Icms 4% operações interestaduais com produtos importados

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Confira o manual de instruções do ICMS 4% Operações Interestaduais com Produtos Importados por Vicente Sevilha Junior .

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Icms 4% operações interestaduais com produtos importados

  1. 1. ICMS 4%Operações InterestaduaisCom Produtos Importados Janeiro/2013     Vicente Sevilha Junior   www.sevilha.com.br
  2. 2. Para quais OPERAÇÕES, MERCADORIAS e BENSe será utilizada a alíquota de 4% ?     www.sevilha.com.br
  3. 3. A alíquota de 4%, conforme definida pelaResolução do Senado Federal n.o 13/2012, seráaplicada apenas para as operaçõesINTERESTADUAIS.Será aplicada para bens e mercadorias importadosdo exterior que, após o desembaraço aduaneiro:•  I - não tenham sido submetidos a processo de   industrialização;  •  II - ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento). www.sevilha.com.br
  4. 4. NOTA: A alíquota de 4%, conformedefinida pela Resolução do SenadoFederal n. 13/2012, será aplicada parabens e mercadorias importadas ou quepossuam Conteúdo de Importaçãosuperior a 40%.    Entretanto, nas operações deIMPORTAÇÃO, continuará a ser aplicada aalíquota definida pelo Estado sujeito ativoda obrigação tributária. www.sevilha.com.br
  5. 5. NOTA: mesmo que a operação interestadual nãoseja imediatamente subsequente à operação deimportação, deveá ser utilizada a alíquota de 4%.NOTA: a alíquota de 4% da Resolução doSenado Federal n. 13/2012 é aplicável a todas asoperações interestaduais     a partir de 1o de janeirode 2013 com bens e mercadorias importadas oucom Conteúdo de Importação maior que 40%,independentemente da sua data de importação.Ou seja, valerá inclusive para todos os bens emercadorias existentes em estoque no dia 31 dedezembro de 2012. www.sevilha.com.br
  6. 6. Quais são as exceções?     www.sevilha.com.br
  7. 7. Não se aplica a alíquota do ICMS de 4% nasoperações interestaduais com:I - bens e mercadorias importados do exterior quenão tenham similar nacional, definidos em listaeditada pelo Conselho de Ministros da Câmara deComércio Exterior – CAMEXI I - b e n s e m e r c a d  o r i a s p r o d u z i d o s e mconformidade com os   processos produtivosbásicos;III - gás natural importado do exterior.Para estas situações, continuarão sendo utilizadasas alíquotas de 7% ou 12% nas operaçõesinterestaduais, a depender dos estados de origem edestino da mercadoria. www.sevilha.com.br
  8. 8. Como entender o Conteúdo de Importação?     www.sevilha.com.br
  9. 9. Conteúdo de Importação é o percentualcorrespondente ao quociente entre o valor daparcela importada do exterior e o valor total daoperação de saída interestadual da mercadoria oubem submetido a processo de industrialização.O Conteúdo de Importação deverá ser recalculadosempre que, após sua última aferição, a  m e r c a d o r i a o u b e m   o b j e t o d e o p e r a ç ã ointerestadual tenha sido submetido a novo processode industrialização.Se o Conteúdo de Importação for superior a 40%,deverá ser utilizada a alíquota de 4% nasoperações interestaduais, salvo exceções previstasna legislação. www.sevilha.com.br
  10. 10. Como fazer a conta?     www.sevilha.com.br
  11. 11. O valor da parcela importada doexterior é o valor da importação, quecorresponde ao valor da base decálculo do ICMS incidente na operaçãode importação.    O valor total da operação de saídainterestadual é o valor total do bem ouda mercadoria, incluídos os tributosincidentes na operação própria doremetente. www.sevilha.com.br
  12. 12. Como o Governo vai controlar isto?No caso de operações com bens ou  mercadorias importados que tenham sido  submetidos a processo de industrialização, ocontribuinte industrializador deverá preenchera Ficha de Conteúdo de Importação – FCI. www.sevilha.com.br
  13. 13. Que dados deverão constar na FCI?     www.sevilha.com.br
  14. 14. I - descrição da mercadoria ou bem resultante doprocesso de industrialização;II - o código de classificação na NomenclaturaComum do MERCOSUL - NCM/SH;III – código do bem ou da mercadoria;IV - o código GTIN (Numeração Global de Item  Comercial), quando o bem ou mercadoria possuir;  V – unidade de medida;VI – valor da parcela importada do exterior;VII – valor total da saída interestadual;VIII – conteúdo de importação. www.sevilha.com.br
  15. 15. Modelo de FCI:     www.sevilha.com.br
  16. 16. Como funcionará a remessa da FCI?     www.sevilha.com.br
  17. 17. O contribuinte sujeito ao preenchimento da FCIdeverá prestar a informação à unidade federadade origem por meio de declaração em arquivodigital com assinatura digital.O arquivo digital de que trata o caput deverá serenviado via internet.  Uma vez recepcionado   o arquivo digital, seráexpedido recibo de entrega e número de controleda FCI, o qual deverá ser indicado pelo contribuintenos documentos fiscais de saída que realizar com obem ou mercadoria descrito na respectivadeclaração. www.sevilha.com.br
  18. 18. Quando eu devo entregar a FCI?•  Ajuste SINIEF n. 27/2012 adiou para 01/05/2013 o início da obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI).    •  Adiou para a mesma data o início da indicação do número da FCI na nota fiscal eletrônica (NF-e) emitida para acobertar as operações a que se refere Ajuste SINIEF 19/2012. www.sevilha.com.br
  19. 19. Quando eu devo   entregar a FCI?   www.sevilha.com.br
  20. 20. I - de forma individualizada por bem ou mercadoriaproduzidos;II - utilizando-se o valor unitário, que será calculadopela média aritmética ponderada, praticado noúltimo período de apuração.    Deverá ser apresentada nova FCI toda vez quehouver alteração em percentual superior a 5 %(cinco por cento) no Conteúdo de Importação ouque implique alteração da alíquota interestadualaplicavel à operação. www.sevilha.com.br
  21. 21. O Que eu devo mudar na minha NF?     www.sevilha.com.br
  22. 22. Deverá ser informado em campo próprio da NotaFiscal Eletrônica - NF-e:I - o valor da parcela importada do exterior, onúmero da FCI e o Conteúdo de Importaçãoexpresso percentualmente, no caso de bens oumercadorias importados que tenham sidosubmetidos a processo     de industrialização noestabelecimento do emitente;II - o valor da importação, no caso de bens oumercadorias importados que não tenham sidosubmetidos a processo de industrialização noestabelecimento do emitente. www.sevilha.com.br
  23. 23. Onde em minha NF eu   devo colocar estasinformações?   www.sevilha.com.br
  24. 24. Enquanto não forem criados campos própriosna NF-e, deverão ser informados no campo“Informações Adicionais”, por mercadoria oubem o valor da parcela importada, o númeroda FCI e o Conteúdo de Importação ou ovalor da importação do correspondente item  da NF-e com a expressão: “Resolução do  Senado Federal no 13/12, Valor da ParcelaImportada R$ ________, Número da FCI_______,Conteúdo de Importação ___%, Valor daImportação R$ ____________”. www.sevilha.com.br
  25. 25. E quanto aos novos CST?     www.sevilha.com.br
  26. 26. A Tabela A - Origem da Mercadoria ouServiço, do Anexo Código de SituaçãoTributária CST passa a ter novos códigos,conforme relação a seguir:0 - Nacional, exceto as indicadas nos  códigos 3 a 5;  1 - Estrangeira - Importação direta,exceto a indicada no código 6;2 - Estrangeira - Adquirida no mercadointerno, exceto a indicada no código 7; www.sevilha.com.br
  27. 27. 3 - Nacional, mercadoria ou bem comConteúdo de Importação superior a 40%(quarenta por cento);4 - Nacional, cuja produção tenha sidofeita em conformidade com os processos  produtivos básicos   de que tratam oDecreto-Lei no 288/67, e as Leis nos8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07;5 - Nacional, mercadoria ou bem comConteúdo de Importação inferior ou igual a40% (quarenta por cento); www.sevilha.com.br
  28. 28. 6 - Estrangeira - Importação direta, semsimilar nacional, constante em lista deResolução CAMEX;    7 - Estrangeira - Adquirida no mercadointerno, sem similar nacional, constante emlista de Resolução CAMEX. www.sevilha.com.br
  29. 29. E os optantes pelo SIMPLES?     www.sevilha.com.br
  30. 30. A publicação da Resolução do SenadoFederal n. 13/2012 não afeta a forma deapuração do ICMS nas saídas efetuadaspelo optante do Simples Nacional,tornando desnecessária qualquer  alteração.  As empresas optantes do Simples Nacionalseguem seu recolhimento do ICMSsegundo alíquotas de 1,25 a 3,95%. www.sevilha.com.br
  31. 31. Quais são os bens sem similar nacional?Para conhecer a lista de bensconsiderados sem similar nacionalacesso    www.sevilha.com.br/semsimilar www.sevilha.com.br
  32. 32. E o ICMS por substituição tributária?     www.sevilha.com.br
  33. 33.    www.sevilha.com.br
  34. 34.    www.sevilha.com.br
  35. 35.    www.sevilha.com.br
  36. 36. Nas operações interestaduais, comprodutos sujeitos à substituição tributária,aplica-se a MVA ajustada que é calculadade maneira a eliminar os efeitos que aalíquota interestadual menor causa na  competitividade.  Nas operações com alíquota de 4% a MVAajustada também muda. www.sevilha.com.br
  37. 37. Como eu calculo a MVA Ajustada?A MVA Ajustada é calculada mediante aseguinte fórmula:   [(1 + MVA ST ORIGINAL)  x (1-Aliq. Interestadual) (1-alíquota Interna)] -1 www.sevilha.com.br
  38. 38. Exemplos MVA Ajustada:     www.sevilha.com.br
  39. 39. Vicente Sevilha Jr.•  Bacharél em Ciências College (Boston, MA) Contábeis – USF/SP; •  Mestre em Gestão da•  Especializado em Qualidade pelo Latin Política e Estratégia pela   American Quality Associação dos   Institute. Diplomados da Escola •  Ganhador dos prêmios: Superior de Guerra –  Top Empreendedor da (ADESG/SP); Revista Top Of Business em•  Especializado em 2010 Negócios de Alto –  Medalha do mértio Impacto pelo Babson contábil em 2011 –  Prêmio Estadão PME 2012. www.sevilha.com.br
  40. 40. Vicente Sevilha Jr. •  Autor do Livro: “Assim Nasce   Uma Empresa”   www.assimnasceumaempresa.com.br www.sevilha.com.br
  41. 41. Vicente Sevilha Jr. 101 PROPOSTAS PARA •  Co-Autor do MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA Livro: “101   Propostas para   Modernização Trabalhista” 101 Propostas para Modernização Trabalhista Brasília 2012 www.sevilha.com.br/101 www.sevilha.com.br
  42. 42. ICMS Interestadual Produtos Importados:  -  Perguntas e Respostas  -  Contatos vicente@sevilha.com.br-  Material Adicional: www.youtube.com/sevilhacontabilidade www.sevilha.com.br

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