1. PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
MINISTERIO DAS CIDADES
070051/2013
O presente projeto tem por objetivo a execução das devidas medidas técnicas jurídicas, sociais e administrativas necessárias a
efetivação da regularização fundiária de ocupações consolidadas urbanas no Município de Caucaia.
Caucaia é um município localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, tendo 334.364 mil habitantes(IBGE - 2010) e com
uma área territorial de 1.228 Km2, o que corresponde a 0,83% da área do estado; possui 08 (oito) distritos e fica a 15 km de
Fortaleza. Tendo o município 92% de sua área geográfica na zona rural e situado no semi-árido. O regime pluviométrico de
Caucaia se caracteriza por apresentar uma estação chuvosa no verão austral, início do ano, e concentrada em um período de 03
a 05 meses, com uma grande irregularidade interanual, acontecendo a ocorrência de anos extremamente secos com anos
extremamente chuvosos o que geram graves problemas sociais e econômicos. No que se relaciona à renda da população, o
município pode ser caracterizado com área de notória pobreza, conforme se pode verificar nos indicadores de renda. Da
População em Idade Ativa – PIA – do município, 51,49% não têm rendimento, 20,57% tem rendimentos até um salário
mínimo, 14,86%, acima de um até dois salários, seguidas de apenas 5,38% que ganham entre dois e três salários A taxa de
pobreza de Caucaia é de 0,4311, a terceira colocação dentre os seis municípios de grande porte do Ceará, ficando atrás de
Maracanaú (0,5061) e Juazeiro do Norte (0,4420).A taxa da renda corrente líquida perca pita é de 0,6478, o penúltimo lugar do
ranking. O índice SUAS é o terceiro dos municípios de grande porte com o valor de 2,0476. Os indicadores revelam, portanto,
que 86,92% da população em idade ativa não tem rendimentos ou têm rendimentos mensais de até dois salários mínimos. Esse
quadro de pobreza justifica a necessidade e implantação de ações que venham a promover a inclusão social. Em relação a
ocupação do espaço urbano de Caucaia, a cidade vem apresentado elevadas taxas de crescimento populacional e mudanças
expressivas em seu espaço nos últimos anos calçados especialmente pela influência da metrópole que vem atraindo cada vez
mais pessoas para seu espaço e para os municípios de seu entorno que diz respeito à expansão habitacional e ao
desenvolvimento dos setores secundários e terciários da economia. A expansão desordenada concentrada em torno das
principais vias de acesso constituem-se características marcantes no espaço de Caucaia.Este município apresenta grande
reservatório de mão-de-obra para Fortaleza concentrada em sua maioria nos grandes conjuntos habitacionais populares gerando
intensos fluxos cotidianos para a metrópole. O crescente processo de urbanização aliado ao desenvolvimento desordenado das
cidades configura um cenário atual de irregularidades tanto na constituição do espaço urbano como em seus aspectos
socioambientais.
Conforme dados sobre o crescimento populacional de Caucaia, como o passar dos tempos só desencadeou ainda mais a
problemática habitacional, causando o inchaço da área e a intensificação das habitações precárias e ilegais em áreas
inadequadas.Só para ilustrar, Em 1950 a cidade tinha perto de 50% de sua população na zona rural, hoje, somente 9%
permanece no sertão. O que temos observado ao longo dos anos, principalmente pós década de 60, na maioria das
cidades brasileiras foi o agravamento da situação habitacional e conseqüentemente da qualidade de vida da população, como
reflexo, tornando cada vez mais evidente a necessidade do enfrentamento do problema, o qual requer uma abordagem ampliada
com a integração das políticas públicas e o envolvimento da sociedade. Compreendemos a irregularidade fundiária está
intimamente ligada aos processos de formação e uso do solo urbano nas cidades brasileiras. Nesse sentido, entendemos que a
regularização fundiária dos assentamentos urbanos de Caucaia, ocupados pela população de baixa renda revela-se como um dos
programas prioritários da política urbana para o nosso município e com contribuição efetiva para a inclusão socioespacial de
grande parcela dos moradores em situação de vulnerabilidade social e econômica.O Projeto proposto EM CAUCAIA, MINHA
CASA É LEGAL para parceira com Ministério das Cidades via convênio tem como principal objetivo a Implementação do
Plano Municipal de Regularização Fundiária de Assentamentos urbanos sustentáveis, dentro das ZEIS – Zonas
Nº / ANO DA PROPOSTA:
OBJETO:
JUSTIFICATIVA:
DADOS DO CONCEDENTE
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2. Especiais de Interesse Social que possibilite a posse definitiva da propriedade, o qual está sendo detalhado de forma
participativa com as comunidades, dentro do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS; dando um enfoque de
atuação no processo de
regularização fundiária de 2.100 famílias dos seguintes assentamento urbanos da cidade de Caucaia já
identificados como áreas de ocupação espontânea há mais de 15 anos: 1 – ARATURI: 500 famílias; 2 – PARQUE POTIRA :
500 famílias; 3 –AÇUDE: 350 famílias; 4 – PARQUE SOLEDADE: 350 famílias; 5 - NOVO PABUSSU: 200 famílias e 6 -
MESTRE ANTÔNIO: 200 famílias .
FUNDAMENTO LEGAL:
MINISTERIO DAS CIDADES
CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
56000
CPF DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:
51921146400 AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: C.E.P DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
CIDADE: CEP:CÓDIGO DO MUNICÍPIO:UF:
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3. 2 - DADOS DO PROPONENTE
07616162000106
MUNICIPIO DE CAUCAIA
CAUCAIA CE
1373
PROPONENTE:
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
Rua Engenheiro João Alfredo, 100
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
61600-000
CIDADE: UF:
(85) 33878200
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
CEP: DDD/TELEFONE:
BANCO: AGÊNCIA:
104 - CAIXA ECONOMICA -
CPF DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:
12261262353 WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA GOIS
Rua Francisco Sales, nº 36 - Centro - Caucaia/CE
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
E.A.:
Administração
Pública Municipal
CONTA CORRENTE:
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4. 3- DADOS DO INTERVENIENTE
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5. 4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
R$ 1.764.000,00
R$ 141.120,00
R$ 0,00
2016VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:
Ano Valor
2014 R$ 800.000,00
2015 R$ 411.440,00
2016 R$ 411.440,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 141.120,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
FIM DE VIGÊNCIA:
06/01/2014
30/12/2016
VALOR DA RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00
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6. 5 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº: 1
Especificação:
UNIDADE DE MEDIDA: QUANTIDADE:
Valor: Início Término Previsto:
Município: Sigla UF: Cód.
Endereço: sede do município
01/04/2014 01/04/2015
Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o levantamento sócio econômico e fundiário(situação
cadastral)
R$ 189.000,00
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
1
Diagnóstico social das famílias ( 2.100 famílias)
R$ 69.000,00 01/04/2014 01/04/20151.0
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
2
Levantamento cadastral das áreas selecionadas ( 06 áreas com 2.100 famílias moradoras em assentamentos urbanos e
de baixa renda, beneficiárias diretamente)
R$ 120.000,00 01/04/2014 01/04/20151.0
1373CAUCAIA CE CEP:
UN 1.0
Valor Global:
61600-000
R$ 1.764.000,00
Meta nº: 2
Especificação:
UNIDADE DE MEDIDA: QUANTIDADE:
Valor: Início Término Previsto:
Município: Sigla UF: Cód.
Endereço: sede do município
01/04/2014 01/04/2015
Contração de Pessoa jurídica para mobilização e realização de oficinas sobre: Uso e ocupação do solo
urbano –
Regularização Fundiária de Assentamentos sustentáveis,
Educação ambiental, direitos humanos
e Associativismo(30h/a)
R$ 176.400,00
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
1
Realização de oficinas com as famílias beneficiárias (regularização fundiária, direitos humanos, educação ambiental e
associativismo)
R$ 176.400,00 01/04/2014 01/04/20156.0
1373CAUCAIA CE CEP:
UN 1.0
Valor Global:
61600-000
R$ 1.764.000,00
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7. Meta nº: 3
Especificação:
UNIDADE DE MEDIDA: QUANTIDADE:
Valor: Início Término Previsto:
Município: Sigla UF: Cód.
Endereço: sede do município
01/04/2014 01/04/2015
Contração de Pessoa Jurídica para consultoria em regularização fundiária em áreas urbanas
R$ 200.000,00
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
1
Assessoria jurídica no acompanhamento dos processos de regularização dos imóveis familiares
R$ 200.000,00 01/04/2014 01/04/20151.0
1373CAUCAIA CE CEP:
UN 1.0
Valor Global:
61600-000
R$ 1.764.000,00
Meta nº: 4
Especificação:
UNIDADE DE MEDIDA: QUANTIDADE:
Valor: Início Término Previsto:
Município: Sigla UF: Cód.
Endereço: sede do muncípio
01/04/2014 01/04/2015
Contração de Pessoa Jurídica para Elaboração das peças técnicas topográficas
R$ 600.000,00
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
1
Elaboração das peças técnicas necessárias à implementação da regularização fundiária (2.100 memoriais descritivos e
2.100 levantamentos topográficos – planta de situação) de todos os domicílios localizados dentro das áreas do Projeto
proposto.
R$ 600.000,00 01/04/2014 01/04/20152100.0
1373CAUCAIA CE CEP:
UN 1.0
Valor Global:
61600-000
R$ 1.764.000,00
Meta nº: 5
Especificação:
UNIDADE DE MEDIDA: QUANTIDADE:
Valor: Início Término Previsto:
Município: Sigla UF: Cód.
Endereço: sede do municipio
01/10/2014 30/12/2016
Emissão de Certidão da escritura da casa pelo cartório de imóveis de Caucaia.
R$ 598.600,00
1373CAUCAIA CE CEP:
UN 1.0
Valor Global:
61600-000
R$ 1.764.000,00
Página 7 de 11Relatório emitido em 24/10/2013 11:26:20

8. Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
1
Emissão de Certidão da escritura do imóvel familiar urbano de pessoas de baixa renda, pelo cartório de imóveis de
Caucaia (2.100 títulos de propriedade - escritura
da pública do imóvel )
R$ 598.600,00 01/10/2014 30/12/20162100.0
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
2014Fevereiro
R$ 800.000,00
META Nº: VALOR DA META:
Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o levantamento sócio
econômico e fundiário(situação cadastral)
R$ 141.960,00
1
DESCRIÇÃO:
META Nº: VALOR DA META:
Contração de Pessoa jurídica para mobilização e realização de
oficinas sobre: Uso e ocupação do solo urbano –
Regularização Fundiária de Assentamentos sustentáveis,
Educação ambiental, direitos humanos
e Associativismo(30h/a)
R$ 176.400,00
2
DESCRIÇÃO:
META Nº: VALOR DA META:
Contração de Pessoa Jurídica para consultoria em regularização
fundiária em áreas urbanas
R$ 200.000,00
3
DESCRIÇÃO:
META Nº: VALOR DA META:
Contração de Pessoa Jurídica para Elaboração das peças técnicas
topográficas
R$ 281.640,00
4
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº:1
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
2015Fevereiro
R$ 411.440,00
META Nº: VALOR DA META:
Contração de Pessoa Jurídica para Elaboração das peças técnicas
topográficas
R$ 271.320,00
4
DESCRIÇÃO:
META Nº: VALOR DA META:
Emissão de Certidão da escritura da casa pelo cartório de imóveis
de Caucaia.
R$ 131.200,00
5
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº:2
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
2016Fevereiro
R$ 411.440,00
META Nº: VALOR DA META:
Emissão de Certidão da escritura da casa pelo cartório de imóveis
de Caucaia.
R$ 411.440,00
5
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº:3
MINISTERIO DAS CIDADES
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE CAUCAIA
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9. MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
2014Fevereiro
R$ 47.040,00
META Nº: VALOR DA META:
Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o levantamento sócio
econômico e fundiário(situação cadastral)
R$ 47.040,00
1
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº:1
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
2015Fevereiro
R$ 47.040,00
META Nº: VALOR DA META:
Contração de Pessoa Jurídica para Elaboração das peças técnicas
topográficas
R$ 47.040,00
4
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº:2
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
2016Fevereiro
R$ 47.040,00
META Nº: VALOR DA META:
Emissão de Certidão da escritura da casa pelo cartório de imóveis
de Caucaia.
R$ 47.040,00
5
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº:3
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10. 8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
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11. 10 - DECLARAÇÃO
11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao _____________________________
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
Aprovado
12 - ANEXOS