A presente pesquisa foi realizada em uma Escola pública Municipal de Ensino Fundamental I, da cidade de Campanha, MG. O objetivo geral foi investigar se há a presença de conselhos representativos, como o Grêmio Estudantil, tendo por base o Art. 14., Inciso I e II da Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional e em base à Constituição Federal no seu Art. 206., Inciso VI, onde garante uma gestão democrática. Os objetivos específicos levantaram a história do grêmio, a sua funcionalidade na gestão escolar e suas bases legais.

1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
UNIDADE CAMPANHA
O GRÊMIO ESTUDANTIL NA GESTÃO ESCOLAR
Alan Lucas, Daniele Nogueira, Jaíne
Silva, Michele Braz e Nara Jerusa.
Prof.ª Dr.ª Carla Maria Nogueira de
Carvalho.
Campanha, Abril de 2017

2. 2
Alan Lucas, Daniele Nogueira, Jaíne Silva, Michele Braz e Nara Jerusa
O GRÊMIO ESTUDANTIL NA GESTÃO ESCOLAR
Pesquisa realizada na Escola Municipal
de Campanha realizada pelos
acadêmicos: Alan Lucas, Daniele
Nogueira, Jaíne Silva, Michele Braz e
Nara Jerusa como exigência da
disciplina de Fundamentos da Gestão
Escolar do curso de Licenciatura em
Pedagogia da Universidade do Estado
de Minas Gerais, Unidade Campanha
sob a orientação da Prof.ª Dr.ª Carla
Maria Nogueira de Carvalho.
Campanha, Abril de 2017

3. 3
RESUMO
A presente pesquisa foi realizada em uma Escola pública Municipal de
Ensino Fundamental I, da cidade de Campanha, MG. O objetivo geral foi
investigar se há a presença de conselhos representativos, como o Grêmio
Estudantil, tendo por base o Art. 14., Inciso I e II da Lei de Diretrizes Bases da
Educação Nacional e em base à Constituição Federal no seu Art. 206., Inciso
VI, onde garante uma gestão democrática. Os objetivos específicos levantaram
a história do grêmio, a sua funcionalidade na gestão escolar e suas bases
legais.
Palavras-chave: Gestão democrática; Movimento Estudantil; Grêmio
Estudantil; Gestão Escolar.

4. 4
SUMÁRIO
RESUMO............................................................................................................ 3
Introdução .......................................................................................................... 5
Histórico ............................................................................................................. 6
Como organizar o Grêmio Estudantil da sua escola? ........................................ 7
Fundamentação legal......................................................................................... 8
Grêmio estudantil tem como finalidade .............................................................. 8
Bases pedagógicas: ponto de encontro relacional............................................. 9
A Escola Municipal de Campanha, MG............................................................ 12
Consideração Final .......................................................................................... 13
Bibliografia........................................................................................................ 13
ANEXO: QUESTIONÁRIO APLICADO AO/A GESTOR (A) DA ESCOLA
MUNICIPAL DE CAMPANHA, MG................................................................... 15

5. 5
Introdução
Os primeiros registros de organização estudantil datam do século XIII,
na Europa, com o surgimento das Universidades do ocidente, mas foi somente
no século XX é que os estudantes apareceram como uma categoria organizada
e específica. A partir daí, na maioria dos eventos políticos e culturais ocorridos
durante o século XX, em especial na década de 60, houve grande participação
estudantil em manifestações e protestos. Na segunda metade do século XX, os
Grêmios Estudantis foram responsáveis pela organização dos estudantes
secundaristas nas escolas.
O grêmio representa os interesses dos alunos nas reuniões dos
representantes de classe, do conselho escolar e da Associação de Pais e
Mestres (APM). É nesses momentos que ele pode levar as demandas
estudantis para Professores, Direção e Comunidade, além de participar de
decisões que impactam diretamente na vida da escola.
No que toca a fundamentação legal, há leis específicas que garantem
aos estudantes e às escolas a criação e o funcionamento do Grêmio Estudantil
em qualquer instituição de ensino, como a Lei número 7.395, de 31 de outubro
de 1985, a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, a Lei nº 12.084, de 12 de
janeiro de 1996 e a Lei nº 13.410, de 21 de dezembro de 1999, bem como o
modelo de estatuto para os Grêmios, disponível no sítio da UBES1
.
Vale destacar que a escola deve ceder um espaço para os encontros
dos alunos responsáveis pelo Grêmio.
1
O sítio se encontra disponível para acesso e consulta de todo o seu conteúdo, aqui
destacamos o Grêmio Estudantil: <http://ubes.org.br/gremios/>. Acessos 09 Abr. de 2017.

6. 6
Histórico
Os primeiros registros de organização estudantil datam do século XIII,
na Europa, com o surgimento das Universidades do ocidente. Entretanto, não
houve por parte dos estudantes, atitudes de grande visibilidade, pelo fato do
número de universitários nessa época ser muito reduzido.
Somente no século XX é que os estudantes apareceram como uma
categoria organizada e específica. Com o surgimento do Estado Moderno e a
ampliação do número de universidades, aumenta também o número de
universitários, e assim, tendo maior relevância social, suas atitudes passam a
ter maior repercussão na sociedade. Com o tempo, passa-se a denominar este
grupo como Movimento Estudantil, por constituir um Movimento Social.
Na década de 60 foi onde o Movimento Estudantil encontrou seu maior
protagonismo, já que boa parte dos eventos políticos e culturais contou com a
presença e participação dos estudantes.
No Brasil, o Movimento Estudantil ocorreu de forma bastante particular.
Boa parte das atividades realizadas ocorreu dentro de suas entidades
representativas, e com isso, a história dessas entidades chega a se confundir
com a história do próprio movimento.
Em 1937 é criada a União Nacional dos Estudantes (UNE), no governo
de Getúlio Vargas. A partir daí a participação política dos estudantes ganha
esfera nacional. Entre as atividades do movimento apoiadas pela UNE estão:
 A campanha “o petróleo é nosso”, em parceria com os
nacionalistas (incluído Getúlio Vargas), resultando na criação da
Petrobrás;
 A construção da Frente de Mobilização Popular (FMP), em
parceria com a CGT (Comando Geral dos Trabalhadores),
organizações sindicais, femininas, camponesas, alguns integrantes
do Congresso Nacional e do Partido Comunista Brasileiro (PCB),
em apoio às reformas de base (agrária, urbana, tributária, bancária
e constitucional), durante o governo de João Goulart;
 Luta pela reforma universitária, fazendo frente à Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB);
 A “marcha dos cem mil”, uma das maiores manifestações
contra o Regime Militar de 64;
 Após sua reorganização em 1979 (depois de ter sido
fechada por conta das repressões de Estado em 1973),

7. 7
participação na manifestação “Diretas Já”, apoiando a candidatura
de Tancredo Neves para a presidência da república;
 Reivindicação de impeachment de Fernando Collor, em
1992, movimento conhecido como “caras-pintadas”;
 Apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à
presidência da república.
Na segunda metade do século XX, os Grêmios Estudantis foram
responsáveis pela organização dos estudantes secundaristas nas escolas.
Como organizar o Grêmio Estudantil da sua escola?
Primeiro você deve constituir uma comissão Pró-Grêmio, formada por
alunos representantes de turma ou escolhida entre seus pares. Essa comissão
Pró-Grêmio deverá realizar um estatuto e organizar uma Assembleia Geral de
Alunos. Nessa Assembleia, deverão ser esclarecidas a todos os alunos as
seguintes questões: o que é um Grêmio e qual sua finalidade na escola? Além
disso, nesse momento deve ser apresentado e aprovado o Estatuto do Grêmio
e deve ser formada uma Comissão Eleitoral.
No início da Assembleia, é escolhido um participante para ser secretário
ou secretária, que ficará com a tarefa de escrever uma ata, relatando tudo o
que houve na reunião, quem compareceu, o horário de início de término, o
local onde foi realizada, os assuntos tratados etc. Ao final da reunião, todos os
presentes devem assinar esse documento. A Comissão Eleitoral ficará com a
responsabilidade de marcar a data da eleição e receber a inscrição de chapas
e candidatos. Também devem fiscalizar o processo eleitoral e resolver
eventuais dúvidas que surjam nesse processo.
No final da votação eles devem fazer a apuração dos votos, declarar os
vencedores e organizar um ato de posse. A organização, o funcionamento e as
atividades do Grêmio serão estabelecidos em seu Estatuto, aprovados em
Assembleia Geral do corpo discente do estabelecimento de ensino convocada
para este fim, obedecendo à legislação pertinente. A aprovação do Estatuto, a
escolha dos dirigentes e dos representantes do Grêmio serão realizadas pelo
voto direto e secreto de cada aluno, observando-se, no que couber, as normas
da legislação eleitoral.

8. 8
Fundamentação legal2
Os dispositivos a seguir constituem fundamentos legais, garantindo à
escola e aos estudantes o direito à criação e ao funcionamento do Grêmio
Estudantil em todas as instituições de ensino. No sítio da UBES é possível
encontrar um modelo de estatuto para os Grêmios.
 Lei número 7.395, de 31 de outubro de 1985: Dispõe
sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior
e dá outras providências.
 Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 19853
: Dispõe sobre a
organização de entidades representativas de estudantes do
primeiro e segundo graus e dá outras providências.
 Lei nº 12.084, de 12 de janeiro de 1996: Assegura a livre
organização estudantil e dá outras providências.
 Lei nº 13.410, de 21 de dezembro de 1999: Altera
dispositivos da Lei nº 12.084, de 12 de janeiro de 1996, que
assegura a livre organização estudantil e dá outras providências.
Grêmio estudantil tem como finalidade
Para se realizar atividades culturais, esportivas e apresentar
reivindicações dos estudantes para melhorar o ensino da escola, baixar as
mensalidades, etc., o grêmio é a organização do estudante em sua escola,
sendo composto somente por estudantes, de forma independente e
democrática. Só assim, se o grêmio, for organizado e forte, os estudantes vão
conseguir se unir para garantir uma educação de qualidade.
A Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, garante a livre organização
dos estudantes do ensino de 1° e 2° graus, independente, da direção da
escola, sendo alguns procedimentos básicos e necessários: O primeiro passo
para montar o grêmio é juntar os estudantes que estão a fim de criar e
participar do grêmio. O ideal é ter pelo menos um representante de cada ano.
Estes estudantes, deverão primeiramente avisar a diretoria da escola, e passar
nas salas de aula para explicar o que é e como funciona o grêmio, e a
importância da nova entidade na escola.
2
Todas as Leis citadas são de acordo com os disponíveis no sítio do Planalto da Presidência
da Republica do Brasil <http://www4.planalto.gov.br/legislacao>. Acessos em 08 de Abr. de
2017.
3
Esta referida lei se encontra completa disponível no sítio da UBES
<http://ubes.org.br/gremios/lei-do-gremio-livre/>. Acessos 09 de Abr. de 2017.

9. 9
O segundo passo é a formação de uma Comissão que vai criar um
Estatuto, e convocar uma Assembleia, para aprovação do mesmo, fundação do
grêmio e marcar a eleição para a diretoria do grêmio.
O terceiro passo é a eleição, onde uma das chapas candidatas, será
eleita, através de votação simples e direta, onde os estudantes escolherão a
diretoria do novo grêmio. É importante convidar um professor para fiscalizar a
eleição e apurar os votos, sempre primando pela seriedade e transparência da
eleição (deve ser feita uma ata da eleição).
O grêmio dentre suas atividades, deverá fazer um levantamento dos
principais problemas da escola, e fazer com que tudo isso seja discutido com
os demais estudantes, procurando as melhores soluções para realiza-las ou
encaminha-las à diretoria da escola.
É muito interessante que o grêmio crie atividades culturais, esportivas e
um "jornalzinho" do grêmio, para ser o meio de comunicação entre o grêmio e
os estudantes.
Vale lembrar que essas ações do grêmio só ganharão força se todos
levá-las adiante, discutir com os alunos da escola, convocar e organizar
manifestações, pois não dá para mudar o nosso país, sem se conquistar uma
educação melhor.
Bases pedagógicas: ponto de encontro relacional
A gestão da escola para se constituir a partir do fundamento
democrático, deve ter como princípios básicos: participação e autonomia.
Pedagogicamente esse processo exige que a escola se arme de instrumentos
que visem garantir esses princípios e se voltem para a especificidade dos
objetivos da escola: garantir o processo de formação do cidadão, que envolve
não apenas o conhecimento e aprendizagem de conteúdos pré-determinados,
e que está pautado numa determinada concepção de homem que se quer
formar.
A autonomia pode ser entendida como a capacidade das pessoas de
decidir sobre seu próprio destino, ou seja, autogovernar-se. “Numa instituição a
autonomia significa ter poder de decisão sobre seus objetivos e suas formas de
organização, manter-se relativamente independente do poder central,
administrar livremente os recursos financeiros” (LIBÂNEO, 2001, p. 115). Na

10. 10
escola isso vai significar a possibilidade de traçar seu próprio caminho,
envolvendo professores, alunos, funcionários, pais e comunidade, unidos no
sentimento de corresponsabilidade pelo êxito da instituição. É certo que essa
possibilidade se limita ao espaço da autonomia relativa possível a uma
instituição que integra um sistema de ensino e que depende das políticas
públicas e que não gera recursos próprios.
Mesmo assim, para Libâneo (2001), autonomia é o fundamento da
concepção democrático-participativa da gestão escolar, razão de ser dos
instrumentos democratizantes desse tipo de gestão. Os principais instrumentos
que visam garantir a gestão democrática são: o Projeto Político Pedagógico da
escola (PPP) e o Conselho Escolar. Também podemos citar as instâncias
auxiliares desse processo: a Associação de Pais e Mestres e o grêmio
estudantil. A realidade de atuação dessas instâncias vai refletir o nível de
envolvimento dos atores sociais no processo educativo e a busca pela
realização de uma educação com qualidade social.
Há que se destacar que todas as ações, previstas e conduzidas a partir
das deliberações desse lócus democratizante, estão sempre pautados por uma
autonomia relativa. Isso porque as ações pedagógicas estão subjugadas ao
que diz a legislação presente na política educacional e, também, aos caprichos
idiossincráticos de alguns atores que se encontram nos territórios mais altos de
poder. Ou seja, a escola se constitui na unidade básica do sistema
educacional, ponto de encontro entre as políticas e as diretrizes do sistema e o
trabalho em sala de aula (LIBÂNEO et al, 2003).
Mesmo considerando que a autonomia da escola é relativa, Paro
(2001a) e Libâneo (2001) ratificam a importância do PPP e do Conselho
Escolar por serem ambientes deliberativos e organizacionais que, dentro da
escola, abrem espaços para a definição de ações voltadas para o tipo de
educação que se deseja empreender no espaço escolar.
Um processo de gestão democrática consiste em elaboração, execução,
acompanhamento e avaliação do projeto educativo que deve estar expresso no
PPP e ser conhecido por toda comunidade. A própria existência do PPP
pressupõe a participação coletiva em sua elaboração, execução,
acompanhamento e avaliação (reescrito propositadamente!), mesmo que, na
prática, isso tudo não ocorra. Nesse sentido, vale lembrar que as formas de
organização e de gestão da escola são sempre meios que servirão para
alcançar os objetivos da instituição e que, quando estes colocam em destaque
a formação humana, buscam o fortalecimento das relações sociais.

11. 11
Nesse processo, o diretor da escola, como líder do processo de gestão
democrática, vai necessitar de competências que o ajudem a conduzir o
processo junto com a comunidade escolar. Entre essas competências está a de
garantir a participação de todos no processo, até porque um elemento
fundamental no processo participativo está relacionado com a motivação dos
atores envolvidos, que perpassa os objetivos comuns dos indivíduos e se
amplia a partir dos interesses coletivos (ARAÚJO, 2003).
Aqui cabe uma pausa para lembrar que o organograma de organização
escolar nesse tipo de gestão, segundo Libâneo et al (2003), aparece com
formato circular, refletindo relações compartilhadas de poder. E ainda que
participação seja “uma habilidade que se aprende e se aperfeiçoa. Isto é, as
diversas forças e operações que constituem a dinâmica da participação devem
ser compreendidas e dominadas pelas pessoas” (BORDENAVE, 1994, citado
por ARAÚJO, 2003, p. 31). E, sendo a escola um local em que os indivíduos
comparecem (também!) para aprender algo, ela deve garantir a viabilização de
mais esse processo de aprendizagem. Ou seja, uma gestão democrática
também deve buscar meios de garantir o envolvimento da comunidade no
processo educativo, com todos os limites que a realidade complexa e
contraditória impõe.
Paro (2001) diz que não existem modelos pré-determinados de
participação. É preciso que cada tentativa construa seu próprio caminho “que
se faz ao caminhar” refletindo sobre cada passo. A participação é necessária e
pressupõe principalmente tomada de decisão, onde a execução é apenas uma
consequência, e apresenta vários obstáculos, porém o primeiro requisito é não
desistir. Assim, pode-se tentar fazer da escola algo realmente público, o que
pode acontecer quando a população tiver acesso a uma boa educação. Isso só
será possível com a participação da comunidade na escola, para partilhar o
poder entre os interessados na qualidade do ensino.
E a realidade vai estar recheada de limites objetivos que são difíceis de
superar com a simples assunção teórica da ‘gestão democrática na escola’.
Limites objetivos que são facilmente observados nas nossas escolas públicas:
salas lotadas, professores com baixa remuneração, e por isso desmotivados,
parcos recursos financeiros, material didático insuficiente e de baixa qualidade,
instalações físicas precárias etc. Tais limites são reflexo de um processo
político instalado em nosso país, que tem por base um paradigma positivista
racional, na medida em que trata o problema da educação de forma focal, por
exemplo, no nível administrativo, ou seja, alegando que o que existe é uma
crise de eficiência e eficácia e como tal deve ser tratado com vistas a sua
superação. Nesse sentido, os caminhos utilizados na condução da gestão

12. 12
escolar vão oscilar entre a assunção de princípios democráticos e a imposição
de estratégias técnico-científicas.
A Escola Municipal de Campanha, MG
Na Escola Municipal existe, sim, a representação de vários segmentos,
aos quais compõe o conselho escolar. O órgão representativo e deliberativo
auxilia na tomada das decisões referente ao funcionamento da escola nos
aspectos administrativo e financeiro.
As Escolas Municipais não possuem o Grêmio Estudantil, mas têm
como órgão representativo da comunidade escolar o Conselho Escolar que tem
suas atribuições de acordo com as normais legais e acompanhada do SEMED
(Secretaria Municipal de Educação).
De maneira geral a participação efetiva se dá por meio de
representatividade onde os membros dos conselhos escolares informam e
também apresentam sugestões voltadas para as ações tanto administrativas
quanto pedagógicas.
Os alunos representantes são estimulados a participar de maneira
efetiva e são conscientizados da importância da atuação direta nas ações
cotidianas.
A escola tem normatizado todas as suas ações e para desempenhá-
las, buscam promover o processo democrático procurando envolver toda a
comunidade escolar em suas ações, dando ciência de tudo o que se faz ou se
pretende fazer para a melhoria da qualidade na prestação do serviço e na
formação pessoal.
Tendo em vista a Escola Municipal de Campanha, vê-se que não há a
atuação direta do aluno como representante legal dos demais alunos, mas há
em âmbito Municipal, em todo o seu sistema de ensino, uma representatividade
por meio dos pais ou responsável, que representam os próprios alunos nas
ações administrativas e pedagógica.

13. 13
Consideração Final
A importância do Grêmio está no fato de que ele organiza e representa
os interesses dos alunos de uma escola. O Grêmio é também um importante
espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta
por direitos. E se esse processo não ocorre em uma escola, podemos concluir
que esse espaço não é totalmente democrático e justo, pois sabemos que uma
gestão democrática pede a participação da comunidade, família e alunos.
Organizar esses espaços de convivência, dos quais os Grêmios
Estudantis constituem um exemplo, é trabalhar para estabelecer a ideia de que
outro é tão legítimo quanto qualquer um, é trabalhar pelo fortalecimento da
democracia, para o desaparecimento das desigualdades sociais, da pobreza e
das diferentes formas de abuso, tão comuns nos dias de hoje.
Bibliografia
ARAÚJO, Alexandre Viana. Política Educacional e Participação Popular: um
estudo sobre esta relação no município de Camaragibe-PE. Recife:
Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pós-Graduação em
Educação, 2003 (Dissertação de Mestrado).
CARLOS, Aparecida da Graça. Grêmio estudantil e participação do
estudante. 2006.
CHAGAS, Marcos Rogério Jesus. História da organização estudantil e os
grêmios na atualidade. 2009.
FEREGUETE, Lorena Marques; EMMERICH, Camila Tobio; DOS REIS
MACHADO, Joyce. O Grêmio estudantil como dispositivo de análise das
práticas de participação escolar. Anais do Encontro Internacional e Nacional
de Política Social, v. 1, n. 1, 2016.
LIBÂNEO, José Carlos et al. Educação Escolar: políticas, estrutura e
organização. São Paulo: Cortez, 2003.
LIBÂNEO, José Carlos. Organização e Gestão da Escola. Goiânia:
Alternativa, 2001.
MOURA, Marcilene Rosa Leandro. O Grêmio estudantil na gestão da escola
democrática: Protagonismo e resiliência ou despolitização das práticas
formativas?. Revista de Ciências da Educação, n. 23, 2010.

14. 14
PARO, Vitor H. Gestão democrática da escola pública. São Paulo: Ática,
2001a.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Cartilha do
Grêmio Estudantil, 2014.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. Perguntas e respostas: O que é um grêmio
escolar? <http://www.todospelaeducacao.org.br/reportagens-
tpe/38674/perguntas-e-respostas-o-que-e-um-gremio-escolar> Acessos em 08
de Abr. de 2017.
ZIBAS, Dagmar ML; FERRETTI, Celso J.; TARTUCE, G. L. B. P. Micropolítica
escolar e estratégias para o desenvolvimento do protagonismo juvenil.
Cadernos de pesquisa, v. 36, n. 127, p. 51-85, 2006.

15. 15
ANEXO: QUESTIONÁRIO APLICADO AO/A GESTOR (A) DA
ESCOLA MUNICIPAL DE CAMPANHA, MG.

16. 16
PESQUISA / QUESTÕES / GESTOR (A)
Prezado (a) Diretor (a) da Escola Municipal de Campanha, MG.
Nós, acadêmicos do curso de Licenciatura do curso de Pedagogia, da
Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Campanha, Estamos
realizando uma pesquisa com o objetivo de conhecer melhor a participação dos
estudantes no “Grêmio Estudantil”.
O questionário foi formulado de maneira a não identificar o/a gestor (a) que
responder;
Todas as questões visam apenas à coleta de informações e de opiniões: os
participantes, a organização, a representatividade e o funcionamento.
Contamos com a sua franqueza e paciência em responder esse questionário.
1. No cotidiano escolar se tem a participação na gestão escolar? Quem
seriam esses participantes?
2. O município tem fomentado à organização de grêmios estudantis, nas
escolas públicas municipais?
3. Entre os modos de participação consentidos e modos de participação
indagadores. Em que a juventude se efetua?
4. A escola estimula a representação estudantil, para um caminho de
democratização da escola?
5. Como funciona a gestão da escola no âmbito da Constituição Federal e
da Lei e Diretrizes e Base da Educação Nacional? Ela busca por base a
democracia?