Pratica Civil

2.618 visualizações

Publicada em

0 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
2.618
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
5
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
238
Comentários
0
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Pratica Civil

  1. 1. Prática Civil Prática ForenseProf. Brunno Pandori Giancoli
  2. 2. Conteúdo da Aula Responsabilidade Civil Noções Gerais sobre Posse Ação de Reintegração de Posse Ação de Manutenção de Posse Interdito Proibitório Nunciação de Obra Nova* (arts. 934- 940 do CPC).
  3. 3. Noções Gerais sobre Posse Teorias sobre a posseTeoria subjetiva de Savigny – Caracteriza-se pela conjugação de dois elementos: o corpus (detenção física da coisa) e o animus (intenção de exercer sobre a coisa um poder no interesse próprio)Teoria objetiva de Ihering – Basta o corpus para a caracterização da posse (conduta de dono). Para esta teoria o animus está incluído no corpus.Art. 1.196 do C.C – Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade
  4. 4. Noções Gerais sobre PosseConcepção Social da Posse – Art. 5o., XXIII da CF: A propriedade atenderá a sua função social Posse versus DetençãoArt. 1.198 do C.C – Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.Art. 1.198 do C.C – Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.O possuidor exerce o poder de fato em razão de um interesse próprio; o detentor, no interesse de outrem. Ex. de detenção: Caseiros. Somente a posse gera efeitos jurídicos (pretensões possessórias)
  5. 5. Noções Gerais sobre Posse Classificação da PossePosse Direta e IndiretaArt. 1.197 do C.C – A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.Observação: Tanto o possuidor direto como o indireto podem invocar a proteção possessória contra terceiro, mas só o segundo pode adquirir a propriedade em virtude da usucapião.
  6. 6. Noções Gerais sobre Posse Classificação da PossePosse Exclusiva e ComposseExclusiva é a posse de um único possuidor (direta ou indireta). Composse é a situação pela qual duas ou mais pessoas exercem, simultaneamente, poderes possessórios sobre a mesma coisa.Art. 1.199 do C.C – Se duas os mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
  7. 7. Noções Gerais sobre Posse Classificação da PossePosse Justa e InjustaJusta é a posse isenta de vícios. Portanto, por oposição, injusta é aquela adquirida viciosamente.Art. 1.200 do C.C – É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.Observação 01: Os três vícios mencionados correspondem às figuras definidas no CP como roubo (violência), furto (clandestinidade) e apropriação indébita (precariedade).Observação 02: A concessão de posse precária é lícita. Enquanto não chegado o momento de devolver a coisa, o possuidor tem posse justa. O vício se manifesta quando fica caracterizado o abuso de confiança. No instante em que se recusa a restituí-la, sua posse torna-se viciada e injusta.
  8. 8. Noções Gerais sobre Posse Classificação da PossePosse de boa-fé e posse de má-féArt. 1.201 do C.C – É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.Parágrafo Único. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.Observação: A boa-fé não é essencial para o uso das ações possessórias. Basta que a posse seja justa. Ainda que de má-fé, o possuidor não perde o direito de ajuizar a ação possessória competente para proteger-se de um ataque à sua posse. A boa-fé somente ganha relevância, com relação à posse, em se tratando de usucapião.
  9. 9. Noções Gerais sobre Posse Classificação da PossePosse nova e posse velhaNova é a de menos de ano e dia. Velha é a de ano e dia ou mais.Observação: Não se deve confundir posse nova com ação de força nova, nem posse velha com ação de força velha. Classifica-se a posse em nova ou velha quanto à sua idade. Todavia, para saber se a ação é de força nova ou velha, leva-se em conta o tempo decorrido desde a ocorrência da turbação ou do esbulho. É possível, assim, alguém que tenha posse velha ajuizar ação de força nova.
  10. 10. Proteção PossessóriaA proteção dá-se de dois modos:1- Legítima defesa e desforço imediato – o possuidor pode manter ou restabelecer situação de fato pelos seus próprios recursos.2- Ações Possessórias (Interditos Possessórios)Art. 1.210 do C.C – O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado§ 1o- O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contando que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.§ 2o- Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
  11. 11. Características das Ações Possessórias Rito Especial (Força Nova – art. 920 e ss do CPC) e Rito Ordinário (Força Velha) Fungibilidade (Art. 920 do CPC) Possibilidade de Cumulação de Pedidos (Art. 921 do CPC) – As cumulações possíveis são: a) perdas e danos; b) cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho; e c) desfazimento de construção ou plantação. Natureza Executiva – Dessa natureza decorrem dois efeitos: a) inexistência de embargos à execução; e b) ausência de efeito suspensivo no recurso de apelação contra sentença que defere a tutela possessória. Natureza Dúplice (Art. 922 do CPC) – A proteção à posse do réu depende, sempre, de expresso requerimento na contestação, não podendo o juiz conhece-la ex officio. Fungibilidade (Art. 920 do CPC)
  12. 12. Características das Ações Possessórias Ação de Reintegração de Posse – “ o possuidor tem direito a ser (...) restituição no caso de esbulho” (art.1210 do C.C.) – Esbulho: perda, despojamento, privação, tirar a posse. Ação de Manutenção de Posse – “ o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação” (art.1210 do C.C.) – Turbação: alterar, perturbar, revolver, agitar, inquietar, desassossegar a posse. Interdito Proibitório (art.932 e 933 do CPC) – “ o possuidor tem direito a ser (...) segurando de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado” (art.1210 do C.C.) – Ameaça: pôr em perigo, dar mostras ou indícios, anunciar malefício, procurar intimidar.
  13. 13. Estrutura das Ações Possessórias Foro Competente Legitimidade Procedimento Requisitos Específicos Concessão Liminar da Tutela Possessória Valor da Causa
  14. 14. Foro Competente Regra Geral: Foro da Situação da Coisa Imóvel (art. 95 do CPC) Observações:Versando sobre coisas imóveis, a ação possessória correrá no foro do domicílio do réu (art. 94 do CPC)Os JECs também têm competência para o processamento e julgamento de ações possessórias.Art. 3o. Da Lei 9099-95: O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas:I- as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;(...)IV- As ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo.
  15. 15. Procedimento Força nova (01 ano e dia) – Rito Especial – art. 926 e seguintes (vide art. 924) Força Velha (mais de 01 ano e dia) – Rito Ordinário (vide art. 924)Art. 924 do CPC: Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passado esse prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório.
  16. 16. Legitimidade Legitimidade Ativa (autor): Possuidor Direito ou Indireto.Art. 10 do CPC: O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários:I- as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;(...)§ 2o.- Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados. Legitimidade Passiva (réu): Aquele que praticou a ofensa à posse, ainda que também seja possuidor.
  17. 17. Requisitos Específicos da Inicial Requisitos Gerais do art. 282 do CPC Requisitos Específicos do art. 927 do CPC – A posse (exibição do título de habilitação); – Demonstração da turbação ou do esbulho; – Data da turbação ou do esbulho; – Continuação da posse (ação de manutenção) e a perda da posse (ação de reintegração).
  18. 18. Concessão Liminar da Tutela Possessória Liminar inaudita altera parte (art. 928, caput, 1o. parte) – comprovação do autor dos requisitos específicos (art. 927) Liminar após a audiência de justificação prévia (art. 928, caput, 2o. parte)Art. 928 do CPC: Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração; no caso contrário, determinará que o autor o justifique previamente o alegado, citando-se para comparecer à audiência que for designada.Parágrafo único- Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.
  19. 19. Valor da CausaO valor da causa deve ser equivalente ao do bem objeto do litígio. Tratando-se de bem imóvel, deve-se utilizar a estimativa oficial para lançamento do imposto (IPTU), ordinariamente denominado “valor venal”.
  20. 20. Roteiro Geral das Ações Possessórias Endereçamento Qualificação Os Fatos O Direito Cumulação de Pedidos (art. 921)* Concessão de Pedido Liminar Os Pedidos
  21. 21. Os Fatos A narrativa dos fatos deve explicar os incisos do art. 927. 1o. Parágrafo – A qualidade de possuidor do autor e a violação dela pelo réu. 2o. Parágrafo – A espécie de violação, a data da ocorrência, e o estado atual dela. Observação: A eventualidade de pedido cumulado desdobra esse parágrafo em dois. 3o. Parágrafo - A impossibilidade de solução amigável e pacífica e a conseqüente necessidade de interferência do Poder Judiciário para solucionar o litígio.
  22. 22. O Direito No direito demonstra-se que o autor tem direito à proteção possessória. 1o. Parágrafo – Explicação do art. 1210 do C.C e 926 do CPC. 2o. Parágrafo – Explicação da Importância social de proteção da posse (art. 5o. XXIII da CF). Observação: A eventualidade de pedido cumulado desdobra esse parágrafo em dois. 3o. Parágrafo – Da prova dos incisos do art. 927 do CPC 4o. Parágrafo – Reforço Jurisprudencial e doutrinário sobre a proteção possessória.
  23. 23. A Concessão do Pedido Liminar No liminar demonstra-se o cumprimento do art. 927 e o direito assegurado pelo art. 928 do CPC. Reforço argumentativo:Reintegração de posse: a continuidade da perda;Manutenção de posse: a perturbação e possibilidade de transformação em esbulho;Interdito Proibitório: a concretização da ameaça iminente.
  24. 24. Os Pedidos1- LiminarConcessão da liminar inaudita altera parte com expedição do mandado (reintegração, manutenção, proibitório) em favor do autor OUAntes da apreciação da liminar seja realizada audiência de justificação (CPC, art. 928) ou mesmo diligência do Sr. Oficial de Justiça, por meio de mandado de constatação, para que este verifique a situação do imóvel.2- Citação da ré (réu) por Oficial de Justiça3- Confirmação da liminar e procedência do pedido, para conseqüente (reintegração,manutenção, cessação da ameaça) e Pedido Cumulado* (921, I e II)5- Aplicação do art. 9206- Multa (Art. 921, II)7- Produção de Provas
  25. 25. Ação Reivindicatória
  26. 26. Responsabilidade Civil Elementos de caracterização Dano material Dano moral Estrutura da Ação Indenizatória Elementos de caracterização Propriedade Base legal Estrutura da Petição Inicial

×