O documento discute a teoria tridimensional do pensamento jurídico, que estrutura o texto jurídico em três partes: narrativa dos fatos, argumentação jurídica e pedido/injunção. A teoria é aplicada em peças como petições, sentenças e pareceres.
2. Redação Jurídica
◉ Unidade 5:
Conceito básico de Redação Jurídica:
é a forma/maneira de organização das ideias do Pensador do Direito no intuito
de materializar a construção do texto, transmitindo ao interlocutor as informações
necessárias para a compreensão do acontecimento e efeitos jurídicos dos fatos.
Ou seja, transmitir o pensamento jurídico.
2
3. Redação Jurídica
◉ Unidade 5:
Conceito básico de Redação Jurídica:
No Direito, a comunicação é a transmissão de uma mensagem no universo
jurídico, que recebe o nome de Redação Jurídica, pois trata-se de um
instrumento de comunicação utilizado pelos operadores/pensadores do
Direito para se comunicarem no próprio universo jurídico.
3
4. Redação Jurídica
◉ Unidade 5:
Conceito básico de Redação Jurídica:
Buscando objetividade e simplificando a informação: O advogado redige a
petição inicial para defender, em juízo, o direito de seu cliente.
Tem de ser preciso na apresentação do fato, e dos fundamentos jurídicos,
bem como na formulação do pedido, para que o interlocutor compreenda
corretamente os acontecimentos, possibilitando-lhe um julgamento justo.
4
5. Redação Jurídica
Teoria Tridimensional do Pensamento:
A construção do texto jurídico utiliza uma lógica baseada na Teoria
Tridimensional do Direito de Miguel Reale (Fato – Valor – Norma), sendo
chamada de Teoria Tridimensional do Pensamento (TTP), conforme define
o Professor Carlos André Pereira Nunes..
A primeira parte da TTP é construída a partir do momento do pensamento
jurídico, onde há necessidade de observar os aspectos ligados à chamada
Narração Jurídica. O ato de narrar os fatos que efetivamente ocorreram, e
ainda, demonstrar que a natureza deste fato é jurídica. Ou seja, haverá a
apreciação pelo Poder Judiciário.
5
6. Redação Jurídica
Teoria Tridimensional do Pensamento:
Após narrar os fatos, passa-se para a segunda parte que é denominada
Argumentação Jurídica, que está ligada ao fato de esclarecimento, tendo
como consequência o convencimento ou a persuasão do interlocutor.
Demonstrando, ainda, que os fatos narrados, por aquele que pretende
provocar o judiciário, tem os aspectos necessários exigidos no Direito.
Por fim, a terceira parte é chamada de Injunção Jurídica, sendo o
momento onde são colocados pelo advogado, as solicitações, os pedidos,
os requerimentos. Ratifica toda a estrutura que foi colocada na Narração
Jurídica, e, posteriormente, foi colocado o aspecto argumentativo da
Argumentação Jurídica, há de se colocar os pedidos de maneira coerente.
6
7. Redação Jurídica
Teoria Tridimensional do Pensamento:
A estrutura da Teoria Tridimensional do Pensamento é claramente vista
nas “principais peças” no mundo jurídico, como na Petição, na Sentença,
ou em um Parecer.
7
Teoria Tridimensional do
Pensamento
PETIÇÃO SENTENÇA PARECER
NARRAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS RELATÓRIO RELATÓRIO
ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DO DIREITO FUNDAMENTAÇÃO ANÁLISE JURÍDICA
INJUNÇÃO JURÍDICA DO PEDIDO DECISÃO CONCLUSÃO
8. Redação Jurídica
Descrição Jurídica:
Antes de iniciar a trilogia do pensamento, é necessário conhecer partes
importantes da estrutura de uma peça jurídica – Petição Inicial
A Petição Inicial está organizada de acordo com o CPC, no art. 319:
Art. 319. A petição inicial indicará:
I - o juízo a que é dirigida;
II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a
profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e
a residência do autor e do réu;
8
9. Redação Jurídica
Descrição Jurídica:
Como nosso foco está relacionado ao pensamento jurídico, esta primeira
parte que não está incluída na trilogia do pensamento, mas de vital
importância.
O inciso I (o juízo a que é dirigida) é chamado de ENDEREÇAMENTO.
Este está ligado ao juízo ou tribunal a que é dirigida(o) petição/pedido.
AO JUÍZO DE DIREITO DA XX VARA XXXXXX DA COMARCA DE XXXXXXXX / XX
9
Localidade: Manaus,
Itacoatiara, São Paulo, etc.
Especialidade: cível, família,
fazenda pública, etc.
10. Redação Jurídica
Descrição Jurídica:
O inciso II é chamado de QUALIFICAÇÃO e é de essencial importância,
pois tem a finalidade de individualizar as partes, identificando
corretamente, sendo obrigatório o mínimo possível para localização da
parte contrária também.
Nome completo, nacionalidade, estado civil com indicação de união
estável, portador do RG xxx, e do CPF nº xxxxx, endereço eletrônico e-
mail xxxx, residente e domiciliado na Endereço completo com CEP
10
11. Você pode me achar nas redes sociais
◉ @davidsonrsilva_adv
◉ davidsonrsilva@hotmail.com
Obrigado!
11
