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Grupo Parlamentar na
Assembleia Municipal do Cartaxo
DECLARAÇÃO DE VOTO
Data : 30 de Abril de 2013 N.º de Páginas : 7
Assunto:
“Relatório de Gestão (RG) de 2012” com as “Demonstrações
Financeiras (DF)” e o “Parecer e Certificação Legal de Contas”
Tendo analisado os documentos do “Relatório de Gestão” e as respectivas “Demonstrações
Financeiras” e os “Parecer e Certificação Legal de Contas” que, em conjunto, constituem a
prestação da actividade e das contas da Câmara Municipal do Cartaxo, desenvolvidas ao longo de
2012, os Deputados eleitos pelo PSD para a Assembleia Municipal do Cartaxo, consideram que:
AS CONTAS DA AUTARQUIA ESTÃO “LIGADAS À MAQUINA” EM ESTADO DE
COMA MUITO PROFUNDO…
Ao longo dos últimos anos a situação financeira da Câmara Municipal do Cartaxo foi correctamente
identificada pelos autarcas eleitos pelo PSD e, em resumo, a realidade traduziu-se no seguinte:
• As Despesas (sobretudo Correntes) não tinham cobertura pelas Receitas arrecadadas;
• O recurso aos empréstimos bancários serviu para disfarçar o problema num primeiro
momento e o endividamento de Médio e Longo prazo cresceu;
• Quando a capacidade de endividamento se aproximou dos limites legalmente previstos,
fez-se recurso a Receitas extraordinárias e artificiais para fazer face ao sorvedouro que
constituíam as Despesas (as «rendas da EDP», a venda do «Campo da Feira» ou as
«contrapartidas da OTA» são exemplo disso);
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Grupo Parlamentar na
Assembleia Municipal do Cartaxo
• Como estas Receitas nunca se concretizaram mas as Despesas continuavam a crescer e era
urgente o seu pagamento, a alienação de activos foi o passo seguinte para encontrar novas
Receitas, com a concessão das águas e do saneamento à Cartágua;
• Durante todo este espaço de tempo o Investimento Municipal foi escasso e normalmente
o seu pagamento foi retardado aos fornecedores;
• Com o QREN já em exercício, recorreu-se ao Saneamento Financeiro, com a utilização
extraordinária de 13 milhões de Euros para pagar aos fornecedores e libertar alguns
recursos financeiros para a execução de projectos co-financiados;
• Ao longo destes anos, nunca se concretizou nenhum plano de contenção das Despesas
nem nunca se conseguiu maximizar a Receita;
Apesar dos sucessivos alertas, a maioria absoluta do Partido Socialista (PS) que governa a Câmara
Municipal e que tem aprovado – também por maioria absoluta – a estratégia para a autarquia na
Assembleia Municipal, foi sempre insensível e incapaz de reagir. Continuou a errar e conduziu o
Município para o estado vegetativo em que hoje se encontram as contas municipais.
Nesta Assembleia Municipal do Cartaxo, ao longo da ultima década, só o PS errou ao conduzir o
Município para esta situação. O projecto político que o PS tinha para o Município do Cartaxo faliu
e está morto!
Hoje em dia, o Município do Cartaxo já está a ser resgatado financeiramente.
As Despesas continuam a ser superiores à Receita e esta realidade está longe de ter uma solução.
Já não é um problema momentâneo ou de circunstância. Trata-se de um problema estrutural.
Nestes últimos anos, como aqui denunciámos, a solução para o Município do Cartaxo já não
passava pelo Saneamento Financeiro. Tratava-se de recorrer ao auxílio da administração central e
do sistema financeiro para negociar o seu Reequilíbrio Financeiro. Por isso, a Câmara Municipal
do Cartaxo teve de ser resgatada!
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Grupo Parlamentar na
Assembleia Municipal do Cartaxo
O “Relatório de Gestão - 2012” com as respectivas “Demonstrações Financeiras” e os “Parecer e
Certificação Legal de Contas” comprovam tudo isto.
DESPESA…
a) Ao nível da DESPESA, destaca-se:
i. Uma previsão de Despesa Global de 63,862 M€ com uma concretização de 14,591
M€, ou seja, cerca de 22,9% de execução orçamental, quando em 2011 foi de
30,2%.e em 2010 era de 35%;
ii. Prevista uma Despesa Corrente de 26,198 M€ e concretizados 9,967 M€ o que
equivale a uma realização orçamental de 38,1% aquém dos 48,4% de execução
orçamental em 2011 e dos 55,4% realizados em 2010);
iii. A confrangedora execução da Despesa de Capital, com 37,663 M€ previstos no
Orçamento para 2012 e apenas consumidos 4,624 M€ que correspondem a uma
execução insignificante de 12,3% que ainda é pior do que em 2011 com 15,7% (foi de
18,2% em 2010);
RECEITA…
b) Ao nível da RECEITA, destaca-se:
I. O facto da previsão da Receita Global de 63.862 M€ apenas ver concretizados 15,033
M€, ou seja, cerca de 23,5% que comparam, para pior, com a execução de 30% em 2011
e ainda pior com o resultado de 38,3% em 2010;
II. A Receita Corrente contemplar uma previsão de 26,199 M€ dos quais 40,1% (10,506 M€)
são concretizados, comparando - para pior - o registo alcançado em 2011 com uma
execução de 45,8% e em 2010 quando a execução foi de 75%;
III. A Receita de Capital corresponde ao pior indicador de execução orçamental, estava
prevista uma arrecadação de 37,663 M€ e apenas se obtiveram 4,527 M€,
4
Grupo Parlamentar na
Assembleia Municipal do Cartaxo
correspondentes a 12% da execução orçamental e que se encontra em linha com os
10,3% da execução orçamental de 2011 e os 11,8% de 2010;
Afinal, os empolamentos e as considerações tecidas na discussão dos Documentos Previsionais que
sustentámos em 2010, que tivemos em 2011 e que mantivemos em 2012 faziam sentido…
Em suma, ao longo de todo este mandato autárquico, o Executivo Municipal liderado pelo PS e
apoiado nesta Assembleia Municipal por uma maioria absoluta, apresentou e votou Orçamentos
irrealistas e impossíveis de concretizar.
DIVIDAS E MAIS DIVIDAS… AOS FORNECEDORES E AO ESTADO…
• São 277 páginas de dívidas aos fornecedores, definidas pela “Lei dos Compromissos”…
Correspondentes a mais de 22 M€ não liquidados, prejudicando também a economia
local…
• De acordo com a Ênfase nº 9 do Revisor Oficial de Contas há também “em mora dividas ao
Sector Publico Estatal no montante de 1.254.225 Euros”… (ADSE, Caixa Geral de
Aposentações, etc, ????)…
SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA…
2010 2011 2012
ACTIVO 87.958.465,00 65.448,396,53 65.498.886,81
FUNDOS PRÓPRIOS 16.226.973,34 -9.159.426,49 -12.140.025,61
PASSIVO 71.731.491,66 74.607.823,02 77.638.912,42
a) A depreciação do Activo, entre 2010 para 2012, é superior a 22 M€;
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Grupo Parlamentar na
Assembleia Municipal do Cartaxo
b) “O valor dos Fundos Próprios encontra-se integralmente perdido” como consta da Ênfase
nº 8 do Revisor Oficial de Contas;
c) Desde 2011 que o Passivo passou a ser superior ao Activo. Já lá vão 2 exercícios
orçamentais!
OS RESULTADO OPERACIONAIS…
Os Resultados Operacionais do Município do Cartaxo são negativos há 6 anos. Desde 2007 com -
1,9 M€ que se tem vindo a comprovar a inacção e a incapacidade desta gestão socialista.
Em 2010 voltou a suceder o mesmo! Os Resultados Operacionais voltaram a ser negativos: -4,148
M€. Porém, através do recurso aos Proveitos e Custos Extraordinários, bem como a Resultados
Extraordinários (que sempre foram estáveis de 2002 a 2006) a CMC foi mascarando e maquilhando
alguns resultados financeiros.
Em 2011 os Resultados Operacionais foram de -3,457 M€ e em 2012 ficaram-se pelos -1,457 M€.
Em suma, os Resultados Operacionais de 2012 foram novamente negativos e tudo aponta para
que em 2013 essa tendência se mantenha. O Executivo PS não consegue operacionalizar o
Município. Ou seja, a operação do Município, não se paga a si própria… Já lá vai quase uma
década!
O RESULTADO LIQUIDO DO EXERCÍCIO…
Nos documentos apresentados pode-se ainda constatar que o Resultado Líquido do Exercício é
negativo. Infelizmente mantém-se a tendência… Em 2012 correspondeu ao montante de -
2.943.370,32 Euros que acumula com os -5.394.117,25 Euros do ano económico de 2011…
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Grupo Parlamentar na
Assembleia Municipal do Cartaxo
O AUMENTO DA DÍVIDA DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO …
As dívidas de curto prazo em 2008 correspondiam a 6,4 Milhões de Euros.
Em 2009, estas dívidas passaram para 14,3 Milhões de Euros, o que significava um crescimento
desta dívida em cerca de mais 8 Milhões de Euros.
Em 2010, a dívida de curto prazo atingiu os 18.836.185,50 Euros…
Em 2011, ela volta a aumentar para 23.049.808,00 Euros… Cresceu cerca de 4,5 Milhões de Euros!
Entre 2008 e 2011 a dívida de Curto Prazo aumentou mais de 16,5 Milhões de Euros.
No final de 2012, a CMC reconhece que o conjunto total da Dívida de Curto, Médio e Longo Prazo
é de 44.575.745 €…
Falta saber como é que o PAEL e o Sistema Financeiro vão conseguir atenuar estes montantes e o
correspondente Serviço da Dívida?
Neste contexto importa ainda sublinhar que o excesso de endividamento líquido subiu de 21,730
M€ em 2011 para 23,092 M€ em 2012 (um acréscimo de 1,3 M€)…
ALGUNS OUTROS INDICADORES DO EXERCÍCIO…
• O Serviço da Dívida Municipal custou em 2011 cerca de 1.759.256,19 Euros. Atendendo ao
Orçamento que então foi executado, este montante já se aproximava dos 10% do total
das Despesas Municipais. Em 2012 – e de acordo com os resultados apresentados neste
indicador – a CMC deixou de poder assegurar o pagamento de Juros e de Amortização de
Capital em tempo oportuno, adiando e agravando os seus compromissos também com o
sector financeiro;
• Em 2012 (tal como sucedera em 2011) e apesar das fortes expectativas criadas juntos dos
agentes culturais e desportivos, a CMC não assegurou a assinatura e pagamento dos
Protocolos para com todas as Colectividades do Concelho. Ainda há dívidas da CMC para
cumprir estes Protocolos. Consideramos lamentável esta falta de lealdade do Município
do Cartaxo para com todo o movimento associativo do Concelho;
7
Grupo Parlamentar na
Assembleia Municipal do Cartaxo
VOTAÇÃO:
Os Deputados do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo votam contra o “Relatório de Gestão”,
as respectivas “Demonstrações Financeiras” e o “Parecer e Certificação Legal de Contas” que, em
conjunto, constituem a prestação da actividade e das contas da Câmara Municipal do Cartaxo,
desenvolvidas ao longo de 2012.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Data : 30 de Abril de 2013 N.º de Páginas : 7
Assunto:
“Balanço e demonstração de resultados consolidados”
Este mesmo “voto contra” é assumido pelo conjunto destes eleitos para o ponto da Ordem de
Trabalhos que se refere ao “Balanço e demonstração de resultados”.

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Declaração de voto Contas 2012 (Assembleia Municipal do Cartaxo, 30 abril 2013)

  • 1. 1 Grupo Parlamentar na Assembleia Municipal do Cartaxo DECLARAÇÃO DE VOTO Data : 30 de Abril de 2013 N.º de Páginas : 7 Assunto: “Relatório de Gestão (RG) de 2012” com as “Demonstrações Financeiras (DF)” e o “Parecer e Certificação Legal de Contas” Tendo analisado os documentos do “Relatório de Gestão” e as respectivas “Demonstrações Financeiras” e os “Parecer e Certificação Legal de Contas” que, em conjunto, constituem a prestação da actividade e das contas da Câmara Municipal do Cartaxo, desenvolvidas ao longo de 2012, os Deputados eleitos pelo PSD para a Assembleia Municipal do Cartaxo, consideram que: AS CONTAS DA AUTARQUIA ESTÃO “LIGADAS À MAQUINA” EM ESTADO DE COMA MUITO PROFUNDO… Ao longo dos últimos anos a situação financeira da Câmara Municipal do Cartaxo foi correctamente identificada pelos autarcas eleitos pelo PSD e, em resumo, a realidade traduziu-se no seguinte: • As Despesas (sobretudo Correntes) não tinham cobertura pelas Receitas arrecadadas; • O recurso aos empréstimos bancários serviu para disfarçar o problema num primeiro momento e o endividamento de Médio e Longo prazo cresceu; • Quando a capacidade de endividamento se aproximou dos limites legalmente previstos, fez-se recurso a Receitas extraordinárias e artificiais para fazer face ao sorvedouro que constituíam as Despesas (as «rendas da EDP», a venda do «Campo da Feira» ou as «contrapartidas da OTA» são exemplo disso);
  • 2. 2 Grupo Parlamentar na Assembleia Municipal do Cartaxo • Como estas Receitas nunca se concretizaram mas as Despesas continuavam a crescer e era urgente o seu pagamento, a alienação de activos foi o passo seguinte para encontrar novas Receitas, com a concessão das águas e do saneamento à Cartágua; • Durante todo este espaço de tempo o Investimento Municipal foi escasso e normalmente o seu pagamento foi retardado aos fornecedores; • Com o QREN já em exercício, recorreu-se ao Saneamento Financeiro, com a utilização extraordinária de 13 milhões de Euros para pagar aos fornecedores e libertar alguns recursos financeiros para a execução de projectos co-financiados; • Ao longo destes anos, nunca se concretizou nenhum plano de contenção das Despesas nem nunca se conseguiu maximizar a Receita; Apesar dos sucessivos alertas, a maioria absoluta do Partido Socialista (PS) que governa a Câmara Municipal e que tem aprovado – também por maioria absoluta – a estratégia para a autarquia na Assembleia Municipal, foi sempre insensível e incapaz de reagir. Continuou a errar e conduziu o Município para o estado vegetativo em que hoje se encontram as contas municipais. Nesta Assembleia Municipal do Cartaxo, ao longo da ultima década, só o PS errou ao conduzir o Município para esta situação. O projecto político que o PS tinha para o Município do Cartaxo faliu e está morto! Hoje em dia, o Município do Cartaxo já está a ser resgatado financeiramente. As Despesas continuam a ser superiores à Receita e esta realidade está longe de ter uma solução. Já não é um problema momentâneo ou de circunstância. Trata-se de um problema estrutural. Nestes últimos anos, como aqui denunciámos, a solução para o Município do Cartaxo já não passava pelo Saneamento Financeiro. Tratava-se de recorrer ao auxílio da administração central e do sistema financeiro para negociar o seu Reequilíbrio Financeiro. Por isso, a Câmara Municipal do Cartaxo teve de ser resgatada!
  • 3. 3 Grupo Parlamentar na Assembleia Municipal do Cartaxo O “Relatório de Gestão - 2012” com as respectivas “Demonstrações Financeiras” e os “Parecer e Certificação Legal de Contas” comprovam tudo isto. DESPESA… a) Ao nível da DESPESA, destaca-se: i. Uma previsão de Despesa Global de 63,862 M€ com uma concretização de 14,591 M€, ou seja, cerca de 22,9% de execução orçamental, quando em 2011 foi de 30,2%.e em 2010 era de 35%; ii. Prevista uma Despesa Corrente de 26,198 M€ e concretizados 9,967 M€ o que equivale a uma realização orçamental de 38,1% aquém dos 48,4% de execução orçamental em 2011 e dos 55,4% realizados em 2010); iii. A confrangedora execução da Despesa de Capital, com 37,663 M€ previstos no Orçamento para 2012 e apenas consumidos 4,624 M€ que correspondem a uma execução insignificante de 12,3% que ainda é pior do que em 2011 com 15,7% (foi de 18,2% em 2010); RECEITA… b) Ao nível da RECEITA, destaca-se: I. O facto da previsão da Receita Global de 63.862 M€ apenas ver concretizados 15,033 M€, ou seja, cerca de 23,5% que comparam, para pior, com a execução de 30% em 2011 e ainda pior com o resultado de 38,3% em 2010; II. A Receita Corrente contemplar uma previsão de 26,199 M€ dos quais 40,1% (10,506 M€) são concretizados, comparando - para pior - o registo alcançado em 2011 com uma execução de 45,8% e em 2010 quando a execução foi de 75%; III. A Receita de Capital corresponde ao pior indicador de execução orçamental, estava prevista uma arrecadação de 37,663 M€ e apenas se obtiveram 4,527 M€,
  • 4. 4 Grupo Parlamentar na Assembleia Municipal do Cartaxo correspondentes a 12% da execução orçamental e que se encontra em linha com os 10,3% da execução orçamental de 2011 e os 11,8% de 2010; Afinal, os empolamentos e as considerações tecidas na discussão dos Documentos Previsionais que sustentámos em 2010, que tivemos em 2011 e que mantivemos em 2012 faziam sentido… Em suma, ao longo de todo este mandato autárquico, o Executivo Municipal liderado pelo PS e apoiado nesta Assembleia Municipal por uma maioria absoluta, apresentou e votou Orçamentos irrealistas e impossíveis de concretizar. DIVIDAS E MAIS DIVIDAS… AOS FORNECEDORES E AO ESTADO… • São 277 páginas de dívidas aos fornecedores, definidas pela “Lei dos Compromissos”… Correspondentes a mais de 22 M€ não liquidados, prejudicando também a economia local… • De acordo com a Ênfase nº 9 do Revisor Oficial de Contas há também “em mora dividas ao Sector Publico Estatal no montante de 1.254.225 Euros”… (ADSE, Caixa Geral de Aposentações, etc, ????)… SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA… 2010 2011 2012 ACTIVO 87.958.465,00 65.448,396,53 65.498.886,81 FUNDOS PRÓPRIOS 16.226.973,34 -9.159.426,49 -12.140.025,61 PASSIVO 71.731.491,66 74.607.823,02 77.638.912,42 a) A depreciação do Activo, entre 2010 para 2012, é superior a 22 M€;
  • 5. 5 Grupo Parlamentar na Assembleia Municipal do Cartaxo b) “O valor dos Fundos Próprios encontra-se integralmente perdido” como consta da Ênfase nº 8 do Revisor Oficial de Contas; c) Desde 2011 que o Passivo passou a ser superior ao Activo. Já lá vão 2 exercícios orçamentais! OS RESULTADO OPERACIONAIS… Os Resultados Operacionais do Município do Cartaxo são negativos há 6 anos. Desde 2007 com - 1,9 M€ que se tem vindo a comprovar a inacção e a incapacidade desta gestão socialista. Em 2010 voltou a suceder o mesmo! Os Resultados Operacionais voltaram a ser negativos: -4,148 M€. Porém, através do recurso aos Proveitos e Custos Extraordinários, bem como a Resultados Extraordinários (que sempre foram estáveis de 2002 a 2006) a CMC foi mascarando e maquilhando alguns resultados financeiros. Em 2011 os Resultados Operacionais foram de -3,457 M€ e em 2012 ficaram-se pelos -1,457 M€. Em suma, os Resultados Operacionais de 2012 foram novamente negativos e tudo aponta para que em 2013 essa tendência se mantenha. O Executivo PS não consegue operacionalizar o Município. Ou seja, a operação do Município, não se paga a si própria… Já lá vai quase uma década! O RESULTADO LIQUIDO DO EXERCÍCIO… Nos documentos apresentados pode-se ainda constatar que o Resultado Líquido do Exercício é negativo. Infelizmente mantém-se a tendência… Em 2012 correspondeu ao montante de - 2.943.370,32 Euros que acumula com os -5.394.117,25 Euros do ano económico de 2011…
  • 6. 6 Grupo Parlamentar na Assembleia Municipal do Cartaxo O AUMENTO DA DÍVIDA DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO … As dívidas de curto prazo em 2008 correspondiam a 6,4 Milhões de Euros. Em 2009, estas dívidas passaram para 14,3 Milhões de Euros, o que significava um crescimento desta dívida em cerca de mais 8 Milhões de Euros. Em 2010, a dívida de curto prazo atingiu os 18.836.185,50 Euros… Em 2011, ela volta a aumentar para 23.049.808,00 Euros… Cresceu cerca de 4,5 Milhões de Euros! Entre 2008 e 2011 a dívida de Curto Prazo aumentou mais de 16,5 Milhões de Euros. No final de 2012, a CMC reconhece que o conjunto total da Dívida de Curto, Médio e Longo Prazo é de 44.575.745 €… Falta saber como é que o PAEL e o Sistema Financeiro vão conseguir atenuar estes montantes e o correspondente Serviço da Dívida? Neste contexto importa ainda sublinhar que o excesso de endividamento líquido subiu de 21,730 M€ em 2011 para 23,092 M€ em 2012 (um acréscimo de 1,3 M€)… ALGUNS OUTROS INDICADORES DO EXERCÍCIO… • O Serviço da Dívida Municipal custou em 2011 cerca de 1.759.256,19 Euros. Atendendo ao Orçamento que então foi executado, este montante já se aproximava dos 10% do total das Despesas Municipais. Em 2012 – e de acordo com os resultados apresentados neste indicador – a CMC deixou de poder assegurar o pagamento de Juros e de Amortização de Capital em tempo oportuno, adiando e agravando os seus compromissos também com o sector financeiro; • Em 2012 (tal como sucedera em 2011) e apesar das fortes expectativas criadas juntos dos agentes culturais e desportivos, a CMC não assegurou a assinatura e pagamento dos Protocolos para com todas as Colectividades do Concelho. Ainda há dívidas da CMC para cumprir estes Protocolos. Consideramos lamentável esta falta de lealdade do Município do Cartaxo para com todo o movimento associativo do Concelho;
  • 7. 7 Grupo Parlamentar na Assembleia Municipal do Cartaxo VOTAÇÃO: Os Deputados do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo votam contra o “Relatório de Gestão”, as respectivas “Demonstrações Financeiras” e o “Parecer e Certificação Legal de Contas” que, em conjunto, constituem a prestação da actividade e das contas da Câmara Municipal do Cartaxo, desenvolvidas ao longo de 2012. DECLARAÇÃO DE VOTO Data : 30 de Abril de 2013 N.º de Páginas : 7 Assunto: “Balanço e demonstração de resultados consolidados” Este mesmo “voto contra” é assumido pelo conjunto destes eleitos para o ponto da Ordem de Trabalhos que se refere ao “Balanço e demonstração de resultados”.