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1ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2013

PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS

Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicore-Am no
Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal. Governador José Lindoso, na sala das
Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, as 8:15 horas, presentes os
Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros , 1º Vice-Presidente:
Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Wellingnton Yuri Lelo Reis, 1º
secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e
demais Vereadores, Edson Minoro Tsugawa, Anderson Ferreira de Oliveira, Mário Ruy
Lacerda de Freitas Júnior, Helton Rodrigues Paes, Denilto Silva dos Santos e Michel
David Pinto Breves, com suas faltas justificadas Roberval Edgar Medeiros Neves e Emir
Pedraça de Franca. A seguir o senhor presidente, invocando o nome de Deus e de acordo
com o que dispõe o Artigo 23, Parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município de Manicoré e
do Artigo 39, Inciso I; Art. 40 Parágrafos 1º, 2º e 3º, Art. 42, Parágrafo Único, Incisos I, II,
II, IV, V e VI e Art. 44, Parágrafos 1º, 2º e 3º do Regimento Interno da Casa em vigor,
declara aberta a presente Sessão para Eleição dos Membros das Comissões Permanentes
do Poder Legislativo do Município de Manicoré. . Expedientes: Recebidos e Expedidos.
Recebidos: Ofício nº. 001/2013 – SEMAD, encaminhando a Lei Sancionada nº. 799 de 27
de novembro de 2012, que denomina o Porto Municipal “Prefeito Waldomiro Gomes” o
Terminal Rodoviário Hidroviário de Manicoré. Ofício nº. 001/2013, encaminhando os
nomes da nova diretoria do Conselho Tutelar para o mandato de 2013. Ofício
nº.006/2013 – SEMAD, encaminhando a Lei Sancionada nº. 801 de 02 de Janeiro de
2013, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manicoré para o Exercício
de 2013. Ofício nº. 007/2013 – SEMAD, encaminhando a Lei nº 802 de 02 de janeiro de
2013, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Manicoré.
Ofício nº 002/2013/ RESEX do Lago do Capanã Grande/ICMBio, convidando a Câmara
Municipal integrante atual do Conselho Deliberativo da Resex Lago do Capanã Grande,
para indicar no prazo máximo de vinte dias a partir do recebimento deste, um
representante e um suplente para a nova composição deste conselho. Ofício circular nº.
001/2013 – SEMEL, comunica a nomeação para o cargo de Secretário Municipal de
Esporte e Lazer o Senhor Nelson da Costa Monteiro, conforme o Decreto Municipal nº.
10 de 1º de Janeiro de 2013 e para o cargo de Gerente Executivo, o Senhor Hilder
Moraes de Oliveira, conforme o Decreto Municipal nº 10 de 09 de janeiro de 2013. Ofício
nº 004/2013 – SEMCULT, encaminhando o orçamento do MANIFOLIA 2013, para o
vosso conhecimento e análise e convidando para reunirem-se no gabinete do Senhor
1
Prefeito ás 11:00h. e decidirem sobre a realização deste evento. Ofício nº. 003/2013 –
2ª Vara, solicitando a colaboração dessa presidência, no sentido de disponibilizar o
Auditório, uma sala para reunião, copa e duas salas de apoio, para fins de realização da
Sessão Periódica do Tribunal do Júri, nos dias 28, 29,30 e 31, no horário das 08:30 Horas
até o encerramento dos julgamentos. Ofício nº 010/2013 – SEMAD, encaminhando o
Decreto nº 118 de 18 de janeiro de 2013, que suspende por tempo indeterminado o
pagamento do Benefício do Programa Municipal de Apoio ao estudante de Curso de
Nível Superior – Bolsa Municipal e solicita um nome para a nova composição da
Comissão de Gestão do Programa Municipal de Apoio ao Estudante do Curso de Nível
Superior – COMPROR. Ofício Circular nº 001/ 2013 – SEMAD, informando as nomeações
dos Secretários Municipais com seus nomes e respectivos cargos, Aurimar do Socorro T.
Simões – SEMSA, Elda Lúcia das Neves Gomes – DEMED, Gilberto Soares Barros –
SEMPLAF, Joaquim Rodrigues Ribeiro – SEMPS, Kenede Machado Duarte – SEMAD,
Manoel do Rosário Paula da Costa – SEMAPA, Maria Madalena de Lima Nascimento –
SEMCULT, Nelson da Costa Monteiro – SEMEL, Newtom Cabral de Azevedo Neto –
SEMINFRA, Roberval Teixeira Lopes – SEGOV, Rosival Ribeiro da Costa – SEMADES. Do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Lúcio Flávio do Rosário – Comparecimento,
pedido de Licença para tratamento de saúde no período de 28/01 a 11/02/2013,
conforme Atestado Médico. Comunicado, do Presidente da Central do Rio Manicoré, o
não comparecimento a reunião do dia 26/01/2013. Convite – IDAM, convidando para
participar de uma importante reunião com a Diretoria e Sócios/ Produtores, Famílias e
Associações dos Produtores Agroextrativistas da Comunidade de Baixa Cavada, em
19.01/2013 ás 09h00min horas. Convite, para a Explanação dos Consolidados
Pactuados, junto ao Ministério da Saúde, dia 11/01/2013 ás 16h00min. Convite, da
Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré – CAARIM, para participar de
uma importante reunião no dia 26/01/2013 ás 09h00minh. Memorando nº
09/2013/72ºDIP, do Sr. José Humberto b. Teixeira – Chefe de Polícia do 72ºDIP,
Parabenizando a todos pela reeleição e eleição dos Vereadores desta Casa e Temo de
Devolução de Bem Móvel, do Senhor Presidente deste Poder Manuel Sebastião Pimentel
de Medeiros, 01 Notebook + (Mochila Case, Fonte e Mause) pertencentes a este Poder.
Telegramas Nº Ref: 0100600/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Programas:
Pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de DS – Produtos e Serviços.
Nº Ref. 001621/MS/SE/FNS Pagamento de Programa: de Melhoria do Acesso e da
Qualidade. Nº Ref: 010075/MS/MS/FNS. Programa: Pagamento de Pab Fixo. Nº Ref.
011026/MS/SE/FNS, Programa: Pagamento de Piso Estratégico. Nº Ref.
044049/MS/SE/FNS, Programa: Pagamento Fundo Municipal de Saúde de Manicoré. Nº
Ref. Programa: Pagamento de Incentivo da Qualidade das Ações de Dengue. Nº Ref.
019858/MS/SE/FNS, Programa: Pagamento de Ações Estruturais de Vigilância Sanitária.
Nº Ref. 028748/MS/ES/FNS, Programa: Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde.
Expedidos: Ofício nº 001/2013 – GP, ao Ilmo Sr. Raimundo Silvetre da Silva – Gerente
do Banco do Brasil S/A, Exonerações de cargos em comissões. Ofício nº 002/201 – GP,
2
ao Executivo Municipal, solicitando areia para recuperação da quadra desta Poder.
Ofício nº 003/2013 – GP, Ao Sr. Raimundo Silvestre da Silva – Gerente do Banco do
Brasil S/A, comunicando o desligamento do Vereador Gilmar Vieira da Rocha, sem
vínculo financeiro a Folha de Pagamento deste Poder. Ofício nº 004/2013 – GP, ao Ilmo
Sr. Jesus Wildes Farias Murcia, acusando o ofício nº 003/2013 daquele Cartório. Ofício
nº 005/2013 – GP, parabenizando a nova Presidência do Conselho Tutelar. Ofício nº
006/2013 –GP, ao Sr. Raimundo Silvestre Gerente do Banco do Brasil S/A, comunicando
o servidos indicado, para fazer a confirmação da Margem do Consignado. Ofício nº
007/2013 – GP, ao Executivo Municipal, solicitando o Repasse Financeiro do mês de
janeiro 2013. Ofício nº 008/2013 – GP, ao Executivo municipal solicitando o Repasse
Financeiro dos cargos de Inativos e Pensionistas deste Poder. Ofício nº 009/2013 – GP,
ao Ilmo Sr. Raimundo silvestre da Silva – Gente do Banco do Brasil, comunicando, que o
Servidor Silvan Rodrigues de Melo, esta Licenciado em 01.01.2013, pelo período de dois
anos. Ofício nº 010/2013 – GP, ao Ilmo Sr. Raimundo Silvestre da Silva – Gerente do
Banco do Brasil S/A. Informando, que a Lei Orgânica do município de Manicoré , foi
publicada no Mural deste Poder Legislativo em data 05.10. 1990 e a Lei nº 658 de
01.03.2005, foi publicada na mesma data. Em seguida o Senhor Presidente pediu ao
primeiro secretário que fizesse a leitura do requerimento sobre a licença do Prefeito
para tratamento de saúde e colocou em votação onde foi aprovado por unanimidade.
Logo após o Senhor Presidente declarou que a cessão destinava-se a escolha das
comissões e também em acordo democrático coloca para deliberar apresentações de
requerimentos e indicações. Vereador Denilto Silva dos Santos apresentou as seguintes
indicações 001/2013-GVD - limpeza e retirada de lixo das Ruas do Bairro do Rosário,
002/2013-GVD - reforma da Escola Santa Ana – Capanazinho, 003/2013-GVD - reforma
da Escola da Comunidade de Nazaré do Capanazinho, 004/2013-GVD reforma da Escola
da Comunidade de Terra Preta do Capanazinho, 005/2013-GVD conclusão de Escola da
Comunidade de Barreira do Capanhazinho e faz as suas justificativas. Dando
continuidade o Senhor presidente colocou para a votação, os mesmo foram aprovados.
Em seguida o Senhor o Presidente suspende a sessão por 10 minutos para
apresentarem os nomes e formarem as chapas das Comissões Permanentes para serem
votadas o que foi feito. Reaberta a sessão foram apresentadas chapas de consenso entre
os vereadores, foram votadas e aprovadas as seguintes chapas. 1ª Comissão de
Legislação e Justiça e Redação Final, Presidente: Luzinei dos Santos Delgado, Relator:
Zulandio Evaristo da Cunha Galdino, Secretário: Mario Ruy Lacerda de Freitas Júnior. 2ª
Comissão de Finanças e Orçamento, Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino,
Relator: Wellington Yuri Lelo Reis, Secretário: Anderson Ferreira de Oliveira. 3ª
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comercio e Turismo, Presidente:
Markson Machado Barbosa, Relator: Edson Minoro Tsugawa, Secretário: Michael David
Pinto Breves, 4ª Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Presidente:
Wellington Yuri Lelo Reis, Relator: Roberval Edgar Medeiros neves, Secretário: Helton
Rodrigues Paes. 5ª Comissão de Ética, Presidente: Edison Minoro Tsugawa, Relator:
3
Luzinei dos Santos Delgado, Secretário: Emir Pedraça de França, 6ª Comissão de Defesa
do Consumidor, Presidente: Roberval Edgar Medeiros Neves, Relator: Markson Machado
Barbosa, Secretário: Denilto Silva dos Santos. Após a decisão foram lidas as composições
das comissões e os nomes dos vereadores nos respectivos cargos. O Senhor Presidente
deu por encerrado a votação e franqueou a palavra aos vereadores. O vereador Mario
Ruy manifestou sobe a composição das comissões e no momento requereu o
encaminhamento dos nomes dos secretários do governo municipal para conhecimento
de todos vereadores e finalizou. O Senhor Presidente Manuel Sebastião Pimentel de
Medeiros declarou que o pedido será atendido e franqueou a palavra ao vereador
Denilto, já com a palavra fez comentários sobre o cargo de ouvidor-corregedor e
finalizou com agradecimentos. O Senhor Presidente comentou sobre a atualização das
leis para nomear as ruas do município, e foi apoiado pelo vereador Mário Ruy Lacerda
Júnior. O vereador Wellington Yuri Lelo Reis pediu o encaminhamento das Comissões
Permanentes para conhecimento da população. O vereador Luziney dos Santos Delgado
desejou sucesso às Comissões Permanentes. O Sr. Presidente leu o ofício da SEMADES
sobre a suspensão do pagamento das Bolsas Universitária e pediu a indicação de um
nome para membro da nova composição da Comissão de Gestão do Programa Municipal
de Apoio ao Estudante de Nível Superior COMPROR. Apresentaram-se dois candidatos,
Os vereadores Junhão e Uca Galdino, houve a votação e o nome do vereador Uca Galdino
foi aprovado por 6 votos a 5. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa
Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por
encerrada presente Sessão e convocou os senhores Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária no horário regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário lavrei a
presente Ata.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré /AM, 05 de Fevereiro de 2013.

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43ª sessão ordinária 05.08.2013Camaramre
 
3ª sessão ordinária .19.02.2013
3ª  sessão ordinária .19.02.20133ª  sessão ordinária .19.02.2013
3ª sessão ordinária .19.02.2013Camaramre
 
47ª sessão ordinária 19.08.2013
47ª sessão ordinária 19.08.201347ª sessão ordinária 19.08.2013
47ª sessão ordinária 19.08.2013Camaramre
 
2ª sessão ordinária .18.02.2013
2ª  sessão ordinária .18.02.20132ª  sessão ordinária .18.02.2013
2ª sessão ordinária .18.02.2013Camaramre
 
16ª sessão ordinária 15.04.2013
16ª sessão ordinária 15.04.201316ª sessão ordinária 15.04.2013
16ª sessão ordinária 15.04.2013Camaramre
 
5ª sessão ordinária 26.02.2013
5ª sessão ordinária 26.02.20135ª sessão ordinária 26.02.2013
5ª sessão ordinária 26.02.2013Camaramre
 
71ª sessão ordinária 19.11.2013
71ª sessão ordinária 19.11.201371ª sessão ordinária 19.11.2013
71ª sessão ordinária 19.11.2013Júnior Souza
 
13ª sessão ordinária 01.04.2013
13ª sessão ordinária 01.04.201313ª sessão ordinária 01.04.2013
13ª sessão ordinária 01.04.2013Camaramre
 
1ª sessão ordinária 04.02.2014
1ª sessão ordinária   04.02.20141ª sessão ordinária   04.02.2014
1ª sessão ordinária 04.02.2014Camaramre
 
34ª sessão ordinária 17.06.2013
34ª sessão ordinária 17.06.201334ª sessão ordinária 17.06.2013
34ª sessão ordinária 17.06.2013Camaramre
 
52ª sessão ordinária 03.09.2013
52ª sessão ordinária 03.09.201352ª sessão ordinária 03.09.2013
52ª sessão ordinária 03.09.2013Camaramre
 
29ª sessão ordinária 28.05.2013
29ª sessão ordinária 28.05.201329ª sessão ordinária 28.05.2013
29ª sessão ordinária 28.05.2013Camaramre
 
10ª sessão ordinária 18.03.2013
10ª sessão ordinária 18.03.201310ª sessão ordinária 18.03.2013
10ª sessão ordinária 18.03.2013Camaramre
 
18ª sessão ordinária 22.04.2013
18ª sessão ordinária 22.04.201318ª sessão ordinária 22.04.2013
18ª sessão ordinária 22.04.2013Camaramre
 
78ª sessão ordinária 16.12.2013
78ª sessão ordinária 16.12.201378ª sessão ordinária 16.12.2013
78ª sessão ordinária 16.12.2013Camaramre
 
65ª sessão ordinária 29.10.2013
65ª sessão ordinária 29.10.201365ª sessão ordinária 29.10.2013
65ª sessão ordinária 29.10.2013Camaramre
 
56ª sessão ordinária 23.09.2013
56ª sessão ordinária 23.09.201356ª sessão ordinária 23.09.2013
56ª sessão ordinária 23.09.2013Camaramre
 
59ª sessão ordinária 07.10.2013
59ª sessão ordinária 07.10.201359ª sessão ordinária 07.10.2013
59ª sessão ordinária 07.10.2013Camaramre
 

Semelhante a 1ª sessão ordinária .05.02.2013 (18)

43ª sessão ordinária 05.08.2013
43ª sessão ordinária 05.08.201343ª sessão ordinária 05.08.2013
43ª sessão ordinária 05.08.2013
 
3ª sessão ordinária .19.02.2013
3ª  sessão ordinária .19.02.20133ª  sessão ordinária .19.02.2013
3ª sessão ordinária .19.02.2013
 
47ª sessão ordinária 19.08.2013
47ª sessão ordinária 19.08.201347ª sessão ordinária 19.08.2013
47ª sessão ordinária 19.08.2013
 
2ª sessão ordinária .18.02.2013
2ª  sessão ordinária .18.02.20132ª  sessão ordinária .18.02.2013
2ª sessão ordinária .18.02.2013
 
16ª sessão ordinária 15.04.2013
16ª sessão ordinária 15.04.201316ª sessão ordinária 15.04.2013
16ª sessão ordinária 15.04.2013
 
5ª sessão ordinária 26.02.2013
5ª sessão ordinária 26.02.20135ª sessão ordinária 26.02.2013
5ª sessão ordinária 26.02.2013
 
71ª sessão ordinária 19.11.2013
71ª sessão ordinária 19.11.201371ª sessão ordinária 19.11.2013
71ª sessão ordinária 19.11.2013
 
13ª sessão ordinária 01.04.2013
13ª sessão ordinária 01.04.201313ª sessão ordinária 01.04.2013
13ª sessão ordinária 01.04.2013
 
1ª sessão ordinária 04.02.2014
1ª sessão ordinária   04.02.20141ª sessão ordinária   04.02.2014
1ª sessão ordinária 04.02.2014
 
34ª sessão ordinária 17.06.2013
34ª sessão ordinária 17.06.201334ª sessão ordinária 17.06.2013
34ª sessão ordinária 17.06.2013
 
52ª sessão ordinária 03.09.2013
52ª sessão ordinária 03.09.201352ª sessão ordinária 03.09.2013
52ª sessão ordinária 03.09.2013
 
29ª sessão ordinária 28.05.2013
29ª sessão ordinária 28.05.201329ª sessão ordinária 28.05.2013
29ª sessão ordinária 28.05.2013
 
10ª sessão ordinária 18.03.2013
10ª sessão ordinária 18.03.201310ª sessão ordinária 18.03.2013
10ª sessão ordinária 18.03.2013
 
18ª sessão ordinária 22.04.2013
18ª sessão ordinária 22.04.201318ª sessão ordinária 22.04.2013
18ª sessão ordinária 22.04.2013
 
78ª sessão ordinária 16.12.2013
78ª sessão ordinária 16.12.201378ª sessão ordinária 16.12.2013
78ª sessão ordinária 16.12.2013
 
65ª sessão ordinária 29.10.2013
65ª sessão ordinária 29.10.201365ª sessão ordinária 29.10.2013
65ª sessão ordinária 29.10.2013
 
56ª sessão ordinária 23.09.2013
56ª sessão ordinária 23.09.201356ª sessão ordinária 23.09.2013
56ª sessão ordinária 23.09.2013
 
59ª sessão ordinária 07.10.2013
59ª sessão ordinária 07.10.201359ª sessão ordinária 07.10.2013
59ª sessão ordinária 07.10.2013
 

Mais de Camaramre

4ª sessão ordinária 17.02.2014 a
4ª sessão ordinária 17.02.2014  a4ª sessão ordinária 17.02.2014  a
4ª sessão ordinária 17.02.2014 aCamaramre
 
0ª solene 03.02.2014
0ª solene 03.02.20140ª solene 03.02.2014
0ª solene 03.02.2014Camaramre
 
5ª sessão ordinária 18.02.2014 aaaaa
5ª sessão ordinária 18.02.2014   aaaaa5ª sessão ordinária 18.02.2014   aaaaa
5ª sessão ordinária 18.02.2014 aaaaaCamaramre
 
3ª sessão ordinária 11.02.2014
3ª sessão ordinária 11.02.20143ª sessão ordinária 11.02.2014
3ª sessão ordinária 11.02.2014Camaramre
 
2ª sessão ordinária 10.02.2014
2ª sessão ordinária 10.02.20142ª sessão ordinária 10.02.2014
2ª sessão ordinária 10.02.2014Camaramre
 
1ª extraordinária votação do projeto de lei nº 001-2014 - celebra convenios
1ª  extraordinária   votação do projeto de lei nº 001-2014 - celebra convenios1ª  extraordinária   votação do projeto de lei nº 001-2014 - celebra convenios
1ª extraordinária votação do projeto de lei nº 001-2014 - celebra conveniosCamaramre
 
Ata 1ª sessão extraord.. 16.01.14
Ata 1ª sessão extraord..   16.01.14Ata 1ª sessão extraord..   16.01.14
Ata 1ª sessão extraord.. 16.01.14Camaramre
 
1ª sessão extraordinária 23.12.2013
1ª sessão extraordinária 23.12.20131ª sessão extraordinária 23.12.2013
1ª sessão extraordinária 23.12.2013Camaramre
 
79ª sessão ordinária 17.12.2013
79ª sessão ordinária 17.12.201379ª sessão ordinária 17.12.2013
79ª sessão ordinária 17.12.2013Camaramre
 
70ª sessão ordinária 18.11.2013
70ª sessão ordinária 18.11.201370ª sessão ordinária 18.11.2013
70ª sessão ordinária 18.11.2013Camaramre
 
69ª sessão ordinária 12.11.2013
69ª sessão ordinária 12.11.201369ª sessão ordinária 12.11.2013
69ª sessão ordinária 12.11.2013Camaramre
 
67ª sessão ordinária 05.11.2013
67ª sessão ordinária 05.11.201367ª sessão ordinária 05.11.2013
67ª sessão ordinária 05.11.2013Camaramre
 
68ª sessão ordinária 11.11.2013
68ª sessão ordinária 11.11.201368ª sessão ordinária 11.11.2013
68ª sessão ordinária 11.11.2013Camaramre
 
Lei nº. 820 2013 - conselho de saude
Lei nº. 820 2013 -  conselho de saudeLei nº. 820 2013 -  conselho de saude
Lei nº. 820 2013 - conselho de saudeCamaramre
 
Lei nº. 804 2013 - quado de pessoal da câmara - adra
Lei nº. 804 2013 -  quado de pessoal da câmara - adraLei nº. 804 2013 -  quado de pessoal da câmara - adra
Lei nº. 804 2013 - quado de pessoal da câmara - adraCamaramre
 
Lei nº. 803 2013- celebra convênios
Lei nº. 803 2013-  celebra convêniosLei nº. 803 2013-  celebra convênios
Lei nº. 803 2013- celebra convêniosCamaramre
 
Lei nº. 817 2013 - código sanitário - com modificações do parecer
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Lei nº. 819 2013 - estabelece regras para permanência de barracas na área do...
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Lei nº. 819 2013 - estabelece regras para permanência de barracas na área do...Camaramre
 
Lei nº. 813 2013 - estabelece normas lotação de professores
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Lei nº. 813 2013 - estabelece normas lotação de professoresCamaramre
 
Lei nº. 812 2013 - ldo - para 2014
Lei nº. 812 2013 - ldo - para 2014Lei nº. 812 2013 - ldo - para 2014
Lei nº. 812 2013 - ldo - para 2014Camaramre
 

Mais de Camaramre (20)

4ª sessão ordinária 17.02.2014 a
4ª sessão ordinária 17.02.2014  a4ª sessão ordinária 17.02.2014  a
4ª sessão ordinária 17.02.2014 a
 
0ª solene 03.02.2014
0ª solene 03.02.20140ª solene 03.02.2014
0ª solene 03.02.2014
 
5ª sessão ordinária 18.02.2014 aaaaa
5ª sessão ordinária 18.02.2014   aaaaa5ª sessão ordinária 18.02.2014   aaaaa
5ª sessão ordinária 18.02.2014 aaaaa
 
3ª sessão ordinária 11.02.2014
3ª sessão ordinária 11.02.20143ª sessão ordinária 11.02.2014
3ª sessão ordinária 11.02.2014
 
2ª sessão ordinária 10.02.2014
2ª sessão ordinária 10.02.20142ª sessão ordinária 10.02.2014
2ª sessão ordinária 10.02.2014
 
1ª extraordinária votação do projeto de lei nº 001-2014 - celebra convenios
1ª  extraordinária   votação do projeto de lei nº 001-2014 - celebra convenios1ª  extraordinária   votação do projeto de lei nº 001-2014 - celebra convenios
1ª extraordinária votação do projeto de lei nº 001-2014 - celebra convenios
 
Ata 1ª sessão extraord.. 16.01.14
Ata 1ª sessão extraord..   16.01.14Ata 1ª sessão extraord..   16.01.14
Ata 1ª sessão extraord.. 16.01.14
 
1ª sessão extraordinária 23.12.2013
1ª sessão extraordinária 23.12.20131ª sessão extraordinária 23.12.2013
1ª sessão extraordinária 23.12.2013
 
79ª sessão ordinária 17.12.2013
79ª sessão ordinária 17.12.201379ª sessão ordinária 17.12.2013
79ª sessão ordinária 17.12.2013
 
70ª sessão ordinária 18.11.2013
70ª sessão ordinária 18.11.201370ª sessão ordinária 18.11.2013
70ª sessão ordinária 18.11.2013
 
69ª sessão ordinária 12.11.2013
69ª sessão ordinária 12.11.201369ª sessão ordinária 12.11.2013
69ª sessão ordinária 12.11.2013
 
67ª sessão ordinária 05.11.2013
67ª sessão ordinária 05.11.201367ª sessão ordinária 05.11.2013
67ª sessão ordinária 05.11.2013
 
68ª sessão ordinária 11.11.2013
68ª sessão ordinária 11.11.201368ª sessão ordinária 11.11.2013
68ª sessão ordinária 11.11.2013
 
Lei nº. 820 2013 - conselho de saude
Lei nº. 820 2013 -  conselho de saudeLei nº. 820 2013 -  conselho de saude
Lei nº. 820 2013 - conselho de saude
 
Lei nº. 804 2013 - quado de pessoal da câmara - adra
Lei nº. 804 2013 -  quado de pessoal da câmara - adraLei nº. 804 2013 -  quado de pessoal da câmara - adra
Lei nº. 804 2013 - quado de pessoal da câmara - adra
 
Lei nº. 803 2013- celebra convênios
Lei nº. 803 2013-  celebra convêniosLei nº. 803 2013-  celebra convênios
Lei nº. 803 2013- celebra convênios
 
Lei nº. 817 2013 - código sanitário - com modificações do parecer
Lei nº. 817 2013 -  código sanitário - com modificações do parecerLei nº. 817 2013 -  código sanitário - com modificações do parecer
Lei nº. 817 2013 - código sanitário - com modificações do parecer
 
Lei nº. 819 2013 - estabelece regras para permanência de barracas na área do...
Lei nº. 819 2013 -  estabelece regras para permanência de barracas na área do...Lei nº. 819 2013 -  estabelece regras para permanência de barracas na área do...
Lei nº. 819 2013 - estabelece regras para permanência de barracas na área do...
 
Lei nº. 813 2013 - estabelece normas lotação de professores
Lei nº. 813 2013 -  estabelece normas lotação de professoresLei nº. 813 2013 -  estabelece normas lotação de professores
Lei nº. 813 2013 - estabelece normas lotação de professores
 
Lei nº. 812 2013 - ldo - para 2014
Lei nº. 812 2013 - ldo - para 2014Lei nº. 812 2013 - ldo - para 2014
Lei nº. 812 2013 - ldo - para 2014
 

1ª sessão ordinária .05.02.2013

  • 1. 1ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2013 PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicore-Am no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal. Governador José Lindoso, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, as 8:15 horas, presentes os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros , 1º Vice-Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Wellingnton Yuri Lelo Reis, 1º secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores, Edson Minoro Tsugawa, Anderson Ferreira de Oliveira, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, Helton Rodrigues Paes, Denilto Silva dos Santos e Michel David Pinto Breves, com suas faltas justificadas Roberval Edgar Medeiros Neves e Emir Pedraça de Franca. A seguir o senhor presidente, invocando o nome de Deus e de acordo com o que dispõe o Artigo 23, Parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município de Manicoré e do Artigo 39, Inciso I; Art. 40 Parágrafos 1º, 2º e 3º, Art. 42, Parágrafo Único, Incisos I, II, II, IV, V e VI e Art. 44, Parágrafos 1º, 2º e 3º do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão para Eleição dos Membros das Comissões Permanentes do Poder Legislativo do Município de Manicoré. . Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Ofício nº. 001/2013 – SEMAD, encaminhando a Lei Sancionada nº. 799 de 27 de novembro de 2012, que denomina o Porto Municipal “Prefeito Waldomiro Gomes” o Terminal Rodoviário Hidroviário de Manicoré. Ofício nº. 001/2013, encaminhando os nomes da nova diretoria do Conselho Tutelar para o mandato de 2013. Ofício nº.006/2013 – SEMAD, encaminhando a Lei Sancionada nº. 801 de 02 de Janeiro de 2013, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manicoré para o Exercício de 2013. Ofício nº. 007/2013 – SEMAD, encaminhando a Lei nº 802 de 02 de janeiro de 2013, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Manicoré. Ofício nº 002/2013/ RESEX do Lago do Capanã Grande/ICMBio, convidando a Câmara Municipal integrante atual do Conselho Deliberativo da Resex Lago do Capanã Grande, para indicar no prazo máximo de vinte dias a partir do recebimento deste, um representante e um suplente para a nova composição deste conselho. Ofício circular nº. 001/2013 – SEMEL, comunica a nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer o Senhor Nelson da Costa Monteiro, conforme o Decreto Municipal nº. 10 de 1º de Janeiro de 2013 e para o cargo de Gerente Executivo, o Senhor Hilder Moraes de Oliveira, conforme o Decreto Municipal nº 10 de 09 de janeiro de 2013. Ofício nº 004/2013 – SEMCULT, encaminhando o orçamento do MANIFOLIA 2013, para o vosso conhecimento e análise e convidando para reunirem-se no gabinete do Senhor 1
  • 2. Prefeito ás 11:00h. e decidirem sobre a realização deste evento. Ofício nº. 003/2013 – 2ª Vara, solicitando a colaboração dessa presidência, no sentido de disponibilizar o Auditório, uma sala para reunião, copa e duas salas de apoio, para fins de realização da Sessão Periódica do Tribunal do Júri, nos dias 28, 29,30 e 31, no horário das 08:30 Horas até o encerramento dos julgamentos. Ofício nº 010/2013 – SEMAD, encaminhando o Decreto nº 118 de 18 de janeiro de 2013, que suspende por tempo indeterminado o pagamento do Benefício do Programa Municipal de Apoio ao estudante de Curso de Nível Superior – Bolsa Municipal e solicita um nome para a nova composição da Comissão de Gestão do Programa Municipal de Apoio ao Estudante do Curso de Nível Superior – COMPROR. Ofício Circular nº 001/ 2013 – SEMAD, informando as nomeações dos Secretários Municipais com seus nomes e respectivos cargos, Aurimar do Socorro T. Simões – SEMSA, Elda Lúcia das Neves Gomes – DEMED, Gilberto Soares Barros – SEMPLAF, Joaquim Rodrigues Ribeiro – SEMPS, Kenede Machado Duarte – SEMAD, Manoel do Rosário Paula da Costa – SEMAPA, Maria Madalena de Lima Nascimento – SEMCULT, Nelson da Costa Monteiro – SEMEL, Newtom Cabral de Azevedo Neto – SEMINFRA, Roberval Teixeira Lopes – SEGOV, Rosival Ribeiro da Costa – SEMADES. Do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Lúcio Flávio do Rosário – Comparecimento, pedido de Licença para tratamento de saúde no período de 28/01 a 11/02/2013, conforme Atestado Médico. Comunicado, do Presidente da Central do Rio Manicoré, o não comparecimento a reunião do dia 26/01/2013. Convite – IDAM, convidando para participar de uma importante reunião com a Diretoria e Sócios/ Produtores, Famílias e Associações dos Produtores Agroextrativistas da Comunidade de Baixa Cavada, em 19.01/2013 ás 09h00min horas. Convite, para a Explanação dos Consolidados Pactuados, junto ao Ministério da Saúde, dia 11/01/2013 ás 16h00min. Convite, da Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré – CAARIM, para participar de uma importante reunião no dia 26/01/2013 ás 09h00minh. Memorando nº 09/2013/72ºDIP, do Sr. José Humberto b. Teixeira – Chefe de Polícia do 72ºDIP, Parabenizando a todos pela reeleição e eleição dos Vereadores desta Casa e Temo de Devolução de Bem Móvel, do Senhor Presidente deste Poder Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 01 Notebook + (Mochila Case, Fonte e Mause) pertencentes a este Poder. Telegramas Nº Ref: 0100600/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Programas: Pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de DS – Produtos e Serviços. Nº Ref. 001621/MS/SE/FNS Pagamento de Programa: de Melhoria do Acesso e da Qualidade. Nº Ref: 010075/MS/MS/FNS. Programa: Pagamento de Pab Fixo. Nº Ref. 011026/MS/SE/FNS, Programa: Pagamento de Piso Estratégico. Nº Ref. 044049/MS/SE/FNS, Programa: Pagamento Fundo Municipal de Saúde de Manicoré. Nº Ref. Programa: Pagamento de Incentivo da Qualidade das Ações de Dengue. Nº Ref. 019858/MS/SE/FNS, Programa: Pagamento de Ações Estruturais de Vigilância Sanitária. Nº Ref. 028748/MS/ES/FNS, Programa: Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde. Expedidos: Ofício nº 001/2013 – GP, ao Ilmo Sr. Raimundo Silvetre da Silva – Gerente do Banco do Brasil S/A, Exonerações de cargos em comissões. Ofício nº 002/201 – GP, 2
  • 3. ao Executivo Municipal, solicitando areia para recuperação da quadra desta Poder. Ofício nº 003/2013 – GP, Ao Sr. Raimundo Silvestre da Silva – Gerente do Banco do Brasil S/A, comunicando o desligamento do Vereador Gilmar Vieira da Rocha, sem vínculo financeiro a Folha de Pagamento deste Poder. Ofício nº 004/2013 – GP, ao Ilmo Sr. Jesus Wildes Farias Murcia, acusando o ofício nº 003/2013 daquele Cartório. Ofício nº 005/2013 – GP, parabenizando a nova Presidência do Conselho Tutelar. Ofício nº 006/2013 –GP, ao Sr. Raimundo Silvestre Gerente do Banco do Brasil S/A, comunicando o servidos indicado, para fazer a confirmação da Margem do Consignado. Ofício nº 007/2013 – GP, ao Executivo Municipal, solicitando o Repasse Financeiro do mês de janeiro 2013. Ofício nº 008/2013 – GP, ao Executivo municipal solicitando o Repasse Financeiro dos cargos de Inativos e Pensionistas deste Poder. Ofício nº 009/2013 – GP, ao Ilmo Sr. Raimundo silvestre da Silva – Gente do Banco do Brasil, comunicando, que o Servidor Silvan Rodrigues de Melo, esta Licenciado em 01.01.2013, pelo período de dois anos. Ofício nº 010/2013 – GP, ao Ilmo Sr. Raimundo Silvestre da Silva – Gerente do Banco do Brasil S/A. Informando, que a Lei Orgânica do município de Manicoré , foi publicada no Mural deste Poder Legislativo em data 05.10. 1990 e a Lei nº 658 de 01.03.2005, foi publicada na mesma data. Em seguida o Senhor Presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura do requerimento sobre a licença do Prefeito para tratamento de saúde e colocou em votação onde foi aprovado por unanimidade. Logo após o Senhor Presidente declarou que a cessão destinava-se a escolha das comissões e também em acordo democrático coloca para deliberar apresentações de requerimentos e indicações. Vereador Denilto Silva dos Santos apresentou as seguintes indicações 001/2013-GVD - limpeza e retirada de lixo das Ruas do Bairro do Rosário, 002/2013-GVD - reforma da Escola Santa Ana – Capanazinho, 003/2013-GVD - reforma da Escola da Comunidade de Nazaré do Capanazinho, 004/2013-GVD reforma da Escola da Comunidade de Terra Preta do Capanazinho, 005/2013-GVD conclusão de Escola da Comunidade de Barreira do Capanhazinho e faz as suas justificativas. Dando continuidade o Senhor presidente colocou para a votação, os mesmo foram aprovados. Em seguida o Senhor o Presidente suspende a sessão por 10 minutos para apresentarem os nomes e formarem as chapas das Comissões Permanentes para serem votadas o que foi feito. Reaberta a sessão foram apresentadas chapas de consenso entre os vereadores, foram votadas e aprovadas as seguintes chapas. 1ª Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final, Presidente: Luzinei dos Santos Delgado, Relator: Zulandio Evaristo da Cunha Galdino, Secretário: Mario Ruy Lacerda de Freitas Júnior. 2ª Comissão de Finanças e Orçamento, Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, Relator: Wellington Yuri Lelo Reis, Secretário: Anderson Ferreira de Oliveira. 3ª Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comercio e Turismo, Presidente: Markson Machado Barbosa, Relator: Edson Minoro Tsugawa, Secretário: Michael David Pinto Breves, 4ª Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Presidente: Wellington Yuri Lelo Reis, Relator: Roberval Edgar Medeiros neves, Secretário: Helton Rodrigues Paes. 5ª Comissão de Ética, Presidente: Edison Minoro Tsugawa, Relator: 3
  • 4. Luzinei dos Santos Delgado, Secretário: Emir Pedraça de França, 6ª Comissão de Defesa do Consumidor, Presidente: Roberval Edgar Medeiros Neves, Relator: Markson Machado Barbosa, Secretário: Denilto Silva dos Santos. Após a decisão foram lidas as composições das comissões e os nomes dos vereadores nos respectivos cargos. O Senhor Presidente deu por encerrado a votação e franqueou a palavra aos vereadores. O vereador Mario Ruy manifestou sobe a composição das comissões e no momento requereu o encaminhamento dos nomes dos secretários do governo municipal para conhecimento de todos vereadores e finalizou. O Senhor Presidente Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros declarou que o pedido será atendido e franqueou a palavra ao vereador Denilto, já com a palavra fez comentários sobre o cargo de ouvidor-corregedor e finalizou com agradecimentos. O Senhor Presidente comentou sobre a atualização das leis para nomear as ruas do município, e foi apoiado pelo vereador Mário Ruy Lacerda Júnior. O vereador Wellington Yuri Lelo Reis pediu o encaminhamento das Comissões Permanentes para conhecimento da população. O vereador Luziney dos Santos Delgado desejou sucesso às Comissões Permanentes. O Sr. Presidente leu o ofício da SEMADES sobre a suspensão do pagamento das Bolsas Universitária e pediu a indicação de um nome para membro da nova composição da Comissão de Gestão do Programa Municipal de Apoio ao Estudante de Nível Superior COMPROR. Apresentaram-se dois candidatos, Os vereadores Junhão e Uca Galdino, houve a votação e o nome do vereador Uca Galdino foi aprovado por 6 votos a 5. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada presente Sessão e convocou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré /AM, 05 de Fevereiro de 2013. 4