expansão urbana. Jonas admite ampliar o
perímetro urbano, mas de forma restrita.
http://correio.rac.com.br/mobile/materia_historico.php?id=474103
- UrbanizaçãoavançasobreazonaruraldeCampinas
12/2/17
A pressão pela transformação de áreas rurais em urbanas em Campinas está
aumentando, e a Prefeitura já acumula 130 pedidos para a ampliação do perímetro
urbano para implantação de empreendimentos imobiliários. Essas áreas somam 97,6
quilômetros quadrados e representam 24% do território rural da cidade. A Administração
ainda busca um consenso interno sobre como lidará com demandas como essas na
elaboração do novo Plano Diretor Estratégico de Campinas e uma proposta está

5. ganhando força: acabar com o conceito de área rural, de forma que as áreas fora do
perímetro urbano passam a integrar a zona de expansão urbana do município.
-Novo Plano Diretor de Campinas poderá promover a farra da especulação
imobiliária
16/2/17
http://cartacampinas.com.br/2017/02/novo-plano-diretor-de-campinas-promovera-a-farra-da-
especulacao-imobiliaria/
- Assunto desde 2014
Seminário deu início ao processo de revisão do Plano Diretor de Campinas
11/12/14
http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=25520
- Perimetrourbano-respostaLAI
8/2/17
https://drive.google.com/file/d/0B2L82WbL-xMzbC1PT01HdENQUDg/view
-Faltade transparenciana divulgaçãodosprotocolosde pedidosde mudançade zoneamentorural
para urbano
https://drive.google.com/file/d/0B2L82WbL-xMzd0FoNEZRNDNsQ00/view