1. 7-Projeto de Lei nº032/2013- Obriga a castração gratuita aos animais da população
carente, em todo o Município de Ilhéus. AUTOR: IVO EVANGELISTA DOS SANTOS.
8-Projeto de Lei nº033/2013- Estabelece a obrigatoriedade da abertura antecipada dos
estabelecimentos bancários 1 hora antes do horário pré-estabelecido, e dá outras
providências. AUTOR: ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA.
9-Projeto de Lei nº034/2013- Cria no âmbito do Município de Ilhéus, a Exposição
Estudantil das Profissões, e dá outras providências. AUTOR: ALZIMÁRIO BELMONTE
VIEIRA.
10-Projeto de Lei nº035/2013- Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do
Município de Ilhéus o “Dia da Consciência Jovem”, a ser comemorado todo último domingo
de abril de cada ano, e dá outras providências. AUTOR: ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA.
11-Projeto de Lei nº038/2013- Autoriza o Executivo Municipal a conceder transporte para
os enterros gratuitos realizados pelo serviço funerário do Município de Ilhéus ao Município
de baixa renda. AUTOR: ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA.
12-Projeto de Lei nº039/2013- Institui o bilhete da Ação Cidadã e dá outras providências.
AUTOR: ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA.
13-Projeto de Lei nº040/2013- Institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos
Animais no Município de Ilhéus, e dá outras providências. AUTOR: IVO EVANGELISTA.
14-Projeto de Lei nº041/2013- Institui o atendimento veterinário gratuito aos animais da
população carente em todo o Município de Ilhéus. AUTOR: IVO EVANGELISTA.
15-Projeto de Lei nº042/2013- Viabilizar normas e adequar proteção e segurança de recém-
nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades municipais e particulares e dá
outras providências. AUTOR: ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA.
20-Projeto de Lei nº064/2013- Dispõe sobre a alteração de mudança de nomes de ruas,
praças e logradouros públicos municipais da cidade de Ilhéus. AUTOR: IVO
EVANGELISTA.
26-Projeto de Lei nº084/2013- Fica o Município de Ilhéus obrigado a fixar placas
indicativas de sinalização de trânsito bilíngues (português e Inglês) nas principais vias e
acessos e dá outras providências. AUTOR: JAMES COSTA.
30-Projeto de Lei n° 094/2013- Adite ao ART. 5° os §1º e 2º e seus incisos, altera o § 2º e
adite o §10 no ART. 14 da Lei n° 3.257, de 26/09/2006, que autoriza o poder executivo a
adotar medidas para o controle da população animal urbano e rural, sobre prevenção e
controle da zoonose, bem como o controle dos animais sinantrópicos no Município de
Ilhéus e dá outras providências. AUTOR: RAFAEL M. ALBUQUERQUE BENEVIDES
31-Projeto de Lei n°097/2013- Dispõe sobre a implantação do serviço de verificação de
óbito (SVO) no âmbito do município de Ilhéus, e dá outras providências. AUTOR: JAMES
COSTA.
32-PROJETO DE LEI Nº 112/2013 “Institui a Carteira do Portador de Deficiência Física e
dá outras providências”. AUTOR: IVO EVANGELISTA DOS SANTOS.

2. 34-Projeto de Lei nº 115/2013 Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do
Homem, no Município de Ilhéus, e dá outras providências. AUTOR: IVO EVANGELISTA
DOS SANTOS.
36-Projeto de Lei nº 117/2013 Altera o artigo 1º da Lei nº 2.860 de 16 de maio de 2000,
acrescentam dispositivos, e dá outras providências. AUTOR: IVO EVANGELISTA DOS
SANTOS.
43-Projeto de Lei n°132/2013 – Obriga a disponibilização de “fraudário” no
interior dos estabelecimentos que especifica. AUTOR: JOSEVALDO VIANA
MACHADO
44-Projeto de Lei n°133/2013- Proíbe a cobrança de ingresso; passaporte; bilhete (ou
equivalente) a acompanhante de criança, quando da realização de evento musical, cultura,
artístico, circense, esportivo, de parques de diversão (e similares) de conotação infanto-
juvenil, diante do Município de Ilhéus, e dá outras providências. AUTOR: JOSEVALDO
VIANA MACHADO
45-Projeto de Lei Nº134/2013 “Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue e
concede benefícios, ao doador voluntário regular de sangue e órgãos, no âmbito do
Município de Ilhéus”. Autor: IVO EVANGELISTA DOS SANTOS.
55-Projeto de Lei nº 158/2013- Dispõe sobre a dispensa de parada de ônibus Urbanos nos
pontos de desembarque no Município de Ilhéus após o horário das 22:00 horas. AUTOR:
RAFAEL M ALBUQUERQUE BENEVIDES.
60-Projeto de Lei nº 164/2013 – Dispõe sobre a construção de ciclovias nas novas Avenidas
a serem implantadas no âmbito do Município de Ilhéus, e dá outras providências. AUTOR:
IVO EVANGELISTA DOS SANTOS.
61-Projeto de Lei nº 165/2013 – Dispõe sobre a criação do dia do SKATE em Ilhéus e dá
outras providências. AUTOR: ALZIMNÁRIO BELMONTE.
62-Projeto de Lei nº 166/2013 – Cria Lei que dispõe sobre a proibição do ingresso ou
permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face
em repartições públicas e nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados no
município de Ilhéus. AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS.
66-Projeto de Lei nº 170/2013 – Dispõe sobre a restrição do uso de telefone móvel no
interior das agências Bancárias e similares no município de Ilhéus, na forma que especifica
e dá outras providencias. AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS.
73-Projeto de Lei nº 180/2013 Dispõe sobre o peso a ser transportado pelo estudante em
mochila ou similares. Autor: JOSÉ RAIMUNDO LIMA BONFIM.
76-Projeto de Lei nº 183/2013 Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana, que
consiste no cultivo de hortaliças, frutas e outros alimentos, plantas medicinais, ornamentais
e para a produção de mudas, mediante o aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do
Município e de terrenos particulares ociosos cedidos temporariamente por seus
proprietários. Autor: IVO EVANGELISTA DOS SANTOS.
77-Concede título de Cidadão ilheense ao Ministro MARCELO CRIVELA e dá outras
providencias. Autor: IVO EVANGELISTA DOS SANTOS.