1. Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Melhorando a Eficiência dos Gastos Públicos Rio de Janeiro Governo Sérgio Cabral Secretaria de Fazenda
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6. O que o Estado do Rio está fazendo? As contas do ERJ estão ficando em ordem O Estado do Rio é como um pequeno país
7. Ambiente de Negócios: Rio de Janeiro é um estado de baixa tributação Rio de Janeiro = 100% Rio de Janeiro
12. Repasse da União – IPI e FPE Redução nos repasses federais de 22% no IPI, e de 7% no FPE em relação a 2008.
13. Aplicações Financeiras Taxa de administração máxima dos fundos exclusivos de 0,15% a.a. Benchmark do Tesouro CDI
14. Pagamento das Concessionárias DECRETO Nº 33.970/2003: Art. 1º - Fica criado em diversos Órgãos e Entidades Estaduais do Poder Executivo o Programa de Trabalho denominado "Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública", destinado a atender despesas com energia elétrica e força motriz, água, esgoto (exceto CEDAE ) ...” Parágrafo Único - As despesas com ..., água, esgoto (fornecidos pela CEDAE), continuarão sendo executadas através dos Programas de Trabalho já existentes: Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes e Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.
15. ERJ: Pagamento de Precatórios (R$ com recursos do Tesouro e do Fundo de Depósitos Tributários) O Tesouro Estadual paga hoje R$ 144 milhões anuais, contra R$ 27 milhões pagos em 2004.
16. Estoque de Restos a Pagar Processados No início de 2007 a atual gestão deparou-se com um estoque de Restos a Pagar Processados dos exercícios de 2002 a 2006 no montante de R$ 1,6 bilhão, e uma disponibilidade de R$ 209 milhões.
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20. Transparência Fiscal LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009 “ Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a: I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;
23. Arquivo disponível na internet com os pagamentos pendentes , classificados por dia desde a inclusão do pagamento no sistema da Fazenda (xls download) Tabela dos pagamentos individuais para cada fornecedor
24. Arquivo disponível na internet com os pagamentos pendentes , classificados por dia desde a inclusão do pagamento no sistema da Fazenda (xls download) Tabela dos pagamentos individuais para cada fornecedor
25. Previsão dos pagamentos no site da Fazenda Área exclusiva para fornecedor: lista de PDs programadas para pagamento
28. Certificação Conselho de Contribuinte Meta: Ser o primeiro tribunal do Brasil a certificar seus procedimentos de acordo com as normas internacionais. Para receber as informações por email, o contribuinte ou seu advogado deve se cadastrar no site do Conselho: http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/instituicao/conselho.portal . Os contribuintes que entraram com recursos no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro poderão receber por e-mail informações sobre a pauta de votação, o nome do relator do processo, a Câmara em que será julgado, a decisão e o acórdão.
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