O artigo critica a proposta do governo Dilma de reduzir as contas de luz por meio de uma medida provisória, apontando graves equívocos como reduzir o debate a poucos gabinetes e ignorar especialistas, além de haver alto risco para investimentos e empregos no setor elétrico. O governo é acusado de tratar o assunto de forma demagógica em cima de palanques eleitorais sem apresentar argumentos, preferindo a desinformação.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - Energia no palanque
1. Energia no palanque
Coluna do senador Aécio Neves na Folha de São Paulo, em 10 de dezembro de 2012
Pouco antes das últimas eleições, a presidente Dilma Rousseff anunciou, em rede de rádio e
TV, a decisão de reduzir em 20%, em média, a conta de luz dos brasileiros. Por mais que ficasse
claro o viés eleitoral de uma medida a ser implementada apenas seis meses depois, ela
mereceu aplauso de todo o país. A grande surpresa veio com a edição da medida provisória
579, que altera radicalmente o marco regulatório do sistema elétrico nacional.
Graves equívocos permeiam a proposta. A começar por reduzir a poucos gabinetes a
responsabilidade por mudanças tão profundas, ignorando o Congresso, as empresas do setor,
especialistas e vozes qualificadas do seu próprio partido e do governo, alijadas do processo.
A retórica não conseguiu esconder o alto risco que as mudanças carregam. Entre os que se
levantam para alertar o governo está a voz corajosa do professor Luiz Pinguelli Rosa, ex-
presidente da Eletrobras no governo Lula. Ele, como todos nós, concorda com a necessidade
de redução do custo da energia, mas alerta que as medidas anunciadas não conseguirão
alcançar esse objetivo; que a capacidade de investimento das empresas (leia-se ampliação da
oferta, qualidade e segurança dos serviços) ficará comprometida, havendo o risco de
desemprego no setor. Ou seja, no fim, quem vai pagar a conta –alta– é a população. A energia
mais cara é aquela que o país não tem.
Com dificuldades de enfrentar críticas e o debate à luz do dia, o PT optou, mais uma vez, pela
conveniência de torcer a realidade para que ela ganhe os contornos que lhe interessam. Sem
argumentos, preferiu estimular a desinformação criando um mantra a ser repetido com
ferocidade pela claque Brasil afora: “O PT quer baixar a conta de luz e o PSDB não deixa!”
Mentem. Na velha tese de que os fins (a permanência do partido no poder) justificam os
meios, legitimam a mentira como arma do embate político e desrespeitam os brasileiros, em
nome de quem dizem agir.
Pouco importa a desconfortável constatação de que governos do PSDB, como São Paulo,
Paraná e Minas Gerais, pratiquem a isenção de impostos nesta área em patamares superiores
à de governos do PT. Em Minas, metade das famílias não paga ICMS nas contas de luz.
Tampouco que as oposições venham há muito cobrando redução dos cerca de dez tributos
federais incidentes sobre a conta de luz.
É o velho PT agindo como sempre fez. Em época de crise, invente um inimigo e desvie a
atenção dos seus problemas. Aí está, de novo, o discurso do nós –os bons– contra eles –os
maus. O governo começou a tratar esta questão, tão séria e complexa, em cima de um
palanque e, infelizmente, ainda não desceu dele. O país não merece isso.