Dra. Yuri Naves Gomez Advogada – Especialista em Direito Público e em Direito Constitucional [email_address]
 
 
 
<ul><li>Direito romano </li></ul><ul><li>Ordem/ proibição  IMEDIATA  do pretor: </li></ul><ul><ul><li>Veto/ exhibeas/ rest...
 
 
 
<ul><li>As ações possessórias são fungíveis entre si!!!! </li></ul>
<ul><li>Ementa:  REINTEGRAÇÃO DE POSSE -  Ação de ma­ nutenção de posse convertida em reintegrató- ria  - Termo de Autoriz...
 
<ul><li>Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre  bens móveis  serão propostas,  ...
<ul><li>POSSUIDOR </li></ul><ul><li>Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou n...
<ul><li>Aquele que detém a coisa em dependência do comando de outrem (fâmulo da posse) </li></ul><ul><li>Art. 1.198. Consi...
<ul><li>Detentor que ocupa coisa alheia  </li></ul><ul><li>Art. 1.208. Não induzem posse os  atos de mera permissão ou tol...
<ul><li>Agente do ato representativo da moléstia à posse do autor. </li></ul><ul><li>Caseiro do sítio que fecha servidão d...
<ul><li>Requisitos do 282, CPC </li></ul><ul><li>+ </li></ul><ul><li>Posse do autor, sua duração e seu objeto </li></ul><u...
<ul><li>Art. 924. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intent...
<ul><li>Art. 927. Incumbe  ao autor  provar: </li></ul><ul><li>I - a sua posse; </li></ul><ul><li>Il - a turbação ou o esb...
<ul><li>Ação de força nova – PROCEDIMENTO ESPECIAL (ação intentada dentro do período de ANO E DIA) </li></ul><ul><li>Ação ...
<ul><li>Possibilidade ou não de se obter a medida liminar de manutenção ou reintegração de posse em favor do autor , porqu...
<ul><li>Necessidade de demonstração dos requisitos do art. 273, CPC. </li></ul><ul><li>Art. 273. O juiz poderá, a requerim...
<ul><li>“ O que se apura nas ações possessórias é a posse – o  ius possessionis , e não o direito à posse -, o  ius possid...
<ul><li>Art. 928. Estando a  petição inicial devidamente instruída , o juiz deferirá,  sem ouvir o réu , a  expedição do m...
<ul><li>Título de domínio – nenhuma influência </li></ul><ul><li>Prova testemunhal </li></ul>DECLARAÇÃO DE TERCEIRO PERANT...
<ul><li>Ementa:  Locação de imóvel. Ação de manutenção de posse. Pedido de liminar indeferido.  Ausência dos requisitos e ...
<ul><li>Magistrado vinculado à lei e aos fatos provados </li></ul><ul><li>Decisão interlocutória </li></ul><ul><li>Justifi...
<ul><li>Ementa:  Agravo de Instrumento - Processual Civil - Ação de Reintegração de Posse de Box em praça pública - Munici...
<ul><li>Citação do Réu </li></ul>
<ul><li>Início:  intimação  </li></ul><ul><li>da decisão em liminar </li></ul><ul><li>Pessoal </li></ul><ul><li>Pode ser f...
<ul><li>Art. 930. Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá,  nos 5 (cinco) d...
<ul><li>Art. 922. É lícito ao réu,  na contestação , alegando que foi o ofendido em sua posse,  demandar a proteção posses...
<ul><li>Art. 10. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais...
 
<ul><li>Art. 10. § 2º Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos cas...
<ul><li>Ementa:  EMBARGOS DE TERCEIRO. CÔNJUGE E POSSUIDORA DE IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROMOVIDA SO...
<ul><li>MEDIATAMENTE  tem eficácia condenatória e declarativa. </li></ul><ul><li>O juiz ordena a imediata expedição de um ...
<ul><li>Inexistência de embargos à execução </li></ul><ul><ul><li>EXCEÇÃO: </li></ul></ul><ul><ul><li>SE DEMANDADO REVEL <...
<ul><li>Mandado de reintegração </li></ul><ul><li>Manutenção </li></ul><ul><li>Proibição  </li></ul><ul><li>Contra o que a...
<ul><li>Condenação em perdas e danos </li></ul><ul><li>Cominação de pena para o caso de nova turbação ou esbulho </li></ul...
<ul><li>Art. 921. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: </li></ul><ul><li>I - condenação em perdas e danos...
<ul><li>Art. 922. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessór...
<ul><li>Ementa:  REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. OCORRÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA PELA PROPRIETÁRIA DE UNIDADE CONDOMINIAL COMPRO...
<ul><li>Natureza: PREVENTIVA </li></ul><ul><li>Objeto: IMPEDIR que se consume o dano apenas temido. </li></ul><ul><li>Mand...
<ul><li>FUNDADO RECEIO DE DANO </li></ul><ul><li>SEMPRE força nova </li></ul>
<ul><li>Art. 923. Na pendência do processo possessório,  é defeso , assim ao autor como ao réu, intentar a  ação de reconh...
<ul><li>É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral. </li></ul>
<ul><li>A vontade de vencer, o desejo de ter sucesso, o desejo de alcançar seu pleno potencial ... estas são as chaves que...
<ul><li>Obrigada pela atenção! </li></ul><ul><li>Yuri Naves Gomez </li></ul><ul><li>(11) 9964-2240 </li></ul><ul><li>[emai...
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Oab seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 9

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Oab seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 9

  1. 1. Dra. Yuri Naves Gomez Advogada – Especialista em Direito Público e em Direito Constitucional [email_address]
  2. 5. <ul><li>Direito romano </li></ul><ul><li>Ordem/ proibição IMEDIATA do pretor: </li></ul><ul><ul><li>Veto/ exhibeas/ restituas </li></ul></ul><ul><li>Sumários – caráter enérgico/ coercitivo </li></ul><ul><ul><li>Cominação de várias penalidades </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Evitar procrastinaçõies </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Acelerar a marcha do processo </li></ul></ul></ul>
  3. 9. <ul><li>As ações possessórias são fungíveis entre si!!!! </li></ul>
  4. 10. <ul><li>Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Ação de ma­ nutenção de posse convertida em reintegrató- ria - Termo de Autorização de uso - Bem pú­ blico - Assentamento agrícola - Descumpri- mento aos termos da Autorização - Esbulho reconhecido - Permissão de caráter precário - Revogação - Posse ilegítima - Ação julgada procedente ? Sentença mantida - Recurso desprovido </li></ul><ul><li>Relator(a): José Habice Comarca: Tupi Paulista Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público DJ: 17/01/2011 </li></ul>
  5. 12. <ul><li>Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu . </li></ul><ul><li>Art. 95. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa . Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição , não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. </li></ul>
  6. 13. <ul><li>POSSUIDOR </li></ul><ul><li>Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. </li></ul><ul><li>Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. </li></ul>
  7. 14. <ul><li>Aquele que detém a coisa em dependência do comando de outrem (fâmulo da posse) </li></ul><ul><li>Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas </li></ul>
  8. 15. <ul><li>Detentor que ocupa coisa alheia </li></ul><ul><li>Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade </li></ul>
  9. 16. <ul><li>Agente do ato representativo da moléstia à posse do autor. </li></ul><ul><li>Caseiro do sítio que fecha servidão de passagem do vizinho? </li></ul>
  10. 17. <ul><li>Requisitos do 282, CPC </li></ul><ul><li>+ </li></ul><ul><li>Posse do autor, sua duração e seu objeto </li></ul><ul><li>Turbação, esbulho ou ameaça imputados ao réu </li></ul><ul><li>Data da turbação ao esbulho (924) </li></ul><ul><li>Continuação da posse, embora turbada ou ameaçada, nos casos de manutenção ou interdito proibitório (927) </li></ul>
  11. 18. <ul><li>Art. 924. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho ; passado esse prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório. </li></ul>
  12. 19. <ul><li>Art. 927. Incumbe ao autor provar: </li></ul><ul><li>I - a sua posse; </li></ul><ul><li>Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; </li></ul><ul><li>III - a data da turbação ou do esbulho; </li></ul><ul><li>IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração. </li></ul>
  13. 20. <ul><li>Ação de força nova – PROCEDIMENTO ESPECIAL (ação intentada dentro do período de ANO E DIA) </li></ul><ul><li>Ação de força velha – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO </li></ul>
  14. 21. <ul><li>Possibilidade ou não de se obter a medida liminar de manutenção ou reintegração de posse em favor do autor , porque, a partir da constestaçãom também a ação de força nova segue o procedimento ordinário. </li></ul><ul><li>Art. 931. Aplica-se, quanto ao mais, o procedimento ordinário. </li></ul>
  15. 22. <ul><li>Necessidade de demonstração dos requisitos do art. 273, CPC. </li></ul><ul><li>Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca , se convença da verossimilhança da alegação e: </li></ul><ul><li>I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ; ou </li></ul><ul><li>II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu . </li></ul>
  16. 23. <ul><li>“ O que se apura nas ações possessórias é a posse – o ius possessionis , e não o direito à posse -, o ius possidendi ” </li></ul><ul><li>Marcio Sollero </li></ul><ul><li>SOLLERO, Marcio. “Considerações em torno da posse”, in Rev de Julgados do TAMG, vol. 13, p.33 </li></ul>
  17. 24. <ul><li>Art. 928. Estando a petição inicial devidamente instruída , o juiz deferirá, sem ouvir o réu , a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração ; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada . </li></ul><ul><li>Parágrafo único. Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais. </li></ul>
  18. 25. <ul><li>Título de domínio – nenhuma influência </li></ul><ul><li>Prova testemunhal </li></ul>DECLARAÇÃO DE TERCEIRO PERANTE TABELIÃO PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA PELO MAGISTRADO
  19. 26. <ul><li>Ementa: Locação de imóvel. Ação de manutenção de posse. Pedido de liminar indeferido. Ausência dos requisitos e pressupostos da antecipação da tutela previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil . Pretensão de realização de audiência de justificação. Magistrado que não está obrigado a realizar a justificação em caso de indeferimento da liminar . Recurso não provido. Para a concessão de tutela antecipada, sem oitiva do réu, é mister que os elementos e os pressupostos da tutela estejam presentes de imediato. Bem por isso, sem que se apure fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se comprovando a verossimilhança e não se apresentando prova inequívoca,- não há como antecipar os efeitos da tutela invocada . O magistrado não está obrigado a realizar audiência de justificação prevista no artigo 928 do Código de Processo Civil em caso de indeferimento da liminar. </li></ul><ul><li>Relator(a): Kioitsi Chicuta Comarca: São Paulo Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado DJ: 20/01/2011 </li></ul>
  20. 27. <ul><li>Magistrado vinculado à lei e aos fatos provados </li></ul><ul><li>Decisão interlocutória </li></ul><ul><li>Justificada em relação a fatos e direitos </li></ul><ul><li>NÃO AUTORIZADO O EMPREGO DE PURO ARBÍTRIO DO JULGADOS OU AMPLA DISCRICIONARIEDADE </li></ul>
  21. 28. <ul><li>Ementa: Agravo de Instrumento - Processual Civil - Ação de Reintegração de Posse de Box em praça pública - Municipalidade de Franco da Rocha - Magistrado &quot;a quo&quot; que indefere pedido liminar de reintegração de posse - Recurso do Município - Provimento de rigor. 1. Presentes os requisitos legais, verossimilhança das alegações (precariedade da posse do bem público) bem como perigo na demora (necessidade de início de obras de reurbanizaçãoj, impunha-se o deferimento da liminar - Precedentes da Corte. Decisão reformada - Recurso provido. </li></ul><ul><li>Relator(a): Sidney Romano dos Reis Comarca: Franco da Rocha Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público DJ: 17/01/2011 </li></ul>
  22. 29. <ul><li>Citação do Réu </li></ul>
  23. 30. <ul><li>Início: intimação </li></ul><ul><li>da decisão em liminar </li></ul><ul><li>Pessoal </li></ul><ul><li>Pode ser feita no mesmo </li></ul><ul><li>ato de execução da liminar </li></ul>Justificação prévia: Após julgamento da liminar corre o prazo da contestação
  24. 31. <ul><li>Art. 930. Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subseqüentes, a citação do réu para contestar a ação . </li></ul><ul><li>Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia (art. 928), o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar. </li></ul>
  25. 32. <ul><li>Art. 922. É lícito ao réu, na contestação , alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor . </li></ul>
  26. 33. <ul><li>Art. 10. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. </li></ul><ul><li>Art. 95. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. </li></ul>
  27. 35. <ul><li>Art. 10. § 2º Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados. </li></ul>
  28. 36. <ul><li>Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. CÔNJUGE E POSSUIDORA DE IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROMOVIDA SOMENTE CONTRA CÔNJUGE- VARÃO. LIT1SCONSÓRCIO NECESSÁRIO NÃO OBSERVADO. MANUTENÇÃO DE POSSE E PROTEÇÃO DA MEAÇÂO. 1. A embargante é casada com devedor pelo regime da comunhão de bens, e celebrou com seu esposo contrato particular de compromisso de venda e compra de imóvel rural. 2. A ausência de citação de cônjuge do réu em ação possessória, onde se discute a validade do negócio em que ambos participaram, bem corno a ilegitimidade da posse por eles exercida, impõe a nulidade dos atos praticados naquela ação, bem como a integração do litisconsorte necessário no pólo passivo da demanda . 3. Existência de decisão proferida em ação rescisória reconhecendo a nulidade da r. sentença proferida nos autos da ação principal, diante da existência de documento novo e da não observação do litisconsórcio necessário. § 4. Aplicação dos artigos !0, §2°, e 47,do Código de Processo 3 Civil. ÉS 5. Apelação da embargante provida em parte para determinar sua ^ citação na demanda principal. </li></ul><ul><li>Relator(a): Alexandre Lazzarini Comarca: Taubaté Órgão julgador: 18ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 07/12/2010 </li></ul>
  29. 37. <ul><li>MEDIATAMENTE tem eficácia condenatória e declarativa. </li></ul><ul><li>O juiz ordena a imediata expedição de um mandado a ser cumprido coativamente pelos órgão auxiliares do juízo contra o esbulhador e a favor do esbulhado. </li></ul>
  30. 38. <ul><li>Inexistência de embargos à execução </li></ul><ul><ul><li>EXCEÇÃO: </li></ul></ul><ul><ul><li>SE DEMANDADO REVEL </li></ul></ul><ul><ul><li>SE NULA OU AUSENTE A CITAÇÃO </li></ul></ul><ul><li>Ausência de efeito suspensivo no recurso de apelação contra a sentença que defere a tutela possessória </li></ul>
  31. 39. <ul><li>Mandado de reintegração </li></ul><ul><li>Manutenção </li></ul><ul><li>Proibição </li></ul><ul><li>Contra o que agride ou ameaça agredir a posse do autor. </li></ul>
  32. 40. <ul><li>Condenação em perdas e danos </li></ul><ul><li>Cominação de pena para o caso de nova turbação ou esbulho </li></ul><ul><li>Desfazimento de contrução ou plantação feita em detrimento de sua posse. </li></ul>
  33. 41. <ul><li>Art. 921. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: </li></ul><ul><li>I - condenação em perdas e danos; </li></ul><ul><li>Il - cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho; </li></ul><ul><li>III - desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. </li></ul>
  34. 42. <ul><li>Art. 922. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. </li></ul>
  35. 43. <ul><li>Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. OCORRÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA PELA PROPRIETÁRIA DE UNIDADE CONDOMINIAL COMPROMISSADA À VENDA AO RÉU. NEGÓCIO, CONTUDO, QUE DEPENDIA DA APROVAÇÃO DO CRÉDITO. RÉU, PORÉM, QUE OCUPOU INDEVIDAMENTE O IMÓVEL E NELE PASSOU A EXECUTAR REFORMAS. OCUPAÇÃO INDEVIDA. FINANCIAMENTO ORIGINÁRIO NEGADO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPROVAÇÃO DE QUE O ACESSO AS CHAVES LHE FOI CONFERIDO PELA AUTORA. HIPÓTESE EM QUE DETERMINADA A REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NA POSSE DO BEM. RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL AO ESTADO PRIMITIVO E FIXAÇÃO DE VALOR PELA OCUPAÇÃO INDEVIDA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO </li></ul><ul><li>Relator(a): Vito Guglielmi Comarca: São Paulo Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Privado DJ: 23/12/2010 </li></ul>
  36. 44. <ul><li>Natureza: PREVENTIVA </li></ul><ul><li>Objeto: IMPEDIR que se consume o dano apenas temido. </li></ul><ul><li>Mandado: segurança contra o esbulho ou turbação iminente. </li></ul><ul><li>POSSIBILIDADE DE COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA PARA EVENTUAL TRANSGRESSÃO DO PRECEITO. </li></ul>
  37. 45. <ul><li>FUNDADO RECEIO DE DANO </li></ul><ul><li>SEMPRE força nova </li></ul>
  38. 46. <ul><li>Art. 923. Na pendência do processo possessório, é defeso , assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio . </li></ul>
  39. 47. <ul><li>É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral. </li></ul>
  40. 48. <ul><li>A vontade de vencer, o desejo de ter sucesso, o desejo de alcançar seu pleno potencial ... estas são as chaves que abrem a porta para a excelência pessoal. </li></ul><ul><li>Confucio </li></ul>
  41. 49. <ul><li>Obrigada pela atenção! </li></ul><ul><li>Yuri Naves Gomez </li></ul><ul><li>(11) 9964-2240 </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul>

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