Este documento compara a educação de adultos em Portugal e na Eslovénia. Discute vários tópicos como os objetivos e condições de acesso aos programas educacionais, o financiamento, e a ligação entre educação e emprego. O documento fornece detalhes históricos sobre a educação de adultos em cada país e analisa temas atuais e futuros desenvolvimentos nos respectivos sistemas educativos.

1. Departamento de Ciências da Educação Curso: Ciências da Educação 1º Ciclo da licenciatura 2º Ano Unidade Curricular: Educação Comparada Ano lectivo: 2009/2010 Educação de Adultos/Aprendizagem ao longo da vida Docente: Nuno Fraga Discentes: Cátia Vieira; Carina Reis; Vânia Fernandes Funchal, 23 de Janeiro de 2010 Índice1-Introdução4/52- Educação e formação de jovens e adultos em Portugal62.1 Contexto histórico6/72.2 Temas em debate e futuros desenvolvimentos7/82.3 Objectivos gerais/Condições de acesso………………….......................8/9/10 2.4 Financiamento……………………………………………………………...102.5 Ligação educação/emprego……………………………………………..10/112.6 Partipação na Aprendizagem ao Longo da Vida…………………………...113- Educação e formação de jovens e adultos na Eslovénia123.1 Contexto histórico123.2 Temas em debate e futuros desenvolvimentos133.3 Objectivos gerais/Condições de acesso…………………………….. 13/14/153.4 Fincanciamento……………………………………………………………..153.5 Ligação educação/emprego…………………………………………..…15/163.6 Participação na Aprendizagem ao Longo da Vida………………………….164- Justaposição………………………………………………………………………17/185- Comparação………………………………………………………………………19/206- Referências Bibliográficas…………………………………………………………..217- Anexos……………………………………………………………………………….22 Resumo A educação de adultos diz respeito, tal como o nome indica à instrução e qualificação dos mesmos que não tiveram oportunidade de prosseguir ou finalizar os seus estudos. Este tema tem vindo cada vez mais a preocupar as entidades políticas a nível europeu, sendo que todos os países pertencentes à UE têm vindo a desenvolver projectos no sentido de levar a educação ao maior número de jovens e adultos possível. Contudo, neste trabalho comparativo apenas são focados dois desses países: Portugal e Eslovénia. Dada a necessidade da existência de variáveis numa comparação, são abordadas aquelas consideradas mais pertinentes, sendo elas: os temas em debate e futuros desenvolvimentos; objectivos gerais/condições de acesso; financiamentos; ligação educação/emprego; participação na Aprendizagem ao Longo da vida. Numa recta final são apresentadas as semelhanças e diferenças dos sistemas educativos em questão, pois é esse o objectivo principal do trabalho. Abstract Adult education is concerned, as the name indicates the education and qualification of those who had no opportunity to continue or terminate their studies. This theme has been increasingly concerned about the political authorities at European level, and all countries within the EU have been developing plans to bring education to more young people and adults as possible. However, this comparative work is only focused on two of these countries: Portugal and Slovenia. Given the need for a comparison of variables are dealt with those considered most relevant, namely: the topics to be discussed and future developments, overall objectives / conditions of access, financing, link education and employment, participation in Lifelong learning. In the final run are presented the similarities and differences in education systems in question, because that is the main objective of the work. Introdução O presente trabalho foi elaborado na unidade curricular de Educação Comparada e tem como objectivo fazer a comparação de dois sistemas educativos, nomeadamente Portugal (país comum a todos os grupos da turma) e Eslovénia (país livremente escolhido por nós). Ainda dentro dos referidos sistemas educativos tivemos a possibilidade de escolher uma temática para desenvolvermos o nosso trabalho, e nós, enquanto grupo, achamos interessante trabalhar a temática da Educação de Adultos, esta que se encontra directamente ligada à Aprendizagem ao Longo da Vida, e através da qual abordaremos uma série de variáveis que a ela dizem respeito. Assim sendo, a realização do nosso trabalho baseou-se na leitura de documentos relativos à educação em ambos os países, seguindo o método comparativo de Bereday, divido em quatro fases: a descrição (obtenção dos dados), a interpretação (dos dados), a justaposição (confronto entre as informações recolhidas) e a comparação (análise simultânea da educação nos dois sistemas educativos). Antes de passarmos ao trabalho propriamente dito, torna-se importante esclarecer conceitos como a Aprendizagem ao Longo da Vida e Educação de Adultos. Relativamente à Aprendizagem ao Longo da Vida, a Comissão e os Estados-Membros, no âmbito da Estratégia Europeia de Emprego, definiram-na como “toda e qualquer actividade de aprendizagem, com objectivo, empreendida numa base contínua e visando melhorar conhecimentos, aptidões e competências” (Comissão das Comunidades Europeias, pag 3). Estas actividades de aprendizagem podem ocorrer em qualquer momento da vida, desde a infância até à reforma, e compreendem três categorias básicas: - a aprendizagem formal, que decorre em instituições de ensino e conduz a diplomas e qualificações reconhecidas; - a aprendizagem não-formal, que decorre em paralelo aos sistemas de ensino e não conduz necessariamente a certificados formais. - a aprendizagem informal, que pode não ser reconhecida pelos indivíduos como enriquecimento dos seus conhecimentos e que se caracteriza pela aprendizagem natural no seu dia-a-dia. No que diz respeito à educação de adultos, esta pretende elevar os níveis de habilitação escolar e profissional na população jovem e adulta oferecendo formação que potencie as suas condições de empregabilidade e certifique as competências adquiridas ao longo da vida. De seguida daremos a conhecer quais as variáveis seleccionadas para o nosso estudo comparativo. Primeiramente analisamos os temas em debate e futuros desenvolvimentos onde estão explícitas as preocupações e medidas a tomar para o desenvolvimento da Educação. Outra das variáveis são os objectivos e condições de acesso à educação, pois cada programa tem as suas prioridades e objectivos para melhor responder às necessidades da população e da sociedade em que estão inseridos. Logo a seguir fazemos referência ao financiamento, pois é deste que depende a qualidade do ensino e a existência do próprio, tal como a existência de outros programas de formação e de ajudas aos estudantes. Por último, mas não menos importante, analisamos a ligação da educação com o emprego, através da qual verificamos a importância da formação da população de forma a responder às necessidades económicas, sociais, culturais, tecnológicas. É neste âmbito que se torna importante saber quais as áreas com mais necessidades de empregar pessoas de modo a que a escolha de curso seja feita tendo em conta essas mesmas necessidades. Posto isto, passaremos a uma descrição mais detalhada das variáveis, de forma a confrontarmos mais tarde as informações recolhidas, sendo esta última a fase que Bereday denomina de justaposição. O objectivo da referida justaposição é facilitar a comparação dos dados dos dois países. Comparação essa que dá por encerrado o nosso trabalho. EDUCAÇÃO E FORMAÇAO DE JOVENS E ADULTOS EM PORTUGAL Contexto histórico Ao contrário do que é habitual pensarmos, a Educação e Formação de Jovens e Adultos é um tema que tem vindo a preocupar as entidades governamentais do nosso país desde há muitos anos. Na realidade, desde 1836 que há uma preocupação em formar adultos. Com a primeira reforma liberal do ensino primário, a 15 de Novembro do mesmo ano, começam a ser leccionadas aulas aos adultos, não com o intuito de os formar numa área específica, mas sim com o objectivo de reduzir o número de analfabetos no país. Entre 1910 e 1926 o governo da 1ª República incidiu-se, uma vez mais, sobre o ensino de adultos e o objectivo continuava a ser o mesmo: instruir o maior número de pessoas possíveis. No entanto, o esforço de tentar alfabetizar a população não foi conseguido e, em 1930, os cursos nocturnos para adultos passam a abranger jovens de ambos os sexos com mais de 14 anos. Já durante o Estado Novo, o governo decidiu intensificar a sua campanha contra o analfabetismo, pois este era “inimigo do desenvolvimento económico” (EURYDICE, 2006/07:156). Deste modo, até 1974, altura em que houve uma alteração na concepção política da educação de adultos, não se podia falar concretamente na existência de um sistema educativo, o que havia eram campanhas de alfabetização. Assim sendo, a partir da década de 70 foi criada a Direcção-Geral de Educação Permanente que promovia a educação extra-escolar e actividades culturais e profissionais, para jovens e adultos. Em finais de 1975 já havia um Plano de Educação de Adultos cujas primeiras medidas tomadas foram o apoio a actividades de natureza educativa promovidas pelas organizações populares. Já em 1979 realizaram-se os trabalhos preparatórios do Plano Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos que viria a definir os princípios organizativos do sistema educativo “considerando o ensino recorrente de adultos como uma modalidade especial de educação escolar que visa assegurar uma escolaridade de 2ªoportunidade, com planos e métodos de estudo específicos, conferindo os certificados e diplomas atribuídos pelo ensino regular” (EURYBASE, 2006/07:156) A partir de 1997 a temática Educação de Adultos começa a ser protagonista nas agendas políticas e nos debates públicos devido à sua importância e, como tal, o governo português encomenda a um grupo de especialistas a elaboração de um documento de Estratégia para o desenvolvimento da Educação e Formação de Adultos. Na realidade, há muito que se tem tomado medidas para o desenvolvimento e formação de adultos, pois é cada vez mais necessário “potenciar o quadro de qualificação da população adulta pouco escolarizada e pouco qualificada, por via da valorização das competências adquiridas ao longo da vida, em contextos formais e não formais, tendo em vista aumentar a competitividade do nosso tecido empresarial, face aos desafios colocados pelo processo de globalização da economia e pela constante celeridade da mudança e inovação tecnológicas.” (EURYBASE, 2006/07:158) 2.2-Temas em debate e futuros desenvolvimentos Com o passar dos tempos, os aspectos políticos, económicos, tecnológicos e até mesmo os aspectos culturais e sociais dos países vão se modificando. Como tal, é necessária uma constante actualização e/ou criação de novas políticas e estratégias que acompanhem essas modificações/evoluções. No campo da educação, viu-se a necessidade de desenvolver e apostar na Educação e Formação de Adultos num contexto de aprendizagem ao longo da vida, e como tal, foi estabelecido na “Estratégia de Lisboa” em Março de 2000, sob a égide da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia objectivos a realizar no prazo de 10 anos, objectivos esses que passavam por criar infra-estruturas de conhecimento, promover a inovação e modernizar o sistema educativo. Ficou ainda bem patente na “Estratégia de Lisboa” a importância do desenvolvimento de uma educação de qualidade e uma formação vocacional de modo a promover “ a inclusão e coesão social, a mobilidade, a empregabilidade e competitividade, a prevenção de todas as formas de discriminação e exclusão e a promoção do respeito pelos direitos humanos.” (EURYDICE, 2006/07:159) Outra aposta do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, entidades responsáveis pela Educação e Formação de Adultos, foi a qualificação de milhares de portugueses através da “Iniciativa Novas Oportunidades” que pretendia aumentar a oferta de profissionalização, assegurar uma gestão territorial integrada dos cursos e redes de estabelecimentos, desenvolver um sistema de avaliação qualificada, promover uma melhor adequação da educação e formação de adultos às expectativas e condições de participação da população activa, mobilizar grandes empresas e associações empresariais para a formação dos seus activos, entre outros aspectos. No entanto, para conseguirem atingir estes objectivos foram consolidadas novas ofertas educativas e formativas, com certificação escolar e profissional que permitiam facilitar a empregabilidade dos activos, foram também promovidos percursos formativos orientados para a actualização, reciclagem e aperfeiçoamento profissional, foram ainda incluídos no currículo conteúdos dos domínios das tecnologias de informação e comunicação, e entre outras medidas, foi alargado ao 12ºano o sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências adquiridas em todos os contextos da vida. 2.3-Objectivos Gerais/Condições de Acesso O ensino e formação de adultos têm como principal objectivo o desenvolvimento de uma educação de qualidade e a promoção da formação profissional. No entanto, essa formação pode ser feita por diferentes vias de ensino. Em primeiro lugar temos o ensino recorrente que, segundo o Eurydice, tem como objectivos gerais assegurar uma nova oportunidade de ensino aos que dela não usufruíram na idade própria, aos que abandonaram precocemente o sistema educativo e aos que o procuram para aprofundarem o seu nível profissional ou cultural; e atenuar os desequilíbrios existentes entre os diversos grupos etários, no que respeita aos seus níveis educativos. Para aceder a este tipo de formação é necessário ter, para o caso de aceder ao ensino básico, mais de 15 anos de idade, e ao ensino secundário mais de 18, e apresentar um certificado de conclusão do nível precedente e fazer uma avaliação diagnóstica globalizante. Depois temos a educação extra-escolar que tem como grandes objectivos promover o desenvolvimento e a actualização de conhecimentos e competências em substituição ou complemento da educação escolar; promover cursos de alfabetização que visam combater o analfabetismo literal e funcional e o analfabetismo regressivo; cursos socioeducativos que visam uma formação moral e cívica e cursos socioprofissionais que visam a formação para o ingresso no mercado de trabalho. Estes cursos destinam-se essencialmente a indivíduos com baixos níveis de escolaridade e que já não estejam em idade de frequentar o ensino regular. Seguidamente, temos o sistema de aprendizagem em que o principal objectivo é preparar os jovens e adultos, candidatos ao 1ºemprego, para a vida activa, dando-lhes formação para que estes reforcem as suas competências académicas, pessoais, sociais e relacionais e adquiram saberes no domínio científico-tecnológico. São requisitos para a entrada neste curso a conclusão do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico ou o ensino secundário, uma vez que, este curso visa qualificar candidatos ao 1ºemprego que tenham atingido a idade limite da escolaridade obrigatória e que não ultrapassaram, preferencialmente, o limite etário dos 25 anos, Depois, para assegurar o cumprimento da escolaridade obrigatória e combater a exclusão, temos os cursos de educação e formação, que permitem aos jovens e adultos o acesso ao mundo do trabalho com uma boa qualificação profissional e ainda permite-lhes ingressarem no ensino superior. Estes cursos destinam-se essencialmente aos jovens com idade igual ou superior a 15 anos, que estejam em risco de abandono escolar ou que já abandonaram a escola antes da escolaridade de 12 anos e aos indivíduos que já acabaram o 12ºano e que não tendo nenhuma qualificação académica pretendem obter uma para a entrada no mercado de trabalho. Também existem os cursos de especialização tecnológica que permitem aprofundar os conhecimentos científicos e tecnológicos no domínio da formação de base, desenvolver competências profissionais e pessoais adequadas ao exercício profissional qualificado, e por fim, promover percursos formativos que integrem os objectivos de qualificação e inserção profissional e permitam o prosseguimento dos estudos. Tem acesso a estes cursos indivíduos que já tenham o ensino secundário completo ou habilitações equivalentes, como a conclusão de cursos profissionais. Também podem candidatar-se a estes cursos num estabelecimento de ensino superior, adultos com mais de 23 anos, desde que tenham capacidades, competências e experiência na área em causa e tais capacidades sejam reconhecidas. Outra via de ensino pela qual os adultos podem optar é a do Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, que tem como principais objectivos dar oportunidade a todos os cidadãos, em especial aos menos escolarizados e aos activos empregados e desempregados, de verem reconhecidas, validadas e certificadas as competências e conhecimentos, que nos mais variados contextos, foram adquirindo ao longo da vida; promover e facilitar percursos de educação e formação e promover também a (re)construção de projectos pessoais ou profissionais significativos. Este processo de Reconhecimento e Validação de Competências destina-se a indivíduos com mais de 18 anos, sem a escolaridade básica, e que pretendem elevar os seus níveis de certificação escolar e qualificação profissional e realizar percursos subsequentes de formação numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida. Por fim, temos as acções s@ber +, em que os objectivos passam por estimular os adultos a adquirir, desenvolver ou reforçar as suas competências pessoais, profissionais ou escolares, diversificar as ofertas educativas para adultos e criar soluções flexíveis e certificáveis que promovam a melhoria das qualificações profissionais da população adulta. Estas acções destinam-se a adultos maiores de 18 anos que pretendem adquirir, desenvolver ou reforçar competências em áreas específicas, independentemente das suas habilitações escolares e profissionais. 2.4-Financiamento Todo o financiamento dos cursos de Educação e Formação de Adultos, desenvolvidos pelo Ministério da Educação e pelo o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, provêm de verbas do Orçamento Geral do Estado, e do co-financiamento do Fundo Social Europeu no âmbito da Qualificação e Classificação de Activos. No que diz respeito à atribuição de bolsas de formação, estas apenas são dadas a algumas modalidades de ensino, sendo elas os Cursos de Aprendizagem e os Cursos de Educação de Adultos. 2.5-Ligação educação/emprego Actualmente, Portugal, um país considerado desenvolvido atravessa uma fase menos boa devido à crise económica, e como tal, o número de desempregados disparou atingindo números nunca antes alcançados. Deste modo, torna-se necessário, antes de tirar um curso, saber quais as áreas que mais necessidade tem de empregar pessoas, e isto aplica-se não só na educação tradicional, mas também na Educação e Formação de Adultos. Assim sendo, torna-se fundamental o desenvolvimento dos serviços de informação e orientação profissional nas escolas, nos centros de formação profissional e nos centros de emprego de forma a apoiar e aconselhar as escolhas escolares e profissionais dos jovens e adultos, encaminhando-os e aconselhando-os, dentro dos seus gostos, para as áreas com mais saídas, preferencialmente, na sua zona de residência. Aprender na idade adulta, por vezes pode não ser fácil, e como tal, os Serviços de Psicologia e Orientação do Ministério da Educação (SPO) assumem um papel importante na formação de adultos, uma vez que, pretendem resolver problemas no processo de aprendizagem que possam surgir e contribuir para o aumento da auto-estima do adulto através de acompanhamento psicológico e de orientação escolar. Também é objectivo da SPO implementar estratégias que facilitem a transição do adulto para a vida activa no mundo do trabalho, incentivar o desenvolvimento de atitudes de “aprendizagem ao longo da vida”, formar novos formadores e incentivar à formação os alunos dos percursos qualificantes do ensino básico e secundário e dos alunos do ensino recorrente. Normalmente os alunos alvos da SPO “são alunos do ensino básico e secundário, mas também ocasionalmente empregados e desempregados a quem é prestado apoio nas suas escolhas escolares e profissionais, fomentando neles o interesse por uma constante actualização de conhecimentos, valorizando o processo de informação e orientação, contributo fundamental para a promoção do sucesso escolar e profissional e de resposta a necessidades especificas.” (EURYDICE, 2006/07:181) Ainda no âmbito educação/emprego existem os Centros de Emprego, que com uma rede de 86 centros espalhados pelo país, ambicionam “proporcionar a todos os jovens e adultos, antes de atingirem, respectivamente, 6 e 12 meses de desemprego, orientação profissional.” (EURYDICE, 2006/07:181) Por fim temos o Instituto de Emprego e Formação Profissional que desenvolve a sua acção através de Centros de Formação Profissional de gestão directa e de gestão participada. O de gestão directa, constituído por 33 centros distribuídos pelo país, tem como competências a programação, preparação, execução, apoio e avaliação das acções de formação profissional. Já os centros de gestão participada, com uma rede de 29 centros, com núcleos regionalizados e móveis têm como principal objectivo a promoção de acções formativas de natureza sectorial ou profissional. 2.6-Participação na Aprendizagem ao Longo da Vida Através da interpretação do gráfico (anexo I) do inquérito da Eurostat, feito às forças de trabalho em 2002, verificamos que a percentagem de população com idade entre 25 e 64 anos que em Portugal tinha participado em acções de educação ou formação nas 4 semanas anteriores ao inquérito foi de 2,9%, valor que se encontra um pouco abaixo da média europeia, que é de 8,5 %. A EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA ESLOVÉNIA A educação contínua e a formação de jovens e adultos na Eslovénia é definida como sendo um processo, iniciado propositadamente por adultos que apenas completaram o primeiro ciclo ou que abandonaram a escola, e inclui actividades educativas classificadas como: - Educação formal: está relacionada com a obtenção de uma licenciatura ou qualificação profissional de nível superior; - Sistema de certificação formal nacional: validações das competências, quer tenham sido obtidas formal ou informalmente. Esta validação é feita através de um exame; - Educação contínua formal ou informal: actualização dos conhecimentos e competências daqueles que já se encontram qualificadas; - Educação de adultos não formal: serve para melhorar o conhecimento, discernimento e melhorar as suas habilidades e competências apenas para a realização pessoal. 3.1-Contexto Histórico A história da educação de adultos na Eslovénia remete-nos para o século XIX, época em que ainda fazia parte do Império Austro-Húngaro. Foi, nesta época, que se introduziu iniciativas, tais como as escolas de Domingo com o intuito de melhorar o conhecimento dos camponeses e agricultores. Em 1958 foi estabelecido o Instituto para a Educação de Adultos, que tinha como missão promover a educação destes. A partir de 1991 (altura em que a Eslovénia se tornou independente), as mudanças sociais e políticas trazem a democracia para a Eslovénia, o que teve um grande e importante impacto no campo da educação de adultos, pois no “Livro Branco sobre a Educação (1996) ”, este passa a ser visto como um campo de igualdade no sistema de ensino. 3.2-Temas e debate e futuros desenvolvimentos A Resolução sobre o Programa Nacional de Educação de Adultos, aprovada em 2004, está actualmente em revisão. Uma resolução que irá cobrir o período até 2013, tendo em conta na educação de adultos o contexto económico, social e ambiental. Tal como em muitos países, existe uma enorme necessidade de tratar o envelhecimento da população, os efeitos da globalização sobre as migrações, os processos culturais, sociais e económicos, mudanças ambientais e avanços científicos e tecnológicos, que vêem exigir novas abordagens para a educação da população. Outros assuntos em debate são: como proporcionar educação de qualidade; como redistribuir capacidades intelectuais entre as instituições para jovens (em que o número de matrículas está a reduzir) e as instituições para adultos (onde a procura está a aumentar); a privatização da educação de adultos. 3.3-Objectivos gerais/ Condições de acesso A educação de adultos foi definida como uma componente chave da aprendizagem ao longo da vida pelo Parlamento esloveno, em 2004. Na Resolução “Master Plan for Adult Education in the Republic of Slovenia to 2010” foram definidas três áreas prioritárias: - aprender a melhorar o nível da educação; - educação e formação para as necessidades do mercado de trabalho; - formação geral de adultos e aprendizagem. Estas áreas tinham como objectivos estratégicos: - melhorar o nível geral da educação de adultos e definir como ensino obrigatório doze anos de educação; - melhorar a empregabilidade da população; - e ampliar as oportunidades de aprendizagem e desenvolver projectos em educação para todos. No Programa Anual da Educação de Adultos 2008/09 existem três prioridades: - a primeira é dada aos programas de alfabetização pública para diferentes grupos-alvo. E outros programas, como por exemplo, a alfabetização das tecnologias da informação e comunicação, educação para a cidadania, etc; - a segunda prioridade é dada aos programas de educação formal de adultos que levam a níveis publicamente reconhecidos de ensino, do básico ao ensino superior; - a terceira prioridade é dada aos programas de formação para os desempregados e os trabalhadores e a aquisição de qualificações profissionais nacionais pelo sistema de certificação para os trabalhadores desempregados. A estratégia de aprendizagem ao longo da vida concebida pelo Ministro da Educação, em 2007, baseia-se nos objectivos e métodos estratégicos da UE, definindo objectivos e métodos estratégicos para superar as deficiências do sistema nacional, tais como: - mudar a posição inferior da educação de adultos relativamente à educação da juventude; - melhorar a gestão e aumentar o financiamento da educação de adultos; - equilibrar o conceito económico na aprendizagem ao longo da vida com o conceito humanista. Os objectivos nacionais definidos por esta estratégia de aprendizagem ao longo da vida, estão focados na conscientização de aprender como é importante para o indivíduo e ambiente local, a promoção da igualdade de aprendizagem em todas as idades e em todas as actividades. Relativamente ao acesso a estes programas de educação/formação/aprendizagem: - para se inscrever no programa de ensino básico não existem requisitos especiais de admissão. Todos aqueles que tenham frequentado o 8º/9º ano de escolaridade, com ou sem sucesso e que tenham mais de 15 anos podem se inscrever; - para o ensino recorrente os candidatos devem ter mais de 16 anos e ter concluído com êxito o ensino básico; - os requisitos para educação geral de adultos são basicamente os mesmos que para os mais jovens. Com a simples diferença que aqueles que não conseguiram terminar o ensino recorrente como jovens adultos, têm a oportunidade de recorrer ao exame de aptidão em qualquer momento posterior na vida adulta. Se estes não pretendem terminar o ensino geral, como ensino recorrente, podem optar por frequentar um curso profissional e obter uma qualificação na ocupação seleccionada; - aqueles que concluíram o ensino técnico podem fazer um exame geral e continuar os seus estudos na Universidade; - para o reconhecimento, validação e certificação de competências, os candidatos devem ter experiência e uma carteira que apresente indícios dessa experiência; - relativamente aos programas de educação informal, não existem requisitos, apesar de em alguns cursos de línguas poderem existir pré-requisitos. 3.4-Financiamento Os fundos públicos atribuídos pelo Ministério da Educação e do Desporto só podem financiar programas de ensino oferecidos por instituições, enquanto que o Ministério do Trabalho prevê fundos públicos para os particulares. Os desempregados que se matricularem em programas educacionais formais a nível secundário ou terciário podem se candidatar a bolsas de estudo, caso tenham menos de 26 anos. Para além da bolsa de estudo beneficiam também de possíveis bolsas de actividade, benefícios de custo de vida para despesas de viagem, material de apoio/estudo. Mas caso não concluam com êxito o programa são obrigados a devolver estas bolsas concedidas. 3.5-Ligação educação/emprego Através da política activa de emprego, o Ministério do Trabalho, da Família e dos Assuntos Sociais, deve garantir que exista um equilíbrio entre os programas educacionais e a empregabilidade. Para tal deve utilizar algumas estratégias como por exemplo: - incentivar os desempregados a inscreverem-se em programas que os preparam para profissões onde há falta de empregados qualificados; - incentivar as empresas a fornecerem educação e formação aos seus trabalhadores; - outra forma de equilibrar as necessidades do mercado de trabalho é o sistema de certificação, o qual permite uma resposta rápida as necessidades. Esta certificação vem dar a oportunidade aos desempregados que abandonaram a escola precocemente a serem competitivos no mercado de trabalho, e dando a estes a oportunidade de obter formação básica e profissional assim como a obtenção de novas competências. No Instituto Esloveno para a Educação de Adultos, há uma secção de aconselhamento, onde profissionais respondem a questões relacionadas com a aprendizagem e educação individual, de forma a ajudar aqueles que planeiam participar em programas educacionais e encaminhar para a instituição educacional mais acertada. Existe também na Agência Nacional de Emprego uma secção para o aconselhamento da carreira para desempregados, onde são fornecidas informações para a ajuda a encontrar emprego, informações sobre programas educacionais, planeamento da carreira, etc. O funcionamento destes centros de informação e consulta são financiados pelo Ministério da Educação e do Desporto, excluindo os serviços prestados pela Agência Nacional de Emprego, pois estes já são financiados pelo Ministério do Trabalho, da Família e dos Assuntos Sociais com o apoio do Fundo Social. 3.6-Participação na Aprendizagem ao Longo da Vida Através da interpretação do gráfico (anexo I) do inquérito da Eurostat, feito às forças de trabalho em 2002, verificamos que a percentagem de população com idade entre 25 e 64 anos que na Eslovénia tinha participado em acções de educação ou formação nas 4 semanas anteriores ao inquérito foi de 8,8 %, valor que se encontra acima da média europeia, que é de 8,5 %. Justaposição VariáveisPaísesPortugalEslovéniaQUALIFICAÇÂOQUALIDADETemas em debate e futuros desenvolvimentos- Aprendizagem ao longo da vida;- Criação de infra-estruturas de conhecimentos;- Inovação e modernização do sistema educativo;- Promover: coesão social, mobilidade, empregabilidade, competitividade.- necessidade de tratar o envelhecimento da população;- processos culturais sociais e económicos;-mudanças ambientais e avanços científicos;- como proporcionar uma educação de qualidade. Objectivos gerais/Condições de acesso- combater o analfabetismo;- dar oportunidades de ensino a quem não as teve;- preparar para a vida activa;- desenvolver competências profissionais e pessoais;- certificar as competências que cada um possui.- melhorar o nível geral da educação;- definir como ensino obrigatório doze anos de educação;- melhorar a empregabilidade da população;-ampliar as oportunidades de aprendizagem:- desenvolver projectos em educação para todos.Financiamento- verbas do orçamento geral do Estado e co-financiamento do Fundo Social Europeu;-atribuição de bolsas de estudo.- Fundos Públicos do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério do Trabalho;- atribuição de bolsas de estudo.Ligação Educação/Emprego- serviços de informação, psicologia e orientação profissional nas escolas;- centros de formação profissional;- formações nos centros de emprego.- incentivar os desempregados na sua formação;- incentivar as empresas a fornecer formação aos trabalhadores. Participação na Aprendizagem ao Longo da Vida- participação reduzida.- participação elevada. Comparação Após a análise dos documentos e respectiva informação e, como em qualquer análise comparativa, detectamos algumas semelhanças e diferenças entre os sistemas em questão. Assim sendo, a primeira conclusão que retiramos é o facto de em Portugal existir uma maior preocupação com a qualificação da população, isto é, é preciso levar a educação ao maior número de adultos, pois muitos deles não tiveram oportunidade de concluir ou até mesmo iniciar os seus estudos. Já na Eslovénia, a principal preocupação reside na qualidade da educação, pois ao contrário de Portugal, a percentagem de analfabetismo é baixa e, como tal a educação de adultos existe no sentido de tornar os mesmos cada vez mais qualificados e competitivos para o mercado de trabalho. Além disso há uma preocupação por parte dos adultos em se manterem actualizados, utilizando os cursos de educação e formação para tal e de forma a se auto-realizarem. Este facto verifica-se claramente através da percentagem de adultos entre 25 e 64 anos que participaram em acções de educação e formação antes do inquérito realizado em 2002 às forças de trabalho. O mesmo mostra que em Portugal apenas 2,9 da população participaram dessas acções, enquanto que na Eslovénia esta percentagem é muito superior, sendo ela de 8,8%, encontrando-se acima da média europeia. Respectivamente aos planos futuros e aos objectivos de ambos os países, estes não apresentam grandes diferenças entre eles, pois os dois pretendem combater o analfabetismo (principalmente em Portugal); tornar o mercado de trabalho mais competitivo, oferecendo várias formas e oportunidades de qualificação, quer através de certificações de competências, cursos de formação, ensino recorrente. Estas oportunidades vêm mostrar a ligação existente entre a educação e o emprego, pois através de centros de informação e de aconselhamento existe uma orientação para a formação tendo em vista as necessidades do mercado de trabalho. Isto verifica-se em ambos os países, onde incentivam os desempregados a obter mais qualificações de forma a tornarem-se, uma vez mais, mais competitivos e com oportunidades de empregabilidade. No que concerne ao financiamento, variável que tem um grande peso no acesso à educação, os dois países apresentam semelhanças. Existe uma atribuição de bolsas de estudo aos adultos desempregados que pretendem dar continuidade à sua formação académica e pessoal. Em Portugal a educação é financiada por verbas do Orçamento Geral do Estado e co-financiada pelo Fundo Social Europeu, e as bolsas de estudo são asseguradas pelo Ministério da Educação ou pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Já na Eslovénia esse financiamento e bolsas de estudo são dadas pelos Fundos Públicos do Ministério da Educação e do Desporto (no caso de programas de ensino oferecidos por instituições) e pelo Ministério do Trabalho (no caso de particulares) Referências Bibliográficas ● (30-04-2004). Educação e Formação para 2010. Jornal Oficial da União Europeia, pp C 104/15. ● (2006/2007). Organização do sistema Educativo em Portugal. Eurybase The Information Database on Education Systems in Europe, pp 156 – 184. ● (2008/2009). Organisation of the education system in Slovenia. Eurybase The Information Database on Education Systems in Europe, pp 143 – 159. ● (30-10-2000). Memorando sobre Aprendizagem ao Longo da Vida. Comissão das Comunidades Europeias. Anexos I - PARTICIPAÇÃO NA APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA Percentagem da população com idade entre 25 e 64 anos que tinha participado em acções de educação ou formação nas 4 semanas anteriores ao inquérito (2002) Fonte dos dados: Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho. Fonte dos dados: Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho.