13. Questões correlatas: a) violência doméstica – 69, p. único (afastamento do lar - 2002) X Lei Maria da Penha (11.340/06)? b) Transação penal oferecida pelo juiz (possibilidade ou art. 28 – prevalente a última hipótese) c) não confundir composição cível com transação penal e suas consequências.