O documento resume a cronologia e o balanço dos recursos destinados a Santa Catarina após as fortes chuvas de novembro de 2008. A maior parte dos R$ 360 milhões carimbados do Ministério da Integração só foi paga em junho de 2009, sete meses depois da tragédia. Ainda há um saldo de R$ 727 milhões dos R$ 1 bilhão prometidos que precisa ser utilizado por Santa Catarina.

1. Acompanhamento Destinação de Recursos para Santa Catarina

2. Para lembrar...

3. Cronologia21-22/11/08: Fortes chuvas provocam tragédia em Santa Catarina.26/11/08: Por proposição do deputado Paulo Bornhausen, é criada a Comissão Externa da Câmara dos Deputados para Acompanhamento da Tragédia Climática em Santa Catarina (o deputado Bornhausen é nomeado Presidente).27/11/08: o presidente Lula assina a MP448/08 de R$ 1,6 bilhão para Santa Catarina. 16/12/08: o Plenário da Câmara aprova a MP e também 3 emendas (defendidas pela Comissão Santa Catarina), que “carimbaram” recursos mínimos do Ministério da Integração para SC. 30/12/08: a MP 488 foi publicada no Diário Oficial da União, e desde essa data SC está em condições de receber os recursos.

4. MP 448/08 Composição

5. MP 448/08 BalançoFonte: Siafi 24/06/09* Os cerca de R$ 85 milhões foram repassado antes dos R$ 360 milhões serem carimbados para SC. Portanto, não estão inclusos no valor da emenda. ** Dos 360 milhões carimbados do Ministério da Integração para Santa Catarina, R$ 203.844.089, 93 foram pagos apenas no dia 05 de Junho de 2009 – as emendas que garantiram o recurso foram aprovadas em dezembro de 2008.

6. MP 448/08 BalançoFonte: Siafi 24/06/09Total empenhado para Santa Catarina: R$ 604.795.349,39Total pago para Santa Catarina: R$ 385.242.466,75

7. MP 448/08 BalançoR$ 360.000.000,00 carimbados do Ministério da Integração Nacional(não inclusos os R$ 85.146.555,00 pagos antes da aprovação das emendas que carimbaram os recursos para Santa Catarina)R$ 36.000.000,00 – pagos em 29 de abril de 2009R$ 203.844.089,93 – pagos em 05 e 23 de junho de 2009 (7 meses após a tragédia) Fonte: Siafi 24/06/09

8. RESUMO* Não inclusos os aproximadamente R$ 85 milhões que foram pagos antes das emendas que carimbaram os recursos

9. RESUMODo total de R$ 1.039.000.000,00 entre carimbados e prometidos para Santa Catarina, ainda há saldo deR$ 727.579.443,26 O Estado deverá utilizar aproximadamente meio bilhão desses recursos em função da redução de gastos após a tomada de preço nos processos licitatórios

10. RESUMODeputado Federal Paulo BornhausenPresidente Comissão SC