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    Na década de 90 a educação é considerada como
    promotora     de    competitividade,  conforme
    preceitos neoliberais.

    No caso do nível médio e superior, ao permitir ao
    indivíduo a condição de empregabilidade e trazer
    para a sociedade a modernidade associada ao
    desenvolvimento sustentável.

    Para a escolaridade ao nível fundamental, a
    questão da cidadania social torna-se meta
    obrigatória.
   Reestruturação     produtiva  associada     à
    reformulação educacional – meta do governo
    Collor de Mello ( plano meramente discursivo)
   O governo de Fernando Henrique Cardoso
    teve caráter continuista em relação ao
    governo Itamar Franco. Isso porque foi
    durante essa administração que o empenho
    para descentralizar a gestão, repassando
    encargos e recursos para outros níveis do
    governo, sobretudo para o municipal, ganhou
    um impulso mais efetivo.
    No governo de FHC essas ações são
    aprofundadas e se fazem sentir de forma
    mais sistemática.
   Embora o interesse econômico permeie a
    idéia      de      educação       para     a
    competitividade,       não      se      pode
    ignorar, entretanto, uma concepção social da
    educação, no que se refere à ampliação das
    oportunidades educacionais para diminuir as
    desigualdades      sociais,   concretizando-
    se, dessa forma, uma sociedade mais justa. A
    educação passa a ser também considerada
    promotora de cidadania social.
   No que se refere à melhoria da educação
    fundamental, considerada prioritária pelo
    governo FHC, pode-se supor que ela está
    sendo    pensada    sobretudo  dentro    da
    perspectiva de promoção da cidadania social.
    Para isso foi criado o Fundef (Fundo de
    Manutenção de Desenvolvimento do Ensino
    Fundamental e de Valorização do Magistério)
    pela Emenda Constitucional no14, de
    12/10/96, que subvincula 60% dos 25% da
    receita de impostos, constitucionalmente
    vinculados à educação
   O Fundeb tem como meta, também, garantir
    o aumento da média salarial do magistério do
    ensino fundamental no país, a colocação de
    maior volume para os municípios e a garantia
    de uma redefinição de responsabilidades
    entre municípios, estados e Distrito Federal.
   As transformações no mundo produtivo e os
    novos perfis de trabalho que devem ser
    formados      pelo    sistema     educacional
    apresentam-se tão evidentes que, na
    LDB, promulgada em 22 de dezembro de
    1996,     "inova-se      o    conceito    de
    educação,    introduzindo   o    componente
    trabalho como princípio educativo e como
    elemento que detém estreita relação com a
    educação geral e a conservação do
    conhecimento" (Teixeira, 1999:97).
   . "O ensino médio, atendida a formação geral
    do educando, poderá prepará-lo para o
    exercício de profissões técnicas (art. 36 §
    2o), no próprio estabelecimento de ensino ou
    em cooperação com instituições
    especializadas. Os cursos médios terão
    equivalência legal e habilitação ao
    prosseguimento dos estudos" (art. 36 §§ 3o e
    4o)
              (Lobo, 1998).
   E o ensino superior, como está sendo
    pensado na década de 90?
   As políticas para o ensino superior têm se
    orientado por alguns temas relacionados a
    sua diversificação, a redefinição da sua
    autonomia e a avaliação de seu desempenho.

   A política atual propõe a saída do modelo
    único, possibilitando não só que a
    universidade ofereça formação científica
    (associando ensino e pesquisa), mas que
    também instituições de ensino superior
    possam            oferecer        formação
    profissional, tecnológica e formação de
    professores. Porém, essa saída só teria
    condições de se efetivar com a autonomia
    universitária.
   Dessa forma, as análises recentes sobre a
    universidade inclinam-se para contextualizá-
    la dentro de uma "economia do saber", no
    sentido de vincular a produção e a
    transmissão      do    conhecimento       às
    necessidades do mercado.
   A situação da educação no Brasil apresentou
    melhorias significativas na última década do
    século XX:
   queda substancial da taxa de analfabetismo;
   aumento regular da escolaridade média e da
    frequência escolar (taxa de escolarização).
   No entanto, a situação da educação no Brasil
    ainda não é satisfatória, conforme índices
    nacionais e internacionais de aproveitamento
    escolar.
   O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é
    um programa do Ministério da Educação
    destinado   a    financiar  prioritariamente
    estudantes de cursos de graduação.
   O Ministério da Educação apresentou uma proposta de
    reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sua
    utilização como forma de seleção unificada nos processos
    seletivos das universidades públicas federais.
   A proposta tem como principais objetivos democratizar as
    oportunidades de acesso às vagas federais de ensino
    superior, possibilitar a mobilidade acadêmica e induzir a
    reestruturação dos currículos do ensino médio.

    As universidades poderão optar entre quatro possibilidades de
    utilização do novo exame como processo seletivo:

    • Como fase única, com o sistema de seleção
    unificada, informatizado e on-line;
    • Como primeira fase;
    • Combinado com o vestibular da instituição;
    • Como fase única para as vagas remanescentes do vestibular.
   O Programa Universidade para Todos (ProUni)
    foi   criado   em    2004,    pela   Lei  nº
    11.096/2005, e tem como finalidade a
    concessão de bolsas de estudos integrais e
    parciais a estudantes de cursos de graduação
    e de cursos sequenciais de formação
    específica, em instituições privadas de
    educação superior. As instituições que
    aderem ao programa recebem isenção de
    tributos.
   O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi
    desenvolvido pelo Ministério da Educação para
    selecionar os candidatos às vagas das
    instituições públicas de ensino superior que
    utilizarão a nota do Exame Nacional do Ensino
    Médio (Enem) como única fase de seu processo
    seletivo. A seleção é feita pelo Sistema com base
    na nota obtida pelo candidato no Enem. No
    sítio, os candidatos podem consultar as vagas
    disponíveis, pesquisando as instituições e os
    seus respectivos cursos participantes.
   O que é ?
   É o maior e mais ambicioso programa de transferência de
    renda da história do Brasil. O BOLSA FAMÍLIA nasce para
    enfrentar o maior desafio da sociedade brasileira, que é o
    de combater a fome e a miséria, e promover a
    emancipação das famílias mais pobres do país. Através do
    BOLSA FAMÍLIA, o governo federal concede mensalmente
    benefícios em dinheiro para famílias mais necessitadas.
   Como funciona?
   O BOLSA FAMÍLIA é um programa de transferência de
    renda destinado às famílias em situação de pobreza, com
    renda per capita de até R$ 140 mensais, que associa à
    transferência do benefício financeiro o acesso aos direitos
    sociais básicos - saúde, alimentação, educação e
    assistência social.
   O Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se
    estenderá até 2020.
   É um importante compromisso da União com a
    educação básica, na medida em que aumenta em dez
    vezes o volume anual dos recursos federais. Além
    disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois
    financia todas as etapas da educação básica e reserva
    recursos para os programas direcionados a jovens e
    adultos. o Fundeb tem como principal objetivo
    promover a redistribuição dos recursos vinculados à
    educação.
   A destinação dos investimentos é feita de acordo com
    o número de alunos da educação básica, com base
    em dados do censo escolar do ano anterior.
   Criado em 2007, o programa possibilita a
    modernização e a expansão das redes
    públicas de ensino médio integradas à
    educação profissional, uma das metas do
    Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
    O objetivo é integrar o conhecimento do
    ensino médio à prática.
   No Ensino Fundamental, 20% das crianças estão atrasadas
    para a idade. Apesar de o Brasil ter aumentado a
    frequência na escola na faixa de 4 a 17 anos, o percentual
    ficou abaixo da meta: são quase quatro milhões fora da
    escola.
   A idéia é que daqui a dez anos, em 2022, quando o Brasil
    vai comemorar o bicentenário da independência, a
    educação do país atinja um nível considerado satisfatório
    por países desenvolvidos. Parece que ainda falta muito
    tempo, mas os pesquisadores dizem que, se for mantido o
    atual ritmo de melhora, vai ser difícil cumprir pelo menos
    uma das metas.
   A meta é que 90% dos jovens concluam o Ensino Médio até
    19 anos. Mas a previsão é que só 65% consigam.
   Outro desafio é aumentar o investimento em Educação
    Básica. Em 2010, ele ficou em 4,3% do PIB - abaixo da
    meta de 5% do Todos Pela Educação.
1992    2002


Norte          33,2%   24,7%


Nordeste       55,2%   40,8%


Sudeste        29,4%   19,6%


Sul            28,9%   19,7%


Centro-Oeste   33,8%   23,8%
   Analfabeto funcional é a pessoa que possui
    menos de quatro anos de estudos completos.
   De acordo com essa definição, em 2002 o
    Brasil apresentava um total de 32,1 milhões
    de analfabetos funcionais, o que representava
    26% da população de 15 anos ou mais de
    idade.
   O Brasil chegou ao final do século XX com
    96,9% das crianças de 7 a 14 anos de idade
    na escola. Entretanto, em 2002 apenas 36,5%
    das crianças de zero a seis anos de idade
    freqüentavam creche ou escola no país. O
    percentual ainda é menor se levarmos em
    conta as crianças de zero a 3 anos de idade.
    Destas, apenas 11,7% estão matriculadas em
    creche ou escola.

           Total   0 a 6 anos   7 a 14 anos   15 a 17
                                              anos


Nordeste   35,5%   37,7%        95,8%         79,9%


Sudeste    29,2%   38,6%        97,8%         83,8%


Sul        29,3%   33,6%        97,9%         78,8%


Centro-    32,5%   30,7%        97,1%         80,3%
Oeste
   Os seis objetivos aprovados durante a Conferência de
    Dacar de 2000 a serem alcançados até 2015
   1. Ampliar e aperfeiçoar os cuidados e a educação para a
    primeira infância, especialmente no caso das crianças mais
    vulneráveis e em situação de maior carência.
   2. Assegurar que, até 2015, todas as crianças,
    particularmente as meninas, vivendo em circunstâncias
    difíceis e as pertencentes a minorias étnicas, tenham
    acesso ao ensino primário gratuito, obrigatório e de boa
    qualidade.
   3. Assegurar que sejam atendidas as necessidades de
    aprendizado de todos os jovens e adultos através de
    acesso    eqüitativo   a    programas    apropriados   de
    aprendizagem e de treinamento para a vida.
   4. Alcançar, até 2015, uma melhoria de 50% nos níveis de
    alfabetização de adultos, especialmente no que se refere
    às mulheres, bem como acesso equitativo à educação
    básica e contínua para todos os adultos.
   5. Eliminar, até 2005, as disparidades de gênero
    no ensino primário e
    secundário, alcançando, em 2015, igualdade de
    gêneros na educação, visando principalmente
    garantir que as meninas tenham acesso pleno e
    igualitário, bem como bom desempenho, no
    ensino primário de boa qualidade.
   6. Melhorar todos os aspectos da qualidade da
    educação e assegurar a excelência de todos, de
    forma que resultados de aprendizagem
    reconhecida e mensurável sejam alcançados por
    todos, especialmente em alfabetização
    linguística e matemática e na capacitação
    essencial para a vida.
   O Sistema Educacional Brasileiro
   Educação infantil
   Destinada a crianças de 0 a 6 anos de idade. Compreende creche e
    pré-escola;

   Ensino fundamental (1º Grau)
   Abrange a faixa etária de 7 a 14 anos e com duração de 8 anos. É
    obrigação do Estado garantir a universalidade da educação neste
    nível de ensino.

   Ensino médio (2º Grau) e médio profissionalizante
   Duração variável entre 3 e 4 anos;

   Ensino superior
   Compreende a graduação e a pós-graduação. Os cursos da
    graduação têm duração de 4 a 6 anos. Na pós-graduação, a duração
    varia de 2 a 4 anos, para os cursos de mestrado, e entre 4 a 6
    anos, para o doutorado.
   Além desses níveis, o sistema educacional atende aos alunos
    portadores de necessidades específicas, preferencialmente, na rede
    regular de ensino. Esse atendimento ocorre desde a educação
    infantil até os níveis mais elevados de ensino. Atende, também, ao
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  • 1.
  • 2. Na década de 90 a educação é considerada como promotora de competitividade, conforme preceitos neoliberais. No caso do nível médio e superior, ao permitir ao indivíduo a condição de empregabilidade e trazer para a sociedade a modernidade associada ao desenvolvimento sustentável. Para a escolaridade ao nível fundamental, a questão da cidadania social torna-se meta obrigatória.
  • 3. Reestruturação produtiva associada à reformulação educacional – meta do governo Collor de Mello ( plano meramente discursivo)
  • 4. O governo de Fernando Henrique Cardoso teve caráter continuista em relação ao governo Itamar Franco. Isso porque foi durante essa administração que o empenho para descentralizar a gestão, repassando encargos e recursos para outros níveis do governo, sobretudo para o municipal, ganhou um impulso mais efetivo.  No governo de FHC essas ações são aprofundadas e se fazem sentir de forma mais sistemática.
  • 5. Embora o interesse econômico permeie a idéia de educação para a competitividade, não se pode ignorar, entretanto, uma concepção social da educação, no que se refere à ampliação das oportunidades educacionais para diminuir as desigualdades sociais, concretizando- se, dessa forma, uma sociedade mais justa. A educação passa a ser também considerada promotora de cidadania social.
  • 6. No que se refere à melhoria da educação fundamental, considerada prioritária pelo governo FHC, pode-se supor que ela está sendo pensada sobretudo dentro da perspectiva de promoção da cidadania social. Para isso foi criado o Fundef (Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) pela Emenda Constitucional no14, de 12/10/96, que subvincula 60% dos 25% da receita de impostos, constitucionalmente vinculados à educação
  • 7. O Fundeb tem como meta, também, garantir o aumento da média salarial do magistério do ensino fundamental no país, a colocação de maior volume para os municípios e a garantia de uma redefinição de responsabilidades entre municípios, estados e Distrito Federal.
  • 8. As transformações no mundo produtivo e os novos perfis de trabalho que devem ser formados pelo sistema educacional apresentam-se tão evidentes que, na LDB, promulgada em 22 de dezembro de 1996, "inova-se o conceito de educação, introduzindo o componente trabalho como princípio educativo e como elemento que detém estreita relação com a educação geral e a conservação do conhecimento" (Teixeira, 1999:97).
  • 9. . "O ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas (art. 36 § 2o), no próprio estabelecimento de ensino ou em cooperação com instituições especializadas. Os cursos médios terão equivalência legal e habilitação ao prosseguimento dos estudos" (art. 36 §§ 3o e 4o)  (Lobo, 1998).
  • 10. E o ensino superior, como está sendo pensado na década de 90?
  • 11. As políticas para o ensino superior têm se orientado por alguns temas relacionados a sua diversificação, a redefinição da sua autonomia e a avaliação de seu desempenho.   A política atual propõe a saída do modelo único, possibilitando não só que a universidade ofereça formação científica (associando ensino e pesquisa), mas que também instituições de ensino superior possam oferecer formação profissional, tecnológica e formação de professores. Porém, essa saída só teria condições de se efetivar com a autonomia universitária.
  • 12. Dessa forma, as análises recentes sobre a universidade inclinam-se para contextualizá- la dentro de uma "economia do saber", no sentido de vincular a produção e a transmissão do conhecimento às necessidades do mercado.
  • 13. A situação da educação no Brasil apresentou melhorias significativas na última década do século XX:  queda substancial da taxa de analfabetismo;  aumento regular da escolaridade média e da frequência escolar (taxa de escolarização).  No entanto, a situação da educação no Brasil ainda não é satisfatória, conforme índices nacionais e internacionais de aproveitamento escolar.
  • 14. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar prioritariamente estudantes de cursos de graduação.
  • 15. O Ministério da Educação apresentou uma proposta de reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sua utilização como forma de seleção unificada nos processos seletivos das universidades públicas federais.  A proposta tem como principais objetivos democratizar as oportunidades de acesso às vagas federais de ensino superior, possibilitar a mobilidade acadêmica e induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio. As universidades poderão optar entre quatro possibilidades de utilização do novo exame como processo seletivo:  • Como fase única, com o sistema de seleção unificada, informatizado e on-line; • Como primeira fase; • Combinado com o vestibular da instituição; • Como fase única para as vagas remanescentes do vestibular.
  • 16. O Programa Universidade para Todos (ProUni) foi criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, e tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. As instituições que aderem ao programa recebem isenção de tributos.
  • 17. O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que utilizarão a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como única fase de seu processo seletivo. A seleção é feita pelo Sistema com base na nota obtida pelo candidato no Enem. No sítio, os candidatos podem consultar as vagas disponíveis, pesquisando as instituições e os seus respectivos cursos participantes.
  • 18. O que é ?  É o maior e mais ambicioso programa de transferência de renda da história do Brasil. O BOLSA FAMÍLIA nasce para enfrentar o maior desafio da sociedade brasileira, que é o de combater a fome e a miséria, e promover a emancipação das famílias mais pobres do país. Através do BOLSA FAMÍLIA, o governo federal concede mensalmente benefícios em dinheiro para famílias mais necessitadas.  Como funciona?  O BOLSA FAMÍLIA é um programa de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 140 mensais, que associa à transferência do benefício financeiro o acesso aos direitos sociais básicos - saúde, alimentação, educação e assistência social.
  • 19. O Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.  É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.  A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
  • 20. Criado em 2007, o programa possibilita a modernização e a expansão das redes públicas de ensino médio integradas à educação profissional, uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O objetivo é integrar o conhecimento do ensino médio à prática.
  • 21. No Ensino Fundamental, 20% das crianças estão atrasadas para a idade. Apesar de o Brasil ter aumentado a frequência na escola na faixa de 4 a 17 anos, o percentual ficou abaixo da meta: são quase quatro milhões fora da escola.  A idéia é que daqui a dez anos, em 2022, quando o Brasil vai comemorar o bicentenário da independência, a educação do país atinja um nível considerado satisfatório por países desenvolvidos. Parece que ainda falta muito tempo, mas os pesquisadores dizem que, se for mantido o atual ritmo de melhora, vai ser difícil cumprir pelo menos uma das metas.  A meta é que 90% dos jovens concluam o Ensino Médio até 19 anos. Mas a previsão é que só 65% consigam.  Outro desafio é aumentar o investimento em Educação Básica. Em 2010, ele ficou em 4,3% do PIB - abaixo da meta de 5% do Todos Pela Educação.
  • 22. 1992 2002 Norte 33,2% 24,7% Nordeste 55,2% 40,8% Sudeste 29,4% 19,6% Sul 28,9% 19,7% Centro-Oeste 33,8% 23,8%
  • 23. Analfabeto funcional é a pessoa que possui menos de quatro anos de estudos completos.  De acordo com essa definição, em 2002 o Brasil apresentava um total de 32,1 milhões de analfabetos funcionais, o que representava 26% da população de 15 anos ou mais de idade.
  • 24. O Brasil chegou ao final do século XX com 96,9% das crianças de 7 a 14 anos de idade na escola. Entretanto, em 2002 apenas 36,5% das crianças de zero a seis anos de idade freqüentavam creche ou escola no país. O percentual ainda é menor se levarmos em conta as crianças de zero a 3 anos de idade. Destas, apenas 11,7% estão matriculadas em creche ou escola.
  • 25. Total 0 a 6 anos 7 a 14 anos 15 a 17 anos Nordeste 35,5% 37,7% 95,8% 79,9% Sudeste 29,2% 38,6% 97,8% 83,8% Sul 29,3% 33,6% 97,9% 78,8% Centro- 32,5% 30,7% 97,1% 80,3% Oeste
  • 26. Os seis objetivos aprovados durante a Conferência de Dacar de 2000 a serem alcançados até 2015  1. Ampliar e aperfeiçoar os cuidados e a educação para a primeira infância, especialmente no caso das crianças mais vulneráveis e em situação de maior carência.  2. Assegurar que, até 2015, todas as crianças, particularmente as meninas, vivendo em circunstâncias difíceis e as pertencentes a minorias étnicas, tenham acesso ao ensino primário gratuito, obrigatório e de boa qualidade.  3. Assegurar que sejam atendidas as necessidades de aprendizado de todos os jovens e adultos através de acesso eqüitativo a programas apropriados de aprendizagem e de treinamento para a vida.  4. Alcançar, até 2015, uma melhoria de 50% nos níveis de alfabetização de adultos, especialmente no que se refere às mulheres, bem como acesso equitativo à educação básica e contínua para todos os adultos.
  • 27. 5. Eliminar, até 2005, as disparidades de gênero no ensino primário e secundário, alcançando, em 2015, igualdade de gêneros na educação, visando principalmente garantir que as meninas tenham acesso pleno e igualitário, bem como bom desempenho, no ensino primário de boa qualidade.  6. Melhorar todos os aspectos da qualidade da educação e assegurar a excelência de todos, de forma que resultados de aprendizagem reconhecida e mensurável sejam alcançados por todos, especialmente em alfabetização linguística e matemática e na capacitação essencial para a vida.
  • 28. O Sistema Educacional Brasileiro  Educação infantil  Destinada a crianças de 0 a 6 anos de idade. Compreende creche e pré-escola;   Ensino fundamental (1º Grau)  Abrange a faixa etária de 7 a 14 anos e com duração de 8 anos. É obrigação do Estado garantir a universalidade da educação neste nível de ensino.   Ensino médio (2º Grau) e médio profissionalizante  Duração variável entre 3 e 4 anos;   Ensino superior  Compreende a graduação e a pós-graduação. Os cursos da graduação têm duração de 4 a 6 anos. Na pós-graduação, a duração varia de 2 a 4 anos, para os cursos de mestrado, e entre 4 a 6 anos, para o doutorado.  Além desses níveis, o sistema educacional atende aos alunos portadores de necessidades específicas, preferencialmente, na rede regular de ensino. Esse atendimento ocorre desde a educação infantil até os níveis mais elevados de ensino. Atende, também, ao jovem e ao adulto que não tenham seguido ou concluído a escolarização regular, na idade própria, através dos cursos e exames supletivos. 