Relatório base relativo ao estado da Urbanização dos Terraços da Ponte apresentado na reunião de dia 15 de Novembro, com o senhor Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Loures.

2. Índice
Apresentação da AMCUTP ...........................................................................................................3
Parques Infantis ...........................................................................................................................6
Equipamentos Desportivos/Espaços Multiusos .........................................................................15
Ruído ..........................................................................................................................................23
Ruído Rodoviário ....................................................................................................................23
Ruído Urbano .........................................................................................................................25
Arruamentos ..............................................................................................................................27
Faixa de Rodagem ..................................................................................................................27
Passeios e Lancil .....................................................................................................................27
Acessibilidades ...........................................................................................................................31
Transito ......................................................................................................................................36
Passagem de Peões ................................................................................................................36
Sinalização Vertical .................................................................................................................39
Segurança Rodoviária .............................................................................................................39
Equipamentos/Mobiliário Urbano .............................................................................................40
Jardins e Espaço Verdes .............................................................................................................41
Sistemas de Rega....................................................................................................................43
Manutenção ...........................................................................................................................46
Resíduos Urbanos.......................................................................................................................57
Segurança ...................................................................................................................................61
Alterações de Fachada (Marquises e Vedações) ........................................................................61
Oferta de Transportes Públicos ..................................................................................................63
Lotes por construir/edificar........................................................................................................64
Parcelas cedidas à Câmara Municipal de Loures ........................................................................75
Parcela H ................................................................................................................................75
1

3. Parcela I ..................................................................................................................................77
Parcela J e M ..........................................................................................................................82
Parcelas L,N e Q ......................................................................................................................82
Parcela T .................................................................................................................................82
Outros Assuntos .........................................................................................................................85
Espaço Comercial – Mega Asia ...............................................................................................85
Discussão do plano de pormenor para o antigo Quartel dos Adidos de Sacavém..................89
Dinamização da Casa da Cultura de Sacavém ........................................................................89
Sede da AMCUTP....................................................................................................................90
Conclusão ...................................................................................................................................91
2

4. Apresentação da AMCUTP
A Associação de Moradores e Comerciantes da Urbanização dos Terraços da Ponte foi
constituída em 21 de Julho de 2011, e resulta da vontade dos moradores desta Urbanização,
em se unirem para conseguirem ganhar expressão e dimensão na defesa dos seus interesses
de modo a que os espaços públicos da urbanização respondessem aos anseios e expectativas
de todos os que aqui residem e ao mesmo tempo fomentar o relacionamento entre vizinhos,
fomentar actividades desportivas, desenvolver iniciativas de índole cultural e lazer na
Urbanização.
Desde o primeiro momento que os fundadores da associação definiram como fundamental
para a prossecução dos seus objectivos trabalharem em estreita colaboração com as
autoridades locais, nomeadamente, Câmara Municipal de Loures, Junta de Freguesia de
Sacavém, Polícia de Segurança Pública e com todas as Associações Locais e Nacionais.
Hoje a associação possui mais de 100 associados sendo que este crescimento ficou a deverse ao reconhecimento por parte de uma grande maioria dos moradores na necessidade de se
associarem de modo a ser possível resolver os problemas que afectam a vida na urbanização
de uma forma mais célere.
Actualmente, e um pouco mais de dois anos desde a sua constituição, a Associação de
Moradores e Comerciantes da Urbanização dos Terraços da Ponte representa quase 10% dos
fogos edificados.
No âmbito das suas actividades desenvolvidas gostaríamos de destacar algumas das
iniciativas mais relevantes promovidas pela associação:

Presença na Assembleia Municipal - 22/11/2011;

Presença na Assembleia de Freguesia - 27/3/2012;

Presença na Assembleia Municipal - 12/4/2012;

Participação em duas Reuniões com o Vice – Presidente da Câmara Municipal
de Loures - Dr. João Pedro Domingues;
3

5. 
Participação em duas Reuniões com o Presidente da Câmara Eng.º. Carlos
Teixeira;

Sessão de Discussão do Plano de Pormenor do Quartel dos Adidos na Casa da
Cultura de Sacavém - 19/2/2013;

Presença na Assembleia Municipal - 25/6/2013;

Presença na Assembleia Municipal - 12/9/2013;

Campanha de Sensibilização para o período de Discussão pública do Plano de
Pormenor para o Quartel dos Adidos de Sacavém - 15/2/2013;

Presença na Assembleia de Freguesia Extraordinária - 5/3/2013;

Participação no Torneio de Futsal da Cidade de Sacavém - 19/4/2013 a
22/6/2013;

Reunião com o Presidente da Junta de Freguesia com o objectivo de identificar
quais as áreas incluídas na 2º Fase 10/7/2013;

Reunião com a CDU para discutir os problemas existentes na Urbanização e a
eventual inclusão de soluções no seu programa eleitoral - 11/7/2013;

Reunião com o CDS-PP para discutir os problemas existentes na Urbanização e
apresentação dos seus candidatos - 9/9/2013;

Reunião com os candidatos do PSD para discutir os problemas existentes na
Urbanização - 13/9/2013;

Inquérito levado a cabo pela AMCUTP com o objectivo de conhecer com
detalhe quais os problemas existentes e qual a sua importância para os Moradores e
Associados -31/8/2013 a 19/9/2013;

Comemoração do II Aniversário da AMCUTP - 21/9/2013.
Todas as iniciativas levadas a cabo até à comemoração do II Aniversário da AMCUTP podem
ser visualizadas através do link seguinte:
http://prezi.com/xsiqawqyzqjb/?utm_campaign=share&utm_medium=copy&rc=ex0share
4

6. 5

7. Parques Infantis
Na urbanização dos Terraços da Ponte existem três espaços que foram projectados para
serem Parques Infantis (Parcela L,N e Q) no entanto de acordo com a nossa interpretação do
Decreto-lei 119/2009 os mesmos não estão em conformidade e esta situação é ainda mais
grave devido ao facto de estes espaços já terem sido recepcionados pela Câmara Municipal de
Loures aquando da recepção da primeira zona da Urbanização em Novembro de 2011.
As maiores deficiências são ao nível do pavimento (Capitulo III artigo 15º, Secção III artigo
24º e artigo 25º) e da vedação uma vez que estas estão desajustadas em termos de altura e
podem representar um perigo para as crianças que utilizem estes espaços (Capitulo II artigos
7º e 9º).
Existem outras deficiências nomeadamente a inexistência de um sistema de drenagem de
águas pluviosas, bebedouros funcionais e assentos que garantam a segurança dos utilizadores.
A AMCUTP teve possibilidade de falar com o Arquitecto Luís Ribeiro da Topiaris (empresa
responsável pelo projecto de arquitectura paisagística) sendo que este mostrou
desconhecimento em relação aos problemas detectados nestes espaços e para além disso foi
referido que o urbanizador não informou/solicitou ao gabinete responsável nenhuma
alteração do projecto ao nível dos equipamentos e soluções inicialmente projectadas.
As anomalias referidas são visíveis nas fotos seguintes.
6

8. Vedação com sinais de degradação
Piso em Cimento/Betão em aproximadamente metade do Espaço
7

9. Piso em Cimento/Betão em aproximadamente metade do Espaço
Piso em Cimento/Betão em aproximadamente metade do Espaço
8

10. Piso em Cimento/Betão em aproximadamente metade do Espaço
Piso em Cimento/Betão em aproximadamente metade do Espaço
9

11. Piso em Cimento/Betão em aproximadamente metade do Espaço
10

12. Piso em Cimento/Betão em aproximadamente metade do Espaço
Calcos de Instalação ainda por remover
Calcos de Instalação ainda por remover
11

13. Vedação com sinais de degradação
Arrestas/extremidades aguçadas
12

14. Vedação com sinais de degradação e com Arrestas Aguçadas
Escoamento de águas Deficiente
13

15. Existência de Desníveis e Piso não conforme
14

16. Piso em Cimento/Betão em aproximadamente metade do Espaço
Arrestas/extremidades aguçadas
Equipamentos Desportivos/Espaços Multiusos
A interpretação da AMCUTP é que na Urbanização dos Terraços da Ponte não existem
nenhuns Equipamentos Desportivos, no entanto no entender do anterior executivo da Câmara
Municipal de Loures existem dois espaços destinados à prática desportiva – a Parcela J e a
Parcela M, e neste momento a gestão destes equipamentos é da responsabilidade da Junta de
Freguesia de Sacavém. Estes dois espaços até Outubro de 2011 não eram mais do que duas
zonas com piso de cimento/betão e com muretes a toda a volta, no entanto antes da recepção
da primeira zona da Urbanização pela Câmara Municipal de Loures no âmbito do acordo
estabelecido com o Urbanizador, acordo este que contempla a recepção parcelada da
Urbanização, estes espaços foram alvo de uma intervenção que consistiu na colocação de uma
estrutura metálica de rede em toda a sua área envolvente.
15

17. As vedações aplicadas para além de terem uma altura reduzida tendo em consideração o
uso que futuramente será dado a estes “campos” são extremamente frágeis ou pelo menos já
apresentam sinais de degradação que se podem verificar nas imagens.
Parcela M - Abraçadeira de União em Estado “Normal”
Parcela M - Abraçadeira de União Deteriorada devido à acção solar
16

18. Parcela M - Abraçadeira de União Deteriorada devido à acção solar
Parcela M - Abraçadeira de União Deteriorada devido à acção solar
17

19. Parcela M - Demonstração da baixa resistência da vedação
Parcela M – – Reduzida altura da Vedação
18

20. Parcela M - Intervenção levada a cabo por Moradores/Associados
Parcela J – – Problemas em relação às Abraçadeiras (já só existem duas em cada trave sendo que inicialmente
eram três)
19

21. Parcela J – Problemas em relação às Abraçadeiras (já só existem duas em cada trave sendo que inicialmente
eram três)
20

22. Parcela J – Problemas ao nível do pavimento
Parcela J – Reduzida altura da Vedação
Parcela J – Reduzida altura da Vedação
21

23. Parcela J – Reduzida altura da Vedação
Parcela J – Cedência da Vedação
22

24. Ruído
Ruído Rodoviário
A questão do ruído provocado pelo tráfego rodoviário gerado pela A1 foi referida em
diversas intervenções ao longo de 2011 nas diversas Assembleias Municipais onde estivemos
presentes, tendo sido obtida uma resposta formal por parte da Câmara Municipal de Loures no
final de Dezembro, onde foi referido que a Câmara teria entrado em contacto com a BRISA,
sociedade concessionária da A1, tendo esta empresa recusado quaisquer responsabilidades
pela insonorização do espaço, alegando que à data de aprovação do projecto dos Terraços da
Ponte, a lei do ruído não se encontrava ainda em vigor. Assim, a BRISA remeteu todas as
responsabilidades de vedação e de insonorização para a Câmara que, por sua vez, não
concordou com esta posição.
Após essa comunicação não tivemos nenhuma informação adicional.
Toda esta situação nos parece algo estranha, especialmente porque de acordo com o Mapa
Estratégico de Ruído que foi realizado em 2009 pela dBLab para a Brisa, é que foi enviado pela
AMCUTP através de correio electrónico em 6 de Outubro de 2011 para Vereador João Pedro
Domingues, a zona de Sacavém apresenta níveis de ruído superiores a 60 dB como se pode
verificar na imagem seguinte.
23

25. 24

26. Sendo esta situação uma da mais graves ao longo de todo o percurso da A1 deste Sacavém
até Santo Ovídeo não conseguimos entender a passividade existente em relação à
concessionária e a não colocação de barreiras de insonorização ou outro qualquer outro tipo
de intervenção que ajude a mitigar o ruído de rodagem, devido a interacção pneu-estrada;
ruído aerodinâmico, provocado pela deslocação de ar associada ao movimento de um veículo:
e ruído mecânico, produzido pelos sistemas mecânicos do veículo, como seja o motor e tubo
de escape.
Ruído Urbano
No caso do ruído urbano este é mais difícil de avaliar uma vez que não existe uma
linearidade como a que existe em relação ao ruído rodoviário, no entanto regularmente
diversos moradores/associados estabeleceram contacto com as entidades competentes (PSP e
com a Divisão de Sustentabilidade Ambiental) no sentido de resolver as situações de Ruído
Urbano que vão surgindo.
A maior parte destas situações têm a sua origem em áreas (edifícios e ruas) do bairro
camarário dos Terraços da Ponte (antiga Quinta do Mocho) e embora tenham ao longo dos
anos existido diversas intervenções das entidades competentes a situação permanece
inalterada.
De acordo com informações transmitidas pelo responsável da 39ª Esquadra de Sacavém os
autos são levantados mas depois o processo não tem seguimento e não existem
multas/coimas. Sendo que este seria o único meio de dissuadir os prevaricadores de
continuadamente terem um comportamento desviante e abusivo ao nível do ruído.
As fontes de ruído excessivo, mais regulares, são os estabelecimentos comerciais existentes
na Urbanização dos Terraços da Ponte 1º Fase, uma vez que estes espaços realizam festas com
alguma regularidade e isso normalmente gera ruído a níveis muito acima do normal e aceitável,
quer devido ao ajuntamento de pessoas/participantes quer através da utilização de sistemas
sonoros.
25

27. Em relação às festas realizadas e que causam graves problemas ao nível do ruído, temos
conhecimento que um dos nossos associados entregou um requerimento a solicitar
esclarecimentos sobre as licenças de ruído concedidas, uma vez que de acordo com
informações que este recebeu da PSP a Câmara Municipal de Loures teria atribuído licenças
para a realização das mesmas. No entanto até ao momento este morador não recebeu
nenhuma resposta por parte da Câmara Municipal de Loures.
26

28. Arruamentos
Faixa de Rodagem
Embora já tenham existido duas intervenções ao nível do betuminoso nos arruamentos da
Urbanização ainda existem algumas áreas com problemas graves ao nível do piso, quer seja
pela existência de “buracos” quer seja pelos desníveis existentes.
Passeios e Lancil
Embora a maior parte dos passeios e lancis estejam em boas condições existem alguns
problemas que devem ser corrigidos de forma a minimizar os problemas que no futuro estas
situações podem provocar ao nível de quedas de peões e problemas de usufruto do espaço
público.
Os problemas existentes ao nível dos passeios estão relacionados com o abatimento do
piso e com a cedência das terras ou dos edifícios e com o estacionamento abusivo.
Em relação ao lancil os que estão danificados ou apresentam problemas devem-no ao
estacionamento incorrecto e abusivo em cima dos passeios.
Algumas imagens representativas dos problemas identificados.
27

29. Abatimento do Pavimento
Abatimento do Pavimento
28

30. Abatimento do Pavimento
Abatimento do Pavimento
29

31. Abatimento do Pavimento
30

32. Acessibilidades
Em relação às acessibilidades em termos globais não existem grandes problemas, no
entanto existe uma situação que já foi abordada anteriormente com o Vereador do Urbanismo
(Dr. João Pedro Domingues) que diz respeito à largura do passeio existente no final da Estrada
Militar. O passeio em questão tem inicialmente uma largura de aproximadamente 120 cm,
depois diminui para os 90 cm e no último troço fica com 70 cm de largura (sendo o último
troço o mais longo). Para além do passeio ir reduzindo à sua largura no centro foram colocados
postes de iluminação pública o que faz com que este passeio deixe de poder ser utilizado por
grande parte das pessoas. Esta situação pode ser verificada nas imagens seguintes.
31

33. Zona do Passeio mais Largo - Aproximadamente 120 cm
Zona do Passeio menos Larga - Aproximadamente 90 cm
32

34. Zona do Passeio mais Estreita - Aproximadamente 70 cm
33

35. Zona do Passeio mais Estreita - Aproximadamente 70 cm - e Mais Longa
34

36. Zona do Passeio mais Estreita, Mais Longa e Inexistência de Passeio do Lado Aposto
35

37. Transito
Passagem de Peões
Em relação à sinalização vertical (Passagem de Peões) é notória a reduzida quantidade das
mesmas, existindo inclusivamente algumas ruas que não dispõem de nenhuma Passagem de
Peões (Rua Alfredo Rodrigues Gaspar e Rua José Mascarenhas Relvas).
No entanto a situação mais grave diz respeito à existência de um grande número de
passadeiras que não tem o passeio e o lancil rebaixado representando isso uma barreira
efectiva às pessoas com mobilidade reduzida. Esta informação está sintetizada no quadro
seguinte.
Total
Nome da Rua
Passadeiras
Com
Desnível
Sem
Rebaixamento
Estrada Militar
2
2
Rua Alfredo Rodrigues Gaspar
0
Rua Álvaro Xavier de Castro
1
Rua António José de Almeida
1
1
Rua António Maria Baptista
1
1
Rua Bernardino Machado
2
Rua Domingos Leite Pereira
2
Rua José Mascarenhas Relvas
0
Rua José Ramos Preto
1
1
Rua Manuel Teixeira Gomes
2
2
Rua Marechal António de Spínola
7
Rua Marechal Costa Gomes
2
Totais
21
1
2
2
2
5
2
7
14
Quadro nº 1- Estado das Passagens de Peões
36

38. Esta situação pode ser constatada pelas fotografias seguintes.
Passagem de Peões com passeio e lancil desnivelado
Passagem de Peões com passeio e lancil rebaixado
37

39. Passagem de Peões com passeio e lancil não rebaixado
Passagem de Peões com passeio e lancil não rebaixado (em frente ao CAIC)
38

40. Sinalização Vertical
Em termos teóricos toda a sinalização vertical foi instalada no final de 2011, no entanto
existem alguns problemas, falhas ou ausências, nomeadamente:

Espelhos parabólicos

Sinais que regulem o estacionamento
Segurança Rodoviária
Em relação à existência de mecanismos passivos de segurança rodoviária, podemos referir
que estes são quase inexistentes. Existindo apenas um conjunto de lombas (na passadeira
existente em frente ao CAIC) em toda a Urbanização dos Terraços da Ponte.
O excesso de velocidade, especialmente na Rua Marechal António de Spínola, começa a ser
uma preocupação dos moradores e torna-se necessário encontrar formas/mecanismos que
ajudem a resolver/mitigar este problema.
39

41. Equipamentos/Mobiliário Urbano
Os equipamentos urbanos são quase inexistentes na Urbanização dos Terraços da Ponte
existindo apenas três papeleiras/caixotes de Lixo de pequena dimensão (sendo que estes estão
no interior de cada um dos parques infantis existentes) e dois dispensadores de sacos para
dejectos caninos.
Em relação aos dispensadores de sacos para dejectos animais e de acordo com informação
dada pela Junta de Freguesia, estes não são reabastecidos há mais de um ano uma vez que
estão a aguardar a entrega de sacos por parte da Câmara Municipal de Loures.
40

42. Jardins e Espaço Verdes
As questões relacionadas com os Jardins e com os Espaços Verdes da Urbanização dos
Terraços da Ponte são claramente um dos tópicos que mais desconforto e insatisfação geram
nos moradores e associados. Este sentimento deve-se em larga medida devido ao facto de o
projecto inicial que foi apresentado aos futuros moradores incluir jardins ricos em variedade e
em extensão e às expectativas que foram criadas pelo urbanizador/construtores não terem
sido cumpridas. Tendo em consideração as informações contidas no projecto, a Urbanização
dos Terraços da Ponte possui 78.473,48 m2 de área de espaços verdes, caminhos pedonais e
zonas ajardinadas e ainda uma zona de espaço verde de grande dimensão (37.698,73 m 2)
denominada de parcela T.
Neste momento e na prática o que existe é uma quase total degradação dos espaços verdes
ou a completa inexistência destes. O tempo não tem sido benevolente com a falta de
manutenção e isso é notório na maior parte dos espaços verdes.
Os espaços relvados quase que deixaram de existir devido ao facto de terem sido invadidos
por ervas daninhas e espécies infestantes e devido aos problemas de irrigação existentes.
Para além disso a existência de um número elevado de roedores também dificulta a
sobrevivência das espécies existentes.
Roedores nos jardins da urbanização
41

43. Nos últimos temos sido confrontados com algumas afirmações ou considerações, que a
serem colocadas em prática serão geradoras de discórdia e de insatisfação por parte dos
moradores da Urbanização dos Terraços da Ponte. As afirmações realizadas nos últimos
tempos por alguns dos membros do executivo da Junta de Freguesias de Sacavém, apostam no
sentido que a diversidade de espécies existentes na Urbanização dos Terraços da Ponte não se
coaduna com os recursos humanos, técnicos e financeiros que este órgão possui e por isso
progressivamente a Urbanização deixara de ser uma espécie de jardim botânico e passara a ser
um espaço mais frugal de modo a facilitar a manutenção e gestão destes espaços.
No mesmo de Outubro o Instituto Superior de Agronomia realizou uma visita de
estudo/trabalho à urbanização, e por coincidência nesse grupo de trabalho estava o Professor
Luís Ribeiro, que foi um dos arquitectos da Topiaris (empresa responsável pelo projecto de
arquitectura paisagística) que projectou os espaços verdes. E que utilizada a urbanização como
zona de trabalho para os seus alunos. Nesse dia foi possível ter um breve contacto, tendo este
responsável demonstrado supresa em relação a possibilidade das espécies iniciais serem
substituídas/removidas e referiu ainda que a conjugação de especies teve como objectivo não
apenas agregar fauna com base nos factores estéticos mas também funcionais (protecção dos
solos contra a erosão, sustentabilidade dos espaços, etc.).
A AMCUTP gostaria de demonstrar o nosso total desacordo com a possibilidade de reduzir
as áreas de espaços verdes ou de substituir espécies existentes, resultando esta substituição
num empobrecimento da variedade existente.
42

44. Sistemas de Rega
Os problemas existentes nos sistemas de rega instalados e a existência de áreas onde os
mesmos não foram implementados afectam directamente e de uma forma dramática as
espécies plantadas e projectadas para formarem os espaços verdes. A inexistência de
aspersores e sistemas de irrigação funcionais pode ser verificada nas fotos.
Palmeiras quase a morrer devido a problemas existentes no sistema de rega
43

45. Sistema de Rega não funcional (sem aspersores) e sem nenhuma espécie plantada
Sistema de Rega não funcional (sem aspersores)
44

46. Sistema de Rega sem estar concluído (sem springlers)
Sistema de Rega sem estar concluído (sem aspersores)
45

47. Manutenção
Outro dos problemas que afecta de um modo inalienável a qualidade dos espaços verdes é
o programa de manutenção existente. Em relação a esta questão existem duas situações
distintas, uma referente às áreas que já foram recepcionadas pela Câmara Municipal de Loures
em que a manutenção é da responsabilidade da Junta de Freguesia de Sacavém e as zonas que
ainda são da responsabilidade do Urbanizador.
Nos últimos quatro meses a Junta de Freguesia de Sacavém realizou duas grandes
intervenções de manutenção/desmatação tendo estas sido realizadas em quase toda a
urbanização (áreas recepcionadas e zonas não recepcionadas), no entanto estas operações são
pontuais e na nossa opinião não resolvem os problemas existentes apenas os mitigam. O
factor mais grave que podermos referir em relação a estas intervenções é que devido ao facto
de estas serem muito espaçadas entre si, isso obriga a que as operações de poda e de
manutenção sejam extremamente agressivas como se pode ver nas fotografias.
46

48. Manutenção levada a cabo pela Junta de Freguesia antes do final de Setembro
Manutenção levada a cabo pela Junta de Freguesia antes do final de Setembro
47

49. Manutenção levada a cabo pela Junta de Freguesia antes do final de Setembro
Manutenção levada a cabo pela Junta de Freguesia antes do final de Setembro
48

50. Manutenção levada a cabo pela Junta de Freguesia antes do final de Setembro
Manutenção levada a cabo pela Junta de Freguesia antes do final de Setembro
49

51. Manutenção levada a cabo pela Junta de Freguesia antes do final de Setembro
Consequências das operações de manutenção serem realizadas com grande distância entre si
50

52. Consequências das operações de manutenção serem realizadas com grande distância entre si
Falta de manutenção
51

53. Falta de manutenção/poda
Área nunca plantada e sem sistema de rega funcional
52

54. Área nunca plantada e sem sistema de rega funcional
Área nunca plantada e sem sistema de rega funcional
53

55. Zona nunca intervencionada (Parcela T)
Falta de Manutenção e Limpeza Urbana
54

56. Falta de manutenção e limpeza urbana
55

57. Resultado da Intervenção de poda e manutenção levada a cabo pela Junta de Freguesia no início de
Novembro
Resultado da Intervenção de poda e manutenção levada a cabo pela Junta de Freguesia no início de
Novembro
56

58. Exemplo de um Lote que tem uma empresa de manutenção que assegura a manutenção dos espaços verdes
limítrofes
Exemplo de um Lote que tem uma empresa de manutenção que assegura a manutenção dos espaços verdes
limítrofes
Resíduos Urbanos
O processo de recolha e tratamento dos resíduos urbanos na Urbanização dos Terraços
da Ponte, em teoria, deveria ser feito através da utilização das chamadas “Casa do Lixo”
no entanto isso não acontece neste momento nem nunca aconteceu. O mais curioso nesta
situação era que uma das condições para a realização do Loteamento era que “…Todos os
edifícios deverão possuir compartimentos para recolha de resíduos sólidos. A sua
concepção deverá obedecer aos requisitos estabelecidos no RGEU e nas normas
estabelecidas pelo SMAS, para estes compartimentos”.
Em vez da utilização dos espaços referidos anteriormente, temos contentores em cima
de passeios ou em locais destinados à estacionamento como se pode verificar nas
imagens seguintes.
57

59. 58

60. 59

61. O incremento do número de centros de ecopontos veio aumentar os problemas já
existentes ao nível da arrumação dos contentores na via pública em virtude do facto de
não existirem na Urbanização qualquer tipo de recorte nos passeios que possam
acomodar
este
tipo
de
equipamentos,
isto porque
esta situação não foi
projectada/contemplada no projecto inicial.
60

62. Segurança
A questão da segurança é um dos tópicos que mais preocupa os moradores da
Urbanização dos Terraços da Ponte. Este assunto torna-se cada vez mais relevante devido
à grave situação económica que o país atravessa, devido ao incremento da Taxa de
Desemprego, à degradação das condições de vida de muitos Portugueses e acima de tudo
aos cortes realizados ao nível do Ministério da Administração Interna, sendo que estes
afectam directamente a capacidade de intervenção das diversas forças policiais existentes.
Nesse âmbito gostaríamos de saber em que consiste o Contracto Local de Segurança e
se os meios da 39º Esquadra de Sacavém poderão vir a ser reforçados através da
realização de algum tipo de protocolo que garanta a cedência de viaturas.
Alterações de Fachada (Marquises e Vedações)
Começam a surgir algumas situações de implementação de Marquises e de Vedações
que alteram acabam por desvirtuar as fachadas e que comprometem o projecto
arquitectónico inicial.
Deixamos o exemplo mais gritante desta nova pratica na nossa urbanização mas tão
comum em outras zonas da cidade e do concelho.
61

63. 62

64. Oferta de Transportes Públicos
É do conhecimento geral que a oferta de transportes públicos no concelho de Loures
não é a melhor, no entanto no caso da Urbanização dos Terraços da Ponte a oferta ainda é
mais reduzida do que em outras zonas da cidade de Sacavém e do concelho de Loures
com características idênticas.
Neste momento o único transporte público que serve os moradores da urbanização é o
“Rodinhas” sendo que esta é uma solução bastante limitada em termos de percurso e
para além disso é um transporte com um preço bastante elevado por viagem.
Assim é fundamental que a Câmara Municipal de Loures pressione a Rodoviária de
Lisboa para que se concretize a passagem de uma carreira em direcção a Lisboa pelo
centro da urbanização, passando na Casa da Cultura de Sacavém e no Extensão dos
Terraços da Ponte do Centro de Saúde de Sacavém.
Para além disso gostaríamos de saber qual é a estratégia global do município em
relação aos transportes públicos e qual a possibilidade de alargar a oferta da Carris e qual
o ponto de situação no que concerne o alargamento da rede do Metropolitano de Lisboa.
63

65. Lotes por construir/edificar
Neste momento existem 6 lotes por construir e um que falta concluir (Lote 119), sendo que
os lotes por edificar são os seguintes:
Estado
Lotes
Número de Fogos
Por Construir
97
32
Por Construir
113
26
Por Construir
114
26
Por Construir
119
32
Por Construir
131
12
Por Construir
132
16
Por Construir
137
Comércio
Destes 7 lotes apenas dois deles possuem vedações a limitar o acesso, no entanto mesmos
estes não garantem que os espaços estejam inacessíveis a estranhos, sendo esta situação
possível de verificar nas fotos seguintes.
64

66. Lote 97 – Problemas de vegetação e remoção de entulhos/resíduos
Lote 97 – Problemas de vegetação e remoção de entulhos/resíduos
65

67. Lote 97 – Problemas de vegetação e manutenção da vedação
Lote 97 – Problemas de vegetação e manutenção da vedação
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68. Lote 97 – Problemas de vegetação, manutenção da vedação, falta de passeio e remoção da “Sapata”
Lote 97 – Problemas de vegetação, manutenção da vedação e falta de passeio
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69. Lote 113 e 114 – Área não vedada e sem manutenção
Lote 113 e 114 – Área não vedada e sem manutenção
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70. Lote 113 e 114 – Área não vedada e sem manutenção
Lote 113 e 114 – Área não vedada e sem manutenção
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71. Lote 119 – Problemas ao nível de manutenção da vedação e vegetação
Lote 119 – Problemas ao nível de manutenção da vedação,vegetação e materias de obra
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72. Lote 119 – Problemas ao nível de manutenção da vedação e vegetação
Lote 119 – Problemas ao nível de manutenção da vedação e acesso ao espaço
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73. Lote 131 – Área não vedada e sem manutenção
Lote 131 – Área não vedada e sem manutenção
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74. Lote 132 – Área não vedada e sem manutenção
Lote 137 – Área não vedada e sem manutenção
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75. Lote 137 – Área não vedada e sem manutenção
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76. Parcelas cedidas à Câmara Municipal de Loures
Parcela H
Este espaço nada mais é do que um terreno baldio onde crescem de forma descontrolada
as ervas daninhas e todo o tipo de espécies infestantes.
Para além dos problemas de vegetação, este terreno é uma das áreas onde existe maior
concentração de lixo e de todo o tipo de resíduos (eventualmente devido ao facto de estar
próximo do Pingo Doce e da oferta de papeleiras ser extremamente reduzida).
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77. 76

78. Parcela I
Nesta área já existe e funciona o CAIC no entanto este equipamento escolar ocupa uma
área bastante reduzida do terreno, uma vez que este possui uma dimensão total de
15.539,25m2, até ao mês passado neste espaço existia um estaleiro de obra do urbanizador
tendo este sido alvo de uma intervenção pela Junta de Freguesia de Sacavém no dia 19 de
Outubro. No entanto o entulho contínua por remover (de acordo com informação facultada
pelo Presidente da União de Freguesias Sacavém e Prior Velho a sua remoção é da
competência da Câmara Municipal de Loures).
Esta parcela apresenta graves problemas ao nível de espécies infestantes e ao crescimento
de vegetação, assim como é uma das áreas onde existe uma maior acumulação de entulhos e
resíduos de obra.
Para além dos problemas já mencionados, esta zona apresenta declives acentuados e de
acordo com informação fornecida pela Presidente da União de Freguesias de Sacavém e Prior
Velho após a remoção do estaleiro de obra esta área seria alvo de uma operação de limpeza e
de terraplanagem para resolver os problemas existentes.
A AMCUTP pretende saber quais os planos existentes para este espaço (Carta Educativa e
PDM) especialmente devido ao facto de existir um deficit claro em equipamentos educativos
ao nível do pré-escolar e do 1º ciclo na cidade de Sacavém.
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79. Espaço antes da Remoção do Estaleiro de Obra
Espaço antes da remoção do estaleiro de obra
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80. Espaço após remoção do estaleiro de obra
Espaço após remoção do estaleiro de obra
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81. Espaço após remoção do estaleiro de obra
Espaço após remoção do estaleiro de obra
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82. Espaço após remoção do estaleiro de obra
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83. Parcela J e M
As Parcelas J e M são constituídas pelas zonas que neste momento se encontram vedadas e
que futuramente serão Equipamentos Desportivos ou Espaços Multiusos.
Parcelas L,N e Q
Estas Parcelas estão destinadas para Parques Infantis sendo que estes já se encontram
construídos. No entanto os mesmos apresentam problemas/deficiências que devem ser
corrigidas.
Parcela T
A Parcela T é identificada no projecto do urbanizador como sendo “Espaço Verde + Campo
Aventura) no entanto toda esta área (37.698,73m2) nunca foi nada mais do que um grande
descampado que serve de pasto para alguns ovinos e caprinos. Até ao momento nunca
ninguém conseguiu explicar à AMCUTP o que se entende por “Parque Aventura” e o que será
construído nesta zona.
Esta área está vedada por rede de obra desde o início, como se pode verificar nas imagens
seguintes, e não foi alvo de qualquer tipo de intervenção por parte do urbanizador.
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84. 83

85. 84

86. Outros Assuntos
Espaço Comercial – Mega Asia
O espaço comercial existente no Lote 135 até ao final de 2010 esteve a ser explorado por
um grupo de empresários de origem chinesa, no entanto desde essa altura o edifício encontrase abandonado e foi alvo de inúmeras acções de vandalismo e de furto.
Neste momento pouco mais existe para além da estrutura metálica do edifício uma vez que
tudo o que poderia ser alvo de desmontagem e remoção desapareceu.
Esta situação já foi reportada à Junta de Freguesia de Sacavém e a 39ª Esquadra de
Sacavém, no entanto o acesso ao edifício não está condicionado nem vedado a quem quer que
seja o que potencia graves problemas de segurança, principalmente para crianças e jovens.
As fotografias seguintes mostram de forma clara o estado deste espaço comercial.
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87. Entrada principal e vista interior
Entrada principal e vista interior
Entrada principal
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88. Entrada lateral
Quadro eléctrico acessível
Entrada lateral e traseira
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89. 88

90. Discussão do plano de pormenor para o antigo Quartel dos Adidos
de Sacavém
A AMCUTP foi uma das associações existentes na cidade de Sacavém, mais envolvidas no
processo de promoção e na discussão efectiva em relação ao plano de pormenor para o
Quartel dos Adidos de Sacavém. E embora nos congratulemos com o facto de este documento
não ter sido aprovado e esteja em processo de reavaliação por parte do executivo, esta
questão ainda preocupa os moradores da urbanização assim como todos os fregueses da
extinta freguesia de Sacavém.
E em virtude do que foi referido, esperamos que durante este processo o executivo
defenda de uma forma vigorosa os interesses dos munícipes de Loures e dos fregueses das
freguesias mais afectadas (União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho e União das
Freguesias de Santa Iria, Bobadela e São João da Talha).
Dinamização da Casa da Cultura de Sacavém
A opinião generalizada, da maior parte dos moradores (e Sacavenenses em geral) da
Urbanização dos Terraços da Ponte é que este espaço não possui actividade cultural em
termos efectivos e que é um equipamento claramente subaproveitado.
A AMCUTP tem tentado nos últimos anos em desenvolver actividades neste espaço mas por
diversas vezes nos vimos confrontados com dificuldades ao nível da cedência dos espaços que
compõem este equipamento ou na morosidade na resposta/confirmação em relação ao
pedido.
As grandes queixas dos moradores/associados dizem respeito aos horários extremamente
desajustados dos serviços que coabitam neste espaço (ex. loja solidária).
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91. Sede da AMCUTP
A AMCUTP já existe há mais de dois anos, sem nunca ter usufruído de uma sede física
que permita receber associados, moradores, comerciantes, bem como, realizar os encontros
formais com as diversas entidades que invariavelmente se têm realizado em salas de
condomínios existentes e que são gentilmente disponibilizadas pelos moradores-associados
desvirtuando a sua função e descaracterizando a AMCUTP.
Em virtude desta situação a AMCUTP gostaria de saber se a Câmara Municipal de Loures
não recebeu nenhum espaço comercial na Urbanização dos Terraços da Ponte que possa ser
cedido e que possa vir a ser transformado num local de esclarecimento de dúvidas e num local
de convívio e socialização entre moradores e vizinhos aproximando a AMCUTP daqueles que
pretende servir.
Ou se porventura existe algum espaço na Casa da Cultura de Sacavém, ou outro, que possa
ser cedido e utilizado como sede da AMCUTP.
Desta forma a AMCUTP cimentaria a sua posição de interlocutora das necessidades dos
moradores dos Terraços da Ponte com a propriedade de um espaço físico onde se
concentrariam deveres, obrigações e necessidades, facilitando o trabalho da Câmara Municipal
de Loures proporcionando um acesso privilegiado do seu executivo junto dos munícipes que
aqui residem.
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92. Conclusão
Apesar dos limitados recursos de que dispõe, a AMCUTP em colaboração com as entidades
locais, tem procurado dar um contributo importante na melhoria da qualidade de vida de
todos quantos residem na Urbanização dos Terraços da Ponte assim como dos Sacavenenses.
No entanto, ainda muito existe por fazer para evitar a degradação da urbanização e para
isso necessitamos do apoio das diversas autoridades, especialmente da Câmara Municipal de
Loures e da União de Freguesias de Sacavém e Prior Velho.
Embora este relatório não seja uma listagem exaustiva de todos os problemas da
urbanização, porque muito ainda haveria para dizer e para identificar, este documento deve
ser o ponto de partida para se proceder a um levantamento exaustivo que permita identificar
de modo claro os problemas existentes assim como imputar e apurar as responsabilidades
decorrentes dos mesmos.
Entre aquilo que é necessário fazer, gostaríamos de destacar a recepção da Urbanização
por parte da Câmara Municipal de Loures quando esta estiver em conformidade com o
projecto aprovado e esperamos ainda que este processo seja efectuado de forma a defender e
a pugnar pelo interesse dos moradores e acima de tudo dos fregueses de Sacavém.
Destacamos este ponto uma vez que a resolução deste acaba por resolver em larga medida
grande parte problemas abordados ao longo deste relatório e para além disso esta acção tem
custos muito reduzidos para o Município e para a Freguesia, uma vez esta assenta na
responsabilização Urbanizador e em intervenções realizadas e suportadas por este.
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