Contas Cartaxo 2008

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Declaração de Voto que os Deputados do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo apresentaram - durante a sessão desta terça-feira - relativa à discussão e aprovação das Contas da Câmara Municipal do Cartaxo do ano de 2008.

Os documentos sujeitos a votação saldaram-se pelos votos contra das bancadas do PSD, CDU e Bloco de Esquerda e os votos favoráveis - da maioria absoluta - do PS.

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Contas Cartaxo 2008

  1. 1. DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2008 MUNICÍPIO DO CARTAXO O GRUPO PARLAMENTAR DO PSD NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO CARTAXO
  2. 2. 1 – A MAIOR DÍVIDA A PAGAR DE SEMPRE O PROBLEMA:
  3. 3. 1 – A MAIOR DÍVIDA A PAGAR DE SEMPRE O PROBLEMA DA GESTÃO DE PAULO CALDAS:
  4. 4. 2 – ESGOTAMENTO DA CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO PAULO CALDAS FAZ HISTÓRIA NO CARTAXO AO ESGOTAR A CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO COM EMPRÉSTIMOS DE MÉDIO/LONGO PRAZO 1. LIMITE DE ENDIVIDAMENTO 8.247.976,18 2. DÍVIDA ENGLOBÁVEL 17.567.398,77 3. CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO (1. – 2.) - 9.319.422,59
  5. 5. 3 – O MAIOR DESASTRE FINANCEIRO DE SEMPRE E A MAIOR INVENÇÃO REGISTADA PARA ESCONDER O ESGOTAMENTO DA CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO PAULO CALDAS FAZ HISTÓRIA NO CARTAXO AO ESGOTAR A CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO Balanço Apresentado Balanço Limpo 1. Passivos Financeiros (a) 26.032.373,02 26.032.373,02 2. Activos Financeiros (b) 46.418.414,17* 5.323.414,17 3. Endividamento Líquido (1. - 2.) 0,00 20.708.958,85 4. Limite de Endividamento Líquido (c) 10.309.970,23 10.309.970,23 5. Capacidade Endividamento (4. - 3.) 10.309.970,23 -10.398.988,63 INCLUI (OS QUAIS DEVEM SER LIMPOS, NO CÁLCULO): • 40.600.000€ de créditos sobre terceiros não reconhecidos por ambas as partes – Concessão do Serviço de Águas e Incentivo Não Reembolsável – RESERVA DO REVISOR OFICIAL DE CONTAS • 495.000€ de dívida a receber da RUMO 2020
  6. 6. 4 – O INCUMPRIMENTO DO PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO a) O Executivo de PAULO CALDAS não forneceu os elementos a que se encontra obrigado, nos termos do n.º 7 do art.º 40.º da LFL e art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 38/2008, de 7 de Março, sobre o CUMPRIMENTO OU NÃO DO PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO: “7 — Durante o período de vigência do contrato, a apresentação anual de contas à assembleia municipal inclui, em anexo ao balanço, a demonstração do cumprimento do plano de saneamento financeiro” b) Plano de Maximização da Despesa e Contenção da Receita; - A Receita desce; - A Despesa sobe. c) A MENOR POUPANÇA CORRENTE DE SEMPRE - Foi de -3,7 MILHÕES DE EUROS
  7. 7. 5 – A MENOR AUTONOMIA FINANCEIRA DE SEMPRE MAIS UM HISTÓRICO Ao crescimento da dívida está indubitavelmente associada a dependência financeira do Município face a terceiros. Em 2008, a autonomia financeira municipal fixou-se em 18%, ou seja, os fundos próprios representam 18% do activo municipal.
  8. 8. 6 – O PIOR RESULTADO OPERACIONAL DE SEMPRE PAULO CALDAS FAZ HISTÓRIA – A ACTIVIDADE NORMAL DA CÂMARA NÃO CONSEGUE PAGAR-SE A SI PRÓPRIA
  9. 9. 6 – O PIOR RESULTADO OPERACIONAL DE SEMPRE PAULO CALDAS FAZ HISTÓRIA – A ACTIVIDADE NORMAL DA CÂMARA NÃO CONSEGUE PAGAR-SE A SI PRÓPRIA O RESULTADO OPERACIONAL MÉDIO DOS ÚLTIMOS 3 ANOS PASSOU DE -477 Mil Euros para -1,6 MILHÕES DE EUROS. O Executivo PS não consegue operacionalizar o Município. Reparem como os indicadores de Produtividade caem de 2007 para 2008 em cerca de 3 MILHÕES DE EUROS
  10. 10. 7 – OS MAIORES RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS DE SEMPRE PAULO CALDAS FAZ HISTÓRIA – SOLUÇÃO ENCONTRADA: AUMENTAR PROVEITOS EXTRAORDINÁRIOS COM INVENÇÕES QUE GERARAM RESERVAS NAS CONTAS PELO REVISOR OFICIAL DE CONTAS COM 6,5 MILHÕES DE EUROS DE PROVEITOS EXTRAORDINÁRIOS: RESULTADO LÍQUIDO NEGATIVO DE 5 MILHÕES DE EUROS RESULTADO LÍQUIDO POSITIVO DE 1,5 MILHÕES DE EUROS
  11. 11. 7 – OS MAIORES RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS DE SEMPRE Evolução dos Proveitos Extraordinários e Resultados Extraordinários de 2002 a 2008 45.655,51 707.416,31 152.920,58 419.359,28 205.605,32 4.398.934,47 7.674.741,86 -681.767,66 -907.160,34-1.032.093,08 -657.973,32 -659.794,52 2.628.732,97 6.045.387,19 -2.000.000,00 -1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00 7.000.000,00 8.000.000,00 9.000.000,00 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
  12. 12. 7 – OS MAIORES RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS DE SEMPRE Mesmo com toda esta falta de seriedade e erros grosseiros graves (justificação plena para a actuação do Tribunal de Contas), em particular, nos anos 2007 e 2008, o RESULTADO LÍQUIDO MÉDIO DOS ÚLTIMOS 4 ANOS DO EXECUTIVO DE PAULO CALDAS FOI DE 372 MIL EUROS POR ANO!!!!!!
  13. 13. EM SUMA: • pela MAIOR DÍVIDA A PAGAR DE SEMPRE; • pelo ESGOTAMENTO DA CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO; • pelo MAIOR DESASTRE FINANCEIRO DE SEMPRE E A MAIOR INVENÇÃO (OU FRAUDE) REGISTADA; • pelo INCUMPRIMENTO DO PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO; • pela MENOR AUTONOMIA FINANCEIRA DE SEMPRE; • pelo PIOR RESULTADO OPERACIONAL DE SEMPRE; • pelos MAIORES RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS DE SEMPRE; • pelos erros grosseiros praticados para apresentar resultados favoráveis; • pela hipoteca das gerações futuras que vão pagar os efeitos do sobre- endividamento e/ou ficar despojadas de recursos financeiros a que teriam acesso, caso não se recorresse a expedientes pouco sérios para resolver problemas seriamente criados. • pela gestão danosa do erário público; VOTAMOS CONTRA!!!!!

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