1. ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 05 dias do mês de agosto de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am, no
Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h30min, presentes
os Senhores Vereadores, Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º
Vice-Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente:
Roberval Edgar Medeiros Neves, 1º Secretário: Markson Machado Barbosa. 2º
Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e os demais Vereadores: Anderson Ferreira
de Oliveira, Helton Rodrigues Paes, Michael David Pinto Breves, Nara Nídia Bentes
da Silva e Eldamiro das Neves Gomes. Com suas faltas justificadas: Denilto Silva
dos Santos, Emir Pedraça de França e Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior. O
presidente convida o Prefeito Lúcio Flávio do Rosário e o Vice-prefeito Paulo Sérgio
Machado Barbosa para compor a Mesa. O presidente marca o início do 2º Período
da 1ª Sessão Legislativa e pede que todos fiquem em pé para cantarmos o hino
nacional e após, pede que o Sr. Isaque Dantas faça a oração do Pai Nosso com
todos. A seguir o senhor presidente, invocando o nome de Deus registra número
legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, Inciso 1º, do
Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE: Foi feita a leitura da Ata da 41ª Sessão Ordinária, a
mesma foi aprovada com adendo do ver. Roberval Neves. Expedientes: Recebidos
e Expedidos. Recebidos: Ofício nº 273/2013, do Cartório da 1ª Vara da Comarca
de Manicoré, solicitando desta Casa o Plenário, sala de reunião e duas salas de
apoio para o dia 02/08/2013. Ofício nº 164/13-SEMPS, da Secretaria Municipal de
Promoção Social, solicitando a disposição desta Casa para a realização do Mutirão
de Benefícios Previdenciários. Ofício nº 112/2013 – GPMM, do Prefeito Lúcio Flávio
do Rosário, solicitando espaço na Sessão Ordinária do dia 05/08/2013. Ofício nº
96/2013 – GPMM, do Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, solicitando informações sobre
a tramitação do Projeto de Lei – Programa Leite do Meu Filho. Ofício nº 95/2013 –
GPMM, do Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, solicitando providências quanto à
disposição de cursos de nível superior para o município de Manicoré. Ofício nº
078/2013, do Tribunal do Trabalho da 11ª Região, solicitando apoio logístico e
divulgação da realização da Justiça Itinerante. Ofício nº 082/2013 – NESMANI/UEA,
dos acadêmicos do curso de Geografia – PARFOR, convidando para Cerimônia de
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2. Abertura de suas defesas do TCC. Ofício nº 013/2013-GS/SEMED, da Secretaria
Municipal de Educação, em resposta ao Ofício nº 300/2013-GP. Ofício nº
583/2013/SGJ.SPR, do Tribunal do Trabalho da 11ª Região, encaminhando
informações. Ofício nº 089/2013-SEMAD, da Secretaria de Administração,
encaminhando Ofício nº 694/2013-DIESP/SUEST/AM. Ofício nº 1770/2013-SP, do
Tribunal Pleno, encaminhando Acórdão nº 393/2013. Ofício Circular nº 70/2013DICAD, DA Diretoria do Controle Externo de Admissões, solicitando informações de
atos de pessoal. Telegramas nºs 1028, 9219, 7705, 6188, 1424 e 2640/MS/SE/FNS,
do Fundo Nacional de Saúde, informando liberação de recursos financeiros.
Comunicados nºs CM147218, CM140573, CM153149, CM153147, CM089474,
CM153155, CM153152, CM153148, CM153154, CM153150, CM153153,
CM153151/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, informando
liberação de recursos. Carta do Ministério do Trabalho e Emprego, dispondo
informações. Acórdão nº 393/2013 – TCE-TRIBUNAL PLENO. Convite da Secretaria
Municipal de Saúde para reunião de orientação sobre o Conselho Municipal de
Saúde. Convite do Chefe da RESEX do Capanã Grande para reunião. Justificativas
de faltas dos vereadores Emir Pedraça de França, Denilto Silva dos Santos e Mário
Ruy Lacerda de Freitas Júniro. Ofício do Sr. Cesar Teixeira Lindoso. Expedidos:
Ofício nº 276/2013 – GP, ao Tenente Coronel Almir David Barbosa – Comandante
Geral da Polícia Militar do amazonas, encaminhando Requerimento nº 013/2013 do
Ver. Luzinei dos Santos Delgado. Ofício nº 278/2013 – GP, ao Governador do
Estado Omar Aziz, encaminhando Requerimento nº 013/2013 do Ver. Luzinei dos
Santos Delgado. Ofício nº 295/2013 – GP, ao Sr. Dídimo Mendes Soares –
SISÀGUA, encaminhando Indicação nº 005/2013 do ver. Roberval Neves. Ofício nº
296/2013 – GP, ao Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando Indicação nº
005/2013 do Ver. Roberval Neves. Ofício nº 297/2013 – GP, ao Sr. Juiz de Direito
Jeferson Galvão de Melo, encaminhando Indicação nº 005/2013 do ver. Roberval
Neves. Ofício nº 298/2013 – GP, ao Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando
Indicações. Ofício nº 299/2013 – GP, ao Sr. Newton Cabral Neto, encaminhando
Indicações. Ofício nº 300/2013 – GP, à Sra. Elda Lúcia das Neves Gomes – SEMED,
encaminhando Indicações. Ofício nº 301/2013 – GP, ao Ver. Roberval Neves,
encaminhando Leis nºs 625/2003 e 421/1995. Ofício nº 302/2013 – GP, ao Prefeito
Municipal em Exercício Paulo Sérgio Machado Barbosa, encaminhando material
para realização da Conferência Municipal de Manicoré/2013. Ofício nº 303/2013 –
GP, ao Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, solicitando repasse do duodécimo. Ofício nº
304/2013 – GP, ao Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, solicitando repasse do para
inativos e pensionistas. Ofício nº 305/2013 – GP, à Sra. Maria Dinelli Ianuzzi –
Escrivã do Cartório do 1º Ofício/Comarca de Manicoré. Ofício nº 306/2013 – GP ao
Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, em resposta ao ofício nº 095/2013 – GPMM. Ofício
nº 307/2013 – GP, ao Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando Lei aprovada.
Ofício nº 308/2013 – GP, ao Sr. Manoel de Jesus Neves Lopes – Diretor de
Secretaria – Justiça do Trabalho, em resposta ao Ofício nº 078/2013 do Poder
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3. Judiciário.
Ofício nº 309/2013 – GP, ao Sr. Alexandre Ribeiro Amaral,
encaminhando Planilhas. Ofício nº 310/2013 – GP, à Sra. Marcia Perales Mendes
Silva – Reitora da UFAM, solicitando parcerias. Ofício nº311/2013 – GP, ao Sr.
Cleinaldo de Almeida Costa – Reitor da UEA, solicitando parcerias. Ofício nº
312/2013 – GP, ao Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, comunicando decisão do
Tribunal de Contas do Amazonas. Ofício nº 315/2013 – GP, ao Sr. Raimundo
Silvestre da Silva – Gerente do Banco do Brasil, encaminhando Reclamação nº
2012.000962-7. Ofício nº 316/2013 – GP, ao Sr. Rosival Ribeiro da Costa –
SEMADES, solicitando colaboração. Ofício nº 317/2013 – GP, ao Sr. Kennedy
Machado Duarte – SEMAD, encaminhando Acórdão nº 393/2013. Ofício nº 318/2013
– GP, ao presidente do SISPREV/Manicoré, encaminhando Acórdão nº 393/2013.
Ofício nº 319/2013 – GP, à Sra. Magda da Costa Gomes – SEMPS, em resposta ao
Ofício nº 164/2013-SEMPS. Ofício nº 320/2013 – GP, ao Sr. Raimundo Silvestre da
Silva – Gerente do Banco do Brasil, solicitando informações. Ofício nº 322/2013 –
GP, ao Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, em resposta ao Ofício nº 112-GPMM. Ofício
Ofício Circular nº 061/2013 – GP, ao Sr. Marcus Sávio de Oliveira – Presidente da
Cooperativa dos aquicultores, encaminhando Moção de Apoio. Circular nº 065/2013
– GP, aos Sres. Joaquim Rodrigues Ribeiro – SEMPS, Kennedy Machado Duarte –
SEMAD, Gilberto Soares Barros – SEMPLAF, Manoel do Rosário Paula da Costa –
Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento, Wellington Yuri Lelo Reis –
SEMSA, Rosival Ribeiro da Costa – SEMADES, Mª Glade Freitas de Castro –
SEDUC, Mª Francisca Rodrigues Campos, Geanne Ferreira Leite, Odenilton França
Bezerra, Marly Ferreira Gomes, Geraldo Afrânio Vieira do Nascimento, João Bosco
Moraes França, Kartegiane Nascimento Moraes e Denis Torres de Campos,
encaminhando Indicação n 005/2013 do Ver. Roberval Neves. Ofício Circular nº
065/2013 – GP, aos Vereadores, solicitando relatório de viagem. Certidão – César
Teixeira Lindoso. Matéria para pauta da Ordem do Dia: não houve. Vereadores
inscritos para o grande expediente: Roberval Neves, Luzinei Delgado e Sabá
Medeiros. O presidente comunica que o prefeito fará uso da palavra. O ver. Roberval
Neves questionou sobre o regimento da sessão que estava discorrendo naquele
momento e o presidente justificou-se. GRANDE EXPEDIENTE: Matérias entregues
a Secretaria: não houve. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver. Roberval Neves.
Agradece a Deus por estar presente e exercendo sua profissão. Cumprimenta a
todos. Inicia falando da importância dos trabalhos do legislativo na organização e no
desenvolvimento do município. Para justificar o que diz, reporta-se à situação
caótica da telefonia no município e da Audiência Pública sobre o caso. Citou,
também, outras audiências públicas realizadas. Com sua palavra, mostra as ações
deste poder em busca das melhorias para a qualidade de vida da população de
Manicoré. Fala da responsabilidade da sociedade para com os problemas sociais.
Discorre do mau atendimento do Banco Bradesco e do mau profissionalismo do
gerente. Ressalta o histórico de tomadas de providências requeridas por esta Casa
Legislativa e fala das conquistas alcançadas e dos problemas enfrentados,
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4. justificando a grande importância dessas ações. Fala que iria apresentar
requerimentos sobre questão dos servidores públicos que não estão recebendo o
salário integral e as vantagens inerentes ao cargo, no entanto, devido à ausência de
alguns vereadores, ele apresentará na próxima sessão. Comenta sobre os salários
dos professores da rede municipal e dos profissionais dos postos de saúde, os quais
precisam de mais valorização e compensação. Pede à sociedade que, nas palavras
do Papa Francisco, “não deixem que os outros sejam protagonistas da mudança,
sejam vocês os protagonistas da mudança”, agradece e finaliza. 2º Orador: Ver.
Luzinei Delgado. Já com a palavra, cumprimenta a todos e fala da importância da
presença de todos que estão aqui nas reuniões deste Poder. Apresenta Projeto de
Lei nº , associação dos Agricultores das Onças, AVILON e justifica-se e pede apoio.
Agradece e finaliza. O presidente convida o Ver. Uca para coordenar os trabalhos e
pede a palavra. 3º Orador: Ver. Sabá Medeiros. Já com a palavra, saúda a todos.
Parabeniza o pronunciamento do ver. Roberval Neves e reforça suas palavras ao
afirmar da importância dos trabalhos desta Casa. Fala ainda que, ao iniciar esse
novo período legislativo, a Câmara está à disposição de todos que estejam unidos
com o mesmo propósito de levar qualidade de vida à população. Fala do trabalho de
aprimoramento da Lei Orgânica, da nomenclatura das ruas do município de
Manicoré e de Santo Antonio do Matupi. Comunica aos presentes que está
disponibilizado a todos, os trabalhos da Câmara de Manicoré no Blog da Câmara no
endereço eletrônico www.camaramunicipaldemanicore.com. Apresenta Indicação nº
019/2013 de sua autoria, que indica à SISÀGUA a expansão da rede de água nas
ruas do Bairro de Santo Antonio, próximo ao Conjunto IPASEA. Apresenta, também,
Indicação nº 020/2013 de sua autoria, que indica à Amazonas Energia a expansão
da rede elétrica nas ruas do bairro de Santo Antonio, próximo ao Conjunto IPASEA.
Finaliza agradecendo a oportunidade. O presidente diz que vai encaminhar às
comissões o projeto de Lei do ver. Luzinei. Matérias a serem votadas no Grande
Expediente: Indicações nº 019 e 020/2013 – Sabá Medeiros, ambas aprovadas sem
ressalva. O presidente passa a palavra ao Vice-prefeito Paulo Sérgio. Este, da
Mesa, cumprimenta a todos. Diz que estão nesta Casa para acompanhar o prefeito
em sua explanação sobre os comunicados que serão repassados, agradece e
finaliza. Prefeito Lúcio Flávio. Já com a palavra, da Mesa, cumprimenta todos.
Agradece o presidente por ceder este espaço para ele comunicar aos demais sobre
as novidades para o município, apesar de não estar seguindo o regimento interno da
Câmara. Fala que há três projetos para o município de Manicoré no que se refere ao
asfaltamento das ruas de Manicoré e Santo Antonio do Matupi. Fala que o Dr. Gileno
está coordenando os trabalhos do asfaltamento, o qual é filho de Manicoré, e afirma
que será investido R$ 13.000.000,00 no Distrito de Santo Antonio de Matupi.
Discorre sobre sua conversa com o governador do estado que autorizou o Professor
Melo para acompanhar o projeto e concluir os trabalhos de asfaltamento em
Manicoré e autorizou R$ 14.000.000,00 para Manicoré. Pede que não haja distinção
partidária neste trabalho e que este poder se una para reivindicar esses recursos
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5. para Manicoré. Declara que o ver. Helton conquistou maiores benefícios para os
indígenas, reconhecendo os méritos do ver. Helton, mesmo este sendo do grupo
contrário, mostrando a unificação em prol de Manicoré, pois pede que haja esse foco
para que se possa alcançar mais parcerias. Afirma que a empresa já está em
Manicoré para trabalhar no asfaltamento. Discorre que o projeto da Estrada do
Atininga não foi aprovado ainda, porém, espera que seja aprovado e realizado para
o ano que vem. Informa que Manicoré foi contemplado com a construção da Orla de
Manicoré, cujo valor será, em torno de R$ 12.000.000,00 a R$ 13.000.000,00, e já
está com ordem de serviço. Outro ponto a ser tratado é que foi autorizada a Feira
para Manicoré, parabenizou a publicação da matéria sobre o Mercado, publicada
pelo Valter Filho, e a colaboração do Sr. Tanis Castro que está trabalhando na
Sepror. Reporta-se a Indicação feita pelo presidente Sabá Medeiros no que tange o
abastecimento de água em Manicoré no bairro de Santo Antonio, fala do único
projeto que foi aprovado do Santo Antonio de Matupi com recurso da FUNASA. Fala
que serão colocadas três caixas d’agua distribuídas nos bairros mais distantes.
Outra situação é a questão da educação, ampliação e reformas de escolas do
município. Fala que a prioridade é construir escola em localidades que não há
escolas. Discorre sobre programação de obras e inauguração de escolas na zona
rural. Fala do Programa Luz para Todos e Minha Casa, minha vida que são projetos
do governo federal e não municipal. Cita fato que precisa da permissão da família do
ver. Bombom para a rede elétrica do Programa Luz para todos passar por certo
local. Parabeniza a Secretaria de Promoção Social por sua eficiência de
capacitação. Diz que dia 25 a Caixa Econômica estará aqui contratando. Pede
colaboração dos vereadores para implementar o Projeto Minha Casa, Minha Vida na
sede do município. Cita comunidades que foram contempladas e comunidades que
serão contempladas. Finaliza se colocando a disposição e citando dois projetos
importantes do trabalho do Sr. Isaque Dantas que trouxe três mutirões no hospital de
Manicoré e o Dr. Jeferson com os mutirões Previdenciários. Agradece o presidente
Sabá Medeiros por manter os trabalhos com adimplência, o que favorece a
aquisição de convênios e parcerias. Convida a todos para prestigiar a inauguração
do CRAS, quando este finalizar suas obras. O presidente ver. Sabá Medeiros abre
espaço para as perguntas ao prefeito. O ver. Burrim questiona sobre o ISS da
CMM. Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, pergunta se o Santo Antonio do
Matupi se enquadra nesse programa. Roberval Neves questiona sobre a compra do
terreno de propriedade do Sr. Israel. Quer saber como se deu essa aquisição. O
prefeito diz que o valor e o processo será passado para este poder, mas adianta que
comprou por um valor entre R$ 14.000,00 e R$ 15.000,00. Fala que o cadastro
socioeconômico feito para que as pessoas se insiram no programa minha casa
minha vida não está sendo realizado corretamente, diz que esta havendo
intervenção partidária, e lembra que as construções das casas estão próximas da
via pública, em torno de 4m, e pede providências que essa distância aumente para a
realização do projeto das ciclovias e calçadas. Quais as medidas tomadas pela
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6. prefeitura? O prefeito diz que está sendo debatido sobre a implantação da ciclovia.
Quanto ao programa Minha Casa, Minha Vida, diz que todos que moram em área de
risco foram cadastrados e se houver algum destes que não foi cadastrado, os
vereadores podem apresentá-los à secretaria competente. Afirma que não houve
autorização para cadastrar pessoas que não se enquadram no programa, e os
vereadores estão livres para fiscalizarem. O Ver. Roberval quer informações sobre a
obra do CRAS, haja vista, que está com alguns anos em construção e quer saber do
prazo e da empresa licitada para a obra. O prefeito discorre sobre as etapas das
obras do CRAS e fala dos problemas que causaram o atraso e pede que seja
enviado o processo da obra para esta Casa. O prefeito fala do projeto para a
disponibilização de 07 ambulanchas para a zona rural. O vice-prefeito traz
contribuição com a fala do prefeito quanto ao programa minha casa minha vida
sobre os procedimentos do cadastramento com visitas e viagens. Afirma que o
trabalho da secretaria tem um grau elevado de credibilidade e confiabilidade. O
presidente passa a palavra para o ver. Helton, que saúda a todos e parabeniza o
prefeito pelas conquistas. Comunica sobre o recebimento de retroescavadeira e
patrol, em setembro, pra a reforma agrária, e pergunta se será possível que se
esses equipamentos atendam ao 180 e outras comunidades e a sede. Diz que ficou
preocupado com a inadimplência para com o governo federal, e quer informações se
estão sendo tomadas providências para sair desse caso de inadimplência para se
estabelecer novos convênios. O prefeito fala sobre o projeto do Tapa Buraco que foi
aprovado antes da eleição e afirma que houve uma denúncia que fez com que fosse
suspenso o processo gerando o seu cancelamento, agradece o Prefeito Dedei e
Afonso Lobo por seu apoio. Afirma que será prestado contas e que ainda falta
receber mais uma parcela para a obra. Quanto a inadimplência, estão sendo
tomadas providências. Aparte: ver. Uca. Colabora com o pronunciamento do
prefeito relatando sobre a troca de experiências ocorridas na Marcha dos municípios
que o mesmo participou em Brasília, relata uma das sugestões, que seria tentar falar
com a presidenta Dilma para que as emendas fossem colocadas de acordo com o
Pac, para que essas emendas cheguem ao município. O prefeito lembra do caso do
mandato passado em que não foi a provado pelos vereadores da oposição que o
projeto que solicitava equipamentos para obras de asfaltamento não foi aprovado
pelos vereadores. O ver. Markson, embasado no regimento interno, solicita
prorrogação da sessão por 30 min. Pedido aprovado. O prefeito prossegue com seu
pronunciamento. Ver. Miro Gomes saúda a todos e questiona sobre o recurso
disponibilizado pela Secretária de governo do estado Rebeca Garcia para a quadra,
o prefeito fala que o ver. deve cobrar e acompanhar o processo apresentar o projeto.
Ver. Markson diz que tem acompanhado as ações do prefeito e que tem confiança
em sua administração e torce pelos benefícios que estão chegando em nosso
município. Faz comentários a respeito da Rua do Adamario, como também um
esgoto que está a céu aberto no Manicorezinho. Questiona se a feira já tem um local
e se coloca a disposição. Prefeito diz que vai fazer a drenagem desses referidos
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7. becos com a contra partida com as empresas para que estas façam estes e que o
local da feira ainda não está definido porque não sabe ainda a metragem e que já
está verificando e assim que estiver vai informar. Fala que será debatido sobre a
decisão quanto à feira aqui com os vereadores. O presidente fala da questão do
aumento dos vereadores e do subsídio e do quadro de funcionários da Câmara. Fala
que ao ouvir o prefeito falar do ISS, pergunta como vai ser cobrado. O prefeito disse
que eles vão receber através de nota tirada na prefeitura e o ISS vai para a
prefeitura. Vice- Prefeito Paulo Sergio. Conclui colocando a prefeitura de Manicoré
a disposição de qualquer questionamento e a presença aos eventos desta Casa. O
Prefeito conclui pedindo a colaboração de todos e se põe a disposição para maiores
esclarecimentos, agradece ao presidente pelo o espaço. O presidente agradece a
participação de todos e diz que todos os convites que estão chegando a esta Casa
estão sendo repassados a todos os interessados e se põe a disposição. ORDEM DO
DIA: Não houve. Vereadores inscritos para as considerações finais: não houve.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: não houve. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de
Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e convidou os senhores Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Markson Machado
Barbosa, secretário da Mesa Diretora lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 05
de agosto de 2013.
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