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Rua Barão do Rio Bronco,65 - Tels.:I0l3)29l-1064 - 29l-II02 - 29l-1120CEP 45900 --- CARAVELAS - BAHIACR$ 1.000.000,001994 ...
Prefeitura Municipal de CaravelasC.G.C 13.761.689/0001-19Ruo Barão do Rio Bronco,65 - Tels:10731297-1064 - 297-1102 - 297-...
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Prefeitura Municipal de CoravelasCG.C. 13.761.689/000-19Ruo Borôo do Rio Bronco,65 - Tels .. (073) 297- 1064 - 29"7 - 1102...
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Lei municipal 16-1993_de_15_de_dezembro_de_1993

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Lei municipal 16-1993_de_15_de_dezembro_de_1993

  1. 1. Prefeitura Municipal de CaravelasESTADO DA BAHIAGABINETE DO PREFEITOCGC 13.761.689/0001-19RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 65 - TELEFAX: (073) 297-1064 - FONE: 297-1078CEP 45.900-000 -- CARAVELAS -- 8AHIALEI Nº 016 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993.Disp~e sobre o Primeiro Plano Trienal de In-vestimento para o periodo de 1994/96 (IPTI 1994/96).O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAVELAS em obediência ao inciso I e § lº do Art. 165 da Constituição Federal eao inciso 111 do Art. 053 da Lei Orgânica do Municipio.Faço saber que a Câmara Municipal aprova e Eu sanciono a seguinte Lei:Art. lº - são aprovadas as diretrizes e metasestebelecidas no Primeiro Plano Trienal de Investimento(IPTI)para o periodo de 1994 a 1996, na forma do texto anexo a estaLei.Art. 2º - O Poder Executivo adaptara o Planoa que se refere o artigo anterior às circunstâncias emergentese atualizar~ os elementos quantitativos a que ele se refere.Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data desua publicação, revogadas as disposiç~es em contrário.5 de Dezembro 1993.GabineteGERALDOPREFEITO MUNICIPAL.QUE FOI PVBUCAOO
  2. 2. Prefeitura Municipal de CaravelasC.G.C. 13.761.689/0001-19nua BaróO do Rio BlonCO,65 - Teis·(Onl297·I064 - 297-1102 - 297·1120CEf 45900 - CARAVELAS -- BAHIA•r ---------.---I PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTO1. APRESENTAÇÃO1.1. CONSIDERAÇ6ES GERAISA elaboraç~o de um PLANO DE INVESTIMENTO para o Municipiode Caravelas apresenta algumas dificuldades, a partir da falta dedados indispensáveis às projeções futuras. É indispensável um trabalho de equipe.Há que distinguir quatro áreas naturais que evidenciam diferentes caracteristicas predominantes do meio fisico-econ;mico-social:a) a área urbana caracterizada pelo adensamento da populaç~o;b) arural, na qual predominam a agricultura e a pecuária; c) o estu-ário, com baixa taxa de ocupaç~o demográfica devido às dificulda-des de comunicaç~o e ao ~xod~ rural; d) a faixa praiana, de ocup~ç~o mais recente e atraç~o turlstica. Poderia ser acrescida uma Iquinta área, a cer6fila, ocupada por extensas plantações de euca-11ptos, sem grandes espaços livres, n~o apresentando qualquer es-p~cie de problema administrativo ~ara o Municipio, ulna vez que asempresas que exploram a madeira se encarregam de todas as atividades.Apesar da forte atividade pesqueira diga-se de passagemtotalmente desorganizada, n~o se pode negar a vocaç~o agricola docaravelense, consagrada desde os tempos coloniais passando por div~rsos ciclos como o da cana, do ca~~ ( que tornou o produto da Col;nia Leopoldina conhecido no mercado de Col;nia, na Alemanha)o da ab6bora(produto ainda hoje consagrado nas feiras do Rio de IJaneiro), e o do c;co, ainda em evid~ncia.A pecuária tem apresentado razoavel incremento tanto na Iarea de corte como na leiteira.FáCil ~ concluir que o Municipio tem sua forte concentra-çao no setor primário: vegetal com a agricultura, animal, com a pesca e a pecuária, e mineral com a produç~o de alguns poços de Ipetr6leo proporcionando escassos" royalties "O Municipio deverá criar um org~o voltado para a agricul-tura (produç~o) e incentivar o pequeno produtor rural.
  3. 3. ....Prefeitura Municipal de CaravelasC.G.C. 13.761. 669/0001-19Ruo Borõo do Rio Bronco,65 - Tel•. :(073l29·-I064 - 297-1102 - 297-1120CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA1.2. OBJETIVOS DO PLANOAs metas propostas pelo IPTI/94-96 visam ao desenv01vi-mento harm;nico e justo do Municlpio como um todo.Se as ~reas urbanas oferecem maiores recursos humanos,complexos são os problemas estruturais, resultado da ausen-,cia de um planejamento global, de uma indisciplinada expan-são e, principalmente do descaso da administração públicaem relação às áreas periféricas, nas quais se concentra a população de baixa renda; progressivamente instalados em l~cais desprovidos de infra-estrutura, passam a exigir provi-dências imediata para solução de suas necessidades e aspir~çoes.Saneamento basico, escolas, postos de saude, transpor-te, habitação, abastecimento de ~gua, rede elétrica, equip~mento urbano e comunii~tio, ~reas de lazer, são algumas das,permanentes necessidades dessa população. E a administraçãopública mostrar-se-~ semp~e defasada em relação à expansão urbana.Penetrando na área rural, as necessidades não são meno-res, mudando tão somente a roupagem. Estradas vicinais prec~rias dificultam a circulação das pessoas e da produção. Esc~Ias distantes e deficientes, postos de saúde desaparelh~dos,nem sempre ocupam os pontos lógicos.Agravando a situação, ainda existem comunidades ocupan-do territórios cujos limites, por imprecisão ou indefinição,encontram-se marginalizadas, repelidas por ambos os Munici-pios limitrofes, como o caso das localidades de Taquari eAparaju.A extensa área do " estuário " tem a circulação bastan-te prejudicada pela malha fluvial, exigindo equipamentos adequados para atendimento às populaç~es ribeirinhas.A faixa praiana passa por uma ocupação progressiva, semqualquer orientação. A Lei que disciplina o parcelamento dosolo e da área de expansão urbana necessita ser aplicada imediatamente, antes que a proliferação de loteamentos irregul~res e clandestinos venha agravar a situação financeira do Municipio com onerosos investimentos em infra-estrutura, res-ponsabilidade do proprietário do loteamento.
  4. 4. Prefeitura Municipal de CaravelasCG.C 13761689/0001-19Ruo Barôo do Rio Bronco,65 - Tels.:(0731297-1064 - 297-1102 - 297-1120CEP 45900 -- CARAVELAS - BAHIA1. 3. o PODER DE DECISÃOAdministrando um territ6rio de forma alongada, desprovidode ligaç~es diretas com os distritos e povoados, o poder centraldo Municipio, em posição excêntrica, encolhido na Sede, encon-tra-se desprovido de qualquer estrutura que possa, a curto pra-zo, elaborar e executar um plano de desenvolvimento, na ampla Iacepção da palavra.O excesso de servidores, a falta de programas e projetosque possam dar continuidade ~s atividades que buscam soluç~es Idos problemas cr3nicos, a ausência de prioridades para a execu-ção de obras e aquisição de material, o desvio da função municipaI em detrimento das atividades básiéas, o fraco desempenho daárea educacional, o desamparo ao pequeno agricultor, o descasocom a circulação e a comer~ialização de bens, o elevado custode obras e serviços, a evasão de recursos transferidos da Uniãoe do Estado, a falta de pon~o de aplicação de capital, são al-guns dos fatores que podem ser apontados cOmo responsáveis pelobaixo poder aquisitivo da população caravelense.Na realidade, ainda constitui substancial injeção de cap!talos proventos e salários resultantes de aposentados, reformados e pensionistas residentes no Municipio.A administração p~blica deve ter como objetivo principal,buscando elevar o padrão de vida da população, a circulação dosrecursos financeiros dentro do pr6prio territ6rio municipal. Para isso ~ indispensável estimular a agricultura, orientar as a-tividades comerciais e formar e capacitar a mão-ds-obra especi~lizada. Torna-se indispensável a presença do poder central emtodas as fases da economia: produção, circulação, distribuiçãoe consumo, sempre disciplinado e normatizando, evitando, de to-das as maneiras, a exploração direta de qual~uer atividade quenão esteja intimamente ligada ~ missão precipua da administra-çao p~blica.
  5. 5. •.Prefeitura Municipal de CaravelasC.G.C. 13761689/0001-19Ruo Barão do Rio Bronco,65 - Tels.:(0U1297-1064 - 297-1102 - 297-1120CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA2. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO2.1 INTRODUÇÃO:O bin;mio administraç~o-planejamento constitui uma ex-pressiva deficiência dos Municipios de pequeno porte. A deso~dem ~ue se con~ata h~ duas d~cadas n~o tem apresentado tendê~cia de revers~o devido ~ falta de informaç5es, possuindo oproblema raizes estruturais, e as medidas conjunturais de pe-quena profundidade, n~o têm conseguido interromper um proces-so eivado de vicias.Disciplinar os procedimentos ~ ima tarefa dificil, de-pendendo de uma estrutura administrativa inteiramente voltadapara a economia de meios. A ausência de planos, programas e IprSetos sempre conduz ao desperdicio de recursos, com prejui-zo para o setor de inves~imentos, principalmente na ~rea so-cial.IA adequadaç~o do quadro de servidores a realidade do Isetor p~blico municipal constitui imposiç~o de ordem saneado-ra. A quantidade de servidores impede a qualidade, resultandoem permanente baixo nível salarial, fator que repele o servi-dor capaz.A descentralizaç~o do processo de aquisiçao de materi-al resulta na falta de pesquisa de mercado, arcando a munici-palidade com custos elevados, al~m da dificuldade, ou mesmo,impossibilidade, de um controle fIsico-cont~bil, indispens~velao fechamento do balanço anual.A aquisiç~o de material, execuç~o de obras e prestaç~ode serviços sem obediência ~ legislaç~o especIfica dificulta Ie compromete a administraç~o.O Município de Caravelas n~o possui plantas de suas lo-calidades, dificultando o planejamento, os programs e os proj~tos urbanos.Apesar de n~o estár legalmente obrigado a elaborar oPLANO DIRETOR, a sua elaboraç~o traria resultados positivos .A elaboraç~o do PLANO TRIENAL 94/96 (PTI 94/96), da Leide Diretrizes Orçament~ria (LDO) e da Lei Orçament~ria 94,constitui o trip~ indispens~vel a uma boa administraç~o-trans-parente e s~ria capaz de atender aos requisitos LEGALIDADE, IM-PRssnAT,TnAnF P[TRT.TI:TnlnF MnRLlT TTI 11T1F mmrH",lrn~~-I-~ ~r.~~~~v.~rl~~ ~ ~rJ
  6. 6. ..,Prefeitura Municipal de CorovelasC.G.C. 13.761689/0001-19Rua Barõo do Rio Bronco,65 - Tels:(0731297-1064 - 297-1102 - 297-1120CEP 45.900 - CARAVELAS - BAHIA2.2. DIRETRIZES.o PTI 94/96 ~ realmente, um plano a m~dio prazo, tendocomplementação no Orçamento Anual, planejamento a curto pr.§;zo, com validade para um exercicio. As diretrizes da áreaadministrativa e do planejamento podem ser resumidas nas segUintes:Efetuar o levantamento planim~trico das areas urbanas do,MUl1 ic iP io .Planejamento das obras a executar, com especificação,quantificação e orçamento .Programa a executar a compatibilização do Quadro de PessoaI com as necessidades administrativas, valorizando o servidor com função e salário dignos .Programação dos serviços e obras que poderão ser realiza-das atrav~s de prestação de serviços, serviços de tercei-tro s ., .Programar o retorno dei servidores municipais irregularmen-te colocados ~ disposição de outros orgãos, sem vinculaçãocom a municipalidade ou sem convênios .Normatização dos procedimentos de aquisição de material,execução de obras e prestação de serviços, de acordo com alegislação em vigor ~ .Adaptação da administração municipal ~ nova legislação queregula os processos licitat~rios .Aquisição de equipamentos e material permanente para aten-dimento ~s necessidades administrativas, incluindo novo eatualizado computador XT 386 DX, copiadoras, máquinas decalcular e de datilografia .Implantação de um novo sistema telef;nico (PABX) .Implantação de um novo sistema administrativo nos distritose povo ado s .2.3 METAS:Levantamento top~gráfico daSede e dos Distritos a fimde elaborar as plantas des-sas localidades, fixar asáreas urbanas e de expansãoCR$ 1:000.000,00I94 95 96u r ban a ...........•.........100 100 100
  7. 7. Prefeitura Municipal de CaravelasCG.C. 13.761689/0001-19Ruo Borão do Rio Bronco,65 - Tels.:1073J297-1064 - 297-1102 - 297-1120CEP 45900 - CARAVELAS -- BAHIA---------,------CH$ 1.000.000,00administraç~o dos serviços p~blicosob responsabilidade municipal ........... .- Desapropriaç~o de im6veis necess~rios à expansão urbana e à defesado patrim5nio hist6rico-cultura1 ....................................- Projeto de remodelação da Praçade Santo Antonio e do prossegui-mento da Rua 7 de Setembro até arua da Copesba .- Projeto da rodovia Trans-Caravelense passando por Juerana- Nova Esp~rança- Rancho Alegre ~ Nova Tribu-na - Santo Antonio de Barcelona .....................................94 95 9657,45050400400400100--100100100•I1.457.4002.4 INVESTIMENTOS. (CR$ 1.000.00)1994 CR$ 1.457.400.001995 CR$ 1.100.000,001996 CR$ 1.100.000,00950 950
  8. 8. Prefeitura Municipal de Caravelasc G.C. 13.761.689/0001-19Rua Barõo do Rio Bronco,65 - Tels :(073)297-1064 - 297-1102 - 297-1120CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIACR$ 1.000.000,00.•..•- Demarcação das novas linhasdivisórias entre os munici-pios de Caravelas e Alcoba-ça definindo a posição Apa-raju e Taquari .- Aquisição de novo equipame~to de processamento de dadoscomputador XT 386-DX com i~plementos e copiadora, obj~tivando a implantação denovos programas .- Aquisição de material perma-nente indispens~vel ao dese~penho das funções administr~tivas .- Levantamento dos bens imóveismunicipais, cadastramento eíregistro em Cartório .- Seleção e treinamento de pes-soal destinado ~ Guarda Muni-c iP aI .- Estabelecimento do Quadro dePessoal compatlvel com as ne-cessidades administrativas ecom os recursos disponlveis;implantação do sistema de co~trole de pessoal .- Implantação de um novo sistemade telefonia (PABX) .- Implantação do sistema de aqu~sição de material, execução deobras e realização de serviços..............................- Treinamento de pessoal para94 9596100- -100- -120200 2005040 40110100 1006050 50100- -6060 60
  9. 9. • J..••rPrefeitura Municipal de CaravelasC.G.C 13761.689/0001-19Ruo Borõo dO Rio BronCO,6S - Tels.:1073J297-1064 - 297-1102 - 297-1120CEP 4S 900 - CARAVELAS - BAHIA3. SECRETARIA DE FINANÇAS:3.1 INTRODUÇÃO .A Secretaria de Finanças abrange atividades distribuídasem Divis6es:- Tributação e Fiscalização, responsável pelo cadastro de,contribuinte, expedição de alvarás, fiscalização de atividades Icomerciais, recolhimentos de tributos a cargo do município: IPTUISS, ITBI, IVVCLG.- Contabilidade encarregada da classificação da despesa,de acordocom as notas de empenho e a dotação orçamentária, ela-boração dos balanços e da prestação de contas e escrituração doslivros contábeis.- Tesouraria, responsável pela conciliação dos saldos ban, - ecarios, emissao de chques para pagamentto das despesas empenha-das, legalmente autorizadas e liquidadas, manutenção do controle" ", ,atraves do Boletim Diario da,Tesouraria.- A falta de uma efici~nte estrutura para controle dostributos municipais tem sido a principal causa do baixo nível dareceita. O cadastramento dos imóveis para fins de IPTU e a capa-citação de auxiliares da área de tributação são algumas das med~das já adotadas e poderão alterar o quadro da receita para melhor.- Caravelas vem sofrendo de um mal predomingte nos peque-ános municipios brasileiros: conformado com as razoáveis transfe-r~ncias do FPM e do ICMS, desprezam os ingressos resultantes dos,tributos municipais, muitas vezes em decorr~ncia da natural inclinação dos executivos que procuram dividendos junto aos eleitores,particularmente em ano de eleição.- A contabilidade sofre as consequ~ncias negativas da de-sorganização dos procedimentos administrativo-financeiros, parti-cularmente em se tratando de aquisição de material, execução deobras e realização de serviços. Há que corrigir tais deformações.- Na ponta do processo administrativo, a Tesouraria deve Imanter rigorosa ordem cronológica, de acordo com disposições le-gais, para pagamento das contas aos credores.- A programação da despesa evita a programação de pagamen-tos condenável por impedir a formação de caixa, proporcionando//Lcustos mais elevados para as combalidas finanças municipais.
  10. 10. CR$ 1.000.000,00".r.-~1.--Prefeitura Municipal de CaravelasC.G.C. 13.761.689/0001-19Ruo Barõo do Rio BronCO,65 - Tels.(0731297-I064 - 297-1102 - 297-1120CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA3.2.DIRETRIZES.A secretaria de Finanças n~o apresenta problemas na area deinvestimentos. Suas despesas resumem-se no custeio de pessoal Ie material, necessitando, excl~idas estas, a referente ~ capac!taç~o de pessoal e ~ aquisiç~o de material indispens~vel ao,,exercicio de suas atividades.3.3. METASS~o reduzidas as metas do setor de finanças na area do in-vestimento.- Aquisiç~o de material de es-critório: m~quinas de escre-ver, calcular, arqu~vos, me-sas, cadeiras, arm~rios .....- Capacitaç~o e reciclagem depessoal da ~rea de finanças.94 9596,303030131515•3.4. INVESTIMENTOS. ( CR$ 1.000,00 )1994 CR$ 43.000,001995 CR$ 45.000,001996 CR$ 45.000,00
  11. 11. ••~~:.t~.( , ,.I.i,.I~Jj.:aÍliMiliUl.i~Mlii;ll8.;dPrefeitura Municipal de CaravelasCG.c. 13761689/0001-19Ruo Barõo do Rio Brallco,65 - Tels.:(0731297-I064 - 297-1102 - 297-1120CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA4. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.4.1. INTRODUÇÃOUma das causas da defasagem da popUlação do Municlpio emrelação a outras ~reas reside nos aspectos que envolvem o quadroda educação municipal.a) alta taxa de analfabetismo;b) elevado lndice de evasão escolar;c) baixa qualificação, em grande parte, do corpo docente;d) insuficiência e deficiência do equipamento escolar;e) ~reas rurais apresentando deformação quanto ao tamanho e loca-lização das escolas, com predomin~ncia de professores leigos.Na ~rea cultural Caravelas encontra s~rios obst~culos. Ostraços de cultura estão perdendo a sua identidade. A progressivadestruição de seu patrimôn~o histórioco e a ausência de um orgãoespecialmente vol tado para,/assuntos cul turais têm dificul tado o Ilevantamento do processo de ~volução social do povo caravelense.Provavelmente uma fundação cultural caravelense poderáevitar ~ total destruição da memória do caravelense.Em relação ao desporto são destacados quatro areas: odesporto vinculado ao lazer e a recreação, importante para os gr~pos de baixa renda; o desporto como componente da polltica educa-cional; o desporto competição; e o desporto como instrumento da polltica de sa~de.As aç~es a desenvolver serão coerentemente diferenciadase concentradas no aumento das áreas disponlveis e na intensifica-ção do uso de instalaç~es e equipamentos, na articulação com ou-tros programas congêneres, no deSenvolvimento da legislação, do ensino e das modalidades de competição, bem como no interc~mbiocom outros centros, e em aç~es esportivas.4.2. DIRETRIZES- Pleno entrosamento com orgãos estaduais e federais,de educação procurando unidade de doutrina e redu-ção das áreas cinzentas, buscando, tamb~m, a colabo-ração de organizaçao privada.Busca de convênios e contratos com setores federais,estaduais e empresas privadas objetivando maior apo-io ao ensino.
  12. 12. Prefeitura Municipal de Caravelasc.G.c. 13761.689/0001-19Ruo Barõo do Rio BroncO,65 - Tels.: (073) 297- 1064 - 297 - 1102 - 297 -1120CEP 45900 - CARAVELAS -- BAHIA••- Habilitação de diretores e professores atraves de cursos deespecialização e treinamenti.- Distribuição de recursos compativeis com as necessidades e Iprioridade e disposiç~es legais .Prioridade para o ensino pr~-escolar e fundamental, como de-ver sonstitucional do Municipio.- Instituição do concurso público para preenchimento de vagas.- Atualização e capacitação do pessoal de apoio.- Adequação do programa escolar ~ realidade rural.- Apoio ~s atividades do Instituto de Art.Visc. de Mauá.- Construção e recuperação de escolas e salas de aula.- Aquisição de material escolar compativel com as necessidades.- Manutenção de um plano salarial adequado ~ dignidade doprofessor.- Desenvolvimento da Biblioteca Publica Municipal, do Museu Mu-nic ipal, Escola de Música e Casa do Artesão.I •Conscientização da comunida?e para maior participação naárea educacional.- Apoio ~ implantação de um turno em Ponta de Areia para as se-ries 5ª, 6ª, 7ª e 8ª, progressivamente.4.3. METASCR$ 1.000.000,00IConstrução de escolas ruraiscom duas salas de aula : Cu-pido,Cassurubá,Tancredo e /Largo,Juerana,Barra de Cara-ve 1as .- Ampliação de escolas existe~tes .- Construção de quadra de es-porte em Barcelona, Nova Tribuna,Nova Esperança e Barrade Caravelas .941.100600700951.000600700961.100600700
  13. 13. Prefeitura Municipal de CaravelasCG.C. 13.761689/0001-19Ruo Barão do Rio Branco,65 - Tels. (073) 297- 1064 - 297 - 1102 - 297 -1/2 OCEP 45900 - CARAVELAS - BAHIACR$ 1.000.000,00••- Recuperação de imóveis desti-nados ~ Biblioteca, Museu, IEscola de Música e Casa doArtesão e Instituto JVIauá.....Capacitação, treinamento reeiclagem de diretores e profes-,so re s .- Aquisição de equipamentos IIIconvencionais para escolas ...- Construção deretádio de atle-tismo em Caravelas .- Ampliação de imóvel em Pontade Areia para implantação dasséries 5ª a 8ª .4.4 ,INVESTIMENTOS ( CR$l. 000,00), 1994 CR$1995 CR$1996 ••••••••••••••••••••••••• CR$9410004616002001004.761.000,004.100.000,004.100.000,009520050070020010096200500700200100
  14. 14. I..,Prefeitura Municipal de CaravelasC.G.C. 13.761.689/0001-19Rua Borôo do Rio Bronco,65 - Tels.: 10731 297-1064 - 297 - 1102 - 297 -1120CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA5. AÇÃO SOCIAL5.l. INTRODUÇÃO .O Municipio de Caravelas pode ser considerado na ~reasocial como carente. Carente em extensão e em profundidade.Cr.ianças, idosos e enfermos - todos são objeto da ação so-cial. Lamentavelmente a administração pública municipal vi-nha demonstrando pouco ou nenhum interesse em neutralizar ou atenuar as causas responsáveis por essa situação. Os in-teresses eleitorais muito contribuiram para o agravamentodo quadro comprometedor, deixando o eleitor sempre depende~te do poder público, eterno dependente do candidato em po-tencial. Enquanto não se conseguir romper a barreira da fo-me e da miséria, o poder público municipal terá por obriga-ção legal e humanitária prestar a necess~ria assist~nciaSocial.A população de baixa renda apresenta-se como de maiorindice de natalidade, resultando em progressivo aumento decrianças carentes. No outro extremo encontra-se um grande contingente de idosos ~ margem do mercado de trabalho.Abrangendo todas as faixas et~rias, a alimentação deficiente, com baixo teor de calorias, as prec~rias condiç~essanit~rias, as moradias prec~rias, a educação deficiente,só agravam a situação.A grande realidade: quem não consegue um emprego PÚbl!co e não reune condiç~es para se empenhar no setor pesquei-ro, com algumas exceç~es, encontra-se marginalizado, engro~sando as fileiras da faixa de renda nula.5.2. DIRETRIZES.Os recursos do municipio são insuficientes para atend!mento a todas as exig~ncias da ~rea social, razão pela quala busca de meios proporcionnados pelos conv~nios com orgãosfederais, estaduais e contratos com empresas privadas, deveser uma atividade permanente do administrador municipal.A pobreza das habitaç~es localizadas nas áreas de pop~lação de baixa renda ressalta a imediata necessidade de elaboração de um projeto de construção de casas populares ten-do como alvo essa população.
  15. 15. Prefeitura Municipal de CaravelasC.G.C. 13.761.68910001-19Ruo Borõo do Rio Bronco,65 - Tels.: (073)297-1064 - 297 -1102 - 297 -1120CEP 45.900 .- CARAVELA5 - BAHIA..,A populaç~o marginalizada começa a produzir pequenos marginais,produto, em parte, da omiss~o do poder público, impossibilitadode neutralizar o mal em suas raizes. Lugar de criança ~ na escola,mas a educaç~o n~o atinge esse público. O ensino pr~-escolar e o ensino fundamental devem ter maior abrang~ncia e os estabelecimen-,logicos. A con-falha que aindatos de educaç~o devem estar localizados em pontos#centraç~o de escolas da sede do Municipio foi umapode ser corrigida.A merenda escolar constitui atrativo para o estudante, atende~do, por outro lado, uma populaç~o normalmente sub-nutrida.Os idosos desamparados necessitam de assist~ncia do poder pÚbllco, em especial aqueles que n~o foram beneficiados pela aposentad2ria.A populaç~o de baixa renda, predominante em elevado percentual,~ a mais carente de assist~ncia m~dico-hospitalar. Consider~veis Irecursos devem ser destinados ~ aquisiç~o de medicamento.A assist~ncia ao transport~ vai do deslocamento permanente de Iestudantes, at~ a evacuaç~o dJ enfermos port~dores de doenças quen~o podem ser atendidas com os recursos locais.110 I 100160 I 100CR$ 1.000.000,0094 95---+-1 -----5.3 METAS- Ampliaç~o e atividades dascreches de Juerana, Ponta deAreia e Barra de Caravelas ..- Construç~o das Creches emRancho Alegre e Barcelona ...~ Programar a aquisiç~o de Imedicamentos para estoques Ide uso a curto pr~zo .- Execuç~o de programa Conv~ver-Velhice de assistência I130 15096200100150aos idosos atrav~s de~convenia .- Assist~ncia ao transportede estudante,professores e Ievacuaç~o de enfermos para outros centros cirúrgicos, ..- Auxilio a funeral de fale-cidos n~o assistidos pelaPrevidência .506010507010508010
  16. 16. Rua Barão do Rio Bronco,65 - Tels.:I0l3)29l-1064 - 29l-II02 - 29l-1120CEP 45900 --- CARAVELAS - BAHIACR$ 1.000.000,001994 CR$ 1.360.000,001995 CR$ 1.480.000,001996 CR$ 1.590.000,0094 9596160200300100--Prefeitura Municipal de CaravelasC.G.c. 13.l61.689/0001-195.4. INVESTIMENTO ( CR$ 1.000,00)- Execução de programa de me-lhoria de habitação para pop~lação de baixa renda .- Restauração do imóvel parafuncionamento da creche e pr~escola, em Juerana .","
  17. 17. Prefeitura Municipal de CaravelasC.G.C 13.761.689/0001-19Ruo Barão do Rio Bronco,65 - Tels:10731297-1064 - 297-1102 - 297-1120CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIAto•6. OBRAS PÚBLICAS.6.1. INTRODUÇÃOO Município apresenta grande estrangulamento na área detransportes. As estradas pavimentadas n~o est~o voltadas para 1as ligações diretas entre a Sede e os Distritos, o que só pode-rá ser conseguido com estradas vicinais confiáveis durante os 1períodos chuvosos. A rede atual prejudica a circulaç~o de bense pessoas, dificultando a aç~o de presença permanente dos admi-nistradores e provoca a desagregaç~o territorial.N~o rara vezes, o abandono a que se sentem relegadas Ias comunidades do interior gera inconformismo e emerge a tendência ao desmembramento ou a anexaç~o a outro município.O atendimento ~sobras depende de um levantamento glo-bal da situaç~o de todas as localidades a fim de que possa serestabelecida uma escala de p~ioridade. A administraç~o deve secolocar sempre ~ frente da eXpans~o urbana, da ocupaç~o do solo,evitando volumosas despesas corretivas.Especial atenç~o deve ser dirigida ao parcelamento do Isolo urbano para que os proprietários de loteamento executem asobras de infra-estrutura, sem onerar as finanças p~blicas. O poder municipal deve estar voltado para o apoio ~s populações debaixa renda.Abertura de ruas e construção de praças deverão ter umadisciplina, em coerência com o plano de urbanização e expansãourbana.6.2 DIRETRIZES- Seleç~o de estradas vicinais de interesse econ3mico esocial com prioridade para abertura, recuperaç~o e manutenção.- Recuperação de ruas e praças com pavimentação danifi-cada e dos muros de contenç~o da orla marítima da Sede.- Melhoramento das ligações terrestre do estuário bus-jcando conexão com as ligaçõe3 fluviais.- Prosseguimento do saneamento básico e pavimentaçãodos distritos, vilas e povoados .- Ligaç~o ~ rede geral de esgoto de algumas areas da Sede.
  18. 18. •• ••• ·ou~~!· . , ,•.i.,~,;U~Prefeitura Municipal de CaravelasC.G.C. 13.761.689/0001-19Ruo Barõo do Rio 8ronco,65 - Tels:(073297-I064 - 297-1102 - 297-1120CEP 45900 - CARAVELAS -- BAHIA- Revisão e substituição dos trechos da rede elétrica dani-ficados ou defeituosos, evitando excessivo gasto com substituiçãode l~mpadas e lumin~rias.- Centralização do comando da rede, retirando disjuntores Ide comando das seções.- Expansão da rede elétrica da Sede e Distritos.,- Expansão da rede de distribuição de ~gua e implantaçãonas localidades desprovidas, em intima ligação com a EMBASA.- Urbanização de bairros da Sede, Distritos e povoados.- Aquisição de m~quinas e veiculos estritamente necess~rioas atividades municipais.CR$ 1.000.000,0094 956.3. METAS- Abertura de estradas vicinais,com a complementação da Trans-C~rave 1ense (Km) .- Restauração e melhoramento det •estradas vicinais (Km) .48020030038096400450160150160150180200200130160300300130180200160130200160300200130~ ;- Melhoramento de ligaçoes ter-restres no estu~rio e conexãocom vias fluviais(Krn) .- Prosseguimento do saneamento IB~sico na sede e distritos(m) ...- Prosseguimento da pavimentaçãode ruas na sede e distritos(m2).- Recuperação da pavimentação de2ruas e praças da sede(m ) .- Abertura de ruas e construçãode praças na sede e distritos(m2)- Ampliação da rede elétrica dasede e distritos(m) .- Revisão e substituição dos seg-mentos danificados da rede elétrica com a substi tuição de braços(m)l. 180- Implantação do sistema de abas-tecimento de ~gua em Ranhco Alegrei 130• - Expansão da rede de abastecimen-to de ~gua nos distritos .- Construção do reservatório de~gua na Barra de Caravelas e Ponta140 200 230de Areia . ••• t • t •• , • t t t t t t ?20
  19. 19. Prefeitura Municipal de CaravelasC.G.C 1.1.761689/0001-19Huo Borôo do Rio BroncO,65 - Tels.:1073l297-1064 - 297-1102 - 297-120CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA....- Aquisição de equipamentos emáquinas (trator agricola, ba2:co, veiculo de cargas) .- Construção de um matadouro naSe de .- Construção do novo mercado,(tar ifa) .- Instalação da feira livre(lo-c aI. ) .- Aquisição de coleta de lixo ..- Construção de muros de contenção na orla mari tima .- Ampliação do cemitério : ..- Projeto para evitar a pr~gre~são do mar na praia do GRAUçA ..- Adaptação do Terminal Rodovl-I •ario ao novo equipamento detr an s po r te .CR$ 1.000.000,0094 9596527I500I500130130 100120100 120100100 100-100 -10050 508080 -130100 5050~ -•3.5376.4. INVESTIMENTO (CR$ 1.000,00)1994 CR$ 3.537.000,001995 CR$ 3.500.000,001996 CR$ 3.500.000,003.500 3.500
  20. 20. Prefeitura Municipal de CaravelasC.G.C. 13.761.689/0001-19Ruo Borõo do Rio Bronco,65 - Tels.:1073J297-1064 - 297-1102 - 297-1120C EP 45900 - CARAVELAS - BAHIA..•7. SAÚDE E MEIO AMBIENTE7.1. INTRODUÇÃOA higidez em nosso territ6rio municipal deixa muito adesejar. As precárias condições sanitárias afeta muito a saú-de de nossa população, o baixo poder aquisitivo e sempre o,ponto de estrangulamento para o homem debelar as doenças.Se o me~apresenta muitas condições desfavoráveis maiores são as deficiências apresentadas pela estrutura do poderpúblico que, somente agora, com a criação do Sistema Único deSaúde (SUS) procura equacionar problemas nosetor de saúde quejá se tornaram crônicos. Torna-se maior a responsabilidade municipal.Torna-se imperiosa a transferência de recursos fede-/rais para a adoção de uma estratégia integrada que objetive Imaior eficiência dos meios disponiveis - materiais e humanos-,.direcionados ao setor de saude.A fixação de diretriies deve ter por ênfase a racionalização, pois é sob esse enfoque que a administração e os pr2cedimentos administrativos assumem capital importãncia na condução dos problemas, procurando equacionamento e soluções,evitando desperdicio de meios e esforços.Somente uma congregação de esforços poderá levar ao Iequilibrio de ações e chegar ao tão esperado ponto profiláti-co-terapêutico indispensável à eficiência das gestões desen-volvidas em prol da melhoria do nivel de saúde de nossa popu-lação.O primeiro ano de triênio deverá estar voltado para aestrutura e diagn6stico, com procedimentos experimentais, umavez que os parâmetros obtidos não oferecem a indispensável s~gurança para o desenvolvimento de uma trabalho mais objetivona área de saúde, aliás, o que ocorre também nas demais áreas.Mas, não será esse motivo para protelar decisões.7.2. DIRETRIZES.As diretrizes que nortearão o setor de saúde e meio ambiente no periodo 94/96 podem ser definidos a seguir:- Intensificação racional do combate às doenças transmissiveisatravés de programas de erradicação e controle de endemias e Iepidemias.
  21. 21. Prefeitura Municipal de CoravelasCG.C. 13.761.689/000-19Ruo Borôo do Rio Bronco,65 - Tels .. (073) 297- 1064 - 29"7 - 1102 - 297 -112OCEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA- ~nfase nas medidas preventivas, particularmente as campanhas devacinaçao.- Instalaç~o de postos de sa~de e ambulatbrios nas ~reas ruraispara atendimento ~s populaç5es de baixa renda, do campo e do estu,ario.- Intensificaç~o de estudos e pesquisas na ~rea de sa~de.- Integ~aç~o progressiva dos serviços de assistência médica quan-to ~ sistem~tica de proteç~o e recuperaç~o de saúde., com vista ~consecuç~o de um melhor equilÍbrio profil~tico-terapêutico.- Reestruturaç~o técnico- administrativo da Secretaria de Saúde eMeio Ambiente.- Implantaç~o de uma base eficiente e adequada de coleta, proces-samento e divulgaç~o de dados estatÍsticos relativos ~ saúde.- Busca de convênio com org~os federais e estaduais e contratos I•.com empresas privadas, objetivando a execuç~o de programas espe-ciais de sa~de.- Agilizaç~o do Conselho Munidipal de Saúde.- Elevaç~o dos nÍveis sanit~rfos de todo o territbrio municipal,com ênfase na popu1aç~o rural e ribeirinha.- Aquisiç~o de equipamento especializado para atendimento a popu-laç~o ribeirinha do estu~rio.- Preservaç~o dos recursos naturais do Município, bem como preve~ç~o, controle e combate ~ poluiç~o em todas as suas formas.CR$ 1.000.000,0095~jI6080609615030015080606015030015060200L106112094120rlO .........••.....•................- Restauraç~o do prédio da Secretariade Saúde,com instalaç~o de uma unida-de laboratorial e outra odontolbgica.- Aquisiç~o de material ambulatorial.- Capacitaç~o,de reciclagem de profi~sionais de saude .- Treinamento de auxiliares ~e enfer-magem e agentes de saúde e primeirossocorros .1 50- Aquisiç~o de uma ambulância e uma Iunidade mbvel de saúde .I 807.3. METAS- Construç~o de três novos postos desaúde,no estu~rio,na Barra de Caraveias e Nova Tribuna :- Ampliaç~o de unidade existentes .- Aquisiç~o de barco ambulatbrio pa-ra atendimento a populaç~o do estu~-•
  22. 22. ••Prefeitura Municipal de CaravelasCG.C, 13.761.689/0001-19Ruo Bariio do Rio 8ronco,65 - Teis.: (O 73) 297- 1064 - 297 - 1102 - 297 -112 OCEP 45900 - CARAVELAS - 8AHIA7.4. INVESTIMENTO (CR$ 1.000,00)1994 •••••••• CR$ 801.000,001995 •••••••• CR$ 800.000,001996 .••..••• CR$ 800.000,00!
  23. 23. Prefeitura Municipal de CaravelasC.G.C. 13.761.669/0001-19Ruo 80rão do Rio 8ronco,65 - Tels.: (073)297-1064 - 297 - 1102 - 297 -1120CEP 45900 - CARAVELAS - 8AHIA•..•,8. TURISMO8.1. INTRODUÇÃONos dias atuais o turismo enquadra--se no ramo da indús-tria e do comércio. Realmente, é a "indústria sem chamine" quese transforma em algumas cidades na principal fonte de receita,,constituindo loa mestra para comercialização de bens e circula-ção de pessoas.Caravelas engatinha no setor turístico. Desprovida de Iinfra-estrutura, ainda não se encontra em condições de oferecermuitas opções ao turista. Por outro lado, sofre a concorr~nciade municípios vizinhos que antecipadamente despertaram para a Iexploração racional dessa nova indústria.Caravelas está inciando agora, não podendo, assim pre-tender buscar retorno imediato dos recursos aplicados. Enquantonão ocorrer esse esperado retorno, o Município deve repensar a- ! .,aplicaçao de seus recursos proprios e procurar compartilhar osgastos com os beneficiados bukcando uma contrapartida, quer di-reta, quer indiretamente .ABROLHOS deve permanecer como carro-chefe de todas asatividades e promoções voltadas para o turismo. Constitui a me-lhor imagem a ser vendida.Os grandes eventos do calendário, forçosamente, deverãocontar com substanciais recursos do setor público, particular-mente no período carnavalesco e na temporada do verão. t impor-tante compartilhar as despesas com a sociedade, particularmentecom a rede hoteleira e de restaurintes.8.2. DIRETRIZESNão se pode falar de investimento econômico no estágioatual das atividades turísticas. Estas, que procuram vender a Iimagem da cidade e atrair turista, ainda serão patrocinados pe-lo poder público a fundo perdido, até que se consiga proporcio-nar ao visitante um leque de opções.Essa atração deve sér proporcionada através de investi-mentos a cargo de outras áreas,tais como, as obras públicas-boaapresentação das localidades, principalmente na orla marltima-asseio,higiene,estradas transitáveis,a educação,a cultura(edificios hist6ricos, biblioteca,museu,artesanato,nlvel cultural dapopulação),saúde e meio ambiente(conservação dos recursos natu-1_ ..: _ . .: _, - , I I I I I I
  24. 24. f,vo Borõo do Rio 6ronco,65 - Tels:(0"!3)297-1064 - 297-1102 - 297-1120CEP 45900 - CARAVELAS - BAHI/Prefeitura Municipal de CaravelasCGC. 13761689/0001-19serviços p~blicos, localizaç~o do com~rcio ambulante), aç~o social (evitar a vadiagem, mendicância, pedintes).Atuando como orientadora das atividades ligadas ao turi~mo, aSecretaria dever~ procurar a indispens~vel e permanente li-gação com os orgãos especializados, em particular a BAHIATURSA.O controle e a fiscalização de preços de hospedagem, ser, -viços de restaurantes e viagens turísticas, poderão concorrer p~ra que o visitante retorne a Caravelas, sem receio de ser"assal-tado".8.3. METAS•Como investimento na area turística,no momento atual, restaria:- Capacitação e reciclagem de pessoaTh..- Aquisição de material de escritório e. I ,especialização ~ ."8.4. INVESTIMENTO (CR$ 1.000,00)1994 CR$ 756.000,001995 CR$ 760.000,001996 CR$ 760.000,00CR$ 1.000.000,0094 9596200200200556560560
  25. 25. Prefeitura Municipal de CaravelasC.G.C. /3.761.689/0001-19Ruo Boriio do Rio Bronco,65 - TeI5.:(073)297-1064 - 297-1102 - 297-1/20CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA••9. CONCLUSÕES.Um PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTO ~ um documento aberto, fle-xivel, n~o a ponto de ser inteiramente desprezado em face dosurgimento de fatos de pequena import~ncia. Ele est~ sujeito areformulaç~es, anualmente.A administraç~o municipal deve observar as linhas mestras ea escala de prioridades, a fim de que o intimo relacionamento Icom a Lei de Diretrizes Orçament~rias e com a Lei Orçament~riaseja conservado.H~ que haver a difus~o do Plano a fim de que todos possam Iacompanhar a sua execuç~o, dentro do melhor conceito de democracia participativa.Sim, a participaç~p de todos os estratos da sociedade na fiscalizaç~o da aplicaç~o dos dinheiros p~blicos constitui um di-reito e, ao mesmo tempo, um dever. A C~mara de Vereadores ~ o Iorg~o juridicamente respons~~el pelo acompanhamento, execuç~oe fiscalizaç~o das Leis que ipstituiram o PTI, a LDO e a Lei OrIçament~ria.Não basta aplicar o recurso. H~ que haver um ponto de apli-caç~o coerente com o objetivo sócio-econômico e na conson~nciacom a ordem de prioridades.O administrador ao efetuar os gastos p~blicos deve envidartodos os esforços para que a moeda circule dentro das linhaslimiitrofes do municipio da melhor maneira a fim de que o poderaquisitivo da populaç~o se eleve. O IPTI/94/96 prioriza a Educ~ção, setor capaz de proceder o desenvolvimento sócio-politico-econômico de uma população.Preocupação constante deve ser manter a populaç~o sempre informada das decis~es e resultados das aç~es governamentais,in-clusive atrav~s da prestação p~blica e periódica de contas.Conv~m ressaltar II que o planejamento vai se tornando cadavez mais obrigatório devido à magnitude das press~es e problemasque terão de enfrentar, em decorr~ncia da urbanização acelerada,da crise econômico-financei~a, do processo de redemocratizaç~o eda organização civil e da descentralização que resultou da CartaConstitucional.
  26. 26. --"1--- ---- ---.----~-_--_- - __Ruo Borõo do Rio BroncO,65 - Tels.:IOlJl297-1061 - 297-1102 - 297-1120CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIAPrefeitura Municipal de CaravelasC.G.C. 13.761.689/0001-19Os muniiclpios não poderão continuar praticando uma administra-ção improvisada e casulstica, em estilo" pronto-socorro" (aten-dendo emergências) ou " corpo de bolbeiro " (apagando incêndios).O novo Prefeito terá de adotar uma administração planejada, sob p~na de perder" o trem da história" e prejudicar os seus municipes.( IBAM - Planejamento Municipal ")Caravelas, 15 de Setembro de 1993I__C_7~-GERALDO DE ALMEInA ~AMOSeámara ile PREFEITO MUNICIPAL DE CARA VELAS .• 8:StlCretariê tia Cãrnar.a de Vereadr~sCARAVELAS __.. 8AHIAT~~SEca{t~TA 10"

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