A dívida autárquica e a romaria eleitoral de setembro

Grazia.tanta@gmail.com 18/7/2013 1
A dívida autárquica e a romaria eleitoral de setembro
Sumário
1 - Objetivo
2 – Indicadores globais das contas autárquicas
3 – A dívida das câmaras a médio/longo prazo
3.1 – Endividamento por habitante e 2004 e 2011
3.2 – Endividamento e rendimento em 2011
Conclusões
• A dívida autárquica a médio/longo prazo, apesar de longe da
dimensão da dívida pública da responsabilidade do Estado,
corresponde, em 2011 a € 436.9 por habitante;
• A sua constituição ainda que integrada em orçamentos e validada por
assembleias municipais, mantém-se como decisão da classe política,
sem que se isentem as populações das suas sequelas;
• A situação de endividamento tende a ser mais gravosa nos concelhos
periféricos, do interior e onde o nível do poder de compra é claramente
inferior à média nacional. Esse perfil mostra-se mais carregado em 2011
quando comparado com 2004;
• Na sua maioria, os municípios só poderão pagar a dívida com redução
de encargos, isto é, em prejuízo do serviço a prestar à população ou,
aumentando os impostos, mormente o IMI ou ainda, com o recurso a
novos débitos, mais juros, etc;
• O IMI tende a concentrar toda a margem de manobra para o aumento
das receitas camarárias e é para aí que apontam, quer os governos,
quer a troika; esta com a imposição do fim do IMT em 2016. O fim do IMT
poderá acarretar a uma subida de 16% no IMI;
• O endividamento, associado que seja gastos que direta ou
indiretamente promovam, na teoria, investimentos, emprego… tem
estado longe de conseguir esse desiderato, acentuando-se as
desigualdades entre as várias parcelas do território.

1 - Objetivo
Falta pouco mais de dois meses para a redistribuição do conteúdo dos
potes autárquicos pelos partidos políticos, seus membros, simpatizantes
e convidados. Dentro em breve vai começar a habitual defesa da
obra, pelos que defendem a gestão finda e o rol de promessas
apresentadas pelos candidatos à substituição dos autarcas em final de
mandato.
Não há muito mais a dizer sobre o folhetim das manobras do governo
para perpetuar uns quantos mandarins como autarcas de profissão,
prontos para o exercício do poder em qualquer câmara; e da falhada
e relvada ideia de criar novos cargos de superintendência regional
para uns quantos dinossauros autárquicos do partido-estado. Já se sabe
que mandarim é, em grande maioria, um indivíduo que sem saber nada
de nada, preenche qualquer cargo, desde que bem remunerado; e
dizemos cargo porque funções que o configurem nem sempre existem.
Finalmente, a sua ação pode classificar-se de legal ou ilegal mas, raras
vezes dotada de legitimidade, uma vez que esta só pode resultar de
melhorias no bem-estar da população.
Pelas razões expostas, todo o espectro partidário mostra-se muito
circunspecto sobre a gestão autárquica, uma vez que todos sabem de
atropelos e corrupção na autarquia vizinha, gerida pela concorrência;
e … quem tem telhas de vidro não manda pedras ao vizinho. Todos
concordam com o modelo eleitoral em que as pessoas votam num
elenco, em geral partidário, sem poder discordar ou repudiar um
candidato, mesmo que seja o mais acabado corrupto ou incapaz. E,
para manter esse monopólio, o pentapartido luso aplaude o
afunilamento, no âmbito da lei eleitoral, para candidaturas partidárias,
com o estabelecimento de dificuldades enormes para o aparecimento
de listas não partidárias. Vive-se no seio de uma democracia tutelada
por partidos, financiados pelo Estado, que toma as pessoas comuns
como eunucos políticos, afastados como sujeitos de ação política,
incapazes de organização política autónoma. Uma tutela política que
coexiste com a tutela económica e financeira centrada no sistema
financeiro. Essa harmónica coexistência contra os povos é o que
designamos por democracia de mercado.
Não é possível proceder-se aqui a um balanço individualizado da
atividade dos 308 elencos camarários, pela sua diversidade e pelo
caráter local da sua atuação. Isso competirá a cada um, sobretudo
daqueles que considerarem o seu voto em naipes partidários mais ou
menos adornados com “independentes”; estes últimos são, em regra,

candidatos a mandarim que não passaram pelas jotas e que
rapidamente ganham todos os vícios do exercício do poder –
nepotismo, inércia, exibicionismo com dinheiros públicos, sobranceria de
quem acha nada ter a dizer ao “eleitorado” a não ser de quatro em
quatro anos.
Temos tecido várias considerações sobre o caráter de falsificação
democrática do atual regime político1, seja no contexto nacional,
regional ou local. E isso, porque as suas instituições não têm legitimidade
alguma dado o modelo de representação – baseado em partidos –
não dar possibilidades reais de candidaturas fora desse quadro, não
admitir capacidades populares de cassação de mandatos de eleitos
incumpridores de promessas ou corruptos, nem possibilidades de acesso
às contas autárquicas, aos contratos e adjudicações e, menos ainda,
sem intervenção em nomeações que, normalmente, configuram a
cooptação de comparsas para a ocupação do aparelho de estado.
Tudo isto é possível em grande parte devido a uma inércia imensa das
pessoas comuns, desinteressadas da gestão pública, por comodismo ou
sensação de inutilidade da intervenção contra uma classe política bem
entrincheirada e ciosa do acesso ao “pote”, armada de leis e dos
domésticos judiciários ou policiais para perpetuar a sua reprodução
enquanto classe ou gangs, mais precisamente. Sem uma
movimentação popular autónoma dos conservadores poderes
partidários, sem um trabalho de estudo e análise da realidade, neste
caso, ao nível autárquico, estão consolidadas as estruturas que
conduzem ao benefício ínvio de uns poucos, com o empobrecimento
de quase todos, em termos de rendimento e da intervenção
democrática.
2 – Indicadores globais das contas autárquicas
Considera-se interessante a observação prévia de elementos globais da
gestão autárquica em 2004 e 2011; e, por outro, a sua comparação
com a dívida das câmaras a médio/longo prazo, bem como a
evolução do PIB, este, como expressão da criação de riqueza nacional
1
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/10/a-despolitizacao-o-controlo-social-e-as.html
http://pt.scribd.com/doc/15634632/O-sistema-partidario-portugues
http://www.slideshare.net/durgarrai/os-ltimos-30-anos-de-eleies-legislativas-perspectivas-para-setembro
http://www.slideshare.net/durgarrai/reflexes-sobre-a-interveno-do-estado-na-actual-crise-do-capitalismo
http://www.slideshare.net/durgarrai/um-sistema-eleitoral-falsificado-e-enganador
http://www.slideshare.net/durgarrai/para-um-novo-paradigma-poltico-a-re-criao-da-democracia
http://www.slideshare.net/durgarrai/sobre-a-democracia-a-democracia-e-a-sua-usurpao-1a-parte

- 14.6% no período de sete anos, considerando preços correntes, sem
qualquer dedução da inflação.
Refira-se que sendo dados agregados de 308 municípios, enquadram
situações individuais muito distintas. Assim, a dívida de médio/longo
prazo que globalmente cresce apenas 6.9% esconde as diferenças - e o
peso relativo - da situação observada em Lisboa e Porto, face à do
conjunto das outras autarquias. De facto, no período considerado
aquelas duas autarquias reduziram a sua dívida em € 229.4 M e as
restantes acresceram os seus débitos em € 595.7 M, correspondentes a
um aumento percentual de 17%. Sendo assim, entendemos ter muito
maior representatividade a consideração deste último valor como
definidor da evolução, do que o valor médio global, por este ser
afetado pela enorme relevância de Lisboa e Porto.
Os elementos relativos a 2011 são os últimos conhecidos publicamente
e, no capítulo da dívida autárquica, haverá certamente alterações
substanciais nos dois últimos anos, decorrentes do PAEL - Programa de
Apoio à Economia Local, (Lei nº43/2012 de 28/8) no âmbito do qual já
terão sido concedidos a título de empréstimo, € 810 M a 110 municípios2,
num total previsto de € 1000 M.
Visa o PAEL, nuns casos, o empréstimo pelo Estado do dinheiro
correspondente a 50% a 90% das dívidas camarárias a fornecedores,
vencidas há mais de noventa dias, por um período máximo de 14 anos.
Nos casos de câmaras em situação de desequilíbrio financeiro estrutural
e não meramente de tesouraria, o empréstimo pode estender-se por
um período de 20 anos de amortização.
A aplicação do PAEL, terá vários efeitos;
• A estrutura do endividamento das autarquias subscritoras alterar-
se-á, observando-se um reforço do peso da dívida a médio/longo
prazo em detrimento do endividamento a fornecedores, por
exemplo. Essa alteração na composição dos capitais alheios tem
como efeito um aumento do serviço de dívida, exigindo um maior
esforço dos munícipes;
• A liquidação das dívidas a fornecedores, tendo em conta as
repercussões do memorando da troika na gestão camarária e na
vida dos munícipes, poderá não ser suficiente para muitas das
empresas beneficiadas garantirem a sua viabilidade, como
previsto pelos arquitetos do PAEL;
2
http://www.oje.pt/noticias/economia/reforco-do-apoio-a-autarquias-endividadas-transitou-de-2012

• Finalmente, o pagamento ao Estado dos empréstimos e dos
correspondentes juros, durante tão alargado lapso de tempo vai
conduzir a reduções quantitativas e qualitativas dos serviços
prestados à população e, em paralelo, promover aumentos dos
impostos – mormente do IMI – e dos serviços prestados pela
câmara, saneamento, água (se entretanto não for privatizada…),
etc. Em suma, também a gestão autárquica, ao sofrer o impacto
da intrusão da troika, no seguimento de anos de laxismo dos
mandarins locais irá trazer elementos acrescidos de dificuldades
para quem habite em Portugal; e durante muitos anos.
Alguns elementos retirados do activo dos balanços revelam que o valor
do património camarário cresceu cerca de 50%, muito aquém das
dívidas de terceiros (127%) e de custos referentes a anos posteriores
(359%). No passivo, sublinha-se o aumento dos fundos próprios,
estreitamente relacionado com o aumento do património e um grande
crescimento das dívidas de curto prazo. Estas, que correspondem a 37%
do valor das dívidas a prazos maiores em 2004 passam a 75% em 2011 e
constituíram a base para a formulação do PAEL e empréstimos
relacionados. Os dados de 2011 revelam a necessidade de aumento de
prazos de pagamento3 tal como o forte aumento (145.5%) de custos
inerentes ao ano referido mas, não contabilizados como tal. Como se
disse atrás, os débitos a médio/longo prazo – excluídos os municípios de
Lisboa e Porto – têm uma evolução próxima da observada para o PIB.
M euros
2004 2011
var %
Activo
Imobilizado 25258 37724 49,4
Dívidas de terceiros (brutas) 586 1331 127,1
Diferimentos e acréscimos 127 583 359,1
Activo líquido 26701 40196 50,5
Passivo e Capital próprio
Fundos próprios 18216 25184 38,3
Débitos de curto prazo 1575 3410 116,5
Débitos de médio/longo
prazo 4227 4517 6,9
Diferimentos e acréscimos 2595 6372 145,5
Fonte primária – DGAL
3
“Do lado dos bons pagadores encontram-se apenas dez das 308 câmaras municipais do país”. Inserto
em http://www.ionline.pt/conteudo/142581-estado-hospitais-e-camaras-concentram-86-das-dividas-em-
atraso (11/8/2011)

Quanto às receitas correntes, o seu crescimento (23.9%) situa-se acima
do apurado para o PIB. Em termos percentuais o maior crescimento
observa-se nos rendimentos da propriedade (114%) e nos impostos
indiretos/taxas (100%). As transferências, essencialmente da
administração central, crescem significativamente (41.8%)
aproximando-se o seu volume do atingido pelos impostos diretos,
embora estes aumentem bastante menos (11.9%).
A observação, em detalhe, dos impostos diretos revela um forte
aumento do IMI (85.3%) e do IUC (61.4%), precisamente aqueles que
incidem sobre partes substanciais da população4. No que se refere ao
IMI, o processo de reavaliação dos prédios estava em 2011 ainda no
início, e seu forte agravamento está definido, para os próximos anos,
com o carimbo da troika. Esse assunto foi tratado por nós,
recentemente5. O IMT, por seu turno, foi criado para trazer receitas às
câmaras, resultantes da especulação imobiliária e do volume de
transações de prédios, mas revela estagnação, dado o fim da orgia
construtiva que irmanou bancos, construtores e Estado; porém, em 2012,
teve uma quebra de 40% revelando assim o fim da orgia imobiliária. Por
esse motivo, a previdente troika, com o silêncio cúmplice dos autarcas,
prevê a sua extinção em 2016, com a compensação dessa receita a ser
obtida a partir de um novo agravamento do IMI. Um ligeiro exercício
permite aquilatar quanto dessa transferência poderá caber a cada
pagante de IMI - €16 por cada €100 de IMI pago anteriormente,
considerando que se pretende obter a mesma receita que o IMT
propiciava em 2011.
Finalmente, nos sete anos considerados, observa-se uma quebra de um
terço na receita fiscal da derrama, imposto que incide sobre os lucros
tributários das empresas. É evidente que a desindustrialização, as
habilidades na ocultação de resultados por parte das empresas e as
reais dificuldades que a recessão vem provocando em muitas unidades
empresariais, gera prejuízos onde antes se declaravam lucros. Em 2012,
de acordo com a OTOC, a receita global de derrama situou-se ao nível
da obtida no ano anterior.
M euros
2004 2011
var %
Receitas correntes 4554 5642 23,9
4
Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses publicado pela OTOC, ainda que os
impostos diretos cobrados tenham estagnado em 2012 face ao ano anterior, a receita de IMI cresceu 5.1%
e a de IUC 13%. Como se sabe somente salarios e pensões não podem aumentar
5
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/01/a-nao-politica-de-habitacao-e-o-imi.html

Vendas bens e serviços 603 704 16,7
Transferências 1504 2136 42,0
- da Admin. Central 1479 2097 41,8
Rendimentos propriedade 121 259 114,0
Taxas e multas 214 234 9,3
Receitas fiscais 2253 2452 8,8
-Impostos diretos 1887 2112 11,9
- IMI/Contrib Autárquica 631 1170 85,3
- IUC/IS Veículos 114 184 61,4
- IMT/Sisa 467 508 8,7
- Derrama 380 251 -33,9
- Abolidos 293 7 -97,6
- Impostos indiretos 134
-Taxas
170
206
100
Quanto às despesas correntes, observe-se que são muito inferiores às
despesas correntes, permitindo assim “poupanças” aplicáveis em
despesas de capital. Essas “poupanças” são da ordem dos € 800 M e €
600 M, respetivamente em 2004 e 2011. No entanto, aumentam 33.6%
no período considerado.
No capítulo das transferências, as que se destinam às freguesias
evidenciam um paralelismo face à tendência geral, ao contrário das
verbas destinadas a instituições sem fins lucrativos que pouco se alteram
entre 2004 e 2011.
M euros
2004 2011
var %
Despesas correntes 3767 5033 33,6
Transferências 399 478 19,8
- Admin local 153 202 32,0
- Instit sem fins lucrativos 209 224 7,2
Juros e encargos 101 142 40,6
Aquisição bens e serviços 1280 1789 39,8
- Bens 317 375 18,3
- Serviços 963 1415 46,9
Pessoal 1848 2365 28,0

Os juros e encargos pagos – correspondentes a uns 3% da dívida de
médio/longo prazo – apesar de terem um escasso peso no total das
despesas - crescem 40.6% nos sete anos considerados, um pouco mais
do que as aquisições de bens e serviços (39.8%).
As aquisições de bens e serviços representam um pouco mais de um
terço das despesas correntes em 2011, devendo-se sublinhar o aumento
de 46.9% das prestações de serviços, resultado do pendor para o
“outsourcing”, para a utilização de trabalhadores a recibos verdes que
é moda na gestão neoliberal como para o recurso a empresas de
consultadoria6
Finalmente, refira-se que os custos de pessoal aumentam 28% no
período, cabendo nesse aumento diversas situações tais como:
atualizações salariais, melhoria da qualificação média dos
trabalhadores, casos de política social onde a câmara é quase a única
entidade capaz de minorar o forte desemprego, situações de
ostentação de mandarins, loucos por mostrar “obra”, de
desenvolvimento disparatado de estruturas administrativas e
conivências entre as famílias do partido-estado que dominam a
autarquia, onde colocam filhos, primos e conhecidos, alicerçando ali
uma base eleitoral de fiéis que tenderão a perpetuar o seu poder. O
caciquismo partidária, tradicional em Portugal…
Para terminar esta visão panorâmica das contas das autarquias em
2004 e 2011, teceremos algumas notas sobre as receitas e despesas de
capital. Observa-se que, em geral, há uma retração dos valores durante
o período considerado, exceptuando os passivos financeiros, registados
no âmbito das receitas, como no das despesas, que revela o aumento
da importância relativa das entradas de dinheiro e, sobretudo, das
saídas para pagamento de empréstimos.
Entre as receitas de capital há a sublinhar a quebra, ainda que ligeira,
das transferências, nomeadamente provenientes da administração
central e destinadas a investimentos. Essa quebra, por seu turno, tem um
impacto ampliado na redução das transferências para empresas
municipais e freguesias. No que concerne às despesas de capital é
elevada a descida da aquisição de bens de capital.
M euros var %
6
http://pt.scribd.com/doc/66860865/Divida-publica-%E2%80%93-Os-principais-tipos-de-gasto-
publico-2%C2%AA-parte-
http://pt.scribd.com/doc/76808101/Seguranca-Social-%E2%80%93-processos-de-descapitalizacao-1

2004 2011
Receitas de capital 2237 2113 -5,5
Venda bens investimento 173 84 -51,4
Transferências de capital 1610 1522 -5,5
Administração central 1496 1441 -3,7
Passivos financeiros 419 474 13,1
Despesas de capital 2954 2688 -9,0
Aquisição de bens de capital 2123 1670 -21,3
Transferências de capital 440 335 -23,9
Empresas públicas 119 97 -18,5
Adm . Local 205 140 -31,7
Passivos financeiros 290 615 112,1
Emprestimo m/l prazo 258 440 70,5
3 – A dívida das câmaras a médio/longo prazo
A dívida contraída pelas câmaras por prazos superiores a 2 anos era de
€ 4605 M em finais de 2011 contra € 4239 M em 2004. Porém, de acordo
com o Anuário com o Anuário Financeiro da OTOC para 2012, a dívida
a médio/longo prazo das câmaras, tendo como credores os bancos,
reduziu-se para € 4090 M, como resultado de um grande aumento das
amortizações dos empréstimos e uma redução apreciável do recurso a
novos empréstimos. Note-se que os dados dos Anuários da OTOC não
refletem cabalmente os elementos fornecidos pela DGAL – Direção-
Geral das Autarquias Locais, ainda não disponíveis para 2012.
3.1 – Endividamento por habitante e 2004 e 2011
Como aqueles valores se repartem pelos 308 municípios de modo muito
desigual, entendeu-se considerar o valor médio por habitante e assim,
evidenciar as diferenças entre os vários concelhos e as
responsabilidades implícitas que cabem à população.
Como expressão dessa desigualdade, refira-se que naquele período, 93
municípios conseguiram fazer decrescer a sua dívida e em 205 ela subiu.
Em 2004, a capitação de dívida autárquica era de € 402.6 e subiu para
€436.9 sete anos depois. Essas diferenças entre situações de
agravamento ou desagravamento da dívida não espelham o impacto
das grandes quebras observadas na dívida de médio/longo prazo

observadas em Lisboa (€ 188M) e Porto (€ 71M), entre outros casos
também significativos pelo volume da redução.
Procede-se em seguida a um quadro resumo da evolução verificada no
período considerado, avaliando o número de concelhos de acordo
com os diversos escalões de capitação de dívida a médio/longo prazo,
entre 2004 e 2011.
Número de concelhos por escalão de capitação
da dívida autárquica
(€) 2004 2011
variação
(%)
< 200 68 22,1 31 10,1 -54,4
200-400 113 36,7 86 27,9 -23,9
400-600 66 21,4 74 24,0 12,1
600-800 31 10,1 44 14,3 41,9
> 800 30 9,7 73 23,7 143,3
308 100,0 308 100,0 -
No quadro acima verifica-se claramente, uma subida assinalável das
autarquias com uma dívida por habitante muito elevada e uma
drástica descida das situações menos desconfortáveis de dívida, inferior
a € 200. A evolução nos escalões próximos de cada uma das situações
extremas é semelhante, ainda que de modo menos acentuado.
Os mapas seguintes permitem a observação, para todos os concelhos,
de todos os casos onde a dívida média por habitante aumentou,
diminuiu ou se manteve em valores dentro do mesmo intervalo. É bem
visível que os concelhos marcados com tonalidade de azul se reduzem
substancialmente entre 2004 e 2011 enquanto que os tons
vermelho/laranja que representam as situações claramente acima da
capitação média ganham uma notoriedade muito maior em 2011.
Em 2004, as concentrações de muito alto endividamento médio por
habitante (> 800 €) - a vermelho nos mapas - não eram muito extensas e
tinham maior visibilidade no vale do Douro, no Algarve e nos Açores,
para além de vários concelhos dispersos. Sete anos depois essa mancha

Para identificação dos concelhos consultar:
http://www.infopedia.pt/MapaEstatistico/MapaEstatistico.jsp

mostra-se muito aumentada, com maiores concentrações no interior
Centro/Norte, no Alentejo interior, na Madeira e nos Açores, surgindo
também no baixo vale do Tejo.
Em paralelo com essas situações, os casos de alto endividamento
(600/800 €) rodeiam os de muito alto débito por habitante e crescem,
claramente, no período considerado.
Inversamente, o número de concelhos com mais baixo endividamento
por habitante (< 200 €) encolhe substancialmente, deixando
praticamente de existir no interior da região Centro.
Apresenta-se em seguida uma quantificação mais detalhada, para
2004 e 2011, das dez situações de maior endividamento e as dez que
correspondem a menor capitação de dívida a médio/longo prazo.
Capitações de dívida (€) - 2004
As 10 mais elevadas As 10 menos elevadas
CORVO 2813,3 FORNOS DE ALGODRES 0,0
FREIXO DE ESPADA À CINTA 1920,2 MEDA 0,0
MONCHIQUE 1866,4 PENEDONO 0,0
OURIQUE 1615,2 SÃO VICENTE 0,0
FRONTEIRA 1479,0 REDONDO 22,0
SARDOAL 1422,1 CAMINHA 39,8
VILA FRANCA DO CAMPO 1415,1 CINFÃES 55,6
CASTANHEIRA DE PÊRA 1351,3 VIZELA 59,1
NORDESTE 1328,2 IDANHA-A-NOVA 62,7
MELGAÇO 1283,3 CALDAS DA RAINHA 64,3
Média nacional 402,6
Capitações de dívida (€) - 2011
As 10 mais elevadas As 10 menos elevadas
FORNOS DE ALGODRES 6843,7 PENEDONO 0,0
ALFÂNDEGA DA FÉ 3436,2 PENACOVA 28,6
CORVO 3060,8 CINFÃES 33,8
MOURÃO 2899,2 PONTE DE SOR 39,1
FREIXO DE ESPADA À CINTA 2837,8 PONTE DE LIMA 46,0
VILA FRANCA DO CAMPO 2370,0 ELVAS 77,9
VILA NOVA DE POIARES 2341,2 CAMPO MAIOR 79,0
CALHETA (SÃO JORGE) 2310,8 MAFRA 97,1
ALANDROAL 2310,4 CALDAS DA RAINHA 98,2
MONDIM DE BASTO 2256,6 ALCÁCER DO SAL 99,9
Média nacional 436,9

Fonte primária : DGAL
O protagonismo das situações de maior endividamento recai em
concelhos periféricos e com pouca população, registando-se três
repetições. No que se refere aos menos endividados, embora
predominem também concelhos do interior e pouco povoados, há de
assinalar algumas excepções.
3.2 – Endividamento e rendimento em 2011
Procedemos, relativamente a 2011, a uma comparação da capitação
da dívida com o índice per capita calculado pelo INE para 2009 (último
disponível) e que “pretende traduzir o poder de compra manifestado
quotidianamente, em termos per capita, nos diferentes municípios ou
regiões, tendo por referência o valor nacional” 7. Por simplicidade de
linguagem confundiremos poder de compra com rendimento.
Assim, repartimos os municípios de acordo com o rendimento – elevado
se acima da média nacional; baixo, se acima de 75% do valor nacional
mas inferior à média global; e, muito baixo, se o rendimento for inferior
aos referidos 75% da média nacional. Em paralelo, dividimos os
concelhos consoante a sua dívida autárquica de médio/longo prazo se
situa abaixo ou acima do valor médio nacional (€ 436.9) por habitante.
Do cruzamento dessas duas realidades resultou o mapa seguinte.
7
Estudo sobre o poder de compra concelhio – 2009 (INE)

Fontes primárias – DGAL e INE

As situações de capitação de dívida inferior à média nacional
associadas a um poder de compra acima da média global são apenas
28 e restringem-se a uma área restrita do Grande Porto (4 concelhos),
circundam o estuário do Tejo (14), são capitais de distrito fora das áreas
metropolitanas (8) e outras situações isoladas (S. João da Madeira e
Porto Santo).
Com rendimentos acima da média e capitação de dívida autárquica
elevada, o número é escasso e engloba três capitais de distrito (Aveiro,
Portalegre e Santarém).
Concelhos por rendimento e dívida (2011)
Capitação da Dívida
Rendimento D > Dm D < Dm Total
R > Rm 11 28 39
75% Rm < R < Rm 44 41 85
R < 75% Rm 145 39 184
Total 200 108 308
Rm - média nacional Dm - Dívida média (€ 436,9)
Os concelhos com baixo rendimento (27.6% do total) repartem-se em
partes quase iguais no que se refere ao volume da capitação da dívida.
Quanto aos que têm dívida elevada, as principais manchas verificam-se
numa linha entre Leiria e Reguengos de Monsaraz, no baixo vale do
Minho, no Baixo Alentejo, no Algarve e no grupo central das ilhas
açorianas.
Por seu turno, os concelhos com rendimento inferior a 75% da média
nacional representam 59.7% do total dos municípios, num total de 184;
e, entre estes, 72.5% acumulam essa situação com uma capitação
elevada de dívida. A sua predominância revela-se no mapa a vermelho
e evidencia que a esmagadora maioria dos concelhos do interior norte
e centro estão nessa situação, tal como no interior alentejano, nos
concelhos algarvios mais a oeste ou mais a leste e ainda na grande
maioria das autarquias das regiões autónomas. Se se considerar que
entre esses concelhos se evidenciam fenómenos preocupantes, como a
desertificação humana e o envelhecimento da população residente,
não é surpresa que não sejam abundantes os recursos financeiros
gerados localmente para financiar o funcionamento das áreas sociais e
das infraestruturas físicas essenciais; e, muito menos para pagar
financiamentos ocorridos em tempos próximos. Por outro lado, a
solidariedade nacional, expressa em transferências do Estado - parca
tentativa de redução das fundas desigualdades de riqueza entre as
várias parcelas do território português - tem-se reduzido, na sequência

do esgotamento do modelo global de economia baseada no
imobiliário, no domínio do capital financeiro, na aceitação religiosa das
virtudes do mercado. A intervenção da troika é apenas o elemento final
que sela o definhamento económico e social do que se vem
chamando Portugal.
Mais detalhadamente, deve-se acrescentar o fracasso dos apoios
públicos para a fixação de empresas no interior, capazes de fixar uma
população mais jovem e qualificada; o encerramento de escolas,
postos dos correios, serviços de finanças e outros, em nome do conceito
de rendabilidade estampado nas escusas mentes que confundem
proveitos sociais com proveitos empresariais ou, mais recentemente,
resultantes do cumprimento servil e criminoso dos ditames da troika; o
protagonismo, o exibicionismo dos caciques locais designados sob as
siglas partidárias – quando não são estas que procuram colar-se a um
biltre qualquer com influência local; os negócios com dinheiros públicos
de loteamentos e projetos turísticos de impacto económico duvidoso,
mesmo que se esqueçam questões ambientais; as adjudicações e
negócios familiares de compadrio que rodeiam os orçamentos
camarários, etc.
Dentro dessa lógica canhestra, há municípios que inventaram obra para
aproveitamento de fundos comunitários, esquecendo que há sempre
uma componente nacional demasiadas vezes suprida com
financiamento bancário. E os ditosos bancos mais facilmente
emprestam dinheiro a uma câmara do que a um indivíduo ou empresa.
De facto, estes últimos terão, no caso de um pedido de financiamento
para investimentos, apresentar um projeto de viabilidade económica,
garantias reais, fianças, para que o banco promova o financiamento. A
câmara porque tem garantido ad aeternum o dinheiro dos impostos –
locais ou das transferências do Estado – mais facilmente obtém crédito;
seja para fazer um museu sem visitantes, um pavilhão desportivo sem
praticantes, um cinema fechado, que garantidamente nunca gerarão
receitas para obras caras e faustosas 8.
Este e outros textos em:
http://grazia-tanta.blogspot.com/
http://pt.scribd.com/profiles/documents/index/2821310
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents
8
Muitos locais na internet divulgam esses desvarios a nível autárquico, Citamos um deles,
http://apodrecetuga.blogspot.com/

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