4. AVISOSAVISOS
## Aula 16Aula 16 09junho09junho última aulaúltima aula
## Aula 17Aula 17 16junho16junho A2A2
## Aula 18Aula 18 23junho23junho Exame FinalExame Final
## Proposta e votação dos alunosProposta e votação dos alunos
5. ABREVIATURASABREVIATURAS
## EA = Estatuto da AdvocaciaEA = Estatuto da Advocacia
## RG = Regulamento GeralRG = Regulamento Geral
## CED = Código de Ética VelhoCED = Código de Ética Velho
## NCED = Novo Código de ÉticaNCED = Novo Código de Ética
9. FINALIDADES DA OABFINALIDADES DA OAB
## serviço públicoserviço público
## personalidade jurídicapersonalidade jurídica
## organização federativaorganização federativa
10. FINALIDADES DA OABFINALIDADES DA OAB
## sem vínculo com adm. públicasem vínculo com adm. pública
## imunidade tributária totalimunidade tributária total
## publicidade dos atospublicidade dos atos
11. FINALIDADES DA OABFINALIDADES DA OAB
## defesa da constituiçãodefesa da constituição
## defesa estado democrático de direitodefesa estado democrático de direito
## defesa dos direitos humanosdefesa dos direitos humanos
12. FINALIDADES DA OABFINALIDADES DA OAB
## justiça socialjustiça social
## boa hermenêutica e aplicação das leisboa hermenêutica e aplicação das leis
## rapidez na prestação da justiçarapidez na prestação da justiça
13. FINALIDADES DA OABFINALIDADES DA OAB
## aperfeiçoamento jurídicoaperfeiçoamento jurídico
## representar advogadosrepresentar advogados
## defesa dos advogadosdefesa dos advogados
14. FINALIDADES DA OABFINALIDADES DA OAB
## seleção dos advogadosseleção dos advogados
## disciplina dos advogadosdisciplina dos advogados
17. ÓRGÃOS DA OABÓRGÃOS DA OAB
## conselho federal (45,EA)conselho federal (45,EA)
## personalidade jurídicapersonalidade jurídica
## capital e órgão supremocapital e órgão supremo
18. ÓRGÃOS DA OABÓRGÃOS DA OAB
## conselhos seccionaisconselhos seccionais
## personalidade jurídicapersonalidade jurídica
## território dos estados (46,RG)território dos estados (46,RG)
19. ÓRGÃOS DA OABÓRGÃOS DA OAB
## subseçõessubseções
## autonomiaautonomia
## atos constitutivosatos constitutivos
20. ÓRGÃOS DA OABÓRGÃOS DA OAB
## caixa de assistência dos advogadoscaixa de assistência dos advogados
## personalidade jurídicapersonalidade jurídica
## seccionais criam (+1500 advogados)seccionais criam (+1500 advogados)
21. ÓRGÃOS DA OABÓRGÃOS DA OAB
## OAB: contribuições e preços (46,EA)OAB: contribuições e preços (46,EA)
## título executivo (47,RG)título executivo (47,RG)
## certidões (55,RG)certidões (55,RG)
22. ÓRGÃOS DA OABÓRGÃOS DA OAB
## se pagar contribuição anual da OABse pagar contribuição anual da OAB
## isenção da contribuição sindicalisenção da contribuição sindical
## 47,EA47,EA
23. ÓRGÃOS DA OABÓRGÃOS DA OAB
## conselheiro ou diretor da OAB (48,EA)conselheiro ou diretor da OAB (48,EA)
## exercício gratuito e obrigatórioexercício gratuito e obrigatório
## serviço público relevante (31,NCED)serviço público relevante (31,NCED)
24. ÓRGÃOS DA OABÓRGÃOS DA OAB
## presidentes dos conselhos e subseçõespresidentes dos conselhos e subseções
## agir judicial e extrajudicialmenteagir judicial e extrajudicialmente
## direito de requisição (49,50,EA)direito de requisição (49,50,EA)
26. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## delegações dos estados (51,EA)delegações dos estados (51,EA)
## três conselheiros federaistrês conselheiros federais
## ex presidentes honorários vitalíciosex presidentes honorários vitalícios
27. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## presidentes seccionais (52,EA)presidentes seccionais (52,EA)
## estrutura-funcionamento RG (53EA)estrutura-funcionamento RG (53EA)
## presidente = voto de qualidadepresidente = voto de qualidade
28. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## voto por delegaçãovoto por delegação
## não vota se interessadanão vota se interessada
## escolher diretoria, membro=1votoescolher diretoria, membro=1voto
30. COMPETÊNCIASCOMPETÊNCIAS
## cumprir finalidades da OAB (54,EA)cumprir finalidades da OAB (54,EA)
## representar advogadosrepresentar advogados
## dignidade e independênciadignidade e independência
31. COMPETÊNCIASCOMPETÊNCIAS
## prerrogativas e valorizaçãoprerrogativas e valorização
## representar em eventos internacionaisrepresentar em eventos internacionais
## editar e alterar RG, CED, Provimentoseditar e alterar RG, CED, Provimentos
32. COMPETÊNCIASCOMPETÊNCIAS
## funcionamentos das seccionaisfuncionamentos das seccionais
## intervir nas seccionaisintervir nas seccionais
## atacar atos contra EA, RG, CED, Provs.atacar atos contra EA, RG, CED, Provs.
33. COMPETÊNCIASCOMPETÊNCIAS
## recursos de decisões das seccionaisrecursos de decisões das seccionais
## identificação e símbolos da advocaciaidentificação e símbolos da advocacia
## relatório anual financeiro seurelatório anual financeiro seu
34. COMPETÊNCIASCOMPETÊNCIAS
## homologar relatório $ da seccionalhomologar relatório $ da seccional
## listas constitucionais (51,RG)listas constitucionais (51,RG)
## ajuizar ações de sua competênciaajuizar ações de sua competência
40. PRESIDENTE DA DIRETORIAPRESIDENTE DA DIRETORIA
## representação (inter) nacionalrepresentação (inter) nacional
## representação (extra) judicialrepresentação (extra) judicial
## convocação e adm. do patrimônioconvocação e adm. do patrimônio
41. MEMBROS DA DIRETORIAMEMBROS DA DIRETORIA
## votam com suas delegaçõesvotam com suas delegações
## presidente tem voto de qualidadepresidente tem voto de qualidade
## embargar decisão não unânimeembargar decisão não unânime
45. COMPOSIÇÃO = 56EACOMPOSIÇÃO = 56EA
## conselheirosconselheiros
## número proporcional aos inscritosnúmero proporcional aos inscritos
## critérios (106RG)critérios (106RG)
46. COMPOSIÇÃO = 56EACOMPOSIÇÃO = 56EA
## ex presidentes honorários vitalíciosex presidentes honorários vitalícios
## presidente do instituto dos advogadospresidente do instituto dos advogados
## IA = honorárioIA = honorário
47. COMPOSIÇÃO = 56EACOMPOSIÇÃO = 56EA
## nas sessões das seccionaisnas sessões das seccionais
## presidente CF, conselheiros federais,presidente CF, conselheiros federais,
## presidente CAA e presidentes sub’spresidente CAA e presidentes sub’s
49. COMPETÊNCIAS = 105RGCOMPETÊNCIAS = 105RG
## mesmas do CF (57EA)mesmas do CF (57EA)
## delimitação no territóriodelimitação no território
## delimitação na matériadelimitação na matéria
50. COMPETÊNCIASCOMPETÊNCIAS
## editar regimento interno e resoluçõeseditar regimento interno e resoluções
## crias subseções e CAA (58EA)crias subseções e CAA (58EA)
## competência recursalcompetência recursal
51. COMPETÊNCIASCOMPETÊNCIAS
## fiscalizar aplicação da receitafiscalizar aplicação da receita
## apreciar relatório anual $apreciar relatório anual $
## fixar tabela de honoráriosfixar tabela de honorários
52. COMPETÊNCIASCOMPETÊNCIAS
## decidir sobre inscriçõesdecidir sobre inscrições
## cadastro de inscritoscadastro de inscritos
## fixar e receber contribuiçõesfixar e receber contribuições
53. COMPETÊNCIASCOMPETÊNCIAS
## fiscalizar concursos no seu territóriofiscalizar concursos no seu território
## fixar critérios sobre o trajefixar critérios sobre o traje
## orçamento anualorçamento anual
59. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## criação pela seccional (117RG)criação pela seccional (117RG)
## fixar área e autonomia (118RG)fixar área e autonomia (118RG)
## 1 ou + municípios ou parte (1 ou + municípios ou parte (mín.15 advsmín.15 advs))
63. COMPETÊNCIAS = 61EACOMPETÊNCIAS = 61EA
## cumprir finalidades da OABcumprir finalidades da OAB
## dignidade e independênciadignidade e independência
## prerrogativas e valorizaçãoprerrogativas e valorização
64. COMPETÊNCIASCOMPETÊNCIAS
## representação dos advogadosrepresentação dos advogados
## atribuições no RG e delegaçõesatribuições no RG e delegações
## pode ter conselho da subseçãopode ter conselho da subseção
65. COMPETÊNCIASCOMPETÊNCIAS
## conselho da subseção = o da seccionalconselho da subseção = o da seccional
## competência normativacompetência normativa
## editar resoluções, inscrições e TEDeditar resoluções, inscrições e TED
67. CARACTERÍSTICAS = 62EACARACTERÍSTICAS = 62EA
## assistência aos inscritosassistência aos inscritos
## criação pela seccionalcriação pela seccional
## registro do seu estatutoregistro do seu estatuto
69. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## orçamento = 50% da seccional (57RG)orçamento = 50% da seccional (57RG)
## se extinção, volta para seccionalse extinção, volta para seccional
## intervenção da seccionalintervenção da seccional
71. ELEIÇÕES = 63EA,128RGELEIÇÕES = 63EA,128RG
## 2ª quinzena de novembro2ª quinzena de novembro
## último ano do mandatoúltimo ano do mandato
## urna eletrônica (132RG)urna eletrônica (132RG)
72. ELEIÇÕESELEIÇÕES
## voto direto dos inscritosvoto direto dos inscritos
## comparecimento obrigatório (134RG)comparecimento obrigatório (134RG)
## não compareceu = multa de 20%não compareceu = multa de 20%
73. ELEIÇÕESELEIÇÕES
## candidato = regular na OABcandidato = regular na OAB
## sem cargo exonerávelsem cargo exonerável
## sem condenação disciplinarsem condenação disciplinar
74. ELEIÇÕESELEIÇÕES
## exercício da advocacia + de 5 anosexercício da advocacia + de 5 anos
## maioria de votos válidos (64EA)maioria de votos válidos (64EA)
## cotas por sexo (131RG)cotas por sexo (131RG)
75. ELEIÇÕESELEIÇÕES
## chapa para seccionalchapa para seccional
## conselho, diretoria, delegação e CAAconselho, diretoria, delegação e CAA
## eleição conjuntaeleição conjunta
76. ELEIÇÕESELEIÇÕES
## chapa para subseçãochapa para subseção
## diretoria e conselhodiretoria e conselho
## em conjuntoem conjunto
77. ELEIÇÕESELEIÇÕES
## mandato = 3 anos (65EA,53RG)mandato = 3 anos (65EA,53RG)
## 1º janeiro do ano seguinte1º janeiro do ano seguinte
## CF em 1º fevereiro (CF em 1º fevereiro (cuidadocuidado))
80. DIRETORIA CF = 67EA,137RGDIRETORIA CF = 67EA,137RG
## registro de candidatosregistro de candidatos
## de 6 meses até 1 mês antes da eleiçãode 6 meses até 1 mês antes da eleição
## apoio mín. de 6 seccionaisapoio mín. de 6 seccionais
81. DIRETORIA CF = 67EA,137RGDIRETORIA CF = 67EA,137RG
## chapa completa 1 mês antes da eleiçãochapa completa 1 mês antes da eleição
## 31 de janeiro do ano seguinte31 de janeiro do ano seguinte
## eleição da diretoriaeleição da diretoria
82. DIRETORIA CF = 67EA,137RGDIRETORIA CF = 67EA,137RG
## presidida pelo mais antigopresidida pelo mais antigo
## voto secretovoto secreto
## mandato de 3 anosmandato de 3 anos
83. DIRETORIA CF = 67EA,137RGDIRETORIA CF = 67EA,137RG
## posse no dia seguinte (53RG)posse no dia seguinte (53RG)
## maioria simplesmaioria simples
## chapa conselheiros, exceto presidentechapa conselheiros, exceto presidente
