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QUADRO-RESUMO:
DIREITO DAS COISAS – INTRODUÇÃO E POSSE
INTRODUÇÃO
- os direitos reais consistem no poder jurídico que uma pessoa (titular do direito) exerce sobre uma coisa.
- é possível verificar na relação de direito real a existência de um sujeito ativo (titular do direito), uma coisa (objeto do direito), a
inflexão imediata do sujeito ativo sobre a coisa (poder jurídico).
- nessas relações, existe um sujeito passivo não determinado, eis que todos os direitos reais produzem eficácia erga omnes, ou seja,
contra todos.
- estão previstos, expressamente, no art. 1225, do CC.
- trata-se de rol taxativo.
- os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no CRI dos referidos
títulos, salvo os expressos no CC.
- já os direitos reais sobre coisas móveis quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.
DIREITO REAL
≠
DIREITO PESSOAL
- o direito real é oponível erga omnes, enquanto que o direito pessoal possui um sujeito passivo determinado.
- o objeto do direito real é sempre determinado, mas o do sujeito pessoal pode ser determinável.
- o direito real exige a existência atual da coisa, enquanto que o direito pessoal admite como objeto uma coisa futura.
- o direito real pode ser adquirido por usucapião, o que não acontece com o direito pessoal.
- o direito real confere ao seu titular a prerrogativa de acompanhar a coisa em poder de quem quer que ela se encontre (seqüela), o
que não ocorre com o direito pessoal.
CLASSIFICAÇÃO
DOS DIREITOS REAIS
Direito real sobre coisa própria - propriedade
Direito real sobre coisa alheia
Direitos reais de gozo e de fruição
- superfície
- servidão
- usufruto
- uso
- habitação
Direitos reais de garantia
- penhor
- hipoteca
- anticrese
- propriedade fiduciária
Direito real de aquisição - direito do promitente comprador de imóveis
DA POSSE
INTRODUÇÃO
- posse é a exteriorização da propriedade.
- conceito extraído da teoria objetivista (Ihering), adotado pelo CC.
- art. 1196, CC – se considera possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à
propriedade.
- posse é a visibilidade do domínio e possuidor é aquele que age como se proprietário fosse.
- não confundir – vide tabela:
Detenção
- considera-se detentor todo aquele que, achando-se em relação de dependência para
com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções
suas.
- o detentor, também chamado de “fâmulo da posse”, não tem a posse, mas apenas a
conserva em nome de outrem, cumprindo suas ordens e instruções (ex: caseiro).
DA POSSE
(continuação)
CLASSIFICAÇÃO DA POSSE
- vide tabela:
Boa-fé e má-fé - art. 1201, CC – possuidor de boa-fé é aquele que ignora os vícios sobre a posse.
- possuidor de má-fé é o que tem conhecimento sobre os mesmos.
Justa ou injusta
- posse justa é a que não é violenta, clandestina e nem precária.
- posse injusta é violenta, clandestina e precária.
a) violenta – obtida pelo uso da força.
b) clandestina – obtida através de um processo de ocultamento.
c) precária – obtida por abuso de confiança.
Direta e indireta
- direta é a posse de quem tem a coisa em seu poder, o que não afeta a condição jurídica do
proprietário que mantém a posse indireta.
- a posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de
direito pessoal ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor
direto defender a sua posse contra o indireto.
- art. 1197, CC.
Nova e velha - nova é a posse de até 01 ano e 01 dia, inclusive.
- velha é a posse superior a 01 ano e 01 dia.
Posse ad interdicta - é a posse que se pode amparar nos interditos, na hipótese de turbação, esbulho, ameaça ou
perda.
Posse ad usucapionem - é a posse que permite a aquisição da propriedade por usucapião.
EFEITOS DA POSSE
- os principais efeitos:
a) na faculdade do possuidor se valer da proteção possessória;
b)na possibilidade de se adquirir a propriedade por usucapião.
- a proteção possessória é composta pelos interditos possessórios:
a) Reintegração de Posse – esbulho (é uma agressão à posse que priva o possuidor da mesma);
b) Manutenção de Posse – turbação (é uma agressão à posse que não priva o possuidor da mesma);
c) Ação de Interdito Proibitório – ameaça (agressão em potência, ou seja, existe a possibilidade de ocorrer a agressão, mas ela ainda
não ocorreu).
- art. 1210, CC
- arts. 926 e 932, CPC.
- o autor da ação possessória pode, ainda, pleitear, de forma cumulada, a condenação do réu ao pagamento de perdas e danos por
ele causados, além da cominação de pena para o caso de nova turbação ou esbulho, bem como desfazimento da construção ou
plantação realizada em detrimento da posse do requerente (art. 921, CPC).
- a lei confere ao possuidor o direito subjetivo de defender-se por seus próprios meios, desde que o faça logo e maneira proporcional à
agressão sofrida (art. 1210, § 1º, CC).
- é necessário que a defesa direta da posse seja exercida logo após a agressão.
- os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.
- denomina-se legítima defesa da posse o exercício da autotutela na hipótese de turbação e desforço imediato no caso de esbulho.
- em relação aos efeitos da posse, no que toca aos frutos, deve-se observar que o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar,
aos frutos percebidos.
- devem ser restituídos os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé, depois de deduzidas as despesas de produção e custeio.
O mesmo acontece com os frutos colhidos com antecipação.
- os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados.
- os frutos civis reputam-se percebidos dia por dia.
DA POSSE
(continuação)
- o possuidor de má-fé, por sua vez, responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de
perceber, desde o momento em que constituiu a má-fé. Contudo, mesmo estando de má-fé, terá direito às despesas na produção e
custeio.
- o possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa (art. 1217, CC).
- o possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se
teriam dado, estando ele na posse do reivindicante (art. 1218, CC).
- no que toca às benfeitorias, o possuidor de boa-fé terá direito de retenção das necessárias e úteis até receber justa indenização. Em
relação às voluptuárias, poderá levantá-las, sem detrimento da coisa, se não lhe forem pagas.
- já o possuidor de má-fé, terá direito apenas ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, mas não lhe assiste o direito de retenção
pela importância destas, nem o de levantas as benfeitorias voluptuárias.
AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE
- art. 1204, CC – a posse se adquire desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio de qualquer dos poderes
inerentes à propriedade.
- os meios de aquisição da posse podem ser classificados – vide tabela:
Originário
- a aquisição da posse realiza-se independentemente da anuência
ou da aquisição de um possuidor anterior.
- não existe relação de causalidade entre a posse atual e a anterior.
- não há transmissão da posse.
- exemplo: usucapião.
Derivado
- a aquisição da posse decorre da anuência de um possuidor
anterior e é precedida de um negócio jurídico.
- existe relação de causalidade entre a posse atual e a anterior.
- há transmissão da posse.
- exemplo: locatário.
- se a aquisição se deu por um meio originário, a posse estará livre de vícios anteriores.
- se a aquisição se deu por meios derivados, os vícios anteriores existentes irão se transmitir ao possuidor atual.
- vide tabela – meios de aquisição da posse:
Originários
Apreensão da
coisa
- recai sobre coisa sem dono (res nullius) ou
sobre coisa abandonada (res derelicta)
Exercício do
direito
- ocorre quando o possuidor exerce
ostensivamente o direito que pode ser objeto
da ação possessória.
Derivados
- é a TRADIÇÃO – transferência da posse de um possuidor para o
outro, a entrega da coisa. Pode ser:
Real - decorre da entrega efetiva do bem.
Ficta - decorre de atos que simbolizam a entrega do
bem (ex: entrega das chaves).
Consensual - decorre do consenso entre as partes e em
regra é estabelecida por um contrato.
- Constituo Possessório – ocorre quando o possuidor aliena bem de sua propriedade, mas nele permanece à título de outro, como, por
exemplo, é o caso do proprietário de um imóvel, resolve vendê-lo, mas nele permanece como locatário. Nestes casos, opera-se a
transmissão da posse indireta, mas a permanência na posse direta.
- a posse pode ser adquirida:
a) pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;
b) por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
DA POSSE
(continuação)
- a posse se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
- perde-se a posse quando cessar, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem (art. 1196, CC).

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D. civil direito das coisas - introdução e posse

  • 1. QUADRO-RESUMO: DIREITO DAS COISAS – INTRODUÇÃO E POSSE INTRODUÇÃO - os direitos reais consistem no poder jurídico que uma pessoa (titular do direito) exerce sobre uma coisa. - é possível verificar na relação de direito real a existência de um sujeito ativo (titular do direito), uma coisa (objeto do direito), a inflexão imediata do sujeito ativo sobre a coisa (poder jurídico). - nessas relações, existe um sujeito passivo não determinado, eis que todos os direitos reais produzem eficácia erga omnes, ou seja, contra todos. - estão previstos, expressamente, no art. 1225, do CC. - trata-se de rol taxativo. - os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no CRI dos referidos títulos, salvo os expressos no CC. - já os direitos reais sobre coisas móveis quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição. DIREITO REAL ≠ DIREITO PESSOAL - o direito real é oponível erga omnes, enquanto que o direito pessoal possui um sujeito passivo determinado. - o objeto do direito real é sempre determinado, mas o do sujeito pessoal pode ser determinável. - o direito real exige a existência atual da coisa, enquanto que o direito pessoal admite como objeto uma coisa futura. - o direito real pode ser adquirido por usucapião, o que não acontece com o direito pessoal. - o direito real confere ao seu titular a prerrogativa de acompanhar a coisa em poder de quem quer que ela se encontre (seqüela), o que não ocorre com o direito pessoal. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS REAIS Direito real sobre coisa própria - propriedade Direito real sobre coisa alheia Direitos reais de gozo e de fruição - superfície - servidão - usufruto - uso - habitação Direitos reais de garantia - penhor - hipoteca - anticrese - propriedade fiduciária Direito real de aquisição - direito do promitente comprador de imóveis DA POSSE INTRODUÇÃO - posse é a exteriorização da propriedade. - conceito extraído da teoria objetivista (Ihering), adotado pelo CC. - art. 1196, CC – se considera possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. - posse é a visibilidade do domínio e possuidor é aquele que age como se proprietário fosse. - não confundir – vide tabela: Detenção - considera-se detentor todo aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. - o detentor, também chamado de “fâmulo da posse”, não tem a posse, mas apenas a conserva em nome de outrem, cumprindo suas ordens e instruções (ex: caseiro).
  • 2. DA POSSE (continuação) CLASSIFICAÇÃO DA POSSE - vide tabela: Boa-fé e má-fé - art. 1201, CC – possuidor de boa-fé é aquele que ignora os vícios sobre a posse. - possuidor de má-fé é o que tem conhecimento sobre os mesmos. Justa ou injusta - posse justa é a que não é violenta, clandestina e nem precária. - posse injusta é violenta, clandestina e precária. a) violenta – obtida pelo uso da força. b) clandestina – obtida através de um processo de ocultamento. c) precária – obtida por abuso de confiança. Direta e indireta - direta é a posse de quem tem a coisa em seu poder, o que não afeta a condição jurídica do proprietário que mantém a posse indireta. - a posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. - art. 1197, CC. Nova e velha - nova é a posse de até 01 ano e 01 dia, inclusive. - velha é a posse superior a 01 ano e 01 dia. Posse ad interdicta - é a posse que se pode amparar nos interditos, na hipótese de turbação, esbulho, ameaça ou perda. Posse ad usucapionem - é a posse que permite a aquisição da propriedade por usucapião. EFEITOS DA POSSE - os principais efeitos: a) na faculdade do possuidor se valer da proteção possessória; b)na possibilidade de se adquirir a propriedade por usucapião. - a proteção possessória é composta pelos interditos possessórios: a) Reintegração de Posse – esbulho (é uma agressão à posse que priva o possuidor da mesma); b) Manutenção de Posse – turbação (é uma agressão à posse que não priva o possuidor da mesma); c) Ação de Interdito Proibitório – ameaça (agressão em potência, ou seja, existe a possibilidade de ocorrer a agressão, mas ela ainda não ocorreu). - art. 1210, CC - arts. 926 e 932, CPC. - o autor da ação possessória pode, ainda, pleitear, de forma cumulada, a condenação do réu ao pagamento de perdas e danos por ele causados, além da cominação de pena para o caso de nova turbação ou esbulho, bem como desfazimento da construção ou plantação realizada em detrimento da posse do requerente (art. 921, CPC). - a lei confere ao possuidor o direito subjetivo de defender-se por seus próprios meios, desde que o faça logo e maneira proporcional à agressão sofrida (art. 1210, § 1º, CC). - é necessário que a defesa direta da posse seja exercida logo após a agressão. - os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse. - denomina-se legítima defesa da posse o exercício da autotutela na hipótese de turbação e desforço imediato no caso de esbulho. - em relação aos efeitos da posse, no que toca aos frutos, deve-se observar que o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. - devem ser restituídos os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé, depois de deduzidas as despesas de produção e custeio. O mesmo acontece com os frutos colhidos com antecipação. - os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados. - os frutos civis reputam-se percebidos dia por dia.
  • 3. DA POSSE (continuação) - o possuidor de má-fé, por sua vez, responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que constituiu a má-fé. Contudo, mesmo estando de má-fé, terá direito às despesas na produção e custeio. - o possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa (art. 1217, CC). - o possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ele na posse do reivindicante (art. 1218, CC). - no que toca às benfeitorias, o possuidor de boa-fé terá direito de retenção das necessárias e úteis até receber justa indenização. Em relação às voluptuárias, poderá levantá-las, sem detrimento da coisa, se não lhe forem pagas. - já o possuidor de má-fé, terá direito apenas ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, mas não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantas as benfeitorias voluptuárias. AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE - art. 1204, CC – a posse se adquire desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. - os meios de aquisição da posse podem ser classificados – vide tabela: Originário - a aquisição da posse realiza-se independentemente da anuência ou da aquisição de um possuidor anterior. - não existe relação de causalidade entre a posse atual e a anterior. - não há transmissão da posse. - exemplo: usucapião. Derivado - a aquisição da posse decorre da anuência de um possuidor anterior e é precedida de um negócio jurídico. - existe relação de causalidade entre a posse atual e a anterior. - há transmissão da posse. - exemplo: locatário. - se a aquisição se deu por um meio originário, a posse estará livre de vícios anteriores. - se a aquisição se deu por meios derivados, os vícios anteriores existentes irão se transmitir ao possuidor atual. - vide tabela – meios de aquisição da posse: Originários Apreensão da coisa - recai sobre coisa sem dono (res nullius) ou sobre coisa abandonada (res derelicta) Exercício do direito - ocorre quando o possuidor exerce ostensivamente o direito que pode ser objeto da ação possessória. Derivados - é a TRADIÇÃO – transferência da posse de um possuidor para o outro, a entrega da coisa. Pode ser: Real - decorre da entrega efetiva do bem. Ficta - decorre de atos que simbolizam a entrega do bem (ex: entrega das chaves). Consensual - decorre do consenso entre as partes e em regra é estabelecida por um contrato. - Constituo Possessório – ocorre quando o possuidor aliena bem de sua propriedade, mas nele permanece à título de outro, como, por exemplo, é o caso do proprietário de um imóvel, resolve vendê-lo, mas nele permanece como locatário. Nestes casos, opera-se a transmissão da posse indireta, mas a permanência na posse direta. - a posse pode ser adquirida: a) pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante; b) por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
  • 4. DA POSSE (continuação) - a posse se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres. - perde-se a posse quando cessar, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem (art. 1196, CC).