Este projeto de lei institui o dia 17 de novembro como o Dia Municipal de Combate e Conscientização do Câncer de Próstata no município de Cabo Frio. O projeto instrui o poder executivo a promover exames, seminários, palestras e outras atividades educativas sobre o câncer de próstata nessa data. A justificativa é que o câncer de próstata é comum em homens acima de 50 anos e a prevenção é importante para uma vida longa, assim como é feito para o câncer de mama

1. PROJETO DE LEI Nº 034/2013.
Em, 03 de Janeiro de 2013.
ISTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E
CONCIENTIZAÇÃO
DO
CÂNCER
DE
PRÓSTATA NO CALENDARIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial, o dia 17 de Novembro como o “DIA
MUNICIPAL DE COMBATE E CONCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA”.
Art. 2º - O Poder Executivo, nas suas Políticas Públicas, no âmbito das Secretarias
Municipais de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura,
Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo a promoção de exames,
seminários, palestras, workshops, teatro e exposições de painéis alusivos ao combate e
conscientização do Câncer de Próstata.
Sala das Sessões, 03 de janeiro de 2013.
TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA:
Sr. Presidente, tomo a liberdade de solicitar a vossa Excelência que a referida
proposição seja submetida a exame dos demais colegas, considerando as justificativas
apresentadas.
O câncer de próstata é mais freqüente no homem acima de 50 anos de idade. No
Brasil o Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima que cerca de 50 mil casos anuais,
ainda de acordo com a instituição, às vezes, é necessário fazer quatro biópsias para
encontrar o tumor e, nesses casos, existe a necessidade do exame de toque, já que 10% a
20% dos casos não são apontados pelo exame de PSA.

2. Assim como as mulheres, os homens devem se conscientizar de que a prevenção é o
segredo de uma vida longa. O dia Nacional do combate a doença e conscientização é
comemorado no dia 17 de novembro.
Dessa forma, nossa proposta é que possamos trazer esta mesma medida preventiva para
nosso Município, onde o Poder Executivo Municipal procure desenvolver uma política
junto com o poder Executivo Federal havendo assim uma integração pelo interesse
publico, como determina a ordem social apregoada pela carta política, que tem o objetivo
o bem estar e a justiça social.
É necessário, combater e conscientizar os homens, sobretudo, em face da própria
resistência deste em fazer o exame, além de outros hábitos que afetam a qualidade de
vida, como as formas desregradas da alimentação, apontada como mais uma causa do
aparecimento da doença em homens mais jovens, por isso é preciso informar e prevenir
da mesma forma que é feita a política de prevenção ao câncer de mama da mulher em
todo pais, atendendo a igualdade material do artigo 5º da Constituição da República
Federativa do Brasil.
Quero frisar, da preocupação de toda a sociedade com essa questão, por isso, não nos
resta outra medida senão o voto favorável a este projeto que busca criar uma nova política
pública de prevenção. Solicito assim aos meus pares o apoio ao projeto.
Sala das Sessões, 03 de janeiro de 2013.
TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR
Vereador - Autor