O projeto institui a Semana de Conscientização sobre o vírus HTLV em Ribeirão Pires, a ser realizada anualmente na primeira semana de abril. O HTLV é um retrovírus semelhante ao HIV que pode causar leucemia e outros problemas de saúde. A semana terá palestras, pesquisas e distribuição de materiais informativos para conscientizar a população sobre o vírus e prevenir sua transmissão.

1. PROTOCOLO: 13012019
PLENÁRIO
Entrada em: 15 de agosto de 201
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Interessado: Vereador Humbefto D'Orto Neto
Assunto: Projeto de Lei No 5Ol2Ol9, "lnstitui, no Calendário Oficialde
Eventos do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, a Semana de
Conscientização da HTLV, a ser realizada, anualmente, na primeira semana
do mês de abril, e dá outras providências".
Exercício: 2019

2. Cânara gvlunicipaf [a Estôncia lÍuristíca [e Ri6eirlo Aires
E*a[o tre São (Paufo
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
"lnstitui, no Calendário Oficial de Eventos do
MunicÍpio da Estância Turística de Ribeirão Pires,
a Semana de Conscientizaçâo da HTLV a ser
realizada, anualmente, na primeira semana do mês
de abril, e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE RIBEIRÃO PIRES
APROVOU:
Art. 10 Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Município da
Estância furística de Ribeirão Pires, a Semana de Conscientização sobre o vírus
HTLV, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de abril, com o
objetivo de dar visibilidade ao tratamento da HTLV.
§ í o No decorrer da semana referida, serão realizadas ações, com a
Íinalidade de:
| - estimular a participaçâo social das pessoas com HTLV;
ll - divulgar avanços, conquistas e boas práticas de políticas públicas
relacionadas às pessoas com HTLV;
§2o Para o desenvolvimento das ações de que trata o § 10 deste artigo,
poderão ser adotadas as seguintes medidas:
A COMISSÃO
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pr"ri;;;;;"
..T;:.; t' i 7.tt1 p-,? * 4 o n;. ._
PROJETO DE LEI N." 50/2019

3. Câ.rura frlunicipaf [a Estôncio Íuristíca [e Ai6eir0o Aires
(Esta[o tre Siío çPaufo
| - realizacá,o de palestras e eventos sobre o tema;
ll - divulgação de pesquisas e tratamentos;
lll - distribuição de informativos e insumos preventivos nos locais de maior
circulação da população.
§ 30 As ações que trata o §1o e §2o poderâo ser realizadas em parceria com
o público privado.
Art. 2(} O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no
prazo de 60 (sessenta) dias.
Sala'Roberto Bottacin Moreira", 15 de agosto de 2019.
Vê D'OÉo Neto
trOVADO EM 2. voTp-Ç
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Presidente
Art.3' Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaçáo.
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?
--- Presidente

4. Cânara lvtunicipa[ [a E stôncia lÍuristíca fe Rifieirda Qiru
lEsta[o [e Siío (Paufo
O HTLV é um retrovírus da mesma família do HlV, que infecta a célula T
humana, um tipo de linfócito importante para o sistema de defesa do organismo. Ele
foi isolado, em 1980, no portador de um tipo raro de leucemia e é mais prevalente
em certas regiões geográficas específicas, como o Japão, Caribe e alguns países
africanos.
No Brasil, representa um problema de saúde pública, apesar de o número de
pessoas infectadas ser proporcionalmente baixo, se consideramos as dimensÕes e a
população do país.
Quanto ao segundo tipo, ainda não foi plenamente esclarecida sua ligação
com alguma patologia determinada. Da mesma forma que o HlV, o HTLV é
transmitido por via sexual (relações sexuais desprotegidas), nas transfusÕes de
sangue, pelo uso compartilhado de seringas e agulhas e da mãe para o filho durante
a gestação, o aleitamento e no momento do parto.
As estatísticas indicam que apenas 5% das pessoas infectadas pelo HTLV
desenvolvem problemas de saúde relacionados com o vírus. Nesses casos, em
geral, instalam se quadros neurológicos degenerativos graves e de leucemias e
linfomas. No entanto, a infecção pode ser absolutamente assintomática. Quando se
manifestam, são sintomas indicativos de doença neurológica; dor na batata da perna
e nos pés, na coluna lombar, fraqueza, dormência e formigamentos nos membros
inferiores, perturbações urinárias.
Nos quadros de leucemia e linfomas, os sintomas mais comuns são: lesões
cutâneas maculopapulares, descamação, gânglios infartados, alterações visuais e
JUSTIFICATIVA:
Existem dois tipos desse vírus: o HTLV-I e o HTLV-ll. O primeiro está
associado a doenças graves neurológicas degenerativas (paraparesia espástica
tropical) e hematológicas, como a leucemia e o linfoma de células T humana do
adulto (ATL). Polimiosites, poliartrites, uveítes e dermatites são enfermidades que
parecem relacionadas com esse tipo de vírus.
§

5. tZsta[o tre Siío (Pauto
ósseas. Muitas vezes, a pessoa descobre que é portadora do HTLV, por acaso,
quando vai doar sangue, por exemplo.
O diagnóstico de certeza só é estabelecido pelos resultados positivos dos
testes ELISA e Western-blot específicos para esse tipo de retrovírus. No entanto,
tomar conhecimento da infecção é fundamental para controlar a transmissão do
vírus. Como o risco do desenvolvimento da doença associada ao HTLV-I é muito
baixo, não existe tratamento preventivo ainda.
Também náo se descobriu uma solução terapêutica para eliminar o vírus
completamente do organismo infectado. No entanto, todas as doenças
correlacionadas com o retrovírus HTLV têm tratamento.
Pares.
Ve berto D'Orto Neto
Cômara lvtunicipaf [d E stâncit Íuristba [e qi6eiruo Aires
O prognóstico depende do estadiamento, tempo de evolução e da presença
de outras infecçÕes. Diagnóstico precoce e a observância às orientaçôes médicas
sáo requisitos básicos para o bom resultado do tratamento.
Pela importância e relevância do projeto, solicito a aprovação pelos Nobres