Tese Reconquistar a UNE 50-CONUNE-2007

360 visualizações

Publicada em

  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Tese Reconquistar a UNE 50-CONUNE-2007

  1. 1. Tese ao 50º Congresso da UNE Brasília, 04 a 08 de julho de 2007 RECONQUISTAR A UNE Para a luta e para os/as estudantes! www.reconquistaraune.com.brReconquistar a UNE e construir aUniversidade Democrática e PopularNeste ano a União Nacional dos Estudantes completa 70 anos de história. Muitas lutas aconteceram aolongo dessa trajetória em torno da defesa da educação pública e de qualidade, pela construção de um Brasilmais justo e soberano.Durante os dias 04 a 08 de julho acontece o 50º Congresso da UNE na cidade de Brasília – DF. Essecongresso será um marco na história da UNE, pois após 43 anos, a UNE retoma sua sede histórica na Praiado Flamengo 132 na cidade do Rio de Janeiro.A retomada da sede é simbolicamente importante para a entidade, representa a volta pra casa de formatriunfante, depois da ditadura militar em 1964 destruir a sede da UNE como o seu primeiro ato do regime deexceção.Portanto, saudamos e participamos dessa conquista histórica da UNE, pois agora será possível à nossaentidade retomar a todo o vapor suas atividades de cultura e arte, onde antes funcionava o CPC (CentroPopular de Cultura), no ano de comemoração dos seus 70 anos.Contudo, muito além de comemorarmos a retomada da nossa sede e os 70 anos da UNE, o 50º Congressoda UNE deverá apontar sobre os desafios do Movimento Estudantil brasileiro para os próximos anos.Nesse sentido, nós da “Reconquistar a UNE” apresentamos nessa tese propostas para uma construir oMovimento Estudantil de uma forma mais ousada, autônoma e diferente.“Reconquistar a UNE” para a luta e para os/as estudantes significa democratizar profundamente a UNE paraque esteja presente junto com as entidades de base organizando a luta em defesa do direito a educação.A “Reconquistar a UNE” entende como necessário abrir um novo momento no Movimento Estudantil paraque sejamos capazes de realizar uma forte disputa de projeto de Universidade onde os Movimentos Sociaise a sociedade possam estar interagindo com a produção de conhecimento da universidade brasileira deacordo com suas demandas.Essa grande disputa de projeto de Universidade, para a “Reconquistar a UNE”, somente será vitoriosa seimpulsionarmos nesses próximos anos a luta pela Universidade Democrática e Popular.O papel e a importância da UNEEm muitos países, o Movimento Estudantil é fragmentado em mais de uma entidade estudantil nacional. Aconseqüência direta é o enfraquecimento da mobilização e da organização das lutas estudantis.No Brasil há a União Nacional dos Estudantes, uma entidade que possui várias posições políticasrepresentadas em seu interior, que fortalece a unidade do Movimento Estudantil brasileiro e tem como
  2. 2. objetivo a construção das lutas em torno das reivindicações específicas dos estudantes e a defesa de umprojeto de país.Criada na década de 30, a UNE esteve na luta contra a ditadura de Vargas, construiu a campanha "OPetróleo é nosso" e lutou pelas reformas de base, particularmente a reforma universitária, protagonizadaspelo governo Jango no início dos anos 60. A UNE também lutou muito, mesmo que na clandestinidade,contra a ditadura militar, combatendo duramente a reforma conservadora da Universidade Brasileira em1968 e esteve presente de forma intensa nas lutas pelas Diretas Já, nos debates da Constituinte e nasmobilizações pelo Fora Collor.Durante a década de 90, a resistência à implementação das mudanças neoliberais no país e na universidadebrasileira tornou o centro da agenda do Movimento Estudantil. O sucateamento da Universidade Pública, aexpansão descontrolada do ensino privado e o alijamento dos setores populares do Ensino Superior foramacompanhados pela diminuição da capacidade da UNE em mobilizar suas bases, tendo como resultado oafastamento e a perda da referência da nossa entidade perante uma ampla parcela dos estudantesuniversitários brasileiros.Esse breve histórico demonstra nitidamente que a UNE, quando usou de seu grande potencial demobilização dos estudantes, foi capaz de aliar as pautas mais específicas dos estudantes brasileiros comum projeto de Brasil democrático, justo e soberano.Ainda que a ação da UNE tenha se orientado em muitos momentos por uma política tímida e, às vezes,conciliatória em relação aos desafios enfrentados, acreditamos ser um grande erro a opção daqueles gruposdo Movimento Estudantil que optaram por sair da UNE para criar sua "entidade alternativa" particular. Alémde criarem uma nova organização estudantil que representa apenas os interesses de um determinado grupopolítico, reproduzem os mesmos erros da direção majoritária da UNE, dividem e enfraquecem o MovimentoEstudantil brasileiro.Nós, da tese Reconquistar a UNE, acreditamos que a UNE possui um papel importantíssimo no combate àmercantilização, na defesa do direito à educação pública e gratuita para todos(as) e no fortalecimento doMovimento Estudantil brasileiro. É com essa convicção que participamos, construímos e disputamos seusrumos no dia-a-dia das lutas estudantis.Movimento Estudantil como Movimento SocialO Movimento Estudantil (ME) é um movimento social que, a partir da escola ou universidade, organiza aação coletiva de uma parcela da sociedade, que não é uma classe social. Os estudantes fazem parte deuma categoria social que vivencia realidades e demandas específicas dentro de um mesmo local. É a partirdos limites e possibilidades desse contexto social que surge a sua organização e sua intervenção nasociedade.O ME possui particularidades. A primeira delas é de ser policlassista, ou seja, os estudantes pertencem agrupos de várias classes sociais. Essa característica faz com que o ME não possua origem e formaçãoclassistas que o coloquem no centro das lutas de classes, o que impõe limites à sua organização eintervenção. Compreender esse caráter não-classista também é necessário para se perceber que aamplitude de sua base social é fruto de um processo histórico de exclusão dos segmentos populares.Outro fato é que o movimento é marcado por grande transitoriedade dos seus participantes, cujaparticipação acontece, em média, durante os quatro ou cinco anos em que freqüentam a faculdade.Através da opção política de parcela dos estudantes, em particular a de seus dirigentes, o ME se insere, ounão, na disputa geral da sociedade.Não adianta reproduzir as formas de organização do movimento sindical ou campesino para o ME na ilusãode que assim os seus problemas serão solucionados. É importante a realização de atividades em conjunto
  3. 3. com os demais movimentos, construção de alianças em torno de pautas comuns e a troca de experiências.Essas realizações são fundamentais para a elaboração dos métodos de organização do ME. Dentro dessapluralidade de sua base social, o ME deve atentar para atender todos os campos de atuação dosestudantes, produzindo suas maneiras próprias de organização e combinando suas lutas específicas com aslutas políticas mais gerais da sociedade.Um diagnóstico atual do Movimento EstudantilDiante de tais condições, quais fatores fazem, hoje, as entidades estudantis, patrimônios de nossa história,viverem uma crise que há muito deixou de ser uma crise de representatividade, chegando a ser uma crise delegitimidade?Determinados a rejeitar conclusões simplistas sobre o assunto, acreditamos que essa realidade atinge alémda UNE, o conjunto do ME e outros movimentos sociais, como decorrência de fatores que envolvam desdequestões conjunturais percebidas nos últimos anos até a ausência de uma política mais democrática eparticipativa que deveriam ter sido aplicadas à UNE e às demais entidades estudantis.Atualmente vivemos uma conjuntura amplamente desfavorável à organização coletiva. A ofensiva das idéiasneoliberais sobre os movimentos sociais, carregadas de valores individualistas, consumistas e decompetitividade dificulta sobremaneira a tentativa de se convencer as pessoas sobre a necessidade de seorganizarem e reivindicarem os seus direitos.Outro elemento que encontramos na atual dificuldade do ME em mobilizar os estudantes como em outrosmomentos de sua história é, basicamente, a estrutura arcaica das entidades estudantis. A estrutura"assembléia-conselho-reunião" precisa urgentemente ser reformulada para se ampliar os fórunsdemocráticos permanentes e criar outros espaços de acúmulo coletivo, como Grupos de Trabalhos, coletivose outros.Ao sustentar essa estrutura e concepção de movimento, a política dos que hoje dirigem a UNE e sãohegemônicos no Movimento Estudantil (União da Juventude Socialista e aliados) é igualmente responsávelpela atual situação de nossa entidade nacional. Essa política, ao priorizar o controle das entidades, antesmesmo da própria organização dos estudantes, não contribui em nada para retomarmos o protagonismo daUNE e do ME na sociedade.Os estudantes passam, o Brasil mudae a UNE continua a mesma “todo o carnaval tem seu fim” Los Hermanos O desconhecimento das ações e mesmo, da própria existência da UNE, é uma realidade atual para umaparte significativa dos estudantes brasileiros. Ainda que tenham ouvido falar da UNE através de sua carteirade identificação estudantil ou das histórias de luta do seu passado, a maioria não consegue reconhecer aentidade como representativa dos seus direitos.Isso acontece porque a perda da capacidade da UNE de fazer parte da vida cotidiana dos estudantes, aolongo dos anos 90, afastou-a da sala de aula e, desde então, tem impedido uma relação mais direta econtínua com os CA´s, DA´s e DCE´s das instituições de ensino.Essa realidade foi traduzida em uma política que fez com que, muitas vezes, a UNE fosse colocada aassumir um papel de "balcão de negócios" em relação à sua carteira de identificação estudantil (convênioscom Jovem Pan, carteiras feitas no McDonald´s). Isso acabou descaracterizando e mercantilizandocompletamente o caráter representativo que a carteira da UNE deve representar para os estudantes.
  4. 4. Enraizada nessa política, encontra-se uma concepção de movimento estudantil em que predomina a disputade entidades apenas para manutenção ou construção da hegemonia de determinados grupos no ME. Assim,a disputa dos "aparelhos" do movimento torna-se o objetivo final e não a conseqüência da progressivaorganização dos estudantes. Isso tem feito com que as pautas do ME sejam voltadas, na maior parte dotempo, às suas questões internas, como por exemplo a eleição das direções de suas entidades à revelia daspróprias lutas estudantis.Ademais, o fato da UNE manter uma estrutura burocratizada e verticalizada que não atende aos desafiosatuais do ME, impossibilita que nossa entidade incorpore novas formas de organização e retome as grandeslutas que marcaram sua história.Nesse sentido, o desrespeito aos fóruns do movimento como a não realização do CONEB (ConselhoNacional de Entidades de Base) durante oito anos, a inexistência de uma política democrática decomunicação e de uma organização regional/estadual realmente plural dentro da UNE também impedem anecessária oxigenação do ME e da própria UNE.Por fim, mas não menos importante, predominou na entidade ao longo desses anos uma política conciliatóriacom as políticas governamentais da ocasião. Essa postura foi percebida claramente durante o governo FHCquando a direção majoritária da UNE preferiu fazer acordos nos gabinetes aveludados do Planalto a ajudar oMovimento Estudantil organizar suas lutas, como as grandes greves estudantis.Ainda que num momento político totalmente distinto, essa postura vacilante prevaleceu também durante oprimeiro mandato de Lula, em que a direção majoritária da UNE ao invés de incidir na disputa da orientaçãodo governo a partir das bandeiras históricas da entidade, recuou numa política adesista e equivocada detransformar as propostas do governo na pauta da entidade, imobilizando o ME e impedindo com que essefosse capaz de alterar os rumos das opções do Governo Lula.Rumo ao 50º Congresso da UNE: é necessário um balanço.A gestão da UNE 2005/2007 apresentou avanços consideráveis para a vida interna à entidade. Algumasmudanças importantes foram implementadas, como por exemplo, a mudança da lógica das reuniões dediretoria que rompeu com a tradição de meros acordos entre posições, a realização de planejamentofinanceiro e prestação de contas da entidade, planejamento mais coletivo da gestão e a aprovação doregimento de carteiras da UNE.Além disso, como fruto de oito anos de reivindicações por parte das entidades estudantis (DCE´s e DA´s,CA´s), foi realizado o 11° CONEB (Conselho Nacional de Entidades de Base) da UNE. O CONEBrepresentou um avanço para o Movimento Estudantil, pois oxigenou a relação da UNE com as entidades debase e aprovou resoluções importantes como a realização do CONEB a cada dois anos, uma nova forma deeleição de delegados/as ao CONUNE, além de sinalizar importantes mudanças na estrutura organizacionalda UNE.Essas mudanças, as quais foram acompanhadas pela incorporação de pautas da oposição na UNE, devemser compreendidas à luz de uma situação mais geral do ME. Deve-se, uma boa parte, ao fato de uma partedo ME romper com a UNE pela esquerda e outra que ameaçava romper pela direita. Pressionada dessaforma, não restava à maioria da UNE muitas alternativas a uma abertura maior da entidade a fim de ampliara participação política dos diversos grupos existentes no ME.No debate mais geral, contudo, o que marcou essa gestão da UNE foi a postura reativa e conciliatóriamantida pela maioria da entidade em relação ao debate das políticas educacionais propostas pelo governoLula. O predomínio de uma posição extremamente adesista às propostas do governo somada a ausência deuma intervenção que não fosse pautada simplesmente pelo imediatismo em responder às açõesgovernamentais, impediu que a UNE debatesse e mobilizasse a juventude brasileira em torno de suasbandeiras históricas para a Universidade Brasileira.
  5. 5. Essa postura reforçou a dicotomia entre os setores que foram "a favor" e os que foram "contra" a reformauniversitária, paralisando o conjunto do ME e impossibilitando que a UNE construísse uma Jornada de Lutasmais forte no final de 2005 por mais verbas para a educação no orçamento de 2006.Para além da dicotomia das posições no debate da chamada reforma universitária, as próprias campanhaspela redução das mensalidades nas IES pagas não tem conseguido pautar e combater os tubarões doensino. A UNE começa organizar essa campanha já no final do ano e isso impede que uma campanhamassiva e contundente seja colocada em prática. Nesse sentido, é preciso que a campanha de pagas daUNE seja permanente e que a articulação das manifestações, atos e atividades, sejam planejadas ainda noinício de cada ano com a formação de comitês estaduais pela redução das mensalidades formados entre osCA`s, DCE´s, UEE´s e UNE.Como prova da falta de referência, crise de legitimidade e representatividade da UNE, essas campanhasresumem-se em apelos midiáticos no sítio virtual da entidade e nos meios de comunicação. Embora, muitasvezes, a própria direção majoritária da entidade tente realizar grandes manifestações, isso não se viabilizapela burocratização da entidade frente ao ME e pela ausência de uma maior preparação.Essa incapacidade de combater de forma contundente a hegemonia do ensino privado no país reduz muitasvezes a atuação da UNE, como válvula de escape, a iniciativas como a realização de convênios com oPROCON através de "disque mensalidades". Essas medidas, apesar de trazerem um grau de informaçãodesejável para os estudantes das universidades pagas, acabam fazendo com que a entidade reconheça quede fato a educação pode ser uma mercadoria, além de substituir o papel da própria UNE, uma vez que bastao estudante procurar o PROCON para exigir seus direitos.Outro aspecto relevante da atuação da UNE a ser considerada no último período foi sua intervenção duranteas eleições de 2006. O ano eleitoral poderia ter sido um momento único para a UNE realizar o debate sobreprojeto de educação para o Brasil. Entretanto, o que prevaleceu foi o imobilismo da entidade perante odebate político do país. A UNE, ao perder a possibilidade de transformar o momento eleitoral num grandedebate sobre os rumos da educação superior no Brasil, através de debates nas universidades e outrasatividades, não preparou o ME para reivindicar suas pautas após o processo eleitoral.A construção do Projeto UNE-Brasil, o qual continha as reivindicações da UNE para a educação, foi positivapelo fato de ser incorporado à pauta dos demais movimentos sociais, mas não foi acompanhado de umamplo e profundo debate no interior do ME, das entidades estudantis e entre os estudantes.A partir disso, notamos que as mudanças feitas na entidade ainda são extremamente insuficientes para osdesafios que a UNE possui no próximo período. Na verdade, no essencial nada mudou, ou seja, a relaçãoda UNE com o conjunto do ME continua limitada e insuficiente, a linha política da entidade continua amesma e o controle da estrutura da UNE continua centralizado.Nesse sentido, é necessário que hajam mudanças estruturais na UNE para que seja uma entidade dinâmica,democrática e mais representativa. Mudanças essas que só ocorrerão acompanhadas da construção deuma alternativa de direção à atual maioria da entidade.A seguir, apresentamos um conjunto de propostas para as necessárias mudanças das estruturas arcaicas,verticalizadas, centralizadas, burocráticas e, portanto, antidemocráticas da UNE.Um programa para democratização da UNEAlguns aspectos das propostas que apresentamos no 11° CONEB da UNE no ano de 2006 foram incluídoscomo propostas consensuais. Exemplo disso foi a aprovação dos Grupos de Trabalho das áreas temáticasda direção da entidade.
  6. 6. Contudo, essas propostas não foram contempladas como mudanças no Estatuto da entidade, ou seja,mudanças formais na estrutura da UNE. Isso implica na manutenção da estrutura da entidade inviabilizandoque isso seja construído no dia-a-dia da UNE.Portanto, para que de fato mude a estrutura organizacional da UNE é necessário que o 50° CONUNE altereo Estatuto da entidade, consolidando assim o que foi aprovado no CONEB da UNE e realizando aquelasmudanças estruturais que sejam capazes de estabelecer na UNE outra relação com o ME.- Organização colegiada da entidade através de Coordenação Geral e demais coordenadorias na diretoria;Grupos de Trabalho para acumular coletivamente as elaborações políticas da entidade; criação deCoordenações Estaduais da UNE;- CONEB bienal, o qual foi aprovado consensualmente no 11° CONEB da UNE e precisa ser referendadono CONUNE;- Debater a transformação das UEE´s em UNE´s estaduais, diminuindo o número de eleições noMovimento, unificando o calendário e fortalecendo as lutas e a própria UNE.- Democratizar a Política de Comunicação da UNE: como é possível a UNE defender a democratizaçãodos meios de comunicação se nem mesmo os seus meios são democráticos? Por isso, é urgente nesseCONUNE incluir no estatuto da entidade o Conselho Editorial da UNE plural e participativo, já aprovadoconsensualmente no 11° CONEB; construção de um jornal trimestral de circulação nacional;democratização do sítio da UNE com colunas para debates entre as teses, criação de um portal nacionalon-line da UNE, onde as entidades (de base e gerais) possam hospedar suas páginas, formando umaefetiva rede de comunicação com fóruns abertos no ME; publicação no sitio da UNE das teses para oCongresso da UNE e demais fóruns.- Formação política para o Movimento Estudantil: Construção da Escola Nacional HonestinoGuimarães, para a realização de cursos de formação sobre Universidade, Movimento Estudantil eSociedade para militantes do ME;- Criação de um Conselho Fiscal para a UNE: composição plural através das entidades estudantis a fim defiscalizar a vida financeira da entidade.- Criação de uma Junta Financeira da UNE : é preciso democratizar a elaboração da política financeira daentidade a qual não pode ser centrada apenas em uma pessoa, mas deve fazer parte da discussão doconjunto do ME.Política financeira de estudantes para uma entidade dos estudantesEsse é um assunto central no processo de democratização e manutenção da autonomia da UNE.Ainda que a perda de autonomia da entidade não se restrinja necessariamente à sua dependência de fontesexternas de financiamento, a fonte financiadora tende a influenciar na perda da autonomia e dos vínculoscom a base social representada.Atualmente, a UNE se sustenta financeiramente através de duas fontes básicas: as emendas do legislativo /projetos governamentais, e os recursos provindos da carteira dos estudantes.A primeira, é questionável para entidade que se propõe a lutar contra a atual ordem das coisas e, atrela todaa vida da entidade às concessões governamentais de projetos e emendas.
  7. 7. A segunda é extremamente dependente dos empresários que confeccionam as carteiras, fazendo com queisso gere uma mercantilização e o fim do sentido político e representativo que a carteira da entidade devesimbolizar. Além disso, o mais preocupante é que se cria uma rede de troca de favores entre as empresas ea direção da UNE, reproduzindo práticas condenáveis e pouco transparentes com as finanças da entidade.A aprovação na atual gestão da UNE do Regimento de Carteiras da UNE, que no 45° Congresso da UNEhavia designado a diretoria da entidade a colocá-lo em prática e que até hoje não havia sido regulamentado,representa um avanço na transparência para a confecção de carteiras da UNE. O fato de estabelecer regrasmais nítidas sobre o processo de confecção de carteiras é positivo.Contudo, enquanto a confecção de carteiras for vinculada às empresas, jamais a UNE obterá a carteira deidentificação estudantil como um mecanismo de reconhecimento e fortalecimento da entidade. Éprincipalmente nesse ponto que está o princípio da mercantilização da carteira da UNE.Para uma entidade estudantil ser capaz de preservar suas pautas políticas, sua organização e autonomia épreciso de uma política financeira que esteja ancorada e sustentada pela rede do ME. Não havendo isso, ascondições estão dadas para a perda de sua autonomia e o atrelamento de suas pautas políticas.É por isso que a carteira da UNE deve ser feita diretamente pelas entidades estudantis. Nesse sentido,propomos o fim do sistema empresarial de confecção de carteiras para a UNE e o estabelecimento de umsistema que permita descentralizar o processo de confecção.Esse sistema seria baseado na emissão e venda, por parte da UNE, de um selo que daria direito aoreconhecimento e identidade nacional da carteira. Isso faria com que os DCE´s, CA´s e DA´s emitissem assuas próprias carteiras (como já acontece em boa parte das entidades estudantis) e adquirissem o "selo daUNE". Isso obrigaria a UNE aproximar-se das entidades estudantis e construir uma relação política confiávelcom essas entidades.Por isso, propomos:- Fim das empresas na confecção das carteiras da UNE;- Descentralização da confecção através do "Selo da UNE", permitindo às demais entidades estudantis aemissão da carteira descentralizada com validade nacional.Conjuntura: a situação política do Brasil e do MundoDiscutir conjuntura é um exercício que possibilita traçarmos um panorama sobre a situação política,econômica e social do nosso país e do mundo. A partir desse panorama torna-se possível definirmos commais propriedade como será a atuação da UNE nessa situação mundial e brasileira.Como a tarefa da UNE é lutar contra a mercantilização e pelo direito à educação pública e gratuita paratodos(as), além de um país mais justo, soberano e democrático, é necessário sabermos em que situaçãonos encontramos. Isso é a chamada "análise de conjuntura", cuja dinâmica buscamos intervir ao definirmosas nossas ações na universidade e no ME.Abrir outra época na história do Brasil e do MundoA partir do final da década de 70, através de Reagan e Thatcher nos governos dos EUA e da Inglaterra,respectivamente, inaugura-se uma nova etapa da exploração capitalista: o neoliberalismo. A destruiçãoambiental, a barbárie social e as guerras traduzem o atual momento histórico, marcado pela força doimperialismo norte-americano, do capital financeiro e das idéias neoliberais.
  8. 8. As políticas neoliberais tiveram impactos desastrosos em todo o mundo. Além de grandes guerras realizadaspor mercados consumidores e domínio de fontes de energia como o petróleo, grandes impactos sociaisforam sentidos no mundo todo.A adoção de uma série de mudanças estruturais nas economias nacionais subordinando-as aos interessesdas grandes potencias, em especial dos EUA, foram acompanhadas pela retirada dos investimentos estataisna economia e dos direitos da população como o acesso à terra, transporte, moradia, saúde e educação.Além de retirar direitos, o neoliberalismo também busca redefinir culturalmente a vida das pessoas, atravésdo chamado "modo de vida americano", com a disseminação de valores consumistas e individualistas noconjunto da sociedade.Como porta-vozes dessa orientação política no nosso país, os governos Collor, Itamar e FHC,desencadearam um profundo processo de desestruturação do Estado Brasileiro.Nesse contexto, o fato é que o projeto neoliberal não só NÃO foi capaz de apresentar uma melhora na vidada maioria da população como piorou, consideravelmente, a condição de vida das pessoas, inclusive, dossetores médios. Só não foi mais aprofundado dado à resistência dos partidos de esquerda, dos movimentossociais e de outras iniciativas como o Fórum Social Mundial.Essa resistência, somada a crise do próprio modelo neoliberal, permitiu surgir na América Latina váriosgovernos de esquerda, centro esquerda e progressistas, os quais representam um contundente desgaste doimperialismo norte americano e do neoliberalismo no continente, apesar desses continuarem hegemônicosem todo o mundo. “Numa guerra de força contra o Imperialismo que dos povos da América é o grande inimigo” America Latina Jacir Strapazzan - MilicoEssas experiências, representadas pelos governos da Venezuela, Chile, Bolívia, Equador, Argentina,Uruguai, Nicarágua, Brasil, além da resistência de Cuba, guardadas as suas particularidades e situaçõespolíticas específicas, representam tentativas de superação do neoliberalismo e construção de um projetopós-neoliberal. Contudo, ainda não está claro qual será esse projeto e nem dado que será possívelconsolidar esse "outro" projeto.No Brasil, a chegada de Lula a Presidência da República ocorre a partir de um crescimento institucional daesquerda, acompanhado ao mesmo tempo de um enfraquecimento ideológico e social dos socialistas e umdescenso das mobilizações de massa.Esse quadro resultou num governo de coalizão de centro esquerda com um programa incapaz de derrotar ahegemonia neoliberal. Portanto, os primeiros anos do governo Lula foram marcados pela manutenção deuma política econômica conservadora que não diminuiu a influência do capital financeiro sobre a economianacional e, também devido a esse fator, uma conciliação com a concepção neoliberal de políticas sociaisficou evidenciada.Na educação superior essa "conciliação" ficou muito nítida. Ao mesmo tempo que o governo abriu 48 novoscampi de universidades públicas, realizou concursos para servidores públicos, implementou políticasafirmativas e valorizou (apesar de insuficiente) o financiamento público da educação, ele também concedeuisenção fiscal para o ensino privado, aprovou Parcerias Público-Privadas, deu mais poder para as empresasterem domínio sobre a pesquisa das universidades públicas através da Lei de Inovação Tecnológica epropôs uma reforma universitária bastante contraditória no seu conteúdo.
  9. 9. Contudo, a direita reacionária e conservadora no Brasil, sabendo nitidamente que o governo Lula seidentificava com um projeto de esquerda e de mudanças, ainda que muitas vezes implementando a pauta daprópria direita, não o poupou. Fez de tudo para derrubá-lo e evitar que em 2006 houvesse a renovação emmelhores condições do compromisso do governo Lula com a superação do neoliberalismo e com mudançasprofundas no Brasil.O segundo turno das eleições de 2006 marcaram uma grande disputa de projetos no Brasil. De um lado oprojeto conservador e falido de Geraldo Alckmin (PSDB) e do outro o dos movimentos sociais, do povo e dacandidatura Lula.Essa disputa de projetos e a vitória esmagadora da candidatura Lula marcou uma derrota para a direita eseus representantes nos grandes meios de comunicação. Na verdade, o povo derrotou a mídia e colocou naordem do dia a necessária distribuição de renda e geração de empregos, a democratização dos meios decomunicação e o repúdio à privatização imposta pelos neoliberais.Apesar da grande mídia ignorar no dia seguinte das eleições a derrota da pauta que eles não se cansavamem reivindicar, ou seja, o ajuste fiscal, pagamento da dívida, reforma da previdência e trabalhista, o governocomeça sua segunda gestão com a sinalização de uma agenda positiva, através da proposição do Programade Aceleração do Crescimento (PAC).O PAC, apesar de limitado e possuir vários problemas e contradições, indica no geral, uma recuperação dopapel do Estado no desenvolvimento econômico do Brasil. Essa medida foi duramente criticada pela direitacomo "estatista" e equivocada por ir de encontro à pregação dos ideais neoliberais durante mais de umadécada. O grande elemento positivo do plano é a marca político-ideológica que ele representa, apontandopara uma fase de transição da era Palocci na economia e a possibilidade de abertura de um novo período dedesenvolvimento para o país. Entretanto, apesar da orientação geral do Plano ser positiva não deve implicarem concordância com todas e cada uma de suas medidas integrantes.Entendemos que dado esses elementos, cabe aos movimentos sociais continuar intervindo no momentopolítico do país a partir de suas demandas. É necessário mantermos a pauta política vitoriosa no segundoturno das eleições presente, disputando, constantemente, o governo Lula para que avance pra além datímida demonstração de mudança de rumos e aplique as reivindicações dos movimentos sociais expressasno projeto Brasil construído pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CUT, MST, UNE, etc.).É necessário que os movimentos sociais defendam a aplicação de profundas reformas estruturais no Brasilque possibilitem abrir um período de desenvolvimento democrático e popular, capaz de mudarcompletamente a condição de vida da população brasileira. “Teu povo nas ruas com a mesma alegria Gritar a vitória no campo e cidade e empunhar a bandeira da liberdade” America Latina Jacir Strapazzan - MilicoNa educação, isso representa ampliar radicalmente o financiamento e o acesso ao ensino público e gratuito,reduzir a influência do ensino pago no país e criar as condições humanas e materiais para a construção deoutro projeto de educação que esteja sintonizado com as demandas populares. Para isso é fundamentalcomeçar extinguindo DRU (Desvinculação das Receitas da União) que retira em torno de 25% do orçamentoda educação para o pagamento da dívida pública.É nesse sentido que entendemos que, para consolidar a derrota do neoliberalismo e a construção de outroprojeto que esteja baseado na garantia e ampliação dos direitos sociais, será necessária muita mobilizaçãodos movimentos sociais e de uma forte integração econômica, social, política e cultural da América Latina.
  10. 10. Por uma Universidade Democrática e Popular “Que a Universidade se pinte de negro, de mulato, de operário e de camponês” Ernesto Che GuevaraEstamos entre aqueles que entendem que o acesso ao conhecimento e à formação intelectual é condiçãofundamental para o desenvolvimento social e a elevação do nível de consciência dos povos. A educação,assim, é um bem público, que não deve ser apropriado privadamente pelas classes dominantes e nemtampouco se constituir em privilégio de uma minoria.Defendemos, portanto, a educação como um direito universal, que deve ser garantido pelo Estado comrecursos públicos, condição sine qua non para a manutenção de seu caráter laico, democrático e nãodiscriminatório, bem como da liberdade e autonomia pedagógica e científica necessárias a seu exercício.Consideramos que os sistemas de ensino, embora tenham sido em grande medida concebidos parareproduzir a ordem dominante, podem funcionar, dialeticamente, como uma ferramenta a serviço daquelesque trabalham pela construção de uma outra sociedade, livre de toda a opressão e exploração.A escola, no entanto, só pode cumprir esse papel libertador se for capaz de atender às demandas e aosinteresses da maioria da sociedade. Sem a manutenção desse caráter, o ensino converte-se em meroinstrumento de reprodução das desigualdades sociais, da passividade política e da dominação econômica.É a partir dessa concepção sobre a educação que deve ser compreendida a defesa de uma UniversidadeDemocrática e Popular para o país. Uma defesa que sempre esteve vinculada à necessidade de alteraçõesprofundas no modelo educacional implantado no Brasil, de modo a combater a mercantilização e garantir ademocratização e universalização do acesso ao ensino superior público, gratuito, laico e de qualidade, coma conversão das universidades em um instrumento de transformação social e de aumento do poder dasclasses populares.Abrir um novo período de lutas pela educação superior brasileiraA construção de um outro projeto de Universidade, que supere o atual modelo conservador desenhado pelaReforma Universitária dos militares e o desmonte dos governos neoliberais da década de 90, pressupõe acapacidade da UNE e do Movimento de Educação em retomar as lutas de massas e os debates maisestratégicos sobre a Educação Brasileira.Essa capacidade esteve presente em importantes momentos da luta em defesa da Universidade Pública nopaís, tais como nos debates da UNE sobre a Reforma Universitária na década de 60 e o conseqüenteenfrentamento à reforma dos militares de 1968; na articulação do Fórum em Defesa da Escola Pública nosdebates da Constituinte de 1988, enfrentando a pressão que o empresariado exercia no Congresso; nocombate aos decretos e leis do governo FHC como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)conservadora de 1996, e na importante formulação de um Plano Nacional de Educação da SociedadeBrasileira que, mesmo descaracterizado em sua tramitação, mereceu ainda vetos de FHC às reivindicaçõeshistóricas do Movimento de Educação.Com a primeira eleição de Lula em 2002, abriu-se a possibilidade de uma discussão de fôlego acerca dosrumos do ensino superior no país, que pudesse culminar com transformações profundas, no sentido dofortalecimento do caráter público da universidade brasileira, de sua democratização e da ampliação de suacapacidade de produzir conhecimento de forma autônoma. Contudo, o caráter conservador da políticaeconômica e de muitas medidas para a Educação acabaram por interditar a disputa política por uma agendapopular para o ensino superior brasileiro.
  11. 11. O aprendizado que trouxe o debate sobre a Reforma Universitária é revelador em relação ao momento atual.A divisão e ausência de uma proposta consolidada do movimento de educação, bem como a falta degrandes mobilizações, sinalizam a importância de uma intervenção mais unificada no próximo período.Essa intervenção não deve ser pautada, como no primeiro mandato, simplesmente pelo imediatismo emresponder às ações governamentais, ainda que contra ou a favor, mas que debata e mobilize a juventudebrasileira em torno de nossas bandeiras históricas, de nossa Universidade, aberta e voltada aos interessesda grande maioria da sociedade.Com a vitória de Lula e, sobretudo, a partir da polarização programática e ideológica que verificamos nosegundo turno, abre-se novamente a possibilidade de avançarmos na superação dos problemas estruturaisda educação e, em particular, da Universidade Brasileira. Um dos objetivos fundamentais a seremperseguidos pela UNE no próximo período, será a afirmação do caráter democrático-popular do segundogoverno Lula. Essa meta deve nortear suas posições em relação à disputa de rumos do governo e tambémno que se refere ao ensino superior.Esse novo período deve ser impulsionado por uma proposta que seja capaz de defender que a educaçãosuperior esteja voltada aos interesses gerais do povo brasileiro, tendo como norte as bandeiras históricas doMovimento de Educação. O debate que para nós da "Reconquistar a UNE" é capaz de articular essaprofunda disputa de projetos deve ser orientado em torno da construção de uma Universidade Democráticae Popular para o país.Nesse sentido, lutar por uma Universidade Democrática e Popular é defender uma universidade paratodos(as), que atenda a demanda da maioria da população, que seja um espaço de combate ao racismo, àhomofobia e ao machismo presentes na sociedade e que tenha sua produção de conhecimento, ciência etecnologia em sintonia com um projeto desccentralizador de riquezas e poder.Para avançarmos, é preciso criar um clima nas universidades e no ME universitário que coloque na ordemdo dia as mudanças mais emergenciais mas, ao mesmo tempo, acumule forças em direção à ampliação dosentido público e gratuito da educação. Só influenciaremos significativamente a transformação daUniversidade Brasileira em uma Universidade Democrática e Popular, se ampliarmos nossas lutas em tornodos seguintes eixos:  Combate à mercantilização do ensino superior:Hoje, no Brasil, a grande maioria dos estudantes brasileiros estudam nas Universidades pagas. Resultadode um longo processo de expansão do ensino privado e um intenso desmonte da educação públicabrasileira. Esse avanço da lógica privatista sobre a Universidade, desacompanhado de garantias dequalidade e de compromisso com a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, faz com queo combate à mercantilização da educação permaneça uma luta central para a UNE.Para construir uma Universidade Democrática e Popular no Brasil, faz-se necessário quebrar a atualhegemonia do setor privado na educação. A hegemonia do privado sobre o público na UniversidadeBrasileira se manifesta em diversos aspectos: na abertura dos cursos, na apropriação comercial doconhecimento produzido, nos métodos pedagógicos alienantes, na proliferação de taxas e cursos pagos, nacobrança abusiva de mensalidades e em tantos outros momentos em que o caráter público do direito àeducação passa ao largo de nossa realidade.Não será possível valorizar, ampliar e transformar o ensino público e gratuito se não houver um fortecombate aos interesses e à expansão do ensino privado. Portanto, é preciso combater a mercantilização daeducação através das lutas pela não inclusão da educação como serviço comercial nos acordos daOrganização Mundial do Comércio; pela regulamentação dura do ensino privado e pelo impedimento àentrada de capital estrangeiro na educação nacional.
  12. 12. A construção e entrega do Projeto de Lei de Mensalidades da UNE no último período, condensou váriasreivindicações históricas do ME para a regulamentação do setor, tais como o impedimento de expulsão dosinadimplentes, a participação paritária dos estudantes nas discussões acerca das mensalidades e aproibição do aumento abusivo do seu do valor. Sua aprovação, portanto, demandará a construção de umagrande campanha da UNE contra a mercantilização da Educação brasileira.Por isso, propomos:- Não à inclusão da educação como serviço comercial nos acordos da Organização Mundial do Comércio;- Não à entrada de capital estrangeiro na educação;- Pelo fim dos cursos pagos e seqüenciais na universidade pública;- Contra a implementação do Ensino à Distância (EAD) como única forma de aprendizagem e ensino;- Redução do valor das mensalidades – aprovação do Projeto de Lei de Mensalidades da UNE;- Garantia da qualidade de ensino: laboratórios, bibliotecas, salas de aulas, professores qualificados;- Indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão;- Ampla liberdade de organização estudantil – garantia de espaço físico para as entidades estudantis;- Publicidade dos livros-caixa das IES;- Pelo direito de matrícula dos inadimplentes.  Democracia interna das Universidades BrasileirasUma Universidade posicionada na construção de um projeto soberano de desenvolvimento para o país ecomprometida com a democratização da sociedade deve ser, coerentemente, uma instituição que tem nasua própria democracia interna um princípio inegociável e um pressuposto de sua autonomia de gestão edidático-científica.O caráter democrático da Universidade deve alcançar não só a ampliação do seu acesso ao povo, mastambém as suas próprias estruturas. Uma universidade democrática deve ter na liberdade de organização,na eleição de dirigentes e composição de seus conselhos de forma paritária, princípios norteadores de suaconcepção transformadora.A Universidade Brasileira, em que pese às resistências e conquistas do ME, continua refém de um modeloavesso à participação da comunidade acadêmica e da sociedade na tomada de suas decisões.Nas instituições pagas, essa realidade é ainda mais grave, uma vez que a perseguição aos militantesestudantis e sindicais, a falta de transparência com as planilhas de custo e investimento e ausência deespaços democráticos de participação e decisão são elementos fundantes de uma concepção de educaçãoque se orienta apenas pelos interesses imediatos da lucratividade.Por isso propomos:- Eleições Diretas para todos os dirigentes nas Universidades e FIM da Lista Tríplice para a escolha dosmesmos;- Retirada dos vetos de FHC ao PNE (Plano Nacional de Educação de 2001) que garantia a eleição paritáriados dirigentes das IES;- Garantia da paridade em todos os níveis de representação das IES (colegiados, conselhos, direções)- Livre organização sindical e estudantil com a garantia do direito a espaço físico para a sede dos CA`s/DA´se demais entidades.- Criação de conselhos sociais que reúnam sindicatos, movimentos, outros setores sociais e os segmentosinternos das Instituições de Ensino;  Ampliação do financiamento público das Universidades Públicas
  13. 13. Como resultado de uma política educacional orientada pela desresponsabilização do Estado, ofinanciamento da educação superior foi diminuído consideravelmente ao longo dos anos 90. Emcontrapartida, vultosos recursos públicos eram direcionados para o fomento da expansão das universidadesprivadas no país.Essa realidade que deixou a beira do colapso muitas universidades públicas Brasil afora, é sentida no dia-a-dia do ME, através do sucateamento dos laboratórios, do acervo precário de nossas bibliotecas e daestrutura de nossas salas de aula.No governo Lula, ainda que de forma insuficiente, essa relação foi invertida através de mais investimentospúblicos para o ensino superior. As verbas de custeio das universidades federais passaram de um poucomais de R$ 500 milhões para quase R$ 1 bilhão e houveram consideráveis avanços com a criação de maisuniversidades, de novos campi e escolas técnicas federais.Entretanto, para garantir as condições estruturais para que essa expansão de vagas aconteça comqualidade, é fundamental ampliar as verbas de custeio e investimento no ensino superior público e gratuito.- Ampliação para pelo menos 7% do PIB para a educação e Retirada dos vetos de FHC ao Plano Nacionalde Educação de 2001;- Extinção imediata da Desvinculação de Receitas da União (DRU) que retira em torno de 25% das verbasda educação e da saúde para pagamento da dívida pública;- Ampliação para R$ 2 bilhões em custeio para as IFES;- Duplicação das verbas para investimento nas IFES.  Democratização do Acesso e Permanência das Universidades BrasileirasNum país como o nosso que existe mais de 30 milhões de jovens de 18 a 24 anos, apenas cerca de 10%tem acesso ao ensino superior e destes, a maioria esmagadora (mais de 80%) estuda em instituições pagas,entrar na Universidade tem se tornado um privilégio de quem pode pagar.Reforçando esse quadro de exclusão, os governos neoliberais e seus associados do Banco Mundialvenderam durante muitos anos a falsa idéia de que o centro deste problema era a Universidade Pública eseu suposto caráter elitista.Não obstante, o fato de que a Universidade Pública também tenha sido afetada pelo processo de alijamentodos setores populares do ensino superior, particularmente em alguns cursos mais visados (Medicina, Direito,Engenharia, Arquitetura, etc), para a grande maioria dos estudantes oriundos da escola pública e de baixarenda, ainda é na Universidade Pública que é encontrada a oportunidade de ingresso em um curso superior.O que se buscava, portanto, não era resolver o "problema" do acesso a educação superior, mas construir alegitimidade na sociedade para uma grande ofensiva sobre a Universidade Pública e pavimentar o caminhopara a expansão do ensino privado no país.Longe de trazer a democratização do acesso, esse avanço mercantil sobre a educação brasileira acentuouainda mais o não atendimento a grande demanda da juventude brasileira por ensino superior. Assim, ademocratização do acesso continua sendo condição fundamental para a inclusão dos setores populares naUniversidade.Para tanto, defendemos a universalização do acesso à educação em todos os níveis. Contudo, como esse éum objetivo de longo prazo, devemos defender as políticas de ação afirmativa que, articuladas com políticasde melhorias da educação básica pública, beneficiem os setores historicamente excluídos da Universidade,alterando assim sua composição social e fazendo da educação superior um instrumento de combate àsdesigualdades.
  14. 14. Organizar os/as estudantes do PROUNI e reduzir a influência do ensino privadoComo resposta a grande demanda por vagas no ensino superior, o Governo Lula adotou duas iniciativas: aampliação do setor público, iniciada mais tardiamente, e a ampliação das vagas privadas através doPROUNI – Programa Universidade para Todos, sendo este último, muito polêmico entre o movimento deeducação e muito disputado por parte do empresariado da educação.O problema de concepção do PROUNI explicita-se no momento em que o governo elege o ensino privadocomo parceiro da ampliação do acesso ao ensino superior, não acumulando forças para diminuirmos a suainfluência sobre a educação brasileira.O PROUNI deveria apontar para uma regulamentação da filantropia e não na concessão de mais isençãofiscal para as Universidades Pagas. Ademais a inclusão de estudantes de baixa renda em universidadesprivadas não deve ser a custo de um ensino de baixa qualidade. Muitas instituições em que ingressaramestudantes pelo PROUNI possuem péssimas condições estruturais e acadêmicas, havendo casos deingressos pelo PROUNI até em instituições que haviam reprovado mais de uma vez na avaliação do MEC.Contudo, é inegável que o programa criou uma nova dinâmica nas instituições pagas. Esta nova dinâmicacriada pelos problemas de implementação da lei e pela mudança de perfil do alunado das instituições queaderiram ao programa, coloca como tarefa imediata do ME a organização dos estudantes beneficiados emtorno de reivindicações que passam por medidas que garantam a permanência dos estudantes e aqualidade do ensino.Por fim, nossa luta deve ter como norte a universalização da educação pública e de qualidade, que só podeser efetivamente oferecida pelas instituições que não estão submetidas à lógica do mercado. Ainda quetenha conquistado uma ampla base social de apoio, sobretudo em função do forte apelo que o programacontém no tocante à inclusão social e às políticas de ação afirmativa, é necessário que o PROUNI sejapensado como uma medida emergencial, de caráter transitório, que deve ser substituída paulatinamente porpolíticas de inclusão das camadas menos favorecidas da população nas universidades públicas.O desafio da permanência e a assistência estudantilPara além das grandes dificuldades de entrar na Universidade, uma parcela significativa dos estudantesbrasileiros enfrentam uma dificuldade ainda maior para permanecer estudando.As próprias políticas de ação afirmativa, se não articuladas com políticas de assistência social ao estudante,são inviabilizadas, uma vez que não há garantias de que os setores populares possam permanecer naUniversidade e terem condições iguais de aprendizado em relação aos demais estudantes.A existência de políticas articuladas de assistência estudantil em termos de programas de moradia, creches,transporte, alimentação, saúde, esporte e cultura além de reduzirem as desigualdades socioeconômicas eculturais presentes no ambiente universitário, deve possibilitar uma formação plena ao estudante.Assim, acreditamos em um modelo coerente de Assistência Estudantil, em que esta esteja articulada aoprocesso educativo, indissociada do tripé ensino-pesquisa-extensão, possuindo um nítido viés pedagógico einserindo-se na práxis universitária.Consideramos ainda que, comprovadamente, as políticas de assistência ao estudante além de combaterema evasão e a desistência, proporcionam um melhor rendimento acadêmico aos estudantes beneficiados.Desde 1997, quando o governo FHC suprimiu os recursos destinados à Assistência Estudantil - entãoconsiderada um "gasto" desnecessário ao funcionamento da universidade - esta tem se tornado umaimportante bandeira de mobilização da UNE, impulsionando muitas lutas pelo Brasil. Atualmente, a
  15. 15. manutenção, mesmo que debilitada, de alguns desses programas nas universidades se deve em grandeparte a essa combativa ação do movimento estudantil.Nas Universidades Privadas, onde essa realidade é ainda agravada pelos aumentos abusivos dasmensalidades, as políticas de permanência devem estar articuladas a um novo modelo de crédito educativoe financiadas pela taxação dos lucros das instituições e pela regulamentação da filantropia, convertida embolsas para estudantes de baixa renda.A destinação de recursos públicos específicos para a manutenção das políticas de assistência estudantil écondição fundamental para a construção de um perfil democrático e popular para a Universidade Brasileira.Para tanto, os investimentos disponibilizados devem ser orientados por uma concepção universalizante depolítica pública que afaste qualquer viés assistencialista na sua implementação.Por isso propomos:Nas Universidades Públicas:- Retirada do veto de FHC ao PNE que estabelecia 40% das vagas do ensino superior através do ensinopúblico e gratuito.- Duplicação das vagas nas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) até 2008;- Abertura de cursos noturnos em todos os cursos oferecidos pelas IFES;- Reserva de vagas sociais e raciais por curso e turno;- Não ao ensino à distância como meio de mercantilização do ensino e único meio de formação;- Plano Nacional de Assistência Estudantil com rubrica própria da União, que garanta o investimento emmoradias estudantis; criação, recuperação e ampliação dos restaurantes universitários; criação de crechesnas universidades, transporte público gratuito (passe livre), atendimento à saúde, etc.- Programas específicos de assistência estudantil para a jovem estudante;- Ampliação e reajuste do Programa Especial de Treinamento (PET) para outros cursos;- Conselho paritário para definir a destinação das bolsas.Nas Universidades Pagas:- Pelo fim do PROUNI nas IES privadas;- Pela transformação do PROUNI, nas instituições filantrópicas, comunitárias e confessionais, como medidade regulamentação da filantropia, sem conceder mais isenção fiscal que essas instituições já gozam;- Financiamento da assistência estudantil nas Universidades pagas através de taxação dos lucros do ensinoprivado e/ou através de outros meios que não da União. Verba pública somente para educação pública;- Pelo Fim do FIES! Por um novo financiamento com juros baixos e com verbas que não sejam da União;- Conselho paritário para definir a destinação das bolsas.  Revolução pedagógica das UniversidadesOs estudantes brasileiros não toleram mais a velha forma de ensinar/aprender reproduzida em nossasescolas e Universidades. As grandes expectativas que temos ao entrar na Universidade em relação aomodelo pedagógico da sala de aula e a outros espaços de aprendizagem são frustradas pelo velho modelode professor(a) falando e escrevendo e estudante ouvindo e copiando.Não é possível suportar mais a enganação de que os estudantes fingem que aprendem e os professoresfingem que ensinam. Muitas vezes os estudantes preferem estudar em casa, em outro local da universidadeou procurar alternativas, pois não encontram respostas e ânimo para permanecer na sala de aula. Comoresposta a isso a Universidade obriga a presença em sala de aula através da tão conhecida "presençaobrigatória em pelo menos 75% das aulas". Caso contrário, você é um mal "aluno" e esta reprovado.
  16. 16. Já pensou se a presença obrigatória em sala de aula fosse abolida? Ficariam quantas pessoas naquela aulachata que ninguém agüenta? Será que o(a) professor(a) não iria refletir a respeito de seu método de ensino?E a nossa avaliação? Você já parou para pensar? Será que aquela prova consegue refletir o conhecimentoconstruído durante um determinado tempo na Universidade? Será que só a prova como único meio deavaliação dá conta de determinar quem sabe e quem não "atingiu o nível de conhecimento satisfatório"?O atual modelo pedagógico concebe a educação apenas como um espaço de formação de "RecursosHumanos" para a produção ou como canal privilegiado de disseminação da ideologia dominante.A incorporação de conceitos e métodos pedagógicos importados da lógica empresarial, como produtividade,eficiência e gerenciamento estão a serviço de grandes interesses econômicos e alinhada a um processoadestrador de aprendizagem.Esse modelo que é pautado numa concepção que vê no educando um "depósito" do conhecimento acabadodo educador, faz com que o estudante não encontre na Escola/Universidade nenhuma relação concreta coma sua vida cotidiana ou com aquilo com que pretende ser. Nesse sentido, o repasse do conhecimento épriorizado em relação à construção do mesmo.Uma educação emancipadora pressupõe práticas educativas que dialoguem com as experiências daeducação popular e compreendam como sujeitos de conhecimento professores e estudantes, ambos seeducando mutuamente.É impossível aceitarmos que no país de Paulo Freire e tantos outros teóricos de novos métodospedagógicos, não seja possível alterar radicalmente o "modelão" da forma de educar. Para que aUniversidade expresse as demandas populares, o modelo pedagógico deve ser baseado no diálogo com arealidade de seus estudantes e da comunidade em questão.Uma Universidade Democrática e Popular compreende outro modelo pedagógico baseado na participação,no diálogo, na construção do conhecimento, principalmente, a partir de objetivos traçados de forma coletivae de acordo com as demandas populares.- Abrir um amplo debate nacional sobre o projeto político-pedagógico das universidades brasileiras, levandoem consideração a reorganização das áreas de ensino, com ampla participação popular;- Pela livre presença nas aulas!- Por outro modelo de avaliação dos estudantes!- Salas de aulas com cadeiras móveis e não fixas no chão;- Pelo fim dos retroprofessores e profeshows. Queremos educadores;- Criação de Conselhos Pedagógicos nas universidades para a adoção de métodos didáticos e pedagógicosalternativos nas atividades acadêmicas, bem como a fiscalização dos métodos atuais;- Reformas curriculares que transformem a formação profissional rumo a compreensão da realidade popularem detrimento dos currículos elitistas;Construir um grande movimento nacional de luta pela UniversidadeDemocrática e PopularA luta por outra agenda para o ensino superior não será fruto apenas da ação de setores do Movimento deEducação ou da UNE. Como a construção de uma Universidade Democrática e Popular pressupõe umaidentidade lastreada no seio do povo brasileiro, esse é um debate de interesse e deve alcançar toda asociedade. Nesse sentido, o envolvimento dos demais movimentos sociais é de fundamental importânciapara que consigamos galvanizar uma ampla legitimidade de nossas reivindicações.
  17. 17. Essa grande rede de movimentos, entidades e representantes deverão colocar na agenda do país acentralidade de uma educação democrática e popular, alterando profundamente o modelo educacionalbrasileiro e a reprodução da situação de exclusão de ampla maioria da nossa população. Essa construçãoentre o movimento de educação deve ter como desafio rearticular o Fórum Nacional em Defesa da EscolaPública (FNDEP) e acumular o debate no sentido da construção do Plano Nacional de Educação para ospróximos 10 anos (2011 – 2021).Para isso, propomos:- Rearticulação do FNDEP a partir da construção de um Seminário Nacional de Educação sobre aUniversidade Democrática e Popular e a construção do novo PNE (Plano Nacional de Educação 2011-2021);- Seminário nas universidades (com a presença de servidores e estudantes e movimentos sociais) sobre aconstrução da Universidade Democrática e Popular e o Plano Nacional de Educação 2011 - 2021;- Fórum de Universidades Públicas da UNE juntamente com a primeira reunião da diretoria da UNE;- Fórum de Pagas da UNE juntamente com a primeira reunião da diretoria da UNE;- Que a UNE organize uma grande jornada de luta para o segundo semestre de 2007 (agosto, setembro eoutubro) em defesa da Universidade Democrática e Popular juntamente com os Movimentos Juvenisexcluídos da Universidade (MST/Via campesina, PJ´s, Hip-Hop, Jovens Sem Teto, etc.)Inaugurar um novo momento para o Movimento Estudantil e para aUNEGrandes tarefas são apresentadas a todas(os) que lutam por uma Universidade Democrática e Popular. Onovo período que se abre exigirá uma capacidade de articulação do Movimento de Educação que consigadisputar os rumos do Ensino Superior Brasileiro tendo ênfase nas mobilizações de massas e como norte seuprojeto histórico de Educação.PL 7200/06 - O Projeto de Lei das Universidades Brasileiras: impedir retrocessos e conquistarpossíveis avançosO debate sobre a Reforma Universitária foi o centro da proposta do governo Lula para a Educação Superiorno seu primeiro mandato. Entremeada de Projetos, Decretos e Medidas Provisórias, a proposta de ReformaUniversitária foi consolidada quando da apresentação, envio e tramitação do Projeto de Lei 7200/06, queestabelece "normas gerais para o Ensino Superior" brasileiro.No que se refere ao mérito do projeto do governo, em que pese apresentar alguns avanços, como aspropostas referentes às políticas de ação afirmativa, consideramos que o conteúdo do PL 7200/06 carregaconsigo o grave equívoco de converter parcelas das políticas de governo, implementadas na universidadebrasileira durante a era FHC, em políticas de Estado, que legitimam algumas medidas de inspiraçãoneoliberal.Entre essas medidas, poderíamos citar a permissão para que as universidades públicas cobremmensalidades nos cursos seqüenciais, a regulamentação dos cursos pagos de extensão e especializaçãonessas instituições e a legitimação da existência de centros universitários que funcionam como escolas deterceiro grau, sem qualquer compromisso com a pesquisa e a extensão.Além disso, o projeto é muito tímido com relação à ampliação do controle público sobre as universidadesprivadas, nas quais hoje está matriculada a imensa maioria dos estudantes universitários brasileiros.Podemos dizer que, o PL 7200/06, tal como se encontra hoje, é uma expressão clara do caráter contraditóriodo primeiro mandato do governo Lula.O caráter controverso do conjunto das propostas contidas no PL 7200/06 incidiu decisivamente na divisão edesarticulação de uma intervenção comum do Movimento de Educação nesse debate. Sua tramitação noCongresso, contudo, abre um novo período no debate sobre a Reforma Universitária, em que a unidade do
  18. 18. Movimento de Educação é condição fundamental para que consigamos resistir às investidas dos tubarõesde Ensino sobre a Universidade Brasileira.A disputa no Congresso torna-se ainda mais complexa, ao lembrarmos que o projeto do governo não é oúnico tramitando na Câmara sobre o tema da reforma universitária. Há pelo menos mais três propostas: o PL4212/04, do Deputado Federal Átila Lira (PSDB-PI); o projeto apresentado pela FASUBRA; e o projeto doDeputado Federal João Matos, do PMDB/SC. E como a proposta do deputado tucano foi a primeira a serencaminhada (ainda em 2004), pelas normas de funcionamento do Congresso este projeto é considerado oprincipal, sendo a ele que os outros se encontram apensados.Além disso, com o número significativo de emendas do setor privado aos projetos e dada a correlação deforças existente no Congresso, a tendência é que, na disputa dos rumos da reforma universitária, aquelesque defendem os interesses privados consigam introduzir alterações ainda mais nocivas ao caráter públicoda educação.É a partir desses vários projetos e das emendas a eles encaminhadas, que o relator da matéria terá queapresentar uma proposta única, o que deve ocorrer em breve. No momento que o relator(a) da ComissãoEspecial da Reforma Universitária apresentar a sua proposta, a UNE deve empenhar-se em fazer umaminuciosa análise do relatório final.Portanto, frente a esse debate acreditamos na necessidade de construirmos uma saída que seja capaz deunificar amplamente o movimento de educação para que possamos lutar por avanços e impedir retrocessosno ensino superior brasileiro.Essa saída, não é encontrada nem através daqueles que defendem a necessidade de barrar a reformauniversitária nem através daqueles que continuam defendendo incondicionalmente sua aprovação. Essadicotomia mantém o Movimento Estudantil fracionado, impedindo a construção coletiva das lutas a partir desuas bandeiras históricas.Por isso, entendemos que nesse novo período, a necessária unidade do Movimento de Educação deve serconstruída em torno de seu projeto histórico para a educação brasileira. É alinhada a concepção de umaUniversidade Democrática e Popular, que incidiremos na disputa desse debate. Quando o relatório final forapresentado, elencaremos os pontos que acreditamos que não devem ser aprovados e lutaremos porpossíveis avanços.O Plano de Desenvolvimento da EducaçãoO anúncio do Governo Federal de um Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) abre um debateimportante na sociedade e no Movimento de Educação. Tendo como foco a Educação Básica, mascontemplando praticamente todas as modalidades de ensino, o PDE parte de uma orientação sistêmica naabordagem dos dilemas da Educação Brasileira.Prevendo um conjunto de medidas que abarcam desde programas de alfabetização até a destinação debolsas de estudo em Universidades para professores de Ensino Básico, o Plano anuncia um aporte derecursos públicos de até 8 bilhões de reais até 2010, cuja fonte do orçamento ainda não foi revelada peloMEC.Entretanto, o próprio fato de não apontar a origem dos recursos prometidos pelo Plano já indica que ainiciativa só atenderá ao desafio de "desenvolver" a educação no Brasil se houver o necessáriocompromisso com a ampliação do financiamento público, hoje constrangido tanto pelo contingenciamentodos investimentos pela equipe econômica quanto pela manutenção dos vetos de FHC ao Plano Nacional deEducação e da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que retira vultosos recursos da educaçãobrasileira.
  19. 19. Ademais, a ausência do debate em torno da necessária regulamentação do ensino privado limitasignificativamente a valorização e ampliação do ensino público e gratuito, que um Plano de Desenvolvimentoda Educação Brasileira deveria contemplar.Nesse sentido, a concordância com a orientação geral do Plano não deve implicar em concordância comtodas e cada uma de suas medidas integrantes. Questões positivas como a ampliação das verbas públicaspara as Universidades estariam elencadas com outras propostas mais questionáveis como a distribuição derecursos de acordo com índices de produtividade, a centralidade dada ao Ensino à Distância, a troca dedívidas de universidades privadas por bolsas de estudo e o aumento da relação professor/estudante nasuniversidades.Portanto, cabe ao Movimento de Educação e a UNE incidir sobre esse PDE apresentado pelo Governo apartir das propostas mais gerais em torno da Universidade Democrática e Popular e acumular para umamudança mais profunda do projeto de educação/Universidade em nosso país.A "Universidade Nova"Propondo uma alteração das formas de acesso e da "arquitetura" curricular das faculdades e aproveitando oesvaziamento do debate da reforma universitária, ganham corpo na comunidade educacional e no governopropostas como a "Universidade Nova".Fazendo uma referência ao Movimento da Escola Nova, protagonizado por Anísio Teixeira e outroseducadores na década de 30, a proposta apresentada pelo Reitor da Universidade Federal da Bahia temganhado a adesão de vários reitores e a simpatia do próprio MEC, que tem incorporado suas proposições àspróprias políticas do governo de reestruturação acadêmica das Universidades.A proposta da Universidade Nova parte de uma avaliação de que o atual modelo de Educação Superior nãoestá adequado às necessidades nacionais e estaria incompatível com os modelos internacionalmentevigentes. Essa busca de adequação a modelos internacionais, como o Tratado de Bolonha na Europa ou omodelo estadunidense, é preocupante na medida em que se trata de processos orientados por umaconcepção não soberana em relação ao Ensino Superior.No tocante às políticas de acesso, por sua vez, a proposta da Universidade Nova prevê uma ampliação doacesso através da substituição do processo de seleção do vestibular e o uso dos resultados das avaliaçõesdo Ensino Médio, como o ENEM. Entretanto, sob o manto do elogiado "fim do vestibular", permanece omesmo método de seleção, com o único diferencial que a prova não será elaborada pela própria instituiçãode ensino superior, ferindo a autonomia universitária. Ademais, o impacto da proposta nas políticas de açãoafirmativa tem sido alvo de críticas contundentes do Movimento Negro e estudantil nas universidades.Em relação à formação, os estudantes ao ingressarem na Universidade, cursariam inicialmente umBacharelado Interdisciplinar (BIs), priorizando uma formação inicial mais generalista, com uma abrangênciapara diversos campos do conhecimento e possibilitando uma formação mais completa, capaz de elevar oseu nível cultural e de consciência. Apenas após a formação no BI, é que os estudantes teriam aoportunidade de escolher a formação profissional de sua preferência.O preocupante na proposta é o fato de que, após a formação em Bacharel Interdisciplinar, é emitido pelainstituição um certificado de conclusão, consolidando a possibilidade de precarização e "aligeiramento" daformação superior, o que possibilitaria a criação de um maior exército de mão de obra reserva supostamentequalificado, e a ampliação da mercantilização do ensino. Pesa ainda o fato de que apesar da louvávelpreocupação em se proporcionar uma formação generalista e crítica da realidade a partir da práticainterdisciplinar nos primeiros anos, permanece em vigor uma concepção compartimentalizada dos saberes,
  20. 20. onde não há diálogo, mas segmentação, entre a formação profissional e a formação interdisciplinar. Umacontradição que põe em cheque o próprio objetivo almejado.Além disso, ao propor uma reestruração da Universidade e a ampliação das vagas, sem dimensionar acentralidade da ampliação do financiamento da educação pública e sem a garantia de assistência estudantilpara os estudantes, a proposta da Universidade Nova não enfrenta o grande dilema do sucateamento daUniversidade pública Brasileira.O espaço dado a esse debate é devido em parte ao grande vazio deixado pelo Movimento de Educação emestar sendo protagonista no debate educacional do país por apresentar seu programa e suas bandeirashistóricas. Portanto, é preciso que a UNE e o conjunto do ME aprofunde esse debate nas Universidades,impedindo mecanismos que possam significar um processo ainda maior de mercantilização do ensinosuperior e acumulando para a construção soberana de uma Universidade que dialogue com as demandasdas classes populares de nosso país.UMA AGENDA POLÍTICA PARA A UNEA Extensão Universitária e o Movimento EstudantilA base de sustentação das Instituições de Ensino Superior está alicerçada no princípio da indissociabilidadeentre ensino, pesquisa e extensão previsto por nossa Constituição. Sem esse tripé, não há formaçãocompleta do processo educativo.A extensão universitária no Brasil teve início na metade do século XX, quando foi imposta a necessidade dedifundir os pacotes tecnológicos importados através do desenvolvimento e expansão da indústria pós-segunda guerra mundial. Neste contexto, a chamada "revolução verde" viu na extensão rural, que foi aprimeira experiência extensionista no país, um meio de "estender" às comunidades rurais a tecnologia emquestão. As universidades, institutos e órgão técnicos públicos foram os aparatos onde tais ações foramaplicadas através de um forte investimento público.Sendo assim, a extensão universitária consolidou-se como um processo de intervenção em umadeterminada realidade e situação, onde era aplicada uma "formula mágica do saber científico" sem levar emconta o contexto sócio-político-cultural, alterando completamente a realidade em questão e tornando-adependente dessas tecnologias ali incorporadas.Contudo, mesmo que majoritariamente as premissas tenham sido mantidas em relação à concepção deextensão, desenvolveram-se ao longo do tempo outras linhas teóricas que defendem um processo de"comunicação" (muito difundido por Paulo Freire) entre Universidade – Sociedade. Ou seja, a produção doconhecimento a partir da cultura local, do saber popular e das condições do meio, sempre buscando garantira autonomia em relação às tecnologias implementadas, inclusive valorizando as tecnologias alternativasoriundas do empirismo.No Movimento Estudantil e na UNE vimos a reedição do projeto Rondon que foi construído durante aditadura militar. Esse projeto, apesar de ter sofrido alterações, manteve de uma forma geral o seu caráterassistencialista e promove a idéia de que os "detentores do saber" levarão a solução dos problemas – emuma ação quase messiânica de salvação – para os "que nada sabem".Um grupo de estudantes não resolve os problemas de uma determinada comunidade através de umajornada de intensas atividades por certo período de tempo, uma vez que tal ação é pontual e assistencial. Eapesar de amenizar inclusive algumas situações de risco, o projeto não permite que a comunidade torne-seindependente das ações assistenciais, fortalecendo a não emancipação da população local.Cabe ressaltar que tendo o Ministério da Defesa como promotor do projeto, além de não haver ocomprometimento das instituições de ensino superior após a visita dos estudantes como forma de promover
  21. 21. uma atenção contínua e não pontual, reforça o modelo e a concepção assistencialista, muito comum nasincursões das forças armadas de auxilio à população civil, concebida como forma de amenizar os impactossociais de uma guerra.Sendo assim, o projeto Rondon pode ser uma boa experiência para o(a) estudante coletar dados para a suaformação profissional, conhecendo novas realidades e encontrando novos desafios, porém, como projeto deextensão é um retrocesso enorme, uma vez que retorna à concepção que deu início às ações extensionistasno país.Para a construção de uma Universidade Democrática e Popular é necessário que a UNE estimule arealização de projetos de extensão que não tenham como proposta política-pedagógica a imposição do"saber universitário" na comunidade, mas sim, a troca e construção entre o saber popular e o saber científicode alternativas que possam melhorar a vida de um povo sem torná-los dependentes, mas sim libertá-loscada vez mais.Por isso, acreditamos que é papel da UNE construir espaços que permitam que os estudantes participem deexperiências que possibilitem questionar o atual modelo de Universidade. Há no ME experiências deprojetos de extensão, como Estágios Interdisciplinares de Vivência e Assessorias Jurídicas Populares, quepossibilitam a construção de uma concepção emancipadora de extensão nas universidades e,diferentemente do Projeto Rondon, têm como premissa o envolvimento dos Movimentos Sociais, gerandomaior articulação com o ME e fortalecendo suas lutas.Por isso propomos:- Pela construção e fortalecimento das experiências emancipadoras de extensão, como os EstágiosInterdisciplinares de Vivência em assentamentos de reforma agrária, e pela sua ampliação juntamente comos Movimentos Sociais;- Pelo fim do Projeto Rondon. É preciso uma nova fase nas ações de extensão da UNE;- Construção de um Seminário Nacional de Extensão da UNE.Se não tem PASSE LIVRE, a gente pula a roletaA cidade tem sido um espaço privilegiado de projeção das grandes desigualdades da sociedade capitalista.Pesquisas revelam que em torno de 30% da juventude brasileira está fora da escola por não ter condiçõesde locomoção. Contudo, o passe livre deve ser compreendido a partir de um panorama mais amplo.O processo de formação educacional, profissional e intelectual não perpassa apenas em sala de aula, massim a partir do acesso aos espaços de cultura, lazer e entretenimento oferecidos pelos centros culturais dascidades os quais infelizmente estão afastados das periferias. Sendo assim, como a maior parcela dajuventude localiza-se na periferia das cidades, são impedidas de participar desses espaços importantes parasua plena formação cultural e intelectual.Nesse contexto e em diálogo com nossa luta mais geral por políticas que garantam o acesso e apermanência da juventude na Escola, temos assistido nos últimos anos um importante avanço dasmanifestações pelo PASSE LIVRE no Brasil.Essas manifestações são uma resposta clara a concepção de transporte público dominante, que tem comoobjetivo central não os interesses da sociedade, mas a manutenção dos lucros dos "barões da catraca".O aumento constante das passagens, a falta de transparência das planilhas de custo do transporte público,a concentração do setor em mãos de monopólios privados é uma realidade que afeta milhões debrasileiros(as) e um ataque diário ao seu "direito de ir e vir".O Passe Livre, portanto, deve ser compreendido como um instrumento que garanta o acesso dos estudantesnão só à educação, mas também a cultura, esporte e lazer. Por essas razões a UNE, em conjunto com a
  22. 22. UBES e os demais movimentos que lutam pela democratização do transporte público, deve incorporar oPASSE LIVRE de forma mais acentuada às lutas mais gerais dos estudantes brasileiros.Nesse sentido é preciso superar a postura por vezes vacilante de nossas entidades nacionais, dando umcaráter de massas às próximas "Caravanas pelo Passe Livre" e aprofundando a elaboração do MovimentoEstudantil sobre a questão do transporte público brasileiro.Por fim, cabe ressaltar a importância de o Movimento Estudantil mobilizar-se como ponta de lança diantedos aumentos abusivos dos preços das passagens, uma vez que nestes casos uma parcela ainda maior dapopulação sai diretamente prejudicada. Ações como estas ajudam inclusive na solidariedade do povo aopleito estudantil pelo passe-livre.- Que a UNE aprove a defesa da bandeira do passe-livre;- Construção de um calendário unificado de lutas entre os diversos movimentos juvenis pelo passe-livre;- Que a UNE e a UBES construam um Seminário Nacional sobre o Transporte Público.Legalizar as drogas “Vou apertar, mas não vou acender agora... Te segura malandro pra fazer a cabeça tem hora” Bezerra da SilvaO debate sobre a questão da violência, do narcotráfico e da drogadição deve ser feito abertamente, semmoralismos ou hipocrisias. A maneira como a grande mídia e a maioria dos governos trata o tema é parcial,equivocada, e esconde interesses escusos.Afinal, o que são drogas?O termo "droga" é o modo mais comum de se referir aos narcóticos, que são substâncias tais como acafeína, álcool etílico, a nicotina, o THC (maconha), a cocaína, a heroína, seus compostos e misturas, entremuitos outros. O ser humano se utiliza hoje e sempre se utilizou desse tipo de substância para obter estadosalterados de consciência, pelo simples prazer e/ou pelo uso religioso (temos hoje no Brasil a ayuasca, que éingerida no ritual do Santo Daime).No presente momento histórico, algumas destas substâncias são legais e outras ilegais. Todas elasproduzem efeitos colaterais negativos à saúde humana em geral e, no limite, são capazes de levar à morte.No caso das drogas ilegais, contudo, tais efeitos deletérios à saúde se somam aos efeitos sociais negativosadvindos da própria situação de ilegalidade. O dependente químico ao invés de assistente social, médico,psicólogo e educador, que lhe dariam alternativas de tratamento e mesmo de redução de danos, recebe doEstado apenas a truculência policial, que o mantém na posição de eterno consumidor de um lucrativomercado.Não é por acaso que algumas drogas são ilegais e outras são legais. Sabemos que o álcool, o tabaco eprincipalmente alguns remédios vendidos legalmente têm igual ou maior potencial de causar dependência eoutros danos do que várias drogas que hoje são ilegais. Então porque esse estigma sobre a maconha, oecstasy, a cocaína e outros? Talvez seja pelo motivo que venha sendo mais lucrativo para quem produz ecomercializa estas drogas. Aqui, apesar das pequenas modificações ainda ficou parecendo que ecstasy ecocaína são menos danosas em comparação ao tabaco, por exemplo, o que não procede.Esse negócio movimenta, estima-se, um trilhão de dólares ano após ano. Ganha de longe, em lucratividade,da produção e comercialização das drogas legais. A altíssima lucratividade só existe devido à proibiçãolegal. A política mais repressiva com relação às drogas é estimulada justamente pelos EUA, país líder emconsumo. Esta política proibicionista, repressora e ineficaz alimenta toda uma rede de interesses políticoseconômicos e militares.
  23. 23. O consumo humano e, conseqüentemente, o comércio das drogas, não deixará de existir no atual estágio dahumanidade. Somente um moralista barato irá proclamar que em uma sociedade onde se consomemgigantescas quantidades de drogas legalizadas é possível não haver demanda e mercado para outrasdrogas, estas não legalizadas. A história da máfia ítalo-estadunidense no período da "Lei Seca" demonstraclaramente que a lucratividade deste negócio cai quando a situação ilegal deixar de existir.Defender a extensão da norma legal à produção e à comercialização das drogas não significa fazer apologiade sua utilização. Ao contrário, defender a legalização faz parte do combate à alienação das drogas, legaisou ilegais. Ao contrário de "deixar rolar", a extensão da norma legal à produção e comercialização dasdrogas, busca destruir a base material das quadrilhas que realizam o tráfico, permitindo uma ação de saúdepública e de educação muito mais eficaz. Se no lugar do tráfico auferindo lucros existir a açãogovernamental de esclarecimento, educação e saúde, certamente muitas vidas serão salvas.Cabe ressaltar que boa parte das organizações criminosas, que geram o aumento crescente dos índices deviolência, especialmente nos grandes centros urbanos do país, gira em torno do narcotráfico. Fazer com quea produção e a comercialização das drogas sejam legalizadas é inclusive, e principalmente, uma questão desegurança pública – tema que ultimamente tem conquistado cada vez mais espaço devido à tamanhabarbárie vivenciada no cotidiano da sociedade. A elite brasileira está estarrecida com a violência, mas deforma hipócrita e moralista não faz o franco debate a respeito da legalização das drogas com forma deacabar de vez com o narcotráfico.Enquanto perdurarem as políticas proibicionistas, em que pesem os avanços – no sentido dadescriminalização e na abertura do tratamento de saúde com políticas de redução de danos - contidos noprojeto de lei assinado ano passado pelo Presidente Lula, o tráfico, a criminalização e a repressãocontinuarão fazendo suas vítimas, que no Brasil, na esmagadora maioria dos casos, têm cor, idade, sexo eclasse social, os jovens negros da periferia.- Que a UNE defenda a Legalização das Drogas;- Por políticas públicas de saúde para usuários de drogas;- Contra a redução da maioridade penal.Saúde: o movimento estudantil construindo bases em defesa da vidaO acúmulo gerado pela sociedade civil organizada criou o Sistema Único de Saúde (SUS), fruto dos debatesque incidiram na Constituição Federal de 1988 e na lei nº 8080/90, que o regulamentou, sob uma ótica deuniversalidade, integralidade e equidade, cujo funcionamento é descentralizado e com o princípio daparticipação popular nas diretrizes do sistema a partir dos mecanismos de Controle Social. Foi uma vitória dapopulação brasileira, pois garantiu a saúde como direito de todos e dever do Estado.Porém, ao longo de sua implementação, o SUS vem encontrando obstáculos múltiplos, que variam desde afalta de recursos financeiros, passando pela carência de profissionais aptos a lidar com a concepção desaúde proposta pelo novo sistema, até o forte lobby dos planos de saúde no Congresso Nacional, impedindoos projetos que fortalecem o SUS, pois isto diminuiria suas margens de lucro. Tais empecilhos permanecemmas, lutar em defesa do Sistema e por sua consolidação é tarefa urgente e necessária.Os movimentos sociais acompanharam a trajetória do movimento sanitarista e foram protagonistas das lutaspara que o SUS fosse elaborado e aprovado por lei. Presente e atuante estava o ME que, representadopelas Executivas e Federações nacionais de cursos da saúde, exerceu importante papel para a realizaçãodeste feito.Hoje, o ME, portanto a UNE, tem a responsabilidade de contribuir com o SUS: transformar a universidadepara que deixe o modelo ainda hegemônico, centrado na doença, no médico, no hospital e nosmedicamentos; participar e fortalecer o controle social do Sistema; contribuir na Educação Popular e naEducação Permanente em Saúde; entre outras ações.
  24. 24. Para cumprir com este papel a UNE deve, prioritariamente, incorporar a bandeira de luta da saúde. O 49ºCONUNE aprovou uma plataforma nesta área, mas é insuficiente. Será necessário que a entidadeaprofunde suas discussões neste terreno no I Seminário de Saúde da UNE, com indicativo para acontecerneste 2º semestre de 2007 (Resolução do 55º CONEG). Fortalecer os laços com as Executivas eFederações nacionais de cursos da saúde torna-se fundamental, assim como democratizar as ações daentidade referente ao tema – principalmente no que se refere a participação da UNE no Conselho Nacionalde Saúde. Para alcançar o objetivo de fazer valer o SUS em sua essência e seus princípios este processode interlocução deve ser encarado como estratégico, não tático, como contínuo, não pontual.- Pela defesa incondicional e consolidação do Sistema Único de Saúde em seus princípios e diretrizes:universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social;- Contra a mercantilização da saúde;- Regulamentação conjunta das profissões da área da saúde;- Defesa das Residências Multiprofissionais de Saúde;- Pela aprovação do Projeto de Lei da Responsabilidade Sanitária;- Pela implementação de currículos que efetivem a integralidade em saúde e a formação de profissionaispara o SUS;- Pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, além da garantia da ampliação do financiamento dasaúde;- Contra a retirada do financiamento do MEC para os Hospitais Universitários de Ensino;- Destinação de 100% dos leitos de Hospitais Universitários e de Ensino públicos para o SUS;- Contra o corte de verbas para a saúde, promovido pelo PAC;- Mudança de nome da "Diretoria de Biomédicas" para "Diretoria de Saúde da UNE";- Organização do I Seminário de Saúde da UNE no 2º semestre de 2007 em parceria com as Executivas eFederações de cursos da área da saúde, demais entidades estudantis, movimentos sociais e instituiçõesformadoras;- Que a UNE não mantenha vínculo com o setor privado da saúde. Quem defende o SUS não ganhadinheiro dos planos de saúde;Comunicação e Educação no Brasil: uma necessária democratizaçãoNo Brasil a comunicação social é extremamente concentrada nas mãos de poucos detentores do podereconômico e/ou oligarquias regionais, as quais utilizam desse aparato para fazer valer os seus interessessobre o conjunto da população.A Rede Globo, as demais emissoras de TV, as TV´s e Rádios do ACM na Bahia, dos Sarney no Maranhão, aRBS no RS são exemplos da concentração dos aparatos da comunicação social, permitindo a essasoligarquias repassar apenas o conteúdo que mais interessam para os seus objetivos político/econômicos.A questão fica ainda mais grave se relacionarmos isso com o processo educativo das crianças e jovens.Hoje, pensar em educação não é mais possível se não entendermos que os meios de comunicação exercemuma enorme influência sobre a educação das pessoas.O processo educativo brasileiro sofre fortes influências através do “aculturamento” que os meios decomunicação acabam realizando sobre as mais diversas regiões do país. Isso quer dizer, que é através dosmeios de comunicação são disseminados os padrões culturais de outras regiões do país ou, até mesmo, deoutros países, como por exemplo, a forma de vida norte americana permitindo elevar ao máximo oconsumismo, o individualismo e a competição.Sendo assim, as expressões culturais de outras regiões do país (como a música, a dança, etc.), muitasvezes, ficam em segundo plano em relação ao “modelo” paulista ou carioca que é transmitido para todo opaís.
  25. 25. Dessa forma, não é possível pensar em construir um modelo de educação democrático e popular caso nãohaja uma profunda democratização dos meios de comunicação no Brasil.A UNE, no início de 2007, sinalizou com a construção de uma grande campanha pela democratização dosmeios de comunicação no Brasil. Contudo, essa campanha ainda não foi construída. O MovimentoEstudantil precisa colocar como prioridade essa pauta, pois possui relação direta com a educação.Por isso propomos:- Pela incorporação das tecnologias nacionais desenvolvidas no sistema de comunicação digital,aproveitando este passo histórico para democratizar as mídias;- Por um novo marco regulatório para a comunicação eletrônica, que atualize as velhas leis na atualconjuntura de convergência de mídias;- Por uma radical democratização das TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação), legando ao povo apossibilidade de operar sua própria emancipação;- Pela construção de uma grande campanha nacional da UNE pela democratização dos meios decomunicação;- Pela criação de uma TV pública e estatal no BrasilPor uma Universidade sem Racismo “Povo negro não quer só tocar tambor, povo negro quer livro e também quer ser doutor”As condições de desvantagem da população negra nas mais diversas dimensões e setores da vida socialnão são desconhecidas nem pela academia, nem pela sociedade em geral. A população negra brasileiracontinua mais pobre que a branca, morre mais cedo, tem a escolaridade mais baixa, menor acesso à saúde.Esta condição social em que se encontram os negros brasileiros é o reflexo de uma sociedade que aindanão conseguiu se livrar dos resquícios de seu passado escravista. Segundo dados do Programa das NaçõesUnidas para o Desenvolvimento (PNUD), "os negros representam, ainda, 60% dos pobres do país e 70%dos indigentes. Na contagem geral da população, 50% dos brasileiros negros ou pardos são pobres,enquanto apenas 25% dos brancos estão nessa condição. A pobreza tem reflexo nos demais indicadores,piorando a condição de saúde e escolaridade dessa população".As desigualdades sociais entre negros e brancos, além de ser atribuída a herança do passado escravista dopaís, deve-se também ao racismo e sua reprodução, nas mais variadas formas, ou seja, estrutural esimbólica.Consequentemente, a discriminação racial afasta a população negra das instâncias ou espaços de poder edecisão em nossa sociedade, sejam eles o parlamento, as universidades, a mídia, etc. No que se refere aocontexto educacional as universidades brasileiras são o verdadeiro retrato da desigualdade racial. Mesmoque em linhas gerais o conjunto da juventude brasileira, principalmente aqueles jovens de classes maisbaixas, tem dificuldades de acesso superior, esta segregação ainda atinge mais os jovens negros que osbrancos. Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD em 2000, o percentual de brancoscom diploma de nível superior era de 11,8% (11,6% entre homens e 12% entre as mulheres) e para 2,9%entre os negros (3,1% entre as mulheres e 2,7% entre os homens).O envolvimento das instâncias governamentais brasileiras no enfrentamento a discriminação racial seaprofundou com no Governo Lula que criou uma Secretaria de Estado para a Promoção da Igualdade Raciale assinou o Programa de Ações Afirmativas o que resultou na criação de bolsas de estudos para estudantesnegros e indígenas se prepararem para o curso Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores.Entretanto, foi com a reserva de vagas no vestibular das principais universidades públicas brasileiras paraestudantes negros e indígenas que de fato o debate sobre o combate as desigualdades raciais foi reinseridocom bastante fôlego na política brasileira.
  26. 26. A recente adoção do sistema de políticas afirmativas para a população negra no ensino superior temprovocado discussões e reações em diversos campos e segmentos sociais. Apesar de ainda não se ter umdiagnóstico preciso destas reações ou do resultado destas políticas, o que já é nítido é que este fato criouum contexto que possibilitou uma maior discussão por parte da sociedade e do meio acadêmico sobre omodo como são tratadas e se estabelecem às relações raciais no Brasil.As cotas no vestibular provocaram mudanças significativas na forma de ingresso das mais tradicionaisuniversidades do país. A partir de então, a seleção dos estudantes não se baseia mais no mérito pessoal decada vestibulando, foi adotada uma seleção baseada em critérios raciais e sociais, em uma política de açãoafirmativa volta a destinar vagas a estudantes do sistema público de ensino, negros, pobres e de baixarenda.Apesar da opinião pública ainda travar a polêmica sobre a necessidade ou não das políticas de açãoafirmativa, elas já são uma realidade. Já é significativo o número de estudantes negros e de baixa renda quese inserem no quadro universitário, seja nas universidades públicas através da adoção do sistema de cotas,como também nas universidades particulares via o PROUNI. Esta mudança no perfil dos estudantesprovavelmente causará transformações profundas na cultura e na vida universitária.Estas ações provocam uma mudança no perfil dos estudantes universitários que não mais serão umamaioria esmagadora de brancos e da classe média, e conseqüentemente transformarão as nossasuniversidades em espaços mais populares. Entretanto, estas mudanças nos trarão novos desafios.Agora, além do grande desafio de assegurar a implantação das políticas de ações afirmativas nasinstituições de ensino superior que ainda não adotaram esse sistema, temos novos desafios como aimplementação das políticas de permanência, da efetivação de políticas de assistência estudantil, daconstrução de currículos não eurocêntricos, do embate público com aqueles que já demonstram o quanto seincomodam com a democratização da universidade, entre outros. Todos estes desafios nos exigirão muitadisponibilidade para continuar a luta pela construção de uma universidade a serviço do povo brasileiro.Muitos(as) estudantes brasileiros(as) já se organizam nas universidades em núcleos ou grupos e atravésdeles impulsionam estas lutas. Alguns espaços já existem no âmbito nacional em que a juventude negravem se organizando para enfrentar o racismo.Entretanto, estamos convencidos que a UNE pode e deve fortalecer as trincheiras de luta contra o racismonas universidades. A UNE se consolidará de fato como entidade representativa dos estudantes universitáriosbrasileiros quando compreender estes estudantes na suas complexidades e diversidades e, portanto, deveusar seus espaços para dar voz aqueles que a sociedade insiste em calar.- Pela aprovação das propostas do I Encontro Nacional de Estudantes Negros e Cotistas da UNE (ENUNE)realizado no mês de abril em Salvador;- Todo apoio à campanha “Universidade sem racismo”;Mulheres que Lutam Mudam o Movimento Estudantil "Nada causa mais horror à ordem que mulheres que lutam e sonham." José MartíComo os outros espaços onde a mulher está presente, a Universidade passou a reproduzir o machismo,ocultando as questões de gênero e dificultando sua permanência, reforçando as desigualdades através depráticas sexistas de propostas pedagógicas, segregação de gênero por ramo de conhecimento e profissões,dito como femininas ou masculinizadas, linhas de pesquisas que, embora aparentemente neutras, ocultamas questões de gênero, reafirmando práticas machistas.

×