1) O documento discute a autonomia coletiva privada em países europeus, comparando os diferentes cenários e destacando países como Itália, Inglaterra, França, Portugal, Suécia e Alemanha. 2) É analisada a arquitetura normativa europeia, com ênfase no reconhecimento de direitos laborais coletivos e no diálogo social entre parceiros. 3) Conclui-se que a sindicalização vem caindo na Europa, exceto nos países nórdicos, e que entes coletivos são

1. Autonomia privada
coletiva – Novos
contornos
Gáudio Ribeiro de Paula

2. Sumário
Introdução
Cenário
europeu
Países
destacados
Conclusões

3. Introdução
“The conflict-compromise dynamics between
industrial relations actors become borderless –

4. FONTES
•NatLex
•OIT
•Doutrina avulsa
•Tese Andrea Iossa
•Estudos
•Tor Vergata
•UAL
MÉTODO
•Vôo cego
•Identificação
•Semelhanças
•Distinções
•Padrões
•Tendências
Fontes e Método

5. LIMITAÇÕES
•Descontextualização
histórica/econômica/social
•Risco da importação
•‘legal transplanting’ (Kahn-
Freund)
UTILIDADE
•Fonte material - inspiração
•Legislador pátrio
•Negociação coletiva
•Meio de Integração (CLT, 8º)
•Visão em perspectiva
•‘cross-fertilization’ (Caruso)
•Eliminação subjetivismo
Limitações e Utilidade

7. Cenário Europeu
“The harmonisation of national legislations is
led by a constant comparative relation
between national legal orders and the EU legal
order, and between national legal orders
themselves” (Caruso)

8. HOMOGENEIDADE
•Semelhança de
contextos sócio-
econômicos
•Afinidade
fundamental -
aspectos estruturais
•Conteúdo e valores
comuns
HETEROGENEIDADE
•Relutância em
abandonar tradições
nacionais
•Aspectos secundários
•Divergência apenas
formal - sistemas
anglo-saxão e
romano-germânico
Homogeneidade Vs Heterogeneidade

9. Reconhecimento do
exercício de direitos
laborais coletivos
•E.g. Art. 28 Carta Europeia
Consulta entre parceiros
sociais europeus
•Diálogo social
•E.g. Art. 154 Tratado Lisboa
(2007)
Direitos dos empregados
•Informação e consulta
•Diretiva 2009/38 (European
works councils) – empresas
transnacionais
•Diretiva 2002/14 – nível local
Arquitetura Normativa Europeia

10. Liberdade e Unidade
•Condição para entrar na Uniao Europeia
LIBERDADE SINDICAL
•Pulverização de sindicatos fracos (pansindicalismo)
•Comum em países com experiências totalitárias e corporativistas (Itália)
•Greves comuns, mas pouco eficientes
PLURALISMO SINDICAL
•Frequente em países com tradição democrática consolidada (Alemanha)
•Leva à unificação de entidades sindicais ou à unidade de ação
•Greves raras, mas muito eficientes
UNIDADE SINDICAL

11. •Normas coletivas mais específicas (v.g. de empresa) podem afastar
instrumentos mais abrangentes (v.g. nacionais), ainda que prejudiciais
trabalhadores
•"Acordo de manutenção de emprego" - diminuição salário e
flexibilização jornada como contrapartida manutenção emprego -
duração máxima 2 anos
FRANÇA
•Possibilidade de negociação coletiva "in pejus" ao nível de empresa
ALEMANHA
•Possibilidade de negociação coletiva "in pejus" do mesmo modo
ESPANHA
Erosão princípio "tratamento
mais favorável”

12. Países destacados

13. “LEGISLAÇÃO
ANÔMICA"
Pouquíssimas leis
Reação ao regime
corporativista
Relações
conflituosas patrões
e empregados
JURISPRUDÊNCIA
FONTE PRIMÁRIA
Sobretudo
decisões Corte de
Cassazione
ULTRATIVIDADE
Supõe expressa
formalização
Mesmo quanto às
questões salariais
(tarifa)
Itália
Sindicalização – 37%

14. EXTENSÃO DE
EFICÁCIA
•Aferição valor salário
mínimo (não fixado
por lei) - pode ser
postulada em juízo
•Referência -
parâmetros
estipulados em
negociação coletiva
•Possibilidade
aplicação a não
filiados
PROCESSO COLETIVO
•Não há
procedimentalização
•Sindicatos podem ir a
Judiciário para
reprimir condutas
antissindicais, com
rito proprio mais
célere
RECUSA À
NEGOCIAÇÃO
COLETIVA
•Não caracteriza
conduta antisindical
•Se houver recusa a
negociar c/
determinada entidade
sindical específica, p/
privilegiar outra, pode
configurar atitude
antisindical
Itália

15. CONDUTAS ANTISINDICAIS
•Tipificadas como crime
CONFLITOS INTERNORMATIVOS
•Instrumentos coletivos diferentes níveis
costumam prever mecanismos solução de
conflitos internormativos
•Frequentes remissões acordos de níveis
inferiores
•Reserva determinadas matérias contratos
coletivos menor abrangência - v.g. banco de
horas
NEGOCIADO SOBRE LEGISLADO
•Negociação coletiva pode derrogar a lei
(Decreto 148/08, art. 8º)
•Respeitados
•Constituição
•Tratados / convenções internacionais
•Não se costuma derrogar - risco de o
sindicato se tornar impopular
GREVE
•Comissão de Garantia
•Atividades essenciais
•Calendário
Itália

16. SINDICALIZAÇÃO
•Privado
•13,9%
•Público
•54,8%
DESTAQUES
•Legislação paradoxalmente
abundante e detalhista
•Procedimento formal claro p/
reconhecimento entidades sindicais
(Employment Relations Act 1999)
•Dificuldade de comunicação entre
cúpula da organização sindical (trade
union) e base (shop stewards)
Inglaterra

17. SINDICALIZAÇÃO
•7,7%
DESTAQUES
•Número comparativamente pequeno
de sindicatos e grande de federações
e confederações
•Forte contaminação política
•Morte de diversas entidades sindicais
•Desfiguração modelo associativo
original
França

18. • 11 %
SINDICALIZAÇÃO
• Experiência rica superação períodos corporativistas
• Negociação coletiva é elemento central determinação salários
• Impacto signifcativo presença sindical salário dos trabalhadores
(prêmio sindical)
• Monopólio sindical representação coletiva trabalhadores
processo negocial (Constituição, art. 56)
• Portarias extensão
• Minou representatividade sindical
• Contribuiu evolução salários negociados inexequíveis
• Gerou desemprego
DESTAQUES
Portugal

19. SUÉCIA
•Sindicalização
•67 %
•Destaques
•Neutralidade estatal
•Harmonia entidades patronais e
obreiras
•“Neo-corporativismo”
•Sucesso conciliação conflito /
cooperação
•Sem ideologização estruturas
sindicais
•Forte aceitação soluções
encontradas coletivamente
•Flexisecurity - segurança social
(previdenciaria) e alto nível de
educação
•Acordo de Saltsjobaden (1938) -
paradigma
ALEMANHA
•Sindicalização
•18 %
•Destaques
•Instrumento de "co-gestão"
entre empresas e trabalhadores
•Em algumas SAs
•Conselho de administração
•Conselho colaborativo –
participação efetiva
trabalhadores

20. Conclusões

21. Filiação e Relevância
FILIAÇÃO SINDICAL
•Queda vertiginosa – últimos 25 anos
•16% (2015)
•11% (2020)
•Proporcional nível formação
•Salvo países nórdicos
•Finlândia
•2/5 população sindicalizados
•Organização Central de Sindicatos
Finlandeses (SAK) – 1.200.ooo
membros
•Suécia
•Chegou a 95% em 1986/7
•Confederação Sindical Sueca (LO)
– 1.500.000 membros
RELEVÂNCIA ENTES COLETIVOS
•Países em que conflituosidade
preponderou
•Maior dificuldade adaptação
momentos crise
•Com instrumentos democráticos s/
intervenção estatal
•Sindicatos oferecem contribuição
real para superação crises
economicas
•Necessidade atuação global
•Novas interfaces

22. Conglobamento
vs.
Contrapartidas
específicas
Crise e Retração
de direitos
Brasil
"livelli essenzialli delle prestazioni"
"guidelines" e "standards"
"governance" e "accountability"

23. trabalho@gaudio.com.br
“[…] collective bargaining has proven to be
an effective instrument to maintain
employment and to allow companies to find
flexible solutions to deal with the steep
economic downturn” (Vera Glassner)

24. Jurisprudência

25. Relevância Direito Comparado 01
TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM. ELETRICISTA E CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA
ELÉTRICA. DISTINÇÃO SALARIAL ENTRE EMPREGADOS EMPRESA TOMADORA E DA
PRESTADORA DE SERVIÇOS. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO,
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VALOR SOCIAL DO TRABALHO E DO NÃO-
RETROCESSO SOCIAL.PROVIMENTO. A equiparação dos trabalhadores terceirizados
com aqueles que laboram como empregados da tomadora dos serviços é medida que se
impõe, em respeito aos princípios e regras da Constituição Federal. [...] Neste diapasão,
também é a lição da melhor doutrina que, inclusive, menciona o direito comparado (art.
8º, parágrafo único, da CLT): [...]. Esta Corte, por meio de inúmeros precedentes da
SBDI-1, reconhece a isonomia salarial entre os empregados das empresas terceirizantes
e as prestadoras de serviços. Esse preceito de isonomia ou comunicação remuneratória,
também chamado de salário equitativo, passou a ser adotado, de modo a mitigar o
caráter antisocial da fórmula terceirizante. Decisão proferida está em contrariedade
com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte. Incidência da Súmula 333, TST
e do artigo 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista conhecido e provido. (TST-RR-1267-
07.2011.5.01.0054, Rel. Des. Conv. Cláudio Armando Couce de Menezes, 2ª Turma, DEJT
25/09/2015)

26. Relevância Direito Comparado 02
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. EXPOSIÇÃO À SÍLICA.
DOENÇA PROFISSIONAL. A jurisprudência desta Corte vem admitindo a interferência na
valoração do dano moral com a finalidade de ajustar a decisão aos parâmetros da
razoabilidade e da proporcionalidade contidos no art. 5º, V, da Constituição Federal. De
fato, diversos são os critérios adotados para fixar a indenização por danos morais, dado
que não se há medir apenas a extensão do dano, como aprioristicamente preconiza o
art. 944 do Código Civil, se o parágrafo único desse dispositivo, ao remeter o intérprete
à equidade, proporcionalidade e à análise da culpa do ofensor, descola-se da vertente
teórica que vislumbra função somente compensatória para a reparação civil e a
impregna de elementos afetos à subjetividade. Há lastro jurídico consistente, portanto,
para extrair da ordem jurídica as funções dissuasória e punitiva, as quais transcendem o
escopo de mensurar a dor, a vexação ou o constrangimento resultantes da ofensa a
bens extrapatrimoniais e autorizam que o juiz fixe indenização em valor que também
sirva para tornar antieconômico ao ofensor insistir na ofensa e para constranger, tal
qual se apreende no direito comparado (punitive damages) pelo mal que já consumara.
[...] (TST-ARR-220000-59.2009.5.15.0008, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, 6ª
Turma, DEJT 25/09/2015)

27. Relevância Direito Comparado 03
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADO SOROPOSITIVO. PRESUNÇÃO RELATIVA. NÃO
ELIDIDA. REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 443 DO TST. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Discute-se
se a dispensa do reclamante, portador de HIV, constitui ato discriminatório por parte do
empregador, à luz da diretriz jurisprudencial recomendada na Súmula 443 desta Corte Superior,
que uniformizou a jurisprudência sobre a dispensa arbitrária de trabalhador portador de doença
grave que suscite estigma ou preconceito, para entender que se presume discriminatória a
dispensa, [...]. Com efeito, o poder diretivo do empregador, inerente à atividade empresarial, não é
absoluto, há limites ao seu exercício, fixados, sobretudo, em razão dos princípios fundamentais de
proteção à dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho - postulados constitucionais
estabelecidos como fundamentos do Estado Democrático Brasileiro no art. 1º, III e IV, da
Constituição Federal, bem como em nível internacional pela Convenção 111 da OIT, e em âmbito
federal pelo art. 1º, da Lei 9.029/95. No caso dos autos, extrai-se do acórdão regional que a única
variável que descaracteriza a discriminação é o lapso temporal entre a notificação da doença e a
demissão do empregado, cerca de um ano. Contudo, entende-se que tal circunstância,
isoladamente, não é suficiente para afastar a presunção de que trata a Súmula 443 do TST. Ao
presumir a dispensa discriminatória, a Súmula 443 se afina com doutrina universal, forte no direito
comparado, segundo a qual a existência de indício de violação de direito fundamental da
personalidade transfere ao suposto ofensor a prova de que outra seria sua motivação para o ato -
no caso, a empresa não fez prova dos motivos que invocou. Recurso de revista conhecido e
provido. (TST-RR-1073-22.2011.5.04.0022, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT
19/12/2014)

28. VIKING (2007)
•Empresa de ferry boats finlandesa que
rematricula navios na Estônia para evitar
incidência da legislação da Finlândia
(bandeira de conveniência)
•Greve do sindicato dos marinheiros (Suomen
Merimies-Unioni ry) - considerada abusiva
(critério da proporcionalidade)
•Liberdade de estabelecimento (“freedom of
establishment” - art. 49 TFEU)
•"Horizontal direct effect of freedom of
establishment"
•Legal autonomy of the trade union -
exercise of the collective labour rights
aiming at the regulation of labour and
employment
LAVAL (2009)
•Empresa da Letônia que estava construindo
escola na Suécia não quis assinar convenção
coletiva
•Sindicatos suecos (Byggnads) realizaram
bloqueio da obra, o que levou à rescisão do
contrato e a subsequente falência da
empresa
•Pretensão indenização (formulada pela
empresa) foi rechaçada
•Liberdade de prestação de serviços (TJUE dir
96/71)
•“Although justifiable in principle because of
the aim to combat social dumping (a
legitimate aim, according the CJEU, falling
within the social scope of the EU Treaty), the
action was nevertheless disproportionate,
since it tried to force the company to
negotiate the wage levels rather than asking
for the application of wages known in
advance, and since it aimed at applying
conditions of work going beyond the
minimum terms set by the directive on
posting”. (IOSSA)

29. BALPA (2008)
•BALPA case, which represents a further example situation of
the cross-border dimension. In 2008, the British Airlines
Pilots Association (BALPA), the union organising the pilots of
the UK-based company British Airways, challenged the
decision of the company to open a new subsidiary in Paris
and Brussels operating on routes towards the US.
Consequently, the refusal of British Airways to apply to the
subsidiary’s employees a collective agreement signed with
BALPA in 2003 led to the decision by the union to undertake
a collective action. Although undertaken following the
procedural rules of English law, the action was withdrawn
due to the threat of being sued by British Airways on the
grounds of the Viking and Laval case law as restriction to the
exercise of the freedom of establishment.

30. Extras

31. Acordo de Saltsjobaden
•1938, dezembro
QUANDO
•Suécia
ONDE
•Confederação Sindicatos Suecos (Landsorganisationen)
•Associação Sueca Empregadores (Svenska arbetsgivareföreningen)
QUEM
•Greves sem regulação
PORQUE
•Princípios gerais para composição conflitos coletivos
•S/ interferência estatal
•Consenso e cooperação
O QUE

33. Greve no Second Life

34. Brasil
• 15.000 sindicatos
• 16 milhões de
sindicalizados

35. Estados Unidos