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1. Os Desafios dos Novos Paradigmas Fiscais Marcelo Ribeiro - marcelo@promicro.com.br Novembro de 2008

4. Obrigações Acessórias a Serem Incorporadas

5. Sistema Público de Escrituração Digital

6. Legislação: Lei 8.137, de 27.12.1990 Disciplinar os crimes contra a ordem tributária e outras matérias correlatas, definindo como crimes as condutas realizadas pelo contribuinte infrator. “ Art. 1º -Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: … IV-Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou devia saber falso ou inexato.” Crime Contra Ordem Tributária

10. EFD - Escrituração Fiscal Digital

15. Contribuinte Santa Catarina SRF Procuração Eletrônica Leiaute Banco de Dados . Importar . Digitar . Validar . Assinar . Visualizar . Transmitir Representante Legal Programa Java Arquivo Texto SPED Recepção Validação . Arquivo Original . Banco de Dados . Download SEFAZ São Paulo Minas Gerais Rio de Janeiro EFD-Escrituração Fiscal Digital Internet RIS

17. ECD - Escrituração Contábil Digital

21. Gerar Arquivo Leiaute BD Programa Java SPED - Repositório Nacional . Escrituração . Banco Dados . Validar . Assinar . Requerer . Visualizar . Transmitir . Consultar . Obter autenticação Junta Comercial BD Entidades . Gerar GR . Verificar Pagamento . Analisar Livro e Requerimento . Autenticar Livro . Fornecer Situação . Atualizar dados no SPED . Validar . Receber . Fornecer Recibo . Fornecer Situação . Enviar Requerimento/ Protocolo/Dados do livro . Receber Autenticação/Exigência BACEN SUSEP SEFAZ SRF OUTROS Reque- rimento Empresário ou Sociedade Empresária Consulta Web - situação ECD - Funcionamento Administrador Contabilista Internet Intranet Internet Extranet Internet

23. E-Lalur

27. Balanço Central de Balanços Client WebService Contribuinte Usuário Gera XML ou XBRL Validação Assinatura WebService Recepção Validação Portal www.centraldebalancos.gov.br WebService Consultas Download SRF . CNPJ . Procuração Eletrônica WebService BACEN CVM Susep SPED Central de Balanços - Funcionamento Internet

29. NF-e - Nota Fiscal Eletrônica

31. NF-e - Processo de Autorização

32. NF-e - Processo de Denegação

33. NF-e - Processo de Contingência

34. DANFE - Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica

35. DANFE – Formulário de Segurança

36. Certificado Digital

37. NF-e – Redução de Custos com Papel e Impressão

38. Redução de Custos com Armazenagem

41. O Programa SPED e as Datas de Adesão

43. Escrituração Digital no Mundo

44. Solução Pro Micro para SPED

45. Cenário Exemplo: SPED (ECD, EFD, NF-e)

47. SPED – A era do “Big Brother” Fiscal