1 orçamento público

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1 orçamento público

  1. 1. • ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos Ato através do qual o Poder Legislativo,como órgão de representação popular, exerceação fiscalizadora sobre a receita e a despesanum determinado período, do PoderExecutivo, do Poder Judiciário e do próprio PoderLegislativo, funcionando como instrumento decontrole e de planejamento das açõesgovernamentais. 1
  2. 2. • ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos A década de 90: da inflação crescente à estabilidade econômica 2
  3. 3. • ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos As necessidades da população: crescentes e complexas 3
  4. 4. • ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos A sociedade pede: mais serviços com melhor qualidade 4
  5. 5. • ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos A sociedade quer saber: em que se gastará o dinheiro público, quanto será gasto, qual será o resultado obtido 5
  6. 6. • ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos A sociedade cobra: em que se gastou, quanto custou cada ação, quais os resultados alcançados 6
  7. 7. • ORÇAMENTO PÚBLICO Principais ConceitosConseqüências para o Orçamento:A prática da gestão orçamentária e financeira mais eficaz 7
  8. 8. • ORÇAMENTO PÚBLICOEvolução das Técnicas Orçamentárias Origens Históricas: Inglaterra Séc. XIII Carta Magna 1688 Declaração de Direitos1822 Fixação da Receita e da Despesa 8
  9. 9. • ORÇAMENTO PÚBLICOEvolução das Técnicas Orçamentárias Origens Históricas: França Séc. XIX Assembléia Nacional Anualidade Votação Corte de Contas Previsões Financeiras Não Vinculação da Receita 9
  10. 10. • ORÇAMENTO PÚBLICOEvolução das Técnicas Orçamentárias Origens Históricas: Estados Unidos Intervenção do Legislativo Instrumental Técnico 10
  11. 11. • ORÇAMENTO PÚBLICOEvolução das Técnicas Orçamentárias Em sua evolução recente distinguem-se quatro métodos de orçamento público: Tradicional Programa Gerencial Adaptativo 11
  12. 12. • ORÇAMENTO PÚBLICOEvolução das Técnicas Orçamentárias Tradicional: Os processos de elaboração orçamentária estão centrados no exercício da função de controle, dando ênfase aos objetos de gasto e ao emprego nos fins para os quais foram concedidos. 12
  13. 13. • ORÇAMENTO PÚBLICOEvolução das Técnicas Orçamentárias Programa: As despesas públicas são fixadas a partir da identificação das necessidades públicas sob a responsabilidade de um certo nível de governo. 13
  14. 14. • ORÇAMENTO PÚBLICOEvolução das Técnicas Orçamentárias Gerencial: O desempenho dos programas e órgãospúblicos possui um instrumental de apoio àação gerencial, com a finalidade de manter as programações direcionadas para a realização das políticas públicas. 14
  15. 15. • ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Adaptativo:Os gastos ocorrem de modo que as metas deredução do déficit público sejam alcançadase quando atingem níveis que comprometam a redução são acionados procedimentos de cortes lineares nas autorizações de gastos. 15
  16. 16. • ORÇAMENTO PÚBLICOAspectos Fundamentais do Orçamento Jurídico Político Econômico Técnico 16
  17. 17. • ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do Orçamento O aspecto jurídico examina a natureza do ato orçamentário à luz dodireito e das instituições constitucionais do país, inclusive sob a ótica dos direitos eobrigações de governantes e governados. 17
  18. 18. • ORÇAMENTO PÚBLICOAspectos Fundamentais do Orçamento O aspecto político revela a tendência do atendimento aos grupos sociais e a maior ou menor liberdade de ação do Poder Executivo na realização das demandas das classes sociais, partidos políticos, interesses e aspirações coletivas. 18
  19. 19. • ORÇAMENTO PÚBLICOAspectos Fundamentais do Orçamento O aspecto econômico observa os efeitos da política fiscal e da conjuntura econômica. 19
  20. 20. • ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do Orçamento O aspecto técnico envolve o estabelecimento de regras para aelaboração e execução orçamentária,apresentação gráfica, contábil e etc... 20
  21. 21. • ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento A classificação das funçõeseconômicas da Administração Pública,também chamadas de funções fiscais, são três: Alocativa, Distributiva e Estabilizadora. 21
  22. 22. •ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento Alocativa:– fornecer bens e serviços públicos a todo cidadão; 22
  23. 23. • ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento Distributiva– propiciar ajustamentos na distribuição de renda; 23
  24. 24. • ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento Estabilizadora:– manter a estabilidade econômica. 24

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