Escrita fiscal 02

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Aula 2 do curso de Escrita Fiscal ministrado no SENAC

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Escrita fiscal 02

  1. 1. Prof. Rafael BrandãoAula 2
  2. 2. Escrita FiscalICMSImposto sobre operações relativas àcirculação de mercadorias e sobreprestações de serviços de transporteinterestadual e intermunicipal e decomunicação. Prof. Rafael Brandão
  3. 3. Escrita Fiscal ContribuinteQualquer pessoa, natural ou jurídica, querealize, com habitualidade ou em volumeque caracterize intuito comercial,operação de circulação de mercadoria ouprestação de serviço de transporteinterestadual e intermunicipal ou decomunicação, ainda que a operação e aprestação se iniciem no Exterior. Prof. Rafael Brandão
  4. 4. Escrita Fiscal Art. 34 do Decreto 4.852/97§ 1º - É, também, contribuinte a pessoa natural oujurídica que, mesmo sem habitualidade:I - importe mercadoria ou bem do exterior, ainda que osdestine a uso, consumo ou ao ativo imobilizado doestabelecimento;II - seja destinatária de serviço de transporte ou decomunicação prestado no exterior ou cuja prestação láse tenha iniciado;III - adquira, em licitação pública, mercadoria ou bemimportados do exterior, apreendidos ou abandonados;IV - adquira lubrificante e combustível líquido e gasosoderivados de petróleo e energia elétrica oriundos deoutro Estado, quando não destinados àcomercialização ou industrialização. Prof. Rafael Brandão
  5. 5. Escrita Fiscal PrincípiosSeletividadeA tributação é maior ou menor de acordocom a essencialidade do produto.Ex: Arroz e feijão são menos tributados quebebidas alcoólicas.Não-cumulatividadeCompensação do ICMS apurado pelocontribuinte, em suas vendas e serviços,com o ICMS pago por terceiros. Prof. Rafael Brandão
  6. 6. Escrita Fiscal Exemplo da aplicação do princípio de não cumulatividadeConsiderando:- A cadeia produtiva de um determinado produto;- Que o ICMS esta incluso no valor do preço de venda; e- A alíquota de 18% de ICMS em todas as operações; Prof. Rafael Brandão
  7. 7. Escrita FiscalEmpresa “A” é uma indústria extrativa e vende seuproduto (matéria prima) a Empresa “B” por R$ 100,00ICMS R$ 18,00Empresa “B” é uma indústria de transformação evende seu produto a Empresa “C” pro R$ 245,00ICMS de R$ 44,10Empresa “C” é um comércio e vende seu produto aoconsumidor final por R$ 500,00ICMS R$ 90,00 Prof. Rafael Brandão
  8. 8. Escrita Fiscal Desta forma . . .Empresa “A” ao vender paraEmpresa “B” cobra R$ 18,00 deICMS e recolhe ao Estado;Empresa “B” ao vender para  18,00 da Empresa “A”Empresa “C” cobra R$ 44,10 de  26,10 da Empresa “B”ICMS e pela não cumulatividadedesconta os R$ 18,00 pagos de  45,90 da Empresa “C”ICMS a Empresa “A” e recolhe aoEstado a diferença de R$ 26,10;  90,00 no TotalEmpresa “C” ao vender para oConsumidor Final cobra R$ 90,00de ICMS e pela nãocumulatividade desconta os R$44,10 pagos de ICMS a Empresa“B” e recolhe ao Estado adiferença de R$ 45,90 Prof. Rafael Brandão
  9. 9. Escrita Fiscal Fato Gerado do ICMS (Art. 4º Decreto 4.852/97) - DestacamosI – operação relativa à circulação de mercadoria;II – prestação de serviço de transporte interestaduale intermunicipal, por qualquer via, de pessoa, bem,mercadoria ou valor;III – prestação onerosa de serviço decomunicação, por qualquer meio, inclusive ageração, a emissão, a recepção, a transmissão, aretransmissão, a repetição e a ampliação decomunicação de qualquer natureza, ainda queiniciada ou prestado no exterior. Prof. Rafael Brandão
  10. 10. Escrita Fiscal Base de Cálculo (Art. 8º e 9º Decreto 4.852/97) Nas operações relativas à circulação de mercadorias, o valor da operação; Nas prestações de serviços de transporte ou de comunicação, o valor da prestação Prof. Rafael Brandão
  11. 11. Escrita Fiscal AlíquotasAlíquotas InternasEm regra geral as operações ou prestaçõesinternas, a alíquota do ICMS será de 17%, excetonas hipóteses previstas nos itens de I a VII doparágrafo 2º do art. 20 do Decreto 4.852/97. Prof. Rafael Brandão
  12. 12. Escrita Fiscal Alíquotas Interestaduais Estados das Regiões Estados das RegiõesN 12%NE 12% S 12%CO entre SU entreDF eles eles+ Espírito Santo 7% Exceto Espírito Santo Prof. Rafael Brandão
  13. 13. Escrita Fiscal Não-Incidência do ICMSSituação que não está contemplada no campode incidência do imposto ou aquela que a leielegeu como não sujeita à ocorrência do fatogerador da obrigação tributária. Conforme art. 79, do Decreto 4.852/97. O imposto não incide sobre: Prof. Rafael Brandão

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