1. ELAB. COFF/EG
Apresentação do
ORÇAMENTO 2009 - Projeto de Lei
CONGRESSO NACIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização
SEMINÁRIOS REGIONAIS - PL ORÇAMENTO 2009
Presidente: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
(PMDB/RS)
Relator-Geral: Senador DELCÍDIO AMARAL (PT/MS)
2008

2. ELAB. COFF/EG
OBJETIVOS DOS SEMINÁRIOS REGIONAIS
• Contribuição da Comissão Mista para uma maior transparência na
elaboração do orçamento;
• Aproximar o orçamento público do cidadão;
• Divulgação de ferramentas que permitem melhor acompanhamento,
controle e fiscalização da lei orçamentária;
• Estimular a participação da sociedade, ouvindo autoridades políticas
e entidades civis acerca dos problemas e das reivindicações de cada
estado e região;
• A apresentação conterá uma visão geral dos grandes números, as
etapas básicas do processo de apreciação no Congresso Nacional, e um
detalhamento dos investimentos previstos para cada região/estado
CONGRESSO NACIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização
SEMINÁRIOS REGIONAIS - PL ORÇAMENTO 2009

3. MPOG (SOF)
MF(STN)
PRESID.
REPUBLICA
CONGRESSO
NACIONAL
COMISSÃO MISTA
ORÇAMENTOREL. SETORIAIS
MINISTÉRIOS ÓRGÃOS
SETORIAIS
LEGISLATIVO,
JUDICIÁRIO E MPU
(ADMINISTRAÇÃO)
CONGRESSO NACIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização
SEMINÁRIOS REGIONAIS - PL ORÇAMENTO 2009
O ciclo orçamentário: iniciativa do Poder Executivo e
aprovação no Poder Legislativo

4. parlamentares, bancadas, comissões
UNIÃO
Projeto Lei
31/AGO
emendas
COMISSÃO
audiências,
parecer
preliminar,
relatorias
LEI ORÇAMENTÁRIA NO CONGRESSO - etapas
Apreciação na
Comissão e no
Congresso
Nacional
ORÇAMENTO
UNIÃO
2008
Lei
Orçamentária
22 dez/2007
CONGRESSO NACIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização
SEMINÁRIOS REGIONAIS - PL ORÇAMENTO 2009
Apreciação no Congresso Nacional

5. RELATORIAS
• Relator-Geral: alternância Senado e Câmara
•Relator da Receita: casa e partido ou bloco diferente do relator geral
• Relatoria: cada parlamentar somente poderá exercer uma relatoria
durante a legislatura
• Relatorias Setoriais (4 Senado, 6 Câmara) - o mesmo partido não
poderá relatar um mesmo setor dois anos seguidos
• Suplentes podem ser Relatores
• Definição prévia dos Relatores - 5 dias após instalação da CMO
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

6. 31/AGO
22 / DEZ
LEGISLATIVO EXECUTIVO
31/0831/08 PROPOSTA CHEGA AO CONGRESSO
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - CRONOGRAMA NO CN
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
APRESENTAÇÃO EMENDAS À RECEITA
RELATÓRIO DA RECEITA
21/1021/10 PARECER PRELIMINAR PARA O ORÇAMENTO
29/10-7/1129/10-7/11
APRESENTAÇÃO EMENDAS À DESPESA/TEXTO
ATÉ 02/12ATÉ 02/12
RELATÓRIOS SETORIAIS
12/1212/12 RELATÓRIO GERAL NA COMISSÃO MISTA
22/1222/12 PARECER DA CMO NO CONGRESSO
08-10

7. CONGRESSO NACIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
EMENDA À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO PARA O ANO 2003
EMENDA À DESPESA RASCUNHO
01 – SEQUENCIAL (PL60/02-CN)
02 – ÁREA DE GOVERNO
03 – TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA 04 – MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
05 – PROGRAMA
06 – LOCALIDADE BENEFICIADA 07 – COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
08 – ESFERA ORÇAMENTÁRIA 09 – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
10 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 11 – SUBTÍTULO
META DO SUBTÍTULO
ESPECIFICAÇÃO/UNIDADE QUANTIDADE
12 – REGISTRO SUBVENÇÃO
ÓRGÃO FEDERAL: NATUREZA:
13 – ACRÉSCIMO À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
SEQUENCIAL FUNCIONAL FONTE GND MOD. APLICAÇÃO VALOR DEDUZIDO (EM R$ 1,00)
14 – CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FUNCIONAL FONTE GND MOD. APLICAÇÃO VALOR DEDUZIDO (EM R$ 1,00)
15 – JUSTIFICAÇÃO
EMENDA A PROJETO DE LEI
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
E ESPECIAL
INSTRUÇÕES NO VERSO DE
PÁGINAPROJETO DE LEI NÚMERO
ESPAÇO RESERVADO PARA ETIQUETA
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
TEXTO
JUSTIFICAÇÃO
RES. Nº 01-2006 - As emendas
EMENDAAPROJETO DE LEI
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
E ESPECIAL
INSTRUÇÕES NO VERSO DE
PÁGINAPROJETODELEINÚMERO
ESPAÇO RESERVADO PARA ETIQUETA
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
TEXTO
JUSTIFICAÇÃO

8. ELAB. AOFF/EG
CONGRESSO
NACIONAL
COMISSÃO MISTA
DE ORÇAMENTO
COMISSÃO MISTA - ART. 166, § 1º
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
REQUISITOS:
A) COMPATIBILIDADE com PPA (programas de governo) e LDO
B) INDICAÇÃO DOS RECURSOS
Comissão mista (deputados e senadores) e permanente
ÁREAS
TEMÁTICAS
Emendas
O que diz a Constituição acerca das emendas?

9. TIPOS DE EMENDAS
• Emendas à Receita - Relator da Receita
– Correção de erros ou omissões de ordem
técnica ou legal nas estimativas de receita
• Emendas ao texto - Relator Geral
• Emendas à Despesa - Relator Geral

10. ORÇAMENTO - QUADRO ANALÍTICO - DOTAÇÕES
Emendas ao Orçamento

11. EMENDAS EM INVESTIMENTOSEMENDAS EM INVESTIMENTOS
LÓGICA DA MAXIMIZAÇÃO DO RETORNO ELEITORAL
INDIVIDUAL OBRAS COM ABRANGÊNCIA
LOCAL/MUNICIPAL
BANCADA OBRAS COM ABRANGÊNCIA
ESTADUAL
COMISSÕES OBRAS COM ABRANGÊNCIA
NACIONAL

12. AUTORIA Nº / AUTOR CONDIÇÕES
SENADOR
DEPUTADO 25
LIMITE GLOBAL EM R$ FIXADO
NO PARECER PRELIMINAR
RELATOR
SETORIAL
RELATOR
GERAL
-
-
ERROS E OMISSÕES ORDEM
TÉCNICA E LEGAL, OUTROS
ERROS E OMISSÕES ORDEM
TÉCNICA E LEGAL (PARECER
PRELIMINAR)
CARÁTER ESTADUAL- ATA DA
REUNIÃO (APROVAÇÃO 3/4
DEPUTADOS E 2/3 DOS
SENADORES)
BANCADA
ESTADUAL
COMISSÃO
15/20
2/4 CARATER INSTITUCIONAL,
APROVADAS NA COMISSÃO
EMENDAS À DESPESA
TIPO
3
DE APROPRIAÇÃO
DE APROPRIAÇÃO
DE APROPRIAÇÃO
DE REMANEJAMENTO
DE REMANEJAMENTO2/4

13. AC 15/3 MA 16/3 RJ 18/3
AL 15/3 MG 19/3 RN 15/3
AM 15/3 MS 15/3 RO 15/3
AP 15/3 MT 15/3 RR 15/3
BA 18/3 PA 15/3 RS 17/3
CE 16/3 PB 15/3 SC 15/3
DF 15/3 PE 16/3 SE 15/3
ES 15/3 PI 15/3 SP 20/3
GO 15/3 PR 17/3 TO 15/3