Plano Diretor de Una - Bahia - Lei Complementar - anexo II

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Plano Diretor de Una - Bahia - Lei Complementar - anexo II

  1. 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.672.605/0001-70 LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 ANEXO II – PROJETOS ESTRATÉGICOSPROJETOS PRIORITÁRIOS1. Saneamento Básico:Implantação de rede de esgotamento sanitário e sistema de tratamento em todasas áreas urbanas, em especial na Sede de Una, com tecnologias apropriadas àrealidade sócio-econômica do Município e previsão de Melhorias SanitáriasDomiciliares nas residências que não dispõem de instalações sanitárias, além doreuso dos efluentes tratados para fins de irrigação.AÇÕES: Rever, junto à EMBASA, o contrato de concessão existente, objetivando aimplantação da Rede de Esgotamento Sanitário e universalização dos serviços naSede de Una, discutindo com a sociedade quais tecnologias a serem implantadas; implantar fossa séptica seguida de fossas sumidouro nas residências urbanasonde não for possível o atendimento via Sistema de Esgotamento Sanitário coletivoe onde o solo permitir esta solução; implantar fossas secas ventiladas (onde não houver disponibilidade hídrica nasresidências); fossas sépticas coletivas (para as aglomerações); fossas sépticasseguidas de sumidouro individual na Zona Rural; estimular o reuso do efluente tratado (não potável) para fins agrícolas,irrigação, cultivo de plantas etc, implementando inicialmente em uma área piloto,com acompanhamento de instituições de ensino, incentivando a pesquisacientifica no Município; implantar dispositivos de pré-tratamento com leito de brita, para retenção desólidos sedimentáveis e parte da matéria orgânica, nos atuais pontos delançamento de drenagem para o os corpos d’água da cidade, diminuindo assim oaporte de carga poluidora, até que sejam feitas soluções de esgotamento sanitário; 86 Praça Dr. Manoel Pereira de Almeida, nº 14, Centro, CEP: 45690-000 – Una Bahia Tel: (73) 3236-2020/2021 Fax: (73) 3236-2186
  2. 2. PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.672.605/0001-70 educação sanitária antes, durante e após a implantação de serviços desaneamento, de modo que a população incorpore as novas práticas de saúde eutilize as instalações de forma adequada; recomposição da Mata Ciliar dos rios, campanhas educativas e deconscientização das populações ribeirinhas.ORGÃO EXECUTOR Prefeitura Municipal – Secretaria da Administração, Secretaria da Viação,Obras e Transportes e a EMBASA.ARTICULAÇÃO INTERNA Secretaria da Saúde, Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, Secretariado Turismo e Meio Ambiente e Secretaria da Educação e Cultura do Município.ARTICULAÇÃO EXTERNA SRH/Comitê de Bacia, EMBASA, FUNASA e Ministério das Cidades.2. Implantação de Aterro Sanitário Municipal.AÇÕES: Implantar Aterro Sanitário Simplificado em área adequada, promovendo arecuperação da área do lixão existente, dotando-a dos equipamentos necessáriosao controle de gases e líquidos, para utilização posterior, em conformidade com asorientações do órgão de controle ambiental; implementar campanha de comunicação, informando dia e hora da coleta dolixo, evitando descarte em horário inadequado; implementar campanha de educação e sensibilização quanto ao descartealeatório do lixo em terrenos baldios, margens dos rios e canais de drenagem; 87 Praça Dr. Manoel Pereira de Almeida, nº 14, Centro, CEP: 45690-000 – Una Bahia Tel: (73) 3236-2020/2021 Fax: (73) 3236-2186
  3. 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.672.605/0001-70 regulamentar o descarte do entulho, transferindo a responsabilidade dadestinação final para o gerador e não para a Prefeitura; implantar a coleta seletiva em todo o espaço geográfico do Município de Una,possibilitando a geração de programas de trabalho e renda com a sociedade civilorganizada e iniciativa privada; implantar central de recolhimento de embalagens de agrotóxicos.ORGÃO EXECUTOR Prefeitura Municipal – Secretaria da Administração e Secretaria da Viação,Obras e Transportes.ARTICULAÇÃO INTERNA Secretaria do Desenvolvimento Social, Secretaria da Saúde e Secretaria da Educação e Cultura.ARTICULAÇÃO EXTERNA CONDER, FUNASA e Ministério das Cidades.PROJETOS ESTRATÉGICOS1. Sede Municipal:1.1. Urbanização das Margens do Rio Aliança:AÇÕES: Remoção das palafitas e relocação do Terminal Rodoviário. 88 Praça Dr. Manoel Pereira de Almeida, nº 14, Centro, CEP: 45690-000 – Una Bahia Tel: (73) 3236-2020/2021 Fax: (73) 3236-2186
  4. 4. PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.672.605/0001-701.2. Orla do Rio Aliança:AÇÕES: Ampliação da área de proteção das margens do Rio Aliança em toda aextensão urbana, com criação de áreas de lazer e implantação dos seguintesequipamentos: a. equipamentos de ginástica; b. jardins; c. parque infantil; d. calçadão; e. espaço para descanso e convivência: f. recomposição da vegetação natural (mata ciliar); g. ciclovia; h. pista para prática de Cooper; i. mirante; j. lanchonete e barracas para vendas de coco, artesanato e culinária (beijú, doces caseiros) etc...1.3. Revitalização do Centro da Cidade:  implantação dos seguintes equipamentos: a. Teatro; b. Casa dos Conselhos; c. Centro de Convenções.1.4. Revitalização do Ginásio de Esportes.1.5. Revitalização do Ribeirão do Toni. 89 Praça Dr. Manoel Pereira de Almeida, nº 14, Centro, CEP: 45690-000 – Una Bahia Tel: (73) 3236-2020/2021 Fax: (73) 3236-2186
  5. 5. PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.672.605/0001-701.6. Parque da Represa:  Implantação do Parque da Represa, conjuntamente com a área do Parque da CEPLAC dotando a área dos seguintes equipamentos e ambiências: a. calçadão; b. espaço para descanso e convivência: c. recomposição da vegetação natural (mata ciliar); d. ciclovia; e. bosque; f. áreas de leitura; g. mesas para dominó, baralho e dama; h. caminhos para passeio;1.7. Centros Esportivos Nucleados:  Implantação de Centros Esportivos Nucleados para a prática das seguintes modalidades esportivas: a. atletismo; b. esportes aquáticos; c. ginástica olímpica; d. esportes coletivos; e. esportes radicais.1.8. Reestruturação do Sistema Viário:  humanização das margens da BA-001;  implantação de estrada ecológica entre Pedras, Una e Comandatuba;  abertura de estrada, interligando o Ribeirão das Varas com a área de praia;  pavimentação da estrada Una à BR-101, VIA São José.2. Distritos: 90 Praça Dr. Manoel Pereira de Almeida, nº 14, Centro, CEP: 45690-000 – Una Bahia Tel: (73) 3236-2020/2021 Fax: (73) 3236-2186
  6. 6. PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.672.605/0001-70  urbanização das praças centrais existentes em todos os Distritos, dotando-as de equipamentos de esporte e lazer, bem como de mobiliário urbano, a partir das necessidades elencadas pela população local.Comandatuba: a) implantação de cais na rua Beira Rio (médio prazo); b) captação de recurso para implementação de projeto urbanístico existente para a área central do Distrito.Vila Brasil: a) implantação de projeto urbanístico, com reestudo do sistema viário, criando- se uma área central de praça, à frente da Igreja, e estimulando o fluxo de veículos entre Buerarema e Una; b) abertura de estrada de Cajueiro II à Rodovia BA-001, passando pela Fazenda São Geraldo.Pedras: - urbanização das margens do Rio Una no distrito de Pedras, valorizando a exuberância da paisagem e resgatando o valor histórico do local.Colônia: - pavimentação da estrada que liga Una à BR-101, VIA São José. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UNA, BAHIA, 03 de Outubro de 2008. DAVI CERQUEIRA DOS SANTOS Prefeito do Município CARLOS ANTÔNIO ANDRADE DA SILVA Secretário da Administração 91 Praça Dr. Manoel Pereira de Almeida, nº 14, Centro, CEP: 45690-000 – Una Bahia Tel: (73) 3236-2020/2021 Fax: (73) 3236-2186

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