Síndrome da X - Frágil
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O prefeito de Porto Alegre instituiu o Dia Municipal de Conscientização do X-Frágil em 22 de setembro e a Semana Municipal de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil de 22 a 28 de setembro. A Fundação Brasileira da Síndrome do X-Frágil coordenará as atividades e o poder público municipal poderá realizar parcerias para apoiar os eventos.
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- 8. Prefeito de Porto Alegre Institui o Dia Municipal de Conscientização do X-Frágil e a Semana Municipal de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil. DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3246 – Terça-feira, 8 de Abril de 2008, EXECUTIVO LEIS E DECRETOS LEI Nº 10.399, de 3 de abril de 2008. Institui o Dia Municipal de Conscientização do X-Frágil e a Semana Municipal de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil e dá outras providências.
- 9. 10.399, de 3 de abril de 2008, na íntegra: O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam instituídos o Dia Municipal de Conscientização do X-Frágil e a Semana Municipal de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do XFrágil. § 1º O Dia Municipal de Conscientização do X-Frágil será comemorado anualmente, no dia 22 de setembro. § 2º A Semana Municipal de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil será realizada anualmente, no período de 22 de setembro a 28 de setembro. Art. 2º Caberá à Fundação Brasileira da Síndrome do X-Frágil a coordenação das atividades realizadas no Dia Municipal de Conscientização do X-Frágil e na Semana Municipal de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil. Art. 3º O Poder Público Municipal, no limite de suas possibilidades administrativas e orçamentárias, poderá realizar parcerias público-privadas para apoiar a realização dos Eventos instituídos no art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 3 de abril de 2008. José Fogaça, Prefeito. Registre-se e publique-se. Clóvis Magalhães, Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.
- 10. http://www.xfragil.com.br/index.html Rua Dona Laura, 1020 Sala 112 | Porto Alegre/RS | CEP 90430-090 Fone/Fax (51) 3330-5617 | xfragil@terra.com.br.